Novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) permite o acúmulo de cargos na administração pública, cuja jornada seja acima de 60 horas semanais, desde que comprovada a compatibilidade da carga horária.

A Constituição de 1988, em seu parágrafo 37, inciso XVI, alínea “c”, já garantia esse direito. E caiu o parecer da AGU que o impedia.

Procure o Sintufrj

Se você técnica-administrativa e técnico-administrativo que acumula funções em instituições públicas totalizando 60 horas semanais com carga horária compatível e esteja com suas conquistas trabalhistas bloqueadas (como férias, direito à progressão, entre outros, e até impedido de se aposentar), ou que e está encontrando dificuldades na sua unidade para obter esses benefícios, procure imediatamente a direção do Sintufrj na sede da entidade ou nas subsedes no Hospital Universitário e na Praia Vermelha.

“É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, dizia a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB), Margarida Alves, que foi assassinada em 1983 a mando de latifundiários. Foi inspirada nela que nasceu a Marcha das Margaridas – manifestação promovida desde o ano 2000 pelas trabalhadoras rurais, que vão às ruas a cada quatro anos lutar pelas demandas da população.

O lema desse ano é “Margaridas na Luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”. Em 2015, o movimento lutou contra o golpe – 100 mil foram a Brasília em solidariedade a Dilma Rousseff –, e agora, em 2019, incorpora a luta contra a reforma da Previdência.

A marcha está marcada para 13 e 14 de agosto, e prosseguem em junho os  encontros regionais iniciados em maio para aprofundamento do debate e construção da plataforma política das Margaridas. A participação na greve geral de 14 de junho integra a pauta desses encontros.

Lançamento no Rio

O lançamento da mobilização para a Marcha das Margaridas no Rio de  Janeiro ocorreu no dia 23 de maio, no Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), com a participação da Marcha Mundial das Mulheres da Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra). O lançamento estadual da marcha foi em 4 de maio, em Casemiro de Abreu, no Acampamento Sebastião Lan, com as trabalhadoras rurais. Foi um dia de conversas sobre agroecologia, reforma agrária, bem viver, reforma da Previdência e oficinas.

Mulheres em luta

A Marcha das Margaridas é a maior ação de mulheres da América Latina e leva à capital federal as propostas e as reivindicações de quem produz comida sem veneno para a população e defende os ecossistemas e a biodiversidade brasileira. Este ano a marcha, que tem o apoio da Marcha Mundial das Mulheres, tem como um dos focos principais a reforma da Previdência.

A marcha é coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), suas 27 federações e mais de 4 mil sindicatos filiados, e construída em parceria com os movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e organizações internacionais, como a Marcha Mundial das Mulheres.

Quem são as margaridas

“São as mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, que em marcha tecem suas experiências comuns de vida e luta. Quando surgiram no espaço público, as Margaridas se afirmaram como trabalhadoras rurais. A partir da Marcha de 2007 passaram a se nomear “mulheres do campo e da floresta”.

Em 2015, a denominação “mulheres das águas” foi incluída, para afirmar a diversidade das mulheres rurais, como agricultoras familiares, camponesas, sem-terra, acampadas, assentadas, assalariadas, trabalhadoras rurais, artesãs, extrativistas, quebradeiras de coco, seringueiras, pescadoras, ribeirinhas, quilombolas, indígenas e tantas outras identidades construídas no país”, explica o texto do site da marcha .

Campanha

A organização da marcha está promovendo uma campanha de financiamento coletivo pela internet. O objetivo é levar 100 mil a Brasília. O orçamento geral da marcha deste ano se aproxima de R$ 5 milhões, incluindo despesas com locação de espaço e equipamentos de som, itens e serviços de segurança, higiene, limpeza, saúde, alimentação, logística, divulgação, comunicação e custos de deslocamento dos estados para Brasília.

A Contag e as parceiras da marcha lançam mão de diversas estratégias para levantar os recursos necessários para a realização do encontro, como rifas, convênios, atividades, e esta campanha de financiamento coletivo. Os recursos arrecadados são fundamentais para complementar o orçamento geral e assim fortalecer a mobilização das mulheres.

Para tanto, pode-se contribuir de R$ 20 a R$ 5.000. O endereço é https://benfeitoria.com/marchadasmargaridas. Vamos então participar dessa luta que une muitas bandeiras numa só!