Estudo da UFRJ disseca as emendas parlamentares, uma deformação que corrói a política brasileira. Quais suas modalidades e como surgiram. Como fragmentam o fundo público e o desviam para corrupção eleitoral. Por que isso só ocorre no Brasil
OutrasPalavras
Por Glauco Faria | Imagem: Jack Levine
O fortalecimento do Legislativo diante dos outros dois Poderes nos últimos anos, e a captura do Orçamento Público que ele promove, quase nunca são tratados da forma como merecem. Em geral, são banalizados como se fossem apenas uma expressão do jogo de poder político. Ou então, como mais um dado da paisagem de Brasília, em que personagens se sucedem num enredo no qual se discute se o governo perdeu ou não, ou se os parlamentares estão “insatisfeitos” com determinada medida do Judiciário. O quadro é bem mais grave do que sugerem os comentaristas da mídia corporativa e traçar o caminho que nos trouxe até aqui é essencial para compreender o grau de deformação do nosso sistema político.
Por isso, é tão importante o relatório “As emendas parlamentares no Brasil e no Mundo”, elaborado pelo Laboratório de eleições, Partidos e Política Comparada (Lappcom) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A partir de vasta pesquisa, o estudo recupera a trajetória do principal instrumento que tornou o Congresso Nacional capaz de renegar o diálogo com o Executivo para avançar em suas prerrogativas orçamentárias.
Uma solenidade marcou a celebração dos 130 anos da Biblioteca Carvalho de Mendonça, da Faculdade Nacional de Direito FND). O decano do CCJE, professor Flávio Martins, presidiu a sessão solene e o Sintufrj foi representado pelos coordenadores Maria Lenilva, de Educação, Cultura e Política Sindical, e José Carlos Xavier, de Organização e Política Sindical. O evento teve presença marcante de técnicos administrativos que fazem a engrenagem da rede de bibliotecas da UFRJ funcionar.
COMEMORAÇÃO. Lenilva, toda de verde, e José Carlos, de camisa azul escuro, ao lado de tecnicos administrativos na solenidade de aniversário da biblioteca
Nesta quarta-feira se comemora o Dia Internacional da Terceira Idade e o Dia Nacional do Idoso no Brasil, um momento especial para reflexão acerca de políticas públicas para essa fatia da população cada vez maior
Até os próximos 45 anos, os brasileiros com mais de 60 anos deverão corresponder a cerca de 37,8% da população do país, ou seja, 75,3 milhões de pessoas idosas. Essa projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alerta que não há muito tempo para o Brasil adaptar suas políticas públicas ao envelhecimento acelerado da população. A Europa pode fazer isso em mais de um século. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil já é a sexta nação com o maior número de idosos no mundo.
Em 2025, o Brasil deve ter cerca de 35 milhões de idosos (60 anos ou mais), o que representa 16% da população, um aumento de 2 milhões em relação a 2023, segundo o IBGE. Essa população mais velha impõe desafios aos sistemas de saúde e previdência, mas também reflete um processo de envelhecimento mais inclusivo e com foco na qualidade de vida. Além disso, há um aumento preocupante na violência contra idosos, com 76,1% dos homens e 74% das mulheres de 80 anos ou mais sendo afetados em 2025, conforme o Atlas da Violência, destaca a Uninter neste 1º de outubro, Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa.
Experiência de vida, simpatia e acolhimento são alguns dos referenciais dos idosos, pessoas de total importância para a nossa sociedade. Por isso, o desafio é garantir a elas todo o apoio necessário. O envelhecimento populacional é um fenômeno universal. Praticamente todos os países do mundo registram crescimento tanto no tamanho como na proporção de pessoas idosas na população, o que traz grandes impactos para a saúde, apontando para a importância de uma rede de atenção à saúde organizada para a oferta de cuidados longitudinais.
CONFIRA, AGORA, A GALERIA DE FOTOS ESCOLHIDAS PELA COORDENAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS : ANA CÉLIA, MARLI RODRIGES E SELENE VAZ
O velório do professor Amilcar Tanuri, falecido nesta sexta-feira (26), será neste sábado, das 10h às 14h, no Átrio do Palácio Universitário, no Campus da Praia Vermelha. O professor Tanuri era chefe do laboratório de Virologia Molecular do Instituto de Biologia. Durante a pandemia, liderado pelo professor, o laboratório atendeu todo o Rio de Janeiro.
O Sintufrj manifesta o seu pesar por esta inestimável perda para a Ciência e para a UFRJ
Atendendo a convocação da direção do Sintufrj, caravaneiros e militantes, participaram da roda de conversa – nesta sexta-feira, dia 26, no Espaço Cultural, e também de modo virtual -, sobre a histórica caravana da gestão do reitor Horácio Macedo que, com mais de 40 ônibus, mais de 750 pessoas da comunidade universitária, rumou, em 1988 a Brasília em defesa da Autonomia Universitária e ajudou a conquistar a aprovação do artigo 207 na Constituição que garante autonomia para a instituição.
Aquele ano, aliás, foi de integração ativa dos técnicos administrativos nas mobilizações em defesa da participação popular na Constituinte e no Fórum em Defesa da Escola Pública. Junto com estudantes, professores e Reitoria, os trabalhadores ocuparam Brasília. Para resgatar a memória histórica deste período, a direção da entidade organizou a roda de conversa e convidou aqueles que participaram daquele momento histórico a se integrarem neste esforço, com seus depoimentos e arquivos pessoais de fotos, vídeos e outros materiais que por ventura tenham guardado.
O coordenador geral do Sintufrj, Francisco de Assis, que mediou o evento, explicou que a ideia é constituir uma comissão com participação da direção e daqueles que organizaram a caravana para a pesquisa de documento e organização de uma segunda edição da revista “Projeto Memória”, sobre a história de lutas da entidade, desta vez como foco nas caravanas desde a de 1988. A primeira edição foi coordenada pelos companheiros Djalma Cabral, Arnaldo Bandeira, Manoel Dantas e Elliu dos Santos, estes últimos já falecidos.
Encontro de Caravaneiros
Francisco explicou que a roda de conversa, que contou com depoimentos dos presentes sobre esta e outras caravanas a Brasília importantes na luta dos técnicos administrativos, será a base para a organização de outras iniciativas, além do Projeto Memória. Como um grande Encontro e Caravaneiros, previsto para a última semana de outubro, a Semana do Servidor, que, além de um grande encontro de gerações, será também um evento em homenagem aos 100 anos de Horácio Macedo, e de comemoração aos 40 anos do Jornal do Sintufrj e três anos da Rádio Sintufrj.
E que o evento estava sendo gravado para que fique na memória das futuras gerações.
“É muito importante poder resgatar essa memória dos caravaneiros, uma história de luta que não se deve apagar”, comentou o coordenador de Organização e Política Sindical José Carlos Xavier que disse já estar separando fotos e outras materiais para este resgate histórico.
“O Sindicato tem muita história de luta para que pudéssemos chegar até hoje como uma entidade combativa. Reconstituir essa memória é uma questão de respeito e mostra como foi constituída a nossa história”, apontou Marly Rodrigues, coordenadora de Aposentados e Pensionistas. Maria Lenilva (coordenadora de Educação, Cultura e Formação Sindical), apontou a importância da gestão Horácio Macedo para a constituição do corpo técnico administrativo.
Caravana pode ser chamada contra a reforma
Assis apontou para o fato de que, se for adiante o projeto de lei sobre a Reforma Administrativa no Congresso, os servidores terão que ocupar Brasília. “A gente precisa estar preparado sempre, inclusive com a participação dos mais jovens que precisa saber desta hist´0oria de luta”.
Depoimentos emocionam
A cada um dos relatos que se seguiu dos antigos caravaneiros, se erguia mais um tijolo no muro das memórias de lutas do Sintufrj: eles contavam de horas intermináveis de viagem nos ônibus antigos da universidade; e de um ou outro que quebrava no longo caminho; noites em barracas e colchonetes, ás vezes sob goteiras da chuva; almoços em quentinhas e banhos improvisados e muitos outros “perrengues” que hoje dão a dimensão da valentia daqueles caravaneiros que, no entanto, em cada chegada à Brasília, enchiam de ânimo e esperança os companheiros que já estavam há semanas compondo os comandos de greve da Fasubra.
Alguns apresentaram fotos e recortes com registros daqueles momentos e em emocionantes depoimentos, os presentes também registraram sua gratidão à gestão de Horácio Macedo no reconhecimento da importância do trabalho do técnico administrativo para a universidade.
Ao fim do encontro, Francisco pediu a todos que sejam multiplicadores da proposta e tragam, para o próximo encontro, mais integrantes das caravanas e suas memórias, para um registro cada vez mais completo desta bonita história.
Fotos: Renan Silva
Caravaneiros ondem (na foto acima, de 1988) e hoje, no Espaço Cultural do Sintufrj
O SINTUFRJ tomou conhecimento de que a UFRJ pretende efetuar descontos na próxima folha de pagamento, a título de contribuição previdenciária, dos servidores que receberam, judicialmente, valores referentes a passivos tais como o percentual de 3,17%, descontos esses que teriam deixado de ser efetuados quando do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). A medida atinge aproximadamente 80 trabalhadores.
O mais preocupante é que essa medida está sendo implementada sem qualquer comunicação ou aviso prévio aos servidores afetados, que só souberam dos descontos através da prévia dos contracheques, o que viola o direito ao contraditório e à ampla defesa. Essa conduta unilateral da UFRJ, baseada em um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), pode gerar um impacto financeiro abrupto e severo na subsistência das famílias desses trabalhadores.
Diante da iminência desses descontos e da ausência de um processo transparente e justo, o SINTUFRJ ajuizou Ação Coletiva com pedido de Tutela de Urgência (liminar), com o objetivo de impedir a realização dos descontos.
“Como a administração incluiu o desconto na prévia do contracheque sem oportunizar aos servidores o contraditório e ampla defesa, apenas atendendo à orientação dada pelo TRF2 em ofício enviado à UFRJ, não é possível sequer saber se esses valores são efetivamente devidos. É possível, inclusive, que alguns já estejam prescritos, dependendo de quando a RPV foi paga”, esclarece a advogada Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que assessora o Sintufrj.
A assessoria jurídica busca, agora, que a magistrada responsável analise o pedido de liminar com a celeridade necessária. O Sintufrj manterá informações atualizadas sobre os desdobramentos da ação coletiva.
Como não houve votos divergentes, não há possibilidade de recurso ao plenário; proposta é arquivada
POR BRASIL DE FATO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “PEC da Blindagem”, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. A ausência de votos divergentes faz com que a proposta seja imediatamente arquivada, sem a possibilidade de recurso ao plenário.
O arquivamento da matéria ocorre após as mobilizações massivas do último domingo (21), que levaram milhares de pessoas às ruas em todo o país em repúdio ao texto que blinda parlamentares e à tentativa de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
O relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), indicou a “inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da proposta”, não sem antes criticar ponto a ponto da PEC em seu relatório.
“A PEC número 3, PEC da Blindagem, também representa um gigantesco passo atrás no tocante à transparência, ao exigir voto secreto para deliberação sobre autorização para que parlamentares sejam processados e para que a casa legislativa resolva sobre os casos de prisão em flagrante”, avaliou. “Se a votação secreta pode ser capaz de afastar determinadas pressões, ao mesmo tempo, ela enfraquece o controle popular sobre seus representantes em violação aos princípios democrático, representativo e republicano, fundamentais cláusulas pétreas da nossa Constituição, do nosso país”, considerou o relator.
Segundo Vieira, já existe prerrogativa constitucional para a suspensão de processos judiciais contra parlamentares diante de abusos do Poder Judiciário. Ele citou o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte das acusações contra ele suspensa por decisão do parlamento, já que se tratava de supostos crimes cometidos quando o deputado já havia sido diplomado.
“Há pouquíssimos dias, a casa vizinha suspendeu parcialmente o processo, os processos referentes ao deputado federal Alexandre Ramagem. O deputado federal Alexandre Ramagem teve os processos referentes a atos praticados por ele após a sua diplomação suspensos por decisão da casa legislativa respectiva, que é a Câmara dos Deputados”, apontou.
Por outro lado, descartou que determinadas declarações de parlamentares sejam objeto de imunidade, sempre e quando firam direitos de outros. Ele citou o caso das queixas-crimes apresentadas pela então deputada federal e hoje ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo, Gleisi Hoffmann, contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que usou palavras de baixo calão e chegou a chamá-la de “prostituta”.
“Com todo respeito, me parece absolutamente impossível atrelar tais agressões ao legítimo exercício do mandato parlamentar”, disse o senador.
“Com isso tudo, observa que o objetivo real da PEC, da blindagem é proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de entorpecentes e infiltração cada vez mais na atividade de milícias e facções no nosso país. Isso configura um absolutamente claro desvio de finalidade e, por consequência, uma absoluta inconstitucionalidade chapada”, avaliou o relator, que parafraseou Guimarães Rosa ao final de seu voto. “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim. Ela esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que a vida quer da gente é coragem”.
“Vossa Excelência teve a coragem cívica de pautar com a urgência devida essa matéria absurda”, disse Vieira, dirigindo-se ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). “E eu confio que o plenário da comissão também terá coragem de rejeitar a PEC da blindagem, virando essa página triste do nosso legislativo e homenageando a nítida vontade popular brasileira que clama por mais justiça”, finalizou.
Bolsonaristas envergonhados… até a segunda página
O senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) chegou a apresentar um voto em separado, ou seja, uma proposta alternativa ao relatório de Vieira, mas o retirou logo em seguida. O Partido Liberal deu 100% dos votos de sua bancada na Câmara à PEC da Blindagem. Durante a votação, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a dizer que queria “ser blindado”.
Seif reconheceu a rejeição popular à proposta. “Nós precisamos ouvir a voz das ruas”, disse o senador.
Quem também votou por encerrar a tramitação da matéria foi o senador Sérgio Moro (União-PR), que defendeu a proteção parlamentar para crimes contra a honra, como o caso do deputado Gayer, mencionado por Vieira.
“Nesse projeto, eu apresentei junto com vários pares uma emenda cujo objetivo era muito claro: reduzir a abrangência da proteção apenas para crimes contra a honra”, afirmou Moro. “Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu, não vou insistir na PEC nesse momento”, disse o ex-juiz, que foi logo respondido pelo petista Fabiano Contarato (PT-ES).
“Meu pai, motorista de ônibus, minha mãe, semialfabetizada, me deram educação. Eu estou falando isso porque quando eu vejo o parlamentar defendendo imunidade parlamentar para quem pratica crime… a liberdade de expressão não pode ser utilizada para prática de crime. É simples assim”, disse o senador.
‘Máscaras caíram’
O senador e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Humberto Costa (PE) não deixou a contradição da extrema direita passar imune a críticas. Segundo ele, não fossem as multitudinárias mobilizações do último domingo (21), os bolsonaristas, aliados ao Centrão, teriam seguido na empreitada da blindagem.
“Depois daquelas enormes manifestações do último domingo e de pesquisas que mostraram que mais de 80% da população é contra essa proposta, a mim parece e é claro que a máscara caiu. Obviamente as pessoas tiveram essa chance de mudar de opinião, mas é claro que a extrema direita desse país patrocinou essa proposta”, disse o senador.
SENADOR OTTO ALENCAR (PSD-BA), presidente da CCJ. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Esta assembleia, que foi iniciada com um minuto de silêncio, foi dedicada à memória do companheiro diretor do Sintuff Pedro Rosa, que faleceu na segunda-feira, 22 de setembro
A maioria dos técnicos-administrativos em educação presentes na assembleia simultânea do Sintufrj na Cidade Universitária, Praia Vermelha e Macaé avaliou que ainda não era o momento para aprovar indicativo de greve a partir do final do mês de outubro — embora motivos não faltassem para a deflagração do movimento grevista, nos moldes de 2024.
O ponto convergente na assembleia, e que pautou o Plano de Lutas aprovado, foi a urgência de se intensificar efetivamente a mobilização nas bases.
Essas deliberações foram enviadas à Fasubra em resposta às três perguntas formuladas pela entidade para nortear a tomada de decisão da categoria nacionalmente, na rodada de assembleias que deve ocorrer de 15 a 26 de setembro.
Respostas às perguntas da Fasubra
A assembleia geral da entidade de base avalia que existe mobilização suficiente na instituição de ensino em que atua para deflagrar greve a partir de outubro de 2025?
Posicionamento da assembleia: Foram realizadas mais de 13 reuniões por local de trabalho e na segunda assembleia no mesmo mês, a maioria das falas apontou preocupação com a Reforma Administrativa, o reajuste de 2026 e o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências). Mas nenhuma das reuniões de base fez a defesa da greve. A maior preocupação tem sido com o pagamento dos honorários de sucumbência relativos às ações judiciais.
A assembleia geral da entidade de base avalia que pertinente a deflagração de uma greve nacional da Fasubra com o objetivo de demandar do governo federal os pontos do acordo de greve de 2024 ainda não cumpridos e derrotar a Reforma Administrativa, ainda que sem a indicação, neste momento, de deflagração de greve pelas entidades nacionais do serviço público?
Posicionamento da assembleia: A Fasubra, historicamente, consegue deflagrar greves independentes das demais organizações. Mas, o mapeamento da última Plenária da Fasubra divulgado no Informe de Direção (ID) 24/09, apresenta o quadro de rejeição das bases. E a assembleia da categoria, no dia 23 de setembro, confirmou essa posição.
Além do importante instrumento de greve, assembleia geral da entidade de base sugere outras ações que possam ajudar de forma efetiva no processo de luta pelo cumprimento de todos os itens do acordo de greve de 2024 e contra a proposta de Reforma Administrativa discutida no Congresso Nacional?
Posicionamento da assembleia: Manutenção do estado de greve, mobilização, reforçar a campanha unificada dos SPFs para que cada sindicato adote pelo menos um parlamentar para fazer o escracho nos que votaram na PEC da bandidagem e da anistia para golpistas e organizar atos na casa do relator (da PEC) Pedro Paulo e na UFRJ pelo não pagamento de sucumbências judiciais, aplicação de regra de transição para os aposentados e demais servidores.
Plano de Lutas
. Mobilização em frente à casa do relator Pedro Paulo e cartazes e faixas indicando o vínculo dele à votação da PEC da bandidagem e da anistia para os golpistas.
. Caravana a Brasília quando o GT pautar no Congresso Nacional a Reforma Administrativa.
. Realizar protesto na Cidade Universitária cobrando da UFRJ atuação contra a injusta cobrança de honorários de sucumbência nas decisões judiciais. A direção do Sintufrj irá indicar a data e o horário.
. Mesmo sem definição do documento final da Reforma Administrativa, publicar no Jornal do Sintufrj e nas redes sociais da entidade, os pontos previstos principais que acarretarão prejuízos para a categoria dos técnicos-administrativos em educação.
. Organizar ato na Cidade Universitária contra o assédio moral que cresce na universidade.
. Repúdio à perseguição política nos setores de trabalho aos companheiros e companheiras militantes, como tem ocorrido na Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST) e no setor de Relações Internacionais. Situação que revela a atitude antissindicalíssimo da Pró-Reitoria de Pessoal e contra a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS).
. Panfletagem nos setores de trabalho sobre a Reforma Administrativa.
. Procurar os parlamentares de esquerda nas Câmara Municipal e Assembleia Legislativa para realização de audiências publicas sobre a Reforma Administrativa.
O calendário para a realização dessas ações será definido pelo sindicato.
VOTAÇÃO NO AUDITÓRIO DO CT em um dos momentos da assembleia que avaliou o indicativo de greve (FOTOS RENAN SILVA)
✍🏾A Direção do SINTUFRJ convida os integrantes da categoria que participaram da 🚌 caravana da Gestão do Reitor Horácio Macedo para essa RODA DE CONVERSA com objetivo de resgatar a 🧠memória histórica por meio de 📸fotos, 🎥vídeos etc.
DATA: 26/09 (6a feira) as 10h
LOCAL: Presencial na Sala de reunião – Sede do SINTUFRJ
HÍBRIDA na Sala virtual com link a ser enviado aos que confirmarem presença no email ou whatsapp
⁉️ Você participou, conhece alguém que esteve nesta importante caravana?
🤝Compartilha e pede para confirmar presença enviando mensagem para o e-mail assessoria@sintufrj.org.br ou pelo whatsapp (21)99781-2627
