Pressão oficial do Legislativo se somou a críticas de especialistas, entidades e comunidades acadêmicas

Matéria retirada do site Brasil de Fato

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou, na tarde desta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) 979, que concedia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o direito de escolher reitores temporários para as universidades públicas e institutos federais durante a pandemia. O recuo do chefe do Executivo vem algumas horas depois de o presidente do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), devolver o texto ao governo. Prática incomum, a iniciativa tem caráter mais político e excepcional. A recusa oficial de uma medida por parte do Legislativo não ocorria no país desde 2015.

A decisão de Alcolumbre veio na esteira de uma série de críticas de especialistas, juristas e comunidades acadêmicas, que alvejaram a MP sob o argumento de que a medida feria a autonomia universitária. Habitualmente, as instituições definem seus reitores por meio de uma consulta interna, da qual resulta uma lista tríplice. Ao final, o presidente da República escolhe um dos nomes para assumir o cargo, mas, em geral, a tradição é respeitar a escolha interna das instituições.

Princípios constitucionais

Em pronunciamento feito em seu perfil oficial no Twitter, Alcolumbre disse que resolveu devolver o texto ao Poder Executivo “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.

“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, completou o parlamentar, na postagem.

Comunidade acadêmica

Em entrevista ao Brasil de Fato, Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE),considerou a tentativa de intervenção mais uma das ações autoritárias do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação ao ensino superior público. Porém, ele afirma que o “retrocesso na Educação foi intensificado com a chegada de Weintraub ao Ministério da Educação (MEC).”

“Desde a retirada de recursos, até essa Medida Provisória, elas são tentativas do governo Bolsonaro e do Weintraub, de intervir nas universidades, que eles enxergam que são barreiras ao seu projeto conservador e retrógrado. Nós achamos um absurdo que o governo tenha transformado o MEC em uma ferramenta ideológica para impor suas ideias e fazer manobras autoritárias”, explicou o dirigente estudantil.

Entidades ligadas à Educação soltaram notas divergindo da MP publicada pelo governo federal. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), classificou como “perigosa” a Medida Provisória. De acordo com a Andifes, a medida “testa os limites da democracia” e provoca “nossa responsabilidade cívica ao suprimir a autonomia e democracia das universidades”.

A Associação Nacional de Pós-Grauandos (ANPG), também em nota, protestou.

“Com essa intervenção, o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura às instituições públicas a autonomia”. Em seguida, a entidade ameaça. “Faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional.”

 

 

Por meio de ofício à direção do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o Sintufrj solicitou, com a máxima urgência, esclarecimentos sobre o conteúdo exposto na Circular Interna 063/2020 e na Ordem de Serviço 003 de junho de 2020. Ambos os documentos provocaram incredulidade e espanto entre os trabalhadores da unidade hospitalar. Tudo este momento de ansiedade e insegurança que o combate à pandemia de Covid-19 não comporta, principalmente em se tratando dos servidores do Hospital Universitário da UFRJ, que é exemplo na luta para vencer a pandemia viral, graças ao trabalho sério e dedicado dos seus profissionais.

No momento, toda a universidade discute como deve se preparar para a retomada das atividades acadêmicas e administrativas, nesta nova realidade imposta pelo coronavírus. Os colegiados superiores e as entidades sindicais e estudantis debatem o tema há semanas, e grupos de trabalho com a participação dos três segmentos da comunidade universitária também. A volta às atividades na instituição tem que ocorrer de forma articulada e com o mínimo de risco possível à integridade física e emocional dos servidores, técnicos-administrativos e docentes, e dos estudantes.

Diante do exposto, o Sintufrj faz os seguintes questionamentos à direção do HUCFF:
– Os trabalhadores afastados por idade e/ou comorbidades seguirão afastados, como determinam os protocolos da UFRJ?
– Outra dúvida em relação à circular Interna diz respeito ao afastamento do servidor “supostamente adoecido” mediante atestado médico. Como não há outra forma de o trabalhador se afastar do local de trabalho, por motivo de doença, que não seja por atestado médico, o Sintufrj solicita explicação desta direção em relação exposto.
– Os EPIs (máscaras, luvas, face shield etc) serão disponibilizados para todos os trabalhadores, inclusive das enfermarias não-Covid 19 e consultórios ambulatoriais?
– O HUCFF já adotou os procedimentos definidos pelo Artigo II da Resolução 7 do Consuni, qual seja, a definição de serviços necessariamente presenciais para o funcionamento da unidade?
– O HUCFF já definiu um procedimento de controle de distância dos usuários nas salas de espera? Quem controlará a obrigatoriedade de distância mínima e uso de máscaras?

 

Diretoria do Sintufrj

Gestão Ressignificar

De segunda a sexta-feira, pela manhã e à tarde, o Espaço Saúde Sintufrj oferece aos servidores da UFRJ, através da plataforma Zoom, exercícios para o corpo e a mente. Em tempos de isolamento social para o combate à pandemia da Covid-19, se manter saudável por inteiro é fundamental.
As videoaulas diárias são ministradas pelos profissionais da entidade — professores de educação física, fisioterapeutas, instrutores de ioga, capoeira e dança. Além das práticas de ginástica, circuito, alongamento, meditação e ioga tem o bate-papo com especialistas sobre vida saudável convidados pela equipe do Espaço.

Com saúde
se luta melhor
“As aulas fazem parte do projeto Sintufrj Luta e Saúde e foi pensado para promover de imediato o bem-estar físico e mental dos sindicalizados, e prevenir doenças futuras. Mas, com a necessidade do isolamento social em consequência da pandemia do novo coronavírus, o projeto foi adaptado para a internet e estendido à toda a comunidade universitária, e tem correspondido às expectativas dos trabalhadores e seus dependentes, e de estudantes,” informou Carla Nascimento, coordenadora do Espaço Saúde.
A ideia das aulas pelo Zoom foi pensada, explicou Carla, a partir do momento em que as pessoas começaram a manifestar que sentiam falta dos exercícios e do contato com os professores do Espaço Saúde. Inicialmente, as videoaulas eram apresentadas por uma plataforma que não permitia a interação alunos versus profissionais.
Com a plataforma Zoom foi criada uma grade de atividades com aulas às 10h e às 16h, de segunda a sexta, sendo que na sexta-feira elas ocorrem somente pela manhã. Tem zumba, circuito funcional, pilates solo, posturas, alongamento, treinamento para corrida, que é o Esticando as Pernas, meditação guiada e yoga.
Importante: todos os dias, o Sintufrj informa o link da atividade por meio da lista de transmissão pelo Watsapp da entidade.

Bate-papo
“Depois das aulas realizamos um bate-papo com os participantes. Explicamos, por exemplo, para que servem os exercícios que acabaram de fazer e os alunos expõem suas dificuldades físicas. Conversamos também sobre como cada um se encontra no momento, como estamos enfrentando as restrições de convivência. É uma troca necessária em tempos de isolamento social, que integra o grupo e reaproxima as pessoas que estão tão distanciadas. Também convidamos especialistas para esse bate-papo pós-aula”, acrescenta Carla.
Já falaram e deram orientações para os servidores a nutricionista Meliane Onida, a terapeuta holística Rosimary Juventude, a professora de Yoga Ana Esteves, a colaboradora da Coordenação de Aposentados e Pensionistas do Sintufrj Leila Castro, e a própria Carla Nascimento.

Dicas dos especialistas
Obesidade – Um dos bate-papo foi sobre um tema que incomoda tanto mulheres como homens, e em todas as idades adultas, que é a obesidade. O assunto foi tratado por Carla Nascimento e a nutricionista Meliane Onida.
Segundo Carla, a incidência de obesos no Brasil cresceu 67% entre 2006 e 2018, e orientou sobre como vencer a compulsão de comer durante o isolamento social.
“No confinamento a pessoa passa a comer mais devido à ansiedade. Por essa razão, temos que ficar mais alertas em relação a nossa alimentação. Comer nas horas certas, optar por legumes, verduras, carnes magras, frutas e realizar exercícios físicos regularmente. Para combater a obesidade e evitar doenças, é necessário aliar alimentação saudável com atividades físicas”.
As orientações de Meliane Onida, assim como dos demais convidados para o bate-papo pós-aulas do Espaço, serão publicadas no site e facebook do Sintufrj, como parte do projeto “Sintufrj Luta e Saúde com você na quarentena”.

Inclusão na lista
de transmissão do Sintufrj
Os interessados em fazer parte desta lista de transmissão devem enviar mensagens para o telefone do watsapp do Sintufrj 96549-2330. Mas não se esqueça de salvar o número nos seus contatos.
Além do link para as atividades do Espaço Saúde, quem faz parte da lista de transmissão do Sintufrj a cada momento é atualizado com informações do interesse da categoria técnico-administrativa.

LEIA AQUI A NOTA

Pilotis do prédio da Reitoria da UFRJ onde também funciona a Escola de Belas Artes. Paisagem de silêncio com a comunidade universitária em quarentena.

Enquanto governo estadual e justiça se envolvem numa queda de braço sobre a flexibilização das regras de distanciamento social, dirigentes de onze instituições federais e estaduais de educação reafirmam a defesa da manutenção do isolamento para conter a propagação do coronavírus.

Em manifesto, eles sustentam que “o retorno das atividades presenciais” nas instituições quando for “lastreado por dados científicos que balizarão a nossa decisão sobre quando e como poderá ocorrer”.

O documento é assinado por reitores, entre os quais os da UFRJ (Denise Pires), UFF (Antônio Cláudio da Nóbrega) e Uerj (Ricardo Lodi Ribeiro).
O texto destaca a importância do ensino à distância, mas afirma que essa modalidade de ensino é inviável para a substituição “da oferta plena dos atuais cursos presenciais”. Em outro trecho, o documento alerta a necessidade de recursos governamentais para o retorno quando for “restabelecida a completa normalidade sanitária”.

O manifesto enfatiza, neste sentido, “que será necessária a adoção de uma série de medidas relativas às estruturas físicas, ao treinamento de pessoal e à inclusão digital” de trabalhadores, com vistas à minimização dos riscos de contágio, o que “exigirá investimentos”.

O documento termina invocando a defesa da democracia: “Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e suas instituições, a cultura, a ciência, a educação, a saúde, a paz e a vida”.

Confirma a íntegra do documento aqui.

 

Instituto Tricontinental reuniu relatos de profissionais e analisou situação de Brasil, Argentina, Africa do Sul e Índia

Matéria retirada do site do Brasil de Fato

A saúde é uma escolha política. A máxima apresentada pelo Dossiê nº 29 do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, lançado nesta terça-feira (9), tem como base o cenário de crise aprofundado pela pandemia do novo coronavírus em quatro países que vivem os efeitos de governos neoliberais nos últimos anos: Brasil, Argentina, África do Sul e Índia.

O estudo retrata como durante o combate à covid-19, os trabalhadores da saúde são considerados essenciais e muito tem se falado sobre os direitos que não lhe são garantidos. No entanto, a análise apresentada sustenta que o descaso que se explicita nesse momento resulta de um processo de desmonte que, a exemplo de crises passadas e de políticas que privilegiam o sistema privado ao público, se aprofundará ainda mais.

Neste sentido, o dossiê defende o “não retorno” à normalidade vigente do modelo capitalista e sim o investimento contínuo e prioritário na saúde pública, citando, entre outras referências, uma declaração de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O mundo opera em um ciclo de pânico e negligência. Colocamos dinheiro em um surto e, quando acaba, o esquecemos e não fazemos nada para impedir o próximo. O mundo gasta bilhões de dólares se preparando para um ataque terrorista, mas relativamente pouco se preparando para o ataque de um vírus, o que poderia ser muito mais mortal e muito mais prejudicial economicamente, politicamente e socialmente”, disse o porta-voz, em 15 de fevereiro deste ano, no início da pandemia.

 

O mundo opera em um ciclo de pânico e negligência. Colocamos dinheiro em um surto e, quando acaba, o esquecemos e não fazemos nada para impedir o próximo.

 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Nathalia Santos, médica da família e comunidade, endossa o argumento. Para ela, o contexto atual demonstra que saúde “não é só uma questão de assistência médica”.

“A saúde dos povos se referencia em suas condições de moradia, de trabalho, de acesso à renda, de acesso a uma alimentação de qualidade, ao saneamento básico. Isso vai definir o que é a saúde”, explica a profissional, citando a Declaração Mundial dos Direitos Humanos publicada em 1946, que define que a saúde deve ser socialmente referenciada.

“Hoje, em um contexto mundial, temos passado por uma influência do Banco Mundial, principalmente nos países pobres e subdesenvolvidos, para que esses países adotem a flexibilização dos investimentos em saúde, fazendo uma redução de investimento do Estado enquanto política pública, para que haja uma substituição de uma política privada”, continua.

“Estamos passando por uma desigualdade de acesso e cada vez mais populações pobres, quando não morrem por falta de acesso tendo que gastar do próprio bolso para custear os atendimentos, exames médicos e medicamentos, estão passando por um empobrecimento de seu nível de renda”, critica.

Dividido em três partes, o documento também dá voz para lideranças de saúde de países com sistemas que carregam sucessivos cortes de verba destinados para a área, e por isso, encontram-se fragilizados em meio à pandemia.

Índia

resposta da Índia à covid-19, por exemplo, país que decretou a maior quarentena da história, só não foi menos robusta devido ao compromisso dos mais de 900 mil trabalhadores da rede Ativistas Sociais de Saúde Credenciados (Accredited Social Health Activist – ASHA, na sigla em inglês). Com função semelhante aos agentes comunitários de saúde, a categoria composta majoritariamente por mulheres se tornou linha de frente no combate ao coronavírus.

Sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes e sem a remuneração adequada pelo governo de extrema-direita de Narendra Modi, as trabalhadoras estão constantemente expostas aos vírus ao monitorar a propagação da doença. Frente ao avanço da doença no país e descaso das autoridades, se viram obrigadas a improvisar sua própria proteção.

Segundo o dossiê, as trabalhadores não recebem apoio do Estado e são tratadas como voluntárias. Surekha Rani, secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores da ASHA, afirmou que há anos a entidade de classe atua na defesa dos direitos dessas profissionais, com mobilizações e greves frequentes para que os salários sejam garantidos.

Hoje, diante da pandemia que se prolifera em ritmo acelerado, Rani lamenta que “as trabalhadoras da ASHA estejam tristes e desmoralizadas”. “Elas acreditam que somos as responsáveis por quebrar a cadeia de infecção e, no entanto, os funcionários do governo não estão ouvindo nossos problemas”, disse, aos pesquisadores do Tricontinental.

África do Sul 

O descaso com os trabalhadores da saúde também é registrado na África do Sul. Em resposta à pandemia, Cyril Ramaphosa, presidente do país, anunciou um pacote emergencial de 500 bilhões de rands (aproximada mente R$ 145 bilhões), moeda sul-africana em abril. Porém, conforme o dossiê, a medida não fornecia nenhum recursos justamente para os profissionais de saúde que atuam para conter a covid no país.

De acordo com Lerato Madumo, presidente do Sindicato Indaba de Jovens Enfermeiras (YNITU, sigla em inglês), os trabalhadores também não possuem testes amplos disponíveis e EPIs, e, após anunciarem que entrariam de greve caso não tivessem suas reivindicações atendidas, foram ameaçados pelo governo. O presidente respondeu estariam cometendo um crime segundo a Lei de Gerenciamento de Desastres, aprovada em 2002.

Madumo refuta a tentativa de criminalização e evoca a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional, da década de 1990. “Não se trata de um ato criminoso, mas de dizermos que nosso governo é que está cometendo um crime contra a humanidade. Enfermeiras são seres humanos. Você não pode pedir a um soldado para lutar em uma guerra e não dar proteção a ele como coletes à prova de balas; simplesmente não está correto. Se a linha de frente continuar doente significa que, no final da pandemia, teremos um sistema de saúde que sequer terá trabalhadores da saúde”, observa Madumo, em relato publicado no documento do Tricontinental.

Nosso governo é que está cometendo um crime contra a humanidade.

O dossiê ainda aponta que, na África do Sul, 84% da população é atendida pelo setor público enquanto o setor privado – que atende apenas os 16% restantes – contrata 60% dos profissionais disponíveis, sobrecarregando o atendimento público.

Brasil 

Os cortes do orçamento na saúde têm sido frequentes no Brasil, que segundo dados mais recentes, soma mais de 37 mil mortes causadas pela doença respiratória. Sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o país ultrapassou a Itália e agora ocupa a terceira posição na lista de nações que mais perderam vidas para a pandemia.

Apesar da existência do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos mais fortes sistemas do mundo, o sufocamento protagonizado pelo governo Michel Temer (MDB) e pelo atual presidente, compromete a resposta do Brasil à pandemia. Profissionais também relatam trabalhar com proteção insuficiente diante da ameaça de contaminação.

“Nossa condição de resposta agora tem sido, de fato, uma consequência da política dos últimos anos.Temos passado por um desinvestimento, por uma redução no aporte de dinheiro com o SUS recebe. Sentimos isso hoje quando nos deparamos com a necessidade dos leitos de UTI, quando nos deparamos com comunidades nas quais havia uma Unidade Básica de Saúde da Família e agora não existe mais”, comenta Nathalia Santos, acrescentando que, mesmo sendo um foco mundial da pandemia, o Brasil é um dos países que menos testam os pacientes com sintomas respiratórios.

A integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares frisa o dano causado pela emenda do Teto de Gastos, que limitou o investimento na área da saúde por 20 anos, o que aprofundaria ainda mais as desigualdades dentro do próprio SUS.

Por ser um sistema tripartite, que recebe financiamento da União, dos Estados e dos Municípios, há uma grande diferença geográfica no país, já que regiões do Norte e Nordeste não possuem tanta capacidade de investimento público como o estado de São Paulo, por exemplo.

A integrante da Rede de Médicas e Médicos Populares destaca ainda que segundo a Constituição Brasileira, o acesso à saúde é dever do Estado e um direito de todos. Exatamente por isso, em meio à pandemia, a utilização dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada, defendida pela campanha Leito para Todos, se faz a cada dia mais urgente.

Quando olhamos para a fila única, estamos tratando cidadãos com pesos iguais independente de seu poder de compra.

Conforme informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, 75% dos brasileiros não têm acesso a plano de saúde, enquanto metade dos leitos de UTI do país, cerca de 15 mil, pertencem a estabelecimentos particulares.

Mais do que uma política emergencial, para Santos, o uso dos leitos de UTI privados é o reconhecimento da saúde como um direito constitucional.

“Um cidadão que hoje não tem convênio médico e não tem plano de saúde, tem o mesmo direito de ter sua vida protegida como quem paga um plano de saúde. Quando olhamos para a fila única, estamos tratando cidadãos com pesos iguais independente de seu poder de compra. O que é um grande avanço quando olhamos pra tentativas contates de mercantilização da saúde, deixando quem pode pagar com mais acesso e quem não pode sucumbindo como vemos falando”, comenta ela.

Argentina 

contexto atual da Argentina é o de um país recém saído do governo de direita de Mauricio Macri (2015-2019) também é retratado no dossiê. Durante o mandato de Macri, de acordo com o Ministério da Economia, o governo cortou em 22% o orçamento de saúde, tornando a situação insustentável.

O estudo faz ainda um resgate sobre os impactos da política do Banco Mundial na maioria dos países da América do Sul, que ao invés de realizar uma cobertura universal de saúde, incentivava a criação e o fortalecimento de sistemas privados.

Principalmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador, que viram o aumento de parcerias público-privadas e o crescimento dos convênios de saúde com fins lucrativos, hoje enfrentam duras consequências. O sistema equatoriano, por exemplo, entrou em colapso total, com corpos de vítimas fatais acumulados nas ruas.

A Argentina, que estabeleceu na Constituição Nacional de 1994 que a saúde é um direito essencial, também sofreu com a pressão do Banco Mundial na década de 90. O documento do Tricontinental aponta que as instituições públicas também foram sucateadas e a assistência médica passou a depender de fundos privados, gerando um sistema desigual.

A atuação de governos progressistas de 2003 a 2015, com o auxílio de organizações de classe, conquistou importantes avanços na defesa do direito à saúde. Feitos que voltaram a ser atacados com Macri, que cortou orçamento para programas essenciais voltados para o combate e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya e zika, além da descontinuidade de vacinas.

Atualmente, o governo progressista, liderado pelo presidente Alberto Fernández, que assumiu o comando do país em dezembro de 2019, tenta lidar com as consequências da lógica neoliberal adotada no país.

O que os trabalhadores querem?

Na última parte do dossiê, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social publica uma lista baseada com as reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores da área da saúde em diversas partes do mundo. Entre elas:

– Priorizar imediatamente a capacidade de todos os serviços de saúde no tratamento de casos graves da covid-19, sejam eles públicos ou privados.

– Prestar assistência especial a regiões e comunidades severamente afetadas pela pandemia.

– Aplicar políticas como o isolamento para conter a propagação do vírus e implementar subsídios e políticas necessárias para permitir que os trabalhadores, principalmente os informais, obedeçam à quarentena de uma forma digna.

– O fornecimento amplo de EPIs e máscaras de alta qualidade, além de outros equipamentos necessários.

– A ampla testagem do vírus entre os profissionais de saúde e o reconhecimento do direito dos trabalhadores de se afastarem do trabalho devido a um risco iminente à sua saúde ou vida, se assim decidirem, com base nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho 155 e 187.

Confira o estudo e os outros itens na íntegra.

“Quem estava na rua fez certo, mas quem decidiu ficar em casa também estava certo”, disse a vice-presidente da CUT Rio, Duda Quiroga, convidada a avaliar as manifestações de domingo, 7 de junho.

Na opinião da dirigente, é compreensível “o lado de quem não consegue ficar em casa enquanto vêem fascistas tomando as ruas, domingo após domingo”. “Da mesma forma”, acrescentou, “entendemos que ficar em casa neste momento é uma questão de saúde pública”.

Duda Quiroga reafirmou a posição da CUT contra toda forma de flexibilização das regras de isolamento social, “mas não podemos nos opor aos que legitimamente necessitam expor o contraponto à barbárie. Ficar em casa ou não ficar é uma decisão individual nesta batalha coletiva”, disse.

Os brasileiros somaram-se aos protestos que vêm ocorrendo em todo o mundo pela igualdade racial nos últimos 10 dias. Mas as manifestações incorporaram o “Fora Bolsonaro”.  Os atos tomaram 20 capitais. Rio e São Paulo concentraram as principais manifestações de rua em oposição ao governo, a defesa da democracia e contra o racismo, que ocorreram ainda em Brasília e em outras capitais. Os atos pró-governo, menores, foram ofuscados.

O ato no Rio concentrou-se na Avenida Presidente Vargas, na altura do movimento Zumbi dos Palmares, e seguiu até a Candelária. A atuação violenta da Polícia Militar, resultando na morte predominantemente de jovens negros, e Jair Bolsonaro foram os principais alvos dos manifestantes. Eles lembraram também a morte da vereadora Marielle Franco.

DOMINGO, 7 DE JUNHO. O Largo do Batata ocupado por manifestantes antirracistas e pela massa que exige a saída do presidente fascista (Foto Rede Brasil Atual)

 

 

Se depender da Câmara, o Future-se não terá futuro no Congresso, vaticina a deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais. Rechaçado pela comunidade universitária quando foi apresentado pelo governo em julho do ano passado, o Future-se, projeto que abre portas para a privatização do ensino superior foi enviado, agora, para apreciação do parlamento.

Segundo a parlamentar, não há chance, sequer, de a proposta vir a ser pautada. “Há a indisposição de Rodrigo Maia com esse tema, sendo que o projeto não tem apoio na casa. Estamos voltados para as questões que envolvem a pandemia. E se eventualmente por uma medida administrativa vier a ser pautado excepcionalmente, será rechaçado pela Câmara”, avalia.

Segundo ela, o projeto enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional é a mesmo que foi reapresentado em janeiro deste ano e com suas premissas originais voltadas para o mercado. “Não tem nada de novo. Continua a conter uma visão economicista e produtivista da educação pública”, critica a parlamentar que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de |Instituições de Ensino Superior (Andifes).

O “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se” foi recebido dia 2 de maio na Câmara dos Deputados. O texto foi analisado pela Câmara, recebeu um número o qual passará a tramitar: PL 3076/2020. O texto está disponível no sistema e aguarda despacho do presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tramitar.

Recusa

O Future-se foi lançado em agosto de 2019 pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em meio ao contingenciamento de verbas para as universidades federais. Foi criticado por mais de 40 instituições com rejeição imediata dos conselhos universitários de cinco, entre elas a UFRJ. Assembleias estudantis e de técnico-administrativos país afora rejeitaram, com ênfase, o projeto. I

Propostas

O Future-se acaba com o sentido público das universidades, institutos federais e Cefets. Altera eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições. A produção do conhecimento estaria submetida aos interesses do mercado e não mais voltada à necessidade da sociedade.

O programa propõe garantir a “autonomia financeira” através da captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das Instituições Federais de Ensino.

Até as carreiras do magistério superior, do ensino básico e tecnológico e dos técnico-administrativos seriam desmontadas, haveria a cessão de atuais servidores para as organizações sociais e, ainda, para a contratação via essas organizações e não mais através de concursos públicos vinculado a regime jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

PARLAMENTAR que coordena a banca em defesa das universidades na Câmara diz que são remotas as possibilidades de o Future-se ser aprovado

Roberto Medronho observa que “nenhum país do mundo flexibilizou na ascendência da curva”

“Não é para abrir. É para fechar mais”. O alerta é do epidemiologista e professor da Faculdade de Medicina da UFRJ, Roberto Medronho, diante da flexibilização do isolamento social pelos governos. “Nenhum país do mundo abriu na ascendência da curva; eu tenho muito medo que exploda”. As autoridades, segundo ele, deveriam esperar: “É hora da gente dar uma boa segurada para quando liberar, (a situação) está mais tranquila”,

Medronho coordena o Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 GT da UFRJ, que recomendou a adoção do Lockdown (bloqueio total) para o município e o Estado do Rio de Janeiro. “Isso significa que é para aumentar ainda mais o nível de isolamento social. Mas, a prefeitura e o governo estadual, pressionados por questões econômicas e políticas, resolveram adotar o sentido contrário do que estamos propondo”, lamenta.

O especialista prevê que a flexibilização terá como impacto o aumento do número de casos e de óbitos, e postergará ainda mais o “momento de retorno a um nível de atividade próximo do normal.”

“Espero que autoridades estejam corretas, embora tenha certeza que não estão tomando decisões baseadas na ciência, mas em interesses econômicos e políticos. Isso pode trazer mais sofrimento, mais mortes. Eles não pensam é que um povo adoecendo e morrendo não recupera nenhuma economia, nem aqui e em nenhum outro lugar do mundo”.

 

Com relação a UFRJ, que tem autonomia universitária, Medronho acredita o retorno total às atividades presenciais somente ocorrerá quando houver realmente segurança para os técnicos-administrativos, docentes e alunos.

A flexibilização, segundo Medronho, é a mais clara expressão do desprezo que os governos e a elite econômica têm para com o povo. “Espero que nossa elite econômica, em sua maioria discriminatória, preconceituosa, resultado de uma sociedade marcadamente escravocrata e que nunca se preocupa especialmente com o povo negro, não pela vontade dela, mas pela luta do povo, deixe de ficar morando de frente para o mar e de costas para o Brasil”, apontou o professor.

“No mundo, e nós, no Brasil, vamos ter que refletir profundamente sobre que mundo é esse que estamos vivendo e qual mundo queremos. Não será a última pandemia que viveremos, principalmente se não mudarmos nosso modo de produção, de organização social, o nosso modo de vida”, ponderou.

Retorno às aulas

Ainda não dá, segundo Medronho, para prever quando poderá haver aulas presenciais e nem em grandes anfiteatros. Principalmente com o afrouxamento do isolamento social, cuja tendência, alertou, é que haja um repique da Covid-19, prolongando ainda mais a volta à normalidade.

Na avaliação do epidemiologista, a volta das atividades acadêmicas só de forma remota. “E, quando voltarmos, é muito provável que não seja como antes da pandemia, com salas de aulas lotadas e aglomerações acontecendo na hora do almoço, como fila nos bandejões, todo mundo sem máscara. Nada disso será possível. Talvez (a normalidade) possa ir retornando aos poucos, num mix de modo remoto e presencial, com as pessoas tomando o devido cuidado com relação ao uso de máscara e a higiene das mãos”.

Medronho é favorável a instalação do ensino remoto o mais depressa possível “para que possamos estar em contato com os alunos, discutindo questões, inclusive, sobre a pandemia, e entender como ela afeta diversas áreas da ciência. A volta remota de atividades acadêmicas permitirá que possamos, através do conhecimento, elaborar propostas mais precisas para nós e toda a sociedade”.

Mas, ele defende que a universidade tem que garantir suporte para que todos os alunos tenham acesso aos conteúdos remoto.

A revolta expressa nos protestos antirracistas no mundo teve como estopim o assassinato de George Floyd por um policial branco no estado de Minessota (EUA). No Brasil, os negros são vítimas de genocídio que tem raiz no racismo e na desigualdade. O assassinato do menino João Pedro  no dia 18, baleado durante uma operação das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, comove o país. Outros assassinatos de jovens negros pela polícia nos últimos dias ampliaram o impacto da violência e da segregação. João Pedro estava na casa do tio dele. A perícia apontou que o tiro que matou o menino entrou pelas costas. Esta entrevista com Tainá de Paula, arquiteta, urbanista e militante do movimento negro foi concedida ao vivo em 13 de maio, portanto antes dos eventos no Brasil e nos Estados Unidos. Mas traz uma reflexão importante sobre como o racismo se manifesta no dia a dia da vida brasileira. Uma chaga contra a qual temos que lutar. Assista.