Entenda quais são os seus principais pontos nesse vídeo “Reforma Administrativa: verdades e mentiras sobre a proposta do Bolsonaro”, do site Reconta Aí em parceira com o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. O Reconta Aí é um site de economistas especialistas em bancos públicos e comunicadores interessados em defender o patrimônio brasileiro.
O vídeo faz parte da campanha “Se é público, é para todos” do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. “O que é público é para todos, cidadãos e cidadãs, e o que é privado só o consumidor pode pagar”, lembra Rita Serrano, coordenadora do comitê. “Se é público, é para todos” é uma campanha do comitê de 2016 que foi relançada agora.
“Reforma Administrativa: verdades e mentiras sobre a proposta do Bolsonaro” dura menos de três minutos e desmistifica as mentiras propagadas pelo escudeiro bolsonarista Paulo Guedes relativas ao auxílio emergencial, ao número de servidores, aos seus salários.
O vídeo esclarece também as reais intensões do governo em promover a reforma administrativa, que não tocará no alto escalão, cujo objetivo é se desobrigar do compromisso constitucional com saúde e educação e entregar o patrimônio das estatais e os serviços públicos à iniciativa privada.
Mentiras
Número de servidores – Um dos principais argumentos do governo é de que o Brasil tem muitos servidores públicos, o que não é verdade. Em um levantamento feito pela Organização para o Desenvolvimento econômico (OCDE) em 30 países o Brasil ficou em 26º lugar no tamanho do serviço público. Isso sem falar que somos a 5ª maior nação do mundo!
Salários – O governo Bolsonaro diz que todo o servidor ganha muito. Outra mentira. Atlas do Estado Brasileiro mostra que os servidores nos municípios ganham em média R$ 2.900,00. Os altos salários são de funções como juízes, deputados, integrantes do ministério público e militares. Só que eles não foram incluídos na reforma de Bolsonaro.
Verdades
Enfraquecer o serviço público.
Acabar com a estabilidade para facilitar atividades ilícitas e a corrupção.
Privatizar – Diminuir o estado abre portas para que empresas privadas que só visam o lucro atuem nos locais onde o governo deveria atuar. Se nem todo mundo pode pagar quem vai garantir que todo brasileiro tenha acesso aos serviços?
Agenda inclui até mesmo encontro internacional, com a participação de dezenas de entidades
A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, anuncia, neste vídeo, as várias atividades que acontecem nos próximos dias para defesa das empresas e serviços públicos. A programação inclui quatro eventos nacionais e um internacional, reunindo dezenas de entidades.
“É uma série de ações que ocorre em reação à política do governo, que insiste em privatizar e desmantelar o patrimônio público, empresas e serviços”, aponta, destacando que é fundamental a elaboração de políticas voltadas para a sociedade brasileira e o desenvolvimento do País, e para tanto são necessários instrumentos públicos. “O que é público é para todos, cidadãos e cidadãs, e o que é privado só o consumidor pode pagar”, lembra Rita, acrescentando que também já foi relançada a campanha do comitê de 2016, “Se é público, é para todos”.
Confira a programação de atividades na agenda abaixo e ajude a divulgar, compartilhando e participando.
Programação
23 de setembro – 17 h – Qual o futuro para os bancos públicos? Debate com Maria Fernanda Coelho (ex-presidenta da Caixa); Rita Serrano (conselheira no CA da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas); Débora Fonseca (conselheira no CA do Banco do Brasil); Alessandro Molon (deputado federal) e mediação de Antônio Carlos Guerreiro – no Facebook: /ritaserranoca e /antonio.guerreironiteroi. A jornada prossegue em 30 de setembro.
23 de setembro – 19h – Grande ato em defesa da Caixa – contra a MP 995, que privatiza o banco. No Facebook /fenaefederacao
24 de setembro – 18h – Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos –18h – 2º seminário – Tema: As privatizações, a desnacionalização do patrimônio e das riquezas nacionais e o papel do Estado no projeto de desenvolvimento do Brasil soberano. Com presença de Dilma Rousseff, ex-presidenta da República – em várias redes, entre as quais no Facebook /confetam
3 de outubro – ato pelo aniversário da Petrobras no Rio de Janeiro; a programação deve incluir a realização de carreata. Mais informações em www.fup.org.br
7 de outubro – encontro internacional em defesa das empresas e serviços públicos, a partir das 11h em várias redes sociais, com links a divulgar. Participação de entidades como UNI Américas, ISP, IndustriALL Global Union; ITF; ICM; IE e CSA. Acompanhe em www.comiteempresaspublicas.com.br ou no Facebook /comiteempresaspublicas
Em votação dividida e marcada por críticas à postura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou não abusiva a greve dos funcionários, que hoje (21) completa 35 dias. Os ministros determinaram retorno ao serviço a partir de amanhã e fixaram reajuste de 2,60%, pouco abaixo da inflação (o INPC somou 2,69% em 12 meses, até julho). E, por 4 votos a 3, mantiveram apenas cláusulas consideradas “sociais”. Com isso, o acordo coletivo perde 50 de suas 79 cláusulas. Os trabalhadores ainda farão assembleias para avaliar o resultado e decidir.
A relatora do processo, ministra Kátia Arruda, havia preservado quase todo o conteúdo do acordo. Mas o ex-presidente do TST Ives Gandra Filho abriu voto divergente e conseguiu maioria. Ele propôs a manutenção de somente 20 cláusulas, além das nove que a ECT decidira preservar.
Sobre os dias parados, metade deverá ser compensada e metade, descontada dos salários. A empresa já descontou parte desse período. Proposta de parcelar o “débito”, para pesar menos aos empregados, foi rejeitada.
Conquistas históricas
O corte significativo de cláusulas mereceu ressalva do presidente em exercício do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – a titular, Maria Cristina Peduzzi, contraiu covid-19. “Praticamente estamos excluindo o poder normativo (da Justiça do Trabalho), acabando com conquistas históricas”, afirmou. Para ele, isso provocará “muito mais conflito que solução”. Igual preocupação teve o ministro Maurício Godinho Delgado: “Esse critério reduz demais o poder normativo”.
Durante o julgamento – que chegou a ser interrompido por mais de uma hora por problemas de transmissão, devido à forte chuva em Brasília –, a relatora fez várias críticas à direção dos Correios. Segundo ela, a empresa “se recusou peremptoriamente” a negociar, mantendo conduta que ela chamou de “negativista”.
“Não houve negociação”
“Houve alguma negociação coletiva? A meu ver, não houve”, afirmou a ministra do TST sobre as condições que levaram à greve dos Correios. “A greve foi em muito provocada pela postura intransigente da ECT. os trabalhadores foram, a meu ver, provocados pela empresa ao estado de greve. Acho que a categoria foi instigada ao conflito.” O presidente em exercício reforçou: “Foram praticamente empurrados para a greve”.
O subprocurador-geral do Trabalho, Luiz Flores, comentou que a empresa tornou impossível o acordo. No início da sessão, ele observou que a ECT, “acredito que por uma uma espécie de tentativa de limpeza dos direitos trabalhistas, por uma iniciativa de privatização”, ofereceu apenas o previsto na CLT. “Ora, nós sabemos que em Direito coletivo do Trabalho a CLT tem que ser cumprida de qualquer forma. Então, (a empresa) não oferece nada”, completou.
Críticas também ao STF
As críticas foram dirigidas também ao Supremo Tribunal Federal, que atendeu a apelo dos Correios e alterou a sentença do próprio TST no dissídio do ano passado. Com isso, a duração do acordo coletivo passou de dois anos para um, e a ECT pôde retirar 70 das 79 cláusulas, que perderam a validade em 1º de agosto (data-base). “O Supremo em termos usurpou o poder normativo da Justiça do Trabalho”, disse Flores. “Houve toda uma antecipação do conflito, que só aconteceria em julho de 2021”, afirmou a ministra Kátia. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que a empresa retira praticamente todas as cláusulas preexistentes”, lembrou a relatora.
O advogado da Fentect (federação nacional dos trabalhadores), Alexandre Simões Lindoso, falou em “verdadeira erosão em grande escala” de direitos. “A disposição de negociar esbarrou na resistência da empresa, que fez letra morta do artigo 616 da CLT”, afirmou. O item citado determina que as partes não podem se recusar à negociação.
Dificuldade financeira?
Ele também contestou a alegação patronal de dificuldade financeira. “No balanço de 2019, os Correios já sinalizaram que não existe nenhum risco de descontinuidade da empresa”, afirmou. Além disso, os primeiros sete meses deste ano tiveram resultado positivo de R$ 614 milhões. Para Hudson Marcelo da Silva, advogado de sindicatos ligados à Findect (federação interestadual). a ECT busca “apagar a história” da categoria. “Nunca vi uma empresa apresentar uma proposta com essas características, sequer propondo manter cláusulas sociais que não têm qualquer impacto financeiro.”
Já a advogada Mariana Scandiuzzi, que representou os Correios, disse ao TST que a ECT vem tendo prejuízo de milhões devido à greve. “Já está suficientemente demonstrada nos autos a incapacidade financeira da empresa de manter os benefícios”, afirmou. Segundo ela, o resultado positivo deste ano “decorre da postergação de pagamentos”, que terão de ser realizados no segundo semestre.
Uso generalizado de máscara reduz casos de covid-19, aumenta os casos assintomáticos, reduz a gravidade e a mortalidade, mostra artigo em jornal médico
O uso generalizado de máscara – tanto por pessoas infectadas, quanto por pessoas saudáveis – contribui para controlar a pandemia de covid-19. As proteções faciais, mesmo quando insuficientes para evitar uma infecção, conseguem reduzir a quantidade de vírus que invadem o organismo. A prática resulta em maior número de casos assintomáticos – com proporções que variam de 80% a 95% de casos sem sintomas. E também na redução da gravidade dos casos sintomáticos e menor mortalidade. É o que aponta artigo na publicação médica The New England Journal of Medicine, publicado no dia 8 deste mês.
Segundo os pesquisadores, no início da pandemia a taxa de assintomáticos nos Estados Unidos estava em torno de 15%. Quando o uso de máscaras foi determinado pelo Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês) a taxa subiu para 40%. E chegou a 80% em locais com uso feito de forma universal.
“Países acostumados a mascarar desde a pandemia de 2003 e aqueles que adotaram o uso de máscara no início da pandemia covid-19 se saíram bem em termos de taxas de doenças graves e morte. Mesmo quando casos ressurgiram nessas áreas, após a reabertura a taxa de letalidade permaneceu baixa”, destacam os pesquisadores. Eles citam Coreia do Sul, Cingapura, Hong Kong, por exemplo.
O artigo cita como exemplo o surto de covid-19 no navio de cruzeiro Diamond Princess, ocorrido em fevereiro. Na ocasião o uso de máscara contra a covid-19 ainda não era prática. E 712 pessoas foram contaminadas – 10 morreram. A taxa de assintomáticos foi de 18%.
Em outro caso, com uso de máscara amplamente adotado, a situação mudou. O cruzeiro Greg Mortimer teve 128 das 217 pessoas a bordo contaminadas pela covid-19. Mas todos haviam recebido máscaras após o primeiro caso ter sido detectado. E 81% dos contaminados foram assintomáticos. Mesmo em um ambiente fechado.
Em outros surtos, ocorridos em frigoríficos nos Estados Unidos onde os trabalhadores recebiam máscaras de proteção todos os dias, a taxa de contaminação assintomática chegou a 95%.
“Um modelo de computador mostrou uma correlação entre o uso de máscara generalizado e o número de casos de covid-19 em vários países, mas uma correlação ainda mais forte com a redução das taxas de mortalidade.” O estudo mostrou que se 80% da população usasse uma máscara moderadamente eficaz, quase metade das mortes projetadas em dois meses poderiam ser evitadas.
Cachecol não substitui uso de máscara contra covid
Outros estudos já apontaram a eficácia das máscaras caseiras contra o coronavírus. Uma pesquisa da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, demonstrou que as máscaras de algodão, com duas camadas de tecido franzido, é capaz de reter até 90% da emissão de gotículas durante a fala de uma pessoa.
Já o uso de cachecóis de lã ou tricô para cobrir o rosto, assim como bandanas, não é recomendado. São itens que não servem para substituir o uso da máscara contra a covid-19. No caso da lã, o spray de partículas de saliva foi superior ao da fala sem máscara. O tecido provoca uma maior dispersão das gotículas.
Ao longo dos anos, foram divulgadas muitas mentiras sobre os servidores públicos, que estão desmistificadas nesse vídeo. O trabalho dos servidores públicos são essenciais tanto nos momentos de crise quanto no cotidiano da população:
Em novembro, nos dias 8 e 9, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem têm um compromisso inadiável: eleger uma nova direção para o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ). A eleição será online e com duração de 24 horas. A novidade deste pleito é que a categoria na UFRJ terá um representante na Chapa 1: Inova e Renova.
Tony de Oliveira Figueiredo, 49 anos, diretor da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) desde 2017 é o candidato da UFRJ ao Conselho. Ele fez concurso para a universidade em 2006, mas já era concursado da UFF, onde atua na unidade de Cardiointensiva do Hospital Universitário Antônio Pedro.
Dedicação leva à qualificação
“Ser um profissional de enfermagem requer muito amadurecimento emocional, além de aprendizado contínuo e desenvolvimento de habilidades técnicas e relacionais”, diz Tony, acrescentando que decidiu participar da eleição para o Coren-RJ porque “minhas vivências permitiram tanto a minha realização pessoal quanto profissional”.
Entre 2016 e 2017, Tony dirigiu o Departamento de Enfermagem da Sociedade de Terapia Intensiva do Estado do Rio de Janeiro. “Além da experiência assistencial, nos últimos anos tenho me dedicado a gestão e a educação corporativa, por ter formação em Administração Hospitalar pela Universidade de Ribeirão Preto, mestrado profissional pela UFF na área de gestão em enfermagem, também conclui o MBA executivo com ênfase em saúde pelo Instituto Coppead/UFRJ, em 2019, e atualmente estou finalizando a especialização em Gestão de Políticas Públicas em Saúde Informadas por Evidências, pelo Proadi/SUS”, informa.
Projeto
Segundo Tony, o investimento em educação e o desenvolvimento de pessoas é o que mais modificam a realidade. “É nesta perspectiva que pretendo colaborar com a gestão do Coren-RJ. Em 2019 iniciamos na Divisão de Enfermagem do HU o projeto Trainee-DEN, um curso de capacitação no modelo de treinamento profissional em serviço com o objetivo de oferecer educação corporativa e desenvolvimento de projetos, preparando profissionais recém-formados para o mercado de trabalho. A iniciativa teve excelente repercussão e resultou em 10 projetos de intervenção em colaboração com enfermeiros preceptores do HU. Infelizmente, a turma que iniciou neste no 1° semestre de 2020 teve que ser interrompida por conta da pandemia da Covid-19”, lamenta o enfermeiro.
A intenção de Tony e demais companheiros da chapa, é ampliar a experiência exitosa no HU para atender os profissionais das diversas regiões do estado, por meio da cooperação entre instituições de assistência e ensino, públicas e privadas, o “Trainee Coren-RJ”.
A chapa
A Chapa 1: Inova e Renova é plural, ou seja, um misto de pessoas com experiência em gestão e administração pública nas diversas áreas da assistência, ensino e pesquisa com proposta de inovação e renovação na gestão do Conselho, nos processos de trabalho, no atendimento aos profissionais. Mas também em ações de qualificação, empoderamento, fortalecimento e participação nas políticas institucionais e públicas de saúde. “Cada vez mais se faz necessário representar e defender a imagem da enfermagem, os direitos e as lutas da categoria e a valorização dos profissionais”, afirma Tony.
A eleição no Coren-RJ ocorre da seguinte forma: a categoria elege o Plenário do Conselho –, que é a instância decisória soberana –, e o Plenário eleito elege a diretoria do órgão, que é composta por quatro enfermeiros e dois auxiliares e técnicos de enfermagem.
Os enfermeiros ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, e os e os auxiliares e técnicos de enfermagem ocupam os cargos de 1º e 2º tesoureiros. O mandato da nova direção a ser eleita começa em 1º de janeiro de 2021 e termina em 31 de dezembro de 2023.
HU na pandemia
De acordo com Tony, os profissionais de enfermagem são os grandes heróis da pandemia de Covid-19, mas, merecem muito mais que palmas, eles precisam de respeito, condições de trabalho e dimensionamento e EPIs adequados.
“No HU, inicialmente nos preparamos para atender até 60 leitos de terapia intensiva, além de leitos clínicos de suporte, totalizando quase 100 leitos de atendimento à Covid-19. O plano de ação do hospital incluiu adequação estrutural e de fluxos, dimensionamento adequado de profissionais por meio de contratos de prestação de serviços para cobertura do absenteísmo e licenças administrativas, e garantia de EPI em quantidade e qualidade para os profissionais. Nosso grande desafio tem sido o treinamento e a capacitação dos profissionais admitidos por contrato neste contexto da pandemia e isso só está sendo possível pela união de esforços e cooperação entre a Coordenação de Educação Permanente/DEN, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Residentes/HUCFF e Professores da Escola de Enfermagem Anna Nery”, garante o chefe da Divisão de Enfermagem.
Atuação do Coren
O Coren-RJ, segundo Tony, disponibilizou todo o seu atendimento online e canais virtuais (chat) para atender denúncias de não conformidades com as práticas sanitárias e questões éticas relacionadas ao trabalho profissional, entre os quais, a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPI).
“Nestes três anos à frente da Divisão de Enfermagem do HUCFF temos desenvolvido ações em cooperação com os demais gestores de enfermagem das unidades assistenciais do Complexo Hospitalar e com a direção da Escola de Enfermagem Anna Nery, no sentido de fortalecimento político institucional, lutando pelos direitos, representatividade e pela valorização da categoria na UFRJ. Pretendo representar a enfermagem da UFRJ junto ao Coren-RJ e ainda intermediar projetos e iniciativas de valor”, conclui Tony, na expectativa de contar com o voto de confiança dos seus companheiros de trabalho.
Na foto, Tony de Oliveira Figueiredo em card da campanha
“A reforma administrativa muda o conceito de universidade autônoma que conhecemos e sua função de Estado”, declarou o presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil, em coletiva de imprensa por videoconferência nesta sexta-feira, 18 de setembro. O dirigente adiantou que nesta semana a Andifes começará a estudar com profundidade a PEC-32/2020 (reforma administrativa).
A pauta da coletiva versou sobre a nomeação dos reitores eleitos nas universidades federais e o orçamento de 2021. “A nomeação de dirigentes que não foram os escolhidos aliado a um orçamento absolutamente insuficiente para fazer frente as despesas de manutenção, inviabiliza o funcionamento das universidades”, destacou Edward Brasil.
A Andifes reafirmou sua posição de defesa da autonomia com a nomeação dos dirigentes eleitos nas eleições dos colégios eleitorais e nas consultas às comunidades universitárias. Os dirigentes informaram que procuram o diálogo e tentam sensibilizar sociedade, governo e parlamentares sobre a situação das instituições de ensino.
Como exemplo, o presidente da Andifes citou o ato virtual, realizado dia 16 de setembro, para pedir a revisão do orçamento do próximo ano, com mais de 50 entidades representativas da educação e da ciência junto com 16 frentes parlamentares pluripartidárias.
Intervenção
Pelos menos já ocorreram oito casos de nomeações para o cargo de reitor de candidatos derrotados nas eleições dos colégios eleitorais e nas consultas às comunidades universitárias, uma tradição democrática de 30 anos e consolidada há 20 anos, segundo informou Edward Brasil. O mais recente foi na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A situação de ataque à autonomia é tão contundente que chega ao ponto de judicialização dos processos de escolha de reitores. “Temos três situações que a judicialização levou a nomeação de um interventor”, observou o presidente da Andifes.
A ação governamental ataca à autonomia e compromete o funcionamento das instituições de ensino. “Com isso corre-se o risco de estagnação da universidade, coloca o risco de conflito interno e uma deficiência de gestão”, sublinhou Edward.
“É importante garantir a estabilidade da instituição, garantir que a autonomia acadêmica seja livre da pressão de qualquer governo”, completou Marcus David, 1º vice-presidente da Andifes. “Nossa defesa não é corporativa, se relaciona com a defesa do projeto de universidade representado de forma legítima pelo reitor eleito e aprovado pela comunidade”, disse Marcus mais adiante.
“É respeitar a decisão da comunidade acadêmica”, acrescentou Joana Guimarães, segunda vice-presidente.
Orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 que foi encaminhado ao Congresso Nacional no início de setembro é outro desafio a ser enfrentado pelos reitores. O corte previsto é de 18% nas despesas discricionárias das universidades
“Significa o comprometimento do funcionamento das instituições. Há três viemos com orçamento decrescente. No fim do ano ficamos com despesas em aberto e em 2021 ainda teremos o impacto da pandemia e nossas despesas crescerão. Dificilmente alguma universidade terá fôlego para chegar ao final do ano com 18% do orçamento a menor”, adiantou Edward.
“As universidades não têm mais onde cortar’, completou Marcus David. O dirigente chamou ainda a atenção para o impacto na Assistência Estudantil. “O corte implicará na suspensão de bolsas. Estudantes que ingressaram na universidade contando com esse apoio, podem ter seu futuro ameaçado.”
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa com o objetivo de debater o programa “Future-se” do Ministério da Educação (MEC)…À mesa, em pronunciamento, vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil…Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A direção do Sintufrj, em reunião ampliada realizada nesta sexta-feira, 18 de setembro, contando com as representações dos técnico-administrativos em educação nos conselhos superiores da UFRJ, chefes de DP e RH, membros do GT Trabalho Remoto e ex-diretores do sindicato, debateu o impacto da proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro e da Instrução Normativa 65, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de programa de gestão (e “regulamenta” o teletrabalho).
O diagnóstico da reunião é de que está em marcha um amplo e agressivo processo de “desconstitucionalização” do Estado brasileiro, com foco no desmantelamento e privatização dos serviços públicos e do patrimônio nacional, a destruição dos direitos trabalhistas e o ajuste fiscal às custas dos servidores públicos.
Para enfrentar estas questões, ampliar o debate na sociedade e construir ações que envolvam a categoria, a reunião definiu os seguintes encaminhamentos:
1) Constituir um Grupo de Trabalho de análise e proposição de propostas que envolvam a Reforma Administrativa e a IN 65, na ótica de intervenção no debate que afeta a política de pessoal da UFRJ e que contribua a discussão nacional, a partir da ampliação do GT de Trabalho Remoto;
2) Buscar o diálogo com a Adufrj e demais entidades da UFRJ para a organização de atividades conjuntas e organizar reunião remota do GT convidando representantes da Fasubra, Andifes e deputados que estarão na comissão da PEC Reforma Administrativa;
3) Afirmar que a IN65/2020 não se aplica as instituições universitárias pela característica de seus fins, por já ter pela Lei do Sinaes o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) que é seu programa de ação. Nas universidades o PDI é o instrumento no qual deve estar inserido o Plano de Desenvolvimento dos integrantes da carreira dos TAEs, cujo processo de avaliação de seus integrantes está condicionado a leis como a do Sinaes (Lei 10.861/2009) e de carreira – PCCTAE (Lei 11.091/2005), não cabendo um Plano de Gestão, como o apresentado na IN65, não sendo então aplicável;
4)Não concordamos com qualquer tipo de encaminhamento à Procuradoria/AGU previamente à discussão com a comunidade universitária. O debate e a decisão deve se dar nos órgãos colegiados da UFRJ, em respeito a autonomia universitária e ao previsto no Estatuto da UFRJ que estabelece os órgãos colegiados como espaços de discussão e deliberação da UFRJ;
5) O GT a ser constituído na próxima semana terá a tarefa de sistematizar um documento político, refletindo o debate e a composição da reunião de hoje, apresentando para a Fasubra a interpretação construída sobre a RA e a IN 65 e propondo eixos para a organização da luta nacional (construir a ação conjunta com Andes, Andifes, UNE e ANPG; reunir com os parlamentares da comissão da RA e com a frente parlamentar pela valorização do serviço público).
“As universidades poderão ser extintas por decreto presidencial”, alerta Rudi Cassel, no debate “Reforma Administrativa e as Universidades Públicas: verdades não ditas” promovido pelo Sintufrj e transmitido nos canais da entidade do YouTube e Facebook nesta quinta 17.
O advogado do Escritório Cassel Ruzzarin que presta assessoria jurídica ao sindicato se refere aos superpoderes nas mãos do presidente se as mudanças nas regras que organizam o serviço público propostas pelo governo forem aprovadas pelo Congresso.
A mesma linha de alerta aos atuais servidores sobre o impacto da proposta desta reforma – a PEC 32/2020 – é dada pelos demais convidados.
“Todos serão colocados em carreiras em extinção”, anuncia Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp). “Essa PEC permite que o setor privado assuma as funções de Estado em todas as áreas o máximo que puder. É uma bomba para o Brasil!”, sustenta.
“Tem muita gente que está iludida com a mentira de que a reforma administrativa não vai atingir os atuais servidores. Fizeram isso na reforma da Previdência e vimos o resultado. Se essa reforma passar, não haverá nem futuros servidores”, observa Sérgio Ronaldo, secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef).
O dirigente conclama à mobilização já chamando para a agenda programada para o fim do mês pela CUT e entidades do serviço público. “Chegou a hora de tirarmos nossa panela da geladeira e colocar no fogo. Tá na hora de fazê-la ferver. Essa turma (governo e parlamentares) só se para pela pressão”.
A mediação do debate coube a Marisa Araújo, coordenadora do Sintufrj e secretária de Cultura da CUT-Rio. Marisa teceu comentários e pontuou questões importantes para a realidade dos servidores no governo Bolsonaro. Ela destacou a relevância da campanha conjunta das entidades do serviço público e seus sindicatos para barrar a reforma administrativa.
Confira a íntegra do debate “Reforma Administrativa e as Universidades Públicas: verdades não ditas”:
