Mês: outubro 2020

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“A primeira resposta, talvez a mais simples e óbvia sobre o papel dos servidores públicos, é o de servir à sociedade. Mas o que significa servir à sociedade num contexto como o que vivemos? Significa impedir que o Estado brasileiro, através de governos autoritários, volte sua máquina e sua estrutura contra a própria população!”, resume Daniel Keller Mittelbach, assistente em administração do Setor de Educação da UFPR, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT-PR e coordenador-geral da CWB-TV (exibida pelo site www.cwbtv.net).

Segundo ele, a tarefa dos servidores públicos neste momento é mais imprescindível que nunca. “Ao mesmo tempo que garante acesso aos serviços básicos – aquilo a que todo cidadão tem direito, como prevê nossa Constituição, como educação, saúde, segurança – neste momento, além de garantir que estes serviços cheguem efetivamente até a população, são eles que estão lutando todos os dias para impedir o desmonte destes serviços.”

Maioria não ganha dois salários mínimos

Para o sindicalista, quando o governo tenta vender empresas públicas, sucatear estruturas e serviços, terceirizar, precarizar as relações de trabalho, estão lá os servidores públicos, servindo à população para que ela efetivamente tenha acesso a estes direitos. 

“E, neste momento, a luta desses servidores tem se intensificado cada vez mais, porque o governo federal tenta vender para a população uma imagem falsa e equivocada de que os servidores públicos são privilegiados e cheios de direitos, com excelentes salários. O que não é verdade”, garante ele, argumentando que, segundo pesquisas feitas com dados do próprio governo, mais de 80% dos servidores públicos no nosso país não ganham nem cinco salários mínimos e a imensa maioria não ganha dois salários mínimos sequer. 

Por que a estabilidade é alvo

“Neste momento em que o governo tenta vender essa imagem para poder aprovar sua reforma administrativa, que nada mais é que o grande desmonte dos serviços públicos em favor do mercado, do capital, dos interesses dos bancos, de grandes empresas, estão lá os servidores públicos resistindo”, denuncia. Um dos ataques da reforma administrativa, segundo Keller, é uma característica do serviço público que mais protege a população: a estabilidade, que permite ao servidor não se curvar para políticos ou chefes que usam do poder e da máquina pública para seus próprios interesses e que tentam coagir subordinados a entrarem no esquema e cometerem atos ilícitos.

A estabilidade do servidor concursado, aprovado num concurso, permite, por exemplo, que ele possa percorrer todas as instâncias necessárias para denunciar este tipo de prática e preservar princípios constitucionais que regem o Estado brasileiro, para preservar a moralidade, imparcialidade, pluralidade e publicidade dos serviços públicos e impedir que políticos e pessoas que não fizeram concurso usem o Estado e recursos públicos de maneira errada.

Daniel Keller

 

 

 

 

 

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Oitenta e seis por cento creem que o progresso no Brasil está condicionado à redução de desigualdade entre pobres e ricos; 77% concordam com o aumento dos impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais; 73% defendem universalidade para atendimento em postos de saúde e hospitais; dois em cada três brasileiros elegem “fé religiosa”, “estudar” e “ter acesso à saúde” como as três principais prioridades para uma vida melhor. Esses são dados da segunda pesquisa realizada pela Oxfam Brasil sobre desigualdades, em conjunto com o Instituto Datafolha, em 2019.

A Oxfam Brasil faz parte de uma rede global que atua em cerca de 90 países por meio de campanhas, programas e ajuda humanitária. “Esperamos que esta pesquisa sirva para ampliar as discussões sobre a importância do papel do Estado no enfrentamento das desigualdades e aprofundar a urgência em se construir um Brasil mais justo, solidário e humano”, diz a Oxfam na apresentação da pesquisa.

Em relatório de 2017, a Oxfam mostrou que o Brasil está entre os países mais desiguais: seis brasileiros têm riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões mais pobres. Os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda dos demais 95%.

Serviços públicos no combate a desigualdades

Um dos membros da direção executiva da Oxfam, Jefferson Nascimento, é coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica. Segundo ele, a organização tem ressaltado muito a importância do fornecimento de serviços públicos para o combate a desigualdades. 

Jefferson Nascimento,

“Há estudos que mostram esta relação. Principalmente a partir de 1988, com a consolidação, no texto constitucional, de diversos direitos sociais, como a garantia à educação e saúde e a previsão da assistência social. Diversos estudos apontam como esta garantia foi responsável por incluir pessoas que estavam à margem do acesso a serviços públicos”, diz ele, o que contribuiu de forma significativa para redução da desigualdade. 

EC 95 prejudica o serviço público

O especialista aponta que há uma longa série histórica de 2000 a 2015 sobre a redução de desigualdade. A partir de 2015, com o cenário de crise econômica, a narrativa de austeridade econômica ganha força com diversos mecanismos. O principal foi a emenda constitucional que limita o teto de gastos (a EC 95, em 2016), que reduz a possibilidade de realização dos serviços públicos, com limite de gastos que não correspondem ao crescimento demográfico.

“E isso claramente prejudica os serviços sociais”, alerta ele, lembrando outro mecanismo: “Com a reforma administrativa, a gente tem a narrativa dos supersalários, como se todo serviço público fosso composto com salários muito acima da média, o que não é verdade para a maior parte dos servidores”, informa, explicando que as duas categorias que reúnem mais servidores são justamente as de professores e profissionais de saúde. “Então a narrativa que coloca servidores como privilegiados afeta aqueles que são essenciais para fornecer educação e saúde públicas, o que tem impacto direto na redução da desigualdade”, frisa.

Jefferson mostra o despropósito destas medidas: “A gente está no meio de uma pandemia falando que tem necessidade de reduzir (pessoal). E uma das categorias que vai ser afetada pela narrativa da redução é (justamente) os profissionais de saúde, ou seja, o Estado vai fornecer menos serviço público de saúde neste momento tão grave. Também vai afetar de forma significativa a Educação, que tem esse papel na redução das desigualdades”.

Canudo garante melhor salário

Vários estudos, segundo Jefferson, evidenciam isso. Um deles, recente, da OCDE (grupo de nações entre as mais ricas do mundo), mostra que o Brasil é um país no qual ter ensino superior leva à maior diferença salarial em relação a quem tem menor formação (144% acima dos que terminaram o ensino médio). “Nenhum outro país mostrou diferença tão grande”, diz sobre o estudo lançado em setembro.

Ou seja, quando se restringe a possibilidade de alguém ter educação superior, se impossibilita também real incremento da renda. 

Em resumo: sem acesso à saúde, a pessoa se afasta do trabalho. Sem educação, os salários são menores. A falta de serviços públicos de qualidade afeta a renda da família e tem influência direta na desigualdade.

Gini do rendimento domiciliar

Trajetória do índice Gini no Brasil. Quanto mais alto, mais desigual. – O índice varia entre 0 e 1: 0 corresponde à completa igualdade (no caso do rendimento, por exemplo, toda a população recebe o mesmo salário) e 1 corresponde à completa desigualdade (em que uma pessoa recebe todo o rendimento e as demais nada recebem).

Mais dados da pesquisa da Oxfam

— Público quer Estado presente e políticas universais.

. 84% concordam que é obrigação dos governos diminuir a diferença entre muito ricos e muito pobres (em 2017 eram 79%).

. 75% apoiam a universalidade do ensino público fundamental e médio.

. 73% defendem a universalidade para atendimento em postos de saúde e hospitais.

— Público quer investimento público em saúde e educação.

– Entre as medidas mais importantes apontadas na pesquisa estão investimento público em saúde e em educação, ambos com nota média de 9,6 entre 10 pontos. 

– Segundo a pesquisa, estas políticas são amplamente apoiadas por todos os estratos sociais, e têm impacto distributivo positivo nos orçamentos da população pobre e da classe média baixa. 

 

A importância dos serviços públicos para a sociedade

O que fazer

– O tamanho das desigualdades no Brasil e o elevado número de pessoas em situação de pobreza demandam progressividade de investimentos sociais.

– Para tanto, aponta a Oxfam, é necessária a garantia de recursos que atendam aos direitos constitucionais universais de saúde e educação e revogação da emenda do Teto de Gastos. 

– O ajuste fiscal deve priorizar outras políticas, vinculadas à tributação, por exemplo.

 

Fonte: Pesquisa Nós e as Desigualdades em www.oxfam.org.br.

 

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A Anistia Internacional Brasil presta sua solidariedade à jovem Maiara Oliveira da Silva de 20 anos, moradora do Complexo da Maré.  De acordo com as informações noticiadas pela imprensa, Maiara, grávida de cinco meses, foi baleada na barriga durante uma operação da Polícia Civil nas favelas do Complexo da Maré, realizada nesta terça-feira, 27/10. Maiara segue hospitalizada e seu estado é considerado grave.

Matéria retirada do site da Anistia Internacional. 

A Anistia Internacional Brasil mais uma vez exige providências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no sentido de investigar as circunstâncias dessa violação de direitos humanos, bem como identificar, processar e responsabilizar os responsáveis pelo disparo que atingiu Maiara. Da mesma maneira, a Anistia Internacional Brasil exige do MP RJ explicações sobre a ausência de um promotor plantonista responsável por acompanhar a ação e receber as denúncias de violações de direitos humanos, ocorridas durante a ação policial, conforme determinado pelo STF. Cobramos também da Polícia Civil uma política de segurança baseada em inteligência, treinamento e investigação para que nenhum direito seja violado no cumprimento de seus deveres.

Junto dos movimentos sociais, organizações de direitos humanos, coletivos e moradores de favelas e periferias a Anistia Internacional expressa mais uma vez  seu pedido de basta de violência. É preciso pôr um fim a uma política segurança pública baseada no confronto, que inúmeras e repetidas vezes desrespeita os limites de uso da força pela polícia e consequentemente viola os direitos de moradores de favelas e periferias.

Moradores relataram diversas violações que ocorreram durante a ação da última terça-feira. Eles contaram ainda que tiveram suas casas invadidas por policiais sem mandados judiciais e foram submetidos a abordagens truculentas, houve destruição de carros e também intensos tiroteios. Além disso, os moradores relataram que as três clínicas da família do Complexo de favelas da Maré ficaram fechadas durante todo o dia.

A Anistia Internacional Brasil recorda que desde 5 de junho, as operações policiais estão suspensas nas favelas do Rio de Janeiro por determinação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De lá pra cá, os dados comprovaram uma redução em 74% no número de pessoas mortas pela polícia entre junho e agosto de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado, em que os homicídios decorrentes de intervenção policial caíram de 521 vidas perdidas para 134.

 

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Depois de reunião com a Direção do Sintufrj – que se mobilizou para buscar entendimento com a PR-4 para a implantação de procedimentos e garantir o direito –, a reitoria da UFRJ determinou providências para os encaminhamentos relacionados à contagem de tempo especial para servidores que recebem adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Sintufrj elaborou os modelos de requerimento que estão disponíveis no item Requerimentos no Passo a Passo que publicamos abaixo. Com a PR-4, ficou combinado que estes modelos seriam disponibilizados no SEI.

Neste Passo a Passo você encontra em detalhes informações sobre como proceder para conversão do tempo em atividades insalubres para tempo comum.

Mais de 30 anos de luta

Como se sabe, depois de mais de 30 anos de luta política e de 13 anos na esfera jurídica, os trabalhadores conquistaram o direito com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de setembro, foi publicada decisão do STF reconhecendo direito de conversão do tempo especial de serviço em tempo comum. Ou seja, um tempo menor pode assim, se transformar num tempo maior.

No caso das mulheres, em média 20% a mais e, no caso de homens, em média 40% a mais. Assim, se o servidor (que se enquadra neste caso) tem, por exemplo, 10 anos, poderá passar a ter 14 anos.

Com o aumento do tempo, pode haver casos em que a pessoa já pode se aposentar, outras, poderão ter direito ao abono de permanência e aposentadoria e/ou a revisão dos mesmos. Quem já é aposentado e se encaixe no direito reconhecido pelo STF pode pedir revisão de aposentadoria.

Passo a Passo após a Normativa emitida pelo Governo

Como dar entrada no pedido averbação de tempo especial?

Acesso aos Requerimentos na página do SINTUFRJ ou no SEI:

  1. O servidor deverá escolher o requerimento que se enquadra na sua situação (elaborado pelo SINTUFRJ, conforme modelo abaixo);
  2. O servidor deverá anexar o requerimento (modelo do SINTUFRJ) que se enquadra na sua situação, preencher, datar e assinar;
  3. Encaminhar ao seu RH/Seção de Pessoal para dar andamento ao processo administrativo com o assunto: Averbação de Tempo Especial (conforme orientações abaixo);
  4. Finalizar o procedimento, encaminhando os documentos, pessoalmente e/ou por e-mail, ao seu RH/Seção de Pessoal.

Entrega do requerimento de averbação de tempo especial pelo servidor ao RH/Seção de Pessoal da sua unidade:

  • Se o servidor estiver em seu local de trabalho realizado atividade presencial, poderá entregar o seu requerimento (em especial nos locais que estiverem realizando atividades presenciais/essenciais), ou enviar por e-mail, caso esteja trabalhando remotamente.
  • Se o servidor estiver Aposentado, deverá entregar presencialmente e/ou enviar por e-mail o seu requerimento, para a seção de aposentados e pensionistas da PR4 (buscar orientação junto à PR4, para não se deslocar desnecessariamente);
  • Em seguida o RH/Seção de Pessoal da unidade deverá localizar o processo físico e/ou portaria que deu origem à concessão do adicional ao servidor, digitalizá-lo, abrir o processo no SEI com o mesmo número do processo inicial e depois encerrar o processo antigo;
  • Caso o servidor tenha mudado de Unidade, será necessário solicitar que seu processo seja encaminhado para sua nova localização (se tiver dificuldades solicite auxílio ao seu RH/Seção de Pessoal atual).

OBS: O RH/Seção de Pessoal só tem conhecimento dos processos arquivados sob sua responsabilidade.

  • Caso o RH/Seção de Pessoal da unidade Não localize o processo e/ou portaria que deu origem a concessão do adicional ao servidor, seguindo orientações da PR-4, a Seção de Pessoal deverá abrir um “Novo Processo”.
  • Seguindo orientações da PR-4, aos servidores que têm direito à averbação de tempo especial, deverão providenciar através do “SouGov” as suas respectivas fichas financeiras, com contagem de tempo até 12/11/2019 e entregar no RH/Seção de Pessoal da sua unidade;

OBS I: Caso o servidor tenha tempo de serviço especial anterior a 1995, visto que, no “SouGov” só há fichas financeiras relativas aos adicionais de insalubridade e periculosidade a partir de 1995, tornando-se necessário que os servidores acessem o seu Histórico Funcional da Intranet/UFRJ para poderem pegar os contracheques anteriores à 1995.

OBS II: Caso o servidor não consiga alguns dos contracheques no seu Histórico Funcional da Intranet/UFRJ, deverá encaminhar junto Seção de Pessoal, quaisquer outros documentos referentes ao recebimento de insalubridade/periculosidade, para fins de comprovação de seu direito, tais como: Contracheques (prestação de serviços), Mandato de Injunção, etc. e assim poder ter este tempo também computado.

  • Em seguida o RH/Seção de Pessoal da unidade dará os devidos encaminhamentos para a elaboração do mapa de tempo de serviço do servidor, para que possa compor o processo com toda a documentação necessária para a concessão do benefício ao servidor;
  • Por fim, o RH/Seção de Pessoal encaminhará o processo pelo SEI para que a PR4 possa dar provimento a concessão da averbação do tempo especial a que o servidor tem direito.

Requerimentos:

O SINTUFRJ disponibilizou requerimentos administrativos para pleitear o direito à conversão de tempo especial em comum, bem como os direitos decorrentes dessa conversão, os modelos disponibilizados são os seguintes:

1- Todos os servidores em atividade independentemente de já terem requerido essa conversão no passado, inclusive os servidores ativos que não recebem o abono de permanência.

MODELO 1 – CONVERSÃO

2- Todos os servidores em atividade independentemente de já terem requerido essa conversão no passado, inclusive os servidores ativos que não recebem o abono de permanência.

MODELO 2 – REVISÃO DE APOSENTADORIA

3- Servidores ativos que já recebem o abono de permanência independentemente de já terem requerido essa conversão no passado.

MODELO 3 – REVISÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

 ORIENTAÇÃO NORMATIVA PARA CADASTRO DE USUÁRIO   

 PROCEDIMENTO PARA CADASTRO NO SEI-UFRJ

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O presidente foi alvo de muitas críticas; partidos de oposição já se articulavam para derrubar medida no Congresso

Matéria retirada do site da Revista Fórum. 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quarta-feira (28) que irá revogar o polêmico Decreto Nº 10.530, que abria espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi alvo de críticas de parlamentares – que buscavam derrubar o decreto no Congresso -, ex-ministros da Saúde, ex-presidentes e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Segundo informações do jornalista Leandro Magalhães, da CNN Brasil, o presidente decidiu voltar atrás após a forte repercussão negativa. Ele, no entanto, negou que o decreto se tratava de uma privatização. A decisão deve sair nas próximas horas.

O Decreto Nº 10.530 diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.

Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, o texto tinha intenção privatista. “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil”, disse Pigatto em vídeo.

No Congresso, partidos como PT, PCdoB e PSOL haviam apresentado projetos para tentar derrubar o texto. Nas redes sociais, a defesa do SUS ganhou destaque entre os assuntos mais comentados.

 

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“A importância do servidor, que sempre foi imensa, ficou muito mais evidente na atual pandemia. Foi graças à articulação decisiva dos servidores públicos que atuaram na linha de frente do combate À Covid-19 que grande parte da população – aquela que não tem direito a planos de saúde – pode ser acolhida e tratada. Muitas vidas foram salvas graças a atuação deles no Sistema Único de Saúde, o SUS”, aponta o coordenador do Grupo de Trabalho Coronavírus da UFRJ, o epidemiologista Roberto Medronho. 

“Esta é uma prova cabal da importância fundamental dos servidores públicos para a população, mas, infelizmente, estão sendo atacados por uma visão ultraliberal chamada Estado mínimo. Não há dúvida nenhuma que, num país como o Brasil, com escandalosas e indignas desigualdades sociais, não se pode prescindir de um Estado de proteção social, como a Seguridade Social, para se tentar reduzir esse fosso dramático que existe entre a elite econômica que mora de frente para o mar e de costas para o Brasil, e a imensa maioria do povo. Pessoas que sofrem pela falta de empregos formais e com dificuldades de acesso a serviços de saúde — milhões moram em cidades que não existem médicos”, acrescenta Medronho. 

Integrante do GT Coronavírus da UFRJ e coordenador do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação, Guilherme Travassos é um dos responsáveis por uma das principais ferramentas de monitoramento da pandemia no Rio de Janeiro, o Covidímetro. Para ele, a importância do servidor para a sociedade não é uma questão de opinião, mas um fato concreto: “As evidências que podem ser observadas nas diferentes frentes de luta contra a Covid-19 envolvem a presença de servidores públicos. Se não fossem eles,  dificilmente teríamos tido sucesso nas várias ações que empreendemos. Servidores públicos sempre prezam pelo bem comum”, afirma. 

“Por isso”, conclui, “a atuação dos verdadeiros servidores públicos deve ser garantida, promovida, respeitada e apoiada pela população. Os serviços evoluem e assim devemos evoluir para que possamos manter a sociedade bem atendida. Reformas devem levar isso em consideração. É uma pena assistir tanta intervenção, ingerência e interesse político influenciando o dia a dia dos servidores públicos. Isso não contribui para que possamos manter e aumentar os benefícios do nosso trabalho para a sociedade”.

Universidade é exemplo 

Amilcar Tanuri, chefe do Laboratório de Virologia Molecular do Instituto de Biologia da UFRJ é uma das maiores referências brasileiras na área. Além disso, ele é consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS), coordena o laboratório de campanha da universidade com capacidade para realizar 300 testes moleculares do tipo PCR e está à frente do desenvolvimento da nova plataforma de vacina para a Covid-19. 

Para este importante pesquisador, o setor público, principalmente a universidade pública, deu uma resposta muito importante e rápida à pandemia do novo coronavírus. “A UFRJ foi uma instituição exemplar, porque começamos a responder muito cedo(à pandemia) logo no início, atuando em muitas frentes”.

Segundo Tanuri, o setor público foi decisivo, principalmente para a população menos favorecida que depende do SUS. 

Compromisso 

Para o infectologista e diretor da Divisão Médica do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Alberto Chebabo, no  momento em que se enfrenta uma campanha contra o funcionalismo público, com uma reforma administrativa apontando para a implantação do Estado mínimo, os servidores mostram que o serviço público é essencial à população no combate ao coronavírus.

“Grande parte das pessoas infectadas foi atendida nos hospitais do SUS, onde foi possível salvar um número enorme de vidas. Se não fosse o SUS, grande parte da população brasileira não teria condições de ser atendida adequadamente nesta epidemia. Mesmo com todo subfinanciamento, o SUS conseguiu, tanto nas grandes cidades como nas menores, dar conta desse atendimento. E mostrar a importância do funcionalismo e de se ter servidores de carreira comprometidos e atuando em todas as áreas, principalmente quando se fala de saúde”, reconhece o médico.

Aperfeiçoar e não destruir 

“Os servidores públicos, como o próprio nome diz, prestam serviços ao público, independente dos governos e partidos que estejam no poder. Infelizmente, os servidores foram muito desvalorizados e até mesmo ofendidos nos últimos anos. Mas estão tendo agora o reconhecimento da sociedade, que já não acredita na tese do Estado mínimo”, avalia o sanitarista Christovam Barcellos, vice-diretor do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fiocruz, e coordenador do Monitora Covid-19.

“Precisamos de um SUS forte, de pesquisas em saúde e em outras áreas, como das ciências humanas, da assistência social, enfim, de todas como a pandemia da Covid-19 está mostrando ser necessário. Claro que precisamos aperfeiçoar esses sistemas, mas não destruí-los, como pretende o governo atual”, observa Barcellos.

Médica pediatra da Emergência do IPPMG há 32 anos, Aldinélia Pinheiro destacou a diligência e o empenho de todos os profissionais que atuam na saúde nestes tempos de pandemia, desde aqueles dedicados aos serviços gerais até a direção. Ela aponta que as circunstâncias mostraram, mais uma vez, a importância dos serviços públicos e frisa que, não fosse o nosso Sistema Único de Saúde, a situação no país poderia estar bem pior em consequência da  pandemia. 

Mas, ela afirma que não se surpreende com aos ataques aos servidores com a reforma administrativa em curso no Congresso,  porque o governo atual nunca escondeu seu projeto político. O que a surpreende é ainda haver servidores garantindo apoio a esse projeto.

 

 

 

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Uma live reunindo a reitora Denise Pires de Carvalho, duas técnicas-administrativas em educação eméritas (Regina Célia Loureiro [Regininha] – a primeira da categoria a ter seu trabalho e dedicação à UFRJ reconhecidos pela comunidade universitária – e a médica do IPPMG Hemengarda Patrícia Santoro – a segunda homenageada com o título), a professora emérita da ECO, Raquel Paiva, e as dirigentes sindicais Noemi Andrade, do Sintufrj, e Eleonora Ziler, da Adufrj, encerrou a celebração pelo Dia do Servidor Público na UFRJ, nesta quarta-feira, 28 de outubro.

“Amo de paixão essa universidade. São mais de 40 anos de trabalho com amor e dedicação e sem nunca esperar por reconhecimento. Esse título de emerência foi uma surpresa, e muitos outros servidores merecem recebê-lo. Com a pandemia, acredito que a sociedade passou a valorizar mais as instituições federais, a universidade pública. Só lamento que o governo não reconheça a nossa importância. Desejo mais 100 anos de sucesso para a nossa UFRJ e que tenhamos força para resistir e lutar e vencer todas as dificuldades”, disse, emocionada, Regininha. 

“A UFRJ mais uma vez demonstrou, com a participação de todos nós, como é protagonista. Eles (os governos) vão passar, como passaram todos os outros, mas nós, servidores, continuaremos, porque temos consciência do nosso papel numa sociedade tão desigual”, afirmou Raquel Paiva.

“Desde criança, assisti essa data sendo muito comemorada, porque meus pais eram funcionários públicos dedicados e orgulhosos do seu trabalho. E nestes 100 anos da UFRJ, 45 deles passei dentro da instituição. Aprendi a amá-la, dignificá-la e retribuir, dando o meu melhor. Hospital-escola, como o HU, se aprende, se ensina e se alcança quem vem procurar ajuda. Um centenário olhando para o futuro, tendo como lastro um belíssimo passado. Por isso, todos vencemos uma doença que ninguém conhecia. Esta será sempre a nossa casa. A universidade tem seu caminho aberto por amor a todos e pelo bem de todos, porque é pública”, prometeu Hemengarda Patrícia.

“Parabéns a todos os servidores federais, estaduais e municipais deste país, e engana-se quem acha que não temos nada a comemorar. A pandemia mostrou que o serviço público é essencial e necessário, e a UFRJ, com seus trabalhadores, tem dado um show em assistência, em informação segura e com as suas pesquisas. Mostramos para a sociedade que estamos aqui para servir pelo bem-estar social, mesmo com um governo que não considera o serviço público como necessário à população. Nestes 100 anos da universidade produzindo para o público e formando cidadãos, sempre unimos as nossas forças, e agora não será diferente para defender a instituição e o servidor da reforma administrativa, que nos impõe momentos sombrios de ataques aos nossos direitos”, lembrou a coordenadora sindical Noemi Andrade. 

“Já enfrentamos outros momentos de muitas dificuldades, mas o serviço público vem se firmando como um escudo do cidadão. Do ponto de vista ético e político, o país está se desmantelando, mas nós estamos aqui, com ética e muito trabalho, impondo derrotas a esse governo. Temos como tarefa pressionar os congressistas a não votarem na mais draconiana piloa e nos preparar para enfrentar a reforma administrativa.” E encerra a dirigente da Adufrj citando o poeta Mário Quintana: “Eles passarão… Eu passarinho!”

Denise Pires de Carvalho abriu e fechou a live, e homenageou também os terceirizados: “O que seria de nós sem os trabalhadores terceirizados cuidando dos espaços onde as ações presenciais são necessárias durante a pandemia? São eles que fazem a segurança patrimonial, dos servidores, dos pacientes, garantem a limpeza dos locais”. 

 

Segundo a reitora, a defesa do público tem que partir da própria sociedade. “Os servidores atuam em organizações do Estado, e isso é o que garante uma sociedade mais justa e menos desigual. Sem as instituições públicas e os servidores, seríamos muito piores como nação. O que teria sido do Brasil sem o SUS, as instituições públicas, as universidades neste momento de pandemia?”, questionou. 

Captura de momento da live, no canal da Extensão UFRJ.
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Esta quarta-feira, 28 de outubro é especial. Porque mesmo sob o domínio de um governo de extrema direita e inimigo das trabalhadoras e trabalhadores deste país, comemora-se o Dia do Servidor Público. Uma categoria de vieses tão múltiplos e por isso mesmo tão necessária à sociedade. Principalmente neste momento tão atípico em que o país e o mundo sobrevivem a uma pandemia sem precedentes na nossa história recente.

Nunca se precisou tanto dos servidores públicos como agora e em todas as frentes de trabalho. O destaque maior fica com as áreas da saúde e da pesquisa, mas o que seria de todos nós sem os funcionários das empresas públicas coletoras de lixo, por exemplo? Então, uma pergunta que não quer calar: por que os profissionais a serviço da sociedade estão ameaçados de extinção pela reforma administrativa do governo?

O Boletim Dia a Dia do Sintufrj inicia hoje uma série de três reportagens com fogo no protagonismo do servidor da UFRJ especialmente na frente da saúde.

Acesso universal
A enfermeira Aline Muniz trabalha no setor de apoio e suporte para dependentes químicos e alcoolismo no Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (ex-Hesfa).

Aline Muniz.

Servidora federal há 18 anos, ela afirma: “O serviço público tem que ser prestado com equidade, porque é um serviço prestado para todos e o direito é universal, independente de classe social. A partir desta lógica, como servidora pública do Sistema Único de Saúde sei que o serviço público nos dá algumas garantias que permitem que façamos um trabalho de qualidade. A partir do momento que temos estabilidade, trabalhamos não para servir como cargo político, mas para atender aos interesses da população de forma adequada”.

Marcos Padilha é técnico de enfermagem no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho há mais de três anos, atuando nos setores de internação clínica e acadêmico. Para ele, os servidores públicos são fundamentais para manter a máquina pública viva: “Sem nós, a população estaria padecendo nas mãos dos empresários. Eu, enquanto servidor e atuante no SUS, defendo o serviço público gratuito, universal e de qualidade”.

Marcos Padilha

Padilha não tem dúvidas de que a atuação dos servidores no Hospital Universitário foi de fundamental importância para salvar vidas durante os momentos mais críticos da pandemia. “Tivemos medo, na verdade, muito medo… Encarar o novo e perigoso nos trouxe incertezas e preocupações. Mas como bons profissionais assumimos a missão que nos foi dada desde, que é servir ao povo brasileiro”, fala emocionado o profissional.

Para ele, o anúncio da reforma administrativa é um golpe no estômago por parte de alguém que deveria estar atuando ao lado dos servidores. “A reforma desvaloriza todo o nosso esforço e empenho durante a pandemia!”, lamenta.

Seguir em frente
“Essa mudança (se a reforma administrativa for aprovada pelo Congresso Nacional) será triste. Estamos trabalhando há tantos anos e não muda para melhor o atendimento para quem precisa. Mas como a gente gosta do que faz, o importante é saber que o que fazemos importa demais. São vidas e lutamos com todo sacrifício por elas, e estamos aqui para trabalhar”, define Laura Santos, técnica em enfermagem há 34 anos no IPPMG. Ele faz parte das centenas de profissionais de saúde da UFRJ que foram contaminados pelos vírus, por estar de frente no combate à pandemia.

“Não desistimos, mesmo com medo a gente tem que seguir em frente. Ficamos infelizes porque perdemos muitas pessoas. mas não deixamos de dar nossa assistência. É muito triste essa reforma administrativa anunciada. Eu estou saindo (se aposentando), mas qual será o futuro dos servidores que estão começando agora? Será que terão algum futuro?”, pergunta.

Laura Santos.

 

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 Nesta terça-feira, 27 de outubro, duas unidades de saúde do campus da UFRJ na Praia Vermelha receberam a unidade móvel do Sintufrj: o Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC) e o Instituto de Psiquiatria (IPUB). O Sintufrj Itinerante voltará a estacionar no Instituto de Ginecologia nesta quinta, 29. Compartilhe!

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Em cidades Brasil afora este 28 de outubro, Dia do Funcionalismo Público, será celebrado com manifestações contra o governo Bolsonaro e a proposta de reforma administrativa que desmonta os serviços públicos no país.

O Dia de Mobilização Nacional no Rio de Janeiro terá como cenário a Candelária, em concentração convocada para 16h, com apoio da CUT-RJ e aprovado nos fóruns Estadual e Nacional dos Servidores Públicos.

É um dia para enaltecermos a importância da servidora pública e do servidor público na prestação de serviços à sociedade, ressaltarmos a necessidade da sua valorização e darmos um sonoro NÃO à Reforma Administrativa que o Governo Bolsonaro quer implantar.