Articulado pela bancada do governo Bolsonaro e pelo relator da proposta, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o PL contou com 339 votos favoráveis e 114 contrários, com apenas uma abstenção. O texto foi aprovado pelo Senado em 2020 e segue para sanção presidencial.
Com as mudanças, o período dos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central deixará de coincidir com o mandato do presidente da República. Assim, nos primeiros dois anos de um novo governo, a política monetária será comandada por um Banco Central indicado pelo governo anterior.
O restante da diretoria do BC será designado aos poucos pelo presidente da República, ao longo da administração.
Após a sanção presidencial, o banco não possuirá mais vínculo com o Ministério da Economia: será uma Autarquia de Natureza Especial. O presidente da República perderá a prerrogativa de trocar o presidente ou os diretores do BC, exceto em casos excepcionais.
Na avaliação do Dieese, caso Bolsonaro seja derrotado nas eleições de 2022, um futuro governo já teria dificuldades em implementar uma nova política fiscal, por conta do “Teto de Gastos” instituído pela Emenda Constitucional 95.
Com a autonomia do BC, uma nova política monetária também será inviabilizada, ao menos nos dois primeiros anos de governo.
A política monetária consiste no controle do nível de moeda e crédito que circulam na economia. O BC assume essa tarefa de modo a incentivar e direcionar o crédito, ativando a economia em momentos de crise, por exemplo. Esses instrumentos podem ser utilizados para o controle da inflação e também para a retomada da atividade econômica e do emprego, segundo explicação do Dieese.
“Ainda que o projeto aprovado diga que BC deve ter como objetivos secundários ‘zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego’, na prática, isso será inviável diante do
descasamento dos mandatos da diretoria do BC e do presidente da República”, alerta a nota do Dieese.
“Se, por exemplo, em 2022, o país eleger um novo presidente, com um projeto de retomada da atividade econômica, geração de empregos, desenvolvimento econômico, com redução das desigualdades, ele terá sérios problemas para seguir adiante com os propósitos que o elegeram. Um novo projeto eleito pelo voto popular terá enormes dificuldades em […] implementar uma política monetária, pois terá que conviver por dois anos com um Banco Central comprometido com o projeto político anterior, derrotado nas urnas”, finaliza.
A psiquiatra brasileira Nise da Silveira. A matemática espanhola Maria Gaetana Agnesi. Ada Lovelace, creditada como a primeira programadora do mundo. A “mãe da física moderna” Marie Curie. A geneticista brasileira Mayana Zatz.
Esses são alguns nomes de mulheres que provaram que a ciência, principalmente no campo das ciências exatas e biológicas, também é um espaço feminino, e que merecem ser lembrados neste 11 de fevereiro, quando é celebrado o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.
Segundo Camila Malta Romano, do Laboratório de Virologia do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), dados de 2020 mostram que as mulheres constituem 43% da população de pesquisadores no Brasil. No entanto, o recorte por idade e área de pesquisa aponta para diferenças discrepantes.
“Entre as mulheres jovens que fazem doutorado, mestrado e pós-doutorado, é quase 44%, o que diminui entre mulheres que coordenam grandes projetos, aí é menos de 20%”, afirma Romano.
Já na relação entre áreas de biológicas, exatas e humanas na Europa, por exemplo, a participação das mulheres na área de exatas é de aproximadamente 10% no máximo . “No Brasil deve ser menos ainda. E chega a 50% na área das ciências humanas, principalmente letras e psicologia.”
Os dados mostram que “ser pesquisadora é muito difícil para a classe feminina. Você pode até conseguir fazer pesquisa, mas para você conseguir fazer um bom financiamento, para acreditarem que você pode tocar um grupo de pesquisa, aí é já uma discriminação velada”.
Para Romano, a dificuldade está para as mulheres que querem seguir uma carreira, independente da área escolhida. “Emprego todo mundo precisa ter e tem, o que é difícil ter de fato é uma carreira”, que demanda muito e cujas recompensas demoram a vir, além de não ser uma opção acolhedora para as mulheres, justamente pelos dados.
“Acaba desestimulando. Porque entrar para competir em um campo onde tem menos de 10% de mulheres, sabendo que a chance de conseguir uma posição de destaque é muito pequena? Não é todo mundo que se arrisca.”
Em suas palavras, há falta de incentivos para que as mulheres possam provar do que são capazes. E não apenas para as mulheres, para a população negra e indígena ainda mais.
“Para ser um pesquisador tem de ter feito uma faculdade e de preferência uma pós-graduação. Para conseguir financiamento dos principais órgãos de fomento, precisa ter um doutorado. E aí olha para a educação básica, média e superior, qual é a porcentagem de negros, mulheres e indígenas que de fato conseguem concluir tudo isso?”, questiona Romano.
Ainda assim, a pesquisadora acredita que o cenário está mudando e deve se transformar ainda mais na medida em que as mulheres conseguem provar a própria competência. Para ela, não basta levantar uma bandeira, é necessário mostrar “que a gente consegue exatamente a mesma coisa que um homem consegue fazer”.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei da autonomia do Banco Central (PLP 19/19). Cinco destaques apresentados por partidos de oposição ainda serão apreciados.
A votação terminou em 339 votos favor, 114 contra e uma abstenção. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede encaminharam voto contra. Somente as bancadas de PT, PSOL, PCdoB e Rede votaram integralmente contra. Confira aqui como votou cada deputado.
O texto prevê mandatos do presidente e diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República.
A oposição sugeriu um série de modificações no texto ao relator do projeto, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que rejeitou todas e manteve o texto do Senado. “Aprovar a autonomia do Banco Central e fazer com que o Brasil ganhe um novo padrão de governança, uma boa gestão monetária, uma independência fundamental, a fim de que possamos fortalecer, cada vez mais, a nossa democracia e os nossos pilares econômicos”, disse o relator em plenário.
Ainda segundo o parlamentar, “mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”.
A oposição tentou derrubar a pauta e promover a votação item por item, mas não foi possível. Agora, os oposicionistas tentam aprovar 5 emendas.
“O projeto é muito ruim no seu conteúdo. Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política”, criticou Afonso Florence (PT-BA).
“O Presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado. Imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, completou Florence.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou o projeto como ruim, temerário e lesa-pátria. “Esta autonomia não é autonomia, é a captura do Banco Central pelo setor privado. Não há nenhuma amarra no sentido de garantir a exclusividade de ações de Estado. O Banco Central passará a ser uma agência dos bancos privados. Não há qualquer possibilidade de demissão de um presidente do Banco Central, ele será indemissível. Estamos decretando a falência da classe política”, criticou.
Destaques
Um destaque da bancada do PT e um da bancada do Novo foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
Cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras participaram da assembleia convocada pelo Sintufrj, na quarta-feira, 10, para discutir a ameaça de implantação de ponto eletrônico na universidade. A reunião decidiu reafirmar o posicionamento da categoria contrário ao ponto eletrônico e defender a imediata suspensão dos debates sobre a implementação imediata de sistemas de controle de frequência externos.
Um bloco de oito propostas foi aprovado por ampla maioria (119 votos favoráveis, 8 abstenções e apenas 3 votos contrários), organizando com muita unidade a posição e a luta dos técnico-administrativos em educação da UFRJ e fortalecendo o movimento sindical.
Confira as propostas aprovadas:
1- Reafirmar o posicionamento da categoria contrário ao ponto eletrônico e defender a suspensão imediata dos debates sobre a implementação de sistemas de controles de frequência externos;
2- Defender a criação de um grupo de trabalho composto por membros da gestão de pessoal da universidade, da TIC, Coppe, NCE, especialistas da área e da representação sindical da categoria para estabelecer parâmetros que atendam a todas as peculiaridades da universidade e da complexidade do fazer dos técnicos-administrativos em educação para estudar e avaliar o desenvolvimento de um Sistema Próprio de Controle de Frequência para a UFRJ;
3- Estudar medidas judiciais para suspender a IN, como um mandado de segurança;
4- Realizar mobilização contra o ponto eletrônico: Carreata com concentração em frente ao HUCFF, às 8h30, na quinta-feira, 11, na pista do lado oposto, e mobilização virtual nas redes da UFRJ (sugestão de hashtags: #AutonomiaUniversitáriaSim; #NãoAoPontoEletrônico; #NãoAoSisRef; #ForaBolsonaro; #ContraoPontodoGoverno);
5- Pressionar a Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) para retomar imediatamente o debate sobre reorganização do processo de trabalho;
6- Produzir um documento público detalhando o debate e o posicionamento político da categoria;
7- Reivindicar que a Fasubra se posicione e oriente a luta contra o ponto eletrônico e em defesa da autonomia universitária, nacionalizando a disputa;
8- Solicitar o direito de fala para a direção do Sintufrj no Conselho Universitário (Consuni) e orientar os conselheiros técnicos-administrativos em educação para que se inscrevam no expediente e deem visibilidade para a ação da categoria contra o ponto eletrônico.
Sintufrj – Gestão Ressignificar
Atenção! Carreata da Categoria
Nesta quinta-feira, 11, os trabalhadores técnico-administrativos em educação realizam uma carreata contra a implantação na UFRJ do ponto eletrônico. Concentração às 8h30, em frente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), mas na pista oposta à unidade hospitalar.
Onde estava o setor privado quando eclodiu a pandemia no Brasil? O que teria sido da população brasileira se os serviços de saúde já estivessem totalmente privatizados e a população tivesse que pagar por qualquer atendimento? É o que questiona Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, em artigo sobre os terríveis danos da reforma administrativa (publicado em dezembro no Jornal Extra Classe).
Mas, observa Fattorelli, é justamente neste momento em que a sociedade comprova a extrema importância do SUS, dos servidores e demais serviços públicos, que tramita no Congresso Nacional propostas de emenda constitucional que vão desestruturar profundamente o Estado brasileiro. São as PECs 32, da reforma administrativa, e a 186, a PEC Emergencial, ambas apoiadas pela mídia, porque o setor privado está de olho nos negócios com que acenam.
Em entrevista à impressa do Sintufrj, Maria Lúcia Fattorelli aponta que ambas as PECs vão prejudicar fortemente os servidores, que terão salários automaticamente reduzidos cada vez que o pagamento da dívida pública exigir, e perderão estabilidade, planos de carreira, regime jurídico e poderão ver até importantes instituições públicas desaparecerem com uma canetada do presidente. Para piorar, a população será profundamente lesada em direitos básicos, porque a reforma Administrativa comprometerá a prestação de serviços como saúde e educação, aprofundando as desigualdades.
Quem é que vai pagar por isso
A PEC 32 introduz novo princípio na Constituição que modifica a atuação do Estado, que poderá passar a atuar na “subsidiariedade”, ou seja, nas sobras, onde o mercado privado não tiver interesse, o que serve de respaldo para privatizações e terceirizações generalizadas.
“Esta é a questão. Privatizar tudo e abrir possibilidade de terceirização e compartilhamento de atividades. O que muita gente não está percebendo é que todo e qualquer serviço público vai ser compartilhado com o setor privado. Inúmeras carreiras vão entrar em extinção. Vamos ver uma demolição da estrutura do Estado”, reitera a auditora aposentada.
Ela aponta mais um problemão: “O setor privado visa lucro, não trabalha de graça e vai cobrar por seu serviço”, explica ela, perguntando o que será da população brasileira se tiver que pagar por todo serviço de saúde e educação.
“Isso é gravíssimo. É um escândalo o que estamos assistindo. Essa privatização vai gerar oportunidades de negócio. Então o setor privado está de olho neste filão. Não são só servidores públicos que estão perdendo. A imensa maioria da sociedade que depende dos serviços públicos, que não tem alternativa fora da educação e da saúde publica, essa vai ser a maior prejudicada”, diz ela.
Justificativas vazias
De acordo com Fattorelli, o que está embasando a proposta da PEC 32 são estudos do Banco Mundial cheios de erros. Escondem que os gastos com a dívida pública é que são responsáveis pelo rombo nas contas públicas e afirmam que o Brasil gasta mais do que pode.
Na realidade, o país produziu R$ 1 trilhão de superávit primário de 1995 a 2015 (ou seja, arrecadou mais do que gastou). Neste período a dívida interna federal passou de R$ 86 bilhões para R$ 4 trilhões, sem que nenhum centavo tenha servido para investimento no país.
“Eles produzem dados errado para influenciar o púbico e a grande mídia reproduz como papagaios, para sustentar essa famigerada proposta de contrarreforma, que não pode ser chamada de reforma porque é uma destruição”, constata ela, denunciando que outros dados usados pelo governo para elaborar a propostas foram colocados sob sigilo.
Qual a razão deste desmonte?
“Vão rasgar a Constituição. E qual a razão desta PEC? Porque demolir o Estado nesta proporção a ponto de prejudicar a sociedade?”, pergunta a auditora.
O governo joga no colo dos servidores a responsabilidade pelo rombo que tem outra origem, sustenta Fattorelli. E tem sido produzido principalmente pelo Banco Central, que tem privilegiado a transferência de recursos públicos para os bancos.
De fato, o que está por trás dessas medidas, a seu ver, é reduzir o custo dos serviços prestados à população para que sobre mais dinheiro para injustificados privilégios ao setor financeiro.
“O Brasil é rico, tinha que estar em outro patamar de desenvolvimento econômico. O que mais o amarra é a política monetária”, diz ela, acrescentando que, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) caiu, o lucro dos bancos explodiu: “Esta crise, assim como o pagamento da dívida, vem sendo a justificativa para as reformas que favorecem as privatizações, assim como justificou a emenda do teto de gastos (A EC 95) e as reformas trabalhista e previdenciária”, conclui.
Decreto prevê que servidores da União da Administração Pública Federal terão aposentadorias e pensões centralizadas no Ministério da Economia e os de autarquias e fundações, no INSS. Condsef vê retrocesso
O Diário Oficial da União (D.O.U) publicou nesta segunda-feira (8), o Decreto nº 10.620de Jair Bolsonaro (ex-PSL), alterando a competência de órgãos responsáveis pela concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União.
O decreto presidencial estabelece que os servidores da União, no âmbito da Administração Pública Federal, terão suas aposentadorias e pensões concentradas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia. Já os servidores públicos federais que trabalham nas autarquias e fundações terão esses direitos concentrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes do decreto, o servidor que pedisse aposentadoria ou pensão ficava ligado diretamente ao seu órgão, fossem eles ministérios ou fundações e autarquias.
Essas mudanças previstas no decreto presidencial são vistas com preocupação pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo.
“Se hoje está difícil se aposentar no órgão de origem, no local onde você trabalhou, imagine centralizando tudo no Ministério da Economia, aqui em Brasília. Tudo isto é justamente para dificultar o acesso aos direitos de aposentados e pensionistas. A situação será ainda pior para quem trabalha nas autarquias e fundações, que ficarão ligadas diretamente ao INSS”, afirma Sérgio Ronaldo.
Para o dirigente, centralizar as aposentadorias e pensões no INSS, que tem uma fila de milhões de pessoas à espera da aposentadoria, é uma maldade sem precedentes do governo Bolsonaro.
‘Bolsonaro está desmontando os direitos de forma monocrática, de uma canetada só, por meio de decretos, portarias e instruções normativas contra o conjunto do funcionalismo. Aliás, ele está fazendo uma reforma Administrativa, de forma monocrática, individual, sem passar pelo Congresso. Bolsonaro virou um ditador. Já são milhares de decretos, portarias e normativas, que não temos nem mais pernas para acompanhar o Diário Oficial. Todos os dias são dezenas de instrumentos para retirar direitos”, afirma Sérgio Ronaldo.
O dirigente diz que está aguardando uma manifestação e orientação da assessoria jurídica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público para ver qual “remédio” será possível para combater mais essa atrocidade do “desgoverno Bolsonaro” , em relação ao conjunto do funcionalismo público federal.
Mobilização de 24 horas é resposta ao plano de desmonte que prevê o fechamento de centenas de agências e postos, além do corte de 5 mil funcionários e redução de direitos
Funcionários do Banco do Brasil realizam greve de 24 horas nesta quarta-feira (10) contra o fechamento de agências, retirada de direitos e demissões. Uma reunião realizada nesta terça-feira (9) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a direção do BB fracassou. Os trabalhadores apostam na mobilização da categoria para forçar uma nova negociação.
Em diversas partes do país, as agências amanheceram fechadas. Na capital federal, durante a manhã, um grupo de 200 trabalhadores chegou a fechar a sede do BB, onde fica o cofre central. A direção do banco acionou a Polícia Militar, que usou bombas de gás e spray de pimenta para evacuar o local. Apesar da repressão, a adesão à paralisação é de cerca de 60% em todo o Plano Piloto, de acordo com o Sindicato dos Bancários de Brasília.
Em São Paulo, os trabalhadores também conseguiram fechar o cofre principal, que fica na região central da cidade. Não houve registro de ocorrência policial. A adesão também ocorre em diversas agências, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que deve divulgar um balanço das atividades até o final do dia.
“A greve é importante para reivindicar respeito do banco por nós. Principalmente neste momento de pandemia, onde todo mundo está fazendo esforço hercúleo para manter as atividades do banco, gerando lucro. O BB deve soltar mais um resultado positivo amanhã. Isso é fruto do trabalho dos funcionários, não é por mágica”, declarou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
Desmonte do Banco do Brasil
Anunciado em janeiro, o “plano de restruturação” do BB, que os funcionários classificam de “desmonte“, deve começar a ser aplicado a partir de hoje. O plano prevê a demissão voluntária de 5 mil funcionários e o fechamento de 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios. Além disso, os bancários reclamam do descomissionamento de caixas e outras funções.
Foi justamente o fim das comissões para escriturários que exercem a função de caixa que causou o fim das negociação que estava sendo intermediada pelo MPT. O banco chegou a propor a suspensão do descomissionamento por 30 dias. No entanto, a proposta foi considerada insuficiente pelos trabalhadores. Fukunaga também afirmou que a direção do BB continua se negando a informar quais agências serão fechadas.
O fechamento dessas agências, segundo o dirigente, vai dificultar a oferta de crédito para os pequenos negócios, agravando ainda mais o cenário de desemprego no país. Por outro lado, o BB também é responsável pela quase totalidade do crédito concedido aos agricultores familiares. Como resultado, a produção deve ser prejudicada, pressionando o preço dos alimentos.
Ana Marta Lima, que é dirigente sindical, participou da paralisação em São Paulo. Ela alertou para a importância do trabalho dos caixas durante a pandemia:
Na capital mineira, o presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região, Ramon Peres, destacou que são os bancos públicos que fomentam a economia em pequenos municípios. De acordo com o dirigente, são 970 cidades no país que não contam com sequer uma agência dos bancos privados.
Greve e tuitaço
Além das paralisações e atividades presenciais, os trabalhadores do BB também estão promovendo atividades virtuais contra o plano de desmonte. Com as hashtags #MeuBBvalemais e #BBparado os bancários pretendem conscientizar sobre os danos decorrentes do fechamento das agências, angariando o apoio da população. Durante a manhã, o termo “Banco do Brasil” acumulou mais de 12 mil menções no Twitter.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contabilizou, até ontem (8), 209 casos de covid-19 entre professores e outros trabalhadores da educação estadual, em 97 escolas paulistas. O governo João Doria (PSDB) não comenta os dados levantados pelos docentes, mas fechou sete escolas essa semana por casos suspeitos ou confirmados de covid-19.
Os professores estão em greve desde ontem contra a volta às aulas em meio à pandemia do novo coronavírus, mantendo apenas as atividades de ensino remoto. Amanhã (10), a Apeoesp vai realizar assembleia defendendo o cancelamento da volta às aulas presenciais e a ampliação do programa de vacinação, com prioridade para os professores.
Os professores da rede estadual destacam a greve com uma ação sanitária, em defesa da vida e contra a covid. Segundo a Apeoesp, as escolas não foram adequadamente estruturadas como diz o governo Doria. Muitas delas ainda não tiveram sequer as reformas concluídas. Dentre os principais problemas estão a pouca ventilação das salas, espaços pequenos, aglomeração na entrada e na saída das aulas, álcool em gel vencido, falta de banheiros, entre outros. Nesta semana, as escolas podem receber até 35% dos estudantes por sala.
Covid presente
“Não há condições para um retorno seguro. As escolas não apresentam a mínima infraestrutura. Recebemos a todo momento fotos e vídeos de professores mostrando banheiros quebrados, lixo acumulado, goteiras, álcool gel vencido. E tudo isso já está causando consequências graves. Imagine o que vai acontecer quando milhões de estudantes voltarem para as aulas presenciais no estado”, defendeu a presidenta da Apeoesp, deputada estadual, Professora Bebel (PT). Segundo ela, 15% dos professores aderiram à greve no primeiro dia.
Levantamento realizado pela Apeoesp indica que apenas 5% dos alunos da rede pública estadual retornaram às aulas presenciais nesta segunda-feira. Para Bebel, isso indica forte adesão das famílias à greve sanitária decretada pelos professores.
“O comparecimento dos alunos foi baixíssimo, isso porque as famílias sabem dos riscos que existem nas escolas da rede estadual. Ninguém quer mandar o seu filho para um local onde há álcool gel vencido, ambientes sem ventilação, banheiros quebrados. Mesmo com um número pequeno de alunos, houve aglomeração nas portas das escolas, o que mostra o despreparo para esse retorno”, afirmou.
Protesto
Pais de alunos da Escola Estadual Dr. Álvaro de Souza Lima, no Jardim São Savério, zona sul da capital paulista, protestaram ontem contra a volta às aulas em meio à pandemia e pediram melhorias na escola. Sete salas de aulas estão sem energia elétrica, o reservatório de água está vazio e o mato alto está tomando conta das áreas externas. Segundo as famílias, a escola não passou por qualquer intervenção do governo Doria para adaptar seus espaços e garantir o distanciamento de 1,5 metro entre estudantes.
Uma carta aberta assinada pela coordenação nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e subscrita por mais de 60 entidades, como CUT, CSP-Conlutas, Andes-SN e Assibge, foi enviada, no dia 1º de fevereiro, a autoridades do Poder Executivo e a parlamentares questionando os argumentos e dados que têm sido usados para justificar a reforma administrativa (PEC 32/2020).
Dentre os inúmeros problemas nesta PEC, os signatários chamam a atenção para a assustadora falta de transparência dos dados necessários ao conhecimento do projeto, assim como para a utilização de dados errados e argumentos distorcidos. E exigem resposta a 25 questionamentos, solicitando que o Executivo retire a PEC. “Caso não o faça, solicitamos aos parlamentares que rejeitem a PEC 32, por se tratar de medida nefasta ao interesse público estatal e social”, exige o documento.
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, composta por entidades da sociedade civil que têm como principal objetivo a luta pela realização da auditoria da dívida pública. É coordenada por Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento e que assina o estudo que embasa os questionamentos apontados na carta.
Banco Mundial atua
a favor dos ricos do mundo
Segundo o documento, a PEC 32 tem sua gênese em equivocados estudos encomendados ao Banco Mundial, braço do poder financeiro mundial, e traz, na verdade, uma reforma ideológica que modifica o papel do Estado, que passa a ser regido pelo mercado e por interesses privados voltados para o lucro.
Isso fica evidente em diversos dispositivos, mas principalmente com a inclusão do conceito de “Subsidiariedade” entre os princípios que devem reger a administração pública. Com isso, o Estado passa a atuar de forma subsidiária, ou seja, “nas sobras”, onde o setor privado não tiver interesse.
O mercado seria capaz de dar resposta às demandas sociais, já que é notório que o setor privado visa ao lucro e não ao atendimento universal das necessidades do povo?
O Estado, alerta a carta, é alvo constante de ataques, como a chamada PEC Emergencial (PEC 186), que cria gatilhos automáticos para cortar salários de servidores públicos e desviar recursos públicos de áreas essenciais para o pagamento da dívida pública.
Alguns dos questionamentos da Carta Aberta
Sigilo por quê? – A PEC 32 – que o governo diz ser a fase 1 de um projeto desconhecido – não pode tramitar ou ser submetida à votação no Congresso Nacional sem o completo conhecimento de um projeto de profunda transformação do Estado, conforme o próprio governo admite. Mas documentos que embasam a PEC foram colocados sob sigilo pelo governo.
“Quais os embasamentos técnicos e legais que justificam omitir da sociedade e dos parlamentares o conhecimento do inteiro teor de documentos essenciais que embasaram a formulação da PEC 32, passando-se a permitir tal conhecimento, como declararam autoridades do governo, somente após a sua votação pelo Congresso?”, questiona o documento.
Dados errados (Gastos com pessoal?!) – O governo omite o maior gasto federal, relativo aos gastos com a chamada dívida pública, e apresenta dados parciais, levando a uma compreensão equivocada, pois dá a entender, erroneamente, que 93,7% dos gastos do governo federal estariam “engessados” (devido a um suposto excesso de gastos com pessoal).
Fonte: Banco de Dados – Sistema de Consulta a LOA 2021
Excesso onde? – Outra alegação falsa reproduzida pela grande mídia é o suposto excesso de funcionários públicos no Brasil. Segundo estudo difundido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecida como o Clube dos Ricos, por reunir os países com elevado PIB per capita (o produto interno bruto por habitante) e a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea), no Brasil somente 12,1% da população ocupada é empregada no setor público, enquanto nos países componentes da OCDE a média de empregados absorvidos pelo setor público representa 21,3% da população ocupada. Essa taxa ultrapassa 34% em países como Dinamarca e Noruega.
Aumento de gastos – A PEC 32 abre espaço para que qualquer pessoa não ocupante de cargos de carreira no funcionalismo público assuma cargo de chefia no serviço público, o que demandará o pagamento integral de salário para essa pessoa. Isso pode representar ainda a institucionalização de assédio político e perseguição a qualquer iniciativa contrária ao discurso governista, além de agravar o assédio moral contra mulheres, negros, portadores de necessidades especiais e população LGBTQIA+.
Prestação de serviços à população – A exigência de concurso público possibilitou selecionar pessoas devidamente qualificadas e testadas para as funções que terão que desempenhar. A PEC desconstitucionaliza o serviço público e representa inaceitável retrocesso ao permitir que cada governante contrate seus próprios aliados, colocando em risco a continuidade da prestação do serviço público a cada troca de governo e possibilitando nomeações políticas de pessoas despreparadas para os respectivos cargos.
Privatizações e terceirizações – Outro grave risco é o aumento de privatizações e terceirizações, que acontecerão de forma generalizada, pois a referida proposta introduz aos princípios que regem a administração pública o princípio da “subsidiariedade”, que significa que o Estado deixaria de ser o “carro-chefe” da estrutura do Estado e passaria a atuar nas “sobras”, onde o mercado não tivesse interesse em atuar.
“Prêmios salariais” excepcionalmente altos onde? – Dados oficiais mostram que 77% dos servidores públicos federais percebem salários de até R$ 5.000, valor inferior ao salário mínimo de subsistência calculado pelo Dieese, que é de R$ 5.304,90. Nas esferas estaduais e municipais, a imensa maioria dos servidores públicos recebe até R$ 2.000 apenas e têm grandes responsabilidades.
Poderes de imperador – Caso a PEC 32 seja aprovada, o presidente da República assumirá poderes de imperador e o Congresso Nacional perderá diversas prerrogativas de controle de atos do Poder Executivo. Por meio de simples decreto, o presidente da República poderá extinguir cargos públicos, ministérios e órgãos diretamente subordinados à presidência, além de entidades da administração pública autárquica e fundacional, o que representa grave risco para as Universidades Federais e para diversos outros órgãos, como Ibama, Inpe, DNIT, Fiocruz, por exemplo.
A ampla privatização dos serviços públicos irá excluir a maior parte da população brasileira que vive na pobreza, como antes comentado.
