Mês: maio 2021

O governo Bolsonaro e aliados têm pressa em aprovar a proposta de reforma administrativa, a PEC 32/20. Na Câmara dos Deputados, onde atualmente tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), ocorrem as audiências públicas. A primeira foi no dia 26 de abril e a última está programada para 14 de maio. 

Na segunda-feira, 3 de maio, foi realizada mais uma audiência e na sexta-feira, 7, tem outra. A CCJC é considerada a mais importante comissão da Câmara, porque é responsável por verificar a constitucionalidade dos projetos apresentados. E a CCJC que decidirá sobre a admissibilidade da proposta do governo, isto é, se não fere a Constituição. 

Quem preside a CCJ é uma ferrenha defensora de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), e ela tem se comportado como advogada do presidente. A postura da deputada tem provocado a insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já manifestou apoio e celeridade na tramitação da PEC 32/20. Por isso, ele tem se empenhado pessoalmente para fazer o colegiado funcionar. 

Tramitação

Se for admitida pela CCJC, o mérito da PEC 32/20 é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Depois, a proposta é analisada pelo plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.

Audiências

Na primeira audiência, realizada dia 26 de abril, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que já foi dirigente da Fasubra, reiterou seu compromisso em lutar contra essa reforma que “desmonta o Estado brasileiro!” e alertou sobre as suas consequências.

“A reforma administrativa (PEC 32/20) de Bolsonaro irá dificultar o acesso aos serviços públicos e retirar direitos dos servidores. Uma reforma como essa não deveria ser prioridade do Congresso em meio a uma pandemia que já matou mais de 400 mil pessoas”, afirmou.

Na terceira audiência pública realizada na última sexta-feira, 30 de abril, representantes dos servidores públicos criticaram a PEC 32/20. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Clóvis dos Santos Andrade, afirmou que a proposta em discussão foi elaborada sobre bases equivocadas.

“Pensada por agentes oriundos da iniciativa privada para se aplicar a uma realidade que eles não conhecem, que é a do serviço público e nascida no seio do Ministério da Economia, a PEC32/20 tenta trazer para a administração pública uma lógica privatista própria do meio empresarial”, disse.

Um dos exemplos citados por Andrade é a criação do “vínculo de experiência”, período de um a dois anos de trabalho para o aprovado em concurso público, ao fim do qual será determinada a classificação final e quem de fato foi selecionado para o serviço público, segundo a proposta do Executivo.

Andrade comparou o vínculo aos programas de trainee da iniciativa privada. Para ele, esse dispositivo fere princípios constitucionais moralizadores, como os da investidura e o do concurso público. “Exigências prévias para que os servidores possam agir em nome do Estado”, explicou.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Pedro Helena Pontual Machado, também se posicionou contra a proposta e criticou o argumento de que “o Estado custa muito e entrega pouco”. Ele destacou que a maioria dos quase 600 mil servidores públicos federais são das áreas de educação e saúde, que são prioridades do Estado.

“Economia” governamental

Na primeira da série de audiências para debater a reforma administrativa, iniciada dia 26 de abril, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), disse que o objetivo das mudanças é promover uma “economia” nos próximos dez anos de R$ 300 bilhões, adequar o serviço público aos novos tempos, às novas tecnologias, e fortalecê-lo para que ofereça serviços de qualidade à população brasileira. “Hoje, infelizmente, o serviço público ainda é lento, oneroso e deixa muito a desejar”, disse.

Confira o calendário

– 26/4 – (segunda-feira)

– 29/4 (quinta-feira)

– 30/4 (sexta-feira)

– 03/5 (segunda-feira)

– 07/5 (sexta-feira)

– 10/5 (segunda-feira)

– 14/5 (sexta-feira)

*Com Agência Câmara de Notícias

 

 

Empresários defendem a criação de cooperativas de manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns sem consultar a comunidade local, como preveem as normas e diretrizes que regem as reservas

Publicado: 3 Maio, 2021 Escrito por Marize Muniz/Site CUT 

A sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), no oeste do Pará, foi invadida na manhã desta segunda-feira (3) por madeireiros da região, que defendem a criação de cooperativas de manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns sem consultar a comunidade local, como preveem as normas e diretrizes que regem as reservas e como defende o sindicato.

De acordo com Marilene Rodrigues Rocha, secretária de Administração e Finanças do Sindicato, um grupo de trabalhadores rurais que atua em cooperativas fantasmas foi incentivado com informações falsas pelas empresas madeireiras a invadir a sede do sindicato. A Polícia Militar (PM) já está no local.

“São agricultores de cooperativas fantasmas, mal informados, que vieram a mando dos madeiros que atuam na região”, afirma a dirigente.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, na última sexta-feira (30), suspender a decisão liminar da Justiça Federal de Santarém que autorizava a retomada dos processos de Plano de Manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns, entre os municípios de Santarém e Aveiro (PA).

A ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém e pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), com assessoria jurídica da Terra de Direitos.

As entidades pediram a suspensão dos procedimentos de aprovação dos planos de manejo florestal dentro da Resex até que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada das 78 comunidades tradicionais e aldeias que vivem na Reserva.

Segundo Marilene, em uma unidade de conservação com 667 mil hectares, estão criando duas cooperativas de manejo forestal sem qualquer consulta a comunidades nem aos representantes dos trabalhadores.

“O sindicato é contra, sim, porque a decisão não está sendo discutida com as comunidades, as famílias, nem tampouco foi feita a pesquisa prévia para saber se eles aceitam ou não essas cooperativas no local, nem sabemos quem seriam os organizadores dessa cooperativa”, explica a dirigente.

“Queremos que o processo seja feito de forma democrática e com participação social”, afirma Marilene.

E as normas e diretrizes que regem as reservas extrativistas, reforçam a posição ao sindicato ao estabelecer que as reservas extrativistas sejam geridas por conselhos deliberativos, que sejam representativos das realidades locais e presididos pelo órgão responsável pela administração local. Integram a formação do órgão deliberativo, representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações locais em toda a diversidade exibida.

O que é uma reserva extrativista

As reservas extrativistas são áreas utilizadas por populações que mantém vínculos tradicionais, mantendo estilo de vida e forma de sustentação embasada nas ações extrativistas, e para complementar, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte, segundo explicao site EcoDebate.

Os objetivos são o de consolidar a proteção dos meios de vida e das tradições culturais destas populações e assegurar e garantir a utilização em condições de sustentabilidade e equilíbrio, dos recursos naturais do sítio.

Com informações do Portal RDN 

 

 

Durante três horas em audiência pública conjunta das comissões do Meio Ambiente e de Viação e Transportes, ministro não respondeu a questões sobre madeira apreendida, culpou o PT por corte no Orçamento e foi criticado por deputados

3 de maio de 2021. Site Brasil 247 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou nesta segunda-feira (3) por mais de três horas de audiência pública conjunta das comissões do Meio Ambiente e de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados, onde foi criticado e chamado de “moleque” por deputados.

Na ocasião, ele aproveitou a deixa da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), que presidia a sessão e disse que ele poderia responder apenas aos questionamentos envolvendo os temas dos requerimentos da audiência – desmatamento, redução do Orçamento do ministério e licenciamento ambiental -, e fugiu de todas as perguntas sobre a operação da Polícia Federal no Pará que fez a maior apreensão de madeira da história.

O episódio da apreensão levou à troca do delegado Alexandre Saraiva da chefia da PF do Amazonas. Na ocasião, Salles chegou a sair em defesa de madeireiros. Na semana passada, Saraiva foi à Câmara e apontou diversos crimes de Salles e sua parceria com os desmatadores, o que levou a oposição a protocolar um pedido de CPI do Meio Ambiente.

“Moleque”

A sessão foi palco de um bate-boca, no qual deputados de oposição criticaram duramente o ministro. Um deles chegou a chamá-lo de “moleque”, ainda que não seja possível identificar de qual parlamentar veio o xingamento, como registrou o site Congresso em Foco.

O ministro Ricardo Salles sugeriu como forma de recuperar o orçamento da pasta , que é o mais baixo dos últimos 21 anos, que deputados doassem recursos de emendas parlamentares individuais, o que causou alvoroço no plenário. Salles aproveitou para culpar governos do PT pela redução do Orçamento da pasta.