Universidade sofre sucessivos cortes que parecem querer inviabilizar a ciência

Por:  “UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro” – Perfil oficial da UFRJ no Medium

Na última quinta-feira, 29/4, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recebeu do governo federal a notícia de que R$ 41,1 milhões de seu orçamento discricionário haviam sido bloqueados. Orçamento discricionário é a verba que a instituição tem para bancar seu custeio (água, luz, limpeza, segurança etc) e investimento (infraestrutura física). A notícia dramática não é nenhuma novidade frente à via crucis orçamentária que a maior universidade federal do país atravessa desde 2012.

Fato é que a regressão orçamentária da UFRJ se apresenta outra vez. De 2012 para cá, foram cortes sucessivos. Naquele ano, a Universidade tinha R$ 773 milhões em caixa. Desde então, mesmo com a inflação e aumento de vagas e de sua estrutura, o ciclo de subfinanciamento prosseguiu: em 2013 caiu para R$ 735 milhões; em 2014, para 611; depois, 606; em seguida, 541; 487; 430; 389; 386; e, agora em 2021, R$ 299 milhões. Em valores brutos, houve uma perda de, pelo menos, R$ 474 milhões de 2012 até agora.

A história continua: os R$ 299 milhões até então aprovados para a UFRJ não estão a salvo. Na verdade, somente R$ 146,9 milhões foram liberados, sendo que R$ 65,2 milhões já foram utilizados, restando apenas R$ 81,7 milhões. Isso significa que R$ 152,2 milhões estão indisponíveis porque aguardam suplementação do Congresso Nacional, que não tem data para apreciação. Desse montante, o governo federal bloqueou R$ 41,1 milhões. Ou seja, se o Congresso Nacional aprovar a suplementação orçamentária, só R$ 111,1 milhões serão disponibilizados à UFRJ, perfazendo, assim, um orçamento de R$ 258 milhões — um regresso da Universidade a seu orçamento real de 2008 (e nominal de 2011). Mas como era a UFRJ de 2008? Naquele ano, cerca de 34 mil alunos de graduação tinham vínculo com a instituição. Já agora, o número passa de 57 mil. A expansão da universidade foi nítida com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Para a reitora Denise Pires de Carvalho, é preciso mais orçamento, e urgente. “As universidades públicas brasileiras são responsáveis por mais de 90% da geração de conhecimento no país e têm sido instituições fundamentais no enfrentamento da COVID-19 por meio dos seus hospitais universitários e laboratórios de pesquisa. Há, hoje, 4 vacinas brasileiras em fases avançadas de testes clínicos sendo desenvolvidas por universidades públicas. No entanto, todo esse sistema educacional de nível superior está fortemente ameaçado pelos cortes orçamentários de 2021 — que vêm acontecendo de forma progressiva ao longo dos anos. Se compararmos o orçamento de 2021 com o orçamento de 2015, por exemplo, a UFRJ tem apenas metade do valor de custeio e não tem nenhum orçamento de capital para investir na sua infraestrutura física. Ou seja, temos metade do orçamento de custeio numa universidade que expandiu as suas atividades, que tem 9 hospitais e unidades de saúde funcionando, que demandam limpeza, segurança e medicamentos, além dos mais de 1.450 laboratórios de pesquisa. E nós precisamos pagar a luz, a água, a limpeza”, afirma.

Ao invés de subir, orçamento desce

“Neste ano de pandemia, esperávamos um aumento, um orçamento suplementar de, pelo menos, 20%. Jamais esperaríamos esse corte. Se pensarmos que o dólar aumentou muito nos últimos anos, temos um orçamento em dólar assustadoramente menor, o que inviabiliza o funcionamento dessas importantes instituições de estado no Brasil”, diz Denise.

Para ela, “é uma escolha que o país está fazendo, que é abandonar suas instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, a casa do saber, o local de geração do conhecimento, que pode trazer uma perspectiva de um futuro melhor para o nosso país com o almejado desenvolvimento socioeconômico”.

Por conta da situação orçamentária, a saída do ensino remoto fica prejudicada. “Sem dúvida nenhuma, o cenário afeta drasticamente o futuro retorno presencial porque todos esses cortes que se somam fazem com que seja impossível ampliar contratos de limpeza e de segurança. Muito pelo contrário, vamos ter que reduzir os contratos de limpeza, isso sem falar nas refeições dos estudantes. O Restaurante Universitário, voltando ao seu pleno funcionamento em uma época de possível retorno presencial, também é mais uma dificuldade. Além disso, existe a necessária adaptação de infraestrutura física, compra de álcool 70%, compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e aumento nos contratos de limpeza — iniciativas básicas que ficam inviabilizadas com os cortes, gerando atraso na possibilidade de retorno presencial”, afirma a reitora, que admite que a necessidade de redução ou revogação de contratos de serviços terceirizados “com certeza implicará demissões, aumentando ainda mais o número de desempregados em um país que já tem altíssimas taxas de desemprego, talvez das maiores taxas em termos históricos”.

“Situação muito crítica”

Segundo Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ, o cenário é desolador.

“É uma situação muito temerária para o nosso funcionamento. Nós temos poucos meses de fôlego, cerca de dois ou três, com base no orçamento livre. E mesmo com o orçamento condicionado vindo a ser aprovado, diante desse bloqueio a gente tem orçamento, no máximo, até o mês de agosto ou setembro. É uma situação muito crítica”, aponta.

“Mesmo com essa situação, estamos, no âmbito da UFRJ, fazendo todos os esforços para continuar assegurando as bolsas assistenciais e as bolsas acadêmicas. Vamos ter que revisar novamente todos os contratos e serviços, considerando o novo cenário. É uma situação ainda mais crítica que a do ano passado — quando o orçamento já era insuficiente, mas estava integralmente liberado para utilização e havia, pelo menos, recursos emergenciais para o combate à COVID-19, que, neste ano, já foram descartados pelo governo. Vamos ter que lidar com essa situação, possivelmente atingindo áreas que conseguimos preservar no passado, como assistência hospitalar e outras atividades essenciais da Universidade. Este é o trabalho que estamos fazendo agora: examinando os impactos para análise do corpo diretivo da UFRJ em todas as suas instâncias e compartilhando informações para que possamos tomar as melhores decisões”, conclui Raupp.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dirigida pela deputado bolsonarista Bia Kicis, realiza nesta sexta-feira, 7 de maio, nova sessão de audiência pública para debater a proposta de reforma administrativa Constituição – (PEC) 32/2020 – do governo que desconfigura o serviço público no Brasil.

O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está até o fim do primeiro semestre”.

Na audiências realizadas até o momento, governistas tem se fechado ao debate e se recusam a ouvir especialistas e lideranças de servidores que têm apresentado argumentos sólidos de contestação à proposta que altera a Constituição e ataca direitos do funcionalismo.

Vladimír Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar do Serviço Público, denuncia. “O relator não vai incorporar nada do que está sendo discutido nestas audiências em seu relatório. Temos de pressionar muito de todas as formas e maneiras. Nas redes sociais, na mídia, com os parlamentares, com o abaixo-assinado. Conseguimos vitórias no governo Fernando Henrique. Isso mostra que é possível combatermos essa proposta”.

DIGA NÃO À PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público convoca a população a assinar o abaixo-assinado pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a suspender a tramitação da PEC de desmantelamento do serviço público.

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Antes de falecer, o ator e comediante Paulo Gustavo cobrou por vacinas em suas redes sociais:”Cadê a vacina meu deus?”

Redação: Brasil de Fato | São Paulo (SP) |5 de Maio de 2021

Dez dias antes de ser internado, o ator e comediante Paulo Gustavo cobrou por vacinas em suas redes sociais: “Cadê a vacina meu deus?”, questionou. Na noite desta terça-feira (4), o ator veio a óbito por covid-19 e suas complicações. 

Nas redes, os internautas lembraram as 11 vezes que o governo de Jair Bolsonaro recusou onze ofertas formais de empresas farmacêuticas de fornecimento de vacinas contra novo coronavírus, conforme divulgou a coluna do Octavio Guedes no G1, no final de abril. 

Das 11 negativas, seis foram dadas ao Instituto Butantan, referente ao imunizante CoronaVac, produzido em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac.

O diretor do órgão, Dimas Covas, enviou três ofícios ao Ministério da Saúde oferecendo a vacina, datados de 30 de julho, de 18 de agosto e 7 de outubro do ano passado, sendo este último entregue pessoalmente ao então chefe da pasta, o general Eduardo Pazuello. 

Mesmo sem resposta aos três ofícios, o Instituto Butantan ainda realizou três videoconferências com funcionários do Ministério a fim de acelerar a oferta. Novamente, nenhum passo foi dado. 

Em agosto de 2020, foi dada a primeira das três negativas ao laboratório estadunidense Pfizer. Somente nesta ocasião, o Brasil perdeu 70 milhões de doses que seriam entregues já em dezembro do ano passado. 

Meses depois, no dia 23 de janeiro, o governo federal divulgou uma nota criticando publicamente o laboratório farmacêutico Pfizer por cláusulas impostas para comercialização do imunizante.

Uma das medidas autorizava o governo brasileiro a assumir responsabilidade sobre possíveis efeitos adversos causados pelo imunizante – as cláusulas que Bolsonaro considera “abusivas” estão previstas em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e se aplicam a imunizantes utilizados no Brasil há décadas.

Além dos EUA, a União Europeia, Japão, Canadá, Israel, Austrália, México, Equador, Chile, Costa Rica, Colômbia, Panamá e todos os demais países que compraram o imunizante aceitaram essas exigências.

“Causaria frustração em todos os brasileiros [comprar as 70 milhões de doses oferecidas pela Pfizer em agosto], pois teríamos (…) que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, argumentou o Ministério da Saúde, em janeiro.

Na época, Bolsonaro afirmou que “na Pfizer, está bem claro no contrato: ‘nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral’. Se você virar um jacaré, é problema de você. Não vou falar outro bicho aqui para não falar besteira. Se você virar o super-homem, se nascer barba em alguma mulher aí ou um homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso”.

Em entrevista recente à revista Veja, o ex-secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, afirmou que “os diretores da Pfizer foram impecáveis. Se comprometeram a antecipar entregas, aumentar os volumes e toparam até mesmo reduzir o preço da unidade, que ficaria abaixo dos 10 dólares. (…) Infelizmente, as coisas travavam no Ministério da Saúde”.

Por fim, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento da CPI, foram duas as vezes que o governo Bolsonaro se recusou a participar do consórcio da Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS) que aglutina mais de 170 países e permite o acesso a uma cartela de imunizantes.

De acordo com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, o Brasil só entrou no consórcio a partir do terceiro convite, para a aquisição de 212 milhões de doses.

Vacinação e pandemia no Brasil

Até às 20h desta terça-feira (4), 32.881.298 pessoas receberam a primeira dose de vacina, o que representa 15,53% da população brasileira, de acordo com o último balanço do consórcio de veículos de imprensa. Já a segunda dose foi aplicada em 16.723.761 pessoas (7,90% da população do país).

O ritmo lento de vacinação não tem sido suficiente, no entanto, para evitar a média de 3 mil mortes diárias no Brasil. Até às 18h desta terça, foram contabilizados 2.966 óbitos nas últimas 24 horas, totalizando 411.588 mortes desde o início da pandemia, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Em relação ao número de novos casos, foram 77.359 registros no mesmo período, totalizando 14.856.888.

Tanto o número de óbitos quanto de casos desta terça está acima das médias móveis, 2.397 e 59.332, respectivamente. O aumento ocorre paralelamente à flexibilização das medidas de combate ao avanço da pandemia, como o distanciamento social, nos estados e municípios. 

“De novo, especialistas avisando que, abrindo neste ritmo e no momento em que estamos é a receita para outra onda de casos. Estamos naturalizando 2 a 3 mil mortes por dia. Mas esse teto não existe”, alerta o biólogo e divulgador científico Atila Iamarino.

Edição: Leandro Melito

 

 

 

Mortes provocadas pelo coronavírus chegaram a 411.854 vidas perdidas desde o início da pandemia, segundo a estatística oficial. Se as subnotificações fossem consideradas, o Brasil já passaria de 530 mil mortes

Publicado: 5/5/2021 – Escrito por: Redação CUT

Um estudo feito com base no banco de dados da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) revela que a subnotificação de casos mais graves e de mortes associadas a complicações causadas pela Covid-19  “esconde”, pelo menos, 30% das mortes relacionadas à doença. São óbitos que não aparecem nas estatísticas oficiais. Segundo o estudo, se as subnotificações fossem consideradas, o Brasil já estaria com mais de 530 mil vidas perdidas.

Os resultados do estudo, feito pela Vital Strategies, com base no principal banco de dados brasileiro de SRAG, foram publicados terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. Os autores do estudo fizeram um levantamento dos casos e óbitos por síndrome respiratória aguda grave desde o início da pandemia, que aparecem nas estatísticas oficiais como “etiologia não especificada ou sem classificação final de Covid”, ou seja, quando não foi possível identificar o causador da doença.

Segundo a Folha, até ao último dia 19 de abril, os resultados indicaram um aumento de 57,4% de casos graves da síndrome respiratória e um aumento de 29,9% de mortes.

A falta desde testes em massa também é um entrave desde o início da crise sanitária. Nos casos confirmados de Covid-19, 96% tinham diagnóstico atestando a infecção. Nos demais casos de SRAG, 70% tinham algum teste, mas o resultado foi negativo ou ficou faltando o dado de confirmação.

Dados da pandemia

Nesta quarta-feira (4), o Brasil voltou a registrar mais de 3 mil óbitos por Covid-19 em 24 horas. O número de vítimas nesta terça-feira, foi de 3.025.

A média móvel de mortes nos últimos sete dias é de 2.361, que mantém a tendência de redução nos dados nas últimas duas semanas, mas em um patamar ainda considerado elevado por especialistas.

Com os registros desta terça-feira, o total de mortes pelo novo coronavírus no país chegou a 411.854 vidas perdidas desde o início da pandemia.

Desde o dia 17 de março, o Brasil registra em média mais de 2 mil vítimas por dia, o que fez com que abril se tornasse o mês mais letal de toda a pandemia até aqui. A média desta terça-feira é 15% menor na comparação com o dado de 14 dias atrás, indicando a tendência de queda.

Brasil apela aos EUA e Reino Unido por sobra de vacinas

Depois do desgaste diplomático e da CPI da Covid que pode responsabiliza-lo por ações e omissão, o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) desencadeou uma operação internacional para tentar conseguir vacinas dos outros países.

O governo avaliou que apenas dois países devem contar com excedentes significativos para envio de imunizantes ao exterior nos próximos meses: Estados Unidos e Reino Unido.

Segundo a Folha de S. Paulo, as últimas semanas, o Itamaraty também consultou países como Canadá e Austrália, após receber informações de que eles poderiam contar com estoques disponíveis. Mas recebeu como resposta que os imunizantes hoje nesses locais não estariam liberados para exportação no curto prazo.

Além disso, Washington e Londres estão pressionados a ajudar países aliados para tentar compensar o avanço da agressiva diplomacia da vacina promovida pela China.

 

 

Na série de audiências públicas que a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza sobre a reforma administrativa (PEC 32/20) a oposição tem levado convidados que têm apresentado argumentos sólidos, mas o governo não quer debate. 

“O problema é que a base governista está fechada para o debate. O relator não vai incorporar nada do que está sendo discutido nestas audiências em seu relatório. Temos de pressionar muito de todas as formas e maneiras. Nas redes sociais, na mídia, com os parlamentares, com o abaixo-assinado. Conseguimos vitórias no governo Fernando Henrique. Isso mostra que é possível combatermos essa proposta”, reiterou o assessor da Frente Parlamentar do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, em reunião no início da tarde desta terça-feira, 4 de maio.

Na reunião da Frente Parlamentar foi informado que o relator da PEC32/20, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pretende apresentar seu relatório no dia 18 de maio. “Essa reforma é para privatizar o serviço público. É dos neoliberais e dos liberais com apoio do Centrão. Precisamos esclarecer isso à sociedade”, observou Vladmir. “E ganhar tempo para podermos conversar com os parlamentares, fazer essa discussão com as categorias da segurança, por exemplo, e ir esclarecendo as pessoas. Com a pandemia, não é possível fazer uma discussão séria”, completou.

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado que está circulando virtualmente solicitando a suspensão da tramitação da PEC 32/20 está com mais de 50 mil assinaturas. E crescerá. “Vamos continuar coletando assinaturas até a audiência que faremos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al)”, informou a secretária executiva da Frente Parlamentar, Patrícia Coimbra.

Esse abaixo-assinado é para reivindicar ao presidente da Câmara dos Deputados a suspensão da tramitação da proposta, enquanto durar a pandemia. Além disso, o documento solicita a suspensão também da restrição das atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara, e a antecipação da proposta de reforma tributária.

Ataque aos direitos
Na quarta reunião da série de audiência públicas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dia 3 de maio, o coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Thiago Duarte Gonçalves, afirmou que nenhum outro governo está usando a pandemia para passar uma reforma de Estado. 

Ele ressaltou que o texto ataca direitos de servidores atuais, como por exemplo férias de professores, e a possibilidade de extinção de cargos pelo presidente; e não ataca pontos como salários extrateto e nepotismo. Para ele, a PEC é inconstitucional.

“É uma PEC que, do ponto de vista constitucional, ataca, a título meramente exemplificativo, os princípios da impessoalidade e da moralidade ao relativizar ou mesmo deixar como exceção o concurso público e a estabilidade. A gente sabe quais são os objetivos estratégicos de quem fez isso: é substituir as pessoas que respeitam a lei, respeitam a Constituição, e colocar as indicações. Entre os servidores, a PEC é conhecida, infelizmente, como PEC da rachadinha”, declarou Gonçalves.

Para o deputado Alencar Braga (PT-SP), a reforma fragiliza o serviço público.

“Esse modelo que eles querem é justamente o do Estado frágil, do Estado omisso, que não consegue prestar o serviço. Nesse modelo que aí está, a gente coloca o conjunto do Estado brasileiro numa posição muito frágil e com possibilidade de cooptação pelo setor privado”, disse.

Confira o calendário

Na próxima sexta-feira, 7 de maio, ocorrerá a quinta audiência pública na CCJ sobre a PEC 32/20. A última está marcada para 14 de maio. Veja as datas:

– 26/4 (segunda-feira)

– 29/4 (quinta-feira)

– 30/4 (sexta-feira)

– 3/5 (segunda-feira)

– 7/5 (sexta-feira)

– 10/5 (segunda-feira)

– 14/5 (sexta-feira)

*Com Agência Câmara de Notícias

 

 

PEC nº 32 tira estabilidade do servidor e abre caminho para apadrinhamento político em cargos públicos, o que pode facilitar a corrupção e ainda deixa a população sem um bom atendimento

Publicado: 4 Maio, 2021 Escrito por: Rosely Rocha

A população brasileira será a mais prejudicada se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 da Reforma Administrativa, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), for aprovada pelo Congresso Nacional. E mais, a proposta tem potencial para facilitar a corrupção ao tirar a estabilidade do servidor e abrir caminhos para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

“A estabilidade garante que os servidores sigam o que diz legislação em vigor, serve para não se curvarem a nenhum chefe ou a nenhum propósito governamental, que podem ser até espúrios, sem risco de demissão”, alerta o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.

Para ele, o governo manipula a opinião pública apontando o dedo para o servidor, alvo de governos sem compromisso com a classe trabalhadora e os mais vulneráveis, que dependem dos serviços públicos em áreas fundamentais como saúde, educação, fiscalização da água, do meio ambiente e até a produção de vacinas contra o novo coronavírus, como é o caso dos servidores da Fundação Oswaldo Crus (Fiocruz).

Em resumo: a reforma Administrativa  nada mais é do que uma proposta de sucateamento e privatização do serviço público. Se aprovada, serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser privatizados e, portanto, pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. Veja abaixo os principais pontos da reforma.

Quem vai pagar é você

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos opositores da reforma, diz que a PEC permitirá ao governo repassar todas ou quase todas as ações que hoje são prestadas pelo Estado brasileiro, para entidades privadas. Isto significa que os serviços de saúde, educação, poderão ter cobranças de mensalidades, basta o governo decidir por lei ordinária.

“A reforma Administrativa vai deteriorar todo sistema público. Sem estabilidade, o serviço público que restar poderá ser de péssima qualidade, por que não valoriza o profissional, e o serviço que for privatizado tende a ser mais caro e também de péssima qualidade”, afirma o deputado Rogério Correia.

Todos nós devemos lutar contra a reforma Administrativa. Ela é tão perversa como foi a reforma Trabalhista que prejudicou os trabalhadores, retirando direitos da CLT e a da Previdência, que prejudicou os aposentados e, agora, na sequência, o governo quer aprovar essa reforma que privatiza o serviço público e prejudica o povo brasileiro- Rogério Correia

Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Participe da luta e  pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

Deterioração dos serviços

A advogada Clara Lis Coelho de Andrade, assessora técnica do PT na Câmara, que acompanha os debates da reforma Administrativa, reforça que, com menos garantias, a qualidade do serviço prestado pode sofrer uma deterioração ao permitir que os gestores do poder Executivo ( presidente, governador e prefeito) possam estabelecer contratos de gestão para que os serviços públicos sejam feitos por particulares, amplamente e sem qualquer restrição.

“Fica mais difícil achar responsáveis pelo mau atendimento. A população vai reclamar pra quem?”, questiona Clara, que complementa: “ A precarização do serviço público aumenta a desigualdade também por que quem mais precisa do serviço público, não terá acesso ao que hoje é gratuito”, diz.

A volta do toma lá, dá cá

Tratada por Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, como proposta que vai “modernizar o Estado”, porque traria economia aos cofres da União e dos entes, a PEC nº 32 , na verdade, nada mais é do que colocar cargos públicos à disposição do toma lá dá cá dos interesses eleitoreiros país afora, já que tira a estabilidade do servidor que poderá ser demitido, caso suas decisões técnicas não agradem ao chefe de plantão, seja ele prefeito, governador ou presidente, além de sofrer pressões políticas de todos os lados.

Esta preocupação foi levantada pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha, num audiência pública realizada na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), sobre a PEC 32. Segundo reportagem do PT na Câmara, Lademir disse que a sua categoria se preocupa pelas restrições à liberdade de trabalho, com a proposta de ingresso na carreira somente após um período de experiência.

“Entre os problemas que podem surgir, um advogado público, por exemplo, que acesse informações confidenciais e não venha a ser selecionado, poderá ser alvo de tentativa de cooptação, ou mesmo um policial envolvido em atividade de investigação, que não venha a ser efetivado, poderá ser cooptado pelo crime organizado”, explicou.

Ele também criticou as nomeações em funções estratégicas que correm risco de virar clientelismo e servir de captura do Estado pelos governantes, com agravamento no processo de seleção, risco de uso de informações privilegiadas, tráfico de influência e cometimento de crimes contra administração pública.

“Imaginem um advogado encarregado da execução de um grande devedor, tendo suas atividades gerenciadas e orientadas por um chefe estranho aos quadros da advocacia pública, sendo por ele avaliado com base em critérios subjetivos como hierarquia, deveres de urbanidade, capacidade de iniciativa e responsabilidade”, advertiu.

A advogada Clara Lis dá outros exemplos preocupantes de como esta reforma é prejudicial aos interesses de todos os brasileiros. Uma delas é a ampliação do poder do presidente da República em fechar fundações e autarquias, sem passar pela aprovação do Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro. Bolsonaro pode mandar fechar a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), se quiser. A Fiocruz hoje produz a vacina AstraZeneca contra a Covid-19, em parceria com a Universidade Oxford, do Reino Unido.

Defensores públicos advertem que dar mais poder a Jair Bolsonaro pode ser o fim de os órgãos de controle, de proteção e de norteamento de políticas públicas no Brasil. Entidades como Ibama, IBGE, Anatel, Anvisa e universidades públicas, podem deixar de existir por um simples decreto.

Estado proibido de promover políticas públicas na área econômica

Uma das mais aberrantes medidas contidas na PEC 32 é a constitucionalização da proibição de que o Estado promova políticas públicas na área econômica que interfiram na “livre concorrência”, impedindo utilização de ferramentas fundamentais ao nosso desenvolvimento, como políticas industriais, valorização do conteúdo nacional, compras governamentais, subsídios financeiros, exploração soberana do pré-sal, etc.

“Lula obrigou a Petrobras a contratar empresas brasileiras durante a expansão do pré-sal, que gerou milhares de empregos na indústria naval e outras. Caso esse ponto da PEC seja aprovado, nenhum governo poderá mais intervir em favor da indústria nacional e do emprego, se o mercado considerar interferência na área econômica“, explica a advogada.

Análise do texto da PEC da reforma Administrativa

– Preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros, etc.

– Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais.

– Ampla e generalizada permissão para execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”. Precarização do serviço público com estabelecimento de novas formas de contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e carreiras típicas de Estado.

– Graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência. Futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.

– Veda a concessão de benefícios que já não existem, há muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.

Em resumo, na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza,  precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país.

Fonte: Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

Paulo Guedes deve prestar esclarecimentos na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou requerimento de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP), de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca da proposta da Reforma Administrativa. A convocação, por acordo, foi transformada em convite ao ministro, o que o desobriga de ir à Comissão, mas, a princípio, Paulo Guedes estava sendo aguardado pelos deputados, a partir das 11h de terça-feira (4).

 

 

 

Segundo ex-ministro, herdeiros interferiram para que reunião com a China não ocorresse

Igor Carvalho-Brasil de Fato | São Paulo (SP) 4 de Maio de 2021

Em depoimento na CPI da Pandemia, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que os três filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participavam de reuniões dos ministros e interferiam em decisões do governo na condução da crise da pandemia do coronavírus.

“Eu vi reunião de ministros em que o filho do presidente, que é vereador no Rio de Janeiro (Carlos Bolsonaro (Republicanos)), estava sentado, tomando notas”, relatou o ex-ministro.

“O ministro da Saúde é convocado pelo presidente para conversar, para dar explicações. Eu estive no Palácio do Planalto para participar de uma reunião com médicos que eu nem sabia que existiam, e tinha um papel não timbrado, de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião, que se mudasse a bula da cloroquina, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus”, lembrou Mandetta.

Após provocação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da CPI, para que dissertasse sobre a relação dos filhos com as decisões do governo, Mandetta citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e afirmou que os herdeiros do presidente evitaram um encontro com o representante diplomático do país oriental.

“Relações com a China. Eu tinha um Ministério de Relações Exteriores, mas eu tinha dificuldades com o ministro. O filho do presidente, o Eduardo estava em rota de colisão com a China. Eu fui em uma reunião no Palácio do Planalto em que estavam os três filhos do presidente e mais assessores e disse a eles que precisava falar com o embaixador da China. Posso trazer aqui? ‘Não’. Eles tinha uma dificuldade de superar essas questões.”

Mandetta lembrou, ainda, que as provocações à China começaram após viagem de Jair Bolsonaro à Flórida, onde encontrou o presidente dos EUA, Donald Trump.

Edição: Leandro Melito

 

 

Serviço é resposta às demandas apresentadas por meio da “ADPF das favelas” debatidas em audiência pública no Supremo

Redação Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |4 de Maio de 2021 

Na tarde de terça-feira (4), tem início o funcionamento de um plantão, com serviço 24 horas, para denúncias urgentes de casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro.

O serviço está sendo organizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) como resposta às demandas apresentadas por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das favelas”, debatidas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês de abril.

As denúncias podem ser feitas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (21) 2215-7003, ou pelo e-mail gt-adpf635@mprj.mp.br. Segundo a assessoria do MP-RJ, após o recebimento, todo o material será analisado ainda durante o plantão e, sendo constatada a necessidade de atuação, encaminhado para promotores de Justiça com atribuição para investigar as ocorrências relatadas.

O plantão poderá receber registros de áudios, fotos e vídeos que comprovem algum tipo de violência ou abuso de autoridade cometido por agentes de segurança durante operações policiais. No entanto, o novo canal de comunicação será exclusivo para o atendimento de demandas urgentes em favelas e periferias do estado.

 “Abusos policiais cometidos fora do contexto de operação em área sensível ou notícias que envolvam outras temáticas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MP-RJ, por meio do telefone 127 ou dos outros canais de comunicação”, explica o órgão em nota. 

Fonte: BdF Rio de Janeiro. Edição: Mariana Pitasse

 

O serviço está sendo organizado pelo MP-RJ como resposta às demandas apresentadas pela “ADPF das favelas” – EDUCAFRO

 

 

O intervalo recomendado pela organização e pela empresa é de 21 dias, enquanto Brasil estabelece 3 meses

Caroline Oliveira-Brasil de Fato | São Paulo (SP) |4 de Maio de 2021 

O Ministério da Saúde orientou que estados e municípios respeitem um intervalo de 12 semanas entre a primeira e a segunda aplicação da vacina da empresa farmacêutica estadunidense Pfizer em parceria com a alemã BioNTech.

O recomendado pela Pfizer, no entanto, é de 21 dias; o mesmo defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo a pasta, as diretrizes adotadas seguem as mesmas estabelecidas no Reino Unido, com base em dados que revelam uma reação imune alta em idosos logo após a aplicação da primeira dose, de acordo com um estudo publicado na revista científica The Lancetdo consórcio UK Coronavírus Immunology, formado por especialistas de aproximadamente 20 instituições. 

A pesquisa utilizou amostras de sangue de 76 idosos britânicos entre 80 e 99 anos. Do universo amostral, 93% dos imunizados, com apenas uma dose da Pfizer, criaram anticorpos em um intervalo de cinco a seis semanas após a aplicação.

“Até onde sabemos, esse estudo é o primeiro do tipo a comparar as respostas de anticorpos e células T após uma única dose da vacina Pfizer em determinada faixa etária”, afirmou Paul Moss, professor de hematologia da Universidade de Birmingham e líder do estudo, ao jornal britânico The Guardian.

A pesquisa mostra que a decisão do governo britânico de aplicar a segunda dose na 12º semana após a aplicação da primeira é segura. Anteriormente, o período era de três semanas.

“É importante entender como a resposta imunológica gerada pelas vacinas contra a covid-19 varia com a idade, o atraso entre as doses e o tipo de vacina administrada. (…) As descobertas são tranquilizadoras porque muitos países, incluindo o Reino Unido, optaram por adiar a administração de segundas doses”, afirmou Moss.

Segundo a Pfizer, “as indicações sobre regimes de dosagem ficam a critério das autoridades de saúde e podem incluir recomendações seguindo os princípios locais de saúde pública”, informou em nota ao G1.

Também afirmou que a bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orienta um intervalo de 21 dias, preferencialmente.

“A segurança e eficácia da vacina não foram avaliadas em esquemas de dosagem diferentes, uma vez que a maioria dos participantes do ensaio recebeu a segunda dose dentro da janela especificada no desenho do estudo”.

Já de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), “pesquisas adicionais são necessárias para entender a proteção potencial de longo prazo após uma única dose”.

Para a organização, “os países que vivenciam circunstâncias epidemiológicas excepcionais podem considerar adiar por um curto período a administração da segunda dose como uma abordagem pragmática para maximizar o número de indivíduos que se beneficiam com a primeira dose, enquanto o fornecimento da vacina continua a aumentar. A recomendação da OMS no momento é que o intervalo entre as doses pode ser estendido até 42 dias (6 semanas), com base nos dados de ensaios clínicos atualmente disponíveis”.

Recomposição do orçamento para Versamune

O governo federal estuda recompor o Orçamento 2021 para viabilizar a produção da Versamune, o imunizante contra a covid-19 desenvolvido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Farmacore Biotecnologia e a estadunidense PDS Biotechnology.

Ao sancionar o orçamento, o presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 200 milhões que seriam destinados ao desenvolvimento da vacina.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, “o corte à produção não estava explícito no veto. Estão em estudos procedimentos para recompor dotações. A produção de vacina brasileira é um assunto prioritário, temos alternativas”, afirmou durante audiência da comissão temporária do Senado Federal destinada a acompanhar as ações de combate à pandemia da covid-19, na segunda-feira (3).

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, classificou o corte, que está ligado à sua pasta, de “estrago”.

“Estamos tanto trabalhando para o orçamento do ano que vem, quanto vendo o que vamos fazer com o orçamento deste ano, com o estrago, vamos chamar assim. Realmente, foi muito comprimido esse orçamento”, afirmou Pontes.

Antes do veto, Pontes já demonstrava preocupação com os cortes ligados ao Orçamento de 2021. “O nosso desafio aqui é justamente o Orçamento. Esse custo é um investimento muito bom para o país. São R$ 30 milhões para essa fase 1 e 2, um ensaio clínico com 360 pacientes, e depois são mais R$ 310 milhões com a fase 3, com 25 mil pacientes. Tenho esperança agora que isso entre no Orçamento”, afirmou o ministro. 

 

Segundo a Pfizer, “as indicações sobre regimes de dosagem ficam a critério das autoridades de saúde e podem incluir recomendações seguindo os princípios locais de saúde pública” – Marco Verch

 

 

 

Já imaginou um país onde não exista a prestação de serviços públicos essenciais à população? Pois a reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro propõe a extinção ou a entrega para  empresários de órgãos e empresas públicas que atendem as camadas mais carentes e vulneráveis da sociedade brasileira. 

Seria o fim da saúde e da educação públicas, por exemplo, da produção de remédios e vacinas. O alerta é da campanha da Frente Paramentar Mista em Defesa do Serviço Público. Porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 que desfigura o serviço público no país teve sua tramitação acelerada. 

Pressão nos parlamentares

De acordo com o diretor suplente da Fasubra e coordenador-geral do Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande (Aptafurg), Celso Luiz Sá Carvalho, a última plenária da Federação (concluída em 17 de março) entre as medidas de lutas aprovadas destacavam-se a pressão aos parlamentares, no Congresso Nacional, para a não aprovação de propostas que atacassem a classe trabalhadora. 

O dirigente da Fasubra, Celso Luiz Sá Carvalho.

O plenário operou no foco da reforma administrativa, uma luta imediata e necessária, observa Celso. Mas, acrescentou, houve dificuldade na compreensão de que essa reforma — assim como a trabalhista, a mudança no processo de terceirização, a reforma da Previdência Social e a emenda constitucional do Teto de Gastos –faz parte de um único processo: redesenho do Estado brasileiro.

“A Fasubra, na sua plenária, teve razão ao identificar que a luta imediata é o impedimento da aprovação da reforma administrativa. Por outro lado, isso foi insuficiente porque não se compreendeu o inteiro. É claro que, quando a plenária aprova a política do “Fora Bolsonaro e Fora Mourão”, a Federação está dentro da grande política”, diz ele. “O importante”, explica,  “ é a derrubada deles pelas forças progressistas, caso contrário, o “acordão” tirará do bolso outro nome, até entre velhos gestores do PSDB e companhia limitada para tocar a reforma neoliberal de redesenho do Estado”.

Unidade no campo da esquerda

A plenária, segundo o dirigente, sintetiza a posição da categoria e identifica corretamente o embate mais imediato contra a reforma administrativa, que aprofunda a desconstrução do serviço público agravada com a EC 109/21, promulgada em 15 de março desse ano, que permite ao governo: “Se for identificada crise fiscal, botar servidor para a rua e fechar órgão ou congelar seu salário. Se o Estado sofrer crise fiscal de pagamento de juros da divida ou epidêmica, como vivemos hoje, a impor uma série de restrições orçamentárias. Olha a gravidade disso!”, chama atenção. 

Mas, Celso aponta que a plenária não teve a compreensão de que é preciso construir uma unidade organizada no campo da esquerda para disputar programa e entender que o retorno dos direitos políticos do ex-presidente de Lula abre grande espaço para a disputa programática. “Lula retomando ao cenário político, permite uma disputa programa contra programa. Com todas as palavras: um programa desenvolvimentista versus um programa neoliberal”, avalia.

Cenário difícil

O diretor da Fasubra não tem dúvidas de que o governo com maioria no parlamento vai aprovar a reforma administrativa. “Temos que parar com ilusões. Eles têm maioria esmagadora. Quem comanda isso? O Centrão (balaio de partidos que negocia benefícios no governo). Lembrando que quando se trata de reforma se trata na verdade de uma proposta de emenda à Constituição que dá conta de um projeto maior que reconfigura o Estado à maneira da política neoliberal. E isso interessa também a partidos de direita clássica como o PSDB, pelo compromisso com o neoliberalismo. É preciso entender isso para ter claro que o cenário é difícil”.

Cenários

Mas, segundo o sindicalista, existem processos políticos que pressionam setores bolsonaristas, como a CPI que investiga ações e omissões do governo no enfrentamento da crise do coronavírus, o atraso na vacinação e a falta de oxigênio, entre outros temas relacionados à pandemia. 

Outros elementos, como as constantes ameaças de golpe, o péssimo resultado da economia, com desemprego recorde, falência de empresas, miséria avassaladora, segundo ele vão tensionado as bases eleitorais dos mandatos de modo que, se o Centrão (base de sustentação do governo) identificar sinais de fragilidade, o abandona. “Num cenário desses é possível imaginar que a reforma administrativa possa ficar – não derrotada – mas em suspenso. Mas, são apenas cenários”, lembra Celso.

“Luta política se faz nas ruas”

 “Temos um inimigo que precisamos derrotar que é a pandemia. Há setores que defendem a ida às ruas independente da pandemia, já outros, não, porque pode agravar a disseminação da Covid. Mas a correlação de forças se faz com a luta política e a luta política se faz nas ruas. As redes têm potência para levar as pessoas às ruas, mas não substitui pessoas nas ruas. O capital tem medo quando há 50 milhões nas ruas. A questão, neste momento, é como vencer a pandemia o mais rápido possível e por milhões nas ruas, ocupar espaços públicos e privados. A luta pela vacina para mim é a política central”, defende o coordenador da Aptafurg.

Inimigo de classe

Na análise de Celso, a pandemia do novo coronavírus, no contexto atual, um inimigo de classe. “Está nos matando, não à burguesia, mas a classe trabalhadora. Nosso exército está sob ataque com a pandemia. Não a burguesia, esta, está bem abrigada. Penso que, com o fim da pandemia, vamos ter luta política com milhões de pessoas nas ruas. O povo está com fome, não tem dinheiro. Ninguém pode morrer de fome sem reagir e o capital sabe disso”.

Segundo o dirigente, de qualquer forma a Fasubra tem encaminhado para as bases que façam mobilizações e se preparem para o confronto da reforma administrativa, e orienta: 

“Significa dizer que é preciso primeiro massificar as consequência. A reforma atinge todo mundo. Quando dou poder ao presidente da República de fechar órgãos públicos por uma crise fiscal, faço o servidor ser posto na rua. A reforma consolida a demissão por insuficiência de desempenho para todos e permite  a demissão do servidor, independente se é novo ou velho, não interessa. Olha o que está em jogo. O que é mais importante para o servidor: Seu emprego! Os trabalhadores do RJU serão extintos. A reforma administrativa fragiliza o serviço publico; impede a prestação de serviços”, conclui.