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Mês: junho 2021
Diversas correntes e partidos se uniram em pedido que agrega 23 tipos penais que teriam sido cometidos pelo presidente
Deputados, líderes de partidos políticos e integrantes de movimentos e organizações sociais protocolaram, nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, um superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
O ato simbólico de entrega do documento no setor de protocolo da Câmara foi cancelado devido à pandemia do novo coronavirus. Dezenas de lideranças, no entanto, fizeram discursos no salão negro da Câmara dos deputados para anunciar ação.
“Esse é um dia histórico, que marca a ascenção da luta política e jurídica da libertação do país de um presidente criminoso”, discursou Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Esse governo está apodrecido e carcomido pelo ódio e pela mentira. Por isso esse é um marco importante, um resgate importante pra que a gente traga de novo o Brasil ao povo brasileiro”.
Durante a entrega do documentou, Molon ressaltou a unidade em torno de pedido, que agrega 23 tipos penais que teriam sido cometidos pelo presidente.
“Aqui há parlamentares e cidadãos de centro, de esquerda e de direita. Estamos todos unidos, porque o país não suporta mais ver o presidente da República cometer deliberadamente crimes e o Congresso Nacional não fazer o que lhe cabe, que é aplicar a Constituição e afastar o presidente da República”
Entre os congressistas presentes, estavam representantes de partidos de direita, ex-aliados de Bolsonaro como Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).
“Nós temos hoje, o pior presidente da história da República. Nós temos hoje o homem que atacou todas as instituições, alguém que conseguiu desmoralizar até mesmo o Exército brasileiro”, discursou Hasselmann.
Dezenas de lideranças fizeram discursos no salão negro da Câmara dos deputados para anunciar ação / Paulo Motoryn
Denúncias de corrupção fecham o cerco ao presidente
Nos bastidores da política brasileira, não há dúvida sobre o clima de rejeição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Quando acabou o depoimento dos irmãos Miranda, na última sexta-feira (25), na CPI da Pandemia, movimentos, partidos e sindicatos passaram a ser pressionados pela imediata saída do presidente.
A denúncia feita pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, de que o presidente sabia das irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, provocou uma hecatombe em Brasília e foi o motor propulsor para o superpedido de impeachment de Bolsonaro, que será protocolado nesta quarta-feira (30), em Brasília, às 17h.
Manifestantes pedem saída de Bolsonaro nesta quarta (30) em Brasília; superpedido de impeachment foi protocolado na Câmara| / Paulo Motoryn
Na véspera da entrega do documento, uma nova denúncia envolvendo a compra de vacinas atingiu o governo Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, representante de uma empresa responsável pela negociação da AstraZeneca no Brasil, afirmou que o Ministério da Saúde exigiu proprina para a compra da vacina.
“É o momento de aproveitar essa mobilização que está acontecendo no país inteiro pra fortalecer a CPI, que tem dado um bom processo de investigação ao povo brasileiro, tem acompanhado no detalhe essa situação da pandemia e revelado coisas extremamente perigosas, como foi essa operação da úlitma compra da vacina Covaxin”, ressalta João Paulo Rodrigeus, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular.
Edição: Leandro Melito
Um vendedor de vacina acusou um diretor do Ministério da Saúde de cobrar propina de US$ 1 por dose da AstraZeneca. Miranda também teria dito que recebeu oferta para ficar calado
Duas denúncias de cobrança de propina feitas durante negociações entre o Ministério da Saúde e empresas para a compra de vacinas contra a Covid-19, abalaram ainda mais as estruturas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que já vinha na lona após as denúncias dos irmãos Miranda – o servidor Luís Ricardo Miranda, que denunciou pressão para apovar a importação da vacina indiana Covaxin com superfaturamento de 1000%, e seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que avisou o presidente sobre as irregularidades.
Com a gravidade das novas denúncias, um diretor do Ministério da Saúde já foi exonerado e foram convocados a depor na CPI da Covid do Senado um denunciante, um acusado e o líder do governo Ricardo Barros (PP-SC), que teria indicado o diretor do ministério que cobrou propina.
Denúncia de propina 1
Em entrevista exclusiva publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (29), Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, afirmou que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, indicado para o cargo pelo deputado Ricardo Barros (PP-SC), que agora nega a indicação, cobrou propina de 1 dólar por dose para fechar a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.
De acordo com Dominguetti Pereira, o pedido de propina aconteceu em um shopping de Brasília, em 25 de fevereiro. Cada dose do imunizante, pela oferta feita naquele momento, custaria 3,5 dólares (sem considerar a propina).
No jantar em que se desenrolou a proposta, estavam presentes, além do representante da Davati e de Roberto Dias, “um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, segundo o relato feito ao jornal.
Um dia depois do encontro, Dominguetti afirma que teve uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde. Por não haver o pagamento da propina solicitada, o negócio com o Ministério da Saúde teria sido encerrado.
“Aí depois nós tentamos por outras vias, tentamos conversar com o Élcio Franco [ex-secretário-executivo da Saúde], explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina”, disse Dominguetti à Folha.
Conforme o relato, Roberto Dias pediu a propina dizendo que “não avançava dentro do ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”.
CPI vai ouvir envolvidos e diretor já foi demitido
A repercussão da denúncia levou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a exonerar o diretor de Logística, Roberto Ferreira Dias; e a CPI da Covid a aprovar requerimentos para a convocação de Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Ele vai depor nesta sexta-feira (2), segundo o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
Também foram convocados para depor Roberto Ferreira Dias, que será ouvido na quarta-feira (7), e Ricardo Barros, na quinta-feira (8).
A CPI também aprovou requerimento de convocação do tenente-coronel do Exército Marcelo Blanco da Costa, que foi assessor no departamento de logística do Ministério da Saúde na gestão de Roberto Ferreira Dias.
Blanco participou da reunião no restaurante Vasco quando Dias pediu propina, segundo Dominguetti Pereira. E de acordo com o UOL, o tenente-coronel abriu a empresa Valorem Consultoria em Gestão Empresarial, em Brasília, dois dias antes da reunião.
Entre as atividades econômicas da empresa listadas na Receita Federal estão: representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria e também de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares.
Denúncia 2
Em reportagem exclusiva, a Revista Crusoé afirmou que, após avisar Bolsonaro sobre as irregularidades na compra da Covaxim, o deputado Luís Miranda teria recebido uma oferta de propina para não atrapalhar a negociação.
De acordo com a reportagem, o deputado chegou a participar de uma reunião com Silvio Assis, lobista ligado ao deputado Ricardo Barros. Na ocasião, teria recebido uma oferta milionária para que ele e o irmão não atrapalhassem as negociações envolvendo a compra da Covaxin, mas não se falou em valores.
Cerca de um mês depois deste primeiro encontro, o deputado Miranda participou de uma nova reunião, no mesmo local, com Assis. Desta vez, Barros esteve presente. Uma nova oferta de propinafoi feita e, desta vez, a oferta foi clara: cerca de R$ 1milhão pela “parceria” no negócio.
À revista, Assis confirmou ter se encontrado com Miranda, mas negou que tenha conversado sobre a compra de vacinas. Já o deputado afirmou que prefere falar sobre o assunto somente à Polícia Federal.
Depois da publicação, em postagem no Twitter, porém, Miranda não confirmou que recebeu oferta de propina. Disse que a revista “é responsável por suas matérias e certamente arcará com o que escreve! Não quero ser usado para criar narrativas e volto a afirmar que todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar!”.
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Em nota divulgada nesta segunda-feira (28), Executiva Nacional da Central diz que o “descalabro” federal no enfrentamento a pandemia só acaba com Bolsonaro fora do governo
A Executiva Nacional da CUT divulgou nota nesta segunda-feira (28) convocando trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade para, com todos os cuidados necessários, como uso de máscaras e distanciamento social, participar do dia de mobilização organizada pela Campanha Fora, Bolsonaro marcada para o próximo sábado, dia 3.
Os dirigentes analisaram as mobilizações populares organizadas pela Campanha realizadas nos dias de 29 de maio, que 420 mil pessoas em 213 cidade brasileiras e 14 no mundo, 19 de junho, que reuniu mais de 750 mil pessoas em quase 450 cidades do Brasil e do mundo.
Para eles, a adesão cada vez maior da população aos atos indica aumento da indignação dos brasileiros e brasileiras contra o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não só pela falta de ações concretas no combate à pandemia do novo coronavírus, mas também, como mostrou a CPI da Covid no Senado, descaso com denúncias de corrupção, que reforçou o texto do superpedido de impeachment do presidente, que será entregue na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30).
“Os fatos expostos pela CPI da Covid no Senado Federal, na última sexta-feira (25/06), vêm acrescentar à já conhecida incompetência do governo Bolsonaro e negação das recomendações da medicina e da ciência o ingrediente da corrupção na compra das vacinas, tornando ainda mais urgente a denúncia e a mobilização popular para dar fim a esse descalabro”, diz trecho da nota da Executiva Nacional da CUT.
Por isso, além do ato já marcado para o dia 24, os organizadores da campanha decidiram marcar o “#3JforaBolsonaro e reforçar o superpedido de impeachment com as novas denúncias feitas pelos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF) – de irregularidades na compra da vacina inidiana covaxin. Eles disseram que avisaram Bolsonaro antes da assinatura do contrato com a farmacêutica, mas ele nada fez.
“Não podemos, portanto, planejar a inadiável luta pelo fim do governo Bolsonaro como se esses elementos não existissem. A mobilização massiva, nas ruas, em meio a uma pandemia é um recurso extraordinário e que deve ser utilizado com cautela e atenção redobrada às orientações de segurança sanitária”, conclui a nota da Executiva Nacional da CUT.
A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas a CUT, o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.
Confira a íntegra da nota
Orientações da Executiva Nacional da CUT para os atos de 03/07 – Fora, Bolsonaro
Prezados companheiros/as,
A CUT é uma das impulsionadoras da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, a partir de sua participação junto às Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e ao Fórum das Centrais Sindicais.
As mobilizações de 29 de maio e 19 de junho, convocadas pela Campanha com o apoio e participação da CUT, foram vitoriosas. Ampliamos a participação, multiplicamos o número de atos e nos conectamos ao sentimento de indignação popular com a trágica marca de meio milhão de mortes por Covid-19 no Brasil, atingida em 19 de junho, e que poderia ter sido evitada, se houvesse planejamento e vontade política por parte do governo federal.
Ambas as mobilizações foram marcadas pelos cuidados dos participantes com os protocolos sanitários – o uso de máscara e álcool em gel – e pelo esforço geral de se evitar aglomerações, na linha do que orientamos aos trabalhadores e às trabalhadoras que optaram por comparecer aos atos. As redes sociais também foram importantes espaços de manifestação, em especial para quem optou por não ir às ruas. Desde então, as redes vêm dando sucessivas demonstrações de uma intolerância majoritária ao governo de Jair Bolsonaro.
Como reafirmamos em Nota da CUT divulgada no último dia 19, “esse governo não pode mais continuar dirigindo esse país. Os trabalhadores e trabalhadoras e o povo brasileiro não podem mais aceitar que esse genocídio continue. Que a fome e a miséria aumentem ainda mais. Conclamamos os parlamentares, os movimentos sociais, populares e democráticos a exigirem que o Congresso Nacional dê início ao processo de impeachment do presidente da República para pôr fim a esse governo, que é o único responsável pelas mais de 500 mil mortes que alcançamos hoje”.
Os fatos expostos pela CPI da Covid no Senado Federal, na última sexta-feira (25/06), vêm acrescentar à já conhecida incompetência do governo Bolsonaro e negação das recomendações da medicina e da ciência o ingrediente da corrupção na compra das vacinas, tornando ainda mais urgente a denúncia e a mobilização popular para dar fim a esse descalabro. Por isso, em decisão unânime, a Campanha Fora Bolsonaro definiu pela adição ao seu calendário de um novo dia de mobilização no próximo sábado, 3 de julho. ( #3JForaBolsonaro).
A CUT se somará a essa mobilização, assim como já esteve presente e ajudou a organizar os atos de 29 de maio e 19 de junho. Seguiremos impulsionando a campanha e as demais datas de nossa agenda unitária de lutas, a exemplo da entrega do “superpedido” de impeachment nesta quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A ampla unidade que sustenta a Campanha Fora Bolsonaro está baseada na repulsa a esse governo criminoso, na defesa do SUS e da vacinação para todas as pessoas, na luta contra a fome e a carestia em defesa de uma política de empregos e do auxílio emergencial. Os acontecimentos e a participação nas manifestações têm demonstrado a relevância e o caráter estruturante das lutas contra o racismo, pelos direitos dos povos indígenas, em defesa dos serviços e empresas públicas e da impessoalidade na administração pública, atacada pela reforma Administrativa e pelas privatizações do governo Bolsonaro.
Compreendemos, no entanto, que o país permanece sob as graves consequências de uma pandemia e convive com a perda de quase 2 mil vidas pela Covid-19 todos os dias. Não podemos, portanto, planejar a inadiável luta pelo fim do governo Bolsonaro como se esses elementos não existissem. A mobilização massiva, nas ruas, em meio a uma pandemia é um recurso extraordinário e que deve ser utilizado com cautela e atenção redobrada às orientações de segurança sanitária.
Veja abaixo o Calendário da CUT:
- 30 de junho – Entrega do “superpedido” de impeachment na Câmara dos Deputados
- 30 de junho – Reunião do Fórum das Centrais Sindicais
- 01 de julho – Reunião da Direção Nacional da CUT
- 01 de julho, 18h – 5ª Plenária de Organização das Lutas Populares (Inscreva-se: http://linktr.ee/campforabolsonaro)
- 03 de julho – Dia de Mobilização por Fora Bolsonaro
- 06 de julho, 9h30 – Reunião do Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular (participam representantes das organizações nacionais e das Operativas estaduais da FBP)
- 24 de julho – Dia Nacional de Mobilização
São Paulo, 28 de julho de 2021.
Executiva Nacional da CUT
Empresa Davati Medical Supply queria negociar a venda de 400 milhões de doses da Astrazeneca, e pedido de propina teria sido feito por indicado de Ricardo Barros no Ministério da Saúde, segundo a Folha
Reportagem de Constança Rezende publicada na noite desta terça-feira (29) no jornal Folha de S. Paulo traz mais uma grave denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro: segundo um representante de empresa que vende vacinas, o governo pediu propina de 1 dólar por dose do imunizante da Oxford/Astrazeneca.
A denúncia foi feita ao jornal por Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply. Segundo ele, a proposta de propina foi feita pelo diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que foi indicado ao cargo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Barros, inclusive, é apontado como envolvido diretamente na negociata com indícios de corrupção na compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19. O jantar teria acontecido no dia 25 de fevereiro em um restaurante de um shopping de Brasília.
De acordo com a Folha, a empresa de vacinas queria negociar a venda de 400 milhões de doses por US$ 3,5 cada “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominguetti à reportagem.
Dominguetti detalhou que, no jantar, além de Ferreira Dias, estavam presentes “um militar em um empresário de Brasília”, e que o diretor de Logística do Ministério da Saúde teria afirmado, ao ouvir do representante da empresa a proposta de venda de doses, que “para trabalhar dentro do ministério tem que compor com o grupo”.
Sem entender do que se tratava, Dominguetti teria pedido para Ferreira Dias explicar melhor, ao que o representante do Ministério da Saúde teria deixado o pedido de propina mais claro. “Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não compusesse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”, contou, adicionando que “majorar” o valor do imunizante seria, na prática, adicionar 1 dólar por dose.
“Eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma”, prosseguiu o representante da empresa de vacinas, ao que Ferreira Dias teria pedido para que ele “pensasse direitinho” sobre o pedido de propina pois o Ministério da Saúde só trabalharia daquela maneira.
O representante da empresa de vacinas contou ainda que, apesar de ter recusado a proposta de propina, seguiu tentando negociar a venda dos imunizantes com o governo Bolsonaro e que, inclusive, foi até o Ministério da Saúde para uma reunião com Ferreira Dias e que o diretor teria lhe perguntado se ia acontecer “o acerto”. Diante de sua negativa, segundo Dominguetti, as conversas não avançaram.
Como a proposta feita era 400 milhões de doses de vacina, caso o representante da empresa tivesse aceitado o suposto pedido de propina do governo a 1 dólar por dose, o valor total do esquema ilegal seria de 400 mil dólares, o que equivale, atualmente, a R$1.984.000.
O impacto da reforma administrativa na educação foi o tema de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na segunda-feira, 28. Mas, apesar de a área concentrar pelo menos metade do funcionalismo, a Comissão Especial que analisa a proposta do governo Bolsonaro não incluiu a educação no cronograma de audiências públicas estabelecido pelo presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
“Em vários governos tivemos avanços na educação, mas nessa reforma, a despeito de se falar muito em modernização do Estado brasileiro e em melhoria no serviço público, não vemos isso na proposta do governo. As carreiras da educação como a nossa de professor e servidor, amplamente discutidas, simplesmente desaparecem”, afirmou a reitora da UnB, Márcia Abrahão.
Fim das liberdades
A reitora chamou a atenção sobre o impacto da mudança proposta nos artigos da Constituição 206, que trata da liberdade de cátedra, e 207, que trata da autonomia das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica:
“Imagina se o professor deixar de ter liberdade de cátedra e passar a depender de ministro, presidente, governador, prefeito e reitor no caso das universidades federais? Isso é ferir de morte o princípio constitucional da liberdade. A mesma coisa do artigo 207. Imagine os institutos e órgãos não terem liberdade para divulgar dados de pesquisa? E para nós que fazemos ensino, pesquisa e extensão com olhares completamente diversificados de fato é um prejuízo incalculável para o país”.
Segundo Márcia Abrahão, uma das causas da excelência da pesquisa e da formação de qualidade nas universidades e institutos federais confirmadas em vários rankings, é a dedicação exclusiva dos docentes. Essa mudança traria outro impacto prejudicial a essas instituições.
“Não fazemos só a sala de aula. Fazemos também pesquisa e extensão. Acabar com a dedicação exclusiva é fragilizar enormemente as instituições de ensino superior”, frisou.
Choque nas carreiras
A reitora chamou a atenção também para as vedações existentes para direitos e garantias já existentes nas carreiras da educação:
“Reduz o período de férias, por exemplo. Muda muito todo o arcabouço legal no que diz respeito a direitos e vantagens sem que isso traga algum benefício de fato ao Estado brasileiro”.
Esta mudança, ela afirma, promove uma modificação que cria conflitos internos nas instituições com os diferentes regimes como está proposto, o que pode levar a sua destruição.
“As consequências são muito graves. Podem levar as instituições para conflitos hoje inexistentes. Vai minar ainda mais as relações internas com consequências futuras para a destruição dessas instituições. E vai colocar o que no lugar? Certamente veremos o que aconteceu, infelizmente, em muitas escolas públicas no Brasil que deram lugar às instituições privadas que não oferecem a devida qualidade e dedicação aos estudantes como as instituições públicas”.
Márcia Abrahão destacou, ainda, a questão dos contratos de cooperação entre os órgãos públicos e as empresas privadas:
“Outro ponto importante que quase não tem se falado é sobre a possibilidade para que sejam firmados instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e privados, e para execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física. Ou seja, é um arcabouço em que se enfraquece o servidor público, acaba com a estabilidade, cria diferentes regimes, enfraquece as instituições e permite que as próprias estruturas físicas das instituições criadas com muitas dificuldades sejam utilizadas por entes privados”.
Ela afirma que são mudanças profundas as quais não observa que trarão benefícios para a sociedade brasileira.
“Convênios de cooperação”
O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, fala exatamente sobre os “convênios de cooperação” e a fragilização dos servidores.
“Isso está claro no artigo 37ª (da PEC 32/2020). É cristalina a privatização dos serviços públicos para empresas privadas, inclusive com fins lucrativos. Vai pegar recursos públicos e passar para a empresa privada. Pode saber que na hora que for regulamentar esses convênios de cooperação eles vão permitir a essas empresas privadas complementar o seu lucro através da cobrança de mensalidades e cobranças de planos de saúde. Mas para que isso aconteça eles precisam atingir o serviço público, retirando dos servidores todos os direitos, inclusive a estabilidade”.
Pela manifestação dos profissionais
A diretora da Associação dos Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas da Secretaria de Educação do Distrito Federal – ADEEPDF, Wilka Taguatinga de Almeida, quer que os profissionais sejam ouvidos:
“Já fomos atingidos nas escolas com a terceirização. Se a PEC (32/2020) passar vai desqualificar nosso trabalho e nossas conquistas na educação. Falo de dentro de uma escola e como gestora de uma escola pública. Precisamos que a voz dos professores e gestores das escolas sejam ouvidas”, reivindicou Wilka.
“Não podemos ter dúvida de que a educação é uma política de Estado e os órgãos que trabalham pela educação são órgãos do Estado”, sustentou Alexandre Retamal, presidente da Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Assinep).
Pega somente a base
O coordenador da audiência, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, afirmou que a PEC 32 tem como alvo os profissionais da base do funcionalismo, como os profissionais da educação e da saúde, os que não são privilegiados apesar de fazer o discurso contrário.
“A PEC não ataca privilégios. Toda vez que o governo defende a PEC ele cita eventualmente o magistrado, um juiz que tenha recebido uma bolada de acúmulo de férias. E assim ele molda a opinião pública a favor da reforma. Então, o vende algo que ele não vai entregar”.
Israel Batista sustenta que o governo brasileiro não inspira confiança para abrir um debate tão profundo em relação a mudança na estrutura do estado brasileiro:
“Desde 2019 tudo o que nós temos visto é o bullying institucional. Tudo o que temos visto são ameaças aos servidores públicos, tentativa de amordaçamento do serviço público para que eles não emitam opinião. O que temos visto é um assédio. Uma tentativa de vilanização dos servidores. A meu ver o governo não passa a segurança necessária que a sociedade precisa para discutir o aperfeiçoamento do serviço público. Porque o que eu enxergo aqui no Congresso é que há sempre subjacente um desejo não de melhoria do serviço público, mas um sentimento vingança contra o serviço público”.
Oposição protocola ‘superpedido’ de impeachment contra Bolsonaro nesta quarta-feira (30), às 14h. Confira o que é esse ‘superpedido’
A oposição ao governo, grupo formado inclusive por parlamentares de direita, vai protocolar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), às 14h, um “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).
O superpedido de impeachment reúne em um só documento pelo menos 24 atos cometidos pelo presidente que as lideranças das entidades organizadores consideram se tratar de crimes de responsabilidade. E assinam o documento 11 partidos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro e direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
Os organizadores reuniram no superpedido os diversos argumentos que constam nos textos dos mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que estão parados na Câmara.
Quando o texto estava pronto surgiu a denúncia dos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Miranda – sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Eles disseram na CPI da Covid do Senado que avisaram o presidente antes do contrato ser assinado e ele nada fez.
Na única negociação para compra de vacinas com intermediário, a Precisa Medicamentos, o ministério comprou da farmacêutica Bharat Biotech 20 mil doses da Covaxin por US$ 15 cada dose, ou (R$ 80,70), mais caro do que qualquer outra vacina comprada pelo país e ainda nem havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O servidor também suspeitou do fato de a empresa Madison Biotech, uma offshore com sede em Cingapura, ter sido apontada como destinatária dos pagamentos, mesmo não sendo mencionada no contrato.
Na conversa com os irmãos Miranda, Bolsonaro teria apontado envolvimento do líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR) na mutreta, mas não tomou nenhum providência.
Isso é prevaricação, disseram senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentaram, nesta segunda-feira (28) uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo.
Na notícia-crime os senadores afirmam que a suposta omissão do presidente ocorreu “ou por envolvimento próprio no esquema criminoso ou por necessidade de blingagem dos amigos do rei”.
Mas, afinal, o que é prevaricação?
Prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento.
Exemplos: policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa ou um presidente que não mandou a Polícia Federal investigar um parlamentar que ele mesmo acha que está envolvido na suposta irregularidade nem determinou que o contrato não fosse assinado, deixou rolar.
De acordo com o Código Penal, prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O ato de ofício é aquele que se espera que o servidor faça independentemente de um pedido. Governantes, como o presidente da República, também são funcionários públicos.
Qual é a pena para a prevaricação?
A legislação brasileira estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Por ser um crime de menor potencial ofensivo, o caso tramita nos Juizados Especiais Criminais, conforme lei de 1995. Essa unidade do Judiciário objetiva não aplicar penas privativas de liberdade.
O que recheia o texto do superpedido de impeachment de Bolsonaro
Os indícios de irregularidades na compra da vacina, a demora para comprar as outras vacinas, em socorrer o povo do Amazonas na crise de falta de oxigênio, o negacionismo do presidente que continua fazendo propaganda de medicamentos comprovadamente ineficazes para tratar a Covid-19, além das aglomerações recheiam o superpedido de impeachment que cairá nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, que já disse inúmeras vezes que não tem ambiente político para dar andamento a um processo como esse.
Mesmo que Lira aceite, o superpedido precisa do voto de pelo menos dois terços dos deputados e da maioria simples no Senado.
A saída, dizem os organizadores é ocupar as ruas denunciando o desgoverno, a corrupção, a falta de ação para salvar vidas, a falta de políticas públicas efetivas para ajudar a população mais vulnerável.
E por vacina no braço, comida no prato e pelo #ForaBolsonaro já tem uma série de atos marcados. Confira:
Nesta quarta, enquanto o superpedido de impeachment estiver sendo protocolocado, lideranças do grupo que assina o documento farão um ato simbólico em frente a Câmara dos Deputados.
No sábado, dia 3, será realizado um Dia Nacional de Mobilização e no dia 24 outro dia nacional.
Quem assina o superpedido de impeachment?
Assinam o requerimento de destituição de Bolsonaro 11 partidos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, PCO, PSB, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM), Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE).
Bento Albuquerque pediu nesta segunda para a população colaborar reduzindo consumo de água e luz. Hoje, Aneel aumentou a tarifa de luz de R$ 6,243 para R$ 9,49 por cada 100 quilowatts-hora consumidos
Publicado: 29 Junho, 2021- Escrito por: Redação CUT
Um dia depois do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pedir em pronunciamento em rede nacional, na segunda-feira (28), “colaboração da população” em relação ao consumo água e luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentou as contas de luz em 52%.
O valor da bandeira vermelha patamar 2 das contas de luz subiu de R$ 6,243 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49 por cada 100 kWh consumidos. E o tarifaço pode ser ainda maior. A Aneel vai fazer uma consulta pública que pode concluir que um novo aumento é necessário.
A decisão da Aneel foi tomada na manhã desta terça-feira (29). Esse é o valor necessário para cobrir o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, disseram os técnicos. O acionamento é necessário, alegam, porque a situação dos reservatórios de água é crítica e há risco de um novo racionamento de energia.
Em entrevista ao PortalCUT, o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, rebateu os argumentos, que vêm sendo usados pela Aneel há meses, para justificar o tarifaço nas contas de luz.
De acordo com Ikaro, seca é um evento climático e, portanto, previsível. E no Brasil, acontece com frequência. Para o engenheiro, aplicar um racionamento e aumentar exorbitantemente o preço da energia por causa da chuva é mais uma desculpa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que não fez investimentos necessários, mesmo sabendo que uma crise hídrica poderia ocorrer.
Segundo ele, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis, e o que falta ao governo atual é investir em energias renováveis como a eólica e a solar, bem como construir hidrelétricas reversíveis, comuns na Europa e Estados Unidos, nas quais são armazenadas energia para eventuais períodos de escassez.
Ikaro Chaves explica que a energia eólica é responsável por apenas 10% do consumo no Brasil e a solar, no país de clima tropical, corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, que o governo prefere utilizar, têm custo mais caro porque precisam de gás natural e diesel para funcionarem. “Era preciso construir usinas termoelétricas, era, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis, nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, afirma.
“Os governos do PT investiram R$ 100 bilhões na construção de novas hidrelétricas, nas energias renováveis e na ligação de todo o sistema brasileiro. O Brasil acrescentou 70% à sua capacidade energética. Foram esses investimentos que evitaram um apagão como o que ocorreu em 1999, e o racionamento de energia entre 2001 e 2002, no governo de FHC”, complementa Ikaro.
Bandeiras tarifárias
As bandeiras são cobradas na conta de luz dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Com a falta de chuvas o aumento deveria ter sido ainda maior, levando a taxa para R$ 11,50 (aumento de 84%), dizem os técnicos da Aneel. Mas, como esse aumento envolveria uma mudança na metodologia de cálculo das bandeiras, a decisão foi de implantar um aumento menor agora e convocar uma consulta pública para debater as alterações de metodologia. Assim, há a possibilidade de a bandeira ser novamente reajustada após a consulta pública.
De acordo com a Aneel foi preciso aumentar os valores das bandeiras porque houve aumento no preço dos insumos de usinas termelétricas, como o petróleo.
Um dos objetivos da bandeira, dizem, é alertar os consumidores para que reduzam o consumo de energia, mas auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2018, concluiu que o sistema não era efetivo para diminuição do consumo. Segundo especialistas, faltam campanhas de conscientização para que os consumidores entendam por que a conta está aumentando e que é preciso reduzir o consumo.
Valor pago pelos consumidores pelas bandeiras tarifárias
2015 – R$ 14,6 bilhões
2016 – R$ 3,5 bilhões
2017 – R$ 6,1 bilhões
2018 – R$ 6,8 bilhões
2019 – R$ 4,2 bilhões
2020 – R$ 1,3 bilhão
2021 (dados informados em junho) – R$ 2,048 bilhões
Fonte: Aneel
A escritora representou o Brasil — ao lado de Emicida e MC Dricka — na principal premiação da cultura negra mundial no último domingo (27).
No último domingo (27.06), Djamila Ribeiro foi uma das representantes de peso do Brasil no BET 2021 – um do principais eventos da cultura negra mundial – onde foi homenageada com o importante prêmio de impacto social.
A filósofa, feminista, escritora e acadêmica brasileira foi a escolhida para receber o BET International Global Good Award 2021, trofeu conferido a figuras públicas que defendem iniciativas que promovam mudanças sociais positivas e de conscientização para a comunidade negra em geral.
Com três livros já lançados que abordam o feminismo e o racismo, além de um novo que está para estreiar, Djamila é uma voz ativa na luta pelos direitos dos negros e das mulheres no país.
No Instagram, a acadêmica comemorou: “FOI INCRÍVEL. Como a primeira pessoa brasileira a receber o Global Good Awards, por mobilizar a produção intelectual pela equidade de gênero e raça e por disseminar conteúdos críticos produzidos por pessoas negras, gostaria de agradecer ao @bet pelo reconhecimento. Me ver no telão sendo homenageada no mesmo evento que Queen Latifah e tantas pessoas incríveis para a comunidade negra foi muito emocionante. Agradeço minha equipe maravilhosa, quem caminha comigo, parceiros, em especial @mrdavidawilson, @patycase e @olivafabi. Dedico o prêmio a todas e todos que lutam por outras possibilidades de existência. Obrigada!”.
Além de Djamila, outras celebridades que representaram o Brasil no BET 2021 foi o rapper paulista Emicida, indicado ao prêmio de Melhor Artista Internacional, e a funkeira MC Dricka, que concorreu na categoria Escolha da Audiência – Revelação Internacional.
Há mais de dez anos, a comunidade universitária da UFRJ-Macaé se mobiliza pela adequação institucional do campus – que, desde que foi criado, em 10 de março de 2006, é apenas uma localização geográfica na estrutura da universidade. O máximo que ocorreu até agora foi a aprovação, em 2011, de uma resolução provisória regulamentando o funcionamento do campus. Mas, finalmente, essa realidade está prestes a mudar.
Na sessão do Conselho Universitário (Consuni) extraordinário no dia 24 de junho, foram dados os primeiros passos nesta direção com a apresentação do parecer conjunto das três comissões do órgão (de Ensino e Título, Legislação e Normas e de Desenvolvimento) à proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Deliberativo do campus.
Muita batalha
“A caminhada pela institucionalização acontece há 10 anos e somente em 2020 o Conselho Deliberativo, que é o nosso órgão máximo do campus, deliberou pela criação do grupo de trabalho para formular uma proposta a ser levado ao Conselho Universitário. Foram realizados muitos debates com as categorias até o documento chegar ao Consuni”, informou Diego Gonçalves de Andrade, que na época representava os técnicos-administrativos no Conselho e fez parte do GT. Ele ocupa atualmente o cargo de chefe de gabinete da direção.
A adequação institucional reivindicada pela comunidade universitária é o campus deixar de ser um polo avançado da universidade no interior do Estado do Rio (no Norte Fluminense) e se tornar o Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé. Os cursos de graduação teriam suas unidades e passariam a integrar os seguintes institutos: de Alimentação e Nutrição; de Ciências Farmacêuticas; de Ciências Médicas; de Enfermagem; Multidisciplinar de Química e Politécnico.
O Centro vai ganhar um decano, com assento nos órgãos superiores da UFRJ, principalmente no Conselho Universitário, o que atualmente não ocorre com a figura do diretor-geral, que deixará de existir.
Atualmente, o campus UFRJ-Macaé tem apenas dois assentos no Conselho Universitário, e só para docentes.
Valorização em todos os níveis
“Atualmente, os 11 cursos de graduação são vinculados diretamente à direção do campus com um coordenador. A sobrecarga de trabalho por falta de diretor de unidade (os cursos não têm unidades), de departamento, enfim de toda a estrutura acadêmica que não existe aqui é grande para o diretor-geral, que fica sem tempo para fazer a política institucional, participar de reuniões, estar presente na Reitoria defendendo os interesses do campus. Uma das suas tarefas, inclusive, é realizar a colação de grau de todos os alunos”, disse Diego.
Além disso, ele lembrou que muitos profissionais da categoria com potenciais para desempenhar outras tarefas que as atuais não são aproveitados por falta dos cargos, das funções. “Seriam muitos mais braços atuando na estrutura acadêmica”, avaliou.
“Com a transformação do campus em Centro Multidisciplinar com institutos e suas unidades acadêmicas, como ocorre, por exemplo, com o Centro de Ciências da Saúde (CCS), Centro de Tecnologia, entre outros, a UFRJ-Macaé conquistaria autonomia até para celebrar convênios específicos, com seus conselhos deliberativos, buscar emendas parlamentares, entre outras coisas”, acrescentou Diego.
Acréscimo para as bancadas técnico-administrativa e dos estudantes
Com a criação do Centro Multidisciplinar UFRJ Macaé vai aumentar as cadeiras no Conselho Universitário para decanos e docentes. Por esta razão, a bancada técnico-administrativa apresentou no Consuni do dia 24 de junho, um adendo ao parecer das comissões que analisa a proposta de adequação institucional do campus.
Neste adendo a bancada técnico-administrativa reivindica que seja aprovado o acréscimo de mais um representante da categoria e mais um dos estudantes, passando o Conselho Universitário a ter 63 conselheiros.
O documento é assinado pelos conselheiros técnicos-administrativos Roberto Gambine (que fez a apresentação), Joana de Angelis (também coordenadora de educação do Sintufrj) e Francisco de Paulo Araújo, e pelo decano do CFCH e integrante da Comissão de Desenvolvimento, Marcelo Corrêa e Castro.
Mas, a luta histórica dos servidores técnico-administrativos continua sendo a conquista da paridade entre os segmentos que compõem a comunidade universitária, nos órgãos colegiados da UFRJ.