Mês: junho 2021

Ação que pede a correção do FGTS por um índice que não seja a Taxa Referencial (TR), que está zerada, não tem data certa para entrar na pauta do de votação no Supremo

Publicado: 2 Junho, 2021 – Escrito por: Redação CUT

A possibilidade de ter um dinheiro extra num momento de crise econômica profunda que já deixou 14,8 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados, o aumento da miséria e a falta de perspectivas para um futuro próximo, tem levado trabalhadores a aderir a uma campanha pelas redes sociais em que pedem a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS, estava na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 13 de maio, mas foi retirada e não há uma nova data para o julgamento.

Nas redes sociais, os trabalhadores se mobilizam usando as hashtag  #JulgaSTF e “adi5090 para pedir que a questão seja pautada pelo STF.

Continuamos pedindo que o @STF_oficial coloque na pauta novamente a #adi5090. Excelentíssimo @LRobertoBarroso poderia explicar porque foi retirada da pauta de maio? #revisaofgts #julgastffgts

— Annicielle (@Annicielle) May 26, 2021

No julgamento, os ministros devem decidir qual o índice que deve corrigir a remuneração do FGTS, já que a TR está zerada, não acompanha os índices de inflação desde 1999. Defensores dos trabalhadores entendem que a correção deve ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).

O ministro Luís Roberto Barroso, disse ao jornal Valor Econômico que a Ação Direta de Inconstitucionalidade está liberada para a pauta, mas cabe à presidência do STF, ministro Luiz Fux,  decidir quando será julgada. O Valor apurou que está em estudo a inclusão do tema na pauta do segundo semestre.

CUT acompanha o caso desde 2013

A correção do FGTS tem sido acompanhada pelos sindicatos filiados a CUT, que atuam junto ao STF como “amicus curae” (amigos da Corte ) em que entidades podem defender na mais alta Corte do país os seus interesses, como é o caso do reajuste do Fundo de Garantia que deve beneficiar milhares de trabalhadores.

Já em 2013, a CUT encaminhou modelos de ação coletiva para os seus sindicatos e a maioria entrou com ação, pedindo a revisão a partir de 1999. Além dos sindicatos CUTistas entram com pedidos de revisão da TR, a Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

O escritório de advogados da LBS que atende a CUT preparou uma série de questões sobre o julgamento da taxa de correção do FGTS. No ‘tira dúvidas’ abaixo, tem, inclusive, a nota que a CUT orientando os sindicatos. Confira.

O que está em jogo

O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, antes que fosse tomada uma decisão, a mais alta Corte do país, o STF, decidiu impedir que as ações prosseguissem até que seus ministros a analisassem, visto que havia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema em tramitação na Corte, a ADI nº 5090.

Na Adin do Solidariedade, o partido argumenta que a correção do FGTS pela TR representa um enorme prejuízo para os trabalhadores – R$ 27 bilhões em 2013 e de R$ 6,8 bilhões apenas nos dois primeiros meses de 2014.

O Solidariedade argumenta ainda que o FGTS pertence ao trabalhador e, ao corrigir as contas em índices menores que a inflação, o governo viola seu direito de propriedade, além de tirar do fundo seu poder aquisitivo real.

De acordo com estimativas publicadas no Conjur, um trabalhador com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2 mil mensais pode receber mais de R$ 5 mil, caso a revisão da correção monetária – e a troca por um índice que mede a inflação – seja aprovada pelo STF.

Já um trabalhador com os mesmos dez anos de carteira e R$ 8 mil de salário pode receber mais de R$ 20 mil se a decisão dos ministros da Corte for favorável à classe trabalhadora. O valor exato, no entanto, depende do período de depósitos e saques efetuados.

O tema é complexo porque além de corrigir o saldo da conta do trabalhador, a Taxa de Referência, que hoje não reflete a inflação, é utilizada também para correção monetária dos empréstimos da compra de imóveis que tiveram como base o financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

 

 

 

Centenas de organizações devem ir novamente às ruas para cobrar impeachment do presidente

Brasil de Fato | Brasília (DF) 2 de Junho/2021 

As diferentes forças do campo progressista que estiveram envolvidas no ato nacional contra o governo Bolsonaro no último sábado (29) já têm um novo foco no calendário de lutas populares. O segmento divulgou, nesta quarta (2), que irá novamente às ruas em todo o país no próximo dia 19.

A ideia é protestar pelo impeachment do presidente da República, engrossando o coro que hoje paira sobre a Câmara dos Deputados, responsável pelo andamento inicial desse tipo de proposta.

As manifestações, mais uma vez, partem de uma ampla articulação e devem envolver centenas de organizações nacionais, incluindo partidos políticos, centrais sindicais, movimentos populares, entidades estudantis, além de outros coletivos e mobilizadores que atuam na luta social em diferentes frentes.

O calendário com o horário do protesto em cada local do país deve ser divulgado em breve.

Edição: Leandro Melito

 

 

 

Curitiba, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Belo Horizonte já sentem o impacto das internações e a pressão no sistema hospitalar

Publicado: 1 Junho, 2021 – 12h03- Escrito por: Redação CUT

Sem lockdwon rígido em quase um ano e meio de pandemia de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o Brasil mal saiu da segunda onda de infecções e número alto de mortes e especialistas já observam uma tendência de terceira onda da doença que pode ser considerado um “tsunami” se nenhuma medida drástica for tomada pelas autoridades.

O país acumula 462.966 perdas desde o início da pandemia e os dados de segunda-feira (31) apontam que a curva de vítimas seguem com tendência de alta. No total, o Brasil acumula 16.547.674 de casos de Covid-19.

Epidemiologistas torcem para que não seja um tsunami entre junho ou julho no Brasil, com a chegada de nova variante indiana. Embora as situações variem muito entre as cidades, é possível observar uma tendência de alta de casos. Enquanto algumas cidades voltaram à normalidade, alguns estados, como São Paulo, já buscam ampliar leitos e soluções que afastem os hospitais do pesadelo da falta de oxigênio e de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Ainda com a vacinação lenta, no mês de abril foram em média 2.781 mortes diárias e 83.435 mortos. Cerca de 40% mais óbitos por Covid-19 em abril do que em março. É como se tivéssemos 7,4 aviões caindo todos os dias durante um mês inteiro, dizem os especialistas em artigo intitulado “Um tsunami se aproxima”, publicado na Folha de S.Paulo.

Eles dizem que uma terceira onda se aproxima porque a flexibilização precoce aumentou o número de pessoas nas ruas, em festas clandestinas e aglomerações, ampliando as chances do vírus ser disseminado.

Sul tem piora na pandemia

Essa onda parece que já chegou na região Sul. Curitiba registrou uma explosão de casos de coronavírus. Assim como ocorreu entre o fim de março e o início de abril, a prefeitura permitirá, até o dia 9 de junho, o funcionamento apenas de serviços essenciais.

Para enfrentar o tsunami de pacientes, a prefeitura de Curitiba fechou na segunda-feira (31) suas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para o atendimento geral.

Na segunda-feira (31), de acordo com os dados da secretária de saúde, Curitiba já acumula 215 mil infecções e conta com uma taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 de 104%. É um retrato semelhante ao visto em todo o Paraná, onde esse índice, na semana passada, chegou a 95%.

No estado do Paraná, o número de óbitos dobrou em 79 dias, em Santa Catarina, em 85 dias e no Rio Grande do Sul, em 97 dias.

O sistema de saúde desses estados terá pouco tempo para se recuperar do colapso, já que, segundo especialistas, a chegada do inverno, daqui a três semanas, provocará um novo pico da pandemia.

Mato Grosso do Sul tem piora na pandemia

Em Mato Grosso do Sul, a secretaria estadual de Saúde afirmou que o estado enfrenta o pior momento da pandemia de Covid-19. A média móvel de casos dos últimos sete dias atingiu 1.810, a maior de toda a pandemia. Já a média móvel de mortes subiu para 46,1 óbitos por dia, nos últimos sete dias. A taxa de contágio continua a crescer e atingiu 1,09.

O estado bateu novo recorde histórico pela segunda vez de casos confirmados de Covid-19 a cada sete dias. Na última semana, 11.942 pessoas testaram positivo para a doença, segundo o boletim epidemiológico deste domingo. Na semana anterior, foram 11.270 casos confirmados, uma diferença de 672 casos.

Belo Horizonte tem piora na pandemia

Em Belo Horizonte, a taxa de transmissão do coronavírus está em torno de 1, o que é considerada alta, e a ocupação de leitos se estabilizou em torno de 75%. A margem de manobra, portanto, não é grande.

 

 

 

 

Oitenta e quatro por cento (84%) dos brasileiros e brasileiras defendem maior tributação dos mais ricos para assegurar saúde, moradia e educação. Essa é uma das conclusões do levantamento sobre qual é a percepção da população do país sobre as desigualdades no Brasil, realizada pela Oxfam Brasil em parceria com o Instituto Datafolha. 

A pesquisa foi realizada com 2.079 pessoas, em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte — incluindo metrópoles e cidades do interior. O período de aplicação das entrevistas presenciais foi de 7 a 15 de dezembro de 2020. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. 

A pesquisa “Nós e as desigualdades”, em sua terceira edição (a série histórica foi iniciada em 2017), foi lançada em maio e apurou como a sociedade entende as desigualdades de renda, de raça, gênero e regionais, especialmente em um ano tão difícil como 2020, em que a pandemia causou tantas mortes e tristeza.

A Oxfam Brasil é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos e independente, criada em 2014. Faz parte de uma rede global, a Oxfam, que tem 20 membros que atuam em cerca de 90 países no total, por meio de campanhas, programas e ajuda humanitária.

Redução de desigualdade é condição para o progresso

O documento revela o que a equipe chama de uma foto da opinião pública no fim de um ano marcado pela pandemia e pelo segundo ano do governo Bolsonaro. Os resultados apontam para a importância da redução das desigualdades como condição para o progresso, percepção presente em quase nove em cada dez brasileiros.

E, a despeito do crescimento do discurso conservador que ganhou expressão política após as eleições de 2018, a pesquisa mostra uma sociedade com opiniões mais firmes e conscientes sobre o peso do machismo e racismo sore mulheres e pessoas negras. Há compreensão de que mulheres ganham menos por serem mulheres e de que a cor influencia negativamente na renda e nas chances de contratação, embora aumentem chances de abordagem policial e as diferenças no sistema de Justiça.

Porém, reduziu-se o sentimento de otimismo individual sobre o futuro com a percepção majoritária de que o Brasil não reduzirá desigualdades em um futuro próximo.

Mas há a consolidação do apoio da população para reformas tributarias justas e solidárias, capazes de reduzir impostos sobre bens e serviços. A pesquisa apresenta a percepção da sociedade sobre a desigualdade no contexto da pandemia do coronavírus com destaque para o papel de programas de transferência de renda com o auxílio emergencial instituto no primeiro semestre de 2020.

A importância do Estado

“Para enfrentar essa desafiadora realidade, além das medidas emergenciais de resposta aos efeitos da pandemia do coronavírus no país e a implementação do Plano Nacional de Imunização (PNI) com celeridade e efetividade, é necessário pensar e implementar políticas sociais fortes e inclusivas, financiadas por um sistema tributário justo e solidário, que garanta ao Estado condições de efetivar os princípios de redução das desigualdades sociais e regionais previstos na Constituição Federal de 1988”, diz a diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Drager, na apresentação do documento.

A expectativa, segundo ela, é que a pesquisa contribua para o debate sobre a importância do Estado no enfrentamento das desigualdades, “ainda mais em um contexto de desafios adicionais graças à pandemia, a partir da percepção da sociedade, fomentar o debate sobre a urgência da construção de um Brasil mais justo, solidário e humano”. 

Resumo dos resultados

Saúde como prioridade:

 62% dos brasileiros acreditam que “ter acesso à saúde” é uma das três principais prioridades para uma vida melhor, ao lado de “estudar” e “fé religiosa”.

73% defendem universalidade para atendimento em postos de saúde e hospitais, ante 72% em 2019. 

Para 9,5, investimento público em saúde está entre as medidas prioritárias para a redução da desigualdade (nota média: 9,5 em uma escala de 0 (menos importante) a 10 (mais importante).

Apoio à tributação 

56% concordam com o aumento dos impostos em geral para financiar políticas sociais, ante 31% em 2019.

84% concordam com o aumento dos impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais, ante 77% em 2019. 

94% concordam que o imposto pago deve beneficiar os mais pobres. 

Sem redução de desigualdades não há progresso 

86% creem que o progresso do Brasil está condicionado à redução de desigualdade entre pobres e ricos. 

85% concordam que é obrigação dos governos diminuirem a diferença entre muito ricos e muito pobres, ante 84% em 2019. 

Otimismo individual em queda, ceticismo social em ascensão 

64% acreditam que estarão na “classe média” ou “classe média alta” em cinco anos; em 2019, eram 70%. 

64% não acreditam que as desigualdades diminuirão nos próximos anos; em 2019, eram 57%.

Mérito não resolve

60% duvidam que o trabalho sirva como equalizador das chances dos mais pobres, ante 58% em 2019. 

52%não creem que a educação das crianças pobres equaliza suas chances de uma vida bem-sucedida; em 2019, eram 51%.

Gênero e raça impactam renda

67% concordam que o fato de ser mulher impacta a renda, ante 64% em 2019. 

58% concordam que negros ganham menos por serem negros, ante 52% em 2019.

A cor da pele define

76% acreditam que a cor da pele influencia a contratação por empresas; em 2019, eram 72%. 

84% acreditam que a cor da pele influencia a decisão de uma abordagem policial; em 2019, eram 81%. 

78% concordam que a Justiça é mais dura com negros, ante 71% em 2019.

Transferência de renda e pós-pandemia

62% apoiam a manutenção, após a pandemia, do auxílio emergencial para as pessoas que têm direito hoje.

As principais prioridades para a redução das desigualdades

9,6 foi a nota média para “combater corrupção”; “investimento em educação”; e “garantir direitos iguais entre homens e mulheres”. 

9,5 foi a nota média para “aumento da oferta de emprego”; “investimento público em saúde”; e “combater o racismo”.