Dia: 11 de agosto de 2021
A professora da Universidade Federal do Ceará, Cynara Monteiro Mariano, expõe o impacto que a reforma administrativa em tramitação no Congresso pode provocar nas universidades públicas. Reproduzimos alguns trechos a entrevista concedida à jornalista Klycia Fontenele, para a campanha promovida pelo SindJustiça Ceará.
(…) os serviços prestados pelas universidades podem perder qualidade?
Sim. De cara, a PEC 32 afeta a continuidade no desempenho das funções, e a equipe pode sofrer com a descontinuidade em razão da fragilidade dos vínculos. De uma forma bem vulgar: eu chego para trabalhar hoje, e tenho uma equipe de dez. No próximo mês, a minha equipe é alterada pela falta da estabilidade. Nós já estamos vivendo no Serviço Público Federal um déficit de servidores muito grande, com a falta de reposição das vagas. Com a PEC 32, as vagas, quando preenchidas, serão de forma precarizada e isso pode inviabilizar planejamentos e a execução em médio e longo prazos.
(…) podemos dizer que os atuais servidores estão livres da PEC 32?
Para os atuais servidores, haverá impactos sim, pois as únicas garantias que ficam preservadas são as sob o manto do direito adquirido. Veja um exemplo. Nas universidades federais, os professores têm férias de 45 dias, a PEC 32 determina que todas as férias sejam de 30 dias. Como é um direito que você adquire a cada 12 meses, pode haver a interpretação de que para os atuais professores, as férias também serão de 30 dias. Então, férias, fim do adicional por tempo de serviço… há muitos pontos inerentes ao regime jurídico dos atuais servidores que podem ser alcançados pela PEC 32.
O que há, então, de inovador na PEC 32?
A PEC 32 não é inovação. Ela é retorno à situação de antes da Constituição de 88, antes da criação do concurso, da estabilidade. É retorno à época em que a Administração Pública era loteada por práticas clientelistas e patrimonialistas. Esse é o projeto da PEC 32. Um projeto em que servidores e usuários dos serviços públicos serão sensivelmente prejudicados, porque é uma reação contra todos os acúmulos civilizatórios, republicanos e democráticos que nós, a duras penas, vimos aprovados em termos de legislação, mas que continuamente sofrem ataques, porque ainda não os conquistamos em definitivo. A PEC 32 é um projeto do atraso.
Presidente da CUT critica medida por resgatar carteira verde amarela, precarizar o trabalho e retirar direitos, o que só aprofundará a crise do desemprego, e convoca à pressão do Parlamento e ao dia 18
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, repudiou a aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) nº 1.045/21, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10). Repúdio compartilhado pelas demais centrais, em nota divulgada nesta tarde (11).
“Com essa vergonhosa MP 1045, o presidente Bolsonaro e os governistas na Câmara dos Deputados atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora, já deteriorados pela reforma trabalhista, e trazem de volta à cena a famigerada carteira verde amarela”, critica Sérgio Nobre. “É uma carteira de trabalho sem direito nenhum e trabalho sem direitos tem nome: é escravidão”, complementa o presidente da CUT.
Sérgio Nobre destaca que a CUT, de forma unitária com as demais centrais sindicais, vem denunciando à sociedade e pressionando o Parlamento contra a MP 1045, e seus jabutis, “cujo mecanismo não gera emprego qualificado, mas sim a substituição de emprego formal por vaga precária, o que gerará menos arrecadação ao caixa da Previdência, retirará recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], que financia saneamento e habitação”. “A carteira verde amarela só aprofundará a crise do desemprego”.
O país precisa, sim, diz o presidente nacional da CUT, é de emprego decente na indústria, no comércio e nos serviços, com carteira assinada, para voltar a crescer. “O Brasil só crescerá com investimento, com valorização dos salários”, afirma o dirigente
Para Sérgio Nobre, essa medida do governo Bolsonaro vai na contramão do crescimento do país, é um desastre geral, em especial para os jovens, que têm de estudar para se desenvolver profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possa sustentar mais tarde uma família. “A MP 1045 tira o futuro dos jovens, inviabiliza a eles as condições para ficar nas escolas”, denuncia o presidente nacional da CUT.
“Nesse momento de crise múltipla e sem precedentes no Brasil, por responsabilidade de Bolsonaro, toda oportunidade de trabalho acaba sendo importante, mas emprego precário não faz o país crescer”, afirma. “É preciso emprego com qualidade, com proteção social e previdência, mas o governo mente para o povo, dizendo que a CLT encarece a contratação”, complementa Sérgio Nobre.
Para ele, “um posto de trabalho tem de permitir ao cidadão criar seus filhos, dar segurança e sustento à família”. A sociedade, destaca o presidente nacional da CUT, precisa entender que sem empregos com carteira assinada, o Brasil não voltará a ser uma nação em condições de se desenvolver e crescer e a MP 1045 é mais um empecilho a esse desenvolvimento
“Fomos ao Congresso dialogar e pressionar contra os jabutis presentes nessa MP e estamos mostrando o desastre que a medida significa 1045, assim como foi desastrosa a reforma trabalhista, que não criou os seis milhões de empregos prometidos à época”, destaca. “Ao contrário, só destruiu o trabalho”, afirma Sérgio Nobre.
O presidente nacional da CUT lembra que, estudos do Dieese, comprovam que quando a reforma trabalhista passou a vigorar, no 4º trimestre de 2017, a taxa de desocupação estava em 11,8%. Dois anos depois, nos últimos três meses de 2019, pouco antes do início da pandemia, o desemprego tinha caído apenas 0,8 ponto percentual. Hoje este índice supera os 14%.
A tarefa da CUT e de todo o movimento sindical, segundo Sérgio Nobre, é seguir mobilizando suas bases para pressionar o Congresso contra essa MP 1045, que ainda irá ao Senado. O próximo 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação pela pauta da classe trabalhadora, com greve dos servidores públicos, também será palco dessa luta.