Nessa sexta-feira, 13, alunos de várias instituições de ensino, entre os quais o tradicional colégio estadual Liceu Nilo Peçanha, sob a liderança do PCdoB, realizam manifestação no Centro de Niterói para mostrar à população a indignação dos discentes das escolas públicas contra a falta de investimentos na educação pelo governo Bolsonaro e em resposta à perseguição do movimento estudantil por assessores da Câmara e bolsonaristas no Dia do Estudante, na última quarta-feira, 11.
O Sintufrj apoiou a iniciativa garantindo o carro da entidade para o protesto estudantil.
Servidores e outras categorias profissionais estão mobilizados para o dia de luta contra a PEC 32, por direitos e empregos. Dia 18 vai ter greve dos servidores, atos e paralisações dos demais trabalhadores
A próxima quarta-feira, 18 de agosto, será um dia de luta marcado pela mobilização de trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias profissionais em todo o país em apoio à greve de servidores federais, estaduais e municipais, por emprego e direitos.
A batalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que destroi o serviço público do Brasil e ataca os servidores é de todos os brasileiros e brasileiras. Unidos, todos vão lutar também contra os demais ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora.
A PEC 32 acaba com a estabilidade dos servidores e, por isso, ameaça o funcionamento dos serviços públicos, em especial os que mais a população necessita como saúde e educação. A reforma Administrativa, portanto, atinge todos os trabalhadores.
“Esta é uma luta de todos, porque todos serão impactados”, afirma o Diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol, também secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
É preciso deixar claro para todos e todas que a luta é de toda a classe trabalhadora porque tanto a PEC 32 de Bolsonaro, quanto as privatizações e todas as pautas que estarão em debate neste dia, como a geração de emprego decente, são de interesse de todos os brasileiros e brasileiras
Hora de endurecer a luta
Na tarde da quarta-feira (11), as entidades que representam os trabalhadores no serviço público se reuniram com o relator da PEC 32, deputado federal Artur Maia (DEM-BA), para entregar um manifesto que aponta os aspectos mais graves da proposta. Os sindicalistas solicitaram também um prazo maior para o debate sobre a reforma, já que a proposta foi apresentada sem um aprofundamento sobre os impactos para os servidores e para a sociedade.
Pedro Armengol, que participou da reunião, afirma que o deputado se manteve intransigente, em especial em pontos como o fim da estabilidade e a avaliação de desempenho, que segundo o relator, “não terão mudanças”.
Mesmo com a tentativa de negociação, Artur Maia informou que encaminhar a PEC ao plenário para votação. “O que ele quis dizer é ‘vou encaminhar e pronto’”, conta Armengol.
Por isso, ele convoca: “O dia 18 terá de ser ainda mais forte – uma resposta à altura para essa falta de respeito que o governo tem com o povo brasileiro”.
Em ação
As mobilizações estão sendo convocadas pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais e também incluem as pautas emergenciais para população brasileira, que tem amargado na pele a falta de compromisso com o povo brasileiro do governo Bolsonaro.
São elas o auxílio emergencial e R$ 600 para que trabalhadores possam sobreviver neste período de crise econômica e sanitária; vacina já; mais empregos; e contra a retirada de direitos como propõe a MP 1045 – a reforma Trabalhista de Bolsonaro
Atos que estão sendo organizados
Já estão sendo organizadas assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, atos nas ruas, panfletagens em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, faixaços em locais de grande circulação, além de ações como diálogo com a população, paralisações, carreatas e ações em redes sociais.
“A CUT e outras entidades já estão organizadas Brasil afora, por isso a perspectiva é de que haja realmente, além da greve, manifestações em todos os estados”, diz Armengol
E algumas dessas mobilizações já começaram. Em Brasília, uma ação de panfletagem e diálogo com a população para denunciar a PEC 32 foi organizada para às 16h, na rodoviária do Plano Piloto. No fim de semana, CUT, centrais e movimentos sociais farão também ações nas periferias da capital federal.
Já no dia 18, ainda em Brasília, haverá uma manifestação a partir das 10h, que caminhará da Esplanada dos Ministérios com destino ao Congresso Nacional. Às 15h, haverá um ato com participação também de movimentos sociais em frente ao Anexo II da Câmara.
Para a greve nacional, a maioria dos servidores federais já aprovou em plenária nacional da Condsef a participação nas atividades. Além deles, servidores estaduais representados pela Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe); municipais representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); da saúde representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), também se somam ao movimento contra a reforma Administrativa e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, fez uma convocação para o dia 18. “’É preciso denunciar as medidas do governo Bolsonaro que atacam os direitos dos trabalhadores. A PEC 32 quer privatizar o atendimento público a todos e não podemos permitir que isso aconteça”, disse.
Outras categorias
No sistema financeiro a luta contra o desmonte dos bancos públicos, que vem sendo praticado pelo governo Bolsonaro – e que abrem caminho para a privatização a ameaça de privatização de instituições como Caixa Federal e Banco do Brasil –, também é pauta para mobilizações e se somará às mobilizações do dia 18. A PEC 32, da reforma Administrativa também terá impacto nos serviços prestados por esses bancos e que são essenciais ao desenvolvimento do pais.
A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, explica que a reforma prejudica diretamente os bancos públicos e, consequentemente, a população por eles atendida. A Caixa Federal, por exemplo, foi a responsável pelo acesso ao auxílio emergencial por mais de 69 milhões de brasileiros no ano passado.
Para ela, a reforma Administrativa é mais uma ameaça ao emprego na categoria, “mas também compromete o desenvolvimento econômico do país”.
Os bancos públicos são ferramentas de indução de políticas econômicas que infelizmente o governo Bolsonaro não utiliza. Pelo contrário, quer igualar os bancos públicos aos privados e, depois, privatizá-los. Precisamos transformar o dia 18 em um dia nacional de luta contra o que o governo Bolsonaro representa, de miséria e mortes pelo país afora
*Edição: Marize Muniz. Apoio: Confetam, Fenasepe, CNTE e Contraf-CUT.
Sem dó nem piedade, deputados aprovam texto da MP 1045, da reforma Trabalhista, com enormes prejuízos aos trabalhadores, que vão de salários menores a zero de direitos, e mais benefícios aos empresários
A reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro contida no texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada pela Câmara dos Deputados, retira direitos trabalhistas como férias, 13º salário, diminui o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dificulta a fiscalização dos auditores do trabalho, entre outras maldades, como salários menores a zero de direitos em alguns tipos de novos contratos de trabalho.
Mas, como tudo que é proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e os deputados de sua base aliada, a medida prevê vários benefícios para os empresários amigos do rei.
Os destaques entre as piores medidas propostas são o Requip e o Priore. Confira abaixo detalhes sobre os dois programas criados pelos deputados:
1 – Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana.
As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos, e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.
Para disfarçar e burlar a lei que impede que nenhum trabalhador deva ganhar menos do que o salário mínimo (R$ 1100), o governo decidiu que, no lugar de um salário, quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação.
O único benefício que o trabalhador receberia é o vale-transporte, que o governo nem queria que fosse pago, mas foi incluído pelos deputados durante a votação da MP.
O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.
As empresas de qualquer setor podem contratar pelo Requip 10% do seu quadro funcional no primeiro ano de vigência da reforma Trabalhista, e no ano seguinte dobrar este número para 20% nos segundo e terceiro anos ( 2023), quando deve o prazo de validade da nova lei .
2 – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.
A proposta é pagar o salário mínimo e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.
Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).
Patrões só ganham
A benevolência do governo e dos deputados para com as empresas permanece a mesma. Com dinheiro público na jogada, então, eles ficam ainda mais bondosos com os patrões.
No Priore, o governo pagaria metade (R$ 275) do BIP,e a empresa poderia abater até 30% da contribuição que faria ao Sistema S (Sebrae,Senai, Sesc,Sesi etc). Essa bondade custaria R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Durante a votação da Câmara, no entanto, o desconto ao Sistema S foi reduzido à metade (15%) e as empresas vão arcar com o total do valor da Bolsa de Incentivo à Qualificação.
Ainda assim a farra com dinheiro público para ajudar empresas e prejudicar o trabalhador deve ficar para o ano que vem.
A ideia é que em 2022, a proposta do Orçamento da União contenha verbas para esses programas, que também seriam bancados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda o Sistema S.
O texto aprovado na Câmara foi encaminhado para o Senado, onde deve ser analisado e votado. Caso os senadores alterem o texto da MP ele volta para a Câmara. Se eles não alterarem, a proposta está aprovada e vai a sanção presidencial.
O ENaGI/UFRJ está na segunda edição, e este ano será realizado nos dias 13 e 14 de agosto (sexta-feira e sábado), totalmente on- line. Inscrição pelo endereço https://enagi.letras.ufrj.br/ (link na bio).
Esta ação de extensão é coordenada pelo técnico-administrativo em educação Alex Sandro Lins, tradutor/intérprete em Libras da Faculdade de Letras.
A reitora Denise Pires de Carvalho fará a abertura do evento. Em seguida falarão os representantes das instituições parceiras: Agite-RJ (@agiterj), Atilspe (@_atilspe), Febrapils (@febrapils) e Grupo Brasil (@ong_grupobrasil).
Programação
Conferência Internacional de abertura com os representantes da DBI, realização de minicursos, palestras e talk show. O Encontro Nacional dos Guias-Intérpretes é organizado pelo Departamento de Letras-Libras da UFRJ (@ufrj_libras) e entidades parceiras.
A professora da Universidade Federal do Ceará, Cynara Monteiro Mariano, expõe o impacto que a reforma administrativa em tramitação no Congresso pode provocar nas universidades públicas. Reproduzimos alguns trechos a entrevista concedida à jornalista Klycia Fontenele, para a campanha promovida pelo SindJustiça Ceará.
(…) os serviços prestados pelas universidades podem perder qualidade?
Sim. De cara, a PEC 32 afeta a continuidade no desempenho das funções, e a equipe pode sofrer com a descontinuidade em razão da fragilidade dos vínculos. De uma forma bem vulgar: eu chego para trabalhar hoje, e tenho uma equipe de dez. No próximo mês, a minha equipe é alterada pela falta da estabilidade. Nós já estamos vivendo no Serviço Público Federal um déficit de servidores muito grande, com a falta de reposição das vagas. Com a PEC 32, as vagas, quando preenchidas, serão de forma precarizada e isso pode inviabilizar planejamentos e a execução em médio e longo prazos.
(…) podemos dizer que os atuais servidores estão livres da PEC 32?
Para os atuais servidores, haverá impactos sim, pois as únicas garantias que ficam preservadas são as sob o manto do direito adquirido. Veja um exemplo. Nas universidades federais, os professores têm férias de 45 dias, a PEC 32 determina que todas as férias sejam de 30 dias. Como é um direito que você adquire a cada 12 meses, pode haver a interpretação de que para os atuais professores, as férias também serão de 30 dias. Então, férias, fim do adicional por tempo de serviço… há muitos pontos inerentes ao regime jurídico dos atuais servidores que podem ser alcançados pela PEC 32.
O que há, então, de inovador na PEC 32?
A PEC 32 não é inovação. Ela é retorno à situação de antes da Constituição de 88, antes da criação do concurso, da estabilidade. É retorno à época em que a Administração Pública era loteada por práticas clientelistas e patrimonialistas. Esse é o projeto da PEC 32. Um projeto em que servidores e usuários dos serviços públicos serão sensivelmente prejudicados, porque é uma reação contra todos os acúmulos civilizatórios, republicanos e democráticos que nós, a duras penas, vimos aprovados em termos de legislação, mas que continuamente sofrem ataques, porque ainda não os conquistamos em definitivo. A PEC 32 é um projeto do atraso.
Presidente da CUT critica medida por resgatar carteira verde amarela, precarizar o trabalho e retirar direitos, o que só aprofundará a crise do desemprego, e convoca à pressão do Parlamento e ao dia 18
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, repudiou a aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) nº 1.045/21, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10). Repúdio compartilhado pelas demais centrais, em nota divulgada nesta tarde (11).
“Com essa vergonhosa MP 1045, o presidente Bolsonaro e os governistas na Câmara dos Deputados atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora, já deteriorados pela reforma trabalhista, e trazem de volta à cena a famigerada carteira verde amarela”, critica Sérgio Nobre. “É uma carteira de trabalho sem direito nenhum e trabalho sem direitos tem nome: é escravidão”, complementa o presidente da CUT.
Sérgio Nobre destaca que a CUT, de forma unitária com as demais centrais sindicais, vem denunciando à sociedade e pressionando o Parlamento contra a MP 1045, e seus jabutis, “cujo mecanismo não gera emprego qualificado, mas sim a substituição de emprego formal por vaga precária, o que gerará menos arrecadação ao caixa da Previdência, retirará recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], que financia saneamento e habitação”. “A carteira verde amarela só aprofundará a crise do desemprego”.
O país precisa, sim, diz o presidente nacional da CUT, é de emprego decente na indústria, no comércio e nos serviços, com carteira assinada, para voltar a crescer. “O Brasil só crescerá com investimento, com valorização dos salários”, afirma o dirigente
Para Sérgio Nobre, essa medida do governo Bolsonaro vai na contramão do crescimento do país, é um desastre geral, em especial para os jovens, que têm de estudar para se desenvolver profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possa sustentar mais tarde uma família. “A MP 1045 tira o futuro dos jovens, inviabiliza a eles as condições para ficar nas escolas”, denuncia o presidente nacional da CUT.
“Nesse momento de crise múltipla e sem precedentes no Brasil, por responsabilidade de Bolsonaro, toda oportunidade de trabalho acaba sendo importante, mas emprego precário não faz o país crescer”, afirma. “É preciso emprego com qualidade, com proteção social e previdência, mas o governo mente para o povo, dizendo que a CLT encarece a contratação”, complementa Sérgio Nobre.
Para ele, “um posto de trabalho tem de permitir ao cidadão criar seus filhos, dar segurança e sustento à família”. A sociedade, destaca o presidente nacional da CUT, precisa entender que sem empregos com carteira assinada, o Brasil não voltará a ser uma nação em condições de se desenvolver e crescer e a MP 1045 é mais um empecilho a esse desenvolvimento
“Fomos ao Congresso dialogar e pressionar contra os jabutis presentes nessa MP e estamos mostrando o desastre que a medida significa 1045, assim como foi desastrosa a reforma trabalhista, que não criou os seis milhões de empregos prometidos à época”, destaca. “Ao contrário, só destruiu o trabalho”, afirma Sérgio Nobre.
O presidente nacional da CUT lembra que, estudos do Dieese, comprovam que quando a reforma trabalhista passou a vigorar, no 4º trimestre de 2017, a taxa de desocupação estava em 11,8%. Dois anos depois, nos últimos três meses de 2019, pouco antes do início da pandemia, o desemprego tinha caído apenas 0,8 ponto percentual. Hoje este índice supera os 14%.
A tarefa da CUT e de todo o movimento sindical, segundo Sérgio Nobre, é seguir mobilizando suas bases para pressionar o Congresso contra essa MP 1045, que ainda irá ao Senado. O próximo 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação pela pauta da classe trabalhadora, com greve dos servidores públicos, também será palco dessa luta.
No dia 18, prosseguindo com as mobilizações pelo Fora Bolsonaro, a grande manifestação é contra a PEC 32
Os trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais, que juntos somam uma força de 12 milhões de servidores no país, se uniram para barrar a proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro – a PEC 32/2020. O dia 18, já chamado de 18A, é a data nacional de lutas e paralisações contra a reforma administrativa.
A CUT, com as demais centrais, organiza grandes atos, assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, nas ruas, panfletagem em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, diálogo com a população, paralisações, carreatas, ocupando as redes sociais.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, explica que a luta em defesa do serviço público é de todos porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.
O dirigente acrescenta: “Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”.
Nesta quarta-feira, 11, a Frente parlamentar Mista do Serviço Público pretende entregar ao relator da PEC 32, Arthur Maia ((DEM-BA), manifesto e abaixo-assinado contra a reforma administrativa. Com a mobilização do funcionalismo, as campanhas virtuais se multiplicam com envio de mensagens a cada parlamentar no Congresso Nacional e manifestações nas redes sociais.
A CUT intensifica a campanha “Diga Não a Reforma Administrativa” através da plataforma “Na Pressão”. Acesse napressao.org.br e pressione os parlamentares – deputados e senadores – de seu estado para não votar a favor da reforma administrativa. De acordo com levantamento da Frente Parlamentar, em relação a bancada federal do Rio de Janeiro, 30 deputados estão a favor, seis estão indecisos e 11 são contrários.
As audiências públicas da Câmara dos Deputados para analisar a PEC 32/2020 se aproximam do fim. A última está programada para o dia da mobilização, 18 de agosto, e logo no dia seguinte o relator Arthur Maia (DEM-BA), almeja que haja análise do seu texto pelo colegiado e possível votação. Ato contínuo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fiel escudeiro de Bolsonaro, que vem pressionando para a tramitação recorde da PEC 32, quer levar ao plenário ainda esse mês.
Destruição do serviço público e privatização
O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. Haverá centralização de poder nas mãos do presidente. O fim da estabilidade é para poder demitir servidor quando entregar o serviço para a iniciativa privada. A PEC 32 atinge a todos servidores, novos e futuros. Ativos e aposentados.
Mudança na aposentadoria
Nesta terça-feira,10, a comissão especial que avalia a matéria debateu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos concursados. Atualmente, o índice de reajuste salarial dos servidores da ativa é repassado automaticamente às aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A reforma administrativa acaba com essa paridade e os aposentados ficarão à própria sorte para conseguir reajustes.
A proposta prevê ainda que os novos servidores contribuirão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não ao RPPS. Com isso, as contribuições desses novos servidores deixarão de abastecer o regime dos atuais aposentados e serão encaminhadas ao INSS, o que vai gerar um colapso no RPPS e, provavelmente, o seu fim.
Emendas
Na comissão especial 45 emendas ao texto foram propostas, principalmente pelos parlamentares de oposição. A maioria das emendas versam sobre estabilidade e a definição de carreiras típicas de Estado. Embora estejam engajados na campanha para derrotar a PEC 32, eles apresentaram alterações para mitigar os efeitos nocivos para os servidores e para os serviços prestados à população. Na comissão especial, que teve alterada sua composição de 34 para 47 deputados, a maioria é da base governista. Se aprovada na comissão a PEC vai a plenário, sendo preciso 308 votos favoráveis em dois turnos. E depois segue para o Senado.
Reunião da Comissão Especial que discute a reforma administrativa na Câmara
Milton Ribeiro também criticou professores que não querem aulas presenciais sem as duas doses da vacina contra Covid: “Se pudesse, eu teria mandado abrir todas as escolas”
O pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação de Jair Bolsonaro, escancarou a face elitista do governo e afirmou que “a universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Sem Censura”, na TV Brasil.
“Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”, disse Ribeiro.
Em relação às cotas, o ministro declarou: “Pelo menos nas federais, 50% das vagas são direcionadas para cotas. Mas os outros 50% são de alunos preparados, que não trabalham durante o dia e podem fazer cursinho. Considero justo, porque são os pais dos ‘filhinhos de papai’ que pagam impostos e sustentam a universidade pública. Não podem ser penalizados”.
Em relação aos docentes, disse: “Infelizmente, alguns maus professores fomentam a vacinação deles, que foi conseguida; agora [querem a imunização] das crianças; depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada”, afirmou.
Ribeiro, demonstrando irresponsabilidade em relação aos riscos da Covid-19, destacou: “É preciso contar com a sociedade civil organizada” para que haja a retomada das atividades. “Como que o professor é capaz de ficar em casa e deixar as crianças sem aula? A culpa não é do governo federal. Se pudesse, eu teria mandado abrir todas as escolas. Mas não podemos, depende das redes municipais e estaduais”, acrescentou.
