Mês: janeiro 2022

Tragédia catalisa luta contra dependência econômica da mineração, enquanto governo de MG permite ampliação da atividade

Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 25 de Janeiro de 2022

O rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG), um dos maiores desastres socioambientais do país, completa três anos neste 25 de janeiro. 

Embora a gigante da mineração já tenha sido obrigada pela Justiça a pagar indenizações a parte das vítimas, nenhuma pessoa física foi formalmente acusada pelo crime. 

Além do luto pela perda de 272 vidas, o saldo é de avanço na luta popular por medidas compensatórias. A devastação deixada pela lama tóxica, porém, continua fazendo vítimas.

O rio Paraopeba, destino dos 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ainda está contaminado. 

Em 2020, uma análise da ONG SOS Mata Atlântica concluiu que a água apresentava metais pesados. A quantidade de cobre, por exemplo, era 44 vezes maior do que o permitido.

 “A gente sente dor de cabeça, vontade de vomitar, a pele fica irritada, com coceira. Quando não era contaminado a gente não enfrentava esse problema” – Márcia de Medeiros Faria, ribeirinha e moradora de Brumadinho. 

Para piorar, moradores da bacia do Paraopeba foram forçados a reviver o trauma com as fortes chuvas que atingiram Minas Gerais no final do ano. 

Em Juatuba (MG), município atingido pela lama de rejeitos da barragem da Vale em Brumadinho, população resgata pertences após chuvas que inundaram município / Douglas Magno / AFP

Com as fortes chuvas e o consequente aumento do nível do rio, famílias das comunidades próximas enfrentaram enchentes de água e lama tóxicas.

“Tive a mesma sensação do momento que soube do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019″, contou Marcela Rodrigues, que perdeu o pai, Denilson Rodrigues, há exatos três anos na tragédia. 

 “Justiça, para mim, é sermos reparados por todos os danos que a Vale nos causou, ter a nossa vida de volta, porque isso foi roubado de nós, assim como nossos sonhos e nossos projetos. Ver a Vale pagar pelo crime cometido seria, efetivamente, justiça. Nossas comunidades só não estão mortas e acabadas atualmente porque ainda existem pessoas que sonham e confiam nesta justiça” – Eunice Ferreira, atingida de Curvelo 

Contra a “minerodependência”  

Nos últimos 36 meses, a população atingida se organizou e obteve conquistas importantes. A Vale reconheceu uma ampla gama de atingidos em toda a Bacia do Rio Paraopeba. A mineradora considerava apenas as mortes e perdas de bens como impactos do crime. Com isso, 100 mil atingidos receberam o auxílio econômico emergencial. 

Outra consequência da pressão popular foi uma decisão judicial que obrigou a Vale a financiar as chamadas Assessorias Técnicas, grupos de profissionais especializados que subsidia os atingidos com análises e informações relevantes, ajudando a apontar caminhos para quem busca justiça. Até então, populações atingidas tinham que confiar nos estudos feitos pela própria mineradora.

 “Tais conquistas dos atingidos foram imprescindíveis para seguirem na luta pela reparação integral” – Fernanda de Oliveira Portes, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). 

Há 26 meses, a população atingida vem se organizando não só pela concretização das medidas compensatórias, como também pela construção de um modelo de desenvolvimento econômico que torne a região menos dependente da mineração predatória. 

O Plano de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias prevê participação popular na definição de como serão gastos R$ 3 bilhões, fruto de um acordo entre Vale, Justiça e governo de Minas Gerais. A quantia financiará projetos nas comunidades atingidas, conforme diretrizes estabelecidas coletivamente. 

 “O nosso plano é a possibilidade que o nosso povo tem de construir um futuro diferente. Um futuro que enfrente as mazelas provocadas pelo modelo de desenvolvimento que foi imposto para esse território: o modelo da mineração, do agronegócio, da fome e da morte” – Silvio Neto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Povos originários da região também foram impactados. Indígenas Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, habitantes da aldeia Naô Xohã, deslocaram-se para os centros urbanos em razão do risco de contaminação, enquanto outros permaneceram no território. 

Segundo o Greenpeace, dezenas de indígenas lutam para serem reconhecidos como atingidos e que exigem que a Vale S/A pague os valores emergenciais, além de garantir a realocação das famílias para um novo território.

Risco de novas tragédias 

Na contramão da atuação popular, o governo mineiro de Romeu Zema (Novo) estreitou laços com mineradoras, assinando cinco novos acordos que preveem a ampliação da atividade no estado, elevando o já alto risco de novos desastres como a de Brumadinho. 

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), das 47 barragens de rejeitos em risco iminente de rompimento, 42 estão em Minas Gerais. Uma delas é a barragem de Serra Azul, onde a produção anual de minério de ferro passará de 1,6 milhão para 4,5 milhões de toneladas, com o aval do governo estadual. 

 “A gente já está cansado de viver nesta ‘minerodependência’, em que a gente não consegue ver outras perspectivas e outros horizontes. O que a gente quer, não é pedir muito. É o justo. A gente quer água de qualidade, comida na mesa de todo mundo, educação. A gente quer que encontrem as joias desaparecidas na lama e que a verdade seja contada” – Marina Oliveira, articuladora da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) 

Outro “presente” de Zema para o setor minerário veio em novembro de 2021, no aniversário do rompimento da barragem em Mariana – de responsabilidade da Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton. 

Desta vez a beneficiária é a New Steel, subsidiária da Vale. O documento prevê a implementação de pilhas estéreis de rejeito em três minas da empresa, prolongando em 20 anos a vida útil dos empreendimentos.

Impasse judicial gera Impunidade

Responsável pelo caso desde 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a ajuizar uma ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e outras 15 pessoas pelos crimes de homicídio qualificado das 272 vítimas. 

Mas em outubro do ano passado, a pedido da defesa de Schvartsman, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. 

Contrário à decisão, o MPMG anunciou no início deste ano que tentará revertê-la no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do judiciário brasileiro. 

 “Esperamos que não fique só no papel. Que de fato tenha o quanto antes o julgamento desse processo” – Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).   

Outro inquérito, elaborado pela Polícia Federal (PF), terminou com o indiciamento da Vale e da Tüv Süd, empresa responsável pela auditoria da estrutura da barragem, pela prática de crimes ambientais contra fauna, flora, recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos.  

Além das multinacionais, 19 pessoas – entre consultores, engenheiros, gerentes e diretores – foram indiciadas por homicídio doloso, com dolo eventual, duplamente qualificado pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que vai definir se apresenta ou não denúncia contra os indiciados. 

O tamanho da devastação

Na Mata Atlântica, o rompimento da barragem provocou a perda de uma área aproximadamente do tamanho de 153 campos de futebol. Mais de 70 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) também foram atingidos pelos rejeitos de mineração. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Nos mais de 300 km do Rio Paraopeba analisados pela SOS Mata Atlântica (desde a região de Córrego do Feijão até o reservatório de Retiro Baixo, em Felixlândia), a água estava imprópria, sem condições de uso. A ONG também verificou que os rejeitos contaminaram até o Rio São Francisco, um dos mais importantes do Brasil.

Segundo as assessorias técnicas, foram afetadas áreas urbanas de 26 municípios no entorno do Rio Paraopeba, atingindo cerca de 200 mil pessoas. 

Edição: Vivian Virissimo

 

 

 

Em desvantagem nas pesquisas, Bolsonaro deve concentrar ataques nesse grupo. Políticos assumidamente gays também temem que aliados do presidente ressuscitem “pauta de costumes” para agitar eleitorado conservador.

FONTE: Por Malu Delgado, do DW/ 25/01/2022

O clima de hostilidade, ataques e ameaças a políticos assumidamente homossexuais ou LGBTQI+ tem ficado evidente em vários episódios recentes dentro das instituições políticas do Brasil, ainda que, para o eleitor médio, a preferência sexual ou a identidade de gênero do candidato afete cada vez menos o voto na urna – pelo menos se considerados os grandes centros urbanos do país.

Políticos LGBTQI+ são alvos preferenciais da extrema-direita e devido ao clima polarizado deste ano de eleição presidencial no Brasil muitos deles já temem que a pauta de costumes e a ideologia de gênero sejam temas ressuscitados no Congresso Nacional pelos aliados de Jair Bolsonaro, o que serviria de munição contra a centro-esquerda e contaminaria o debate eleitoral.

A maior rejeição a Bolsonaro, segundo mostrou sondagem do Instituto Datafolha, feita em dezembro do ano passado, se concentra exatamente em homossexuais e bissexuais: 83% não votarão no atual presidente em hipótese alguma.

Com a crítica situação econômica do país, Bolsonaro tem perdido espaço entre o eleitor evangélico de baixa renda para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve utilizar esse debate conservador para tentar segurá-los em seu entorno.

“Bolsonaro tenta assustar esse público evangélico com bizarrices, como dizer que ‘seu filho pode virar mulher com 7 anos’. Hoje existe, entre os evangélicos não ideológicos, um respeito muito maior com a causa LBGTQ, mas é claro que eles são resistentes ao tema”, explica Renato Dorgan, especialista em marketing político-eleitoral, pesquisas qualitativas e quantitativas e sócio-proprietário do Instituto Travessia-Estratégia e Marketing.

Dorgan acredita que o homossexualidade na política tem gradualmente deixado de ser um grande tabu, sobretudo depois de 2015, 2016, algo que observa nas pesquisas qualitativas que conduz com o eleitor brasileiro. Mais da metade da população aprova a união homoafetiva, de acordo com pesquisas recentes.

“Tanto que agora o Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul) se assumiu homossexual, mesmo sendo pré-candidato à Presidência”, pontuou o especialista. Leite perdeu as prévias no PSDB para o governador de São Paulo, João Doria, mas assumiu a opção sexual sem constrangimento no meio de 2021, quando tentava se credenciar como o candidato à Presidência da República.

Logo após a declaração do governador do Rio Grande do Sul, uma sondagem feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, em julho de 2021, revelou que 75,9% dos brasileiros não alterariam seu voto se o candidato à Presidência fosse gay: 13,7% admitiram que vontade de votar no candidato diminui, enquanto para 5,8%, aumenta. A pesquisa foi feita em municípios das 27 unidades da Federação, com margem de erro é de 2 pontos percentuais. A sondagem apontou que a maior resistência a um candidato homossexual vem de homens com mais de 60 anos e residentes no sul do país.

Extrema-direita usa homofobia como estratégia por votos, diz Jean Wyllys

“O atual governo se elegeu por meio da homofobia”, disse à DW Brasil o ex-deputado federal Jean Wyllys, recém-filiado ao PT. Gay, Wyllys tinha embates diretos com Bolsonaro no período em que ambos eram deputados e chegou a cuspir na cara do hoje presidente quando ele exaltou o torturador Brilhante Ustra ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. O jornalista e escritor abriu mão do mandato por sofrer ameaças de morte e inúmeros ataques. Wyllys advoga que “parte da extrema-direita usa a homofobia para ascender eleitoralmente”, tema que já abordou em livros e artigos recentes.

Ele explica que renunciou ao mandato por ter recebido ameaças de morte, que se estenderam inclusive a membros de sua família, além de ter sido alvo de uma “pesada e bem financiada campanha de difamação e assassinato” de sua reputação através de “mentiras sórdidas”.

“Estava óbvio para mim que, depois do assassinato covarde e brutal de Marielle Franco, as ameaças não se restringiriam a ameaças. Estava igualmente claro para mim – mas não para a esquerda em geral e muito menos para meu antigo partido, infelizmente, apesar das sucessivas denúncias que eu fiz – que aquele ataque não era apenas a um indivíduo ou ao indivíduo Jean Wyllys. Tratava-se de um ataque brutal a tudo que eu representava e represento”, diz.

O fato de ser um político gay assumido e ativista, complementa Wyllys, o transformou num “catalisador fácil de ódios e ressentimentos de uma sociedade historicamente homofóbica e racista”. Para ele, a esquerda não compreendeu que ataques a pessoas com o seu perfil “obedecem à mesma lógica da tentativa de destruição da imagem de Lula”.

“A hostilidade homofóbica era mais explícita da parte dos homens heteros parlamentares, principalmente os evangélicos neopentecostais e/ou ligados às forças de segurança. O que não quer dizer que não houvesse atitudes homofóbicas por parte de alguns parlamentares de esquerda e por parte de mulheres de direita”, contou.

A despeito dos indicativos de pesquisas de marketing eleitoral, Wyllys assegura que os brasileiros não elegeriam hoje um presidente gay e que os que agora estão no poder querem evitar que isso também seja possível no futuro.

Para senador gay, “é preciso ter coragem para esse enfrentamento”

Foram marcantes algumas cenas, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Covid), no Senado, em que o senador capixaba Fabiano Contarato, na época filiado ao Rede, falou sobre sua opção sexual e sua família. Casado, ele e o companheiro adotaram duas crianças.

“O Brasil precisa começar a reverter séculos de políticas estruturais machistas, racistas e LGBTfóbicas. Entrei na política com a visão de que é preciso ter coragem para esse enfrentamento.”

Contarato, agora filiado ao PT e possível candidato da sigla ao governo do Espírito Santo, enfatiza que todas as conquistas recentes no país para a comunidade LGBTQIA+ foram resultado de decisões judiciais, e não surgiram pela via política.

“O direito de adoção é, sem dúvida, um dos mais importantes. Assegura um direito básico às famílias homoafetivas e possibilita que estas se constituam em pé de igualdade com as demais. O fato, no entanto, de este ainda não ser um direito inscrito na legislação brasileira gera insegurança quanto a uma possível reversão.”

O Congresso, na visão do senador, negligencia o debate sobre proteções e direitos LGBTQI+. “Sou o primeiro senador abertamente gay, e espero ter aberto portas para que outros venham em futuro próximo. Humildemente, espero que o nosso mandato sirva de inspiração para outros homens gays, para mulheres lésbicas, para pessoas transexuais e travestis. A política é para todos e todas, ainda que nós tenhamos que lutar muito mais para chegar lá.”

Como pautas vitoriosas ele cita a aprovação do aumento de pena para quem cometer crime motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. “A Casa também aprovou o projeto de lei 2353/2021, de minha autoria, que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual.”

Resistência é maior na Câmara

Já na Câmara, diz o deputado federal David Miranda (Psol-RJ), suplente que assumiu o mandato na vaga de Wyllys, as pautas LGBTQI+ pouco avançam, sobretudo pela resistência das bancadas evangélicas, armamentista e da ala conservadora do agronegócio. Ele estima que há cerca de 40 projetos de interesse dessa população tramitando na Câmara, sendo 50% com uma abordagem mais progressista, e 50% com visão preconceituosa e pejorativa.

“Essa pauta não anda, e se for para o plenário paralisa o Congresso. Tanto parlamentares progressistas quanto os conservadores tentam usar essas pautas para se promover. Nesse ano vai acontecer isso, com certeza.” Miranda prevê que o grande embate se dará em torno do projeto que determina que banheiros públicos sejam unissex, o que evitaria constrangimentos para as pessoas trans. “Bolsonaro vai tentar usar esse debate do banheiro transgênero para falar mal de um eventual governo Lula”, afirma Miranda.

O deputado é casado com o jornalista Glenn Greenwald, que trouxe à tona no site The Intercept Brasil mensagens do ex-juiz Sergio Moro com procuradores que atuaram na Operação Lava-Jato. A “Vaza Jato”, como o caso ficou conhecido no Brasil, propiciou a desmoralização da Lava-Jato e culminou na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição de Moro para julgar Lula.

A Vaza Jato, diz o deputado, o transformou num alvo específico da extrema-direita;. “Recebemos ameaças de morte, eu, meu marido, meus filhos, minha mãe. Fomos atacados em todos os níveis. Fizeram fake news com nossos nomes, nossas vidas. Mas também houve muita defesa, e foi bonito ver um campo acolhedor e de bastante respaldo”, afirmou.

David Miranda anda com escolta de segurança privada, diariamente. Ele diz que não recebeu autorização da presidência da Câmara, comandada pelo deputado bolsonarista Arthur Lira (PP-AL), para contar com a segurança da Polícia Legislativa. “A Câmara parou de me dar segurança, embora tenha um parecer favorável da Comissão Parlamentar em Genebra. Estou pagando com meu dinheiro, não reclamo. Mas exerço uma função pública e sou ameaçado por isso, e não tenho proteção no estado do Rio.”

A DW Brasil solicitou informações à presidência da Câmara sobre o número de parlamentares que contam com segurança da Polícia Legislativa por sofrerem ameaças e questionou o caso de Miranda. “Por questões de segurança, as informações sobre escolta de parlamentares têm caráter sigiloso”, informou, por e-mail, a assessoria de imprensa da Casa.