Categoria está há três anos sem aumento salarial, mas governo Bolsonaro quer apenas reajustar valor de benefícios, que muitos nem usam, como o vale creche. Servidores podem entrar em greve em 9 de março

Publicado: 10 Fevereiro, 2022 – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muni

Manifestação de servidores ( Arquivo) / MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL

O desmonte do serviço público continua a passos largos no governo do presidente de Jair Bolsonaro (PL), que só autoriza consursos públicos, melhorias nos locais de trabalho, aumentos salariais e vantagens para os militares,  em sua maioria formada por bolsonaristas que vão trabalhar por sua reeleição, apesar da queda de popularidade e de índices de intenções de voto.  

A lei orçamentária de 2022, por exemplo, prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste de policiais e deixa de fora os demais servidores, que estão sem reajuste há três anos, inclusive o pessoal da saúde, que está há dois anos a frente do combate a pandemia.

O governo propôs substituir o aumento salarial pelo reajuste dos benefícios, como vale transporte e alimentação. A resposta dos servidores federais deverá ser uma greve, a partir do dia 9 de março.

“A categoria fará mobilizações neste mês, fóruns estaduais com os sindicatos que fazem parte da entidade nacional, para que eles organizem as assembleias nos locais de trabalho e no final de fevereiro definir o indicativo de greve para o 9 de março”, explica o secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), Sergio Ronaldo.

O dirigente defende um tratamento isonômico entre os servidores e reivindica um reajuste de 19,99%.

“A proposta do governo de reajustar apenas os benefícios, além de deixar os aposentados de fora, é uma afronta para quem vem se dedicando ao serviço público e não tem o seu valor reconhecido”, diz o dirigente.

Nós e as centrais sindicais e entidades do funcionalismo estamos com posição consolidada, não haverá brecha para uma negociata. O governo que resolva a confusão que ele criou.

– Sérgio Ronaldo

Orientações da CUT

Para o sucesso do movimento, a CUT orienta suas bases que definam em assembleias a adesão à greve, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo. Segundo ele, o descaso como o governo tem tratado os servidores vai garantir uma grande mobilização.

“Diante desse quadro é preciso enfrentar o governo e buscar a valorização da categoria com as ferramentas que temos: mobilizações e greves, para sensibilizar o parlamento a remanejar os recursos pela melhoria salarial dos servidores”, complementa Ariovaldo.

O dirigente da CUT ressalta que, além da falta de reajustes salariais e do descaso geral do governo Bolsonaro com relação ao serviço público, Bolsonaro, seus ministros e seguidores perseguem quem discorda da atuação do presidente.

“Além de nos três anos de governo Bolsonaro não ter nenhum reajuste salarial, houve um processo de perseguição e retaliação a alguns setores, como as universidades e outros que não se curvaram aos seus desmandos”, diz Ariovaldo de Camargo.

Os motivos para a greve

Os servidores públicos federais amargam três anos sem nenhum centavo a mais na remuneração, além da redução de pessoal em seus quadros funcionais. O último reajuste da categoria foi acordado no governo de Dilma Rousseff (PT), e foi executado em agosto de 2016 e janeiro de 2017.

Para tentar tapar o sol com a peneira, o governo Bolsonaro, diante do escândalo que é a proteção a componentes das Forças Armadas e polícias Federal e Militar, ofereceu aos demais servidores apenas o reajuste no valor dos benefícios, como auxílio alimentação, transporte e creche. Este último para quem tem filhos até seis anos e 11 meses.

“O vale creche é uma afronta por que sem concurso público a maioria dos servidores está prestes a se aposentar e não tem filhos com idade de frequentar uma creche. O governo sequer, ofereceu aumento na contrapartida do plano de saúde, que é de apenas 15%. De cada R$ 100 no valor do plano de saúde, o servidor paga R$ 85”, critica o secretário- Geral da Condsef.

Ele conta que o quadro do funcionalismo público quando da promulgação da Constituição de 1988 era de 712 mil servidores e hoje, 33 anos depois, não passa de 540 mil, sendo reduzido a cada ano por falta de concursos públicos, e vai piorar em breve com a aposentadoria de milhares.

 

 

Relatório da CPI da Covid sobre atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19 foi recebido pelo Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, nesta quarta-feira, 9

 10/2/2022 13h20 – Site do PT

Bolsonaro é denunciado por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado Federal que denuncia Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. O documento foi entregue nesta quarta-feira, 9.

Resultado de um intenso trabalho que durou seis meses, a CPI apontou nove crimes na atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19, que ceifou 635 mil vidas de brasileiros e brasileiras.

Criado para julgar pessoas que cometem crimes de alcance internacional, como os de genocídio, guerra e contra a humanidade, o TPI pode impor à pessoa condenada as penas de prisão perpétua, prisão por um número determinado que não ultrapasse três décadas, multa e perda de bens.

Integrante da CPI da Covid e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Humberto Costa (PT-PE), celebra o recebimento da denúncia no tribunal como um passo “extremamente importante”. Costa ressalta que a partir de agora, o Tribunal Penal Internacional vai se debruçar sobre o relatório elaborado, em que Jair Bolsonaro figura como o principal responsável pelas mais de 635 mil mortes no país, “dada a forma criminosa com que ele tratou a pandemia”.

“Nós o responsabilizamos por prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade”.

O senador explica que são nove tipos penais em que, de forma muito bem fundamentada, Bolsonaro foi enquadrado.

“Esperamos, agora, que essa denúncia tenha andamento no TPI e que Bolsonaro, em razão das elevadas responsabilidades que lhe cabiam como chefe de Estado, seja responsabilizado por tudo o que fez para difundir o vírus no Brasil e por tudo o que não fez para evitar que tantos brasileiros morressem e famílias inteiras fossem destruídas vitimados pela doença.”

Desde 2002, quando foi instalado, o tribunal já registrou 30 denúncias, que estão em diferentes estágios de apuração e julgamento.

CPI deixou legado para o Brasil

Em quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões. “O maior objetivo alcançado foi fazer esse governo incompetente se mover. Graças ao trabalho da CPI, vacinas foram compradas, o calendário de imunização avançou, a população acordou para a quantidade de mentiras difundidas por esses charlatões que defendiam imunidade de rebanho e tratamentos ineficazes”, elencou o senador Humberto Costa.

Além disso, o colegiado apresentou uma série de projetos de lei. Um deles, já aprovado pelo Senado, criou o Observatório da Pandemia. A Frente Parlamentar vai fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões da CPI.

Na última sessão do plenário do Senado em 2021, os parlamentares aprovaram mais três projetos de autoria da CPI da Covid. O primeiro deles, o Projeto de Lei (PL) 3.819/2021, que institui o 12 de março como o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de Covid-19. A data foi escolhida por ter marcado, em 12 de março de 2020, a morte da primeira vítima da doença em solo nacional. A proposta aprovada tramitava em conjunto com o PL 2.356/2021, apresentado por Humberto Costa e Rogério Carvalho.

Outro PL (3818/2021) cria a Ordem do Mérito Médico. A distinção será concedida a profissionais de saúde, nacionais e estrangeiros, que tenham prestado serviços notáveis ao País, ou que tenham se distinguido no exercício da profissão ou no magistério das ciências da saúde, ou sejam autores de obras relevantes para estudos de áreas da saúde.

A terceira proposta aprovada (PL 3.820/2021), cria um novo livro de heróis e heroínas da Pátria. Este será exclusivamente destinado a homenagear os profissionais de saúde que atuaram na pandemia. Os projetos seguiram para análise da Câmara dos Deputados.

Em dezembro de 2021, a Liderança do PT no Senado lançou o documentário “O PT na CPI da Covid – A investigação que marcou a história do Brasil”. Em 20 minutos, os três senadores que representaram o Partido dos Trabalhadores na comissão destacam os principais momentos dos seis meses de trabalho intenso e o legado deixado pela CPI para o país.

Da Redação, com informações da Folha de S. Paulo e PT no Senado

 

 

 

GT para tratar do assunto se reúne para detalhar pauta e definir ações

Nesta quinta-feira, 10, o Grupo de Trabalho de Reorganização do Trabalho do Sintufrj fez sua primeira reunião. O tema foi definido como prioritário na última assembleia geral realizada dia 9 de fevereiro. O objetivo é construir um amplo debate na categoria para se chegar a uma proposta vigorosa para ser entregue à Reitoria.

“Estamos ampliando a discussão que vínhamos fazendo sobre o trabalho externo porque a reorganização do trabalho na UFRJ vai para muito além disso”, observou a coordenadora do Sintufrj, Joana de Angelis, que integra o GT. O grupo de trabalho é formado por técnico-administrativos com experiência na área, militantes, e profissionais de várias unidades. 

Na reunião eles levantaram questões que envolvem a realidade atual do técnico-administrativo tais como trabalho remoto e ponto eletrônico (Governo/Reitoria). Estes temas deverão integrar os debates, assim como os pontos definidos na assembleia como regulamentação do trabalho externo; combate ao assédio moral; jornada de 30 horas semanais; acessibilidade e políticas de inclusão.

Encaminhamentos

A reunião definiu oito encaminhamentos para organizar o debate. Será construído um roteiro de discussão por unidade e ou grupo de unidades e onde o GT tem presença impulsionar esse calendário, incentivando os trabalhadores a se organizarem para demandar a realização dos debates. Será construído também um seminário para aprofundar a discussão, com ampla divulgação.

O GT reunirá também material para subsidiar o debate o qual será disponibilizado no site do Sintufrj, em área específica a ser criada.  Os integrantes do grupo se comunicarão por WhatsApp e Telegram para tratar apenas de questões referentes ao tema.

O Grupo de Trabalho se reunirá todas às quintas-feiras, 15h, para dar sequência as tarefas.

 

 

Nesta quinta-feira, 10, na primeira sessão do ano do Conselho Universitário (Consuni), a reitora Denise Pires foi cobrada pela  representante técnico-administrativa e coordenadora do Sintufrj, Joana de Angelis, pelo trabalho externo ainda não ter sido regulamentado na UFRJ – conforme compromisso assumido pela reitora na última sessão extraordinária do colegiado. 

Joana coordenou o grupo de trabalho criado pelo Consuni (GT Trabalho Externo) para propor uma alternativa à IN 65 – instrução normativa do governo federal que regulamenta o teletrabalho no serviço público. Em outubro de 2021, o GT entregou à Reitoria o documento, mas até agora ele não foi incluído na pauta do colegiado. 

Outra reivindicação da dirigente foi para que todos os conselheiros tomassem conhecimento do documento do GT Trabalho Externo, possibilitando que a proposta à IN 65 circulasse por toda a UFRJ permitindo a ampliação do debate na comunidade universitária a respeito do tema.  

“Nós, técnico-administrativos, deliberamos como prioridade a reorganização do nosso trabalho na universidade, que pressupõe não só a regulamentação do trabalho externo, mas também a retomada da discussão do trabalho ininterrupto com jornada de 30 horas semanais e seus encaminhamentos; o combate ao assédio moral; a inclusão de políticas – por exemplo de acessibilidade –, que garantam a prestação de serviços com qualidade para a sociedade, como também qualidade de vida para todos os trabalhadores da instituição”, disse a conselheira e dirigente sindical. 

Resposta 

Denise Pires se comprometeu a enviar a proposta do GT Trabalho Externo à Secretaria do Conselho ao fim da sessão, para que fosse encaminhada aos conselheiros. A reitora informou que o  documento já estava com a Procuradoria, e esperava que, após análise da Comissão de Legislação e Normas, ainda nas primeiras reuniões deste ano fosse à apreciação do pleno do Consuni. “É um compromisso que nós pretendemos cumprir”, afirmou ela. 

 “Como representante dos técnicos-administrativos no Consuni e coordenadora do GT que elaborou a proposta de regulamentação do trabalho externo, continuarei atenta para que o documento seja levado ao plenário o mais breve possível, atendendo a demanda e as expectativas da nossa categoria”, falou Joana.

 

 

Ao ser cobrada para explicar no Conselho Universitário, na sessão desta quinta-feira, 10, sobre como andavam as negociações da UFRJ com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), pela conselheira e coordenadora do Sintufrj, Joana de Angelis, a reitoria informou que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a convocou em Brasília, no início de fevereiro, quando lhe disse que “deu carta branca para que o presidente da Ebserh negocie com a UFRJ”. 

A coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Miceli, lamentou as declarações de Denise Pires: “Nossa opinião é que acreditar nessa carta branca é, no mínimo, ingenuidade. Se o general negociar algo além das firulas que podem ser negociadas e que modifique o conteúdo do contrato de adesão padrão com as instituições, isso gerará um conflito de governabilidade da Ebserh junto às universidades onde os contratos já foram firmados”.  

 “Então”, acrescentou a dirigente, “não acreditamos que essa carta branca que o ministro deu mude substancialmente o contrato da Ebserh com a UFRJ. Continuaremos lutando para que a universidade não faça essa adesão pelos motivos que sempre apontamos”. 

Entre os motivos apontados por Gerly estão os inúmeros ataques do governo Bolsonaro às universidades públicas e ao serviço público. Os perigos do militarismo, autoritarismo, os constantes cortes de recursos para essas instituições e seus hospitais. Além  da perda de autonomia acadêmica e os inúmeros problemas nas relações de trabalho. 

A reitora disse no Consuni que está sendo formado um fórum de discussão com os diretores dos hospitais e das áreas de ensino que atuam nos hospitais para discutir a Ebserh. “Vamos acompanhar esse fórum e estaremos sempre em posição contrária à adesão da UFRJ a Ebserh, em função de todos os prejuízos que isso acarretará para o ensino, a pesquisa, a extensão e o atendimento de saúde à população que necessita do SUS”, concluiu a dirigente.

 

Faixa pendurada pelo Sintufrj em meados de julho de 2021, em frente ao HU.