À época o ministro apresentou uma licença provisória de pesca amadora, vencida havia quase um ano e que, portanto, não tinha validade

1 de fevereiro de 2022 – Brasil 247

Foto: Reprodução

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro —denunciado nesta segunda-feira (31) pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por dar declarações homofóbicas em setembro de 2020– foi processado e condenado na Justiça Federal por praticar pesca ilegal dentro da Estação Ecológica Tupinambás, no estado de São Paulo, em 2012, informa a CNN.

De acordo com a reportagem, Ribeiro tentou fugir quando uma equipe de fiscais da Unidade de Conservação Federal fazia uma ronda na área da estação ecológica, quando flagrou três embarcações pescando na área, uma delas com o ministro. A fiscalização aconteceu no dia 26 de maio de 2011.

À época Ribeiro apresentou uma licença provisória de pesca amadora, vencida havia quase um ano e que, portanto, não tinha validade.

Milton Ribeiro e outros dois pescadores foram autuados pela equipe de fiscalização e a embarcação foi apreendida, bem como os equipamentos do grupo e o pescado.

PGR denuncia ministro da Educação, Milton Ribeiro, por crime de homofobia

Obscurantista Milton Ribeiro foi denunciado ao STF depois dizer que “homossexuais vêm de famílias desajustadas”

Milton Ribeiro, ministro da Educação (Foto: ISAC NOBREGA/PR)

Metrópoles – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31/1), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia.

A denúncia ocorre do âmbito de uma investigação sobre uma entrevista do ministro ao jornal O Estado de S.Paulo, em setembro de 2020.

Na ocasião, Ribeiro disse que adolescentes “optam” pelo “homossexualismo” por fazerem parte do que chamou de “famílias desajustadas”.

 

 

À CNN Rádio, Agnes Arruda explicou que a gordofobia causa segregação em toda forma de socialização, como familiar e escolar

FONTE: Por Amanda Garcia, Letícia Vidica e Letícia Britoda, da CNN | 24/01/2022 

Gordofobia é o termo utilizado para designar o preconceito contra pessoas gordas (Foto: Pixabay)

A gordofobia é um termo relativamente novo, mas que sempre esteve presente na vida da pesquisadora, ativista e jornalista Agnes Arruda.

Em entrevista à CNN Rádio, no quadro CNN No Plural, ela relatou que sofreu com o preconceito, mas demorou a entender que o pré-julgamento contra pessoas gordas estava enraizado na sociedade.

“A gordofobia é um preconceito contra pessoas gordas geralmente associado à questão estética, mas é mais profundo do que isso. Ela retroage em vários ambientes, segregando do convívio social, familiar, mercado de trabalho, limitando a vida da pessoa.”

Segundo ela, a sociedade impõe o “apagamento e silenciamento dessas pessoas, que é muito violento e causa dor e sofrimento.”

Agnes reforçou que a gordofobia “não é mimimi”, não é um caso de pessoas que “são preguiçosas e não fazem dieta”: “conforme vivemos em sociedade, percebemos que há mecanismos que reforçam o preconceito, como a linguagem.”

O PRECONCEITO É INSTITUCIONALIZADO, FAZ PARTE DA SOCIALIZAÇÃO, NA FAMÍLIA, ESCOLA, IGREJA, ESTADO E ATÉ A MÍDIA.

Agnes Arruda

A pesquisadora destaca que tratar o termo “gordo” como pejorativo é um problema. “Isso é uma característica física, negá-la usando palavras como ‘forte’, ‘fofinho’, ‘cheio’, ‘cheinho’, carrega estereótipos.”

Agnes também acredita que informação sobre o tema é importante. “Tem pessoas que nunca se deram conta de que algo como isso existe e acontece, é muito importante saber que existe outra perspectiva, inclusive no que diz respeito à saúde, uma pessoa gorda pode ser atlética.”

“Mulheres são mais afetadas por esse preconceito, e se cada vez mais cedo as meninas tiverem contato de forma educativa sobre o tema, elas vão pensar mais antes de cometer uma violência, isso vai ajudar na formação.”

 

 

Nós, técnicos administrativos em Educação da UFRJ, reunidos em assembleia extraordinária do Sintufrj em 01/02/2022, repudiamos veementemente o brutal assassinato do trabalhador congolês, Moise Kabamgabe, na Barra da Tijuca no dia 24/01/2022.

Moise trabalhava por diárias no quiosque Tropicália e, de acordo com a família, quando foi cobrar dois dias de pagamento atrasado, foi agredido pelo gerente do estabelecimento e outros cinco homens a socos, pontapés, golpes com pedaço de madeira, teve os pés e mãos amarrados com um fio e foi espancado com um taco de baseball. Foi encontrado por policiais amarrado, deitado ao chão, morto.

O caso é um exemplo gravíssimo do RACISMO e XENOFOBIA de nosso país. A violência dos que atacaram, amarraram e mataram Moïse Kabamgabe é própria dos que tratam aos trabalhadores como pessoas sem direitos, de racistas que se portam como senhores de escravos e capitães do mato, de uma cultura de ódio contra imigrantes.

Exigimos a apuração imediata do crime e a punição de todos os responsáveis. É inadmissível que o Quiosque Tropicália siga funcionando como se nada tivesse acontecido.

Todos e todas ao ato no próximo sábado, 5 de fevereiro, às 10h, em frente ao Quiosque Tropicália (próximo ao posto 8 da Praia da Barra).

Justiça para Moise Kabamgabe!
Chega de RACISMO e XENOFOBIA!
Apuração e punição dos responsáveis!

 

 

A forma como se dará a contratação de pessoal para abertura dos 80 leitos de covid-19 no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (60 de enfermaria, 20 de CTI), com recursos suplementares de cerca de R$ 16 milhões que deverão ser enviados pelo Ministério da Saúde, foi definida em reunião no dia 31 com participação da direção e representantes do ministério.

Estavam em tela duas possibilidades para viabilizar a contratação dos profissionais para abertura dos leitos: a utilização das fundações da UFRJ ou de empresas de recrutamento de Recursos Humanas selecionadas através da licitação que vem sendo realizada desde semana passada pela Pró-Reitoria de Gestão Governança (PR-6).

Na reunião, chegou-se à conclusão que a opção mais rápida e viável para agilizar o processo seria o envio do recurso diretamente para o hospital e aproveitar o pregão que a PR-6 está concluindo (com utilização das empresas selecionadas) para contratar os mais rápido estes recursos humanos.

Os recursos são para contratar o pessoal para o suporte ao funcionamento dos 80 leitos por 60 dias, prazo que o diretor Marcos Freire acredita poder estender por mais 30. E ele ainda pretende tentar renovar o contrato por mais 90 dias.

Segundo a assessoria de imprensa, será necessária a contratação de 600 novos profissionais.

Os leitos já estão equipados e mantidos desde a época que foram fechados com o afastamento de cerca de 850 terceirizados, em dezembro, e assim podem ser abertos de imediato.

Na época foram fechados 110 leitos; 40 só de CTI. Agora, como explicou o diretor, serão abertos 80: 60 de enfermaria e apenas 20 de CTI.

Prazo

O diretor estima que, como o pregão foi semana passada e ainda há possibilidade de alguma firma recorrer ou haver nova classificação (alguma firma pode ser desclassifica por problema na documentação), os procedimentos podem estar em fase de conclusão ainda esta semana. Concluídos, já se poderia partir para a contratação, o que também depende, lembrou Freire, da chegada do recurso financeiro.

Além do diretor geral e dos diretores do Setor Financeiro, de Recursos Humanos, da Divisão Médica do HUCFF, participaram da reunião o pró- reitor da Pró-Reitoria de Gestão e Governança, André Esteves s o superintendente Rodrigo Figueiredo, o superintendente da Pró-Reitoria de Planejamento Desenvolvimento e Finanças, George Pereira, o secretário Executivo do Mistério da Saúde Rodrigo Cruz e o da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Sérgio Okani.

 

 

 

Dupla que ocupa cargo de confiança na Presidência cobrou R$ 17,2 mil pela formação de colegas; Planalto vai investigar

Tarcísio Gomes de Freitas e Jair Bolsonaro durante evento, em setembro de 2020: chefe da Infraestrutura é um dos ministros mais próximos do presidente da República – Alan Santos/PT

Alocados pelo governo de Jair Bolsonaro em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, dois funcionários concursados do Poder Executivo Federal receberam, por meio de uma empresa criada por eles, o valor de R$ 17,2 mil do Ministério da Infraestrutura para realizar uma formação de 37 servidores da pasta de forma virtual. A informação foi obtida pelo Brasil de Fato no Portal da Transparência e confirmada pelo governo federal. O valor é quase o máximo para que o Executivo possa contratar uma empresa sem licitação ou concorrência pública.

Os funcionários federais em questão são Orlando Oliveira dos Santos, diretor de Gestão da Informação da Presidência da República; e David Antonio Lustosa Oliveira, gerente de Informações Estratégicas. Os dois abriram, juntos, em setembro de 2020, uma empresa chamada Govintelligence para prestar consultorias para governos na área de inteligência de dados. Em novembro de 2021, pouco mais de um ano depois da fundação da empresa, a Govintelligence recebeu o valor do Ministério da Infraestrutura.


Detalhamento do pagamento disponível no Portal da Transparência (consulta feita em 31 de janeiro de 2022) / Reprodução/Portal da Transparência

No início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, os dois servidores públicos foram alocados em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, então sob o comando de Onyx Lorenzoni (atualmente, ministro do Trabalho e da Previdência) e mantidos sob a chefia dos generais Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto e do atual ministro, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP).

O Ministério da Infraestrutura, contratante da empresa, é comandado por Tarcísio Gomes de Freitas, um dos chefes da Esplanada mais próximos a Jair Bolsonaro. Pré-candidato ao governo de São Paulo, ele terá o apoio do presidente na disputa das eleições.

O que diz o governo

Procurada, a Presidência da República afirmou que “não era de conhecimento da Casa Civil a participação dos referidos servidores na empresa citada, nem a prestação de serviços ao Ministério da Infraestrutura”. O Planalto disse ainda que será “enviada consulta à Comissão de Ética da Presidência da República sobre a existência de conflito de interesses na situação relatada”.

Questionado pela reportagem, o Ministério da Infraestrutura adotou outra postura. A pasta afirmou “que a contratação foi realizada respeitando todos os parâmetros legais, que prevêem, entre outras iniciativas, a verificação das certidões da empresa e a pesquisa de mercado”. O ministério confirmou que o curso foi ministrado por David Lustosa, mas negou a existência de um suposto conflito de interesses na contratação de um servidor federal.

“Para oferecer a qualificação, o MInfra realizou pesquisa de mercado com instituições e instrutores. A escolha da Govintelligence LTDA se deu em virtude do melhor custo-benefício, considerando carga horária, valor da hora e valor total do curso”, disse a pasta, que negou o envio de fotografias da formação, solicitadas pelo Brasil de Fato.

“A capacitação em Business Intelligence, com foco na utilização da ferramenta Microsoft Power BI – solução institucional contratada pelo MInfra como parte do pacote Office 365, estava prevista para 2021 no Planejamento de Desenvolvimento de Pessoas do ministério e no Programa de Transformação Digital Minfra 2021″, afirma a nota.

O que diz a GovIntelligence

Funcionários públicos federais são proibidos por lei de participar como sócios-administradores ou gestores de uma empresa. No papel, os dois constam apenas como “sócios” da GovIntelligence. A sócia-administradora é Maynnã Barros do Amaral Lustosa, esposa de David.

Nas redes sociais, contudo, a suposta gestora da empresa não cita experiência na área de dados ou da gestão pública. Maynnã Barros do Amaral Lustosa se identifica no Instagram como a “Blogueirinha de Deus” e relata uma rotina voltada à religiosidade, além de gravar vídeos para o YouTube sobre maternidade.

A reportagem tentou contato telefônico com a Govintelligence, mas o número fornecido no site não existe. Em resposta a e-mail enviado na manhã de segunda-feira (31), a empresa disse que não poderia fornecer um outro telefone, pois a sua sócio-administradora, Maynnã Barros do Amaral Lustosa, estaria “com sintomas gripais” e que teria “piorado desde ontem”. Em seguida, as perguntas foram enviadas por escrito.

A mensagem de resposta enviada pela empresa na manhã desta terça-feira (1) afirma que Maynnã tem “experiência de 8 anos como professora e coordenadora pedagógica atuando em escolas públicas e privadas”, com licenciatura em Ciências Naturais e pós-graduação em andamento em Marketing Digital. Questionada sobre uma possível irregularidade, a Govintelligence disse que “não identificou existência de conflito de interesses”.

Conflito de interesses?

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato apontaram que o Regime Jurídico Único, legislação que regula as condições de trabalho dos servidores públicos federais, determina a proibição de “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho” e da “acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas”.

Lei de Confilto de Interesses proíbe os servidores de atuar, ainda que informalmente, “como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União” e de “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes ou afins”.

Os advogados ligados à área do Direito Administrativo consultados pela reportagem, contudo, afirmaram que as normas não são claras sobre a prestação de serviços de empresa de servidores ao próprio governo. Mesmo assim, foram unânimes em apontar que a contratação pode representar um problema do ponto de vista ético.

O mestre em combate à corrupção e pesquisador do Instituto Mercado Popular, Carlos Henrique Barbosa, disse ao Brasil de Fato que é “preciso deixar claro que nem tudo que é legal é íntegro, mas tudo que é íntegro tende a ser legal. Aqui, é um caso típico disso. Mesmo sem se enquadrar legalmente como conflito de interesses, é evidente que a situação merece cuidado”.

Quem são os servidores?


Identificação dos servidores, disponível no site da Casa Civil da Presidência da República / Reprodução/GOV.BR

Os servidores

Orlando Oliveira dos Santos é servidor público federal concursado. Ingressou no Executivo em 2014 como analista do Ministério da Economia. No primeiro mês do atual governo, em janeiro de 2019, foi alocado no Palácio do Planalto e assumiu a Diretoria de Gestão da Informação.

David Antonio Lustosa Oliveira, servidor do Ministério da Educação desde 2008, também foi alocado na Presidência no início da gestão, ocupando cargo de coordenador-geral de Informações Estratégicas e de substituto de Santos como diretor de Gestão da Informação. Os dois servidores têm salário mensal superior a R$ 18.000.

“Gestão inteligente”

O site da Govintelligence não cita quem são os profissionais responsáveis pela operação. O slogan da consultoria é “inteligência analítica para governos”. “Conhecemos a fundo a realidade da gestão pública, sua natureza, desafios e limitações. Nossas ofertas são focadas nesta realidade, de forma que você seja capaz de implementar os projetos em sua área de forma ágil”, diz a descrição.

“Podemos te ajudar a promover uma gestão governamental inteligente, pelo uso de dados e tecnologias para melhoria dos serviços prestados aos cidadãos”, afirma o site da empresa.

A Govintelligence também não divulga os clientes que já atendeu. Os perfis da consultoria no Instagram e no LinkedIn não possuem publicações. Um dos poucos seguidores da conta no Instagram é um usuário com o mesmo nome de Orlando Oliveira dos Santos. O perfil não tem publicações. Entre as 16 pessoas que acompanha, estão Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo. O perfil de David Lustosa no Facebook mostra curtidas nas páginas do Movimento Brasil Livre (MBL) e de apoio à comentarista Rachel Scherazade.

Íntegra da nota da Casa Civil da Presidência

Não era de conhecimento da Casa Civil a participação dos referidos servidores na empresa citada, nem a prestação de serviços ao Ministério da Infraestrutura. Informamos que será enviada consulta à Comissão de Ética da Presidência da República sobre a existência de conflito de interesses na situação relatada.

Íntegra da nota do Ministério da Infraestrutura

A contratação foi realizada respeitando todos os parâmetros legais, que prevêem, entre outras iniciativas, a verificação das certidões da empresa e a pesquisa de mercado. A Lei 8.112/1990 permite que o servidor público participe como acionista em empresa privada e veda a contratação pelo órgão que ele é nomeado originalmente.

Informamos que o curso foi ministrado por David Antonio Lustosa, com os serviços prestados e atestados pela área de capacitação da Coordenação Geral de Pessoas do Ministério da Infraestrutura, que acompanhou a execução e a certificação dos alunos. O curso ocorreu de forma virtual entre 27 de setembro e 3 de novembro de 2021.

A capacitação em Business Intelligence, com foco na utilização da ferramenta “Microsoft Power BI” – solução institucional contratada pelo MInfra como parte do pacote Office 365, estava prevista para 2021 no Planejamento de Desenvolvimento de Pessoas do ministério e no Programa de Transformação Digital Minfra 2021.

Para oferecer a qualificação, o MInfra realizou pesquisa de mercado com instituições e instrutores. A escolha da Govintelligence LTDA se deu em virtude do melhor custo-benefício, considerando carga horária, valor da hora e valor total do curso.

Íntegra das respostas Maynnã Barros do Amaral Lustosa, sócia-administradora da Govintelligence

1) Qual a formação acadêmica e a experiência profissional da senhora?

Pós-Graduanda em Marketing Digital, Licenciada em Ciências Naturais, Experiência de 8 anos como professora e coordenadora pedagógica atuando em escolas públicas e privadas. Atuei em projetos de pesquisa na áreas educacional.

2) A senhora coordenou uma formação direcionada a 37 servidores do Ministério da Infraestrutura em novembro do ano passado?

Sim.

3) Quais foram os demais membros da equipe da empresa no desenvolvimento da referida formação?

David Antonio Lustosa de Oliveira – Instrutor.

4) Quem/quantos são os profissionais vinculados diretamente à empresa formalmente?

Somos uma startup e esta foi por enquanto a nossa primeira e única contratação, então ainda não houve a necessidades de contratações de equipes adicionais.

5) A senhora é casada com o servidor público federal David Antônio Lustosa?

Sim.

6) A senhora, como sócia-administradora, não calculou o possível conflito de interesses existente na prestação de serviço ao mesmo ente público que os servidores Sr. David Lustosa e Sr. Orlando dos Santos, sócios da empresa, são vinculados?

Não identificamos existência de conflito de interesses.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

 

 

 

Jovem de 24 anos foi espancado até a morte após cobrar salários atrasados no quiosque onde trabalhava no Rio, denuncia a familia. Assassinato cruel revolta internautas que pedem #JustiçaPorMoise

Publicado: 01 Fevereiro, 2022 – 10h54 | Última modificação: 01 Fevereiro, 2022 – 17h37 | Escrito por: Redação CUT

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Com a participação expressiva da categoria, a assembleia on line do Sintufrj para discutir sistema de controle de frequência na UFRJ, nesta terça-feira, 1º de fevereiro, aprovou várias propostas, entre as quais a realização na segunda-feira, 7 de fevereiro, às 14h, de uma plenária para debater a reorganização do trabalho na UFRJ. Veja o que foi deliberado:

  • Construir uma pauta interna para discussão que coloque como prioridade a retomada do debate sobre a reorganização do trabalho por unidade, incluindo:

. A regulamentação do trabalho externo;

. O combate ao assédio moral;

. Jornada de 30 horas semanais;

. Acessibilidade e políticas de inclusão;

2- Organizar o debate sobre as condições de trabalho em cada unidade para o retorno presencial, garantindo que estejam adequadas aos parâmetros definidos pelo GT Científico da UFRJ.

3- Constituição de um GT para o detalhamento da pauta interna.

4- Constituição de uma mesa permanente de negociação com a universidade.

5- Suspensão imediata do calendário do sistema eletrônico.

6- Cobrar explicações sobre a denúncia apresentada em relação aos testes do sistema de controle de frequência na PR-6.

7- Afirmar contrariedade sobre a implementação do ponto eletrônico do governo ou da Reitoria até que um amplo debate seja realizado na comunidade universitária.

8- Realizar na segunda-feira, 7 de fevereiro, às 14h, uma plenária para debater a reorganização do trabalho na UFRJ.

Punição, já!

A assembleia também aprovou uma moção exigindo a imediata identificação e punição dos covardes assassinos do jovem congolês de 24 anos, Mugenyi Kabagambe, ocorrido no dia 24 de janeiro, no quiosque Tropicália, no posto 8 da Barra da Tijuca.

Mugenyi foi espaçando até a morte por pelo menos cinco homens, segundo testemunhas no local do crime, por ter ido cobrar o pagamento pelos dias trabalhados no quiosque.