A insatisfação do funcionalismo público com o governo Bolsonaro é geral e a expectativa se volta para esta sexta-feira, 1º de abril, data marcada pelo pelo Ministério da Economia para responder sobre abertura de negociações. Os servidores querem reposição salarial emergencial de 19,99%.
A Jornada de Lutas já reúne milhares de servidores públicos federais em Brasília. É o Ocupa Brasília que desde segunda-feira, 28, reúne caravanas de todas as regiões do Brasil, realizando atividades e marchas, fortalecendo uma vigília permanente em frente ao Ministério da Economia instalada desde o dia 17 de março. O prazo dado pelo Ministério da Economia para responder as reivindicações das entidades representativas dos servidores foi para esta sexta-feira, dia 1º de abril. O Sintufrj participa da Jornada de Lutas com uma delegação representando a categoria.
No primeiro dia, 29, houve ato pela manhã em frente ao Ministério da Educação (MEC) junto com estudantes. Neste dia foi cobrada a investigação de Bolsonaro na farra de recursos do MEC. No segundo dia, 30, centenas de servidores ocuparam o canteiro central do espaço do servidor (entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios), e caminharam até o Ministério da Economia com paradas no Ministério da Saúde e Previdência. Nesta quinta-feira, 31, fizeram ato no Anexo do Senado e depois foram para a vigília em frente ao Ministério da Economia.
As caravanas ocupam a capital federal sinalizando como o maior ato unificado do funcionalismo público em 2022. O objetivo das mobilizações é pressionar o governo a abrir negociações efetivas com o funcionalismo. Há mais de cinco anos os salários dos servidores estão congelados e vêm sendo corroídos pela inflação. Só em três anos de governo Bolsonaro o percentual de perdas é de 19,99%.
O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, foi exonerado do cargo para se candidatar a deputado federal por São Paulo. A exoneração saiu no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, dia 31. Se foi mais um preposto de Bolsonaro na sanha de destruir direitos e políticas públicas. Resta saber quem o substituirá.
A Fundação Cultural Palmares foi criada há 31 anos furto da luta do movimento negro para promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos originados da influência negra na formação da sociedade. Só que Camargo, presidente desde 2019, foi na contramão de tudo isso: militante de direita, nega a existência de racismo, contesta a necessidade de reparação histórica em decorrência da escravidão e critica, inclusive, o Zumbi dos Palmares que dá nome a fundação, um dos grandes nomes da história, líder do maior e mais duradouro quilombo que resistiu, durante quase 20 anos, às investidas dos portugueses.
“Mimimi”
Entre as dezenas de declarações ofensivas, avaliou que o racismo é um mimimi de vagabundos esquerdistas e a escravidão foi “benéfica”. Deixou frases como “orgulho de cabelo é ridículo para negro” e “máquina zero obrigatória para a negrada”.
Segundo a revista Fórum, a exoneração vinha sendo defendida por assessores de Bolsonaro como uma correção de rumo, como manobra para reduzir a diferença nas pesquisas de intenção de voto em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A gota d’água teria sido o ataque a Moïse Kabagambe (imigrante congolês agredido até a morte, em fevereiro, no quiosque Tropicália, na Barra) que, segundo ele, “era um vagabundo morto por outros vagabundos” e que sua vida indigna foi determinante para o assassinato.
“Ele (Camargo) é um parasita que se diz negro. Não é um ser humano. Se fosse, deveria ter um pingo de respeito e dignidade para falar assim sobre uma pessoa que foi brutalmente assassinada. Tem que expulsar esse parasita do cargo que está ocupando”, disse o presidente do grupo Comunidade Congolesa no Brasil, Fernando Mupapa.
Desserviço
“Esse sujeito foi um desserviço para o movimento negro. Ele foi a pessoa que criou a medalha para dizer que não existe racismo no Brasil e homenagear homens brancos, mas retirou a homenagem da Fundação a personalidades como Benedita da Silva e Gilberto Gil. Disse uma série de absurdos. E é essa pessoa que vai sair para concorrer a outro cargo público? A gente tem que denunciar. Nem a família reconhece a relevância dele para qualquer cargo, assim como o movimento negro”, apontou a coordenadora do Sintufrj, Noemi de Andrade.
Em dezembro de 2020, a Fundação Palmares publicou nota excluindo 27 nomes de personalidades de sua lista de homenageados, entre eles, além de Benedita e Gil, a escritora Conceição Evaristo e os cantores Elza Soares e Martinho da Vila.
O seu irmão, o músico Marcos Munrimbau, em entrevista à imprensa, em agosto de 2021, classificou como “perversidade” o posicionamento do irmão, falar em vitimização dos negros no Brasil, que não é um país de oportunidades para os negros”.
. E disse que quer ser lembrado pelo legado do pai e não por ser irmão de Sérgio. Eles são filhos da líder comunitária Florence Nascimento de Camargo e do escritor Oswaldo de Camargo. Grande nome da literatura brasileira, em 2020, Oswaldo de Camargo falou à TV Cultura sobre os posicionamentos do filho. “Essa atitude dele, de fato, me espantou. Eu tenho uma crença absoluta de que é necessário lutar pelo negro. Eu tenho convicção que meu dever, e o dever dos meus filhos, é se interessar pela questão negra porque, em alguns aspectos, eles foram beneficiados pela luta do pai”, disse.
Nesta próxima sexta-feira (01 de abril), a partir das 16h acontece o Ato Público “Ditadura Nunca mais”, na av. Rio Branco – em frente à Estação Carioca, no centro do Rio de Janeiro. O ato é iniciativa de entidades que lutam por memória, verdade, justiça e reparação. O Objetivo da ação é cobrar por justiça, para que todos os torturadores da ditadura militar sejam punidos. Há 58 anos, soldados comandados pelo general Mourão Filho, num ato de traição ao Presidente João Goulart, marcharam em direção ao Rio de Janeiro, iniciando o golpe militar que durou duas décadas no Brasil.
“Ditadura Nunca Mais, por memória, verdade, justiça e reparação. Punição a todos os assassinos e torturadores. Não esqueceremos jamais. Num momento político delicado de nosso país, quando em muitas instâncias de poder, e mesmo em parcelas da nossa sociedade, impera a cultura do ódio, da violência, da intolerância, da exclusão e do medo, as entidades e coletivos comprometidos com a verdade, justiça e reparação voltam às ruas para clamar por ‘Ditadura nunca mais’ e por ‘Reinterpreta Já STF’. Parem de matar a nossa juventude negra nas favelas e fora Bolsonaro”, diz Orlando Guilhon do Coletivo Fernando Santa Cruz.
De acordo com o levantamento do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada, o Brasil tem recorde de 30% dos desempregados em busca de trabalho há mais de 2 anos. É o maior percentual desde 2012, ano em que a pesquisa iniciou.
Até agora, a desastrada gestão pública de enfrentamento da Covid-19, cercada de deúncias de corrupção e descaso já chegou ao absurdo número de 660 mil vidas perdidas. Hoje, como ontem, o povo reage nas redes, nas ruas, nas instituições! Basta de Genocídio! Vamos juntos firmar nossos direitos! Ditadura nunca mais!”, conclui os organizadores do ato.
A Ditadura militar aconteceu por 21 anos, teve início em 1964, com um golpe militar que destituiu da presidência o então presidente João Goulart. A ditadura impôs ao povo brasileiro um regime autoritário, baseado na repressão, medo, terror e ódio. Com isso, órgãos como: imprensa, manifestação artística e culturais foram censurados. Lideranças foram mortas e outros ficaram desaparecidos.
Com o governo Bolsonaro, desde 2018, algumas dessas situações voltaram à tona, como por exemplo, a tentativa de calar a imprensa e as lideranças comunitárias, cerceando a liberdade de expressão no país. Já são inúmeras tentativas de censurar a imprensa e manifestações culturais desde as formas mais sutis, como o corte de verba para determinados setores, como com ações mais violentas. Soma-se a isso o ataque a direitos dos trabalhadores, da ciência e política.
O governo Bolsonaro, atravessou a pandemia, e se revelou um governo negacionista, contra a ciência. Em agosto de 2020, ano do início da pandemia da covid-19, Jair Bolsonaro, zombou da ciência negando a epidemia que, para ele, se tratava de uma gripezinha. Depois, incentivou o uso do kit para tratamento precoce, contra todas as afirmações de sua eficácia divulgadas por todas as entidades da saúde e culminou em insitir junto a seus apoiadores que a eficácia do uso da máscara é praticamente zero. Na ocasião, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e votou pelo uso obrigatório da máscara e obrigatório em áreas públicas em todo o território nacional.
Antes, logo no início do seu governo, Bolsonaro já dava o tom das perseguições e de suas atitudes de um poklítico de direita, ao enaltecer um torturador. Em 2019, Bolsonaro classificou como herói o coronel Brilhante Ustra, torturador que chefiou o DOI-Codi, divisão de repressão e inteligência da ditadura, entre 1970 e 1974. Ustra foi o primeiro militar condenado por crimes cometidos durante o regime.
Diversas lideranças políticas e comunitárias estão divulgando o ato desta sexta-feira e convocando a todos e todas para a manifestação, na avenida Rio Branco, em frente ao Largo da Carioca, às 16h, no Centro do Rio de Janeiro.
Neste sábado, 2 de abril, ocorrerá a assembleia municipal do Movimento Negro Unificado (MNU) para a eleição de delegados ao 19º Congresso Nacional do Movimento Negro Unificado (19º CONMNU), que será realizado de 12 a 15 de maio, em Pernambuco.
O Movimento Negro Unificado foi fundado em 1978 tendo como um de seus objetivos articular diversas organizações locais já existentes, expandir o movimento negro pelo país e fortalecer a luta antirracista no Brasil. Haroldo Antônio da Silva, dirigente do MNU e integrante da comissão organizadora do congresso, fala de sua importância para a luta antirracista no país.
“Esse congresso vai acontecer numa conjuntura muito adversa tanto no Brasil como no mundo. No mundo o racismo crescente, a violência contra os imigrantes, todo o sistema de espoliação em relação aos países africanos e uma miséria crônica advindo da estruturação e da deterioração do sistema capitalista mundial.
Nós aqui no Brasil estamos diante de um governo que tem como tática central a desconstrução absoluta da máquina pública, das coisas mais importantes que são fundamentais para a população mais pobre desse país. Então, esse governo Bolsonaro é um governo que alimenta o racismo e fortalece a ideia do racismo buscando construir um confronto direto com a pop negra e o nosso movi organizado. É nesse contexto que estamos realizando esse nosso congresso, porque é preciso fortalecer as organizações negras e a luta negra para encarar e derrotar esse governo de extermínio e de violência contra a população negra”.
Já nas universidades a atuação do MNU foi fundamental para a efetivação de políticas afirmativas e na ampliação do acesso, começando pela UERJ a pioneira na implementação das ações afirmativas. Na UFRJ, o MNU esteve na organização e na formação da primeira comissão de heteroidentificação racial fazendo valer a Lei 12.990/14, que destina 20% das vagas para pretos e pardos. A organização participou também fundação da Câmara de Políticas Raciais em 2018.
“Tivemos uma percepção assertiva de que nossa ação pontual traria consistência a temática racial num espaço onde até então estávamos invisibilizados”, explica Haroldo.
De 2020 para cá o MNU vem atuando no acesso à graduação e em 2021 começou um trabalho em alguns programas de pós-graduação. “Desde então estamos trabalhando fortemente no controle social da política pública de democratização do acesso ao nível superior e na construção de políticas antirracistas envolvendo democraticamente os três segmentos da comunidade universitária”, acrescentou.
Para o dirigente do MNU a luta antirracista nas instituições públicas de ensino superior é central para o movimento negro unificado.
“A luta pelo fim do racismo, institucional, que se traduz fortemente na ausência de representatividade nas esferas de poder, o apagamento de nosso saber, a luta pela criação de disciplinas eletivas e obrigatórias, a luta pela permanência, são centrais na luta por uma universidade mais diversa, plural e inclusiva e não há como uma organização de peso nacional como o MNU, através de seus militantes estar fora deste processo de construção.”
De acordo com a Pnad Contínua, divulgada nesta quinta-feira, 38 milhões de trabalhadores estão na informalidade, sem direito sequer ao descanso semanal remunerado
A taxa de desemprego do trimestre móvel de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022 ficou em 11,2% e atinge 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (31), pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa de informalidade da população ocupada (95,2 milhões de pessoas) foi de 40,2%. Isso significa que 38,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras atuam como informais, sem direito ao descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou previdência social.
A taxa informalidade é composta por dados relacionados aos trabalhadores sem carteira assinada, os empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar.
O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de 34,6 milhões de pessoas.
Já o total de trabalhadores contratados pela iniciativa privada sem carteira assinada foi de 12,3 milhões.
O número de trabalhadores por conta própria é de 25,4 milhões de pessoas.
Renda média é a menor para o trimestre
O rendimento médio real do trabalhador brasileiro, estimado em R$ 2.511, ficou estável em relação ao trimestre anterior (R$ 2.504) mas, embora tenha parado de encolher, foi a menor renda média do trabalho já registrada em um trimestre encerrado em fevereiro desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.
Outros números:
. Brasil tem 4,7 milhões de trabalhadores desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho depois de muito tentar e não conseguir;
. a população subutilizada foi estimada em 27,3 milhões de pessoas;
. o total de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas somou 6,6 milhões de pessoas;
MP do governo abre brecha para fim do benefício fiscal do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) às empresas que produzem e fornecem refeições em seus próprios refeitórios, prejudicando os trabalhadores
Se o Congresso Nacional aprovar a Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 do governo de Jair Bolsonaro (PL), trabalhadoras e trabalhadores de empresas que fornecem refeições podem perder esse benefício.
A MP muda as regras para o uso dos tíquetes, ou vales, refeição e alimentação com o aparente objetivo de evitar que sejam destinados a outras formas de consumo que não seja a alimentação. Mas, o que deveria ser apenas um controle maior no uso desse benefício, na verdade, embute uma nova perda de direitos ao trabalhador.
Entenda por quê
O governo incluiu um dispositivo na Lei nº 6.321/76 que abre uma brecha para o fim do benefício fiscal do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) às empresas que produzem e fornecem refeições em seus próprios refeitórios, deixando o trabalhador na mão, caso esse benefício não esteja incluído no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
“A empresa não é obrigada a oferecer refeição, nem os vales, se não estiver no ACT, mas na hora de renovação este será um item que terá de ser negociado novamente”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.
O dirigente acredita que até os empresários são contra o fim das refeições nos locais de trabalho por pelo menos duas razões. “A primeira é que muitas empresas ficam longe dos centros urbanos e o trabalhador utiliza sua hora de almoço entre a refeição e um breve descanso antes de voltar à sua atividade“.
“A segunda razão é que este benefício é importante porque a empresa reduz integralmente o valor gasto com refeição aos trabalhadores no Imposto de Renda. Se tirar esse benefício fiscal, as empresas vão cortar do trabalhador”, ressalta Valeir.
Segundo o dirigente, a CUT vai “brigar” na próxima reunião do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) para que o governo faça emendas que retirem o risco de perda do benefício. Ainda não há uma data para a reunião, mas ela deve ocorrer até maio.
“Vamos ter que clarear essa questão, pois antes nós tínhamos o controle dos gastos das empresas com este benefício quando havia o Conselho do PAT, do qual a CUT também fazia parte, que Bolsonaro encerrou quando assumiu o governo em 2019”, conclui Valeir.
O que diz a MP sobre o uso dos vales alimentação e refeição
Analisando o texto da MP, os advogados do Escritório LBS, que atendem a CUT Nacional, explicam que a norma estabelece que o auxílio-alimentação apenas deve ser gasto com refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais como supermercados, por exemplo.
Na hipótese de utilização equivocada do auxílio-alimentação, é cabível aplicação de multa aos empregadores ou empresas emissoras dos tíquetes/cartões alimentação.
Há ainda a possibilidade de multa, inclusive se houver credenciamento de estabelecimento que comercializa produtos não relacionados à alimentação do trabalhador.
Além da previsão de multas, as empresas poderão ter cancelada a inscrição de pessoa jurídica beneficiária ou do registro das empresas vinculadas aos programas de alimentação do trabalhador no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a perda do incentivo fiscal.
A MP tem validade por 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60 dias. Caso não seja votada por deputados e senadores, dentro do prazo ela caduca.
Por Sergio Lirio, editor-chefe da revista impressa CartaCapital
Os iludidos que um dia acreditaram na derrubada da Lei da Anistia, imposta pelos militares, e na punição dos facínoras dos porões da ditadura hoje se contentariam com um gesto bem mais prosaico: que as Forças Armadas parassem de envergonhar o Brasil com as comemorações do 31 de março.
Lá se vão 37 anos do que parte da intelectualidade insiste em chamar de redemocratização, da devolução tutelada do poder aos civis, e o País continua chantageado pelas baionetas. Entrincheirados em ministérios, estatais e mais de 7 mil cargos de confiança, os generais nunca estiveram tão convencidos de sua superioridade intelectual e moral, notórias qualidades dos generais Eduardo Pazuello e Augusto Heleno, expoentes do pensamento das casernas. Tamanho brilhantismo ofusca.
Assinada pelo ministro Walter Braga Netto, futuro companheiro de chapa de Jair Bolsonaro, e pelos comandantes das três forças, a nota alusiva ao golpe, divulgada na quarta-feira 31, exala o cheiro de mofo da Guerra Fria – não a atual, mas aquela dos tempos do telex, da Polaroid e dos thrillers de John Lé Carré.
É tão atual quanto o blindado da parada militar de agosto do ano passado que sonhava ter asas e integrar a Esquadrilha da Fumaça. Exuma o cadáver do comunismo e diz que 21 anos de ditadura “salvaram” a democracia da iminência de uma revolução socialista. Anos de terapia não serão suficientes para superar a regressão. Só quem é capaz, a esta altura, de enxergar comunistas em cada esquina pode equiparar João Goulart, um estancieiro de ideias reformistas, a Lenin ou Fidel Castro.
A nota reforça a húbris fardada: anacrônica, pedestre e cansativa. Mas é incontestável em um parágrafo, quando envia um recado aos antigos parceiros civis que, como os militares, atravessaram incólumes os anos pós-ditadura. “Em março de 1964”, diz o texto, “as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa (destaco este ponto), a Ordem dos Advogados do Brasil, as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para estabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implementado”.
Bolsonaro não é um acidente de percurso. Resulta da covardia dos civis em estabelecer a verdade e impor autoridade, como aconteceu na Argentina, no Chile e no Uruguai. Fossem outras as escolhas, os militares se limitariam a cumprir as patrióticas missões que justificam o soldo mensal e o rigoroso treinamento: varrer calçadas e pintar paredes.
Vocabulário: húbris = arrogância
John le Carré
John le Carré, pseudônimo de David John Moore Cornwell foi um escritor britânico naturalizado irlandês e notabilizado pelos seus romances sobre espionagem. Wikipédia
Nascimento: 19 de outubro de 1931, Poole, Reino Unido
Falecimento: 12 de dezembro de 2020, Royal Cornwall Hospital, Truro, Reino Unido
Cônjuge: Valerie Eustace (desde 1972), Alison Sharp (de 1954 a 1971)
Mais da metade das mulheres também foi violentada sexualmente pelos companheiros ou ex-parceiros nos últimos dois anos, segundo o ‘Justiceiras’. De acordo com levantamento obtido pela GloboNews, 45% das vítimas não recorreram a instituições oficiais para pedirem ajuda após agressões.
FONTE: Por Isabela Leite, GloboNews — 31/03/2022
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Oito em cada dez vítimas de violência contra mulher sofreram abusos psicológicos durante a pandemia da Covid-19, segundo um levantamento feito pelo projeto ‘Justiceiras’, com base nos 9,5 mil atendimentos feitos desde março de 2020.
O projeto foi criado há dois anos para apoiar mulheres em situação de risco e atua com rede de 10 mil voluntárias no Brasil e no exterior (abaixo os detalhes do levantamento obtido pela GloboNews, divulgado nesta quinta-feira (31), no mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher).
Do total de atendimentos realizados pelo ‘Justiceiras’ entre março de 2020 e março de 2022, 3.934 mulheres em situação de risco (45,1% dos atendimentos) fizeram seu primeiro pedido de socorro ao Justiceiras. Ou seja, não procuraram outras instituições oficiais que poderiam fazer a acolhida das vítimas, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e Polícia Militar.
As mulheres relataram diferentes tipos de violência, como violência psicológica (82,96%), física (59,06%), sexual (52,48%) e patrimonial (68,59%), na maioria das vezes, dentro da própria casa (74,89%). Em cada dez mulheres, sete relataram situações de média e alta gravidade cometidas por seus atuais relacionamentos (40,41%) ou anteriores (37,86%). Outra preocupação é o acesso dos agressores a armas: quase um quarto das vítimas confirmou essa situação às voluntárias
Os dados demonstram ainda que, apesar da violência de gênero estar em todas as classes, a maior parte das mulheres atendidas tem baixa renda.
Cerca de 70% recebem até um salário mínimo, sendo que 2.773 do total não tinham renda alguma e 3.603 delas estavam desempregadas. Metade tem filhos e se considera preta, parda ou indígena.
Para Gabriela Manssur, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, a rede de apoio formada pelas voluntárias funciona como a melhor amiga da mulher vítima de violência, oferecendo atendimento jurídico, psicológico, socioassistencial e acolhimento.
‘Antes eu era uma pessoa diminuída, hoje me sinto forte’
“Há muito tempo eu vivi um relacionamento abusivo, que envolvia violência patrimonial, psicológica e moral. Definitivamente eu precisava sair dessa situação. Eu, como psicóloga, já entendia isso, mas eu precisava de recursos jurídicos”. Foi por essa razão que a psicóloga Ana Bittencourt procurou o projeto em abril de 2020. Depois de falar com alguns advogados, ela não se sentia segura nem acolhida para conseguir se separar do ex-marido.
“Eu consegui, com mulheres me escutando, compreender o que eu poderia, o que eu deveria e o que eu teria de direitos nessa relação abusiva. Eu cheguei a procurar advogados, mas alguns até tentaram me demover da ideia de separação. Eu encontrei no projeto acolhimento. Diante dessas informações que as voluntárias me passaram, eu consegui reunir forças pra sair desse relacionamento abusivo”, conta.
Em setembro do mesmo ano, ela assinou o divórcio.
“EU ERA UMA PESSOA PEQUENA, DIMINUÍDA. HOJE EU SOU UMA PESSOA GRANDE. EU ME SINTO FORTE, DONA DOS MEUS DIRETOS, DONA DA MINHA VIDA. EU CONSIGO OLHAR PRO FUTURO, VENDO QUE TUDO O QUE EU PASSEI FOI UM APRENDIZADO E ESTENDER AS MÃOS PRA OUTRAS PESSOAS QUE PRECISAM DE AJUDA”.
Ana Bittencourt decidiu virar voluntária do projeto e ressalta que o Brasil carece de políticas públicas e da sensibilidade da sociedade para a violência contra a mulher, principalmente a psicológica.
“Eu costumo dizer que a violência psicológica é a pior das violências, porque ela é a porta de entrada para todas as outras. Você é colocada numa situação em que você é tão diminuída que você começa a duvidar da sua própria capacidade de ação. Eu escutava coisas como: ‘se você separar de mim, você vai passar fome. Se você se separar de mim, ninguém vai te respeitar ou te querer. Então tudo isso acaba minando o poder pessoal de cada mulher, e fica difícil a gente reconhecer o que está acontecendo”, revela.
Em julho de 2021, uma lei sancionada pelo governo federal tornou crime a violência psicológica, mas muitos casos ainda são subnotificados porque as vítimas não sabem que têm esse recurso ou por medo de denunciar.
A violência psicológica pode não ser vista como crime porque muitas vítimas entendem que por não deixar marcas físicas o agressor não poderia ser punido criminalmente. Mas as consequências da violência psicológica podem ser profundas na saúde de quem sofre, como ansiedade, depressão, e ser o início de um ciclo abusivo que pode se intensificar e se transformar também em agressões físicas ou até mesmo um feminicídio.
Vítimas de violência contra a mulher
(Fonte: Projeto Justiceiras)
Atendimentos: 9.483
Período: março/2020 a março/2022
Locais: 26 estados brasileiros, Distrito Federal e outros 27 países
Tipos de violência:
ameaça: 54,3%
violência psicológica: 82,96%
violência física: 59,06%
violência sexual: 52,48%
violência patrimonial: 68,59%
Locais das agressões
casa da vítima: 74,92%
redes sociais: 7,04%
outros: 8,83%
idade das vítimas
até 15 anos: 252 vítimas
entre 16 e 20 anos: 475 vítimas
entre 21 e 30 anos: 2.392 vítimas
entre 31 e 40 anos: 3.009 vítimas
entre 41 e 50 anos: 1.617 vítimas
mais de 51 anos: 650 vítimas
cor
Branca: 48,74%
Amarela: 2,44%
Preta: 12,3%
Parda: 34,08%
Indígena: 0,71%
Não respondido: 1,73%
Como pedir ajuda
Projeto Justiceiras: O projeto Justiceiras conta 9.722 mulheres voluntárias em 27 países, entre elas psicólogas, médicas, advogadas, assistentes sociais e ativistas. O pedido de socorro pode ser feito por meio do site Justiceiras (ao acessar o portal https://justiceiras.org.br/); via WhatsApp (11-99639-1212,) pelo e-mail gestão@justiceiras.org.br, ou mesmo pela conta do projeto no Instagram. A vítima (ou alguém que queira ajuda) deve preencher o formulário e aguardar o contato da equipe especializada. Também é possível fazer uma denúncia anônima, todos os dias da semana, 24 horas por dia.
Polícia Civil e Polícia Militar: As vítimas de violência psicológica podem e devem procurar a Polícia Civil para denunciar o crime. Em São Paulo, os registros podem ser feitos nas delegacias físicas e eletrônica (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home). Caso a violência seja praticada no ambiente doméstico e familiar, a vítima poderá também solicitar medida protetiva de urgência, como previsto na Lei Maria da Penha.
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): São unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais dever ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito.
Em uma situação emergencial: disque 190. É o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.
Campanha Sinal Vermelho: O Conselho Nacional de Justiça se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançaram, em junho de 2020, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão.
Central de Atendimento à Mulher: 180. O Ligue 180 presta uma escuta e acolhida às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher nas delegacias comuns: Constituem espaços de atendimento à mulher em situação de violência (que em geral, contam com equipe própria) nas delegacias comuns.
Defensorias públicas e defensorias da mulher: As Defensorias da Mulher têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É órgão do Estado, responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos.
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: Dá para denunciar pelo site da Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, do Governo Federal através do link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh
