Mês: maio 2022

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Esta é a palavra de ordem da nova Agenda de Lutas da campanha salarial dos servidores públicos federais. O governo insiste em não negociar com os trabalhadores e segue com anúncios via mídia sobre a sua proposta de míseros 5% linear para todo o funcionalismo e ou propostas diferenciadas para categorias específicas, como a da Segurança, divulgando ainda que sua decisão deverá ser oficializada até o fim desse mês de maio.

Quinta-feira, 19, é Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste Salarial. Atos em defesa do Reajuste Já! serão realizados em todo o Brasil. Diante da falta de diálogo, os servidores seguem ampliando a pressão por negociações e uma reposição emergencial justa para todo o funcionalismo. Não dá para conviver com o aumento da inflação e do custo de vida, a falta de investimentos no setor público, o congelamento salarial de mais de cinco anos e o arrocho salarial com perdas de 19,99% em três anos impostos por esse governo.

Por isso, o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a Fasubra nossa federação paz parte, joga peso para intensificar a mobilização pela abertura imediata de negociação salarial. A agenda está pegando fogo com ato nacional dia 19 de maio, reunião ampliada da educação federal dia 21 de maio e novo #OcupaBrasília dias 31de maio e 1º de junho.

A assembleia simultânea do Sintufrj em três campi (Fundão, Praia Vermelha e Macaé), nesta quarta-feira, 18 de maio, 14h, irá discutir nossa campanha salarial – Especial da Campanha Salarial está disponível no site – e a pauta interna de reivindicações da categoria. Para tanto diversas reuniões de base foram realizadas. Antecedendo a assembleia foi realizada nessa terça-feira, 18, reuniões na Faculdade de Letras, Centro Cirúrgico do HUCFF, CAP e Escola de Serviço Social.

 

Sem garantias

Um possível reajuste de 5% que seria a partir de 1º julho, é o que vem sendo veiculado, e caso isso se oficialize, o índice não superaria nem a inflação do ano de 2022 – que tem uma estimativa média de 7,65%. Muito menos a nossa perda acumulada destes últimos anos (19,99%). O prazo final para concessão de qualquer aumento de despesa com pessoal por força da legislação se encerra dia 4 de julho.

Mais nada está oficializado. Nos últimos dias, rumores voltaram a circular de que o governo Bolsonaro está debatendo a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional propostas diferenciadas para categorias específicas “insatisfeitas”. A decisão, ainda segundo informações vindas da imprensa, seria divulgada por Bolsonaro até o dia 22 de maio “para ter segurança jurídica”.

A tática de Bolsonaro vem sendo a de empurrar a crise com o funcionalismo enquanto seu governo ganha tempo usando a mídia para testar a reação dos servidores a propostas que vão sendo ventiladas sem nenhum respaldo formal. Um “bônus” de R$ 400 nos tickets alimentação foi outra possibilidade jogada na mídia. Bolsonaro pode também não dar nada, mesmo precisando de votos para a eleição de outubro. Deste governo pode-se esperar tudo!

 

Mobilização cresce enquanto o governo se recusa em negociar

Os servidores do Banco Central chegaram a suspender a paralisação na tentativa do diálogo, mas o silêncio do governo permaneceu e no dia 3 de maio voltaram ao estado de greve por tempo indeterminado. Os companheiros do INSS e Ministério do Trabalho e Previdência também seguem em greve.

Na segunda-feira, 16, a categoria dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) deflagou greve. O Comando Nacional de Greve foi instalado em Brasília e servidores do IFBA, do IFMG, do IFPE e do IF Sul-RS estão paralisando suas atividades, com greve deflagrada por aprovações em assembleias de base. Além das greves já iniciadas, diversas categorias estão participando das mobilizações pelo reajuste.

 

Reunião ampliada debaterá Greve Unificada da Educação

Entidades Nacionais da Educação – Fasubra Sindical, Andes-SN e Sinasefe – realizarão no dia 21, a partir das 14h, Reunião Ampliada Unificada da Educação. O objetivo é consolidar o chamamento da Greve da Educação de forma unificada e articular a construção de uma pauta de reivindicações da Educação Federal. O governo insiste em não negociar com as categorias e a mobilização será intensificada.

A reunião ocorrerá de modo híbrido, virtual pelo Zoom e presencial em Brasília-DF, no San Marco Hotel. Para acompanhar a reunião virtualmente, acesse o link no dia 21/5, a partir das 13h30min: https://us02web.zoom.us/j/83627390866?pwd=MmRzbUN6RXpoZURKWDFzZnY1aFBCdz09

 

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Na quarta-feira, 18 de maio, às 10h, acontece a assembleia de encaminhamento da Campanha Salarial Unificada 2022. Será presencial, mas com uma novidade: um sistema de transmissão por videoconferência interligará o público presente em três auditórios de três campi diferentes.
Locais das assembleias simultâneas: Fundão, auditório do bloco A do Centro de Tecnologia (CT); Praia Vermelha, auditório da Escola de Serviço Social; e no Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, sala 212 do bloco A.
Os três auditórios, equipados com câmaras, estarão on line ligados a uma sala de videoconferência, que transmitirá as imagens dos três ambientes, inclusive as intervenções dos presentes – por telão, as assembleias no Fundão e da Praia Vermelha, e por uma tevê de 50 polegadas, a de Macaé.

Dinâmica
“Praça” é como os técnicos se referem a cada ponto de transmissão. A direção sindical formará uma mesa em cada auditório para dirigir a assembleia. Os pedidos de intervenções serão anotados e comunicados à mesa coordenadora, no CT.
As intervenções poderão se revezar em blocos (por exemplo, duas, três ou cinco pessoas) por campus.
Não há novidade na hora de votar: como ocorre nas assembleias presenciais, cada auditório aprovará suas decisões, sob a condução da mesa dirigente. Os votos serão informados à mesa coordenadora.
A equipe da empresa Dutra Filmes que atuará para o Sintufrj será composta de quatro no Fundão, dois na Praia Vermelha e dois em Macaé.
“É um portal que se abre através de nossa câmera”, diz o responsável, Rodrigo Dutra. A expectativa é que tudo dê certo, pois a empresa já realizou o mesmo trabalho para outras entidades sindicais.

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O 19º Congresso Nacional do MNU “Luiza Bairros”, que começou na quinta-feira, dia 12 de maio, e segue até domingo, dia 15, em Recife, Pernambuco, elege a direção nacional para o próximo mandato e tem, como explica a coordenadora do Sintufrj Noemi de Andrade, “a tarefa principal de construir o projeto político para o povo negro no Brasil e ser referenciado como principal instituição representativa do povo negro, consolidando sua ação em todas as instâncias onde existem militantes”.

“Crescer e construir!!”, brada a companheira destacando: “Isso é para provar, que para o povo preto, o dia 13 de maio é dia de luta. Estamos aqui, ainda buscando reparação por uma abolição que não aconteceu. Nossa luta ainda é diária contra o racismo de uma sociedade excludente”.

Noemi ao lado de Denise Góes e Vitor Matos, integrantes da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ
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A coordenadora do GT-IN65 e representante dos Técnicos-Administrativos em Educação no Conselho Universitário, Joana de Angelis, enviou solicitação à reitora (que é quem preside o Consuni) Denise Pires para que seja criado um ambiente temporário no SEI que permita aos integrantes desse GT receber, oficialmente, o parecer da procuradoria sobre a proposta de resolução do trabalho externo.
Na sessão desta quinta-feira(12), Joana de Angelis voltou a abordar a saga em que tem se transformado a reivindicação de regulamentação do Trabalho externo desde outubro do ano passado, quando a resolução foi encaminhada à Reitoria.

Veja a carta enviada à reitora: SOLICITAÇÃO DE AMBIENTE NO SEI

 

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ACESSE AQUI: Especial Campanha Salarial

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Trabalhadores e parlamentares se articulam pelo financiamento da proposta e contra possíveis vetos do presidente

MARÍLIA QUINDERÉ / MÍDIA NINJA

Após aprovação do piso nacional da enfermagem na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (4), a categoria segue mobilizada para evitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete a proposta e atrase o reajuste. Sinalizações de parlamentares durante a votação do projeto sugerem que o texto pode encontrar barreiras no Palácio do Planalto, que argumenta não ter caixa para bancar o reajuste.

Segundo o relatório aprovado pelos parlamentares, o novo piso deve entrar em vigor já na data da publicação da lei. O objetivo dos enfermeiros é fazer com que a medida seja efetivada no mercado de trabalho o quanto antes.

O projeto de lei (PL) 2.564, de 2020, estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor como piso para técnicos em enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

“A enfermagem está exausta. A cada etapa que conseguimos vencer, o governo e os seus representantes dentro do Congresso Nacional apresentam novos obstáculos”, desabafa a presidenta da Federação Nacional da Enfermagem (FNE), Shirley Morales.

A declaração da dirigente se refere a polêmicas sobre o custo desse reajuste aos cofres públicos, assunto que dominou os debates no Legislativo.

Também pesou a pressão de empresários da rede privada de saúde, em sintonia com o lobby contrário a medida de prefeitos e governadores.

Caso seja vetado, a proposta de um novo piso para a enfermagem retornará ao plenário do Congresso Nacional, para que possíveis vetos sejam avaliados por deputados e senadores.

Polêmicas na Câmara

Durante a votação do projeto, o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), orientou correligionários a votarem contra o PL, reforçando a já conhecida rejeição do governo federal a proposta. O Palácio do Planalto argumenta que não há condições fiscais para bancar reajustes salariais na rede pública de saúde.

“Nós queremos votar o projeto, mas queremos entregar no contracheque dos enfermeiros o valor. Então espero que até o final desta votação nós encontremos uma solução que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vitória”, bradou Barros no plenário, durante a votação.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, esteve entre os 12 deputados que votaram contra o projeto. Ainda assim, ele foi aprovado por ampla maioria, com 449 votos favoráveis.

“Foi uma demonstração de insensibilidade deles com a categoria. Eles deram declarações explícitas de que são contrários. Em geral, quando fazem isso, é para preparar um posicionamento de veto por parte do presidente, por isso neste momento a coisa mais importante é a mobilização pela sanção”, diz o relator do PL, Alexandre Padilha (PT-SP).

Custeio

Em paralelo à tramitação do PL, permanecem tratativas sobre o financiamento do novo piso da enfermagem. Mesas de negociação ocorridas nas prévias da última votação apontaram alguns caminhos para viabilizar a matéria.

Um deles, é um acordo feito no Congresso para primeiro assegurar o financiamento e depois enviar o texto agora para sanção presidencial, como forma de facilitar a aprovação.

Além disso, senadores apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar amparo legal a pauta. A PEC insere o novo valor do piso na Constituição, para evitar possíveis questionamentos por falta de previsão constitucional. A mobilização agora é para acelerar a aprovação desta proposta, que precisa passar por dois turnos de votação nas das Casas Legislativas do Congresso.

Em paralelo, parlamentares discutem outras possibilidades de custeio do piso. “O que se discute é a importância de se ter uma fonte de financiamento para compensações. Uma parte dos parlamentares votou no PL com a expectativa de que haja uma compensação financeira. É um debate que a Câmara vai fazer. E, claro, tudo que vier de mais recursos para saúde é positivo, é importante”, diz Padilha.

“Não tem nenhuma proposta definida, mas o piso é viável. Ele representa menos de 5% de tudo que é investido no SUS. Se pegarmos apenas o valor de enfermeiros que são pagos por estados, municípios e pelas Santas Casas, isso representa menos de 3% de todo o orçamento do SUS. Se pegarmos o valor total, significa menos de 4% do faturamento dos planos de saúde”, defende o ex-ministro da Saúde.

Subfinanciamento e Teto de Gastos

O líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), vê como “absurda” a postura dos críticos do PL. Em sintonia com o discurso do relator, ele afirma que os setores privado e público absorveriam a nova demanda orçamentária com facilidade.

“Com o tanto de dinheiro no orçamento, não há dificuldade alguma do ponto de vista dos municípios, dos estados, da própria União. A dificuldade que existe é com os hospitais filantrópicos, que incluem 1.700 hospitais, mas não é por causa do piso”, observa.

O petista menciona como problema o subfinanciamento da saúde, iniciado especialmente pelo governo de Michel Temer (MDB) por meio do ajuste fiscal que ficou conhecido como Teto de Gastos. “E o governo Bolsonaro vem dando continuidade a essa política, agravando esse abismo que se criou para o futuro do país”, critica o líder.

Lopes rejeita a ideia de que o reajuste dependa de novas receitas. “Isso não existe. A receita é o orçamento geral da União. Você tem que sempre preservar as relações dos entes subnacionais, aumentar os repasses, mas não pode usar esse argumento, tanto é que não se diz ‘vou dar o piso para uma categoria, mas vou criar um imposto pra pagá-lo’”, argumenta.

Para o parlamentar, a aplicação do piso no contracheque da categoria é uma realidade cada vez mais próxima devido ao apoio que a pauta conquistou. “A vitória já veio e a oposição seguirá vigilante para finalizar esse processo o quanto antes”, encerra.

Edição: Sarah Fernandes

 

 

 

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Bolsonaro é o 1º presidente a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Corretora calcula perda de 1,7% no poder de compra e queda no piso de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 até dezembro de 2022

Publicado: 09 Maio, 2022 – 11h30 | Última modificação: 09 Maio, 2022 – 11h57 | Escrito por: Redação CUT

REPRODUÇÃO

O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro desde o Plano Real, em 1994, em que o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra. Quando terminar o mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro deixará o piso salarial valendo menos do que quando entrou, segundo informações são do jornal O Globo. 

Desde 1994, o país teve sete governos, dois de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB; dois de Lula, do PT; um de Dilma Rousseff, do PT; um que começou com Dilma e terminou com o golpista Michel Temer, do MDB, que deu o golpe para assumir a presidência da República; e agora o de Bolsonaro. Com exceção de Blsonaro, todos os presidentes, até o ilegítimo Temer, conseguiram reajustar o salário mínimo com valores acima da inflação, ou seja, garantiram o poder de compra.

Sob o governo Bolsonaro, o Brasil terá uma perda de 1,7%, até o final do ano, segundo os cálculos da corretora Tullet Prebon Brasil. A baixa, contudo, ainda pode ser maior se a inflação acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, usado como base das projeções da corretora. Há 16 semanas, as previsões vêm sendo revisadas para cima.

A perda percentual significa uma queda no piso salarial de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 a dezembro de 2022. De acordo com o relatório da corretora, a perda inédita está relacionada ao ajuste fiscal que mostra o impacto de reajustes no piso em uma gama de outras despesas da União, como benefícios sociais e gastos com Previdência. Mas há, principalmente, uma relação também direta com a aceleração da inflação. A avaliação é de que a reposição da inflação passada que o governo Bolsonaro vem promovendo não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo diante do aumento dos preços cada vez maior de um ano para o outro.

Brasil tem o segundo pior mínimo

Desde que assumiu, Bolsonaro vem seguindo à risca o abandono da política de valorização real do piso salarial, criada nos governos de Lula e Dilma. Há três anos, não há aumento real do piso como previa a regra de correção, que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De 2019 para cá, o governo apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada, que é obrigatória por norma constitucional.

O valor do mínimo, sem qualquer ganho real de poder de compra, já havia rendido ao Brasil, no começo deste ano, o posto de segundo país com o menor salário mínimo. A perda foi constatada pelo estudo da plataforma CupomValido, que levou em comparação os 35 países membros da OCDE. México oferece o pior piso, seguido pelo Brasil. Antes de Bolsonaro, no governo de Michel Temer (MDB) o aumento real acumulado do mínimo foi de 0,79% ante o 0% com o atual presidente.

Mas a reposição já chegou a ser de 59,21% durante os governos petistas, de abril de 2003 a janeiro de 2016. No período, Lula se tornou o presidente que maior aumento real concedeu ao salário mínimo desde a sua criação, em 1º de maio de 1940.

Confira a história da exitosa política de valorização do salário mínimo

Em 2004, a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas a Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, convencer os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.

Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.