Dia: 18 de maio de 2023
O XXIV Confasubra ganhou intensidade nesta quinta-feira (18) ao pautar a conjuntura no centro do debate na parte da manhã. À tarde a programação foi dedicada à defesa das dez teses enviadas pela base abordando o cenário político do país e as questões mais específicas da categoria. Nesta sexta-feira (19) a discussão prevista foi sobre carreira, aposentadoria, relações de trabalho. Também está programado a reunião de grupos de trabalho – cada um com uma pauta específica.
.O Confasubra foi aberto na noite de quarta-feira no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, na capital federal, numa noite marcada por homenagens aos técnicos(as)-administrativos em educação e dirigentes sindicais.
A sessão de abertura foi marcada também por manifestações políticas com a participação de parlamentares, dirigentes sindicais, representantes do movimento social num ambiente de conclamação à unidade dos trabalhadores do serviço público.
O Sintufrj está presente a esse evento estratégico da federação com uma das maiores delegações que reúne 53 delegados, além de observadores. O congresso se estende até domingo(21) quando será eleita uma nova diretoria da Fasubra.
Da mesa de conjuntura participaram lideranças e dirigentes representando correntes de pensamento político que atuam no movimento sindical: João Paulo Ribeiro
José Maria Castro, Valério Arcary, Marcelino Rodrigues –
Rosângela Gomes Soares da Costa, Gecira di Fiore.
Colaboraram com fotos e informações jornalistas de entidades filiadas à Fasubra que estão em Brasília cobrindo o evento aos quais agradecemos.
CONTEÚDO PRODUZIDO PELO SEPE
Milhares de professores e funcionários administrativos das escolas estaduais do Rio de Janeiro protestaram nessa quinta-feira (18), em passeata do Largo do Machado até o Palácio Guanabara. Antes, a categoria realizou rápida assembleia aberta, também no Largo do Machado, em que decidiu, massivamente, pela continuação da greve, iniciada na quarta-feira (17).
No início da tarde, a Coordenação Geral do Sepe teve audiência com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), com a presença da secretária Roberta Barreto, mas não recebeu nenhuma contraproposta sobre o pagamento do piso salarial aos professores e funcionários. Além disso, o Sepe foi informado de que a PGE ainda está fazendo estudos da viabilidade do pagamento da própria proposta do governo.
A greve está forte em todo o estado e o Sepe avalia em até 80% o índice de paralisação da categoria. Várias escolas estão com 100% de adesão.
A próxima assembleia da categoria será na terça-feira, dia 23, às 14h, no Circo Voador (Lapa).
Principais reivindicações: 1) Implementação do Piso Nacional nas carreiras dos profissionais da educação (professores e funcionários); portanto, no salário base e não como abono, como anunciou o governo;
2) Defesa do plano de carreira – não aceitaremos que o governo descumpra o plano;
3) Pela revogação do novo ensino médio (NEM);
4) Reivindicamos, urgentemente, um projeto de combate à violência nas escolas.
Após a passeata, a categoria fez um ato em frente ao Palácio Guanabara, com milhares de professores e funcionários. O ato terminou pouco antes de 18h, sem o governo receber o Sepe.
A manifestação dessa quinta-feira (18) teve a presença de caravanas de municípios de todo o estado: Teresópolis, Região dos Lagos, Itaguaí, Meriti, São Gonçalo, Petrópolis, Niterói, Maricá, Belford Roxo, Campos, todas as regionais da capital, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Itaboraí, Paracambi, Mesquita, Maricá, Piraí, Três Rios, Paraíba do Sul, Areal, Levy Gasparian, Sapucaia, Duque de Caxias, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Tanguá, Rio Bonito, Valença, Porciúncula, Macaé, Mendes, Vassouras, região de Angra dos Reis, Seropédica, Queimados, Rio das Ostras e Casemiro de Abreu.
As mudanças que poderão surgir com o Programa de Gestão e Desenvolvimento (PGD) da UFRJ serão abordadas no encontro que será realizado pela Comissão Interna de Eventos da Decania do centro do Centro de Tecnologia, em homenagem ao Dia do Trabalhador, dia 24, no Salão Nobre (segundo andar do bloco A).
Ana Lúcia Azevedo, Gerente de Recursos Humanos da Coppe; Agnaldo Fernandes, técnico-administrativo em Educação; Karla Simas, Superintendente Geral de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Pessoal participam do debate, que será mediado por Raquel Piedade. A finalidade é tirar as dúvidas dos servidores sobre a nova regulamentação.
O PGD foi aprovado pelo Conselho Universitário em março. Carece ainda de normas complementares em elaboração para sua implementação e para a adesão (facultativa) pelas unidades. Prevê as modalidades presencial e teletrabalho parcial (até 60% da jornada semanal) ou integral (até 20% do quadro de trabalhadores) e, para quem aderir, a substituição do modelo de trabalho vigente pela realização das atividades com base em planos pactuados previamente com as chefias.
Institucionalização e falta de regulação ainda afetam o cuidado em saúde mental infantojuvenil
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
O Brasil completa 36 anos de luta antimanicomial neste 18 de maio, mas, apesar dos avanços conquistados no período, a internação de crianças e adolescentes segue um desafio para o país. O movimento histórico tem como um dos principais resultados a lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001. No entanto, as garantias previstas no texto parecem não alcançar a população jovem no mesmo ritmo.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a psicóloga e pesquisadora em psicologia social Flávia Blikstein aponta que existe uma defasagem no campo da atenção a essa população. “Historicamente, temos na história do cuidado com a infância esse processo de institucionalização bastante presente. Aquelas crianças consideradas – entre muitas aspas – anormais, na nossa história, desde que surge esse conceito de anormalidade na infância, surge a institucionalização. O que a prática de cuidado faz é retirá-las, colocá-las na exclusão.”
Quando a lei da reforma foi promulgada, o Brasil tinha largo histórico na internação pessoas com doenças mentais. Mais de 100 mil cidadãos e cidadãs chegaram a essa condição, o maior número de toda a América Latina. A norma trouxe uma mudança de paradigma ao determinar que a atenção em saúde mental deveria ser realizada por uma rede de cuidados, afastando-se do enfoque na institucionalização e nos manicômios.
No entanto, em 2013, Flávia Blikstein, em sua dissertação de mestrado intitulada Destino de crianças – Estudo sobre as internações de crianças e adolescentes em Hospital Público Psiquiátrico, revelou que as internações de crianças e adolescentes persistiam, mesmo mais de dez anos após a lei.
Alguns anos depois, em 2019, ela publicou novo trabalho alertando para a persistência do asilamento como prática de cuidado em saúde mental para crianças e adolescentes. A tese de doutorado Políticas públicas em saúde mental infantojuvenil e filantropia analisou o modelo filantrópico predominante na área e as internações de longa duração em instituições para pessoas com deficiência.
“O que eu pude ver nas minhas pesquisas é que essa institucionalização da infância se prolonga para a vida adulta. São crianças que entram nas instituições de acolhimento da pessoa com deficiência e nunca mais saem”, alerta.
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No mestrado, Blikstein notou que a maioria dos casos ocorreu por determinação judicial ou por meio de serviços de saúde. Muitas situações contrariavam tanto as normas da Reforma Psiquiátrica quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prevalecia uma lógica de encaminhamento, sem foco na atenção em rede. Além disso, a falta de serviços regionalizados nos territórios e comunidades reforçava as internações ocorridas sem ordem judicial.
Os estudos da pesquisadora mostram que as políticas implementadas não têm conseguido resolver o problema, levando à segregação e exclusão em vez de promover a inclusão social. A falta de ações intersetoriais, a escassez de dados e a ausência de regulação de instituições também foram apontadas como questões críticas.
“É um modelo que se demonstrou ineficiente. Defendemos exaustivamente a possibilidade dos diferentes modos de ser humano. É um direito que possamos ser como somos e que o adoecimento não implique na nossa absoluta exclusão social. No caso das crianças e adolescentes isso é mais grave porque a internação repercute na exclusão da escola, da convivência familiar e comunitária.”
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Na tentativa de colaborar com a superação desse cenário, a Rede Nacional de Pesquisas em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes (RedePq-SMCA) elaborou um documento público que foi encaminhado no mês passado ao Departamento de Saúde Mental e Enfrentamento ao Abuso de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde. Ele traz a contextualização das conquistas e dos desafios e proposições para a mudança.
“Este momento de retomada da própria política, é um momento fundamental de colocar a infância, tal qual está prevista na nossa Constituição, como prioridade. É importante que a gente tome esse fato como um norte das nossas ações. As crianças continuam internadas, portanto, precisamos agir para que isso não aconteça, já que isso é uma violação de todo o tamanho”, ressalta Flávia Blikstein.
Histórico
18 de Maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Fonte: Conselho Nacional de Fonoaudiologia
O Dia Nacional de Luta Antimanicomial é comemorado no dia 18 de maio e remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrido na cidade de Bauru (SP) no ano de 1987, onde surgiu a proposta de reformar o sistema psiquiátrico brasileiro, a qual já estava em discussão desde o final da década de 70.
Diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outras questionavam a forma de assistência, denunciavam as violações dos direitos das pessoas com transtornos mentais, os abusos cometidos em instituições psiquiátricas e as precárias condições de trabalho e propunham mudanças na forma de assistência, desconstruindo o modelo manicomial.
Com a proclamação da Constituição, em 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental.
Apenas em 2001 foi aprovada a Lei 10.216, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência, transferindo o foco do tratamento, que se concentrava na instituição hospitalar, para uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estruturada em unidades de serviços comunitários, abertos e territorializados (Centro de Atenção Psicossocial – CAPS), garantido assim a cidadania e a liberdade de usuários e familiares sem o risco de segregação.
Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), 3% da população geral sofrem com transtornos mentais severos e persistentes; mais de 6% da população apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas; 12% da população necessitam de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual; 2,3% do orçamento anual do SUS são destinados para a Saúde Mental.
Ainda, é preciso fortalecer as políticas de saúde voltadas para esse grupo, tornando eficaz o atendimento a quem sofre de crise social, violência e desemprego; consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e territorial e aumentar o repasse financeiro para a saúde mental.
