Mês: dezembro 2023

Dirigentes do Sintufrj, do DCE Mário Prata e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde ocuparam a frente do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) – a maior unidade hospitalar de ensino, pesquisa e extensão do país –, na Cidade Universitária da UFRJ, na segunda-feira, 11, pela manhã.

O protesto dos trabalhadores e estudantes foi contra a decisão da Reitoria da UFRJ de submeter a gestão de seus três principais  hospitais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). No mesmo horário, o reitor Ricardo Medronho presidia a sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), realizada virtualmente, que decidiria sobre o tema.

“Vamos continuar cobrando e em luta contra a Ebserh”

“Os trabalhadores, pacientes, acompanhantes, toda a comunidade do hospital não está ciente da gravidade do que está acontecendo. A adesão à Ebserh por parte de três hospitais da UFRJ vai  desmembrar o Complexo Hospitalar. A Reitoria está assinando um cheque em branco e a gente não sabe quanto do patrimônio vai ser entregue a essa empresa. O contrato diz que vai demitir extraquadro, porque tem que encerrar esse vínculo com a UFRJ em até 12 meses. E não há garantia nenhuma de reposição de pessoal na unidade. Ninguém diz quanto a Ebserh vai investir nos HUs. É lamentável que a gente tenha um Conselho Universitário que se submete a participar de uma votação sem ter dados como esses. Não vamos nos calar! Vamos continuar cobrando e em luta contra a Ebserh na UFRJ”, disse Marta Batista, coordenadora-geral do Sintufrj.

“Nesse momento, a Reitoria está fazendo uma sessão remota para entregar os hospitais à Ebserh”, informou Alexandre Borges, coordenador-geral do DCE. O estudante explicou na sua fala na manifestação que o reitor havia prometido um debate científico sobre o tema, mas em menos de quatro meses levou à adesão a Ebserh para votação. “Isso se chama estelionato eleitoral”, disse.

“Vi esse hospital crescer e não quero ver ele morrer. Não queremos depender de empresa pública de direito privado, porque futuramente pode privatizar boa parte da unidade. A verba que virá para a Ebserh é nossa. Esses recursos já vêm para a universidade. Então, Ebserh para quê? Para administrar o que é nosso? Durante a (pandemia de) covid recebemos verbas e lidamos com muita eficiência com o dinheiro, trabalhando com afinco, firmes, buscando o melhor para a população que estava sofrendo. Precisamos da Ebserh para quê? Para pôr nossos companheiros extraquadro na rua?”, questionou a coordenadora-geral do Sintufrj Laura Gomes.

“Querem fazer a votação na surdina, aprovar sem debater, sem audiência pública. A UFRJ vai passar um cheque em branco, e o que a Ebserh vai fazer é passar um cheque sem fundos”, acrescentou Cícero Rabello, coordenador de Comunicação do Sintufrj.

“Esse ato é para mostrar nossa indignação contra a Ebserh, que é o início da privatização na UFRJ. Com a realização do Consuni online, a Reitoria foge do debate, da consulta pública para saber a opinião da comunidade universitária. O objetivo deles é votar a Ebserh do conforto de seus gabinetes”, apontou Marly Rodrigues, coordenadora de Comunicação do Sintufrj.

Luiz Oliveira, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, chamou a atenção afirmando que o que se seguirá daqui para a frente com a adesão da UFRJ à Ebserh é a precarização de serviço e a demissão de profissionais fundamentais para o hospital.

Terceirizados sem salários também protestam

A representante do DCE, Isadora Camargo, relatou a situação que atinge dezenas de trabalhadores terceirizados que atuam no campus da Praia Vermelha da UFRJ, que há três meses estão com salários sempre atrasados. Segundo a dirigente estudantil, a precarização da mão de obra e o desrespeito aos mínimos direitos trabalhistas são efeitos da terceirização, uma situação que pode se repetir com a Ebserh.

Um auxiliar de serviços gerais informou que ainda não recebeu o salário de novembro, como também o auxílio-transporte e alimentação. “O meu aluguel e a pensão que pago estão atrasados”.

Com o apoio do Sintufrj e do DCE Mário Prata, os manifestantes foram cobrar uma solução para o problema à Pró-Reitoria de Gestão e Governança.

Roberto Medronho, que presidiu a sessão, rasgou o regimento do Conselho Universitário ao ignorar o artigo 37 que garante inscrição de 5 min e reinscrição de 3min para cada conselheiro em debate de qualquer tema

Numa reunião realizada pela internet comandada pelo reitor Roberto Medronho, o Conselho Universitário acaba de aprovar em votação secreta a adesão da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) o que mergulha a rede hospitalar da UFRJ num ambiente de incerteza.

Foi a conclusão de um processo viciado de manobras que culminou com a convocação de sessão on line do colegiado. O objetivo o de interditar o debate e evitar pressão de setores da comunidade universitária que apontam as consequências nefastas para a autonomia da universidade, desestrutura o complexo hospitalar, terceiriza a gestão do comando de unidades de saúde e subordina a UFRJ às diretrizes da empresa.

35 a favor
13 contrário
73% favor
27% contrários
Nenhuma abstenção

Mais informações ao longo do dia.

As delegadas e delegados da Plenária Nacional da FASUBRA, reunidas/os em Brasília – DF nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2023, ratificam a necessidade da categoria técnica administrativa em educação protagonizar a luta pela superação da restrita democracia existente nas Universidades Públicas Brasileiras.

Em virtude de uma lógica de gestão ainda estruturada durante a Ditadura Empresarial Militar, a Reitoria da UFRJ em uma explícita manifestação de desespero, resolveu convocar uma reunião virtual do Conselho Universitário para aprovar a assinatura do contrato entre a UFRJ e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Dessa forma, a Reitoria opta voltar atrás em seu compromisso estabelecido com as entidades representativas das categorias e não fazer a consulta pública junto à comunidade universitária sobre o tema. Após uma sessão do Conselho Universitário interrompida por um potente protesto protagonizado por estudantes e técnicos e técnicas, a Reitoria, em seu desespero, escolhe fazer uma reunião virtual do Conselho Universitário com o objetivo de neutralizar a insatisfação de docentes, estudantes e técnicas e técnicos administrativos em educação contra a assinatura de um verdadeiro cheque em branco nas mãos da Ebserh.

Saudamos ao protagonismo do Sintufrj e DCE Mario Prata na organização da resistência empreendida nas ações contra a entrega da gestão dos hospitais à Ebserh.

A Reitoria da UFRJ atualmente conduzida pela gestão Roberto Medronho/Cassia Turci em uma postura antidemocrática e sem transparência não disponibilizou ao Conselho Universitário os anexos do contrato, dessa forma não se sabe quanto de patrimônio dos hospitais será cedido, qual o investimento financeiro será aportado ou qual a reposição de vagas de pessoal a Ebserh se comprometeria a realizar.

O que vem acontecendo na UFRJ é semelhante ao processo de adesão à Ebserh em diversas outras universidades do país, com as Reitorias se utilizando de manobras, aproveitando períodos esvaziados próximos ao recesso, sem qualquer compromisso com uma gestão democrática. É um lamentável exemplo que reforça a luta histórica de nossa categoria pela paridade entre docentes, técnicos e estudantes nos órgãos colegiados.

A FASUBRA seguirá combatendo a gestão mercadológica da EBSERH que promove a destruição dos hospitais universitários. A EBSERH precariza o serviço público, como pesquisa, extensão, educação, formação e impedindo a abertura de concurso público pelo Regime Jurídico Único.

Seguiremos firmes em nossa luta em defesa do caráter público e de hospital escola dos Hospitais Universitários.

Na plenária nacional da Fasubra, que começou dia 8 e segue até este domingo, 10, em Brasília, a coordenadora-geral do Sintufrj Marta Batista denunciou a ameaça da entrega dos hospitais da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Ela destacou que a UFRJ ainda é um foco de resistência contra a Ebserh. Contou que protesto organizado de estudantes e técnicos-administrativos, por debate democrático e a publicização do contrato, conseguiu a suspensão de sessão do Conselho Universitário, dia 7. Mas que a reitoria, de maneira antidemocrática, marcou um novo Consuni no dia 11, porém, totalmente virtual, com a perspectiva de aprovar, de maneira vergonhosa, a adesão.

Lembrando da composição antidemocrática do colegiado (que não é paritário, com 70% de docentes), ela alertou que querem dar um cheque em branco à empresa. E explicou que até hoje não chegou à comunidade informações sobre o contrato: por exemplo sobre o quanto do pessoal seria resposto, de quanto seria o investimento e quanto do patrimônio da universidade seria cedido.

Ela fez um chamado à Federação por apoio para denunciar nacionalmente o que está acontecendo e pediu a solidariedade de todos para que não se permita tamanho retrocesso na UFRJ.

Assista o vídeo:

 

“Não posso chegar nas últimas décadas de minha vida vendo todo o patrimônio do Complexo Hospitalar da UFRJ, construído ao longo de todo o século XX, ser entregue a uma Empresa de Direito Privado criada pelo Banco Mundial visando restringir a atuação do Sistema Único de Saúde”, declara o professor emérito da UFRJ Nelson Souza e Silva, comentando que esse Sistema Universal, integral, hierarquizado, “construído ao longo de décadas com o esforço de gerações de profissionais de saúde, segundo o Banco Mundial, deve deixar de ser universal para atuar apenas “focalizado” na atenção básica de saúde, deixando a atenção de alta complexidade nas mãos de empresas de direito privado ou de organizações sociais”.

“O que é a Ebserh que não uma empresa pública de direito privado para gerenciar todos os Hospitais universitários e de alta complexidade do País?”, questiona o cardiologista, que dedicou 63 anos, dos seus 81 anos de vida, à UFRJ e contribuiu, junto com inúmeros professores, técnicos-administrativos e alunos, para a criação do Hospital Universitário, do Instituto do Coração Edson Saad, do Instituto de Saúde Coletiva, do Complexo Hospitalar da UFRJ, entre outras importantes iniciativas.

Alerta ao Consuni

Ele produziu extenso documento para subsidiar a análise do Conselho Universitário na decisão de assinar ou não o contrato com a Ebserh. Nele, explica que o gerenciamento de instituições públicas por empresas de direito privado foi denominado pelo Banco Mundial de “publicização” das instituições públicas que não podem ser privatizadas, como as universidades públicas e demonstra, com base na Constituição, que a autonomia universitária está gravemente ameaçada, assim como os sistemas de Educação, de Saúde e de Ciência e Tecnologia públicos: “A universidade não pode perder a gerência de seu Complexo Hospitalar. O que devemos exigir do governo, como uma Autarquia Especial autônoma que somos é que o Programa REHUF, este sim, corretamente criado para que os Hospitais universitários tenham recursos orçamentários suficientes, provindos dos Ministérios da Saúde e da Educação e gerenciados pelas próprias universidades e que atualmente está entregue à EBSERH, retorne para ser gerenciado pelas Universidades através de suas unidades Orçamentárias”, diz ele.

Patrimônios são inalienáveis

O médico argumenta que a UFRJ não necessita de uma empresa intermediária, mas sim, da formação de um complexo ou rede de hospitais universitários do país, públicos, gratuitos e de qualidade, com orçamento global e que seja suficiente para suas reais necessidades de ensino-pesquisa e extensão, expressas em seus planos anuais, elaborados autonomamente, e gerenciado pelas suas unidades orçamentárias próprias.

“Os recursos orçamentários atuais, provenientes tanto do Rehuf como da prestação de serviços hospitalares (Fundo Nacional de Saúde) são das universidades. As universidades estão perdendo a gerência de seu pessoal e de seu patrimônio da área de saúde os quais são inalienáveis”, alerta o professor emérito.

 

 

Trechos do documento

“Considerações sobre Autonomia Universitária e a EBSERH”

“A Universidade não pode e não deve alienar seu patrimônio para ser gerenciado por empresas de qualquer natureza. Gerir seu patrimônio e seu pessoal é sua função Constitucional como Autarquia Especial”, diz o professor emérito. Veja alguns outros destaques do texto:

Avanço na reforma do Estado

Aceitar um contrato com a EBSERH é uma clara tentativa de acabar com a autonomia universitária, avançar na reforma do Estado e do Sistema Único e Universal de Saúde pela via neoliberal de construção de um Estado mínimo com a entrega do setor púbico a empresas de capital público, mas de direito privado, ou mesmo para empresas de capital privado como está na proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso.

Universidade aliena seus bens

Podemos inferir que os termos do contrato que está em negociação pela Reitoria, mas que até o presente, não foi apresentado à comunidade da UFRJ para a devida discussão, são os mesmos, talvez com pequenas alterações, que os contratos já aprovados pelas universidades contratadas.

Em todos esses, as universidades, “ALIENAM” seus bens, cedem, transferem seu patrimônio, para ser gerenciado por essa empresa pública de direito privado. Justifica-se essa entrega como sendo necessária para melhorar a “eficiência da gestão” dos Hospitais Universitários e, portanto, de nosso complexo hospitalar, como se a Universidade fosse, por definição, ineficiente para administrar seus bens e serviços.

Hospitais estratégicos

Os Hospitais de ensino não são hospitais apenas assistenciais e, portanto, não podem ser alienados para “empresas de serviços” de direito privado. Suas funções são essenciais para os Sistemas de Saúde, de Educação e de Ciência e Tecnologia de nossa Universidade e para o País e devem ser considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. Não é possível aceitar que sejam afrontadas a autonomia universitária e a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, princípios constitucionais que asseguram os direitos e garantias fundamentais cristalizados sob a forma da livre manifestação do pensamento e livre expressão das atividades: científica, intelectual, artística e de comunicação-informação.

Traição

A proposta da EBSERH, como uma empresa de serviços de direito privado, é inconstitucional, ilegal e antiética; uma traição às lutas que se processaram desde o início do século XX e anteriores à criação de nossa universidade.

Orçamento global

A universidade tem direito a um orçamento global, como forma de garantir a consecução de seus fins e objetivos dentro das limitações impostas pela própria constituição. Para tal, é imperiosa a garantia da autonomia administrativa universitária no poder de autodeterminação e auto normatização relativas à organização e funcionamento de seus serviços e patrimônio próprios, inclusive no que diz respeito ao pessoal que deva prestá-los e à prática de todos os atos de natureza administrativa inerentes a tais atribuições e necessários à sua própria vida e desenvolvimento.

UFRJ não pode entregar

A universidade não pode entregar seu patrimônio e nem seu pessoal para serem gerenciados por uma empresa, ainda que pública, mas de direito privado à qual não cabe a qualificação de autarquia especial. Esta tarefa cabe única e exclusivamente à própria universidade autônoma. Assim a Constituição o determina. Não há nada que essa “empresa de serviços” possa fazer para administrar os HUs, que a Universidade autônoma e autárquica especial não possa fazer com competência maior e exclusiva.

Não pode a universidade alienar seus hospitais universitários e seu pessoal para serem geridos por esse ente estranho à universidade. Cedidos para essa empresa, o patrimônio e o pessoal dos hospitais universitários deixam de ser gerenciados pela Autarquia Especial criando um enorme conflito administrativo e legal.

A Ebserh é constitucional?

O STF, através da relatoria da Ministra Carmen Lucia, se pronunciou a respeito dizendo que a Criação da Ebserh não fere a Constituição. Realmente, o poder Executivo pode criar uma empresa pública de direito privado, mas não para prestar um serviço público que já é prestado pelo Estado através do Sistema Único de Saúde (SUS). Este é apenas um dos questionamentos. Existem outros. Esta empresa não pode construir seu patrimônio através da cessão do patrimônio das universidades autárquicas especiais, nem que seja por contrato.

 

Durante a votação da privatização da empresa de águas e esgoto do Estado de SP (Sabesp), na quarta-feira 06/12, centenas de manifestantes ocuparam a Assembleia Legislativa de SP.

Porém, o governo de SP (Tarcísio REP) e a PM-SP agiram brutalmente espancando os manifestantes.

Na ocasião prendeu-se sem nenhuma prova incriminatória Vivian Mendes (Presidenta Estadual do partido Unidade Popular), Ricardo Senese, da Federação Nacional de Metroviários, Hendryll Luiz e Lucas Cervente. Graças a uma intensa campanha nacional os dois primeiros foram libertos, sob fiança de 1 salário-mínimo.

LIBERDADE PARA LUCAS E HENDRYLL!

Porém, no dia 07/12, a juíza do Fórum da Barra Funda manteve a prisão de Lucas Carvente e Hendryll Luiz, militantes da Unidade Popular que estavam lutando contra a privatização da Sabesp e pelo direito à água e saneamento pelo povo de São Paulo. Contamos aqui um pouco da história desses companheiros

LUCAS CARVENTE

26 anos é profissional da educação e estudante. Trabalha na E.E. Beatriz Lopes, na Zona Sul de São Paulo, e faz mestrado em ciências sociais na Universidade Federal de São Paulo. Lucas é militante do Movimento Luta de Classes, onde atua na base da Apeoesp. Está preso arbitrariamente por lutar contra a privatização da água e do serviço de esgoto em São Paulo.

HENDRYLL LUIZ

22 anos, da periferia de São Bernardo do Campo, recentemente realizou o sonho de cursar Engenharia de Petróleo na Universidade Federal de São Paulo. Constrói seu centro acadêmico, milita na UJR e Movimento Correnteza contra as privatizações e em defesa de uma sociedade mais justa. Está preso arbitrariamente por lutar contra a privatização da água e do serviço de esgoto em São Paulo.

O Sintufrj se soma a mobilização nacional contra a opressão dos que lutam contra direitos do povo. Liberdade para os presos políticos de São Paulo!

Fasubra lança nota em solidariedade aos presos políticos da luta contra privatização da Sabesp em São Paulo

NOTA DE SOLIDARIEDADE
Geral 14:15 | 8 de dezembro de 2023
A Direção Nacional da FASUBRA, reunida em Brasília, em 7 de dezembro de 2023, vem a público manifestar toda nossa solidariedade de classe aos militantes presos pela PM do governador autoritário e anti-democrático Tarcísio de Freitas, na votação da privatização da Sabesp, companhia responsável pela distribuição de água e tratamento de esgotos.

Após a mobilização legítima do povo contra a privatização da Sabesp, @s companheir@s Vivian Mendes, presidente estadual da Unidade Popular (UP), Ricardo Senese, dirigente da Fenametro (Federação Nacional dos Metroviários), Lucas Carvante, professor, e Hendryll Luiz, estudante da Unifesp, receberam voz de prisão, e foram levados à 27ª Delegacia de Polícia.

Os manifestantes presos estão sendo acusados de resistência à prisão e associação criminosa! É inaceitável a criminalização das pessoas que lutam contra a privatização do patrimônio público e em defesa do direito humano à água.

Pela imediata libertação dos manifestantes presos!

Depois da pressão da comunidade que suspendeu o Consuni, Medronho convocou para o dia 11 uma nova sessão extraordinária. Só que, para se esconder da comunidade, a sessão será remota

A sessão do Conselho Universitário desta quinta-feira, 7, que tinha como ponto de pauta a contratualização com a Ebserh, acabou suspensa depois que dezenas de estudantes, mobilizados pelo DCE Mário Prata e pelos diretórios da UFF e da UniRio, e trabalhadores da UFRJ mobilizados pelo Sintufrj, ocuparam o auditório do Parque Tecnológico, no início da Sessão do Conselho Universitário nesta quinta-feira, 7, em pressão exigindo debate público e democrático sobre tema tão crucial para o futuro dos hospitais da UFRJ e cobrando a divulgação do contrato até hoje oculto da comunidade.

Foi uma grande manifestação, com muitos cartazes, bandeiras, bumbos e muita disposição de luta, e com palavras de ordem como “Fora Ebserh”, “Cadê o contrato” e ““Democracia é ouvir os estudantes e não só a reitoria!!!” “Não vai ter golpe vai ter luta!”, “Cadê a consulta?” “Hei, reitor larga o trator!!!!”, sustentadas com força pelo público que tomou o auditório.

“Não tem como fazer uma discussão de qualidade se a reitoria continua não disponibilizando os documentos para a comunidade universitária. Não tem como o Conselho Universitário deliberar sobre um assunto tão importante, sem saber quanto de patrimônio nós vamos destinar a EBSERH, sem saber quanto supostamente de orçamento a EBSER colocaria. Sem saber, inclusive, o que vai acontecer com as outras unidades do complexo que não aderem. Então, achamos que a mobilização dos estudantes e dos técnicos é muito importante, colabora muito com o processo de democracia universitária, porque a democracia também precisa ser garantida. Quando a reitoria não cumpre os requisitos mínimos, é muito importante que os movimentos se unifiquem e cobrem, que a reitoria cumpra a sua obrigação de ser democrática, de ser transparente. Vamos continuar mobilizados e atentos e continuar reivindicando com toda força para que esse debate não aconteça as escuras e de maneira açodada, como a reitoria quer”, avaliou a coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista.

“Não é possível fazer o debate de maneira atropelada”, disse a representante do DCE Giovanna Almeida, argumentando que a situação dos hospitais é fruto do sucateamento que atinge todo país, inclusive os hospitais geridos pela Ebserh: “Para resolver o problema orçamentário vamos entregar toda a Universidade?”, questionou, lembrando que a UFRJ não é de meia dúzia de diretores dos hospitais ou de cem professores emérito (foi anunciado por um docente que parte deles assinou um documento pré-adesão). A UFRJ é do povo brasileiro!”, disse, seguida pela crítica de outros estudantes que cobraram democracia, debate e a minuta do contrato a que ninguém, exceto conselheiros tiveram acesso.

Ataque ao RJU

Cláudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio do Andes-SN, divulgou nota da Frente Nacional contra a privatização da saúde apont5ando, entre outros aspectos o esfacelamento do RJU e da Carreira: “Os técnicos-administrativos dos HUs têm sistematicamente seus direitos trabalhistas afetados pela Ebserh. Os ambientes de trabalho são tóxicos: assédio moral é a norma, assim como a sobrecarga de trabalho para atingir metas produtivistas sem preocupação com a qualidade. A Ebserh vende serviços de ensino e pesquisa para entidades privadas, retirou o concurso da residência do âmbito das universidades define as pesquisas que podem ser feitas adquirem propriedade intelectual sobre seus resultados”, diz o documento, alertando que os docentes não são respeitados quanto a seus projetos de pesquisa e extensão.

Em seguida, o golpe

Medronho desconsiderou o pedido dos estudantes e aprovou, mesmo em meio a manifestação e a gritos de “Suspende! Suspende!”, com dezenas de estudantes e trabalhadores que ocupavam o centro do auditório, a ordem do dia com o ponto da Ebserh.

Porém, conforme se intensificasse o protesto e, alegando falta de condições de manter a institucionalidade (ele se referia a legítima manifestação da comunidade) ele suspendeu a sessão. Pouco depois, convocou, para o dia seguinte, dia 8, outra sessão, às 13h, porém livre do alcance de qualquer manifestação presencial e escondido pelo ambiente virtual. Logo depois, adiou para o dia 11, às 9h30, mas também remota.

Tem sido intensa para setores da comunidade universitária as horas que antecedem a reunião do Conselho Universitário desta quinta-feira, 7 de dezembro. A sessão extraordinária do colegiado foi convocada pela Reitoria para tentar impor a adesão da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Mas cresce a resistência nas bases da universidade. O Sintufrj e entidades como DCE, Andes, o Movimento Fora Ebserh tem mobilizado técnicos, estudantes, docentes denunciando à sociedade a tentativa de terceirizar a gestão da saúde em uma das maiores universidades federais do país. Reunião na Maternidade Escola, com a Base do IPPMG, presença em conselhos de centros de unidade, como o do CLA desta quarta-feira, a assembleia do DCE Mario Prata fazem parte da maratona puxada pela palavra de ordem: todos ao Consuni.

 

Contrato prevê contratualização de apenas 3 unidades de saúde da UFRJ

Por Roberto Gambine

Ex-pró-reitor da UFRJ

A proposta de Contratualização que a Reitoria quer fazer com a EBSERH, além de todas as polêmicas e desconfianças que gera na Comunidade Universitária, traz mais um agravante – a exclusão de, pelo menos 4 Unidades de Saúde da UFRJ: Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (HESFA), Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC), Instituto de Psiquiatria (IPUB) e Instituto de Ginecologia (IG). Ainda não estão definidas as situações do Instituto de Doenças do Tórax (IDT) e Instituto do Coração Edson Saad (ICES), que compartilham das instalações do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.

Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (HESFA)

O HESFA ocupa prédio histórico no centro da cidade do Rio de Janeiro, patrimônio cultural e arquitetônico, que foi resgatado para a UFRJ ao final dos anos 80, após processo de reintegração de posse. O HESFA integra o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro e se caracteriza como órgão suplementar do Centro de Ciências da Saúde – CCS.

Presta ações e serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratualização e do sistema de regulação no município do Rio de Janeiro, com foco no ensino, na pesquisa e extensão, com abordagem multiprofissional e interdisciplinar, realizando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos principais problemas de saúde da população.

 

Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC)

O INDC foi constituído em dezembro de 1946, ainda pela, então, Universidade do Brasil, a partir da iniciativa do médico e professor Deolindo Couto. É um órgão suplementar da UFRJ, do Centro de Ciências da Saúde e integrante do Complexo Hospitalar. Está situado no Campus da Praia Vermelha, desempenhando funções de assistência e ensino em neurologia e neurocirurgia. O INDC, com 77 anos de existência, tem hoje o nome de seu criador, Deolindo Couto, como legítima homenagem ao seu professor. Deolindo Couto e José Ribeiro Portugal, referência da neurocirurgia brasileira, constituíram os pilares fundamentais na formação de dezenas de profissionais e professores titulares de neurologia e de neurocirurgia, com pioneirismo na Residência Médica em neurologia e neurocirurgia.

Destaca-se na pesquisa os estudos das manifestações neurológicas da Doença de Chagas, das neuroparasitoses, do tratamento cirúrgico da epilepsia e das doenças de Parkinson. Mantêm-se no INDC, também, linhas de pesquisas das doenças neuromusculares da Esclerose Lateral Amiotrófica, do Parkinsonismo e das manifestações neurológicas da doença de Alzheimer.

 

Instituto de Psiquiatria (IPUB)

Em 03 de agosto de 1938, através do Decreto-Lei 591 o Instituto de Psicopatologia e Assistência às Psicopatas foi incorporado a Universidade do Brasil, que foi ratificado pelo Decreto-lei 8.393 de 17 de dezembro de 1945 e que passou a constituir o que é hoje o Instituto de Psiquiatria (IPUB) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Desde sua criação até os dias de hoje, como herdeiro do antigo hospício, o IPUB tem marcado sua atuação como uma unidade de referência em assistência, pesquisa, ensino de pós-graduação e especialização e como centro gerador de estudos multidisciplinares.
O IPUB oferece atenção ambulatorial para idosos, adultos, crianças e adolescentes e, também, de internação especializada, bem como na execução de procedimento de alta complexidade, na modalidade de Serviços Residenciais Terapêuticos.

O IPUB promove ainda ações em saúde voltadas para a pesquisa científica, o ensino qualificado e a prestação de serviços à população.

“Ao fazermos o resgate da história e das informações que marcaram e que caracterizam nossas Unidades de Saúde e a própria UFRJ, salta aos olhos ver que a reitoria da UFRJ conduz um processo de contratualização com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), fazendo a opção em torno de somente 3 dessas Unidades – HUCFF, IPPMG e Maternidade Escola.”

Instituto de Doenças do Tórax (IDT)

O Instituto de Doenças do Tórax (IDT) foi criado em 24 de outubro de 1947, então Instituto de Tisiologia e Pneumologia (ITP) para servir ao ensino, a pesquisa, a extensão e a assistência. Desde o início dos anos 2000, o IDT passou a conviver e compartilhar das instalações do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), a partir de acordo de cooperação estabelecido à época.

O IDT é um órgão suplementar da UFRJ e compõe o Complexo Hospitalar, possuindo corpo próprio de servidores técnicos administrativos e autonomia financeira e gestão de materiais (é uma Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG).

O IDT responde, na assistência, as áreas de Tisiopneumologia e Cirurgia Torácica, dispõe de Ambulatório de atendimento a Tuberculose, centro de pesquisa e investigação como o Programa de Controle de Tuberculose Hospitalar (PCTH) e, ainda, os Laboratórios de Pesquisa Clínica, de Micobacteriologia e de Oncopneumologia, sendo referência no Estado do Rio de Janeiro e possui um vigoroso Programa de Residência Médica.

 

Instituto do Coração Edson Saad (ICES)

O ICES – Instituto do Coração Edson Saad – foi instituído pelo Conselho Universitário da UFRJ em sessão especial de 27 de novembro de 2003.

O novo Instituto Especializado resultou da reorganização de setores de excelência profissional em Cardiologia e Cirurgia Cardíaca, anteriormente ligados à Faculdade de Medicina.
Trata-se da expansão de uma unidade acadêmica de saúde e resulta dos sonhos de muitos e em especial do Professor Emérito Edson Saad, com capacidade e vigor para seguir construindo o novo, tendo como suas origens históricas, as disciplinas de cardiologia e cirurgias cardíacas dos Departamentos de Clínica Médica e Cirurgia Geral, respectivamente, da Faculdade de Medicina e os serviços de cardiologia e cirurgia cardíaca do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.

Ao fazermos o resgate da história e das informações que marcaram e que caracterizam nossas Unidades de Saúde e a própria UFRJ, salta aos olhos ver que a reitoria da UFRJ conduz um processo de contratualização com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), fazendo a opção em torno de somente 3 dessas Unidades – HUCFF, IPPMG e Maternidade Escola.

As argumentações apresentadas – que a EBSERH só aceitaria a contratualização de unidades com funcionamento 24 horas – é frágil, já que nacionalmente a empresa gerencia unidades de pequeno porte, algumas menores que nossos institutos especializados e, caso houvesse de fato o interesse da reitoria, essa questão estaria presente como essencial e determinante para avançar no processo, ou seja, uma proposta que incorporasse todas as Unidades de Saúde da UFRJ.

Constata-se que caminhamos para um verdadeiro “apartheid” sobre unidades de saúde que compõem o Complexo Hospitalar e a própria UFRJ, que deixaram marcas indeléveis na Instituição ao longo de suas trajetórias, sem a mínima sinalização sobre que será feito de cada uma delas: recursos orçamentários, patrimônio, pessoal.

Por sinal, aparece aqui outra questão: como fica a formatação do Complexo Hospitalar da UFRJ como a nova configuração que a reitoria pretende aprovar?

A EBSERH passa a ter assento em instâncias colegiadas da UFRJ?

O que se expressa, na verdade é um total desrespeito a história, a tradição, a institucionalidade, a vida de servidores e de servidoras, a população assistida, apostando numa solução obscura, de poucos compromissos firmados, de significativa vulnerabilidade para a UFRJ, que exclui, divide e só atende a interesses particulares.

Contamos que o Conselho Universitário reflita, avalie, considere as ponderações, os alertas e críticas ao projeto.