Dia: 23 de janeiro de 2024

Nesta quarta-feira, 24, Dia Nacional do Aposentado, estão previstos atos em todos os estados em defesa de Previdência Social, pelo fim da contribuição previdenciária para aposentados, pela integralidade das aposentadorias e pela recomposição da remuneração dos servidores públicos de forma que assegure a equiparação salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. A previsão de chuva forte fez com que as entidades sindicais suspendessem a manifestação prevista no Buraco do Lume, no Centro do Rio.

As categorias em luta, como é o caso dos servidores técnicos-administrativos em educação das instituições federais de ensino, cuja uma parte já se encontra em estado de greve, o governo, na sua última proposta levada à mesa de negociação, dividiu os trabalhadores. Além de propor reajuste zero para este ano, propôs reajustar somente os benefícios. Como os aposentados e pensionistas somente têm direito ao auxílio saúde – mas só para os que podem pagar um plano de saúde –, não serão beneficiados com o aumento dos auxílios creche e alimentação.

Também faz parte da pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas, a reversão da reforma da Previdência, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – a Reforma Administrativa de Guedes/Bolsonaro –, e por serviços públicos gratuitos e de qualidade.

Realidade brasileira

A precariedade da situação dos brasileiros diante de sua aposentadoria é desalentadora. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que existem mais de 39 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e deste total, aproximadamente 26,1 milhões recebem até um salário-mínimo, hoje R$ 1.412 com o novo aumento do piso. Um valor que não consegue cobrir as despesas com aluguel e da casa, porque não acompanha o custo de vida cada vez mais elevado. Além disso, a maior parte da aposentadoria é gasta com medicamentos.

A reforma da Previdência – a chamada de Nova Previdência, no  governo de Jair Bolsonaro e que vigorou a partir de 13 de novembro de 2019 –, penalizou ainda mais os trabalhadores, principalmente os mais pobres que começam a trabalhar muito jovens. As principais mudanças foram o aumentou do tempo de contribuição, diminuição do valor das aposentadoras e a implantação de uma idade mínima para a aposentadoria, determinando que o trabalhador e a trabalhadora que começaram a pagar o INSS depois de 2019 contribuam por 40 anos. Antes, o homem contribuía por 35 anos e as mulheres por 30 anos.

Houve também a implementação de uma idade mínima. A partir de 2031 a idade mínima de aposentadoria para as mulheres será de 62 anos e os homens terão de ter completado 65 anos, em 2027. Até lá valem as regras de transição para quem não quer esperar completar a idade mínima.

Servidor é referência

Servidores aposentados e pensionistas em todo o país são uma referência e uma significativa força de apoio às lutas do funcionalismo público. São 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.

A categoria dos técnico-administrativos em educação manteve a paridade entre ativos e aposentados em relação aos reajustes salariais e benefícios permitidos aos aposentados. Isso foi em 1998, numa greve unificada. Mas, assim como os companheiros da ativa, os aposentados amargam sete anos de congelamento salarial.

O agravante é que o poder aquisitivo dos companheiros quando se aposentam acaba diminuindo, haja vista que benefícios ganhos na ativa como auxílio-alimentação e transporte deixam de existir. E na última proposta do governo de reajuste zero esse ano e ajuste de benefícios, os aposentados saem mais prejudicados.

Aposentados e pensionistas técnicos-administrativos em educação adquiriram um perfil diferente, atuando e participando ativamente das atividades na instituição e nos sindicatos. Como bem lembrou a Fasubra, “esses servidores sempre estiveram nas lutas de toda a categoria, reivindicando direitos, construindo a carreira dos técnicos das universidades e institutos federais, defendendo concursos federais, recursos para as instituições e melhores condições de trabalho para os colegas da ativa, ocupando as ruas em todos os momentos de luta. Participaram, também, na construção de cada um dos sindicatos de base e da própria Federação.”

Salve aqueles que lutam todos os dias!

Ex-vereador, Domingos Brazão foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos e atualmente é conselheiro do TCR-RJ

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) 

O ex-PM Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, teria delatado Domingos Brazão como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista, em março de 2018. A informação foi confirmada pelo portal Intercept Brasil por fontes ligadas à investigação e divulgada na manhã desta terça-feira (23).

Essa não é a primeira vez que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do (TCE-RJ) foi citado nas investigações do assassinato de Marielle.

Seu nome apareceu após o depoimento do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, que acusou o então vereador Marcello Siciliano (PHS) e o miliciano Orlando Curicica como sendo os mandantes do crime. A Polícia Federal desconfiou e concluiu, após investigação, que Ferreirinha e sua advogada, Camila Nogueira, faziam parte de organização criminosa cujo objetivo era atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora.

Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, de 58 anos, coleciona polêmicas e processos ao longo de seus mais de 25 anos de vida pública. Contra ele já foram levantadas suspeitas de corrupção, pela qual foi afastado e depois reconduzido ao cargo de conselheiro do TCE-RJ, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e até homicídio, segundo informações do jornal O Globo.

Em março do ano passado, a 13ª Câmara de Direito Privado determinou o retorno de Brazão ao TCE-RJ por 2 votos a 1. A decisão colocou fim ao processo que pedia a anulação da nomeação dele ao cargo, para o qual foi eleito, em 2015, com o voto da maioria dos seus pares na Assembleia Legislativa (Alerj). O ex-deputado estava afastado desde 2017, quando ele e outros quatro conselheiros chegaram a ser presos temporariamente como parte da Operação Quinto do Ouro, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio.

De acordo com apuração do portal The Intercept, o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, disse que não ficou sabendo dessa informação sobre a delação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado. Em entrevistas anteriores à imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.