Calendário de mobilização para fevereiro já está definido e envolve, inclusive, pressão a parlamentares

A conjuntura adversa em que se encontram os servidores públicos, os trabalhadores em educação das instituições públicas e o déficit orçamentário das instituições do Rio de Janeiro levou a uma inédita ação para fortalecer as pautas e ações de forma unificada: a criação do Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Públicas do Rio.

A criação foi decidida em reunião dos sindicatos de trabalhadores das universidades federais do Rio – Sintufrj, Sintuff, Asunirio e Sintur – e mais a Fasubra, na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, na sede do Sintufrj, Cidade Universitária, na Ilha do Fundão.

O objetivo é fortalecer as pautas, ações e decisões unificadas em nível nacional e estadual por via da Fasubra e Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).

Para agregar mais ainda e fortalecer o Fórum, foi elaborado uma carta convite aos sindicatos de trabalhadores em educação das universidades estaduais, institutos e centros federais para integrar o fórum e participar de nova reunião, no dia 26 de fevereiro, às 14h, na sede do Sintufrj, em formato híbrido.

“Nossa unidade de ação e capacidade de articulação simultânea nas bases pode elevar nossas chances de vitória e intervenção na sociedade”, diz a carta.

Luta comum

A carta trata ainda das pautas em comum:

“Temos em comum a defesa da democracia interna nas instituições de ensino públicas, recomposição das perdas salariais, valorização de nossa carreira, fortalecimento da identidade de trabalhadores em educação, defesa das aposentadas e aposentados e recomposição dos orçamentos. Além disso, o combate a exploração capitalista e todas as opressões transversais como machismo, racismo, LGBTQIAP+, etarismo, capacitismo e intolerância religiosa.”

Agenda

O fórum buscará também interação com o Fórum Estadual de Servidores e articulará ações conjuntas em uma agenda de mobilização unificada. Nos dias 22 e 26 de fevereiro, por exemplo, estão programados atos nas Reitorias pela manhã e protesto unificado a tarde no Buraco do Lume, centro do Rio; e corpo a corpo com parlamentares que debaterão Orçamento no Parque Tecnológico na UFRJ.

No dia 22 está marcada a reunião da Mesa Setorial com a Educação que tem como pauta o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). E a orientação da Fasubra é a paralisação nas bases.

Já no dia 26 o objetivo é ir em comitiva até aos parlamentares para apresentar a demanda da carreira dos técnico-administrativos em educação. Neste dia o Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Públicas do Rio faz nova reunião.

Veja o calendário

 16/2 – Sexta-feira – Reunião on line do Fórum de Servidores do Rio. 18h.

22/2 – Quinta-feira – Atos nas Reitorias às 10h. Protesto unificado a tarde com vigília e panfletagem às 14h e ato com os demais sindicatos de servidores no Buraco do Lume, centro do Rio.

26/2 – Segunda-feira – Debate do Orçamento na UFRJ com parlamentares, às 9h, no Parque Tecnológico, Cidade Universitária, Ilha do Fundão.

– Nova reunião do Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Públicas do Rio, às 14h, com almoço no Sintufrj.

28/2 – Quarta-feira – Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) às 14h30, em Brasília.

CARTA CONVITE

Fórum das trabalhadoras e trabalhadores técnico administrativos em educação das instituições públicas do Rio.

Os sindicatos de trabalhadores em educação das universidades públicas federais do Rio reunidos em 07 de fevereiro de 2024 decidem por articular um Fórum dos trabalhadores e trabalhadoras técnico administrativos em educação das instituições públicas do Rio.

Com o objetivo de fortalecer as pautas, ações e definições unificadas a nível nacional e estadual por via da FASUBRA e SINASEFE.

Compreendendo que temos em comum a defesa da democracia interna nas instituições de ensino públicas, recomposição das perdas salariais, valorização de nossa carreira, fortalecimento da identidade de trabalhadores em educação, defesa das aposentadas e aposentados e recomposição dos orçamentos. Além disso, o combate a exploração capitalista e todas as opressões transversais como machismo, racismo, LGBTQIAP+fobia, etarismo, capacitismo e intolerância religiosa.

Para as lutas acima descritas nossa unidade de ação e capacidade de articulação simultânea nas bases pode elevar nossas chances de vitória e intervenção na sociedade.

Neste sentido, convidamos os sindicatos de trabalhadores em educação das universidades estaduais, institutos e centros federais para composição deste fórum. Com nova data de reunião no dia 26/02, às 14h, em formato híbrido, na sede do Sintufrj, Cidade Universitária, Ilha do Fundão.

DIRIGENTES DO SINTUFRJ, SINTUR, ASUNIRIO E FASUBRA na reunião na sede do Sintufrj
REUNIÃO DO FÓRUM RECÉM CRIADO definiu agenda comum de ações

 

 

 

 

Em Brasília, para esse dia está programada negociação com o governo sobre reestruturação da Carreira

Assembleia realizada pelo Sintufrj decidiu na manhã desta segunda-feira (5) convocar os trabalhadores da UFRJ a uma paralisação na quinta-feira, 22 de fevereiro, seguindo orientação da Fasubra.

Para este dia, o Ministério da Gestão e Inovação marcou reunião da mesa específica e temporária para discutir a Carreira dos técnicos-administrativos em educação – o PCCTAE, plano de Carreira concebido em 2005.

Essa negociação é prioritária para os milhares de servidores que integram a categoria que aqui na universidade tem o Sintufrj como expressão de sua representatividade política. Essa é a terceira vez que a mesa que discute Carreira com o governo se reúne.

Na assembleia, os trabalhadores aprovaram uma série de atividades para as próximas semanas relacionadas à campanha salarial.

No próprio dia 22 está prevista panfletagem às 7h da manhã em frente às unidades hospitalares. Ainda nesse dia, uma quinta-feira, manifestação na sessão do Conselho Universitário.

Também ficou decidido a participação dos trabalhadores da UFRJ nas ações unificadas com os demais sindicatos de servidores públicos federais no Rio.

Na quarta-feira, 28 de fevereiro, às 10h e com local a confirmar, nova assembleia que terá como pauta a proposta de greve apontada pela Fasubra e outras entidades que lideram os servidores para 11 de março.

Essa assembleia, segundo os servidores, será antecedida de campanha de comunicação mobilizando com o conteúdo da proposta de greve. Por meio de cards e disparos de conteúdo on-line.  Artes impressas em cartazes e faixas também foram propostas.

Com parlamentares

A reunião de hoje dos servidores também decidiu organizar ação simbólica reivindicatória com foco de Carreira com parlamentares da bancada do Estado do Rio de Janeiro numa reunião que está sendo articulada pela Reitoria da UFRJ – sob asfixia financeira da instituição.

A assembleia no auditório do bloco A do Centro de Tecnologia, como é padrão, foi transmitida pelas redes sociais do Sintufrj. A gravação está disponível nos perfis do sindicato no Instagram e Facebook e no canal da entidade no youtube.

Trechos principais do informe da direção da Fasubra foram lidos como informes que também incluíram a contraproposta levada ao governo pelo Fórum Nacional dos Servidores acerca de aumento linear e sobre o Funcionamento da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira e suas subcomissões.

ASSEMBLEIA NO CT: servidores votam pela paralisação do dia 22
LAURA, ESTEBAN E LUCIANO DA CUNHA, mesa da assembleia desta segunda-feira Foto: Elisângela Leite

 

 

 

 

 

Ao lado do prefeito Eduardo Paes, presidente lança institutos federais e ginásio educacional olímpico na Cidade de Deus e no Complexo do Alemão

Por Redação RBA

São Paulo – Em duas agendas no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou e lançou unidades de educação e esporte voltadas à Cidade de Deus e ao Complexo do Alemão, áreas populosas nas zonas oeste e norte da cidade. Afirmou que só a educação pode “salvar o país” e louvou o ex-governador Leonel Brizola e o ex-ministro e antropólogo Darcy Ribeiro. Ao inaugurar o Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado (homenagem à ex-jogadora de vôlei) e lançar a pedra fundamental do Campus Parque Olímpico/Cidade de Deus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), na Barra da Tijuca, na zona oeste, Lula disse fazer uma reparação.

O presidente fazia referência aos Centros Integrados de Educação Pública, os Cieps, implementados no governo Brizola nos anos 1980, sob inspiração do educador Darcy Ribeiro. Assim, Lula citou os dois nomes e destacou a importância da escola em tempo integral não apenas para os alunos, mas no sentido de proporcionar mais segurança aos pais. Antiga arena olímpica, o ginásio, por exemplo, abrigará esse modelo de escola.

Não é gasto, é investimento

Ele reafirmou que recursos aplicados na educação não representam gasto, mas investimento. Quem diz isso, completou, tenta “desmoralizar” o serviço público. “Tem gente que não precisa do Estado, mas tem muita gente que precisa. E é pra essa gente que o Estado precisa existir. (…) Eu quero jovem na escola. Ele vai ter a vida inteira para trabalhar e pouco tempo para estudar”, afirmou o presidente.

A prefeitura do Rio de Janeiro cedeu o terreno onde será implementada a unidade educacional. As comunidades terão acesso a ensino técnico e profissional. O governo vai repassar R$ 15 milhões para a construção do campus. A previsão é de concluir a obra no ano que vem. Ali serão atendidos até 1.400 estudantes.

Homenagem a Isabel

Já o ginásio ganhou o nome de um dos símbolos do esporte brasileiro. A ex-jogadora e treinadora Isabel Salgado morreu em 2022, aos 62 anos. Maria Clara, sua filha, se emocionou ao falar na cerimônia. “Nossa mãe cresceu em uma casa que valorizava demais a educação, o aprendizado e a cultura. (…) Era também uma mulher que se manteve curiosa e inquieta. Dizia que, além de uma grande paixão, o esporte era um caminho para amplificar a voz”, afirmou, lembrando da intensa participação política da ex-atleta. “Desejo que toda criança que aqui se forme esteja preparada para ser o que quiser”, disse Maria Clara.

Já o prefeito Eduardo Paes chamou Lula de “presidente amigo do Rio de Janeiro” e lembrou o esforço do governo para garantir a realização dos Jogos Olímpicos (2016) e da Copa do Mundo (2014). E defendeu o legado das duas competições, que chamou de “duas oportunidades geopolíticas fundamentais” para o Brasil. “Ou a gente aprende a parar com aquilo que o Lula chama de complexo de vira-lata ou não vai evoluir como país nunca. (…) A gente deu um jeito de transformar aquilo (Copa e Olimpíada) num problema. Perdemos a oportunidade de ocupar espaço como nação.”

Segundo ele, “as Olimpíadas do Rio foram as mais baratas da história (ele citou estudo da Universidade de Oxford) e as que mais recursos privados tiveram”. Como legado, ressaltou 150 quilômetros de BRT (corredores de ônibus), melhorias na região portuária, metrô na Barra e “transporte de qualidade” na zona oeste carioca.

Evasão escolar

Na sequência, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que segundo o Censo Escolar o país perde 480 mil jovens por ano para a evasão no ensino médio. Ele destacou o recém-lançado programa Pé de Meia, criado para tentar amenizar o problema. Prevê depósitos mensais de R$ 200 e uma poupança que poderá ser sacada pelo aluno ao concluir o ensino médio. Lula reforçou: “Lugar de criança não é no mercado de trabalho, é na escola estudando, para amanhã adentrar no mercado de trabalho numa situação mais confortável”.

Outros R$ 15 milhões serão destinados à construção do campus do IFRJ no Complexo do Alemão, cuja pedra fundamental foi lançada hoje. Os recursos para as duas obras vêm do Programa de Aceleração do Crescimento, chamado de Novo PAC.

Mais institutos federais

Assim, está prevista a construção de mais 100 unidades dos institutos federais, em um total de R$ 3,9 bilhões de repasses do governo. Atualmente, o IFRJ tem 15 campi no estado, com mais de 18 mil estudantes. Além dos dois anunciados, será erguido o campus Belford Roxo, na Baixada Fluminense. De acordo com o governo, após as gestões Lula/Dilma o Brasil saltou de 140 escolas técnicas, em 2002, para 682, com 1,5 milhão de matrículas.

Lula contou que vai ao Rio desde 1975, quando era líder sindical e reclamou de nunca ter sido convidado “para pôr o pezinho” na praia de Copacabana ou Ipanema. “Era só reunião, reunião.” E terminou dizendo que vai morrer sem entender o que aconteceu nas eleições de 2018. “O Brasil não merecia eleger uma praga de gafanhoto para dirigir este país.”

Os servidores públicos federais estão mobilizados. As diversas categorias viram, ao longo dos últimos anos sem reajuste, o poder de compra de seus salários se diluir enquanto os preços aumentavam.

Os técnicos-administrativos em educação estão num dos patamares ainda mais baixos do ponto de vista salarial no Executivo e lutam para estancar a fuga de quadros importantes para outras áreas do serviço público. Por isso reivindicam, além da  recomposição salarial, a necessária reestruturação da Carreira (o PCCTAE).

O governo vem afirmando que quer valorizar o servidor. Iniciou a gestão ano passado com um reajuste linear de 9%. Mas agora não acena com reajuste algum em 2024.

Além da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com os servidores (para tratar do reajuste geral) o governo anunciou em agosto a criação de mesas de negociação de pautas específicas com impacto orçamentário, como a reestruturação da Carreira, com as entidades representativas de cada setor (São 10 ao todo). E agora anuncia as mesas setoriais, sobre pautas apresentadas pelas entidades relativas a cada segmento mas sem impacto e ligada a competência de cada órgão (no caso da Fasubra, o MEC)

O que é e o que rola em cada uma

MNNP – Na mais recente rodada de negociação com o Governo Federal, na Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em dezembro, o governo  apresentou uma proposta que não prevê reajuste em 2024, inaceitável diante do que o servidor está exposto

Por isso, em plenária nacional no dia 30, as categorias fecharam uma contraproposta de recomposição salarial com base nos prejuízos que o salário sofreu nos últimos oito anos, que vão apresentar na Mesa Nacional de Negociação Permanente..

Elas querem um plano de reajuste salarial de fato, que efetivamente compense as perdas salariais dos governos anteriores diante da inflação. Com reajustes de 2024 a 2026. Querem também uma proposta que inclua aposentados e pensionistas, que atualmente representam mais da metade da categoria. Para as categorias que tiveram reajuste em 2016 e 2017), o reajuste deveria ser de 34,32% divididos em três parcelas de 10, 34% ( de 2024 a 2026); para as que tiveram reajuste em de 2016 a 2019, o reajuste seria de 22,71% também em três parcelas de 7,06%.

Os servidores reivindicam ainda equiparação dos benefícios do Executivo com os dos outros poderes e revogação de todas as medidas e regramentos infraconstitucionais do “desgoverno” Bolsonaro, o chamado “Revogaço”.

Específicas

Mesa Específica Temporária – A da Educação teve início no dia 4 de setembro. A de Segurança Pública foi no dia 9 com a participação de Fasubra e Sinasefe. Pelo governo, marcaram presença representantes de diversas secretarias do Ministério da Gestão e Inovação e do MEC.

Segundo o governo, a mesa inaugural, dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), foi escolhida em função de estruturas de carreiras muito complexas e antigas, e impactaria dezenas de milhares de pessoas espalhadas por todo o país.

Portanto, além campanha unificada com os demais servidores, os técnico-administrativos têm sua pauta específica de necessária reestruturação da Carreira. Mobilizada, a categoria conquistou a inclusão – como o primeiro ponto mais votado na plataforma digital do governo – do aprimoramento da Carreira no Plano Plurianual, apontando a necessidade de prioridade pelo governo.

O governo prometeu apresentar uma contraproposta (o Sinasefe propõe uma fusão com a proposta da Fasubra) na próxima reunião da mesa específica temporária, a terceira, no dia 22 de fevereiro, às 15h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).. E a Federação indicou estado de greve.

Comissão Nacional de Supervisão da Carreira  (CNSC)–  Os técnicos administrativos em Educação reivindicaram e conquistaram a volta, depois de sete anos, da CNSC, comissão que acompanha  e propõe alterações no plano de Carreira, o PCCTAE e está prevista na lei da Carreira ( nº 11.095/2005, sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação)

A primeira reunião foi no dia 1º de novembro, em que o governo manifestou a retomada do diálogo. O colegiado é composto de representantes do MEC, dos dirigentes da Ifes (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ( Conif ) e  membros indicados pelas entidades representativas da categoria (Fasubra e Sinasefe.

A última reunião foi dia 17, em Brasília e tratou das discussões dos Grupos de Trabalhos como revisão/atualização dos fazeres e atribuições e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Mesa setorial de negociação permanente (MSNP) – em portaria de dezembro, o MEC criou uma mesa negociação com representantes do governo e entidades representes dos servidores da Educação, como Fasubra e Andes, sobre as pautas específicas apresentadas pelas categorias.

INSTALAÇÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE (MNNP) foi instalada no início do ano passado para interlocução entre governo servidores do Executivo federal

No debate sobre a reforma administrativa,a prioridade do presidente Lula são o projeto delei dos supersalários e as negociações para a reestruturação das carreiras. Contrapondo a PEC 32/2020 de Guedes/Bolsonaro que está no Congresso Nacional e é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defende um pacote de propostas com as prioridades do governo para negociar com os parlamentares. A afirmação foi feita em conversa com um grupo de jornalistas em seu gabinete.

Considerada uma das piores peças legislativas sobre Administração Pública já apresentadas ao Congresso, a PEC 32/2020 ficou conhecida por muitos nomes: PEC da Rachadinha, PEC do Retrocesso, PEC da Corrupção, isso porque um dos efeitos perversos dessa reforma é a possibilidade de terceirização irrestrita dos serviços, permitindo que a corrupção seja facilitada e descontrolada.

Mobilização vitoriosa

A proposta de reforma administrativa (PEC 32) que ameaça os serviços públicos foi apresentada em setembro de 2020 e discutida e aprovada em comissão especial após várias modificações, em setembro de 2021. Mas teve sua tramitação suspensa por força de uma intensa movimentação de milhares de servidores públicos, entidades como a Fasubra, nossa federação, centrais sindicais e segmentos da sociedade civil organizada.

O projeto foi abraçado por Lira que fez manobras e atropelou a sua tramitação normal para acelerar a aprovação na Câmara dos Deputados. O chefe do Centrão,que defende os interesses do empresariado, insiste na aprovação da PEC 32.

“Nossa proposta é além dessa PEC”

“O que a gente quer construir é uma agenda comum em torno da reforma administrativa, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Casa Civil, o Legislativo, o Judiciário e a sociedade civil”, afirmou Dweck ao pequeno grupo de jornalistas em seu gabinete.

A ministra contou queesteve reunida com integrantes da Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, e que prometeu analisar a proposta dos conselheiros para fazer um pacote sobre o que o governo entende como reforma administrativa.

“A Câmara Técnica sugeriu, e eu fiquei sensibilizada com a proposta. Vamos discutir internamente sobre isso”, afirmou. Segundo ela, o que o governo tenta promover é algo mais amplo do que a PEC 32 propõe e não passa por uma reforma do Estado.

Prioridades

“A nossa proposta de reforma do Estado é além dessa PEC. E, por isso, a dificuldade de transformar em um único pacote, porque não é trivial. Há muita coisa que vai ter concordância no mérito, mas precisamos debater mais”, frisouDweck, citando como uma das pautas prioritárias para essa reforma o projeto de lei dos supersalários, além das negociações para a reestruturação das carreiras, que estão em curso.

“Queremos sentar com o Congresso e montar uma carteira de projetos para compor essa agenda comum, mais positiva, para transformar o Estado e fazer com que ele preste o melhor serviço para o cidadão. A PEC 32 não vai melhorar a prestação do serviço público para a população”, acrescentou a ministra.

Segundo Esther Dweck, ainda há muita desigualdade no serviço público, pois praticamente metade dos servidores ativos, cerca de 250 mil trabalhadores, recebe menos de R$ 10 mil. E, por isso, limitar os supersalários ajudaria a reduzir essas desigualdades. “Temos conversado com o ministro Alexandre Padilha (SRI), que vai conduzir o diálogo com os parlamentares. Não nos negamos a debater o tema, mas vamos escolher os projetos prioritários para essa conversa”, destacou.

Precarização

do serviço público

Dweck afirmou que a PEC 32 tem um foco mais em pessoal, a fim de acabar com a estabilidade do funcionalismo, e que o pacote de medidas para a reforma do Estado não precisa de uma mudança constitucional, apenas de atos normativos e projetos de lei.Segundo a ministra, o único item da reforma administrativa que está no Congresso que poderia gerar “alguma redução de custo” é a possibilidade de diminuição da redução da jornada com redução de salário de até 25%.

“Os municípios têm a menor remuneração disparado, e eles, basicamente, prestam os serviços de saúde, de educação e de segurança. Essa proposta tende a precarizar ainda mais o serviço. Por isso que, na nossa visão, essa PEC vai resultar em uma grande precarização ou vai ter aumento de despesa, tanto que ninguém calculou o verdadeiro impacto dela”, completou a ministra.

O que a PEC 32 propõe

A PEC 32 foi apresentadaao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro como a “modernização” do Estado brasileiro e o fim de “privilégios”. Mas, na verdade, ela é exatamente o contrário. Se aprovada, a PEC 32 vai acabar com concursos públicos para a grande maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações “temporárias” de 10 anos.

Isso significa um retrocesso, e a ocupação de cargos públicos por apadrinhados políticos, que ficarão devendo favores a quem os colocou lá. A PEC prejudica, principalmente, a parcela de servidores e servidoras que têm os menores salários, como os que trabalham em saúde e educação de estados e municípios, e que representam mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil.

Fim da estabilidade

A estabilidade corre grandes riscos. O texto apresenta cinco possibilidades de perda do cargo por servidor ou servidora concursados: extinção do cargo (única que não vale para os atuais); extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); processo administrativo; avaliação de desempenho; e processo judicial (perda do cargo após decisão judicial proferida por órgão judicial colegiado, sem necessidade de transitar em julgado). Além disso, as novas formas de contratação não preveem estabilidade, apontando para o fim dessa garantia para os futuros contratados.

Privatização

A PEC 32 abre as portas para privatização de hospitais, escolas, postos de saúde e dificulta ainda mais o acesso à Justiça, escancarando as portas para a corrupção. O artigo 37-A, que a reforma administrativa quer incluir na Constituição, mexe em todo o setor público, abrindo espaço para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada por “vouchers” ou não – o que, enfim, torna o setor público subsidiário do privado, mesmo que essa subsidiariedade tenha saído explicitamente da proposta. Abre, também, as portas para a aplicação, em todo o serviço público e sem quaisquer limites, do modelo já aplicado hoje a partir de entidades como as OS’s e Oscips.

*Com jornal Correio Braziliense

Será nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, pela Loteria Federal, o sorteio do 2º Prêmio – uma TV 43” com suporte fixo – que não saiu para ninguém no dia 31 de janeiro (Sorteio nº 5837 da Loteria Federal).

Concorrem do 1º ao 5º prêmio no sorteio desta quarta-feira, 7 de fevereiro, todos os números contantes da listagem dos servidores anterior, com exceção dos
já premiados.

Tendo em vista o estado de greve indicado pela Fasubra – cuja adesão já é maioria entre as entidades – e considerando que estamos há quase um ano em negociação, foi elaborado um calendário de mobilização com o objetivo de intensificar ações dentro das várias frentes da campanha salarial para fortalecer a unificação da luta do setor da educação e também o calendário de mobilização do Fonasefe.

Dia 22 (como se sabe) é o Dia Nacional de Paralisação com atos em Brasília e nos estados, diante de reitorias e pressão por meio de redes sociais.

Neste dia será realizada a 3ª Mesa Específica e Temporária, e na avaliação da Fasubra, dia 22 representa uma data central para radicalizar e intensificar as ações e a pressão para que o governo responda as demandas da categoria.

Em consenso, a direção da Fasubra, entende que a deliberação pela greve se dará a partir da reunião específica, quando o governo deverá apresentar uma contraproposta à pauta dos técnico-administrativos em educação referente à reestruturação da carreira.

Na avaliação conjuntural da federação, não houve mudanças significativas que indique um cenário favorável para a classe trabalhadora, em especial para o funcionalismo público, tendo em vista a aprovação do arcabouço fiscal que impõe ao serviço público e seus servidores a carga do déficit da dívida pública e a morosidade do governo federal em apresentar propostas efetivas às demandas apresentadas nas mesas de negociação.

E além do arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, apesar de prever reajuste salarial para servidores públicos federais, manteve a meta fiscal de 2024, que é de zerar o déficit das contas públicas. O que significa mais arrocho para o funcionalismo público federal.

 

 

Calendário de mobilização

1 a 20 de fevereiro – Campanha junto aos parlamentares em Brasília e nas regiões para angariar apoio à reestruturação do PCCTAE, o nosso plano de carreira. Será encaminhado pela Fasubra um documento a ser entregue aos parlamentares.

22 de fevereiro – Dia Nacional de Paralisação com atos em Brasília e nos estados, priorizando as reitorias e redes sociais.

14h – Reunião com Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

18h – Live de informes sobre a reunião

19h30 – Reunião da direção nacional da Fasubra

23 de fevereiro – Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) – Fasubra/Sinasefe

9h – Reunião da CNSC para avaliar a contraproposta

15h – Reunião com as entidades de base

Reunião da Direção Nacional

26 de fevereiro a 1º de março – Rodada de assembleias para avaliar a contraproposta da mesa específica:

Caso a proposta não contemple – orientar aprovação de deflagração de greve para 11 de março.

Caso a proposta contemple, orientar a continuidade das discussões e intensificar a mobilização.

  • Orientar que as entidades de base chamem as entidades representativas de docentes e estudantes para construir a luta nacional unificada.
  • A direção da Fasubra deve procurar as demais entidades do Fonasefe para se somarem com o setor da educação para a construção de uma greve unificada do conjunto dos servidores públicos para recomposição salarial, reestruturação de carreiras, equiparação dos auxílios, contrarreforma administrativa, revogaço e toda a pauta de reinvindicações já protocolada.
  • A Fasubra orienta que os GT carreira das entidades de base se reúnam, construam atividades junto e iniciem discussões sobre RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências).
  • A Fasubra fará com o Andes e o Sinasefe uma campanha com distribuição de panfletos, vídeos, cards com o tema “Se não reestruturar a Educação vai parar”.

COMUNICADO
O recesso do Sintufrj no período de Carnaval começa a partir do meio-dia de quinta-feira, 8 de fevereiro. O retorno do expediente regular será na segunda-feira, 19 de fevereiro.

Técnico-administrativos estão no bloco de reajuste de 34%

Na quarta-feira, 31 de janeiro, representantes da bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais – protocolaram a resposta ao proposto pelo governo e apresentaram uma contraproposta unificada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), reivindicando reunião ainda no mês de fevereiro.

Nesta bancada sindical está a Fasubra, nossa Federação, e a CUT, nossa central.  No que se refere a pauta econômica, os trabalhadores do Executivo querem equiparação total de benefícios e recomposição salarial das perdas salariais a partir do governo Temer, desde de setembro de 2016, até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025.

É bom frisarmos que os técnico-administrativos em educação fazem parte da categoria de servidores do Executivo com os salários mais defasados do serviço público federal. A coordenadora geral da Fasubra, Ivanilda Reis, fez uma live na saída do MGI a qual afirmou que será preciso muita pressão dos trabalhadores para arrancar o reajuste ainda esse ano.

“A gente não aceita zero de reajuste em 2024. Nós protocolamos essa contraproposta e saímos com a promessa do governo de que que terá reunião em fevereiro. Seguimos na luta. É fazer muita mobilização. Estamos em estado de greve apontando para uma greve para 11 de março. Vamos precisar de muita pressão para ter um resultado efetivo”, anunciou.

Além da pauta econômica, o documento unificado reivindica a revogação de uma série de medidas e regramentos infraconstitucionais do governo Bolsonaro que prejudicaram servidores públicos, aposentados/pensionistas e trabalhadores celetistas; a retirada da PEC 32/2020 de Guedes/Bolsonaro e negociação com a bancada sindical de todos os itens referentes a reforma administrativa em construção no governo Lula; revogação da contrarreforma da previdência  (EC 103/2019) e fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC 41/2003); negociação das carreiras nas mesas específicas; e instalações e fechamentos de acordos nas mesas setoriais.

 

A proposta é reajuste em três parcelas a partir de 2024 e equiparação de benefícios

– Total equiparação dos benefícios com os servidores do Legislativo e Judiciário, ainda em 2024.

– Recomposição salarial correspondente às perdas salariais a partir do governo Temer, desde 1º de setembro de 2016, até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025.

Os percentuais estão divididos em dois blocos. O primeiro bloco é das categorias que tiveram reajuste bianual (2016 e 2017), o qual os técnico-administrativos em educação estão inseridos, e o segundo bloco aqueles que tiveram reajuste em quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019). Os 9% do reajuste emergencial concedidos em 2023 pelo governo Lula também estão no cálculo.

. Bloco I – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026.

. Bloco II – Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026.

Avaliação da bancada sindical do que foi proposto pelo governo

. O percentual de recomposição salarial é bastante inferior a proposta apresentada pela bancada sindical e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 e 2026).

. A resposta apresentada exclui 51% da categoria, que são os aposentados e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais.

. A proposta de reajuste zero para 2024, além de reforçar a exclusão de aposentados e pensionistas, desconsidera o arrocho salarial dos últimos anos.

. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, de 9%, em duas parcelas iguais, associados a zero de reajuste em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial dos servidores públicos federais em atividade, aposentados e pensionistas, nos termos apresentados pela bancada sindical.

 

Um dia de encontros, de compartilhamento de sonhos e de se soltar ao sabor da música, em um ambiente florido salpicado de brilhos. Foi assim a quinta-feira, 1º de fevereiro, dos aposentados e pensionistas da UFRJ que participaram do Baile Tropical, evento que encerrou as atividades político-festivas organizadas pelo Sintufrj e pela Fasubra para celebrar o mês dedicado às trabalhadoras e trabalhadores que construíram a universidade pública, gratuita e de qualidade ao longo de décadas de trabalho, como também conquistaram direitos com muitas lutas.

O Baile Tropical foi organizado pelas coordenadoras de Aposentados e Pensionistas do Sintufrj: Ana Célia, Maria Inês e Fátima Rosane, com o auxílio de toda a direção sindical, das colaboradoras e colaboradores da gestão e do coordenador de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis. O evento foi realizado no Nautilus Festas – Salão e Buffet, na Ilha do Governador, das 12h às 17h, com direito a almoço, petiscos variados, drinks, cerveja, parabéns aos aniversariantes de outubro a fevereiro em torno de um magnífico bolo e doces finos.

Juntos na luta!

“É um prazer tê-los aqui conosco. Vocês merecem muito mais, porque vocês construíram a UFRJ”, saudou a coordenadora-geral do sindicato Laura Gomes. “Vocês construíram a universidade e a oportunidade de outros, como eu, estarem hoje aqui. Que este seja o aquecimento para as lutas que virão”, completou o coordenador-geral Esteban Crescente.

Francisco de Assis, coordenador da Fasubra, também se manifestou. Ele saudou a direção do Sintufrj pela “realização dessa atividade de mobilização e de celebração dos aposentados e pensionistas”, e convocou todos a estarem presentes na assembleia de segunda-feira, 5, às 10h, no Centro de Tecnologia, que vai discutir e deliberar sobre os rumos da luta por reajuste ainda este ano.

 

As coordenadoras de Aposentados e Pensionistas fecharam as manifestações políticas no início do baile. “É uma alegria muito grande para a nossa coordenação estar aqui com vocês. Nem todos os inscritos vieram, mas vamos fazer um esforço para que esse número aqui presente dobre no próximo evento. Esse é o espaço e o momento para a gente relaxar, rever os amigos e se divertir. Muito, muito obrigada mesmo por estarem aqui”, falou, emocionada, Ana Célia.

“Organizamos com muito carinho este baile, estamos na luta por reajuste este ano para toda a categoria e também lutamos por outras questões. A UFRJ é a melhor universidade do país e do mundo e vocês são responsáveis por isso. A gente conta com vocês para reforçar e divulgar as nossas lutas”, disse Maria Inês. “Estamos felizes por estarmos juntos aqui, hoje. A nossa luta é muito grande por aumento salarial e por outras conquistas. Vocês são importantes nessas batalhas”, afirmou Fátima Rosane.

Satisfação

“Maravilhoso”, “incrível”, “bom demais” foram alguns dos elogios mais repetidos pelos participantes da festa. As roupas coloridas ganhavam mais destaques com os adereços carnavalescos. A pista de dança não ficou vazia nenhum instante. O DJ agitou o pessoal com um mix de sons que iam do bolero, fank, rits dos anos 90 e marchinhas de carnaval. A coordenadora Ana Célia e Geraldo Teotônio, técnico-administrativo da Escola de Educação Física e Desportos – os dois, alunos veteranos da Oficina de Dança do Sintufrj –, deram um show de estilo e elegância com um número de dança de salão.

A Coordenação de Aposentados e Pensionistas do Sintufrj entregou a cada um dos inscritos para a festa um par de sandálias havaianas com a marca do Baile Tropical. Também foram sorteados brindes: um ventilador grande, um liquidificador, uma sanduicheira e uma escova elétrica especial para chapinha de cachos.

. Veja a matéria completa, com depoimentos de aposentados e saudações dos dirigentes sindicais, na edição do Jornal do Sintufrj 1428.