Mês: abril 2024

Negociação com o pessoal do Banco Central tem resultado bem mais favorável do que com os servidores do setor da educação

Enquanto o governo Lula alega não ter orçamento para reajuste da maioria dos servidores federais este ano, quiçá da educação, o aumento do pessoal da área de segurança já está garantido. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal têm acordo firmado para pagamento já no mês de agosto de 2024, e mais duas parcelas divididas em 2025 e 2026.

Esse aumento é exceção na atual política empreendida pelo governo que decidiu não conceder reajuste salarial linear para o ano de 2024, optando por negociações em mesas específicas e temporárias. Busca tratar das defasagens salariais em algumas carreiras, mas propondo recomposição salarial só a partir de  2025.

Nessas mesas, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e entidades sindicais representantes das categorias de servidores negociam as pautas específicas apresentadas pelas entidades, como no caso da Fasubra e do Sinasefe, representações dos trabalhadores do setor da educação federal.

Negociações

A ministra do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, reinstalou, no começo de 2023, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi o reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.

No segundo semestre do ano passado, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024, que ainda não foi concluído. Oficialmente, não há previsão de reajuste esse ano, pois o governo alega não ter orçamento, mas ainda há possibilidade para uma possível recomposição diante da pressão dos servidores da educação que se encontram numa forte greve.

Para atender categorias específicas, foram abertas 22 mesas temporárias para tratar de algumas carreiras. No âmbito dessas mesas, MGI e servidores negociam as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras do funcionalismo federal e que possuam impacto orçamentário.

No caso da  Fasubra e do Sinasefe negocia-se a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) com recomposição salarial.

Acordos

O primeiro acordo do governo Lula com os servidores foi o reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis em maio de 2023, negociado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reivindicou a recomposição das perdas inflacionárias de 2015 a 2023 apresentando o índice de 34,32%, já descontado o reajuste emergencial de 9% dado em 2023.

Em abril deste ano o governo encerrou as negociações para reajuste linear para os servidores remetendo a discussão de possíveis reajustes para mesas específicas e temporárias. E acordou com as entidades um reajuste dos benefícios alimentação, creche e saúde com pagamento em junho retroativo a maio, apresentando proposta de reajuste salarial para 2025 (9%) e 2026 (3,5%).

No âmbito das mesas específicas e temporárias, foram fechados sete acordos em 2023. Em outubro, carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram reestruturadas e, em novembro, foi a vez dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), dos analistas de TI e de carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Banco Central

O mais novo acordo assinado foi com os servidores do Banco Central. A reestruturação de carreira foi assinada em 26 de abril e prevê correção salarial de 10,9% em janeiro de 2025 e mais 10,9% em maio de 2026. Junto com o reajuste, haverá alteração de 13 para 20 níveis da carreira. Essa é a 11ª carreira a aceitar uma proposta da União, em negociação setorizada.

Outra reivindicação aceita foi a troca na nomenclatura dos servidores de nível superior, de especialista do Banco Central para auditor, com a inclusão de algumas prerrogativas do cargo. As negociações duraram cerca de 10 meses e desde julho do ano passado a categoria estava em operação padrão.

Em janeiro deste ano eles chegaram a fazer uma paralisação de 24 horas e em fevereiro aprovaram indicativo de greve, que foi cancelado no dia seguinte. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirma que seguirá com as mobilizações em torno de propostas que não foram aceitas no momento.

No dia 30 de abril e 2 de maio outras categorias reúnem-se com o governo para discutir sobre o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECs) e analistas técnico-administrativos (ATAs). Estarão com o MGI servidores da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

PF e PRF terão reajuste de 7 a 22%

No fim do ano passado, já em 28 de dezembro, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os acordos incluem reajustes escalonados de salários entre 2024 e 2026, que beneficiam seis cargos das duas corporações.

O acordo saiu do papel após longos meses de negociação e envolve um parcelamento do reajuste. A primeira parcela será paga aos policiais em agosto de 2024, a segunda será quitada em maio de 2025 e a última um ano depois, em maio de 2026. Ao todo, cinco carreiras distintas da PF serão contempladas com reajustes.

Ao todo, cinco carreiras distintas da PF serão contempladas com reajustes. São elas: delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas. Na PRF o aumento atinge todos os policiais rodoviários.

Os aumentos não são idênticos para cada carreira. Profissionais no topo receberão mais e iniciantes na corporação um pouco menos. Os reajustes variam de 7,77% a 22,6%.

Os índices acordados elevam o salário de delegado da PF e peritos no topo da carreira para 41.350 reais, pouco abaixo do teto constitucional. Na PRF o maior salário será de 23 mil.

Polícia Penal aumento de mais de 60%

Em 16 janeiro desse ano, o Ministério da Gestão e da Inovação firmou um acordo para reajustar os salários de carreiras da Polícia Penal Federal. Segundo a pasta, a média de aumento salarial será de mais de 60%. De acordo com o ministério, o salário do topo da carreira subirá de R$ 13 mil para R$ 20 mil.

O acordo de aumento salarial também prevê o envio de um projeto de lei ao Congresso para regulamentar e estabelecer um plano de carreira da Polícia Penal Federal. O acordo garante a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente de execução penal em policial penal federal.

A carreira terá sua estrutura remuneratória transformada em subsídio e a recomposição remuneratória dos servidores integrantes da carreira se dará em três parcelas, sendo em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026. Os valores do reajuste dependerão da classe que o servidor estiver. A atualização foi acordada após uma série de reuniões entre representantes do ministério e da categoria, como a Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN).

A Polícia Penal Federal surgiu em 2019 após a promulgação de uma emenda constitucional, que equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias. São aproximadamente 1,6 mil servidores, distribuídos em cinco penitenciárias federais.

 Auditores-fiscais da Receita

O acordo firmado em fevereiro deste ano com os auditores-fiscais da Receita Federal conclui um processo iniciado em 2016, no governo Dilma Rousseff (PT) quando foi acordado o bônus da Receita Federal e que ainda precisava de regulamentação. O acordo foi regulamentado em 2023 e foi iniciado um processo de conversa com os sindicatos para chegar a uma maneira de como implementar esse bônus.

No caso da Receita, a conversa também foi intermediada por uma mesa específica e temporária de negociação, que reuniu a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Os auditores-fiscais da Receita ficaram 81 dias de greve cobrando o cumprimento do acordo com o governo federal que autorizava o pagamento do bônus de eficiência. A paralisação afetou a análise de cargas nas alfândegas também em portos e pontos de fronteira. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também foi impactado.

A equipe da Biblioteca Central do Centro de Ciências da Saúde (CCS) comemorou com orgulho, no dia 8 de abril, em meio a celebração dos seus 50 anos, a reabertura de um primeiro módulo do plano de recuperação do espaço; Com isso, o público volta a ter acesso a uma das maiores e mais importantes bibliotecas universitárias do país em termos de acervo, inclusive com obras raras, algumas das quais só existem lá.

Fotos: Elisângela Leite

Glauber Braga participa da inauguração com a presença de autoridades universitárias

Parte da equipe da Biblioteca Central do CCS

Graças a uma grande mobilização de seus técnicos-administrativos – com declarado amor pela universidade e pela biblioteca – com apoio de estudantes e docentes, a equipe conquistou recursos para a reforma através de emenda parlamentar do deputado Glauber Braga (Psol). Conseguiu também recursos para higienização do acervo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

O que houve?

Levando à interdição desde 2017, a contaminação por fungos teve origem na precariedade da infraestrutura acentuada pela falta de recursos para a recuperação. O funcionamento da Biblioteca ficou, durante todos estes anos, restrito a um espaço no hall de entrada.

Mas, inconformados, os trabalhadores moveram intensas campanhas, inclusive nas redes socais (Apoie a reforma da Biblioteca Central do CCS) pedindo participação da comunidade nas reuniões públicas sobre emendas parlamentares promovidas por Braga para apoiar o projeto de recuperação. O deputado promove plenárias públicas para apresentação e votação nos projetos para os quais destinará os recursos das emendas participativas.

As “Emendas Participativas”, segundo o site do mandato, iniciativa inédito no Brasil, partiram de projeto criado por Glauber em 2009, quando deputado federal pela primeira vez. Outras emendas já foram destinadas por ele à UFRJ, assim como a outras instituições públicas federais de ensino.

Na solenidade de inauguração, o deputado elogiou o trabalho da UFRJ, especialmente dos servidores do CCS, que submeteram o projeto de renovação do espaço e acompanharam as obras, como registrou o site do centro:. “Não podemos esquecer das pessoas que fazem a universidade e se dedicam à educação pública”, disse ele, mencionando a diretora Celeste Velasques Torquato.

O que representa

“Representa o começo do fim da reforma da Biblioteca de cem mil metros quadrados, interditada desde 2017, prejudicando todo o corpo social, todos os alunos. E funcionários também. Estamos trabalhando esse tempo todo num espaço improvisado no hall . Então foi um grande avanço. Um espaço para alunos e todo acervo de livros, limpos e disponíveis. Mas Ainda falta muita coisa. A gente já ganhou uma segunda emenda parlamentar em 2023 também do deputado Glauber (a primeira foi em 2020), para um outro módulo da reforma, para que a parte técnica da biblioteca volte para onde estava antes do fechamento”, explicou Celeste, bibliotecária chefe desde 2019, na Biblioteca há 32 anos.

“Como a universidade nunca tem dinheiro, resolvemos participa das emendas e conseguir verba, mesmo que seja por etapas”, contou lamentando o estado da Biblioteca: “Temos muito que lutar para reformar tudo”, pondera.

O espaço reformado conta com uma nova sala de estudos climatizada, um setor de livre consulta e uma área de obras raras. E, segundo a Decania, em breve começará a reforma do segundo módulo.

Luta de todos

Em setembro de 2023, na conquista da outra emenda do deputado, Braga apontou que a participação das universidades públicas na disputa por recursos é retrato da sua necessidade. “Lutar pelo Orçamento do conjunto da Educação é uma luta para todos”, disse.

o coordenador de Comunicação do Sintufrj, Nivaldo Holmes, parabenizou todos que participaram da reunião: “A Biblioteca do CCS uniu a comunidade universitária pela reestruturação e abertura ao público”, comemorou.

De fato, em meio à crise orçamentária da universidade, a luta da equipe é um exemplo de que a mobilização da comunidade é importante e rende frutos.

Iloêne Cristina Ferreira Rodrigues, bibliotecária responsável pela Seção de Circulação, na UFRJ desde 2011, explica que, em 2020, a emenda garantiu R$ 500 mil para a reforma do módulo um. A higienização de cerca de 30 mil livros e teses foi feita com recursos da ordem de R$600 mil da Faperj.  Agora, com os recursos da segunda emenda, de 2023, de R$1 milhão, partem para o módulo dois.

“Ganhamos a emenda, mas a verba ainda não foi liberada pelo governo federal”, diz ela, portanto, a mobilização continua por novos projetos .

Ainda há muito o que fazer

E a luta continua

Agora por R$1,5 milhão para o início da reforma do telhado.

“A gente faz uma campanha no CCS, inclusive entre os alunos, pedindo que votassem no nosso projeto”, diz ela, comemorando que os projetos da equipe foram os mais votados nas duas oportunidades de concessão de emenda. Ela elogia o processo pelo qual o deputado promove a destinação das emendas: “È bem democrático”, diz. E compartilha as loas da conquista com os demais servidores, o Sintufrj, alunos, o DCE Mário Prata, os centros acadêmicos da Saúde e todo corpo social.

Além dela e de Celeste, participaram da mobilização pelas emendas, Cintia Afonso, Mara Magalhães, Márcia Barcelos, Isabel Rangel, Marcelo Souza, apoiado por toda equipe, como o amigo José Carlos, servidor mais antigo da biblioteca (era da Biblioteca de Medicina ainda na Praia Vermelha) e alunos. Sem esquecer de colegas como Ilson Menezes Augusto, que faleceu em 2020 e Maria Rosa Calmão, que faleceu em 2023.

“Os trabalhadores não aceitaram a situação imposta por todos os governos que atacaram a universidade. Simplesmente lutamos com as armas que a gente tinha”, conta, apontando o amor dos trabalhadores pela universidade e pela biblioteca.

Com feira para doação de livros, técnicos-administrativos em greve dialogam com populares na principal praça da cidade

Os técnicos-administrativos em educação do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé realizaram na quinta-feira, 25, ato em defesa da educação na Praça Veríssimo de Melo, no Centro do município. A ação da categoria em greve desde o dia 11 de março, teve por objetivo informar à população os motivos do movimento e apresentar projetos de extensão da universidade voltados para vários segmentos da sociedade local.

Para chamar a atenção do público, o Comando Local de Greve (CLG) organizou uma exposição com livros recolhidos pela comunidade universitária para serem doados durante o ato. A atividade contou com a participação de estudantes, que desde o início colaboraram com a greve dos técnicos-administrativos. O Sintufrj enviou o carro de som e companheiras e companheiros dos campi da UFRJ no Rio de Janeiro viajaram até Macaé em carros da entidade sindical para fortalecer a manifestação.

“Foi um ato muito produtivo: explicamos à população porque estamos em greve e mostramos um pouco dos projetos de pesquisa e de extensão universitária. A UFRJ não é só ensino”, falou a técnica-administrativa Antônia Karina. Ela citou como exemplo o projeto Germinando Amor. “As pessoas, no geral, nos deram atenção”, concluiu.

Outros técnicos-administrativos destacaram na praça mais contrapartidas da maior universidade federal do país para a população. “A UFRJ é muito mais que ensino de graduação e pós-graduação. Em Macaé, a universidade faz pesquisas e projetos, inclusive em parceria com a Prefeitura local. Aqui graduamos em Medicina, Enfermagem, Nutrição, Farmácia, Ciências Biológicas e Química”.

“Tiramos a UFRJ das quatro paredes e mostramos a sua importância para o país e a população de Macaé. Também apresentamos as áreas de atuação dos técnicos-administrativos em educação na instituição. É importante que a sociedade nos valorize e nos apoie nas nossas reivindicações. Há sete anos estamos com nossos salários congelados. Mas o nosso movimento é para muito mais: é pela recomposição orçamentária das universidades”    (fotos: Renan Silva)

Veja a cobertura do RJ Interior do ato em Macaé:

A reunião hibrida do GT Antirracismo do Sintufrj, na quinta-feira, 25 de abril, na sede da entidade, deliberou pela realização de duas atividades festivas: dia 16 de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador e ao Dia da África, e 19 de junho para celebrar o Dia da Criança na África. Local: Espaço Cultural do sindicato, em horários a serem definidos.

Os participantes da reunião debateram texto do livro da escritora, poetisa e ativista estadunidense Maya Angelou “Não trocaria minha jornada por nada”, que discute sobre aprendizado e transformações na vida, e o acordo assinado pela manhã, no auditório do Centro de Tecnologia (CT), de cooperação entre a UFRJ e a Associação de Universidades Africanas (AAU), pela manhã.

Calendário

A comemoração no dia 16 de maio pelo Dia do Trabalhador (comemorado em 1º de Maio) e pelo Dia da África (que é oficialmente celebrado em 25 de maio), terá debate com a participação da Superintendência-Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade da UFRJ, e de dois alunos de doutorado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (Ippur), Maurício Kaabuink, da Guiné-Bissau, que vai falar a respeito das condições de trabalho dos imigrantes na África, e Constança, de Angola, sobre a saúde da mulher negra no Brasil.

A programação do dia 19 de junho, alusivo ao Dia da Criança na África ainda não está fechada.

Fasubra e Sinasefe criticaram a exclusão de aposentados e a não equiparação com Legislativo e Judiciário

Na tarde desta quinta-feira(25),  Fasubra, Sinasefe e outras entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) assinaram o Termo de Compromisso que determina o reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde. A vigência é a partir de 1º de maio, com pagamento em junho. Pelo acordo, o auxílio-alimentação desses servidores terá um reajuste de 52%, com pagamento em 1º de junho. Com a medida, o benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil.

O acordo também resulta em reajustes  no auxílio-saúde e no auxílio-creche. No caso do auxílio saúde, o reajuste é de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar (considerando a faixa de idade e de renda do servidor). O benefício da  assistência pré-escolar vai de R$ 321 para R$ 484,90.

Críticas

A Fasubra, o Sinasefe (que representa os servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), e as entidades do Fonasefe têm como bandeira a equiparação de benefícios com os demais Poderes da União, Legislativo e Judiciário. Mas não descartaram o aceite do reajuste por conta da situação de vulnerabilidade em que se encontram a maioria dos trabalhadores do Executivo, com salários congelados há sete anos e corroídos pela inflação.

A assinatura do Termo de Compromisso foi com a Bancada de Governo, representada pelas Secretarias de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A Fasubra participou de forma crítica, por entender que o reajuste dos benefícios é uma necessidade de parte da categoria, mas que exclui aposentados e pensionistas, e não atende a reivindicação dos servidores do Executivo que é a equiparação com Legislativo e Judiciário.

“Assinamos por entender que é direito dos ativos, apesar de ainda não ser equiparação dos benefícios. Ainda continuamos com os menores benefícios. Então essa desigualdade continua existindo, não é essa assinatura que vai mudar isso. Essa nossa luta que é intensa continua. O pior é a exclusão dos aposentados. Poder levar nosso cartaz de protesto foi muito importante. Essa assinatura não significa que concordamos com essa exclusão e que não tenha equiparação”, anunciou a coordenadora-geral da Fasubra, Ivanilda Reis, na saída do evento.

A dirigente informou que as entidades não tiveram fala durante a assinatura, ressaltando que a posição crítica já havia sido colocada nas mesas de negociação com o governo, criticando a fala do Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, de que a assinatura era “um grande avanço”.

“Mais uma vez o secretário de Relações de Trabalho falou ser uma grande conquista termos o reajuste. As entidades não tiveram fala. Mas já colocamos em mesas que esse valor per capita da saúde não garante que os aposentados recebam por ser atrelado a um plano de saúde. E ele colocou ser uma grande vantagem esse per capita. Disse ser um “grande avanço” a assinatura do acordo, parabenizou as entidades por estarem assinando e que irá abrir mesas de negociação até julho e que pretende concluir todas as mesas, inclusive as abertas.”

Ivanilda afirmou que para atender as reivindicações dos servidores as mesas de negociação precisam avançar muito ainda, o reajuste é uma conquista da categoria e que a luta por equiparação e a greve continuam.

“As mesas precisam avançar muito para atender o que reivindicamos. Mas nós aqui destacamos que é importante o reajuste. É uma conquista da categoria. Lutamos por equiparação e que todos tenham direito de se alimentar dignamente. Não é justo os outros servidores terem benefícios muito maiores do que os técnico-administrativos.  É correto termos assinado e colocamos nossos questionamentos e nossa críticas. Estamos numa forte greve e assinar esse acordo sem nosso protesto, sem colocar nossa indignação, apesar de não termos tido o direito a fala, não seria possível. Com nossos cartazes fizemos nosso protesto. Estamos de parabéns, logico com posição contrária a exclusão dos aposentados e por estar muito aquém do que reivindicamos.”

A coordenadora-geral da Fasubra encerrou sua fala ratificando a continuidade da greve.

“Seguimos resistindo e fazendo a luta. Essa realidade tem que mudar. Nós temos que ser valorizado, merecemos e fazemos muita força para isso. É isso que vamos buscar.  Assinar esse acordo não significa nada em relação a nossa greve. Continuamos com nossa greve e dizendo para o governo que não aceitamos 0% em 2024. Esse acordo foi só um passo. Seguimos resistindo.”

Retroativo

A vigência é a partir de 1º de maio, isto é, entrará no pagamento de junho sendo retroativo a maio. Confira:

– Reajuste do Auxílio Alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;

– Reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar (considerando a faixa de idade e de renda do servidor); e

– Reajuste no valor da Assistência Pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90.

UFRJ mandou relatório ao MEC informando dimensão da crise: orçamento só vai até junho. Reitoria foi à Andifes pedir apoio para repasse integral dos recursos próprios. CLG reivindica ação da UFRJ unida por recomposição orçamentária.

Como apontava a agenda definida pela assembleia da categoria realizada ontem, dia 24 de abril, e que aprovou a continuidade da greve, o coordenador da Fasubra e integrante do Comando Local de Greve da UFRJ Francisco de Assis foi ao Conselho Universitário, na manhã desta quinta-feira, dia 25, durante o expediente da sessão, no Auditório do Parque Tecnológico, levar informações ao colegiado sobre a greve da categoria que, na UFRJ, já na sua sétima semana.

Francisco informou que houve a apresentação de uma proposta por parte do governo no dia 19, que, embora tenha sido uma iniciativa importante, ainda não foi suficiente diante das reivindicações da categoria, cujo centro é a reestruturação da Carreira e a recuperação salarial. “Então, a gente está orientando a continuidade da greve, fortalecer a luta”, disse ele, explicando que também não há, por parte do governo, sinalização de atendimento de uma outra questão fundamental na luta, que é a recomposição orçamentária das universidades.

“A gente está vendo que a situação é precária de ponta a ponta do país. E sabe que tem a ver com a limitação orçamentária. E isso (essa pauta) deve unificar todos os três seguimentos. Para que a gente tenha a recuperação do orçamento das universidades, e para que a gente possa, de fato, fazer o que faz de melhor para o país”, disse Francisco propondo que, como vem ocorrendo em outras universidades, a UFRJ poderia realizar uma Assembleia Comunitária dos três segmentos, para apontar no eixo da luta a questão da recomposição do orçamento. “A gente precisa unificar a universidade para a gente fazer esse enfrentamento”, conclamou.

Vigilantes – Francisco informou também a falta de pagamento do dissídio dos vigilantes, também cumprindo deliberação da assembleia de apoiar a luta dos companheiros terceirizados.

Francisco informa sobre a greve no Consuni e propõe a realização de assembleia comunitária. (Vídeo: Regina Rocha)

UFRJ na praça, nas ruas e em Brasília

Caravana com uma centena de trabalhadores saiu da UFRJ rumo à capital federal, entre os dias 16 e 19 de abril, na  luta por Carreira, reajuste salarial, recomposição do orçamento das universidades. (Foto Renan Silva)

A greve nacional dos trabalhadores técnicos-administrativos das universidades, iniciada na UFRJ no dia 11 de março, tem entre seus principais pontos de pauta a recomposição orçamentária da UFRJ. Assim como os servidores, estudantes também vêm realizando uma série de atos denunciando a gravidade da situação, em particular no que toca a infraestrutura e aos atrasos constantes nos salários de terceirizados. Colocaram a campanha SOS UFRJ na rua, esta semana e até fecharam a Ponte do Saber.

Agora, articulam para o início de maio, a atividade conhecida como “UFRJ na Praça”. “É um evento que a gente já realizou. A gente organiza os projetos de extensão, de iniciação científica para, em alguma praça pública bem movimentada, expor banners, cartazes, experimentos, prestação de serviços, enfim, dialogar com a população sobre a importância da universidade e dessa produção científica que impacta a vida de todo mundo”, diz Alexandre Borges, coordenador do DCE Mário Prata, comentando que, embora não seja a única ação que possa resolver a situação, é válida que a gente considera válida, “É uma forma de chamar a atenção para a relevância da universidade e também divulgar pra mídia, chamar a atenção dos governos”, diz o rapaz informando que os detalhes ainda serão definidos e as entidades, convidadas.

Ato dos estudantes no dia 19, com apoio do Sintufrj, contra o sucateamento da UFRJ. (Foto Elisângela Leite)

Limite do orçamento será em junho

De fato, a situação se agrava. Os recursos da UFRJ para custeio estão limitados a R$ 283 milhões, limite que vai ser atingido em junho. “A gente provavelmente vai conseguir realizar os pagamentos até julho, agosto”, explica o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR3), Helios Malebranche (foto abaixo).  Por enquanto, sem perspectiva de mudança desta situação.

O orçamento, como mostra o gráfico abaixo, vem em queda há mais de uma década. Este ano, teve um aumento no orçamento global, mas o custeio, diante do que estava previsto no projeto de lei orçamentária,  caiu cerca de R$10 milhões e está em R$283 milhões. Perdeu, portanto, no que é crítico:  o recurso para o funcionamento.

Medronho manda relatório ao MEC

A PR-3 preparou um relatório sobre a situação da UFRJ, do ponto de vista orçamentário, que foi encaminhado pelo reitor Roberto Medronho esta semana à Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu). Aponta a necessidade de um adicional de R$194 milhões. Com isso, e ainda assim, a UFRJ chegaria ao final do ano com um déficit de R$ 70 milhões que poderiam ser levado para 2025 (como ocorreu do ano passado para este).

O relatório, segundo o pró-reitor, dá ao MEC a noção da gravidade do que está se passando na universidade: “Por exemplo, nesse pedido eu calculei só de água e energia, o consumo de 46% do nosso orçamento, praticamente a metade”.

Cássia recorre a Andifes

O problema se acentuaria por conta da matriz da Andifes que reparte o orçamento entre as universidades federais com base em indicadores comuns. Basicamente, o número de alunos de graduação e pós-graduação stricto sensu. Sem considerar as dimensões superlativas da UFRJ. Mas o pró-reitor acredita que a questão vai além das dimensões da UFRJ. Trata-se também da amplitude das suas ações.  “A UFRJ tem um perfil muito diferenciado em relação à ampla maioria. A gente tem muitas ações que, de alguma forma, o MEC não contempla”, diz ele.

No entanto, ele mesmo acha difícil uma alteração na matriz. E aponta, como alternativa, a possibilidade de aumento das receitas próprias da UFRJ (com aluguéis, projetos da Engenharia e outros serviços, cursos de especialização, por exemplo).

“A universidade tem um potencial muito grande. O MEC diz que não há teto (para retorno dos recursos próprios). Mas quem nos limita é o próprio MEC, porque tem uma operação que é deficitária”, explica Helios, lembrando que, por exemplo, para ampliar o número de institutos federais e universidades como anuncia o governo, precisa de recursos. “Eu acredito que a receita própria poderia dobrar se houvesse um compromisso do MEC de fazer o repasse integral “, pondera.

Segundo a PR-3, em 2023 o orçamento inicial definido pela na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de R$ 59,4 milhões. O final foi de R$ 63 milhões; a receita realizada (arrecadada) foi de R$ 69 milhões. Em 2024, o orçamento inicial definido na LOA é de R$ 64,5 milhões.

Por isso, a vice-reitora Cassia Turci participou, nesta quinta-feira, dia 25, de reunião na Associação Nacional de Dirigentes das Ifes (Andifes) para apresentar esta reivindicação que, lembra o pró-reitor, não afeta a divisão dos recursos com as outras universidades ou com o próprio MEC: é recurso gerado pela UFRJ.

Números do ETU são graves

O reitor também poderá ir à Brasília, defender o que aponta o relatório. Como o documento se refere aos números, o que, por si só, evidencia um grande problema, não registra a gravidade da situação da infraestrutura da UFRJ, por exemplo, o que vem sendo denunciado constantemente.

Mas isso, Helios lembra, está bem apontado no relatório do Escritório Técnico Universitário (ETU) apresentado aos parlamentares da bancada do Rio de Janeiro, na reunião, em fevereiro, em que a Reitoria solicitou apoio.

Na época, Medronho mostrou que a universidade ingressou em 2024 com uma dívida de R$ 176 milhões e ainda precisa de quase R$ 567 milhões para obras urgentíssimas. O que leva a necessidade de mais R$ R$740 milhões para questões emergenciais.

“Os números do ETU são gravíssimos. A gente vive (situações) de desabamento, risco de vida… O ETU tem interditado algumas áreas. Então, é tudo muito complicado”, lembra o pró-reitor. De fato, em levantamento de 2023 que e avaliou 514.816 m² (52%) da área dos espaços edificados de atividades acadêmicas e administrativas, foi constatado que, 219.139 m2 está em estado de conservação muito ruim com necessitando de reabilitação profunda para recuperar condição de segurança e habitabilidade. Isso inclui 18 imóveis, nove dos quais tombados, como o prédio Jorge Machado Moreira e os do Hesfa, IFCS, Direito e Palácio Universitário, entre outros.

Foi estimada a necessidade de investimento no valor de quase R$796 milhões para reabilitação dos 514.816 m². Dos quais, R$567 milhões (71%) seriam para reabilitar anomalias do tipo grave, que representam situações de risco imediato.

Fonte: ETU

Portugal foi principal destino de militantes que estavam na Argentina após golpe de 1973 no Chile

“O orçamento proposto para técnicos-administrativos em Educação é insuficiente para valorizar mais de 224 mil servidores” afirma o comando do movimento

Os técnicos-administrativos da UFRJ reunidos em assembleia simultânea (Fundão, Macaé e Praia Vermelha) nesta quarta-feira, 24 de abril, no auditório do CT, aprovaram por unanimidade a continuidade da greve por tempo indeterminado e referendaram as orientações do Comando Nacional de Greve, aprovando também os encaminhamentos do Comando Local de Greve (CLG) que apresentou um calendário de fôlego para abril e maio – com atividades vigorosas nas ruas – já incorporada a agenda nacional de luta.

Foi reafirmada a proposta de reestruturação de carreira aprovada em plenária e protocolada no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), rejeitando a proposta do governo apresentada na mesa específica de negociação dia 19 de abril. A rejeição não foi integral: houve concordância em pontos acatados pelo governo. A assembleia aprovou, também,  a apresentação de contraproposta de 34% de reajuste.

Na maioria das avaliações feitas na assembleia a proposta do governo é insuficiente para as demandas dos técnicos-administrativos em educação das universidades e que é preciso ampliar e fortalecer ainda mais a greve para arrancar do governo mais verba para atender a reestruturação da carreira e da reposição salarial desta categoria que têm o pior salário do Executivo Federal.

“O comando e a assembleia sinalizou que a gente precisa cumprir uma agenda muito forte de mobilização. Aprovamos a continuidade da greve e o fortalecimento da greve. Então, se é para fortalecer a greve, nós temos uma agenda intensa para cumprir e que todos possam participar. Essa é uma agenda do CLG, inclusive, a qual o Comando Nacional de Greve disse para realizarmos, com os trabalhadores ocupando as ruas”, anunciou Francisco de Assis.

Contraproposta de 34% de reajuste

A assembleia referendou também a apresentação de contraproposta do índice de recomposição salarial trazendo, da mesa geral para a específica, o índice construído pelo Fórum Nacional das Entidades das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e calculado pelo Dieese, de 34%, dividido em 2024, 2025 e 2026 (10,34% a cada ano) como orientado pelo relatório da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Proposta da carreira é reafirmada

E ainda aprovou a reafirmação da proposta de carreira apresentada pela Fasubra em outubro do ano passado, analisada no relatório do GT Reestruturação, incluindo a aglutinação dos níveis A/B (com 40% da remuneração do nível E) e C/D (com 60% da remuneração do nível E), o estabelecimento do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência) e todos os demais pontos.

Explicações na mesa

A mesa da assembleia foi composta pelos companheiros Agnaldo Fernandes (integrante do CNSC/Fasubra), Vera Valente (CLG/Sintufrj), Esteban Crescente (coordenador-geral Sintufrj/CLG), Antônia Karina (CLG/Macaé) e Nivaldo Holmes Filho (coordenador de comunicação Sintufrj/CLG).

Houve leitura da avaliação e orientações do Comando Nacional de Greve da Fasubra e logo após explicações de Agnaldo de forma reduzida do que foi proposto pelo governo. Haverá uma nova live a ser realizada pelo Sintufrj com Agnaldo e Marcelo Rosa (também da CNCS/Fasubra) para explicar a categoria o que está em jogo.

“É muito importante que o governo entenda o momento que a gente está vivendo, a importância dos técnicos administrativos em educação do país inteiro que estão clamando por justiça social, e ampliar o orçamento para que a gente possa ter atendido as nossas reivindicações. Vamos continuar com a greve em busca das nossas vitórias”, afirmou Agnaldo Fernandes.

“Já temos ganhos reais com a nossa greve. E vamos cavar mais para nossa carreira”, completou Vera Valente.

“Estou na assembleia representando Macaé. Aqui a gente reforçou a unidade na luta nessa greve, a unidade de técnicos com alunos e outros servidores, e defendemos a unidade entre as pessoas da categoria.  E para fortalecer nosso movimento, nesta quinta-feira, 25, Macaé fará um ato muito importante na Praça Veríssimo de Mello. Essa luta com a gente, vai ser um ato muito importante de valorização da universidade, e técnicos do Fundão estarão lá também com a gente”, anunciou Antônia Karina.

Avaliação do CNG

“Após a instalação da greve da Fasubra há 40 dias, com ampla adesão (66 Universidades, 2 Institutos Federais e 1 CEFET) e forte mobilização demonstrada na jornada de lutas realizada no período de 16 a 19 de abril de 2024 em Brasília, o governo apresentou na reunião do dia 19 uma proposta insuficiente que mantém o reajuste de 0% nos salários em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, que não atende a maioria das reivindicações que constam na pauta de reivindicações da categoria.

Importante registrar que a FASUBRA entregou nossa proposta de reestruturação de carreira em outubro de 2023 e, somente agora, após 6 (seis) meses, o governo respondeu com uma contraproposta em que o avanço na reestruturação e na recomposição salarial se mostra insuficiente como demonstrado no quadro elaborado pela CNSC.

Não é verdade o que foi divulgado pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e reproduzido em alguns veículos de imprensa sobre terem concordado com 9 dos 12 pontos apresentados pela FASUBRA. Na realidade, apenas 5 estão contemplados.

No que tange à recomposição salarial, o avanço do governo passando de 9% em 3 anos para 12,8% no mesmo período, além de insuficiente, nos coloca abaixo do oferecido a outras categorias do executivo federal, tanto nos percentuais de reajuste, quanto em relação ao montante investido do orçamento.

É, portanto, contraditório ao anunciado pelo próprio governo, que investiria na redução das desigualdades de remuneração no serviço público brasileiro. Os montantes alocados até aqui nos acordos celebrados e na oferta que recebemos, não só não levam à redução, como ampliam a desigualdade.

Nesta conjuntura, a necessidade de continuidade e de fortalecimento da greve é inquestionável!

Inquestionável porque foi a greve e a mobilização por ela produzida, que nos trouxeram ao cenário atual em que, finalmente, o governo saiu da inércia e apresentou uma contraproposta sobre a carreira e alterou para mais o percentual da recomposição oferecida.

Também foi a greve que nos tirou do isolamento em que estávamos sem nenhuma proposta para uma mesa de negociação real que agora tem números para serem debatidos e ampliados. Há espaço para avançar mais. Esse avanço dependerá de nossa organização, coesão e força demonstrada por novas atividades de mobilização na base e em Brasília.

Considerando que:

• O pequeno aumento em relação à proposta anterior de 3,5% nos índices de 2025 e 2026 é fruto da força da greve e demonstra que, com mobilização, podemos derrotar a política de reajuste zero do governo para 2024;
• A greve dos TAE está forte e ainda pode crescer paralisando 100% os setores não essenciais das universidades e institutos federais;
• A caravana a Brasília (16 a 19/4) fortaleceu e deu visibilidade nacional para a greve da Educação Federal;
• A política econômica do governo Lula-Alckmin é baseada no Arcabouço Fiscal e no desvio de 46% do orçamento de 2024 para pagamento de juros e amortizações da dívida pública;
• O governo garantiu verbas para reestruturar várias carreiras em 2024, além de garantir R$ 360 bilhões ao agronegócio, através do Plano Safra, e R$ 20 bilhões aos militares, via PAC, como o negociado com a PF, PRF, entre outras categorias, o 3 IG ABR – 4 Senado acaba de aprovar na CCJ, o reajuste de 5% para servidores da categoria juízes que poderá custar para a união 42 bilhões.

Portanto, o orçamento para os Técnico-administrativos em Educação é insuficiente para valorizar mais de 224 mil servidores com a proposta oferecida pelo governo.

No primeiro bimestre de 2024, o Brasil bateu o recorde com valor acumulado de R$ 467 bilhões. Nesse sentido, há orçamento para atender às reivindicações dos Técnico-administrativos em Educação sem permanecer com o pior salário do serviço público federal.”

Sob o impacto das negociações em Brasília e da mobilização que resultou nas caravanas até a capital federal, o Conselho Local de Greve  (CLG) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (24) para avaliar a situação e organizar a assembleia que se realizou à tarde. Veja a agenda aprovada pelo movimento para os próximos dias.

CALENDÁRIO DE LUTA

QUI 25/04

9h30 – Consuni – Fala de atualização da Greve.

10h – Ato em Macaé.

14h – GT Antirracista na sala de reuniões do sindicato.

SEX 26/04

Reuniões das Comissões (cada comissão fica responsável pelo horário)

SEG 29/04

Dia de fortalecer visual da greve com colagem de cartazes e de pendurar faixas: Comissão de Mobilização/Infraestrutura organizar equipes e horários.

TER 30/04

10h – Reunião do Comando Local de Greve (CLG).

Reunião com TIC UFRJ (solicitar/marcar).

Visita nas unidades hospitalares.

QUA – 01/05

11h Protesto do Dia do Trabalhador, Viaduto Negrão de Lima – Rumo a Parque Madureira e Shopping.  Concentração às 10h.

QUI 02/05

10h – Assembleia

Visita às unidades hospitalares

SEG 06/05

Audiência Pública sobre Carreira TAE na Câmara Municipal Rio

Visita às unidades hospitalares

QUA 08/05

10h – Assembleia. Pauta: prestação de contas, avaliação de greve e Fundo de Greve.

QUI 09/05

9h30 Consuni / Indicação de Dia Nacional de lutas nas Reitorias