Mês: março 2025

Comissão Eleitoral informa que recursos poderão ser interpostos até 23:59h desta terça-feira, 1º de Abril

“É com imenso prazer que divulgamos o resultado preliminar da eleição CIS 2025, contabilizando a soma dos votos físicos e online, através do sistema E-Voting.
Devido ao atraso na geração da apuração online, a Comissão Eleitoral irá estender o prazo para interposição de recursos até às 23:59h do dia 01 de abril, com o resultado final sendo divulgado no dia 02 de abril. Aproveitamos para agradecer o empenho dos servidores da TIC, em reunir os recursos computacionais necessários para a apuração e geração do resultado acontecer no dia de hoje”.

Entrevistas feitas por jornalista do Nepp-DH/UFRJ traça um painel dos efeitos devastadores da ditadura civil-militar deflagrada entre 31 de março e 1º de abril de 1964

Em entrevista ao jornalista Pedro Barreto, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, Michel Misse, que é professor aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), aborda o legado da ditadura na área da segurança pública.
Misse menciona o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que muda a natureza da atuação das polícias militares, ao definir entre as suas atribuições, a atuação ostensiva, preventiva e repressiva. “A Polícia Militar era uma força aquartelada. Não fazia operações na rua de repressão ao crime. Antes, isso era uma atribuição da Guarda Civil e da Polícia Civil”, esclarece.
Ele relaciona aquele momento ao atual contexto da violência estatal contra a população negra e periférica. “As PMs trazem para o cenário civil a lógica do ‘inimigo interno’. Para os militares, o inimigo deve ser eliminado. No entanto, o que acaba ocorrendo é que a própria população, que deveria ser protegida, se torna alvo da violência perpetrada pela polícia”, afirma.
Mesmo após quatro décadas da “redemocratização”, a militarização das polícias permanece. Ou seja: “Quando acaba a ditadura, a polícia militar não volta para os quartéis. Hoje, continuamos com a mesma concepção militarista na área da segurança”, diz o professor.

Prisões, torturas…
Pedro Barreto entrevistou também o professor Pedro Cláudio Cunca Bocayuva, do Nepp-DH) da UFRJ. Cunca é sobrinho do ex-deputado Luiz Fernando Bocayuva Cunha, líder do governo João Goulart cassado pelo regime militar.
“Os 61 Anos do Golpe de 1964 mostram que as forças e a memória das nossas lutas ainda estão aqui. A presença da tortura, do desaparecimento, da execução sumária e do aprisionamento ainda nos mantém no círculo de ferro da dominação, com apartacão social, racial e espacial”, analisa Cunca Bocayuva.
Luta por reparação
A entrevistada com Rejane Nogueira, jornalista, mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH) da UFRJ, expôs a luta por reparação. Ela é filha do preso político Ailton Benedito de Sousa, então estudante de Direito, militante da juventude do PCB e também um dos fundadores do IPCN (Instituto de Pesquisa das Culturas Negras).
Durante a ditadura civil-militar, Ailton foi preso por agentes do Cenimar (Centro de Informações da Marinha). Torturado na prisão, foi monitorado por agentes do Estado, mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988, ou seja, posteriormente ao período que conhecemos como “redemocratização”.
“Como filha de preso político, o que eu posso esperar é que o Estado brasileiro reveja a Lei de Anistia (que garantiu a impunidade de torturadores) e que os perpetradores de tamanho horror sejam responsabilizados, para além do pedido de desculpas. Isso é fundamental para que não vivamos mais momentos como aquele de violação e de esquecimento”, afirma.

Universidade pública como alvo

Pedro Barreto mostra também em seu texto como o desmonte da educação pública em favor do ensino privado foi mais uma herança da ditadura, em entrevista com o professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação (FE) e ex-reitor da UFRJ.
Na entrevista, Leher cita os acordos firmados entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos, durante os anos 1960 e 70, como o estabelecido entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a United States Agency International Development (Usaid), o chamado Acordo MEC/Usaid, que resultaram na reforma universitária de 1968.
“Uma vez concretizado o golpe, a ditadura buscou estancar o movimento em prol da reforma universitária que vinha ganhando corpo no país. A brutal repressão sobre a UnB é uma evidência de que a perspectiva de que as universidades estivessem vinculadas a um projeto de nação pleno de aberturas para o futuro, por meio de reformas estruturais, não seria tolerada. As cassações de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Celso Furtado pelo AI-1, ainda em 1964, comprovam isso”, conta Leher, a respeito do projeto da repressão sofrido por professores e estudantes da Universidade de Brasília, considerada pelos militares como “foco do pensamento esquerdista”.
Leher explica aquele momento em que o ensino superior privado ganha incentivos: era mais interessante ao poder vigente a formação de uma mão-de-obra acrítica, mas focada no preenchimento de vagas para o mercado de trabalho, do que de trabalhadores e pesquisadores qualificados criticamente. “A ditadura, paulatinamente, foi viabilizando o setor privado massivo, por meio do vestibular classificatório, isenções no imposto de renda e, um pouco adiante, do Crédito Educativo. Se antes do regime militar o setor privado não alcançava 40% das matrículas (em um universo muito reduzido de estudantes), em meados da década de 1970, as matrículas públicas e privadas estavam empatadas. No início dos anos 1980, as matrículas privadas chegaram a 60%”, pontua.
Reitor da UFRJ no período 2015-2019, Leher acredita que o desinvestimento na educação superior nos dias atuais surgiu naquele momento como política de Estado.
“Em resumo, ainda não realizamos o duro ajuste de contas com os terríveis legados da ditadura empresarial-militar sobre as universidades”, completa Leher.

No marco dos 61 anos do golpe de Estado, convocamos uma ampla mobilização para gritar que não aceitamos anistia para os torturadores e golpistas, e que Ditadura Nunca Mais!

Neste ano, a rememoração do golpe de 1964 ocorre em meio ao sucesso do filme “Ainda Estou Aqui” e às vésperas do julgamento da tentativa de golpe de Bolsonaro. Nesse contexto, é muito importante que estejamos nas ruas para cobrar a responsabilização daqueles que atentaram contra nossa democracia ontem e hoje.

A manifestação se soma à agenda nacional de mobilização convocada pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular. Saindo do antigo DOPS, o ato caminhará até a Associação Brasileiro de Imprensa (ABI), onde estará ocorrendo a Medalha Chico Mendes, organizada pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

SERVIÇO

📆 *Quando?* Terça-Feira, 01º de abril
🕐 *Que horas?* Concentração às 15h, caminhada as 16h30
🏛️ *Local?* Em frente ao antigo DOPS, na esquina da Rua da Relação com Rua dos Inválidos, Lapa

As eleições para diretoria executiva e conselho fiscal do Sintufrj para o triênio 2025 a 2028 estão próximas. Acontecem dias 14, 15 e 16 de abril. Se houver segundo turno, será  dias 6, 7 e 8 de maio. As três chapas que concorrem à direção executiva e ao Conselho Fiscal já estão homologadas pela Comissão Eleitoral (conheça os integrantes nas listas a seguir).

Mas atenção: o eleitor deverá votar, primeiro, na chapa para a Direção Executiva, depois, para o Conselho Fiscal .

Os coletivos que compões as chamas, pela ordem de inscrição:

A Chapa 20, “Unidade, Democracia E Luta – Sintufrj Participativo”, reúne os coletivos políticos UNIR, MCL, UC e independentes.

A Chapa 10, “Alternativa de Combate”, é composta de militantes do movimento Combate e independentes.

A Chapa 30, “TAEs Na Luta Pelo Nosso Futuro” é formada pelos coletivos TAEs na Luta, Travessia e independentes.

A votação será em urnas eletrônicas (a sessões, inclusive aquelas para voto em separado, devem ser divulgadas esta terça-feira, dia 1º).

O eleitor deve votar primeiro para escolha da diretoria executiva (concorrem três chapas) e, depois, para o Conselho Fiscal (só concorrem membros de uma chapa, a 20).

O Colégio Eleitoral (lista de todos os eleitores) está no link dedicado à eleição, logo na abertura do Site do Sintufrj (assim como edital e o regimento da eleição).

A importância do seu voto

A participação efetiva da base constrói e sustenta o sindicato forte. E este pleito tem importância particular: acontece em um momento delicado da conjuntura do país. A categoria está mobilizada pelo cumprimento integral do acordo de greve assinado com o governo. Fruto, aliás, do movimento histórico e exemplar de 2024. Por outro lado, a sociedade se manifesta nas ruas em defesa das liberdades democráticas, dos direitos humanos e pela soberania do país, ameaçados pelos arroubos golpistas do fascismo. Tudo isso, exige uma categoria organizada e mobilizada e, por isso, a importância de um sindicato atuante. O Sintufrj vem horando sua trajetória como instrumento de organização dos trabalhadores e trabalhadores da universidade, na defesa de seus direitos e por uma vida digna para todos e todas.

Conheça os integrantes das chapas inscritas, que terão apoio isonômico do sindicato

Após a decisão histórica em que a mais alta corte de um país torna réu um ex-mandatário por tentativa de golpe, trabalhadores e estudantes promoveram ato no centro da cidade neste 28 de março –57 anos da morte do estudante Edson Luis assassinado pela ditadura militar – para defender a educação pública e a democracia exigindo o fim dos cortes na área e prisão a todos os golpistas do 8 de janeiro.

Neste dia 28 trabalhadores de universidades e institutos federais paralisaram suas atividades em todo o país para cobrar do governo Lula o cumprimento integral do acordo de greve. O Sintufrj e sua categoriaque aderiram a paralisação mais uma vez se fizeram presentes na manifestação.

O coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, transmitiu o recado da categoria dos técnico-administrativos em educação da UFRJ durante a concentração na igreja da Candelária onde depois saíram em passeata em direção à Cinelândia onde o ato foi finalizado.

“Dizem que se a gente for pra rua, o governo fica exposto a ataques da direita e da extrema direita. Não aceito esse argumento, pelo contrário. Se nós não formos levantar nossas bandeiras, só a direita vai levantar as deles. Nós temos que exigir melhorias para o povo”, sustentou Esteban.

O dirigente falou da realidade da categoria que ficou sete anos com salários congelados nos governos Temer/Bolsonaro, e a luta dos trabalhadores conseguiu recuperar uma parte das perdas. Ele continuou o raciocínio informandoque a categoria tem consciência de que merece muitos mais frente a todas as perdas acumuladas. Mais que não sucumbe. E assim deve ser com toda a classe trabalhadora, reinvindicando suas pautas.

“A classe trabalhadora deve levantar a cabeça para exigir dignidade. Nós estamos sendo nesse ato do Rio referência para os trabalhadores que esperam uma mobilização nacional  pelo fim da escala 6 x 1, uma grandemobilização nacional para taxação dos ricos para que o povo tenha comida na mesa e dignidade”.

Esteban Crescente conclamou todos para a luta nessa conjuntura adversa para a classe trabalhadora.

“Vamos enfrentar nossos adversários e inimigos, temos que prender os golpistas, generaistraidores da Constituição e os mercadores da fé que tentaram um golpe nesse país. E cobrar do governo uma politica econômica de verdade ao lado do povo e não só essa política de cortes nas áreas sociais.”

Os números finais da apuração dos votos na eleição que vai indicar os catorzes membros efetivos e os sete suplentes da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) dependem da Pró-Reitoria de Pessoal (PR4). A apuração dos votos depositados nas urnas físicas foi feita na quinta-feira, mas a votação online pelo e-Voting, de responsabilidade da UFRJ ainda não se deu por problemas no sistema, de acordo com informação passada para a Comissão Eleitoral. A expectativa é que o problema seja solucionado nesta segunda-feira, 31de março – uma vez que esta sexta-feira o movimento chamou uma paralisação dos servidores da universidade pelo cumprimento integral do acordo de greve (confira matéria). Votaram nesta eleição da CIS 1.798 eleitores pelo Sistema de Votação Online da UFRJ, o e-Voting, e 593 por voto nas urnas. Fotos: Renan Silva

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam manifestações após STF tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe

Por Brasil de Fato

“Com o desenvolvimento do julgamento desta semana, do núcleo articulador da tentativa de golpe de 8 de janeiro e Bolsonaro no banco do réu, esperamos que essa pauta tome ainda mais fôlego e que a gente consiga avançar tanto na disputa ideológica na sociedade quanto na pressão do judiciário para que Justiça seja feita”, afirma Daiane Araújo, a vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), que integra as frentes.

Nesta quarta-feira (26), o ex-mandatário e sete aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito por decisão unânime dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita, uma ação penal será aberta, com coleta de depoimentos e outras provas. Posteriormente, um julgamento decidirá se o ex-presidente deve ser condenado ou absolvido.

No total, os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado podem somar até 43 anos de prisão: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos), deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos a depender dos agravantes).

Por Brasil de Fato