Autor: sintufrj.admin

Aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.674/2021 disciplina o Calendário Eleitoral de 2022 com as principais datas a serem observadas pelos partidos e candidatos.

As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.

Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro, como a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública. Há exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais que já estavam em andamento.

Janela partidária

Entre 3 de março e 1º de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos no TSE

Dia 2 de abril, seis meses antes do pleito, é data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Este também é o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretende concorrer. Presidente da República, governadoras ou governadores de Estado e prefeitas ou prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.

Formação de coligações

O órgão de direção nacional do partido político ou federação devem publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Transferência do título

No dia 4 de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral. Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.

Quantitativo do eleitorado

Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.

Teste de Confirmação do TPS e lacração dos sistemas

Entre os dias 11 e 13 de maio de 2022 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), ocorrido no período de 22 a 27 de novembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. No dia 30 de maio, o TSE publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do TPS 2021.

Em 12 de setembro termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Fundo Eleitoral

Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.

Composição da mesa receptora de votos

Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.

Propaganda eleitoral

Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.

Data da eleição

O primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. Em 2022, a hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Prestação de contas

Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

Datas de diplomação e posse

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.

O Centro de Triagem Diagnóstica para Covid-19 da UFRJ (CTD), localizado até então nas salas do Bloco N do CCS, retoma suas atividades hoje no polo de Biotecnologia situado nas mediações da Fundação BioRio. 

Este novo local de testagem está sendo instituído no NEEDIER (Núcleo de Enfrentamento e Estudos em Doenças Infecciosas Emergentes e Reemergentes) da universidade. 

O CTD tem tido uma atuação preponderante durante todo esse período da pandemia do coronavírus. 

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A cidade do Rio viu um salto no número de casos confirmados de Covid-19 em duas semanas: de 21 pessoas que disseram ter começado os sintomas dia 14 de dezembro, o número pulou para 458 casos no dia 28. E os dados atuais podem ser até maiores porque esses foram os que procuraram unidades de saúde e relataram sintomas.  

Não se registravam tantos casos desde o final de setembro, quando entraram em queda até um patamar mais baixo e estável. Isso redundou em grande procura para testes, em particular nos centros municipais de saúde. 

No estado  

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o estado do Rio teve o maior número de casos de covid-19 em três meses. Registrou, na segunda-feira, dia 3, 3.938 casos, o maior número desde 24 de setembro. Não houve nenhuma morte causada pela doença nas 24 horas anteriores. Parte dos registros, no entanto, informa a secretaria, é de casos represados e a problemas no sistema do Ministério da Saúde. 

A Prefeitura considera que já existe transmissão comunitária da variante ômicron na cidade, de acordo com o aumento do número de notificações da doença. A Secretaria Municipal de Saúde informa que há 94 casos sob investigação. O Rio tem quase 10% de pessoas com testes positivos para Covid após a volta das festas de fim de ano e agora se fala até na flurona, que é a infecção conjunta com influenza. 

Explosão 

Uma explosão de casos da variante era esperada. “Uma hora iria chegar. Sabíamos disso porque está circulando em outros países”, comentou Rafael Galliez, professor de Doenças Infecciosas e Parasitárias da UFRJ, um dos professores do Núcleo de Enfrentamento e Estudos em Doenças Infecciosas Emergentes e Reemergentes (originado do Centro de Triagem Diagnóstica para Covid-19 da UFRJ, no Centro de Ciências da Saúde) e membro do comitê científico do estado.  

A partir do Natal, começou este aumento de casos, considerado exponencial em se levando em conta a progressão nos 15 dias anteriores, que está atingindo dezenas de profissionais de saúde. O comportamento na nova cepa também é o mesmo que em outros países, acometendo inclusive pessoas vacinadas. Uma situação grave quando sobrecarrega o sistema de saúde. 

A vacinação evita as formas graves, mas, do ponto de vista da transmissibilidade, está sendo exponencial. As festas de fim de ano, claro, ajudaram. Então, aponta o pesquisador, há dois problemas diferentes e concomitantes: o impacto na rede pela multiplicação de casos, somado à quantidade de trabalhadores da saúde com Covid. Tal qual vivenciamos na primeira onda da pandemia. 

Passos atrás 

Isso pode refletir, por exemplo, na discussão sobre o carnaval (no início de março), e sobre a necessidade de restrição de circulação para redução da transmissão. A variante não tem necessariamente a mesma letalidade de outras, até porque há uma vacinação massiva, mas há uma população de maior risco, como pacientes em tratamento oncológico, transplantados, entre outros, passíveis de serem acometidos pela covid-19. 

Serão necessários, portanto, diz ele, alguns passos atrás. 

O Needier (antigo CTD) adiantou seu processo de transferência do laboratório do bloco N do CCS para dependência da BioRio em função do aumento massivo da demanda. Nesta quarta-feira, dia 5, o laboratório já retoma as testagens. 

O que fazer 

A circulação da ômicron deve levar ao aumento da vigilância e a restrição de eventos que levam a aglomeração. Para Galliez é preciso que se continue o esforço vacinal, ampliar a aplicação da dose de reforço e nas crianças de 5 a 11 anos que deve se iniciar no fim de janeiro. 

Além disso, será necessário rever a retração de leitos para Covid e cuidar da força de trabalho na área da saúde, há dois anos lidando com isso: “Estão extremamente cansados. São seres humanos que estão há dois anos sem descansar”. 

Esforço mundial 

Será preciso, a seu ver, um grande esforço de vacinação coletiva e mundial: “Tem que manter toda vigilância, neste momento, lidar com esta onda para entender como está circulando e precisa vacinar o mundo inteiro porque não somos uma ilha. Não dá apara olhar apenas para nosso umbigo. O continente africano tem menos de 20% da população vacinada. É preciso entender que saúde é um direito universal e que, enquanto for tratado coo serviço ou produto vamos ficar nesta situação”, pondera o cientista. 

O fim dos contratos temporários, no dia 31 de dezembro, de 850 profissionais de saúde destinados a atender pacientes com a  covid-19 resultou, segundo a direção do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), no fechamento de 110 leitos.  De 309, a unidade agora só conta com 199 leitos.  

De acordo com a coordenadora-geral do Sintufrj e técnica de enfermagem, Gerly Miceli, à medida que a vacinação avançou e o número de casos da covid foi caindo, os leitos destinados ao atendimento desses pacientes foram sendo desativados no HUCFF. Mas, a dirigente afirma que “faltou vontade política da UFRJ de peitar o governo federal e garantir que esses leitos ficassem para a sociedade”.  

“Esses profissionais eram mantidos com o orçamento suplementar do Ministério da Saúde destinado à demanda covid, que serviu para contratar pessoal e assegurar os leitos de referência abertos no Rio de Janeiro”, acrescentou o diretor-geral do HUCFF, Marcos Freire. A contratação foi através de uma parceria com a Fiotec (Fundação da Fiocruz). 

Atuação política  

Na avaliação de Gerly, “caberia ao diretor do hospital tentar, junto ao gestor municipal, pôr os leitos abertos para os pacientes covid para a Regulação Sisreg, para o atendimento da população do Rio de Janeiro nas diversas especialidades oferecidas pelo Hospital Universitário, e a universwidade exigir a realização de concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU) para contratação de profissionais de saúde ”. 

 “A não ser”, questiona ela, “que se queira usar a situação como argumento para uma adesão açodada à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)”.  

A coordenadora aponta, ainda, que é necessário um dimensionamento sério e criterioso nos hospitais da UFRJ para se saber onde realmente há falta de pessoal e onde há defasagem, como também qual é a real capacidade de internação e quantas pesquisas estão em curso, entre outras coisas. “È necessário ser feito um levantamento criterioso sobre a realidade do quadro e também da necessidade de pessoal. A Reitoria da UFRJ ainda não fez isso”, diz Gerly.  

Críticas à Ebserh 

Servidores do hospital também questionam o apoio da direção à Ebserh:  

“O mesmo dinheiro que o hospital tem hoje a Ebserh vai ter. Se é a mesma verba, então eles estão dizendo que não sabem administrar as unidades de saúde da UFRJ?”, pergunta uma enfermeira. “Os mais atingidos com a adesão do HU a essa empresa serão os técnicos-administrativos, que vão entrar em extinção porque não haverá mais concurso público para contratação de profissionais de saúde pelo RJU”, acredita outra trabalhadora. “Já estamos cada vez em menor número e com menos força para barganhar”, complementa um servidor. “E os extraquadros? Aqueles trabalhadores antigos com mais de 20 anos na casa? No primeiro concurso pela CLT que a Ebserh fizer, todos eles serão demitidos”, conclui uma servidora.   

Personalidades participam de campanha e promovem primeiro torneio feminino do game 

FONTE: Por Rafa Ventura, do POPline. Em 26/12/2021 

Foto: Divulgação 

O universo de League of Legends: Wild Rift, jogo MOBA mobile da Riot Games, ganhou novas personagens especiais: as cantoras Elza Soares, Negra Li e a influenciadora Mariana Ayres se transformaram em suas versões Campeãs do game em artes criadas pela ilustradora Natália Lima, do perfil Sapo Lendário. A iniciativa, parte de uma campanha assinada pela agência DOJO, destaca as três mulheres como figuras inspiradoras do cenário feminino. 

“ALÉM DE SEREM GRANDES MULHERES, SUAS CARACTERÍSTICAS E PERSONALIDADES ÚNICAS NOS AJUDARAM RAPIDAMENTE A DESENVOLVÊ-LAS. A NOSSA DIREÇÃO FOI OLHAR PARA AS REGIÕES DO UNIVERSO DE LEAGUE OF LEGENDS, E ASSIM, DECIDIMOS ENCAIXAR CADA UMA DELAS EM CADA REGIÃO: ELZA EM TARGON – SOLARI, NEGRA LI EM IONIA E MARIANA EM ZAUN. E FOI A PARTIR DISSO QUE COMEÇAMOS A DESENVOLVÊ-LAS, UNIMOS A PERSONALIDADE DE CADA UMA COM A REGIÃO E CRIAMOS AS CARACTERÍSTICAS DAS ROUPAS, PODERES E POSES”, EXPLICA NATÁLIA. 

 

Foto: Divulgação 

O trio ainda recebeu alcunhas e habilidades especiais de Campeãs dignas do universo de Runeterra: Elza Soares é “A Voz do Milênio”, cujas habilidades são Potência Vocal, Resistência Impecável, Libertação e Espetáculo Histórico; Negra Li é “A Poeta Celestial”, com Rima Navalha, Rap Pesado, Dueto Perfeito e Raízes; e Mariana Ayres é “A Multivalente”, com as capacidades de Purificação Gloriosa, Barreira Protetora, Transmissão Autêntica e Dardos de Luz. 

“[GANHAR UMA PERSONAGEM] FOI UM MISTO DE EMOÇÃO COM GRATIDÃO, SURPRESA. SEI QUE ATÉ AGORA EU ESTOU DEGUSTANDO ESSE MOMENTO, PORQUE NÃO É QUALQUER PESSOA QUE GANHA UMA HOMENAGEM DESSAS. VIRAR UM PERSONAGEM DE GAME A ESSA ALTURA DA CARREIRA, DEPOIS DE RECEBER TANTOS PRÊMIOS, TANTO CARINHO, É SINÔNIMO DE QUE A GENTE NUNCA ESTÁ PARADA”, COMEMORA ELZA SOARES. 

Para Negra Li, os games a fazem ter sentimentos alegres, de jovialidade, de infância, coisas leves. “É de extrema importância a gente mostrar cada vez mais as mulheres em diferentes funções. Já provamos que a gente pode dominar qualquer área e no game não podia ser diferente”, diz. 

Além das artes, as personalidades promovem, pelas redes sociais, o primeiro torneio feminino de Wild Rift no Brasil, a Copa das Campeãs. Uma parceria da Riot Games com a Gamers Club, a competição voltada para as mulheres da comunidade tem início em 16 de dezembro, com a etapa qualificatória – as transmissões começam no dia 18 de dezembro, com premiação total de R﹩ 10.000,00 + 140.000 Wild Cores. “É importante e impactante demais que se estabeleça um ambiente seguro, divertido e que impulsione a mulherada nos games. E fazer parte disso é dar sentido pra tudo que já percorri nesses quase nove anos trabalhando com games no Brasil”, comenta Mariana Ayres. “Para mim é muito importante fazer parte de algo tão relevante e revolucionário”, finaliza Negra Li. 

Dois dias após a medida negacionista do governo que suspendia a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 nas universidades federais, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a medida na semana passada.  

Na decisão, o ministro ressaltou que a saúde é um dever do Estado. “Nunca é demais recordar que a saúde, segundo a Constituição, é um direito de todos e um dever irrenunciável do Estado brasileiro, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, cujo principal pilar é o SUS”, determinou Lewandowski. 

Na UFRJ, nota da reitoria disse que não iria cumprir da determinação do governo. “A UFRJ continuará exigindo a comprovação do esquema vacinal contra a covid-19 para acesso aos espaços da Universidade, considerando os termos da Resolução nº 15/2021, do Conselho Universitário (Consuni) – órgão máximo da UFRJ –, e da Portaria nº 9.100/2021, da Reitoria, ouvindo sempre o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 e o Grupo de Trabalho Multidisciplinar sobre o Pós-Pandemia Covid-19 da UFRJ”.