A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estima para abril o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais – negociado no ano passado – a partir de 1o de abril.
Segundo a ministra, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de março, o reajuste dos servidores públicos federais será pago a partir de 1º de abril. A declaração foi dada em entrevista a emissoras de rádio durante o programa “Bom Dia, Ministra”, da empresa Brasil Comunicação (EBC), na quarta-feira, 5, em Brasília.
“A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio”, afirmou.
A ministra está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo – para aprovação. “Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou.
Segundo ela, a medida provisória que autorizou o reajuste dos servidores públicos federais está valendo desde 1º de janeiro.
Enquanto as categorias do funcionalismo federal pressionam pela votação do projeto de lei Orçamentária Anual o qual possibilita o pagamento do reajuste do acordo de greve com o governo – na terça-feira, 4, houve ato unificado em frente ao Senado – o relator Angelo Coronel (PSD-BA) afirma que ela só deva acontecer em 10 de março na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta orçamentária deveria ter sido votada no ano passado pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional.
Sem a Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Como o pagamento do reajuste do acordo de greve com o governo só pode ser feito com a aprovação do projeto de lei, e o processo de votação se estender por março, os servidores só verão seu dinheiro no bolso em abril ou que dirá maio.
“O relator do PLOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), está fazendo, apesar de ser errado, e não sofrerá nenhuma pressão dentro do Congresso, porque ele está defendendo o interesse da maioria dos parlamentares das duas casas, que é que o Executivo ajude a pressionar o STF para que o ministro Flávio Dino libere as emendas sem nenhuma exigência de transparência ou prestação de contas”, esclarece o especialista em serviço público, Vladimir Nepomuceno, ex-diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (DIEESE) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Vladimir Nepomuceno
Segundo Vladimir, o relator está propondo que durante o mês de fevereiro sejam feitas reuniões entre os três poderes para construir um acordo de liberação das emendas. Se isso acontecer, ele poderá apresentar o relatório para votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso no dia 10 de março. Se assim for, em seguida o relatório aprovado será encaminhado para a primeira sessão conjunta do Congresso para votação e, sendo aprovado, irá para a sanção presidencial.
“A questão é que dia 10 de março é uma segunda-feira, dia que dificilmente teria reunião da CMO, sendo mais provável dias 11 ou 12. Só que essas datas são muito em cima do fechamento da folha de pagamento do Executivo, que deve acontecer até o dia 14 de março, para dar tempo de todo o processamento e ser depositado nas contas dos servidores no 1º dia útil de abril”, pondera Vladimir.
“Como eu disse acima, ninguém vai forçar o relator a apresentar o relatório antes, porque interessa à maioria dos parlamentares a liberação das emendas. Outra coisa a ser considerada é o fato de que, diferente das demais comissões, a CMO tem a mesma composição do ano passado com mandato até 31 de março deste ano. E é nesse prazo, 31 de março, que a comissão deverá votar o orçamento. Há o risco real de os valores dos reajustes só serem pagos na folha de abril, que será paga no 1º dia útil de maio, que será dia 2 “, afirma.
Segundo Vladimir, nesta quarta-feira, 5, lideranças do Centrão disseram que a aprovação do orçamento, que sequer tem o relatório apresentado na CMO, estaria condicionada também ao resultado de uma “reforma ministerial” a ser feira pelo presidente Lula. Questão que também estaria ligada à liberação das emendas.
“Essas lideranças do Centrão alegam que, como as emendas a serem liberadas saem do caixa dos ministérios indo para onde os parlamentares indicam, eles querem, antes de liberar o orçamento, saber quem serão os ministros a ocuparem os ministérios de onde as verbas sairão para que não corram riscos de demora ou outras dificuldades na liberação das verbas das emendas. É óbvio que essas lideranças têm nomes para indicar para esses ministérios e querem negociar com o presidente da república”, disse ele.
Vladimir afirma ainda que a situação fica mais difícil porque o presidente disse hoje que não tem pressa para definir possíveis mudanças na sua equipe ministerial.
“Essas duas questões, liberação do que está retido e a garantia de futuras liberações, e que no fundo são a mesma coisa (dinheiro de emendas) devem ser tratadas durante o mês de fevereiro. Mas, nada garante que a aprovação e a sanção do orçamento se deem até o dia 15 de março para que os reajustes dos servidores do Executivo possam ser pagos a partir de primeiro de abril, como disse a ministra Esther Dweck. Até porque cada vez mais essas discussões estão envolvendo mais interlocutores”, analisa.
Estelionatários voltam a agir contra servidores da UFRJ. Por meio de mensagem de WhatsApp trabalhadores estão sendo abordados por golpistas que usam o nome da advogada Adriana Rosalba com a falsa informação de LIBERAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.
Informações corretas sobre processos podem ser obtidas pelos telefones do Departamento Jurídico do Sintufrj: (21) 96549-0243/96549-2530 e/ou (21) 3194-7122
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O grupo de trabalho Antirracista do Sintufrj fez sua primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira, 29 de janeiro, e produziu um calendário inicial de atividades para o ano. Em 2024 o grupo organizou dezenas de atividades e esse ano não será diferente.
Fevereiro já começa com a leitura de partes do “Pequeno Manual Antirracista” da filósofa, professora e militante feminista antirracista brasileira Djamila Ribeiro. Em sua obra ela defende que o racismo é um desafio para toda a sociedade brasileira devido ao passado escravocrata.
Em março o GT pretende reunir os grupos de luta antirracistas da UFRJ. Em abril o GT organizará palestra sobre os povos indígenas.
Em maio estudará o Movimento Vidas Negras Importam. É um movimento ativista internacional que começou nos Estados Unidos como uma forma da comunidade afro-americana se unir para combater a violência contra eles. O movimento chegou ao Brasil em 2016 quando ativistas tomaram as ruas e as redes socias em manifestações solidárias as vítimas da violência policial contra os negros. Em 2020 o movimento ganhou grande força quando o afro-americano George Floyd morreu quando um policial o deixou sem respirar. O movimento foi fundado por três mulheres e ele luta por um mundo em que as vidas de negros e negras não sejam atacadas de maneira intencional e estrutural. O movimento defende o fim do racismo e prega que pessoas negras sejam tratadas com igualdade.
Em junho o tema será a saúde da população negra, em julho mulheres negras na política e a UFRJ, em agosto personalidades negras da saúde, em setembro feminismo, em outubro negros e indígenas na ditadura.
Em novembro, mês da consciência negra, o GT organizará uma grande atividade para encerrar o ano, assim como foi em 2024.
Na segunda-feira, 27, a direção do Sintufrj enviou à Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4), proposta de edital para a realização da eleição para a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CIS). A entidade cumpriu com o acordado na reunião com a PR-4 para tratar do tema e agora aguarda uma resposta.
“A realização dessa eleição é uma antiga reivindicação do Sintufrj. Enquanto em outras universidades a CIS funciona plenamente, na maior universidade federal do país estamos no limbo faz anos”, disse o coordenador de comunicação do sindicato, Nivaldo Holmes.
O que faz a CIS
A Comissão Interna de Supervisão (CIS) tem a função de acompanhar e fiscalizar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) em cada instituição federal de ensino (IFEs).
Os membros eleitos das CIS têm que atuar conforme disposto no art. 22 da Lei nº 11.091/2005, garantindo a transparência e a efetividade das ações previstas no plano de carreira, cujos objetivos são contribuir para o desenvolvimento institucional e o aprimoramento dos servidores técnico-administrativos em educação. A CIS é composta por servidores eleitos em eleição organizada pela instituição de ensino.
Cabe às CIS as seguintes tarefas: acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implantação do PCCTAE; propor alterações ao PCCTAE para o seu aprimoramento; contribuir para o desenvolvimento institucional; contribuir para o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos; propor alterações ao PCCTAE à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
Propostas de edital aprovadas em assembleia pela categoria
A CIS/PCCTAE da UFRJ será composta por 14 (quatorze) representantes titulares e 7 (sete) suplentes dos servidores Técnico-Administrativos em Educação mais votados dentre os optantes pela Carreira, com mandato de 3 (três) anos.
Cada eleitor terá o direito a 14 votos livres em quem ele se sentir representado. No entanto, na sua composição a seleção das vagas a serem ocupadas será distribuída pelos mais votados de cada nível de classificação da seguinte forma:
a) Os dois candidatos do nível de classificação A.
b) Os dois candidatos do nível de classificação B.
c) Os dois candidatos do nível de classificação C.
d) Os dois candidatos do nível de classificação D.
e) Os dois candidatos do nível de classificação E.
f) Os dois candidatos aposentados(as).
g) Os dois candidatos pensionistas.
h) Sete suplentes mais votados, independente do seu nível de classificação.
1.3. Em caso de não haver inscrição ou número suficiente de inscritos entre os níveis de classificação, a vaga será remanejada obedecendo os critérios no artigo 1.2 deste edital sendo preenchida pelos mais votados.
Cronograma
Etapas
Datas
Publicação do edital
Entre os dias 7 de fevereiro a 17 de fevereiro, com divulgação na página da PR4, no SouGov e no site do Sintufrj
Inscrição de candidatos e candidatas
De 8h do dia 17 de fevereiro até às 23h59m do dia 18 de fevereiro
Divulgação da lista dos(as) candidatos(as) inscritos(as)
Até 14h do dia 19 de fevereiro
Prazo para interposição de recurso junto à Comissão Eleitoral
Até 24h após a divulgação da lista, ou seja, até as 14h do dia 20 de fevereiro
Prazo para avaliação da Comissão Eleitoral dos recursos
Até 24h após o término da interposição dos recursos, ou seja, até as 14h do dia 21 de fevereiro
Homologação das candidaturas e divulgação (caso não sejam interpostos recursos)
Até as 17h do dia 21 de fevereiro após o término do prazo dos recursos.
Homologação das candidaturas e divulgação dos recursos
Até as 18h do dia 24 de fevereiro
Período para campanha eleitoral
Início: 0h do dia 25 de fevereiro
Término: 23h59 do dia 16 de março
Votação
março
Início: às 8h do dia 17 de março
Término: às 23h59 do dia 19 de março
Apuração – primeiro, apuração das cédulas em separado e depois a votação pelo e-voting
Foi com 113 dias de greve que conquistamos reajuste no auxílio-alimentação, auxílio-saúde e os compromissos do acordo de greve com o governo. O momento agora é de cobrar o cumprimento desse acordo para aefetivação dos ganhos econômicos constantes na Medida Provisória 1.286/2024 que só serão pagos com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada no retorno do recesso parlamentar.
Há campanha nacional dos técnico-administrativos em educação para aprovação imediata da LOA e a mobilização da categoria é urgente. Iniciamos essa mobilização com a retomada das reuniões de base agora no fim de janeiro e a primeira assembleia simultânea do ano dia 6 de fevereiro. Coloque a agenda de reuniões e o dia de nossa assembleia em sua mesa de trabalho para não esquecer:
Janeiro
29/01 – Quarta – 14h
Reunião Híbrida do GT-Antirracista – Espaço Cultural
Reunião Híbrida do GT-Saúde – Sala de Reunião
30/01 – Quinta – 9h às 11h
Reunião virtual para retomada do trabalho de construção do Encontro Nacional de Mulheres – Online
Fevereiro
03/02 – Segunda – 9h
Reunião do GT-Carreira – Sala de Reunião
05/02 – Quarta – 10h às 14h
Sintufrj tira dúvidas/Maternidade Escola – Auditório Montenegro (Setor de Ensino)
06/02 – Quinta – 10h às 14h
Assembleia Geral Simultânea:
Fundão/CT
Macaé-Auditório do Bloco A – Sala 206
FND – A confirmar
07/02 – Sexta – 13h às 17h
Baile Infantil de Carnaval – “A Magia da Resistência e Diversão” – Espaço Cultural
Ângela Davis enviou uma potente mensagem ontem em seu discurso em Washington. A ex-Pantera Negra falou sobre os dias que virão, os desafios da luta por justiça e igualdade sob o governo Trump, e a importância de manter e ampliar as lutas sociais. Ângela diz, citando Martin Luther King, que não podemos nos render às decepções finitas, devemos enfrentá-las com esperança infinita.
Nunca foi fácil, sigamos com organização e esperança para derrotar a extrema direita mundial e construir um futuro melhor.
TORONTO, ON – SEPTEMBER 10: Activist Angela Davis speaks onstage at “Free Angela & All Political Prisoners” Press Conference during the 2012 Toronto International Film Festival at TIFF Bell Lightbox on September 10, 2012 in Toronto, Canada. (Photo by Jemal Countess/Getty Images)
Nesta quarta-feira, 22, o Sintufrj esteve na Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST) e constatou as péssimas condições do ambiente onde os servidores atuam e o desrespeito aos que necessitam de atendimento.
Sob o calor intenso que fez nesta quarta-feira, os trabalhadores da CPST cumpriam suas tarefas em salas sem nenhuma ventilação natural (janelas) e ar-condicionado. Para completar o caos, os banheiros há muito tempo estão em péssimas condições de uso.
Quem precisou de atendimento pela manhã mofou na cadeira nessas circunstâncias insalubres, porque não havia um médico sequer de plantão. Uma servidora da Coppe agendada para às 13h, até às 14h40 ainda não havia sido atendida.
As conquistas no acordo de greve assinado com o governo – com reajuste nas tabelas salariais e melhorias na Carreira – estão contempladas na Medida Provisória publicada pelo governo em 31 de dezembro.
Mas para que a MP passe a valer é necessário que o Congresso vote e aprove a LOA (Lei Orçamentária Anual).
No entanto essa votação está travada por interesses pouco republicanos de um setor do parlamento que quer barganhar a aprovação de emendas.
Vamos pressionar os parlamentares do nosso estado para aprovação da LOA que vai garantir o cumprimento do acordo e destravar o orçamento.
Segue a lista de e-mails dos parlamentares da bancada do Rio Janeiro:
A declaração foi dada em entrevista a emissoras de rádio durante o programa “Bom Dia, Ministra”, da empresa Brasil Comunicação (EBC), na quarta-feira, 5, em Brasília.
