Atendimento na Sede do Sintufrj, de Segunda à Sexta-Feira, das 9h às 11:40 e das 14:40 às 16:40H.
Agendamentos e demais informações, pelo Telefone: 21 3194-7133, Whatsapp: 21 96549-2530 e pelo E-mail: planoverao@servidor.adv.br
Sintufrj – Gestão Ressignificar
Os trabalhadores da educação se preparam para dar uma resposta contundente à altura dos ataques do governo Bolsonaro. A greve geral do setor marcada para 18 de março ganha fôlego e já envolve outras áreas, especialmente de servidores federais, alvo preferencial da ofensiva da política econômica do banqueiro Paulo Guedes.
No caso da UFRJ, a ação do Sintufrj de construção do 18 de Março está associada à organização do 12º Consitufrj, previsto para início de abril.
Nas reuniões para a eleição de delegados o centro das discussões apontam para os caminhos necessários de enfrentamento à orientação de inspiração fascista que ocupa o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios. (Leia mais no Jornal do Sintufrj)
As denúncias veiculadas pela mídia comercial contra decisões adotadas pela Comissão de Heteroidentificação da UFRJ foram rechaçadas pela reitora Denise Pires de Carvalho na sessão do Conselho Universitário (Consuni), na quinta-feira, 13.
Dias antes, a universidade publicou nota pública explicando como é feito o procedimento por características físicas e o direito a recurso do estudante considerado não apto.
A comissão de Heteroidentificação analisa os autodeclarados pretos e pardos aprovados para ingresso este ano nos cursos de graduação da instituição.
A coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ, Denise Góes, foi incisiva ao rebater as acusações de racismo de candidatos considerados não aptos para ingresso pelo sistema de cotas étnicas.
“A comissão tem o compromisso inclusive com a luta pela erradicação do racismo no Brasil. E a lei de cotas vem corroborar com o acesso dos negros ao ensino superior. Por isso, não podemos ser acusados de racistas. Numa sociedade em que o racismo se manifesta pelo tom da pele e não através da origem da pessoa, o critério fenotípico tem que ser reafirmado para esse acesso”, sustentou.
No Consuni
A reitora fez uma longa explanação sobre o processo em curso de heteroidentificação dos autodeclarados pretos e pardos, respondendo a questionamentos de vários conselheiros no Consuni.
“Este era um compromisso da atual Reitoria com a pauta da diversidade e da inclusão, especificamente com as cotas étnicas que infelizmente estavam sendo fraudadas na nossa universidade. Iniciamos a montagem da Comissão de Heteroidentificação porque a lei de 2012 não era cuidada na UFRJ, enquanto todas as instituições estaduais e federais já tinham suas comissões. Portanto, estamos atrasados”, disse a reitora.
Recursos serão aceitos
Toda forma de recurso, segundo Denise Pires, está sendo analisada. Ela pediu tranquilidade à comunidade universitária, acreditando que haverá muitas manifestações contrárias nas mídias sociais e entrevistas nos jornais. A reitora também esclareceu que o processo de matrícula dos alunos é em março.
Nos primeiros três dias o número de faltosos entre os convocados a se apresentar à Comissão de Heteroidentifcação chegou a mais de 20%. O que indica, segundo a reitora, que muitos não acreditavam que a UFRJ agiria com seriedade implantando a comissão, pois na opinião dela “não é normal mais de 20% de faltosos”. E concluiu dizendo que “nós passamos a ser uma instituição que vê com seriedade a lei de cotas”.
Total de aferidos
Denise Góes informou que em quatro dias de trabalho (três no Fundão e um em Macaé) foram analisados quase mil candidatos, mas a comissão ainda não tem o levantamento completo dos candidatos considerados aptos e não aptos.
Na primavera deste ano de 2020, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) faz 100 anos. O decreto de fundação da instituição foi assinado pelo presidente Epitácio Pessoa em 7 de setembro de 1920.
O documento sacramentava a reunião da Escola Politécnica e das faculdades de Medicina e Direito do Rio de Janeiro para formar a Universidade do Rio de Janeiro, lançando as bases do que viria se tornar a maior instituição pública de ensino superior do Brasil.
Uma nova etapa da história da universidade se deu já no primeiro governo de Getúlio Vargas. Dois anos antes do início da ditadura do Estado Novo, o então ministro da Educação e Saúde Pública do governo Vargas, Gustavo Capanema, formou, em julho de 1935, uma comissão encarregada de estudar sua ampliação.
Em 1937, a instituição passou a denominar-se Universidade do Brasil, reunindo 15 escolas ou faculdades e 16 institutos, alguns já existentes, além do Museu Nacional.
Precursores
O curso mais antigo entre as unidades fundadoras da UFRJ é o de engenharia, precursor da Escola Politécnica, que fez 225 anos em 2017. Já a Faculdade Nacional de Direito completou, em 2020, 190 anos.
Em 2018, foi a Faculdade de Medicina, oriunda da antiga Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro, que completou 210 anos. A Escola de Belas Artes, de 1816, e o Museu Nacional, de 1818, também comemoraram o bicentenário.
Em 1965, com a reforma universitária, a Universidade do Brasil transformou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela tem uma estrutura similar à de um município de médio porte. Formou uma sucessão de personagens notáveis como Osvaldo Aranha, os escritores Jorge Amado e Clarice Lispector, o arquiteto Oscar Niemeyer, os médicos Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, entre muitos outros.
A direção do Sintufrj cobrou da Reitoria, na primeira sessão do Conselho Universitário (Consuni) de 2020, na quinta-feira, 13, a imediata instalação da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (Cis) e a urgente criação do Conselho de Administração – compromisso assumido pela atual gestão durante a campanha.
A coordenadora-geral da entidade, Neuza Luzia, elencou demandas de técnicos-administrativos e docentes que não estão sendo tratadas com a devida propriedade pela Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4).
A palavra foi franqueada à dirigente do Sintufrj a pedido da nova bancada representativa dos técnicos-administrativos em educação eleita pela categoria, que assumiu o colegiado nessa sessão. Uma das questões levantadas por Neuza foi a dos cortes de adicionais ocupacionais: “Já fizemos várias reuniões e mostramos pelo jornal da categoria que a política da PR-4 não é de conceder e, sim, de cortar”. O mesmo ocorre, segundo a dirigente, com a concessão do incentivo à qualificação dos técnicos de nível superior.
Ela ainda alertou a Reitoria para a “armadilha do ponto eletrônico”: “O controle de frequência dos trabalhadores técnico-administrativos e docentes é um compromisso que a UFRJ tem com a sociedade e com os usuários da universidade. Não há que se fazer controle de ponto de técnico-administrativo num processo de criminalização de uma categoria. Então essa é a sinalização que a gente já deu à universidade”.
Reivindicações
De acordo com a coordenadora sindical, a PR-4 está agindo cada vez pior em relação aos adicionais ocupacionais. “Além da interpretação de sempre ter o direito subtraído, a PR-4 diz que o laudo, quando é concedido, não pode retroagir; mas quando é reconhecido o não direito, o técnico-administrativo ou docente tem que devolver dinheiro ao Erário, e sem a oportunidade de recorrer”, disse.
Em relação ao incentivo de qualificação para a categoria de nível superior, Neuza apontou que a PR-4 está utilizando um parecer dado à Universidade do Pará (em uma situação pontual). “A Reitoria está se negando a reconhecer as disciplinas isoladas para concessão do direito. O Sintufrj apresentou um parecer contrário que, inclusive, fundamenta a jurisprudência, e o próprio Superior Tribunal de Justiça reconhece que o parecer concedido à Universidade do Pará interpreta erradamente a lei da carreira dos técnicos”.
Este é o ano do centenário da UFRJ, e o acontecimento foi lembrado pela reitora Denise Pires na abertura do Consuni com um agradecimento emocionado: “Agradeço a toda a comunidade universitária que construiu essa que é uma das mais importantes instituições públicas, gratuita e de qualidade durante 100 anos no país, que tem uma história da qual muito temos que nos orgulhar”.
Fora esse momento, a sessão foi quente. A suspensão da contratação de professores efetivos e substitutos e de técnicos-administrativos aprovados em concursos e convocados pela Pró-Reitoria de Pessoal foi um dos assuntos discutidos.
A direção e a Associação de Pais de Alunos do Colégio de Aplicação (CAp) e o Setor de Educação Infantil reivindicaram uma solução imediata porque há turmas sem aula.
Uma nota de repúdio proposta pela Adufrj, e endossada pelo Sintufrj, aos últimos atos do governo Bolsonaro contra a autonomia universitária, a produção de conhecimento, os servidores e os serviços públicos foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros (leia mais no site e Facebook do Sintufrj).
A coordenadora do Sintufrj propôs que a UFRJ organize o mais rápido possível um encontro com a bancada dos deputados federais do Rio de Janeiro para “que a gente consiga mostrar quem vai votar a PEC Emergencial, a gravidade do problema”, como a proibição de contratação de professores e técnicos concursados, e “que seja sugerido à associação de reitores (Andifes) que faça a mesma movimentação em todo o país”.
A sessão do Conselho Universitário da UFRJ desta quinta-feira 13 (a primeira do ano) aprovou por unanimidade uma nota condenando “os atos do governo que tentam controlar e cercear a produção do conhecimento e a autonomia um universitária”. A dura manifestação da universidade teve o apoio do Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e da Adufrj (a seção sindical dos docentes). Confirma a íntegra.
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFRJ
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 13 de fevereiro de 2020, manifesta seu repúdio aos últimos atos do governo que tentam controlar e cercear a produção do conhecimento e a autonomia universitária. Desde dezembro, os ataques dos ministros Weintraub e Paulo Guedes se intensificaram, com a edição de medidas que, por um lado, asfixiam o orçamento da universidade, e por outro, atacam a liberdade da produção de conhecimento. No conjunto, são medidas que sacrificam o princípio constitucional, previsto no artigo 207, da autonomia universitária, tema tão caro para a comunidade acadêmica da UFRJ.
A Medida Provisória 914, por exemplo, editada na véspera do Natal, altera as regras da eleição para reitor e evidencia o caráter intervencionista do Ministério da Educação. Outra medida draconiana veio com a Portaria 2.227 que tentava aumentar o controle sobre as missões técnico-científicas de pesquisadores e técnicos vinculados ao MEC. Após intensa mobilização da comunidade científica de todo o país, conquistamos algum recuo, mas ainda insuficiente. Em todo o Brasil, nossas condições de trabalho estão ameaçadas pelo corte orçamentário, com efeitos imediatos sobre técnicos e professores concursados e substitutos.
A proposta orçamentária do Governo Federal, aprovada pelo Congresso Nacional esse ano, não assegura o funcionamento das universidades. Ao contrário, deixa sob risco o pagamento de despesas obrigatórias, como o salário de docentes e técnico-administrativos, reduz o orçamento da assistência estudantil, compromete os serviços realizados pelos trabalhadores terceirizados, impede a reposição das vagas de servidores aposentados, exonerados ou falecidos, paralisa obras inadiáveis de infraestrutura para o ensino, a pesquisa e a extensão. Como está colocada contradiz até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que preserva a educação, a saúde e a segurança dessas limitações. O Governo Federal, através de um orçamento reduzido, asfixia a universidade pública e impede a continuidade da excelência acadêmica e relevância social dos serviços prestados.
Na UFRJ, há centenas de servidores efetivos e temporários que ainda não tomaram posse, quase 30 professores substitutos da Educação Básica do Colégio de Aplicação aguardando assinatura de contrato, ocasionando um grande número de estudantes da educação infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio sem aulas de diferentes disciplinas, inclusive as crianças portadoras de deficiência.
Nesse primeiro Conselho Universitário de 2020, conclamamos toda a comunidade acadêmica a somar esforços para garantir a universidade que sonhamos e construímos com muita luta, a partir da redemocratização do país. A autonomia, a gratuidade, a liberdade de cátedra, as carreiras, a democracia interna, a avaliação por pares, o grande sistema de apoio e fomento à pesquisa, a democratização do acesso, com o sistema de cotas e o SISU foram fruto do trabalho de muitas gerações. Não podemos perder todo esse patrimônio para a truculência de governantes que sistematicamente nos atacam, nos desrespeitam e tentam impor uma era de regressão e ignorância. Não somos parasitas, somos servidores públicos concursados que dedicam a vida à construção de uma nação mais justa, mais republicana, mais igualitária e mais fraterna.
Profª Denise Pires de Carvalho
Reitora
O Sintufrj está entrando com ação na Justiça Federal do Rio para garantir que os 20 candidatos aprovados em concursos e convocados pela UFRJ tomem posse de seus cargos. Esse direito não está sendo reconhecido por força do Ofício 01 da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), de 8 de janeiro de 2020, que reafirma a decisão da Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, de suspensão das contratações de docentes e técnicos-administrativos a partir deste ano.
“Estamos impetrando essa ação contra a UFRJ porque o direito subjetivo dos aprovados nos concursos públicos e convocados pela instituição não está sendo respeitado”, disse o advogado do Sintufrj Alexandre Fecher. Segundo ele, houve, dentro da validade do processo seletivo, manifestações inequívocas da Administração da UFRJ acerca da existência de vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento dos candidatos.
Desrespeito à autonomia e aos trabalhadores
Fecher explicou que, antes de se decidir por uma medida judicial, o Sintufrj percorreu dois caminhos: participou da reunião dos convocados com a Pró-Reitoria de Pessoal, no dia 16 de janeiro, quando ficou sabendo que a UFRJ não os empossaria por determinação do governo federal. Após isso, no dia 22 de janeiro, a direção sindical se reuniu com eles no Sindicato e deu início à propositura da ação, recolhendo documentos e informações necessárias ao processo. A ação é plúrima, isto, é envolve todos os candidatos.
O Sintufrj entende que houve omissão da Reitoria, já que esta sabia desde agosto de 2019 da proibição de nomeações em 2020 e não agiu de imediato para garantir a posse dos concursados antes do ano virar.
“O que está ocorrendo é mais um ataque à autonomia da universidade e abuso de direito. Está sendo negado a essas pessoas o direito ao trabalho. Algumas delas vieram de outros estados e pediram demissão do emprego, entendendo que no prazo de 30 dias, conforme estava estipulado no edital, seriam empossadas”, destacou o advogado.
Na quarta-feira, 5, o Conselho de Ensino de Graduação (CEG) aprovou o edital que regulamenta a Comissão de Heteroidentificação Racial. A comissão começa a atuar com os calouros de 2020. A UFRJ foi a última federal do Rio de Janeiro (é uma das últimas do país) a adotar essa política de checagem dos autodeclarados pretos ou pardos.
Composta por 54 pessoas nomeadas pela Pró-Reitoria de Graduação – 18 técnicos-administrativos, 18 professores e 18 estudantes da universidade –, a comissão será uma das etapas classificatórias para os estudantes aos cursos de graduação que se candidataram às vagas de ações afirmativas, logo após fazerem a pré-matrícula on-line. O critério utilizado é exclusivamente fenotípico.
As comissões de heteroidentificação foram criadas pelas universidades públicas para combater as fraudes que vêm ocorrendo com as vagas reservadas às cotas raciais e são respaldadas pelo Estatuto da Igualdade Racial.
Como funcionará
Mediante convocação, os candidatos cotistas deverão se apresentar nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, no campus do Fundão e dia 13 no campus UFRJ-Macaé.
Os selecionados na primeira reclassificação se apresentarão na UFRJ-Macaé no dia 17 de fevereiro; e nos dias 18 e 19, no Fundão.
Os candidatos serão agrupados sem levar em consideração o curso para o qual se candidataram a uma vaga e em horários definidos, seguindo a seguinte ordem: o grupo A será heteroidentificado às 8h, e às 9h45 sairá o resultado. Às 10h, o grupo B será heteroidentificado, ocorrendo também a heteroidentificação recursal dos considerados inaptos do grupo A, e assim sucessivamente com o grupo C, etc.
O procedimento consiste em uma entrevista, que será filmada, na qual o candidato deve apresentar as razões que o levaram a se declarar como pessoa preta ou parda. O estudante que for convocado deverá portar um documento original com foto.
Serão desclassificados, portanto, os que não forem considerados aptos pela comissão, os que não se apresentarem na data, hora e local da convocação e os que se recusarem a ser filmados.
Desde 29 de novembro de 2019. a Justiça concedeu liminar na ação coletiva impetrada pelo Sintufrj para evitar que os bancos negativassem os servidores que tiveram sua margem consignável reduzida.
As instituições que não cumpriram ou não querem cumprir a ordem judicial estão sujeitas ao pagamento de multas.
A redução da margem consignável foi provocada, principalmente, pela retirada dos contracheques dos ganhos das ações coletivas (28%, 26%).
Aqueles que, após essa decisão da Justiça continuarem com o nome negativado, devem procurar imediatamente o Sintufrj munido de comprovante da negativação para que o jurídico da entidade tome as providências cabíveis.
ATENÇÃO 1: A LIMINAR OBTIDADE PELO SINDICATO SE RELACIONA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS CASOS DE REDUÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL
ATENÇAO 2: CÓPIAS DOS DOSCUMENTOS PODEM SER ENVIADOS PARA O E-MAIL secretaria@sintufrj.org.br
Lista de documentos
A assessoria jurídica do Sintufrj recorreu contra a decisão do juiz da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro de ouvir a UFRJ antes de tomar qualquer decisão. O prazo de 72 horas para que isso ocorra começará a valer a partir do dia 20 de janeiro.
A ação do Sintufrj é para que o servidor receba o auxílio-transporte mesmo que utilize condução própria para o deslocamento ao trabalho e para quem tem mais de 65 anos de idade, independente se utiliza ou não transporte coletivo.
O juiz da 3ª Vara Federal do Rio negou o pedido liminar do Sintufrj em relação ao Decreto nº 9.725, alegando que não era uma questão urgente e, portanto, aguardaria o prazo de tramitação do processo para dar sua decisão.
A assessoria jurídica do Sindicato recorreu mostrando a urgência da situação, visto que muitos servidores já ocupam os cargos que, por força do decreto do governo, estão sob ameaça de extinção.
O SINTUFRJ criou um novo sistema on line para atualização do cadastro dos nossos sindicalizados. Ele funciona igualzinho a uma rede social. Queremos aumentar a integração, facilitar o acesso aos serviços e a comunicação direta entre o Sindicato e a categoria e aproximar, cada vez mais, o sindicalizado de sua entidade.
A autorização para o desconto em folha da contribuição sindical é necessária diante das investidas do atual governo de deixar sem receita o Sindicato. Isto ocorreu logo no início do mandato de Bolsonaro, em março, quando Medida Provisória (MP) impediu o desconto em folha.
É importante enfatizar: Nenhum outro tipo de desconto, a não ser o da contribuição sindical, será debitado na conta do sindicalizado.
Se houver dificuldade no recadastramento por email desatualizado ou qualquer outro tipo de problema entre em contato pelo whatsApp (21) 96549-2330.
1 – Acesse o link (http://sistema.sintufrj.org.br). Esta será a primeira tela a aparecer no seu celular, tablet ou computador.
2 – Clique no botão RECADASTRAMENTO (Primeiro acesso) que aparece na parte debaixo da tela. Este será o seu primeiro acesso.
3 – Ao clicar em RECADASTRAMENTO (Primeiro acesso), aparecerá uma janela para gerar a sua senha. Preencha com o número do seu SIAPE para receber uma senha no seu e-mail (o sistema enviará a senha para o e-mail que consta na sua ficha sindical). Caso o número do seu SIAPE não tiver 7 algarismos, acrescente um 0 (zero) à esquerda.
4 – Abra a caixa de mensagens do seu e-mail. A senha provisória que você recebeu deve ser utilizada para fazer o primeiro acesso no sistema. Depois você poderá alterá-la para outra senha de preferência.
5 – Caso a senha seja enviada para um endereço de e-mail que você não utiliza mais, entre em contato com o Sintufrj (https://sintufrj.org.br/contato) para informar o endereço eletrônico atual.
6 – Acesse a plataforma usando seu SIAPE e a senha que você recebeu por e-mail. Após fazer o login, clique na opção PERFIL.
7 – Atualize os seus dados (é obrigatória a inserção da foto do sindicalizado. Sem esse procedimento, o recadastramento não será concluído).
8 – Pronto! Você acaba de atualizar o seu cadastro no sistema do Sintufrj. Agora a comunicação entre você e o Sindicato será muito mais ágil e eficaz!
Atenção: Fique atento aos campos obrigatórios assinalados por asterisco (*).
