Autor: sintufrj.admin

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Entidades da sociedade civil e especialistas preparam campanha nacional contra as medidas de Bolsonaro para flexibilizar o acesso às armas. 60% da população são contrários à posse de armas e defendem proibição

Com a assinatura de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (15), do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública preparam a resistência contra o acesso facilitado às armas no País. A ideia é reunir diversos setores, inclusive as igrejas, para chamar a atenção da sociedade sobre as possíveis consequências de armar a população.

O Instituto Sou da Paz é uma das entidades que faz parte da iniciativa e iniciará uma campanha nacional para reforçar o entendimento de que o combate à violência e ao crime se dá por meio de investimento em segurança, e não armando a população. A campanha vai afirmar, por exemplo, que a política de Bolsonaro pode ser fatal nos casos de violência doméstica.

“Será um retrocesso e deve acelerar as mortes violentas com armas de fogo”, disse Ivan Marques, diretor-executivo do instituto, ao jornal Folha de São Paulo.

O diretor do instituto lembrou, ainda, que, mesmo com o Estatuto do Desarmamento, a comercialização de armas continuou no país. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), seis armas são vendidas por hora no Brasil.

“O Estatuto é um código com 35 artigos e não é uma legislação unitária, tem regulamentos, decretos, portarias e normas. É um complexo de normas que determina a política de controle de armas, não há porque retrocedermos nessa conquista”, explicou.

A lei 10.826 de 2003, sancionada pelo ex-presidente Lula, foi responsável por salvar mais de 160 mil vidas entre 2003 e 2012, apontam dados do Instituto Sou da Paz com base no relatório do Mapa da Violência. Atualmente, a taxa de homicídio no Brasil é de 29,9%, o que indica que o desarmamento ajudou a estancar o crescimento do número de homicídios no país.

Antes da lei que estabeleceu regras e restringiu o acesso a armas e munições, em 2003, o índice de homicídios por arma de fogo crescia a 8% ao ano.

Maioria é contra a posse de armas 
Pesquisa do Intituto Datafolha revela que seis em cada dez brasileiros são contrários a posse de armas e defendem a sua proibição. O percentual, que atingiu 55% em outubro, passou para 61% na pesquisa realizada entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2018 e divulgada nesta segunda-feira (14). O total de pessoas favoráveis ao porte de armas caiu para 37% – em outubro era 41% – e 2% não opinaram.

Escrito por: Redação CUT

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Qual a marca das duas primeiras semanas do governo Bolsonaro? Evidenciam-se, face aos acontecimentos, duas características muito bem definidas: a combinação explosiva de ímpeto destrutivo dos pilares fragilizados do Estado brasileiro e a confusão digna de um time de várzea, sem esquema tático, a correr pelo campo distribuindo caneladas, com pequenos lances dignos de figuração nas “videocassetadas” das tardes de domingo na TV.

Em poucos dias, o governo Bolsonaro, através do MEC, alterou um edital permitindo publicidade, erros de português e ausência de bibliografia em livros didáticos, para voltar atrás no dia seguinte e anular a aberração; por meio do chefe da Casa Civil, na ânsia de produzir símbolos ideológicos e falsos de “desaparelhamento da máquina pública”, exonerou até os responsáveis pelas exonerações e travou o governo, impedindo novas demissões; e, por intermédio da equipe econômica, desmentiu o próprio presidente eleito, que anunciou medidas ainda não combinadas entre o mercado e seus subordinados.

Em paralelo, um show de pequenas chinelagens explicitou a inépcia e a desfaçatez: o filho do vice-presidente foi alçado a um posto na carreira de um banco público com remuneração exorbitante, em um claro indício do que conhecemos por nepotismo; a titular do Ministério da Família condenou a teoria da evolução das espécies, de Darwin, em grotesca manifestação contra a ciência; o “Caso Queiroz” continua sem explicações, com nova falta ao depoimento marcado e a mudança de parentes para São Paulo.

Assusta, no entanto, que este combo espantoso de incompetência e a fome de dez leões para impulsionar uma agenda recessiva mantenha-se bailando livre pelo campo. A anestesia das forças democráticas parece ser de efeito prolongado, aumentando a confusão provocada pela avalanche de declarações destrambelhadas e atos grotescos. Persiste, no entanto, a disposição anunciada de destruir o patrimônio nacional, entregar os bancos públicos ao comando do rentismo, dilapidar a aposentadoria dos trabalhadores, incinerar os serviços públicos, atacar a ciência e a cultura e enterrar as relações internacionais.

Já dizia o ditado: “quem tem que torcer é quem apostou no cavalo”. O nosso papel é outro: é preciso, mais do que nunca, reacender o debate sobre o direito ao trabalho digno, recolocar a questão distributiva e o combate às desigualdades sociais no centro da agenda, proteger o emprego, defender os serviços públicos, a educação crítica e emancipadora e enfrentar os ataques aos direitos do povo trabalhador e à soberania nacional.

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Inaugurada em 19 de outubro, no Museu da República, no Catete, a exposição “Museu Nacional Vive” apresenta charges, desenhos e fotografias de Carlos Latuff. Como  se sabe, o Museu Nacional foi atingido por um incêndio devastador em setembro de 2018.

A exposição exibe desenhos que reproduzem imagens do acervo que atraía o público, especialmente, o infantil, quando o garoto Latuff frequentava o museu com seu pai.

O artista também doou as charges sob o episódio e as fotografias foram tiradas por ele na semana seguinte ao incêndio. São registros do que restou do prédio do museu e do trabalho de rescaldo dos bombeiros.

O Museu da República, que abriga a exposição, funciona de terça à sexta-feira, de 10 às 17h e sábados, domingos e feriados, de 11 às 18h. Às quartas-feiras e domingos, a entrada é franca. Nos outros dias, o ingresso custa 6 reais, sendo professores, maiores de 60 anos e crianças até 10 anos não pagantes. Já estudantes e menores de 21 anos têm 50% de desconto. O Museu da República fica na Rua do Catete, 143, no Catete.

O artista

Carlos Latuff é carioca, nascido em 1968 e, além de chargista, é conhecido pelo seu ativismo político. Publicou sua primeira charge em 1990, num boletim do Sindicato dos Estivadores e até hoje trabalha para a imprensa sindical. Tem trabalhos expostos pelo mundo e a primeira charge brasileira participante do Concurso Internacional de Caricaturas sobre o Holocausto, organizado em 2006 pelo jornal iraniano Hamshahri, foi de sua autoria. Boa parte de seu portfólio é dedicado à causa palestina, a qual aderiu em 1999, após uma viagem aos territórios ocupados da Cisjordânia.

Impressões. Latuff expõe desenhos de objetos do Museu Nacional na leitura de criança
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Com bravatas típicas de redes sociais, presidente da extrema direita mantém discurso de campanha como cortina de fumaça para esconder a violência do retrocesso econômico e social 

“É melhor Jair se acostumando”. O trocadilho que virou bordão entre apoiadores de Bolsonaro ganhou novos contornos com a posse do presidente eleito. A verborragia ideológica, o tratamento truculento aos que não seguem a mesma cartilha do governo e os retrocessos revezam-se no topo da pauta das ruas e redes, criando um ambiente tóxico: desde a recepção aos jornalistas que cobriram o ato de posse, submetidos aos mais diversos níveis de constrangimento, passando pela inexplicável invasão e revista de gabinetes de deputados do PT, PSOL e PCdoB, o autoritarismo fez-se presente.

O discurso de Bolsonaro é um capítulo à parte: pela primeira vez, desde o fim da ditadura militar, um presidente nem sequer menciona o combate às desigualdades sociais. Não faltaram, no entanto, espantalhos e bravatas políticas, como o “combate à ideologia de gênero” e outras invenções useiras e vezeiras das correntes de WhatsApp.

Na sequência, uma enxurrada de medidas retrógradas, anunciadas em tempo recorde, sempre acompanhadas de discursos em tom de campanha eleitoral: a máxima “vamos limpar o país do marxismo” foi a cortina de fumaça perfeita para a garfada de 8 reais no valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso; a transferência da demarcação de terras indígenas e quilombolas da Funai para o Ministério do Agronegócio, abrindo margem para a grilagem de terras e o assassinato dos índios; uma reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria; o anúncio da privatização da Eletrobras, entre outros retrocessos.

O governo já assume também descumprindo promessas de campanha: a redução de ministérios para 17 e o combate à corrupção. Na prática, Bolsonaro extinguiu apenas os Ministérios do Trabalho e da Cultura. De um lado, acena aos patrões, acabando com o espaço de mediação entre capital e trabalho; do outro, mantém sua perseguição aos artistas e o seu menosprezo às políticas culturais. Além disso, pelo menos um terço dos novos ministros é investigado ou responde a algum processo na Justiça, e desde o final de 2018 paira sobre a família do presidente a nuvem do “Caso Queiroz” (o motorista e capanga cuja movimentação financeira milionária é incompatível com a própria renda).

Por fim, o PSL, partido de Bolsonaro, já anunciou um acordão para reeleger Rodrigo Maia, do DEM, como presidente da Câmara. Reorganiza-se, sob “novo” comando, o velho arco de ruralistas, empresários, corruptos e demais inimigos da classe trabalhadora, prontos a passar nossos direitos na faca e entregar o país aos interesses dos EUA e das empresas estrangeiras.

Se este é o rumo do novo governo, nós não vamos nos acostumar. Nem hoje e nem nunca. Em defesa da democracia, da educação pública, das conquistas históricas da classe trabalhadora, pela liberdade e contra a desigualdade social e todas as formas de preconceito, seremos resistência solidária e luta incansável.

 

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Autora de livro sobre Bolsa Família, diz que o maior programa de combate à miséria feito no Brasil foi reconhecido mundialmente pelas melhorias nos indicadores de desenvolvimento humano

Por meio da Lei 10.836, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instaurava, no dia 9 de janeiro de 2004, o programa Bolsa Família, que unificava quatro programas sociais e criava o maior programa de transferência de renda do mundo. Em 15 anos, o programa foi reconhecido internacionalmente pela contribuição no combate à pobreza, a autonomia dada à população e a melhoria de indicadores de desenvolvimento humano.

Em entrevista à TVT, a socióloga Walquiria Leão Rego, autora do livro Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania, lembra que o Bolsa Família foi o primeiro programa efetivo de combate à miséria feito no Brasil, com grande repercussão no mundo e na vida das pessoas. “Em termos de ampliação do seu espectro, o programa chegou a atingir 50 milhões de pessoas, tornando-se referenciado mundialmente”, afirma.

Ela conta que, durante a produção de seu livro, foi discutida a importância do programa repassar dinheiro à população, dando mais autonomia e liberdade à população. “Nós discutimos o significado positivo da bolsa ser em dinheiro. É mais livre a pessoa receber em dinheiro do que em cesta básica ou algo semelhante, pois é como são tratados os pobres, geralmente”, afirma.

O relatório do Programa da ONU para o Desenvolvimento (Pnud) de 2015 apontou crescimento de 10,5% do IDH brasileiro entre 2000 e 2014, siando de 0,683 para 0,755. Além disso, de 2006 a 2014, a pobreza multidimensional caiu de 4% para 2,9%. O dado representa a porcentagem de brasileiros sem acesso a itens básicos de assistência social.

A socióloga relembra que foi possível notar melhoria também na vida material das pessoas. “Elas tinham dinheiro para investir na casa, melhorar a nutrição, diminuir a mortalidade infantil. O programa recebeu muitos prêmios internacionais, que nunca foram divulgados pela nossa mídia, mas recebeu da própria ONU, por exemplo”, relembra.

A ONU, por exemplo, reconheceu a participação do programa na melhoria desses indicadores. Já o Banco Mundial recomendou ao governo que ampliasse o orçamento previsto do Bolsa Família para conter o aumento do número de “novos pobres”.

(Redação Brasil Atual)

 

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Para uma diretoria que assumiu no fim de 2017 com o desafio de recuperar a confiança da base da categoria, garantir o direito dos trabalhadores, defender a educação pública, os solavancos de 2018 exigiram do Sintufrj ações firmes, trabalho intenso e criatividade.
O ano de 2018 também marcou os 25 anos de existência do sindicato, celebrados em evento onde também prestamos duas homenagens: Marcílio Lourenço de Araújo, que foi o primeiro dirigente do Sindicato, e Regina Loureiro, a primeira técnica-administrativa a receber o título de emérita, uma conquista antiga da categoria.

 

QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO. O Sintufrj reivindica, e o Conselho Universitário aprova resolução que manteve os 26,05% na folha na ocasião. Foi um dos momentos em que a ação do Sindicato adiou o corte do percentual

 

Ação articulada
Todas as coordenações (Geral, Comunicação, Educação Cultura e Formação, Organização e Política, Políticas Sociais, Esporte e Lazer, Aposentados e Pensionistas, Administração e Finanças) atuaram conjuntamente, oferecer novos serviços e fazer frente à política devastadora do governo federal contra o funcionalismo e a universidade pública.
Em benefício da transparência, a prestação de contas do Sindicato passou a ser feita periodicamente.
Os dirigentes se dividiram na execução de tarefas e na participação de fóruns deliberativos nacionais e estaduais importantes para a classe trabalhadora (plenárias e encontros da Fasubra, fóruns dos servidores públicos, Conepe, Conape, FEERJ, FNPE, Fórum Social Mundial, entre outros), de reuniões e articulações que reuniram as centrais sindicais, e de todos os atos e mobilizações em defesa da democracia e de direitos.
Perto da base
O Sintufrj intensificou uma agenda voltada para o dia a dia dos servidores, como a defesa da insalubridade, a discussão sobre a jornada das 30 horas, o combate à imposição do ponto eletrônico.
Muitos profissionais da área da saúde foram privados de seus direitos, mesmo com decisões judiciais que reconhecem a licitude da acumulação de cargos garantida na Constituição. O Sintufrj realizou ações para reverter essa situação absurda.
Foram abordados diversos temas, como assédio moral e sexual na UFRJ. Em março, dentro da programação da Semana da Mulher, o sindicato promoveu rodas de conversas em todos os campi para debater este tema.

 

 

Ação em várias frentes

Em maio, mês do trabalhador, o sindicato promoveu uma exposição e um vídeo ressaltando o trabalho na UFRJ. O resultado foi o mais abrangente inventário de imagens e depoimentos das múltiplas atividades dos técnicos-administrativos na universidade.
No plano orgânico, a direção sindical consolidou o Conselho de Delegados Sindicais de Base. O departamento jurídico sofreu mudanças e uma nova assessoria passou a cuidar das ações coletivas. A comunicação, área estratégica da ação sindical, ganhou mais agilidade, com ênfase nas plataformas digitais.
Os aposentados e pensionistas conquistaram em 2018 acesso às novas mídias sociais, graças à parceria que o Sintufrj selou com o Curso de Apropriação Digital, do Laboratório de Informática para Educação (Lipe). As aulas foram ministradas em salas no Centro de Tecnologia (CT, no Fundão), e terão continuidade este ano.
O Projeto Universidade para os Trabalhadores, iniciado em 1986 e que serviu de base para o projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores da Fasubra, entrou em nova fase. A direção criou cursos preparatórios para mestrado e doutorado.
O Espaço Saúde Sintufrj foi o local mais frequentado pelos trabalhadores em busca de qualidade de vida. O programa Saúde na Medida Certa, realizado em parceria com o Instituto de Nutrição Josué de Castro, bateu recorde de adesões: 82,8% das vagas oferecidas foram preenchidas.
Racismo e qualquer outro tipo de preconceito exigiram a intervenção política e prática. No mês da Consciência Negra, em novembro, a direção organizou mesas de debates com especialistas no assunto no IFCS, Praia Vermelha e Fundão e inaugurou o Departamento de Raça e Gênero. O Departamento de Comunicação produziu um encarte especial sobre o tema (“Brasil Racista”).
Implementamos uma política de comunicação mais dinâmica integrando as diversas plataformas e mantendo a informação sempre atualizada. Um novo site, que estará no ar a partir da próxima semana, para melhor atender os sindicalizados. O portal da transparência fará parte do conteúdo.
Encerrando o ano, realizamos a maior festa de confraternização com os sindicalizados promovida pelo Sintufrj.

Ações judiciais
As diversas frentes de ação envolveram, por exemplo, atenção permanente às ações judiciais. Nesse item, boa notícia: a execução dos atrasados dos 26,06% do Plano Bresser, de 1987. Mas na parte desfavorável da gangorra, o sequestro dos 26,05% do Plano Verão, há mais de 20 anos nos contracheques. A direção sindical empreendeu verdadeira saga para manter o percentual. O TCU mandou cortar os 26,05% desde fevereiro de 2018. O corte veio neste janeiro de 2019.
Se perdemos a ação coletiva, agora estamos partindo para as ações individuais na justiça em busca de nossos direitos.

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As primeiras medidas anunciadas neste início de ano revelam o potencial destrutivo do governo de Bolsonaro aos interesses dos trabalhadores e aos setores mais vulneráveis da sociedade.

Salário Mínimo

A redução do valor previsto para o salário mínimo, que seria de R$ 1.006 e foi fixado em R$ 998 a partir de 1º de janeiro, impacta o bolso do trabalhador brasileiro e dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida também aponta para o congelamento da política de valorização do salário mínimo adotada nos governos anteriores.

Demarcação de terras indígenas e quilombolas

O poder de “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” e também por comunidades quilombolas passa da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura, o que na prática beneficia os ruralistas na definição de terras no campo e aumenta os conflitos com os índios.

Exclusão de LGBTs das diretrizes de direitos humanos

Ao abordar as funções e assuntos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, A Medida Provisória (MP) 870/19 mencionou a comunidade negra, minorias étnicas, sociais e indígenas, idosos, crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, exceto a comunidade LGBT. A medida representa uma perda de status dessa população, em um dos países que mais mata pessoas LGBTs no mundo.

Extinção da Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do MEC

A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), criada em 2004, foi substituída pela subpasta Modalidades Especializadas. A iniciativa busca eliminar as temáticas de direitos humanos, de educação étnico-raciais e da diversidade. A nova pasta deve continuar a articular as ações de educação especial, de jovens e adultos, educação no campo, indígena e quilombola.

Extinção de importantes Ministérios

O novo governo extinguiu diversos ministérios, entre eles, os Ministérios do Trabalho e o da Cultura. Os demais foram: Cidades; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública.

O superministério da Economia, fusão entre Fazenda, Planejamento, Trabalho e Indústria e Comércio, comandado por Paulo Guedes, ficará a cargo das políticas e diretrizes para a geração de emprego, renda e de apoio ao trabalhador, políticas e diretrizes para modernização das relações de trabalho, regulação profissional, desenvolvimento profissional, saúde e segurança no trabalho, além da política salarial. As concessões de cartas sindicais e a fiscalização das condições de trabalho, por exemplo, ficam com o Ministério da Justiça.

Ministros investigados

Dos 22 ministros do governo Bolsonaro, cinco são investigados por corrupção. Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, foi citado em deleção premiada da JBS e admitiu ter recebido 100.000 reais da empresa por meio de caixa dois em 2014. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por prática de improbidade administrativa e por intermediar processos administrativos, supostamente ilícitos, na Junta Comercial de São Paulo. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também é investigada por conceder benefícios fiscais à JBS no período em que foi secretária estadual em Mato Grosso do Sul. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar irregularidades na gestão financeira de fundos de investimento.

Ação pede para suspender a extinção do Ministério do Trabalho

A Federação Nacional dos Advogados ingressou com ação contra o governo no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a extinção da Pasta. Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a entidade destaca que a Medida Provisória 870/2019, que instituiu 16 ministérios e outros seis órgãos com status de ministério, “culminou por fragmentar, reduzir a importância e a eficácia das funções inspetoras e mediadoras do Estado Brasileiro sobre o conflito capital-trabalho ao transformar e reorganizar indevidamente atividades que cabiam, há 88 anos, a um ministério especializado em temas trabalhistas”.

Com apenas poucos dias de governo, essas são algumas das péssimas iniciativas de Jair Bolsonaro, o que reforça que a pauta a ser enfrentada é contra a retirada de direitos, deterioração das condições de trabalho, arrocho salarial, ataques sistemáticos a setores oprimidos, entre outros aspectos. Portanto, teremos um ano de muitas lutas para defender direitos trabalhistas, sociais, de organização e o direito à vida (Fasubra com agências).

 

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Museu Nacional começa voltar à vida

Na coletiva conjunta UFRJ, Ministério da Educação (MEC) e a Google, na quinta-feira, 13, foi anunciado um pacote de medidas em prol do Museu Nacional, incluindo a doação pelo governo federal de um terreno ao lado da Quinta da Boa Vista.

O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Educação, Henrique Sartori. Ele informou ainda que será criada uma rubrica específica para prédios históricos no valor de R$ 45 milhões. A medida ajudará nas obras de preservação, que são de alto custo para as instituições federais de ensino superior.

Outra novidade é que mais de 1.500 peças do acervo atingidas pelo incêndio em setembro já foram recuperadas.

Recuperação

O reitor Roberto Leher disse que os R$ 25 milhões conquistados com emendas parlamentares serão aplicados no novo terreno. A nova área, que tem 49 mil metros quadrados, será utilizada para a construção de laboratórios. Segundo Leher, metade das obras emergenciais pós incêndio já foram finalizadas e em março, durante o carnaval, será concluído o telhado do museu.

Museu on line

No mesmo dia, também foi anunciada a estreia do Museu Nacional na Google Arts & Culture, uma plataforma que permite a navegação virtual por sete exposições online, através de óculos de realidade virtual. Resultado da parceria entre a UFRJ, o MEC e a Google, assinada em 2016. As imagens foram feitas em 2017 e cobrem cerca de 60% dos espaços do Museu, antes do incêndio.

RIO DE JANEIRO, RJ, 03.08.2018: MUSEU-NACIONAL – Após mais de 6 h, bombeiros controlam incêndio no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio, nesta segunda-feira (3). Mais antigo do país, museu tem 20 milhões de itens e apresentava problemas de manutenção. (Foto: Thiago Ribeiro/AGIF/Folhapress)
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LabOceano inaugura novo sistema de correnteza

O Laboratório de Tecnologia oceânica (LabOceano) da Coppe inaugurou, dia 19 de dezembro, no Parque Tecnológico, o novo Sistema de Correnteza. Esse sistema amplia a capacidade para reproduzir, com alta precisão, a diversidade das correntes marinhas em função da profundidade do mar. O simulador custou R$ 22 milhões, financiado pela Petrobras (18,8 milhões) e Finep (3,2 milhões).

Esse novo sistema contribuirá para os estudos necessários à exploração de petróleo em águas profundas e ultra-profundas, como as dos pré-sal. Outra aplicação é simular as operações de instalação de equipamentos no leito marinho e também permitir a simulação das correntes nas plataformas em si, que junto com os ventos e as ondas podem fazer com que elas se desloquem mais ou menos.

O simulador foi instalado em prédio anexo ao LabOceano, que possui o tanque mais profundo das Américas (15m), e o segundo do mundo. Com o simulador, o laboratório se mantém entre os quatro mais capacitados no mundo para simular as condições dos oceanos, em regiões costeiras e águas profundas.

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ESCOLA SEM PARTIDO É ARQUIVADO

O presidente da comissão do Escola Sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou hoje (11) os trabalhos do colegiado. Não haverá mais reunião e o projeto será arquivado. Vale lembrar que ocorreram 12 sessões sem resultado e seguidas tentativas de votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Caso fosse votada, a proposta proibiria professores de manifestarem posicionamentos políticos ou ideológicos, além questões de gênero, em sala de aula.