Técnico-administrativo em educação, valorize sua voz e seu voto nos conselhos superiores da universidade: Conselho Universitário (Consuni), Conselho de Ensino de Graduação (CEG), Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) e Conselho de Extensão Universitária (CEU). Procure a urna mais próxima do seu local de trabalho e eleja nossos representantes.
“Queremos um protocola institucional que oriente as atividades acadêmicas e administrativas para os dias de operação policial no Rio de Janeiro”, diz manifesto dos estudantes levado à sessão do Conselho Universitário desta quinta-feira, 19.
A reivindicação, apresentada pela estudante Sofia Salinas, do movimento “A UFRJ é nossa”, foi compartilhada por representantes do DCE, como Giovanna Almeida, que apontou a necessidade de criação do um GT sobre o tema.
O manifesto pondera que, já no quinto dia com o Complexo da Maré em guerra, diversas pessoas estão sendo impedidas de saírem da casa para assistir aula. “Afinal, não há poucas denúncias de mortes de jovens vítimas da bala perdida da polícia militar do Rio de Janeiro. E, por isso, não acreditamos que nossos estudantes devem se expor dessa forma. Por isso, apenas um e-mail pedindo abono de faltas e suspensão de avaliações é insuficiente para tratar de um problema crônico do estado do Rio de Janeiro: a política de segurança pública”, dizem, sustentando que a universidade não pode ignorar que grande parte de seus alunos reside em locais que “o Estado chega apenas com seu braço armado”, diz o texto.
UFRJ diz que faltas devem ser abonadas
Em nota no dia anterior (18), a UFRJ informou que solicitou reforço do policiamento, mas mantém todas as atividades no campus do Fundão, orientando: “as faltas de membros do corpo social que residam em áreas de conflito devem ser abonadas e avaliações de discentes devem ser evitadas. Caso ocorram, está assegurado o direito de nova avaliação para os estudantes residentes destas áreas”.
A Reitoria informou ainda que solicitou audiência com o governo do estado para garantir a liberdade de locomoção e o respeito aos direitos humanos da população destas áreas e convidou especialistas na área de segurança da UFRJ para adoção de protocolos “que garantam a segurança da comunidade universitária”.
Protocolo
Os estudantes reivindicam, mais que orientações – cuja adoção ou não depende de cada direção – a formulação de um protocolo institucional que guie as ações dos diretores de unidade para garantia de direitos estudantis em “situações de conflito urbano armado, que infelizmente é recorrente em nosso estado”.
E, além das recomendações do abono de faltas e suspensão de avaliações, solicitam o uso de plataformas on line para aulas em momentos de emergência e que os docentes informem os temas e materiais da aula em caso de operação policial para que os alunos não precisem se arriscar.
GT
Os estudantes reivindicam ainda a construção de um Grupo de Trabalho para que se analise quantos estudantes moram em zonas sensíveis a esse tipo de situação e quais políticas estudantis podem ser aplicadas a médio-longo prazo.
A estudante Giovanna reiterou a necessidade desta discussão e informou que haverá reunião nesta quinta-feira com os centros acadêmicos e discutir a proposta de protocolo dos estudantes para apresentar tanto no GT que o segmento solicitou mas também nos conselhos em geral. Segundo ela, a Adufrj também apresentou uma carta solicitando a criação de um espaço de discussão.
Reitoria vai criar GT
Ao fim da sessão, o reitor Roberto Medronho informou que vai criar um GT para discutir a situação das operações, com a participação das pró-reitorias e representantes das entidades (Adufrj, Sintufrj e DCE) e especialistas e a indicação seria no máximo na próxima semana.
O Grupo de Trabalho de Saúde do Sintufrj pretende realizar reunião com a Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) para tratar de encaminhamentos que marque o início de uma política de saúde para os trabalhadores da UFRJ. Esta foi a decisão da segunda reunião do GT, nesta quinta-feira, 19 de outubro, na sede do Sintufrj.
Ficou decidido que o GT irá solicitar a reunião com a PR-4 para apresentar documento nesse sentido e discutir quatro eixos: calendário de exames periódicos obrigatório; programa de prevenção de doenças e promoção da saúde; fornecimento de dados epidemiológicos por unidade; e política de encaminhamento do servidor em caso de urgência.
Na primeira reunião houve uma longa discussão acerca do adoecimento de servidores, tanto físico como mental, e da falta de suporte, acolhimento e de uma base institucional uniforme com a qual possam contar. Assim, os participantes avaliaram que estes quatro eixos iniciais podem dar o parâmetro para a construção de uma política de saúde para os trabalhadores da UFRJ.
“Exigir da PR-4 a realização dos exames periódicos de saúde é fundamental. E para começarmos a falar da construção de uma política de saúde para o trabalhador da UFRJ esses quatro eixos podem ser um norte inicial”, afirmou a coordenadora-geral do Sintufrj, Laura Gomes.
“O mapeamento dos dados nas unidades é muito importante. O estágio em que se encontra a saúde dos nossos servidores está gritante. Precisamos mudar esse quadro e a definição de ações iniciais é fundamental”, observou a coordenadora de Aposentados e Pensionistas do sintufrj, Ana Célia Silva.
Uma próxima reunião híbrida foi marcada para 9 de novembro, quinta-feira, 13h, com os participantes presentes na sede do Sintufrj.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 18 de outubro, o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que mantém as alterações na Lei de Cotas proposta pela Câmara dos Deputados.
O PL 5.384/2020 atualiza a Lei 12.711, de 2012, para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de renda que serve como critério para ingresso e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
Atualmente o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A proposta prevê ainda a realização de avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
O texto altera critérios sociais, que levam em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram a cor, etnia ou deficiência, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico.
A proposta agora segue para análise do Plenário.
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de quarta-feira ,18, o relatório do deputado Patrus Ananias pela aprovação do projeto de lei 2699/2011, que trata sobre a nomeação de dirigentes das universidades federais. Pelo texto, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor(a) e do vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica.
A decisão foi comemorada por reitores e reitoras que acompanhavam a votação na comissão, além dos parlamentares que apoiam a medida. A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), classificou a aprovação como uma grande vitória das universidades federais. “Essa decisão faz com que as universidades tenham, de fato, a autonomia para escolher o reitor ou reitora. É uma grande vitória, especialmente por tudo que passamos nos últimos anos”, celebrou.
O texto ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, sendo aprovado, segue diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A luta na UFRJ contra a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ganha fôlego. Reunião híbrida com Sintufrj, DCE, “Movimento a UFRJ não está a venda”, professores e integrantes da comissão paritária de análise da Ebserh avança na organização de resistência a mais um processo de privatização da universidade.
Desta vez o foco são nossos hospitais universitários. Mas apenas três deles, os que auferem lucro para a empresa. O contrato (uma minuta está sendo elaborada) é nebuloso e há muitas dúvidas sobre o destino dos servidores que lá trabalham, a manutenção do ensino de qualidade para os estudantes e a assistência à população.
Decidiu-se por uma série de ações para dialogar com a comunidade universitária e com os conselhos de centro da universidade. A mais imediata será no dia 30 de outubro quando acontecerá a reunião do Conselho de Centro de Ciências da Saúde, a maior unidade da UFRJ e que agrega todas as suas unidades de saúde. A UFRJ é uma resistência nacional à Ebserh.
Nesta terça-feira, 17, dirigentes do Sintufrj e da Fasubra realizaram reunião, às 10h30, com servidores da Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador da UFRJ (Cast) que no momento passa por um período de transição de chefias.
Em meio às mudanças que deverão ocorrer na unidade, uma das dúvidas manifestadas pelos trabalhadores foi sobre “como ficará a escala de trabalho” com o PGD (Programa de Gestão e Desempenho da UFRJ).
Outro questionamento foi em relação à saúde do trabalhador da universidade, uma instituição que administra o maior hospital universitário do país, cujas portas são fechadas à comunidade interna. Mesmo a Cast tem dificuldade de encaminhar servidores para atendimento no HU.
A suplementação de plano de saúde paga pelo governo varia entre R$101 a R$ 120, dependendo da idade e do salário.
PGDE
“As reuniões setoriais realizadas pelo Sintufrj são para debater o cotidiano de trabalho e reforçar a representatividade do trabalhador, que deve culminar com eleição de seu representante de base”, explicou o coordenador da Fasubra e colaborador da gestão sindical Francisco de Assis ao abrir a reunião.
Assis, que faz parte da comissão institucional que elaborou a minuta da Instrução Normativa (IN) para implantação do PGD da UFRJ, junto com representantes indicados pelo GT Carreira-Sintufrj e pelas outras entidades que participam do movimento sindical na universidade, e pelo DCE Mário Prata, esclareceu aos servidores que a organização do trabalho deve ser tarefa dos trabalhadores.
Segundo o coordenador da Fasubra, a Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) aprovou a minuta da IN somente como texto base, e incluiu vários anexos.
Um deles determina que se as pró-reitorias tiverem dificuldade de aprovar o PGD nos colegiados das unidades quem decidirá é o Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE).
“O governo é popular, mas defende o trabalho nos moldes do ex-ministro Bresser Pereira, isto é, a produtividade”, disse Assis.
“Por isso é muito importante a mobilização dos trabalhadores da Cast, que, apesar de ser vinculada à PR-4, suas demandas são muito diferentes. Portanto, se organizem para dar visibilidade aos que da pró-reitoria estão atuando com o PGD. O Sintufrj (GT Carreira), a Fasubra e a comissão institucional da IN estão à disposição para quaisquer esclarecimentos”, informou a coordenadora de Políticas Sociais do sindicato Vânia Godinho.
“Juntos somos mais fortes”
Assis orientou para que os servidores da Cast consolidassem uma posição coletiva sobre a organização do seu trabalho para evitar riscos e até para resistir a mudanças. “Porque juntos, somos mais fortes”, lembrou. “A luta do movimento sindical é permanente”, acrescentou.
Participaram também da reunião os coordenadores Nivaldo Holmes (Comunicação) e Carlos Daumas (Educação, Cultura e Formação Sindical)
Outro ponto importante da reunião foi a discussão sobre a saúde do servidor na UFRJ, já que esses trabalhadores não contam com o atendimento gratuito do Hospital Universitário (HU) e a suplementação do governo é um valor irrisório, que não cobre custos com planos e saúde.
“O elo mais importante dessa universidade é o servidor, e os cuidados com sua saúde fica muito aquém do necessário”, reconheceu a coordenadora-geral do Sintufrj, Laura Gomes, lotada no Serviço de Saúde do Trabalhador (Sesat/HU). Segundo a dirigente, a preocupação atual em relação ao HU é que o atendimento à população, a formação de novos profissionais da área da saúde e a pesquisa ganhem outro rumo se a UFRJ aprovar entrada da Ebserh no Complexo Hospitalar.
“Matando um leão por dia a unidade funciona e bem. Soubemos que nos hospitais onde a administração foi entregue para a Ebserh, cirurgias eletivas e outros procedimentos que não dão muito lucro para a empresa, não são feitos imediatamente. A ex-CPST, atual Cast, tinha vagas no HU, mas elas sumiram. Todas essas questões o GT Saúde-Sintufrj está relacionando e depois de uma ampla discussão com os servidores, vai entregar à direção da unidade hospitalar”, se comprometeu a coordenadora.
O direito ao percentual de insalubridade e a conversão do tempo especial foram temas da reunião do Sintufrj com os trabalhadores da Emergência do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), na manhã desta segunda-feira, 16 de outubro. Os esclarecimentos foram feitos pelos dirigentes sindicais e por dois profissionais do sindicato: o advogado Alexandre Fecher e o engenheiro de Segurança do Trabalho Rafael Boher.
Pela direção do Sintufrj participaram da reunião os coordenadores Esteban Crescente e Laura Gomes (Geral), Ana Célia (Aposentados e Pensionistas) Carlos Daumas (Educação, Cultura e Formação Sindical) e Vania Godinho (Políticas Sociais) – e mais o coordenador de Comunicação da Fasubra Francisco de Assis.
A luta e as iniciativas do Sintufrj pelo direito ao percentual e a conversão do tempo especial (transformação do tempo trabalhado sob condições prejudiciais à saúde em tempo comum para fim de aposentadoria) foram detalhadas pelos dirigentes e os técnicos da entidade.
Esclarecimentos
O assistente em administração da Divisão de Apoio Gerencial, Márcio de Oliveira, observou que há várias versões circulando sobre a questão da insalubridade e do abono de permanência (que pode ser conquistado quando o trabalhador antecipa a aposentadoria com a conversão do tempo especial).
“A gente preferiu escutar do próprio sindicato em que pé está a nossa situação. Hoje foram explicadas várias coisas que desconhecíamos, como a pressão e a luta que a entidade vem fazendo para garantir esse direito”, disse Márcio, que trabalha na sessão dos elevadores.
Esclarecimentos
O engenheiro Rafael Boher esclareceu dúvidas sobre processos em andamento e orientou sobre a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para a contagem de tempo especial. O advogado Alexandre Fecher fez um resumo da trajetória do Sindicato na luta por esse direito.
“A gente teve um êxito grande em 2011, quando muita gente conseguiu a contagem e se aposentou. Um trabalho de mais de uma década que repercute hoje por conta do Tema 942 do STF que garante a conversão”, explicou Fecher. Ele se refere ao julgamento no Superior Tribunal Federal com repercussão geral para os servidores públicos sobre a possibilidade de aplicação das regras do regime geral de Previdência Social para a averbação com a conversão do tempo especial em comum.
Mas, segundo o advogado, é importante destacar que essa conversão só foi definida a partir de 2020, mesmo assim, através de decisão judicial e não por normativa. “Brigamos pela normativa. As pessoas têm que entender que a simples concessão da insalubridade não é suficiente para obter a conversão. Os processos têm que ser bem instruídos. E tem o PPP (que gera informações sobre as condições de trabalho) com todos os elementos relativos à trajetória e ambientes para garantir a conversão. Mas é importante juntar laudos e tudo que possa comprovar a exposição”, alertou.
De qualquer forma, Fecher alerta para que em caso de dúvidas, o sindicalizado procure o Sintufrj. Como, por exemplo, para o preenchimento do PPP, insatisfação com o percentual ou indeferimento de pedido.
Caminho
O coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente explicou que “o sindicato esclareceu que o caminho ideal e correto é tentar esgotar os trâmites processuais internos da universidade para que se possa ter a garantia do ganho, se for o caso, na Justiça. Porque sem isso, a tendência é a negativa da Justiça. O que não quer dizer que o sindicato compactue com procrastinação por parte da administração. Mostramos os aspectos jurídico, administrativo e político que a gente tem implementado”, explicou o coordenador Esteban.
Esteban adiantou que a entidade terá reunião em breve com a Pró-Reitoria de Pessoal e também planeja uma edição especial do Jornal do Sintufrj para os trabalhadores do Complexo Hospitalar sobre a insalubridade e a contagem de tempo especial.
A coordenadora-geral Laura Gomes destacou a importância da reunião que, segundo ela, foi muito esclarecedora para que os trabalhadores saibam que podem procurar o sindicato e resolver seus problemas.
