O Nordeste registra o mais alto percentual de reprovação ao governo (60%), seguido do Norte (59%). No Centro-Oeste, Sudeste e Sul a avaliação negativa empatou com 54% das respostas

Publicado: 10 Novembro/2021. Redação CUT. Editado por: Marize Muniz

REPRODUÇÃO

A avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro subiu para 56% em novembro, contra 53% de ruim e péssimo em outubro e apenas 19% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom, segundo pesquisa Quaest feita a pedido da Genial Investimentos, divulga nesta quarta-feira (10). 

A pesquisa foi realizada de 3 a 6 de novembro, com 2.063 entrevistados com 16 anos ou mais. Tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e 95% de confiança.

Nordestinos lideram reprovação a Bolsonaro

Assim como é o que tem menos intenção de voto fora do eixo-Sul-Sudeste, Bolsonaro é o mais reprovado nas regiões Nordeste, com 60% da população avaliando seu governo Bolsonaro como ruim ou péssimo – contra 16% que consideram ótimo ou bom -; e Norte, com 59% de reprovação e 18% de aprovação. 

No Centro-Oeste, Sudeste e Sul a avaliação negativa empatou com 54% das respostas.

Quanto a avaliação positiva ficou em 20% no Centro-Oeste e no Sudeste e 19% no Sul.

No recorte por gênero, as mulheres continuam entre as que mais rejeitam o governo: 59% das mulheres avaliam governo Bolsonaro como ruim e péssimo, contra 52% dos homens.

Por faixa etária, a pior avaliação é registrada entre os mais jovens.

. 61% de ruim ou péssimo entre os que têm entre 16 e 24 anos,

. 54% de reprovação entre os que têm entre 25 e 34 anos.

No recorte por faixa salarial, 60% dos que recebem até dois salários mínimos avaliam o governo Bolsonaro com ruim ou péssimo.

Entre os que ganham cinco salários mínimos, o percentual de rejeição é de 51%.

A pesquisa foi realizada de 3 a 6 de novembro, com 2.063 entrevistados com 16 anos ou mais. Tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e 95% de confiança.

Qual o principal problema do país? 

A pesquisa também perguntou aos entrevistados qual é o problema mais expressivo do Brasil atualmente: 48% responderam que a economia é a questão principal, 17% elencaram a saúde e a pandemia e apenas 9% a corrupção, a bandeira de campanha eleitoral do presidente Bolsonaro. 

Até então, saúde era o principal problema destacado pelos entrevistados desde junho de 2021. De outubro para novembro, o crescimento econômico ultrapassou e se tornou a preocupação mais recorrente. 

Para resolver os problemas de saúde, economia, desemprego e outras questões sociais, Lula aparece como a melhor opção. Apenas perde para Bolsonaro no quesito corrupção.  

Eleições 2022 

Segundo a pesquisa, para 69% dos entrevistados, Bolsonaro não merece mais quatro anos na Presidência. Apenas 26% acreditam que o capitão reformado deve ter mais um mandato. Nesse mesmo movimento, apenas 22% querem que o presidente vença as eleições, enquanto 46% apostam em Lula. Em todos os cenários de primeiro e segundo turno, o ex-presidente aparece na frente do atual mandatário. 

Com Jornal Brasil de Fato e Edição de Leandro Melito

 

 

Estreou na terça-feira, 9/11, às 14h, o primeiro episódio da série Intocáveis, uma realização da Comissão da Memória e Verdade da UFRJ.

A série de seis episódios, dirigida por José Sergio Leite Lopes e editada por Rubens Takamine, está disponível no YouTube do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ: https://youtu.be/UA7r9MLh9VY

Na estréia, depois do curta, teve uma live com a presença da historiadora Dulce Pandolfi, da UC/UFRJ, ex-presa política durante a ditadura e narradora do episódio. 

Participaram dessa conversa a socióloga e professora da FE/UFRJ, Júlia Polessa, a historiadora e diretora da Divisão de Memória Institucional do SIBI/ UFRJ, Andréa Queiroz e a antropóloga Luciana Lombardo, integrante da CMV/UFRJ, pesquisadora e roteirista do episódio. Assista!

Casa da Ciência é patrimônio histórico e cultural

A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda e definitiva discussão, o Projeto de Lei nº  479/2021 de autoria dos vereadores Tarcísio Motta, Cesar Maia, Chico Alencar, Paulo Pinheiro, Reimont, Tainá de Paula, Thaís Ferreira e Monica Benício, que “Tomba Provisoriamente, por Interesse Histórico e Cultural, a Casa da Ciência da UFRJ.

 

 

 

 

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Não é ‘decisão individual’, diz ministro Agra Belmonte, do TST. Para ele, a falta de vacina coloca em risco a saúde e a vida com impactos na saúde pública ou no ambiente de trabalho

Publicado: 9 Novembro, 2021. Escrito por: Redação CUT

TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL

A Portaria nº 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe demissão por justa causa ou não contratação de trabalhador ou trabalhadora que não tiver tomado vacina contra a Covid-19, é  inconstitucional afirmam ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), que inclusive divulgaram nota técnica  orientando os empregadores a exigir comprovante de vacinação.

Para o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, a portaria do Ministério do Trabalho é inconstitucional porque o ministério não pode legislar sobre direito do trabalho. “No meu entender, é inconstitucional. O Ministério do Trabalho não tem o poder de legislar sobre direito do trabalho, contrariando o art. 22, I, da Constituição”, disse o ministro à CNN.

“Além do mais, a questão da vacina não é ‘decisão individual’. A falta de vacina coloca em risco a saúde, senão a vida alheia, portanto, com impactos na saúde pública ou no meio ambiente de trabalho. Logo, transcende a liberdade individual”, acrescentou o ministro.

“Finalmente”, prosseguiu Agra Belmonte, “é obrigação do empregador prevenir o ambiente de trabalho contra os riscos à saúde e segurança (art.7º, XXII, CF). E se esse risco advém de empregados que não querem se vacinar, é direito (e dever) do empregador romper o contrato”.

Na mesma linha foi o Procurador-Geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira. Em entrevista ao Poder360, ele questionou a constitucionalidade da portaria editada pelo governo de Jair Bolsonaro e afirmou que a medida vai na direção contrária de outras decisões do Judiciário sobre o assunto.

Segundo ele, o Superior Tribunal Federal (STF) entende que é constitucional cobrar a vacina. O MPT também afirma que empresas podem demitir por justa causa os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, desde janeiro de 2021. O órgão também exige o comprovante de imunização para que as pessoas tenham acesso a suas dependências.

O Ministério Público do Trabalho divulgou nota técnica, na sexta-feira (5), orientando os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. 

No documento, o órgão pediu aos empregadores que “procedam à exigência da comprovação de vacinação de seus trabalhadores e trabalhadoras (observados o esquema vacinal aplicável e o cronograma vigente) e de quaisquer outras pessoas (como prestadores de serviços, estagiários etc), como condição para ingresso no meio ambiente laboral, ressalvados os casos em que a recusa do trabalhador seja devidamente justificada, mediante declaração médica fundamentada em contraindicação vacinal descrita na bula do imunizante”.

O MPT considerou que o ambiente de trabalho possibilita o contato de trabalhadores e agentes causadores de doenças infecciosas, como a Covid-19, e que a redução dos riscos desse tipo de contágio é uma incumbência do empregado. Além disso, destacou que uma cobertura vacinal ampla traz impactos positivos para a imunidade da população.

A nota técnica recomenda ainda que as empresas realizem campanhas internas de incentivo à vacinação. E aos empresários, que também exijam de outras empresas por eles contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, seguindo o cronograma do município ou do estado onde ocorre a prestação de serviços.

SP vai continuar demitindo

Para a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, a portaria não se aplica a capital paulista. A administração de São Paulo, afirmam, tem regras de regime jurídico próprio que não são afetadas pela portaria. Por isso, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) continuará a exonerar funcionários que estão contra a lei paulistana que obriga a vacinação para trabalhadores da prefeitura.

STF, TST e MPT exigem comprovante de vacina

Só entram nos prédios do STF, TST e MPT quem mostra comprovante de vacinação. Em São Paulo, a prefeitura já demitiu e diz que vai continuar demitindo servidores que não se vacinarem.

O TST começou a exigir na quarta-feira (3) comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada na Corte. A decisão da ministra Maria Cristina Peduzzi foi  baseada na do STF, que já está exigindo o comprovante de vacinação de todos que quiserem entrar no prédio.

Padilha quer sustar portaria

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico infectologista e foi ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.

Na justificativa do projeto, Padilha argumenta que a portaria fere entendimento do STF, que “já decidiu que a obrigatoriedade da vacina é constitucional”.

 

 

 

Leia perguntas e respostas sobre o esquema bilionário operado pelo governo para garantir apoio entre congressistas

Redação Brasil de Fato | Brasília (DF) | 9 de Novembro de 2021

STF e Congresso Nacional vivem embate sobre legalidade das “emendas de relator”; entenda o caso – Agência Câmara

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do “Centrão” no Congresso Nacional. Uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo federal.

Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo dos últimos meses, mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.

Na madrugada desta terça-feira (9), em sessão virtual no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luís Roberto Barroso seguiram a posição da relatora, a ministra Rosa Weber, e votaram pela suspensão do “orçamento secreto“. Durante a manhã, o ministro Edson Fachin concordou com os colegas e proferiu voto no mesmo sentido. O placar estava 4 a 0 pela suspensão do esquema até a publicação desta reportagem.

Nessa segunda (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou uma manifestação ao STF e defendeu a derrubada da decisão liminar de Rosa Weber. Lira pediu, ainda, que os pagamentos de emendas de relator continuem em vigor até o julgamento das ações.

O chefe da Câmara alega que as emendas de relator são assunto do Congresso. No documento, Lira argumenta que “as ações tratam eminentemente de matéria interna corporis, tendo em vista que a previsão de emendas do relator não é matéria de ordem constitucional e está prevista apenas na Resolução n° 01/2006-CN”.

O Brasil de Fato preparou perguntas e respostas sobre o tema. Leia:

Quando e como o tema surgiu no noticiário?

No início de maio o jornal Estado de S. Paulo teve acesso a documentos que revelam que o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou R$ 3 bilhões num “orçamento paralelo” para deputados e senadores destinarem a ações em suas bases, apesar de isso não ser especificado na Lei Orçamentária.

O que são as emendas do orçamento secreto?

As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existente. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.

Qual a origem do dinheiro?

O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Por que é chamado de “secreto”?

Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.

Qual o benefício disso para o governo Bolsonaro?

A medida é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para aplicarem em suas bases. Eles escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio em votações importantes no Congresso Nacional.

O que dizem os políticos bolsonaristas?

Na versão de congressistas que apoiam o presidente, o dinheiro envolvido no esquema seria de emendas parlamentares regulares, como as que são distribuídas todos os anos. Não é verdade: embora tenha origem na Lei Orçamentária, o dinheiro do orçamento secreto foi distribuído de forma desigual entre os congressistas, conforme a vontade política do governo. Não há transparência, como ocorre com as emendas parlamentares, sobre os acordos para divisão das verbas.

O que isso tem a ver com PEC dos Precatórios?

Às vésperas da votação do primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias, a partir das emendas de relator. Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Edição: Vivian Virissimo

 

 

 

Classes médias no Brasil: estrutura, perfil, oportunidades de vida, mobilidade social e ação política, de Adalberto Cardoso e Edmond Préteceille, será lançado pela Editora UFRJ no dia 11 de novembro, às 17h, com transmissão pelo canal do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ no YouTube: https://www.youtube.com/ForumdeCienciaeCulturadaUFRJ. O livro já está à venda no site da Editora e nas lojas da Livraria da Travessa.

No livro, as classes médias brasileiras são apresentadas em sua complexidade e multiplicidade, de maneira até aqui inédita nas ciências sociais brasileiras. A cada capítulo, a cada seção, o conhecimento convencional sobre os temas tratados é questionado, criticado, renovado e expandido. Os autores  mostram que, entre nós, o termo “classe média” se refere, quase sempre, às classes médias altas  e demonstram o equívoco teórico e empírico no tratamento das muitas camadas médias sob essa denominação vazia. Ao distinguir as classes médias das camadas populares e operárias e das classes superiores e capitalistas, os autores sustentam que os perfis demográficos, a distribuição geográfica, as oportunidades de renda, os estilos de vida, os padrões migratórios, a mobilidade social e também a ação política variam intensamente entre as classes médias baixa, média e alta.

Um dos destaques do livro é a férrea hierarquia social identificada na estrutura de classes das famílias. Outra descoberta original, intuída por muitos mas até aqui não demonstrada empiricamente, refere-se à capacidade que as classes médias demonstram, mais do que todas as outras, de transferir sua herança social à sua prole, em particular às filhas. Isso é ainda mais sólido no caso dos pais oriundos das classes médias baixas, que historicamente viram no investimento em educação dos filhos a maneira de viver, neles e nelas, o próprio sonho de melhoria de vida.

Durante a live de lançamento, Adalberto Cardoso, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj) e Edmond Préteceille, pesquisador emérito do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), associado ao Observatoire Sociologique du Changement (OSC), da Sciences Po-Paris, debaterão o tema do livro com Carlos Costa Ribeiro, sociólogo e também professor do Iesp-Uerj. A mediação será de Michel Misse, professor titular (aposentado) de sociologia, ex-Diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e ex-Diretor da Editora, ambos da UFRJ.

Serviço:

Classes médias no Brasil: estrutura, perfil, oportunidades de vida, mobilidade social e ação política 

Adalberto Cardoso e Edmond Préteceille

304 p. ; 16 x 23 cm.

R$ 65,00

ISBN: 978-85-7108-475-9

Editora UFRJ, 2021

Lançamento: 11 de novembro, às 17h, com transmissão pelo canal do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ no YouTube: https://www.youtube.com/ForumdeCienciaeCulturadaUFRJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC propõe que crianças a partir de 14 anos, trabalhem. Para secretário de Relações de Trabalho da CUT, lugar de criança é na escola. MPT diz que governo quer acabar com aprendizagem

Publicado: 8 Novembro, 2021/Escrito por: Rosely Rocha / Editado por: Marize Muniz

VALTER COMPANATO / AGÊNCIA BRASIL

Após dez anos na gaveta, a presidenta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL), bolsonarista de carteirinha, quer retomar a análise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2011, que permite o trabalho a partir de 14 anos de idade.

O texto está pautado para ser votado na terça-feira (9), na CCJ. Caso seja aprovado pode ser levado ao plenário da Casa para votação.

Desde o golpe de 2016, os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras vêm sendo atacados com  medidas como as reformas Trabalhista de 2017, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), e a da Previdência, em 2019, de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Agora, os aliados do governo querem colocar em risco o direito das crianças de estudar, se desenvolver para enfrentar os desafios da vida adulta.

Como disse o Papa Francisco, o trabalho infantil é um flagelo que fere o desenvolvimento harmonioso das crianças.

Na última quarta-feira (3), a CCJ votou um requerimento de retirada da proposta da pauta. Dos 50 parlamentares que compõem a comissão, apenas 19 deputados votaram sim, pela retirada da proposta; 30 votaram não, permitindo que a PEC do trabalho infantil vá adiante.

A proposta é repudiada pelo secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real,diz que a PEC, além de discriminar a pobreza, já que há o discurso da direita de que crianças e adolescentes de baixa renda, oriundos de famílias pobres tendem à criminalidade é recorrente, há interesse de empresários em acabar com a aprendizagem.

“A proposta é uma falsa oportunidade para os jovens de famílias pobres”, afirma Ana Maria.

“Como o Estado não tem política pública voltada para eles, quer que sustentem suas próprias famílias. Um trabalho mecanizado, sem oportunidade de aprendizado só vai aumentar a evasão escolar que subiu de 1 milhão, em 2019, para 5 milhões este ano”, acrescenta.

A procuradora defende o programa jovem aprendiz que determina que empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. O jovem tem contrato especial de trabalho assinado e deve cursar o ensino fundamental ou médio.

“Por trás desta PEC , está o esvaziamento da aprendizagem profissional, com a transferência da responsabilidade do Estado para o adolescente de baixa renda. O trabalho tem impacto na educação e  a aprendizagem faz que o adolescente frequente a escola, porque isso é uma exigência do programa. Essa proposta libera o trabalho infantil, sem contrapartida da criança estar na escola ”, diz a procuradora do MPT.

Ana Maria lembra que o Brasil é signatário da convenção nº 138 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), na qual se comprometeu a aderir à  política de elevação da idade mínima do trabalho, e elevar progressivamente a idade mínima coincidindo com a escolaridade obrigatória. E como o ensino obrigatório no Brasil vai da educação básica ao médio, de 4 a 17 anos, então, a idade mínima para o trabalho deve coincidir com essa faixa etária.

Essa permissão de trabalho infantil, sem qualificação profissional, que não obriga o adolescente a ir à escola, vai impactar no  rendimento escolar, e só a educação quebra o ciclo da pobreza

– Ana Maria Villa Real

Para o dirigente da CUT, Ari Aloraldo, o governo Bolsonaro e seus aliados tentam mais uma vez, com a desculpa de empregar os jovens, como no programa da Carteira Verde e Amarela, não aprovado pelo Congresso, resolver a crise do desemprego abrindo vagas precarizadas e que não atendem as necessidades de milhões de desempregados.

“Um adolescente de 14 anos ainda está se formando física e intelectualmente. Ele tem de estar na escola, se preparando para ter uma profissão e uma vida mais digna. A desculpa de que pela proposta esse jovem irá trabalhar meio período se choca com o fato de que as vagas que poderão ser oferecidas não ajudarão na qualificação profissional dele”,  critica Ari.

Outro fato que coloca a CUT em posição contrária à PEC, é que mais uma vez serão os filhos dos pobres e desempregados que irão buscar no mercado de trabalho um mínimo de sustento que deveria ser provido pelo Estado.

“Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, cujo requisito para os pais receberem era a criança frequentar uma escola. Não é o filho do juiz, o do militar de alta patente e do presidente da República, que vão ocupar essas vagas sem qualidade. Eles podem começar a trabalhar aos 30 anos e já ganhando bons salários, porque seus pais são privilegiados e pudarem oferecer uma educação de qualidade e uma boa alimentação. Coisa que hoje no Brasil se tornou raridade, com 19 milhões de pessoas passando fome”, diz o dirigente.

O trâmite da PEC 18/2011

A PEC do trabalho infantil, de autoria do ex-deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), chegou a ser arquivada, mas em 2019 foi desarquivada. À época, o atual ministro da Cidadania, então deputado, João Roma, como relator, se posicionou contra, mas agora Bia Kicis retoma a proposta.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu o tema da redução da idade para o trabalho no Brasil nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº  2096. Nela a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedia a inconstitucionalidade da Emenda  20/1998, que  aumentou a idade mínima do trabalho de 14 para 16 anos.

O então ministro Celso de Mello, ao proferir o voto condutor que levou à improcedência, por unanimidade, da ação que pedia a inconstitucionalidade da Emenda n. 20/1998, acentuou, com propriedade, que impor o trabalho a pessoas com menos de dezesseis anos para afastar o adolescente pobre da marginalização e da delinquência seria sacrificar o melhor interesse da criança com o fim de preservar a paz e a segurança jurídica.

Assinalou que essa equivocada visão de mundo , além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“Essa PEC fere a infância, transfere a responsabilidade do Estado de ter políticas públicas para a criança sustentar sua família”, conclui a procuradora do MPT.

Manifesto contra a redução da idade mínima para o trabalho, elaborado pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI), já tem mais de mil assinaturas. A ideia é entregar o manifesto para os parlamentares.

Câmara está fazendo uma enquete sobre a PEC 18. Todos podem votar contra essa medida nefasta. Basta acessar o link da enquete e votar.

Os números do trabalho infantil no Brasil

Segundo a CONAPETI, a faixa etária que mais sofre acidentes de trabalho é de 14 a 17 anos, com 28.536 casos. Os adolescentes que trabalham também são os que mais deixam as salas de aulas. Em 2019, segundo o IBGE, a evasão escolar foi quatro vezes maior entre que trabalham.

96,6% da população total de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, é formada por estudantes, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa é de 86,1%. A diferença é mais evidente no grupo etário de 16 e 17 anos. Enquanto 85,4% da população total nessa faixa etária frequentava a escola, somente 76,8% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estudavam.

Outro dado revelador das condições precárias de trabalho de crianças e adolescentes é que em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, representando 78,7% do total. Já a faixa de cinco a 13 anos representa 21,3% das crianças exploradas pelo trabalho infantil.

Bolsonaro também defende o trabalho infantil

Jair Bolsonaro (ex-PSL), em várias ocasiões, o presidente defendeu o trabalho infantil, dizendo coisas  como “deixa o moleque trabalhar. Molecada quer trabalhar, trabalha”. Bolsonaro se referiu ao caso de um menino de Catalão, em Goiás, que quis comprar um relógio de presente de Dia dos Pais para o tio, que ele considera como pai. O dono decidiu não cobrar pelo relógio e disse ao menino que continuasse trabalhando. “Deus tem projeto na sua vida, que Deus vai te fazer um grande homem e que o trabalho dignifica”, falou o dono, que foi convocado pelo Ministério Público do Trabalho a prestar esclarecimentos.

Em uma live, Bolsonaro disse: “Deixa o moleque trabalhar. Eu trabalhei, aprendi a dirigir com 12 anos. Molecada quer trabalhar, trabalha. Hoje, se está na Cracolândia [em São Paulo], ninguém faz nada com o moleque”.

Confira aqui como votaram os deputados

O voto Não, na verdade significa votar a favor de dar continuidade ao projeto de trabalho infantil. O sim é para barrar a PEC.

PSL 7 vagas

Titular

Bia Kicis (PSL-DF) –votou Não

Carlos Jordy (PSL-RJ) –votou Não

Caroline de Toni (PSL-SC) –votou Não

Daniel Freitas (PSL-SC) –votou Não

Vitor Hugo (PSL-GO) –votou Não

Suplentes que votaram

Alê Silva (PSL-MG) – votou Não

Coronel Tadeu (PSL-SP) –votou Não

PP 5 vagas

Titulares

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) –votou Sim

Hiran Gonçalves (PP-RR) –votou Não

Marcelo Aro (PP-MG) –votou Não

Margarete Coelho (PP-PI) –votou Sim

Pinheirinho (PP-MG) –votou Não

Suplentes do PP não votaram

PSD 5 vagas

Titulares

Darci de Matos (PSD-SC) –votou Não

Edilazio Junior (PSD-MA) –votou Não

Fábio Trad (PSD-MS) –votou Sim

Suplentes que votaram

Delegado. Éder Mauro (PSD-PA) –votou Não

DEM 4 vagas

Titulares

Bilac Pinto (DEM-MG) –votou Não

Kim Kataguiri (DEM-SP) –votou Não

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) –votou Não

Suplentes do DEM não votaram

MDB 4 vagas

Titulares

Márcio Biolchi (MDB-RS) –votou Não

Suplentes do MDB que votaram

Rogério Peninha (MDB-SC) –votou Não

PL 4 vagas

Titulares

Capitão Augusto (PL-SP) –votou Não

Giovani Cherini (PL-RS) –votou Não

Magda Mofatto (PL-GO) –votou Não

Sergio Toledo (PL-AL) –votou Não

PSDB 4 vagas

Titulares

Lucas Redecker (PSDB-RS) –votou Sim

Samuel Moreira (PSDB-SP) –votou Sim

REPUBLICANOS 4 vagas

Titulares não votaram

Suplentes que votaram

Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) –votou Não

Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR) –votou Não

PSC 1 vaga

Titular

Paulo Martins (PSC-PR) –votou Não

Suplente não votou

PTB 1 vaga

Nenhum deputado do partido votou, nem suplente, nem titular.

PDT 4 vagas

Titulares

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) –votou Obstrução

Pompeo de Mattos (PDT-RS) –votou Sim

Subtenente Gonzaga (PDT-MG) –votou Não

Suplentes do PDT

Túlio Gadêlha (PDT-PE) –votou Sim

PODEMOS 2 vagas

Nem titulares, nem suplentes votaram

SOLIDARIEDADE 2 vagas

Nem titulares, nem suplentes votaram.

AVANTE 1 vaga

Titular

Greyce Elias (AVANTE-MG) – votou Não

CIDADANIA 1 vaga

Titular

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) –votou Sim

PATRIOTA 1 vaga

Titular

Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) –votou Não

PCdoB 1 vaga

Titular

Orlando Silva (PCdoB-SP) –votou Sim

PROS 1 vaga

Nem titulares, nem suplentes votaram.

PV 1 vaga

Titular

Enrico Misasi (PV-SP) –votou Não

PT 7 vagas

Titulares

Gleisi Hoffmann (PT-PR) –votou Sim

José Guimarães (PT-CE) –votou Sim

Maria do Rosário (PT-RS) –votou Sim

Patrus Ananias (PT-MG) –votou Sim

Paulo Teixeira (PT-SP) –votou Sim

Rui Falcão (PT-SP) –votou Sim

Suplentes

Reginaldo Lopes (PT-MG) –votou Sim

PSB 4 vagas

Titular

Gervásio Maia (PSB-PB) –votou Sim

Suplente

Bira do Pindaré (PSB-MA) –votou Sim

PSOL 1 vaga

Titular

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) –votou Sim

NOVO 1 vaga

Titular

Gilson Marques (NOVO-SC) –votou Não