Autor: Postado pelo Sintufrj

Saiba o que muda na vida dos servidores públicos e da população se a PEC 32 for aprovada pelo Congresso

Palco de resistência contra a reforma administrativa (PEC 32), Brasília reúne cerca de 180 mil servidores públicos federais, ativos e aposentados, que serão impactados pela proposta do governo federal que penaliza os trabalhadores e desmonta os serviços públicos.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, os servidores públicos serão atingidos na sua relação de trabalho com o Estado, mas toda a população será prejudicada. “A reforma administrativa pode significar o fim dos serviços públicos para a população”, observa Rodrigues.

:: Em marcha em Brasília, servidores públicos pedem retirada da reforma administrativa de pauta ::

“Teremos um serviço de menor qualidade por diversas razões, uma delas é a possibilidade de entrega da prestação de serviços para terceiros. Educação e saúde podem não ser prestados diretamente à população como é hoje. Outros serviços de atendimento serão precarizados, mas o pior é a possibilidade da contratação de pessoas para o serviço público que não seja através de concurso e sim por indicação política”, destaca o presidente.

Para o dirigente, “isso significa a legalização da corrupção. Esses servidores estarão submetidos a qualquer tipo de mal feitos que o mandatário de plantão quiser fazer”. Ele dá como exemplo a denúncia de “rachadinha” envolvendo a família Bolsonaro, que obriga a devolução de parte do salário dos trabalhadores.

O secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, explica que se a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada, os concursos públicos serão praticamente extintos, uma vez que a “PEC permite a terceirização de tudo”. Para ele “é um desmonte sem precedentes. Vamos retroagir ao início do século passado”, enfatiza.

Neves disse que os sindicatos que representam os servidores públicos continuam em mobilização permanente até que a proposta seja arquivada. “As centrais estão empenhadas para derrotar a PEC”.

Para Rodrigues é “muito importante a mobilização de toda a classe trabalhadora e de toda a sociedade pra que a gente não veja a destruição da boa prestação de serviços à população”.

Nesta semana, o relatório da reforma administrativa começou a ser analisado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para pressionar os parlamentares a votarem contra o fim dos serviços públicos no Brasil, servidores, entidades sindicais e movimentos populares realizaram atos na cidade.

Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino

TST vai julgar ações de trabalhadores que reivindicam auxílio acidentário por terem contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer documento necessário para trabalhador reivindicar o benefício

Publicado: 15 Setembro, 2021 – 08h30 | Última modificação: 15 Setembro, 2021 – 08h34 | Escrito por: Rosely Rocha

Tramitam na Justiça do Trabalho 12,9 mil ações de trabalhadores que reivindicam o auxílio acidentário por terem contraído a Covid-19 no ambiente de trabalho e estão com dificuldades de comprovar a relação entre o trabalho e a contaminação para obter o benefício.

O auxílio acidentário garante 12 meses de estabilidade no emprego, após o retorno, e aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante o tempo de afastamento. No caso do benefício por incapacidade comum o trabalhador não tem esses direitos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram que a Covid-19 é doença do trabalho, mas incluíram no despacho um entrave: cabe ao trabalhador comprovar o nexo casual.

Ou seja, é o trabalhador que tem de provar que foi infectado no ambiente laboral para que a empresa preencha o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), documento necessário para que seja requisitado o auxílio acidentário. Se o trabalhador não provar, não tem direito ao benefício.

E é neste detalhe, da obrigação de provar que a Covid-19 foi contraída no trabalho, que tem se aproveitado algumas empresas para não emitir o CAT.

Decisões conflitantes da Justiça do Trabalho, tanto contra quanto a favor, também dificultam o atendimento à reivindicação dos trabalhadores.

Um ponto final neste conflito pode ser dado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deve analisar uma ação protocolada em 3 de agosto deste ano, mas ainda não tem data para entrar na pauta de votação. O relator é o ministro José Roberto Freire Pimenta, da 2ª Turma. Caso o relator e os demais ministros  TST entendam que o trabalhador tenha direito ao auxílio acidentário, os Tribunais de 1ª e 2ª instâncias deverão emitir suas decisões de acordo com o TST.

Sindicatos podem emitir CAT, orienta CUT

Aos servidores públicos e aos trabalhadores do setor privado são devidos direitos de diferentes ordens, e por isso devem ter suas doenças registradas como relacionadas ao trabalho nos órgãos previdenciários, por meio dos instrumentos definidos em cada caso.

Assim, a CUT orienta os sindicatos para emitirem o CAT. Esse documento  contribui para a vinculação do nexo do adoecimento com o trabalho e pode ser de três tipos (CAT inicial, CAT de óbito e de reabertura – este último para dar continuidade a um agravo decorrente da CAT sindical). Confira abaixo os direitos do trabalhador com Covid-19.

“Temos orientado o sindicatos a emitirem CAT, e a orientarem os trabalhadores a buscar um órgão que também emitam como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), e também que os trabalhadores guardem todos os documentos médicos que sirvam de prova”, alerta a secretária da Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva, da CUT Nacional.

Segundo a dirigente, o grande desafio é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se negar, muitas vezes, a reconhecer a CAT emitida pelos sindicatos.

“Para nós, não cabe ao trabalhador ter que provar onde adoeceu. Se ele saiu de casa para o trabalho presencial e contraiu a doença, ela está relacionada ao trabalho”, diz Madalena.

Correios estão entre as empresas que não emitem o CAT

Os Correios, segundo o jornal Folha de São Paulo, não reconheceram este direito a oito dos 14 trabalhadores que pediram a emissão do CAT por terem contraído Covid-19 no trabalho.

O secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), Emerson Marinho, critica a posição da empresa que, inclusive se nega a fornecer o número de trabalhadores que foram infectados pela doença.

“O que sabemos, informalmente, é que desde o início da pandemia, morreram vítimas da Covid-19, 300 trabalhadores. Se este número é alto, numa categoria, imagine o número de infectados, especialmente daqueles que vão para as ruas e têm contato, muitas vezes, direto com a população”, critica Marinho.

Trabalhadores infectados no ambiente do trabalho podem ser milhões

Enquanto esses quase 13 mil trabalhadores e as trabalhadoras infectados pela doença aguardam a decisão do TST, mais dois milhões podem estar nesta situação, analisa o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), especializado em Previdência, Remígio Todeschini.

Ele leva em consideração que das quase 21 milhões de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia em março do ano passado até agora, pelo menos 10% (2 milhões), podem ser trabalhadores e trabalhadoras do mercado formal e informal do trabalho.

Segundo Todeschini, um levantamento entre 10 petroleiros e químicos infectados pelo coronavírus, mostrou que seis deles tinham contraído a doença no trabalho. O problema, diz o pesquisador, é que nem o Ministério da Saúde, nem da Previdência têm dados atualizados.

“Se levarmos em consideração o número de petroleiros e químicos infectados naquela amostra e que a transmissão do vírus é muito maior em ambientes aglomerados, como entradas e saídas de turnos, horários de almoço e idas ao banheiro nesses períodos, além do transporte público, geralmente lotado, utilizado para chegar ao trabalho, pode-se ter essa magnitude da infecção, embora seja preciso uma pesquisa mais aprofundada para afirmarmos que são dois milhões ou até mais”, diz o pesquisador da UnB.

Para Todeschini, as empresas têm sim responsabilidade nas contaminações por que, muitas vezes, não ofereceram proteção adequada aos trabalhadores.

“ No início da pandemia, muitas empresas não ofereceram máscaras, álcool gel, cuidaram do distanciamento social e muito menos ofereceram um transporte adequado com maior espaçamento, deixando o trabalhador exposto dentro de um trem, de um ônibus”, afirma o pesquisador da UnB.

Seus direitos

Sobre os direitos dos trabalhadores com covid-19, a Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional preparou um folheto explicativo. Confira seus direitos e tire suas dúvidas clicando aqui. 

 *Edição: Marize Muniz

O Buraco do Lume, no Centro do Rio, foi o palco da manifestação unificada de servidores federais, estaduais e municipais no dia de protestos contra a PEC 32 – a proposta de reforma administrativa que ataca direitos dos servidores e reduz a pó o acesso do povo (principalmente os segmentos mais vulneráveis) a serviços de educação e saúde públicas.

Sindicalistas, ativistas do movimento social e parlamentares participaram do ato diante do edifício que concentra os gabinetes dos 70 parlamentares da Assembleia Legislativa.

Em Brasília, onde delegações (o Sintufrj enviou representantes dos trabalhadores da UFRJ) do país afora ocuparam as proximidades da Câmara, a Comissão Especial que examina o projeto se reuniu para debater o relatório apresentado pelo deputado Artur Maia, um governista inimigo dos servidores.

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CUT, centrais, entidades representativas, parlamentares e servidores de todo o país protestaram em frente à Câmara para denunciar os retrocessos da PEC 32 e exigir que deputados votem contra a proposta

Publicado: 14 Setembro, 2021 – 17h39 | Última modificação: 14 Setembro, 2021 – 17h52 | Escrito por: Andre Accarini

Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, estava em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, do lado fora da Casa, em frente ao Anexo II, centenas de lideranças sindicais e servidores públicos vindos de várias partes do país, além de parlamentares contrários a proposta, denunciaram, nesta terça-feira (14), os efeitos nefastos da reforma do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

O ato na capital federal, que fez parte da mobilização nacional “Cancela a reforma”, foi organizado pela CUT, demais centrais e entidades que defendem o serviço público e os servidores das três esferas – municipal, estadual e federal -, seguindo protocolos de segurança para evitar a disseminação do novo coronavirus.

Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, esta mobilização é histórica porque reúne os servidores das três esferas em torno de uma única pauta – derrotar a PEC 32.

“Nesse momento tão difícil, o pior para a classe trabalhadora, é sábia a unidade de todos que lutam por um Brasil melhor, pela retomada da democracia e do desenvolvimento”, disse o presidente da CUT.

Sérgio ainda afirmou que a luta contra essa reforma é de todos os trabalhadores públicos e privados, de todas as categorias, porque, se ela for aprovada, o serviço público vai ser privatizado, assim como o governo quer vender várias outras estatais que são patrimônio do povo brasileiro.

“A luta contra a PEC 32, em defesa das estatais, contra as privatizações dos Correios, do banco do Brasil, da Caixa, da Petrobras, do sistema elétrico é uma luta dos servidores e de toda a classe trabalhadora contra a venda do patrimônio do povo, contra o fim da prestação de serviços públicos essenciais para a população!”, disse Sérgio Nobre.

É urgente construirmos uma unidade dos setores público e privado. Juntos, construiremos uma greve geral contra a PEC 32, pelo emprego, em defesa das estatais e contra fome

O presidente da CUT aproveitou a mobilização para anunciar o dia 2 de outubro como dia nacional de mobilização contra o governo Bolsonaro.

“É uma tarefa importante fazer uma grande mobilização pelo ‘Fora, Bolsonaro’”, afirmou Sérgio Nobre.

Cancela a reforma

Reforçando a importância do Estado no desenvolvimento do país, Sérgio Nobre lembrou que nunca viveu um momento de crescimento sem investimentos públicos. O presidente da CUT deixa sempre claro que é a ‘mão do Estado’ e não a inciativa privada que tem a capacidade de induzir o desenvolvimento do país e, por consequência, gerar mais emprego e renda.

Se aprovada, a PEC 32, provocará um rompimento neste ciclo que é essencial para o Brasil, já que abre a possibilidade de transferir serviços essenciais, hoje prestados pelo Estado para a iniciativa privada. Na prática, significa que o cidadão brasileiro ao precisar de atendimento para saúde terá de pagar para ter assistência.

A denúncia de destruição dos serviços públicos foi constante durante a mobilização, desde as primeiras horas do dia. Mas também o ataque aos direitos dos servidores. Antes do ato em frente à Câmara, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, reforçou que a PEC 32 possibilita a contratação de trabalhadores sem concurso público e isso abre caminho para corrupção.

“A reforma significa a fragilização dos primeiros fiscais do uso dos recursos públicos. A denúncia levada à CPI sobre irregularidades na compra de vacinas foi feita por um servidor público, que independentemente da posição é o primeiro fiscal da boa prestação do serviço público”, disse o dirigente.

Rodrigo explicou que sem a estabilidade, servidores ficam ligados a mandatários – os governantes – propiciando a corrupção. “É a PEC da rachadinha”, citou.

“A população merece mais serviços públicos gratuitos e de qualidade, portanto é responsabilidade de todos derrotar a PEC 32”, afirmou o presidente da CUT Brasília.

Parlamentares opositores à PEC também se manifestaram no ato. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) lembrou que está na Constituição de 1988 o papel de proteção social do Estado brasileiro.

“Na Constituição tem o Estado de bem-estar Social (…) O Estado tem que servir para enfrentar os problemas do país e os problemas são as desigualdades”, disse a parlamentar, explicando que a proposta não enfrenta nenhum problema e não sugere modernização. “É uma  proposta de Estado a serviço do governante, da inciativa privada e não a serviço do povo brasileiro”, concluiu.

Em crítica ao governo, a deputada ainda afirmou: “Quem está aqui hoje de jaleco está sendo pisoteado e manchado de sangue”, em referência aos profissionais de saúde que, pela atuação na linha de frente no enfrentamento à pandemia provaram a importância dos serviços públicos.

Pressão neles

O slogan ‘se votar, não volta’, criado durante a tramitação da reforma da Previdência no governo de Michel Temer (MDB-SP), também deu o tom dos discursos nesta terça-feira e teve o propósito de alertar aos deputados que em 2022 haverá eleição e que eles serão lembrados por traírem os interesses do povo brasileiro.

“O barulho é bem próximo ao local onde é realizada a sessão da Comissão. Eles realmente ouvem e sabem que a pressão está sendo feita”, disse a secretária de Organização e Política Sindical da CUT, Graça Costa, durante a transmissão do ato pelas redes sociais.

A dirigente afirmou que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que mesmo que PEC seja derrotada na Comissão, a pauta será levada a plenário, “por isso a mobilização vai continuar”.

Graça Costa, em contato com parlamentares aliados, ainda afirmou que “houve uma chuva de mensagens nos celulares dos parlamentares e de pessoas acompanhando a sessão da Câmara, pressionando esses deputados”.

De acordo com as informações, a votação na Comissão não ocorrerá nesta terça-feira, dado o alto número de parlamentares a se pronunciar sobre o tema.

Edição: Marize Muniz

Mobilizações acontecem em Brasília e em outras cidades de terça (14) a quinta (16). No DF, servidores de todo o país vão cobrar deputados para que votem contra a PEC que destrói o serviço público

Publicado: 13 Setembro, 2021. Escrito por: Andre Accarini. CUT Nacional

Os próximos dias serão decisivos na guerra contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Desta terça-feria (14) até quinta-feira (16), servidores públicos municipais, estaduais e federais vão ocupar Brasília para lutar contra a reforma que destrói o serviço público no país. 

A CUT e entidades representativas de servidores públicos das três esferas farão mobilizações no Distrito Federal e em outros estados. Eles querem mostrar para a população que, se a PEC 32, que será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos dias 14, 15 e 16, for aprovada, todos terão prejuizos, os servidores e o serviço prestado à população.  

Para o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, o momento é crucial. Ele explica que a pressão tem surtido efeito e parlamentares têm mudado ‘o voto’.

“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão. A pressão, portanto é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, diz o dirigente.

Ele afirma ainda que as entidades não ‘trabalham com redução de danos’ na PEC, se referindo a emendas que pretendem atenuar os efeitos nefastos da proposta. “Vamos para cima. O relator piorou o que já era ruim, incluindo instrumentos que vêm de até antes da Constituição de 1988, como a redução de jornada de trabalho com redução de salários”, diz.

Estamos colocando um grande peso nas mobilizações desta semana porque é fundamental sepultar esse entulho na Comissão.

– Sérgio Ronaldo da Silva

Ocupando Brasília para lutar por direitos

Em Brasília, que recebe caravanas de servidores de todo o país, já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (14), no aeroporto, haverá pressão sobre parlamentares que chegam à capital federal para os trabalhos do Congresso na semana.

Além da pressão, serão distribuídos também materiais explicativos à população, detalhando  os malefícios da PEC 32 e seus impactos, especialmente nos mais vulneráveis, que mais precisam de serviços públicos e de qualidade em áreas essenciais como saúde e educação.

Às 14h, haverá a concentração de todos os servidores no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios e de lá, seguem à Câmara dos Deputados.

“O dia será de luta. Teremos uma estrutura para fazer um grande ato em Brasília que incluirá atividades na própria Câmara, durante toda a tarde. Será uma tarde de pressão sobre os parlamentares”, afirma o dirigente da Condsef.

Nos dias subsequentes as mobilizações continuam. Na manhã da quarta-feira, líderes dos trabalhadores se reúnem para organizar a pressão sobra parlamentares até a quinta-feira (16). A proposta é de visitas os gabinetes dos parlamentares.

Cenário político

Para o Secretário-Geral da Condsef, parlamentares “que têm consciência” e compromisso com o povo não votarão para destruir os serviços públicos. Mas, alguns, de forma cega, “aprovam tudo o que vem do Palácio do Planalto”.

E Sérgio Ronaldo avisa que o tom da conversa será de alerta para as eleições de 2022. “Estamos dizendo aos deputados que se retirarem nossos direitos hoje, retiraremos deles a possibilidade de reeleição no ano que vem”.

Vamos dar o troco como fizemos em 2018. Não esqueceremos dos parlamentares que fizerem suas maldades

– Sérgio Ronaldo da Silva

E, por isso, para o dirigente, há expectativas de virar o jogo e conseguir barrar a PEC da reforma Administrativa.

Na pressão

Além de Brasília, atos, em especial nas capitais dos estados, estão sendo organizados para estes dias. Nas redes sociais a mobilização também será reforçada.

Já nesta segunda-feira (13), haverá um tuitaço a partir das 19h, coma hashtag #Pec32vaiflopar. A pressão pode também ser feita por cada brasileiro e brasileira pelo site “Na pressão”, onde é possível enviar mensagens diretamente aos parlamentares, por WhatsApp, e-mail ou telefone, para que votem contra a proposta.

Tramitação

Na quinta (31/8), o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA) apresentou seu parecer favorável à PEC. Agora, a proposta será votada pela Comissão Especial da Câmara. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário e, em seguida para o Senado.

Com informações da CUT-DF