Direção Executiva Nacional da Central enviou comunicado a todas as entidades filiadas com orientações sobre organização e mobilização para o ato que é também em defesa do Brasil e dos brasileiros
No próximo dia 2 de outubro é fundamental ocupar as ruas de todo o país pelo #ForaBolsonaro, por emprego decente, em favor da vida, da renda, contra a fome, a carestia e a reforma Administrativa (PEC 32). É um ato pelo Brasil e pelos brasileiros e brasileiras, afirma comunicado da Direção Executiva Nacional da CUT para as entidades filiadas.
Para a direção da Central, que organiza o ato junto com as demais centrais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entidades que fazem parte da Frente Nacional ‘Fora, Bolsonaro’ e partidos políticos, é preciso organizar, mobilizar e fazer um grande ato para derrotar o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e sua política de destruição dos direitos sociais e trabalhistas, e de ameaça à democracia.
No comunicado, a direção da CUT orienta que os dirigentes priorizem a mobilização e organização dos atos no dia 2 de outubro, tanto nos locais de trabalho, quanto nos bairros, terminais de transporte e locais de maior circulação, usando carros de som, realizando mutirões de panfletagem, colagens, além de atuação nas redes sociais.
“É preciso envolver toda a sociedade na luta dos servidores, organizando um novo dia de mobilização e luta; como também é fundamental construir a unidade com as frentes e centrais nos estados para organizar os atos conjuntamente e ampliar a mobilização”, diz trecho do comunicado.
Como nos outros atos realizados, a CUT orienta suas entidades a organizar e assegurar a segurança física e sanitária para conter a disseminação do novo coronavírus com a distribuição de máscaras e álcool gel para os manifestantes. Além disso, as entidades devem montar grupos de apoio jurídico e de segurança, diz o comunicado.
“A classe trabalhadora tem a tarefa prioritária de ir às ruas no próximo dia 02 de outubro protestar contra o desastroso governo Bolsonaro, exigir o Fora Bolsonaro”, disse o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, na última sexta-feira (17).
Segundo ele, os trabalhadores e as trabalhadoras são os mais afetados pelas crises sanitária, que já matou mais de 590 mil pessoas no país, econômica, política e diplomática criadas por Bolsonaro.
“Somente com a pressão das ruas e com atuação unitária pressionando o Congresso Nacional vamos conseguir impedir que mais medidas que destroem o Brasil – via ataques aos direitos, às liberdades, à democracia e à soberania – piorem ainda mais a já caótica situação do país”, pontuou Sérgio Nobre.
Já estão abertas as inscrições para o evento de extensão Semana das Licenciaturas do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ), que já está na sua 4a edição.
Neste ano a atividade realizará uma homenagem aos 100 anos de Paulo Freire, com mesas debatendo criticamente questões relacionadas à Educação: Práticas pedagógicas; A nova BNCC; Meio Ambiente; Avaliação da Aprendizagem e Práxis Libertadora.
Nossos encontros ocorrerão na última semana de setembro -27/09 a 01/10- de 18:00h às 20:30h, através de reuniões online.
Inscrevam-se em: https://forms.gle/GFZT88TEg2TsXVBv9(O link de acesso à plataforma das reuniões será enviado por e-mail, para aqueles que se inscreverem)
A pressão do movimento dos servidores contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro durante toda essa semana – recepção aos parlamentares nos aeroportos dos estados, atos nas cidades e ocupação de Brasília –, impôs constrangimento aos parlamentares do Congresso Nacional inibindo mais ainda a favorabilidade à PEC 32.
Com isso, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, se viu obrigado a adiar a votação do relatório na comissão especial que estava prevista para esta quinta-feira, 16, para a próxima terça-feira, 21.
Mobilização garante uma vitória parcial
Houve muita pressão da bancada de oposição na Câmara dos Deputados pelo adiamento da apreciação do relatório pelo plenário. Os deputados contrários à proposta de reforma do governo se fortaleceram com as pressões das ruas.
Mesmo com as tentativas de apresentação de mudanças no substitutivo para cooptação de votos, o relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA), acabou tendo que retirar seu relatório que iria à apreciação do plenário. Maia disse que apresentará uma terceira versão.
O coordenador do Sintufrj que esteve em Brasília, Jessé Mendes de Moura, considerou o recuou como uma vitória importante do funcionalismo, mesmo que parcial. Ele avalia que com a intensificação do movimento Fora Bolsonaro! a PEC 32 será sepultada.
“Conseguimos reunir mais de mil pessoas em Brasília, mesmo com a pandemia. Já no aeroporto os parlamentares sentiram a nossa pressão. Nesses três dias nossa organização e ações foram significativas. Na quarta-feira (15) ocupamos o plenário do Anexo II e, na quinta-feira (16) fizemos plantão do lado de fora da Câmara dos Deputados. Com toda essa pressão a votação da PEC acabou sendo adiada, pois o governo viu que não tinha os necessários para a sua aprovação. Foi uma vitória parcial, por isso nossa pressão deve aumentar. Mesmo que a PEC vá à plenário semana que vem, o governo não terá os 308 votos para aprová-la. E, paralelamente a essa luta, estamos intensificando o movimento Fora Bolsonaro. Com o impeachment, qualquer proposta do governo no Congresso não vai para frente. E a PEC 32 acabará sepultada”, avalia o dirigente sindical
Jessé Mendes, coordenador do Sintufrj, junto aos demais servidores na manifestação em Brasília
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é considerado ruim ou péssimo por 62% dos brasileiros, segundo pesquisa PoderData realizada esta semana, entre os dias 13 e 15, divulgada nesta quinta-feira (16).
Na Região Nordeste, a desaprovação é recorde: 75% dos nordestinos rejeitam a administração federal.
Outros 29% dos entrevistados aprovam a gestão federal, que consideram ótima ou boa, de acordo com a pesquisa.
Os atos antidemocráticos pró-Bolsonaro realizados no dia 7 de Setembro não mudaram o cenário em relação a pesquisa anterior, realizada 15 dias antes que registrou 63% de reprovação e 27% de aprovação.
O trabalho pessoal de Bolsonaro como presidente da República também é reprovado pela maioria dos brasileiros. Para por 56% dos entrevistados a gestão de Bolsonaro no cargo é ruim ou péssima. Outros 27% consideram boa ou ótima, 14% dizem que a gestão do presidente é regular, e 3% não souberam ou não quiseram responder.
Metodologia da pesquisa
A pesquisa PoderData foi realizada no período de 13 a 15 de setembro de 2021.
Foram realizadas 2.500 entrevistas em 411 municípios nas 27 unidades da Federação.
A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Legado do pensador pernambucano, que completaria cem anos no próximo domingo (19), não se limita à área da educação
Daniel Giovanaz e Ana Paula Evangelista/16 de Setembro de 2021
Foto: Reprodução/Youtube
Educação popular se opõe ao modelo autoritário ou “bancário”, que legitima o status quo e que supõe uma hierarquia de saberes – Instituto Paulo Freire
A educação popular parte dos conhecimentos prévios do povo para construir novos saberes
Um dos mais importantes pensadores brasileiros, Paulo Freire (1921-1987) completaria cem anos no próximo domingo (19). O legado do autor de Pedagogia do Oprimido, entre outras obras-primas, não se limita à sala de aula.
Em meio às comemorações pelo centenário, o Repórter SUS conversou com Vera Joana Bornstein, professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
No relato dela, ficam evidentes as contribuições da obra de Freire para o direito à saúde, inspirando inclusive a luta pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vera Joana conta que entrou em contato com o pensamento freiriano nos anos 1970, por meio do Movimento de Educação da Base, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB). A ideia do movimento era atender comunidades rurais por meio de programas radiofônicos.
“Fiquei maravilhada com a perspectiva educativa crítica, que procurava, por meio da problematização da realidade, aprofundar o entendimento das causas dos problemas vivenciados pela população, abrir espaço para a indignação diante das desigualdades, buscar soluções coletivas e transformar a realidade”, relata.
A obra de Freire ressaltava que os problemas estruturais da sociedade não seriam solucionados individualmente. Nas palavras dele, “ninguém liberta ninguém, e ninguém se liberta sozinho; os homens se libertam em comunhão.”
A educação popular se opõe ao modelo autoritário ou “bancário”, que legitima o status quo e que supõe uma hierarquia de saberes, onde um transmite e outro recebe. A perspectiva defendida por Freire, pelo contrário, está relacionada à justiça social, à diversidade, à tolerância e ao afeto.
“Mesmo que Paulo Freire tenha aplicado inicialmente seus conhecimentos ao campo da educação, percebi ainda nos anos 1970 que muitos trabalhadores da saúde já tinham conhecimento da proposta de educação popular. Sobretudo aqueles que desenvolviam projetos de saúde comunitária”, lembra a professora da EPSJV.
Esses trabalhadores e lideranças populares começaram a questionar o modelo biomédico centrado na doença e no hospital e fortaleceram o que, na época, se chamava saúde comunitária.
“Foram várias experiências de interiorização e atuação em periferias das cidades, muitas vezes voluntárias. Elas se aproximaram da educação popular e fortaleceram o direito à
saúde e, posteriormente, a luta pela criação do SUS”, conta Vera Joana Bornstein.
Na saúde, a educação popular se contrapõe ao autoritarismo presente na cultura sanitária e busca a valorização do saber popular e a compreensão de experiências concretas da população, a partir de suas vivências.
“Essa postura, na atenção primária, se reflete na atuação desses trabalhadores, que não se limitam a questões específicas da saúde e buscam atuar sobre as causas dos problemas de saúde, que muitas vezes se encontram em outros campos”, diz a pesquisadora.
Vera Joana diz que o pensamento de Freire inspira a construção da autonomia e da participação popular e a valorização de práticas tradicionais de cuidado em saúde, como o conhecimento de plantas medicinais.
“A educação popular parte dos conhecimentos prévios do povo, de suas trajetórias e realidades, para construir novos saberes. É uma perspectiva libertadora”, finaliza.
Estão abertas até 15/10 as inscrições da seleção de alunos para ingresso em 2022 no Colégio de Aplicação (CAp) da UFRJ. As 95 vagas serão distribuídas por sorteio, cuja inscrição é online e gratuita.
Para o Infantil 2, são oferecidas 16 vagas. É preciso ter nascido entre 1/4/2019 e 31/3/2020. Já para o 1º ano do ensino fundamental, são disponibilizadas 32 vagas para os nascidos entre 1/4/2015 e 31/3/2016. Para essas duas séries, metade das vagas será destinada à ampla concorrência e a outra metade a candidatos que se enquadrarem em algum dos grupos de cotas étnico-raciais, sociais ou de deficiência, especificados no edital.
O 3º ano do ensino fundamental oferece 4 oportunidades. Podem se candidatar os que nasceram a partir de 1/3/2013 e estejam cursando o 2º ano do ensino fundamental e nele venham a ser aprovados ou tenham concluído em 2020. Já para o 6º ano do ensino fundamental, 13 vagas foram liberadas. Podem se inscrever os nascidos a partir de 1/3/2010 e estejam cursando o 5º ano do ensino fundamental e nele venham a ser aprovados ou tenham concluído em 2020. Para essas duas séries, metade das vagas será para ampla concorrência e os outros 50% para candidatos que tenham cursado todos os anos anteriores do ensino fundamental em escolas municipais, estaduais ou federais. Se o candidato tiver estudado em algum momento em escola privada, mesmo com bolsa, deverá concorrer na ampla concorrência.
À 1ª série do ensino médio do CAp-UFRJ foram disponibilizadas 30 vagas. Poderá se inscrever quem nasceu a partir de 1/3/2006 e esteja cursando o 9º ano do ensino fundamental e nele venha a ser aprovado ou tenha concluído em 2020. Para essa série, metade das vagas será dedicada à ampla concorrência; a outra metade a quem tiver cursado todos os anos do ensino fundamental em escolas municipais, estaduais ou federais. Se o candidato tiver estudado em algum momento em escola privada, mesmo com bolsa, precisará concorrer na ampla concorrência.
Inscrições, sorteios e matrículas
As inscrições podem ser feitas no site admissaocap.ufrj.br. No dia 5/11, a relação das inscrições validadas será divulgada.
Já os sorteios públicos de todas as séries acontecerão em 27/11 no canal do CAp-UFRJ no Youtube, ao longo do dia:
8h – Infantil 2;
9h – 1º ano do ensino fundamental;
9h30 – 3º ano do ensino fundamental;
10h – 6º ano do ensino fundamental;
10h30 – 1ª série do ensino médio.
No mesmo dia do sorteio, a partir das 16h, a listagem dos selecionados será publicada no site do CAp. As matrículas dos sorteados acontecerão entre 13 e 17/12, das 9 às 16h, em formato a ser definido.
Todos os sorteados estudarão na sede Lagoa, que fica na rua J. J. Seabra, s/nº, exceto os do Infantil 2, cujas aulas acontecem na sede Cidade Universitária, que fica na rua Bruno Lobo, 50, próximo ao BRT Fundão.
Leia aqui o edital na íntegra e inscreva-se aqui. Em caso de dúvidas, envie e-mail para admissaodealunos@cap.ufrj.br.
Colégio de Aplicação da UFRJ
Em 73 anos de existência, o CAp-UFRJ é vanguarda no cenário educacional do Rio de Janeiro e do Brasil. A instituição é comprometida com a formação de cidadãos críticos que sejam capazes de assumir seu papel na sociedade em que estão inseridos, destacando sua identidade a partir da defesa dos princípios de autonomia pedagógica e da permanente experimentação de metodologias e estratégias de ensino, em consonância com a função primeira do colégio, a de se constituir no espaço preferencial, no âmbito da UFRJ, para a formação dos alunos dos cursos de licenciatura da Universidade, entre os mais tradicionais do país.
Com receio da PEC nº 32 não ser aprovada, votação é adiada e relator vai fazer mais mudanças no texto. Oposição e servidores afirmam que reforma prejudica a população e abre espaço para a corrupção
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (16) foi adiada para a próxima terça (21).
O adiamento é resultado da pressão da CUT e seus sindicatos e confederações, que estão desde terça-feira (14) denunciando os malefícios dessa reforma em atos no país inteiro e também no Congresso Nacional, além do apoio incondicional dos deputados do PT e dos demais parlamentares de oposição que também defendem os direitos dos trabalhadores e da população mais pobre.
O fato é que, sem consenso entre parlamentares de oposição e a base aliada de Bolsonaro, o governo, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concluíram que não teriam votos necessários para aprovar a PEC na Comissão Especial e adiaram a votação mais uma vez.
O relator deve apresentar um novo texto com mais mudanças no próprio dia 21, e se aprovado pela comissão, poderá ser colocado no mesmo dia em votação no Plenário da Casa. A decisão cabe a Arthur Lira, que já deu vários sinais de que tem pressa em aprovar as propostas do governo.
Até agora o relator da PEC 32, numa tentativa de derrubar as resistências de parlamentares da oposição, abrandou diversos itens como a possibilidade de redução de jornada e salários e demissão do servidor, mas o texto continua muito ruim segundo o advogado, consultor Legislativo do Senado Federal e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Luiz Alberto dos Santos.
“Em linhas gerais as mudanças do relatório estão sendo feitas basicamente para tentar reduzir resistências e garantir a aprovação do parecer, mas em essência continua muito ruim”, diz Santos.
O texto ainda mantém diversos itens que fragilizam a estabilidade do servidor público, abrindo espaço para a contratação de terceirizados e apadrinhados políticos, em esquemas como rachadinhas e prevaricação. Segundo especialistas, a fragilização do serviço público também prejudica a população que pode ficar com um atendimento ruim em áreas sensíveis como saúde e educação, entre outras.
Confira algumas mudanças feitas até agora no texto original
Na versão, que deve ter novas mudanças, apresentada na última quarta-feira (15) o relator fez as seguintes alterações mais relevantes:
– Retirou do texto original do governo a possibilidade dos salários e jornadas serem reduzidas em até 25%
– A contratação temporária por 10 anos é mantida, mas só será válida em caso de necessidade excepcional.
“Isso é pouco útil por conta da facilidade que o governo tem de interepretar as leis, embora seja importante para se evitar a banalização da contratação temporária sem concursos públicos”, analisa Santos.
– Servidores com carreiras obsoletas podem ser reaproveitados. Maia manteve a possibilidade de dispensa de servidores de carreiras e funções obsoletas, mas incluiu que eles podem ser reaproveitados em outras atividades. Isto necessariamente não significa que eles não possam ser demitidos e o serviço terceirizado, já que o relator manteve o artigo que permite empresas privadas realizarem esses serviços.
“ Isto coloca em risco atividades exercidas por servidores de saúde, da educação e assistência social, mais afetadas, pois são motoristas, merendeiras, coletor de lixo, que não pertencem a carreiras de Estado. Isto pode levar à terceirização desses serviços em prefeituras e outros órgãos”, alerta Santos.
– Acaba com aposentadoria compulsória como punição aos magistrados e membros do Ministério Público (MP)
O texto original do governo proibia a aposentadoria compulsória como forma de punição, mas magistrados e membros do MP estavam fora dessa medida. Ou seja, em caso de prevaricação, por exemplo, eles poderiam ir para casa com recebendo salários.
– Regras mais claras para demissões por insuficiência de desempenho
O novo texto prevê que o servidor será demitido caso sua avaliação seja negativa três vezes, intercaladas num período de cinco anos. Isto protege o servidor que não teve avalições ruins sucessivas ao longo da carreira.
“ Um servidor faz um bom trabalho durante 20 anos, mas se por algum problema ele tivesse avaliações ruins ocasionalmente, ele poderia ser demitido. A mudança deixa a regra mais clara”, diz Santos.
Relator dá mais benesses à polícia
Chama a atenção, as mudanças feitas por Arthur Maia para agradar as polícias militar, federal, as guardas municipais e até agentes penitenciários e socioeducativos.
Ele garantiu em seu teto foro privilegiado para delegados gerais da Polícia Federal (PF) e Polícia Civil dos estados.
O relator da PEC 32 deu tratamento de ministro de Estado para esses policiais, ampliando o foro privilegiado
Outro artigo reconhece a atividade da PF como jurídica, dando status de Poder Judiciário, o mesmo que possui a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública.
Arthur Maia também ajustou regras sobre aposentadoria e pensões da categoria para incluir como “polícia penal” os agentes penitenciários.
Houve também mudanças nas carreiras exclusivas do Estado dos servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Ele incluiu nessa categoria as guardas municipais e agentes socioeducativos, contemplando todos os policiais.
“É uma cultura que vem sendo observado por parte de alguns parlamentares de só valorizar quem é da polícia”, afirma Santos.
Confira aqui a análise completa do consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto Santos
Diga Não à reforma Administrativa
O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.
Relator negociou mudanças nos bastidores para tentar aprovar o texto nesta quinta-feira
No segundo dia de análise da proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro na comissão especial servidores que estão em Brasília no movimento nacional contra a PEC 32 ocuparam o plenário 2 da Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares. A palavra de ordem foi “se votar, não volta”, dirigida a parlamentares que no próximo ano vão tentar a reeleição.
Para esta quinta-feira, 16, os servidores estarão a postos novamente desde às 9h. Nesse dia o relator Arthur Maia (DEM-BA), que não foi durante dois dias para o debate pois ficou “negociando” mudanças nos bastidores para cooptar votos, apresentará uma nova versão de seu relatório.
A expectativa do presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), os parlamentares da comissão votem o texto da reforma nessa quinta-feira.
O relatório será lido por Maia na parte da manhã. Em seguida será votado o texto base e depois os chamados destaques, emendas para modificar a proposta. A oposição tentará obstruir a votação e pedir vistas do novo texto. O argumento é o de que não houve tempo hábil para a análise da nova versão.
Até o início da noite de hoje o relator ainda não havia disponibilizado o texto para o conhecimento dos parlamentares.
Sintufrj na luta
O Sintufrj, que levou uma representação a Brasília, estava no ato. “Estamos aqui na luta pressionando para que os parlamentares votem contra, ou seja, arquivem a PEC 32”, afirmou Paulo Cesar Santos, Paulinho, coordenador da entidade.
“Ela é maléfica não só para os servidores, mais também para a população brasileira. Veja o SUS que tem salvado vidas nessa pandemia”, lembrou o dirigente. “Se não fosse o SUS certamente teriam morrido milhões de pessoas. Por isso estamos aqui pelo SUS, pela educação pública e pelos serviços públicos de qualidade para que a população continue a ter esse direito”, discursou Paulinho.
“Se a PEC 32 passar certamente acabará o serviço público nesse país e ficaremos entregues aos políticos de plantão que colocarão nos cargos públicos seus asseclas para trabalhar por seus interesses e não pelo bem da população”, declarou.
Servidores mantém plantão vigilante para pressionar deputados contra a PEC 32 – Na foto, o diretor do Sintufrj Jessé Mendes
Movimento cresce
O deputado Rogério Correia (PT-MG) falou aos servidores que o movimento contra a PEC 32 cresce no país. “Tem muito outdoor no Brasil inteiro denunciando que quem votar na PEC 32, não volta. Esse recado está repercutindo aqui no plenário”, disse
“Digo a vocês que esse substitutivo que ele apresentou (o relator Artur Maia) não terá 308 votos no plenário (se aprovado na comissão especial, a PEC 32 vai a plenário). E é por isso que ele fala em mudar o texto de novo porque sabe que não passa”, avaliou o parlamentar. “E não passa mesmo porque é uma imoralidade contra o serviço público. Tem de tudo. Desde possibilidade de rachadinha e corrupção, desde privatização passando também por precarização do trabalho do servidor público”, acrescentou.
Rogério Correa disse que a vida do governo não está fácil no Congresso. “Essa imoralidade da PEC ficou muito claro no debate na comissão. Quase todos os deputados que falaram criticaram o substitutivo do relator e mesmo os deputados que são da base do governo criticaram. Amanhã estaremos novamente na resistência. E eles sentiram o grito de vocês. Os senadores também estão escutando o grito de vocês”, afirmou, se referindo à pressão dos servidores em Brasília.
A deputada da bancada do Rio de Janeiro, Jandira Feghali (PCdoB), afirma que haverá mais modificações na PEC 32 e mesmo que passe na Câmara, Bolsonaro será derrotado no Senado.
“Temos de dizer chega. Não dá mais. Essa reforma ainda sofrerá alterações no plenário. Não tenho dúvidas de que teremos a capacidade de ainda mexer nesse texto aqui na Câmara. E mesmo que passe aqui nós teremos uma grande batalha no Senado. E ela pode e será embarreirada lá. Bolsonaro não terá vitória.”
PEC 32 acentua as propostas de enxugamento do Estado e compromete serviços essenciais à população – Foto: Sindsep-DF
Palco de resistência contra a reforma administrativa (PEC 32), Brasília reúne cerca de 180 mil servidores públicos federais, ativos e aposentados, que serão impactados pela proposta do governo federal que penaliza os trabalhadores e desmonta os serviços públicos.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, os servidores públicos serão atingidos na sua relação de trabalho com o Estado, mas toda a população será prejudicada. “A reforma administrativa pode significar o fim dos serviços públicos para a população”, observa Rodrigues.
“Teremos um serviço de menor qualidade por diversas razões, uma delas é a possibilidade de entrega da prestação de serviços para terceiros. Educação e saúde podem não ser prestados diretamente à população como é hoje. Outros serviços de atendimento serão precarizados, mas o pior é a possibilidade da contratação de pessoas para o serviço público que não seja através de concurso e sim por indicação política”, destaca o presidente.
Marcha de manifestantes seguiu pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e interditou parte da via para protestar contra PEC 32 / @scarlettrphoto/@sintrajud
Para o dirigente, “isso significa a legalização da corrupção. Esses servidores estarão submetidos a qualquer tipo de mal feitos que o mandatário de plantão quiser fazer”. Ele dá como exemplo a denúncia de “rachadinha” envolvendo a família Bolsonaro, que obriga a devolução de parte do salário dos trabalhadores.
O secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, explica que se a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada, os concursos públicos serão praticamente extintos, uma vez que a “PEC permite a terceirização de tudo”. Para ele “é um desmonte sem precedentes. Vamos retroagir ao início do século passado”, enfatiza.
Neves disse que os sindicatos que representam os servidores públicos continuam em mobilização permanente até que a proposta seja arquivada. “As centrais estão empenhadas para derrotar a PEC”.
Com forte rejeição entre entidades de trabalhadores, PEC 32 uniu diferentes organizações do funcionalismo contra a reforma / @scarlettrphoto/@sintrajud
Para Rodrigues é “muito importante a mobilização de toda a classe trabalhadora e de toda a sociedade pra que a gente não veja a destruição da boa prestação de serviços à população”.
Nesta semana, o relatório da reforma administrativa começou a ser analisado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para pressionar os parlamentares a votarem contra o fim dos serviços públicos no Brasil, servidores, entidades sindicais e movimentos populares realizaram atos na cidade.
TST vai julgar ações de trabalhadores que reivindicam auxílio acidentário por terem contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer documento necessário para trabalhador reivindicar o benefício
Tramitam na Justiça do Trabalho 12,9 mil ações de trabalhadores que reivindicam o auxílio acidentário por terem contraído a Covid-19 no ambiente de trabalho e estão com dificuldades de comprovar a relação entre o trabalho e a contaminação para obter o benefício.
O auxílio acidentário garante 12 meses de estabilidade no emprego, após o retorno, e aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante o tempo de afastamento. No caso do benefício por incapacidade comum o trabalhador não tem esses direitos.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram que a Covid-19 é doença do trabalho, mas incluíram no despacho um entrave: cabe ao trabalhador comprovar o nexo casual.
Ou seja, é o trabalhador que tem de provar que foi infectado no ambiente laboral para que a empresa preencha o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), documento necessário para que seja requisitado o auxílio acidentário. Se o trabalhador não provar, não tem direito ao benefício.
E é neste detalhe, da obrigação de provar que a Covid-19 foi contraída no trabalho, que tem se aproveitado algumas empresas para não emitir o CAT.
Decisões conflitantes da Justiça do Trabalho, tanto contra quanto a favor, também dificultam o atendimento à reivindicação dos trabalhadores.
Um ponto final neste conflito pode ser dado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deve analisar uma ação protocolada em 3 de agosto deste ano, mas ainda não tem data para entrar na pauta de votação. O relator é o ministro José Roberto Freire Pimenta, da 2ª Turma. Caso o relator e os demais ministros TST entendam que o trabalhador tenha direito ao auxílio acidentário, os Tribunais de 1ª e 2ª instâncias deverão emitir suas decisões de acordo com o TST.
Sindicatos podem emitir CAT, orienta CUT
Aos servidores públicos e aos trabalhadores do setor privado são devidos direitos de diferentes ordens, e por isso devem ter suas doenças registradas como relacionadas ao trabalho nos órgãos previdenciários, por meio dos instrumentos definidos em cada caso.
Assim, a CUT orienta os sindicatos para emitirem o CAT. Esse documento contribui para a vinculação do nexo do adoecimento com o trabalho e pode ser de três tipos (CAT inicial, CAT de óbito e de reabertura – este último para dar continuidade a um agravo decorrente da CAT sindical). Confira abaixo os direitos do trabalhador com Covid-19.
“Temos orientado o sindicatos a emitirem CAT, e a orientarem os trabalhadores a buscar um órgão que também emitam como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), e também que os trabalhadores guardem todos os documentos médicos que sirvam de prova”, alerta a secretária da Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva, da CUT Nacional.
Segundo a dirigente, o grande desafio é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se negar, muitas vezes, a reconhecer a CAT emitida pelos sindicatos.
“Para nós, não cabe ao trabalhador ter que provar onde adoeceu. Se ele saiu de casa para o trabalho presencial e contraiu a doença, ela está relacionada ao trabalho”, diz Madalena.
Correios estão entre as empresas que não emitem o CAT
Os Correios, segundo o jornal Folha de São Paulo, não reconheceram este direito a oito dos 14 trabalhadores que pediram a emissão do CAT por terem contraído Covid-19 no trabalho.
O secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), Emerson Marinho, critica a posição da empresa que, inclusive se nega a fornecer o número de trabalhadores que foram infectados pela doença.
“O que sabemos, informalmente, é que desde o início da pandemia, morreram vítimas da Covid-19, 300 trabalhadores. Se este número é alto, numa categoria, imagine o número de infectados, especialmente daqueles que vão para as ruas e têm contato, muitas vezes, direto com a população”, critica Marinho.
Trabalhadores infectados no ambiente do trabalho podem ser milhões
Enquanto esses quase 13 mil trabalhadores e as trabalhadoras infectados pela doença aguardam a decisão do TST, mais dois milhões podem estar nesta situação, analisa o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), especializado em Previdência, Remígio Todeschini.
Ele leva em consideração que das quase 21 milhões de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia em março do ano passado até agora, pelo menos 10% (2 milhões), podem ser trabalhadores e trabalhadoras do mercado formal e informal do trabalho.
Segundo Todeschini, um levantamento entre 10 petroleiros e químicos infectados pelo coronavírus, mostrou que seis deles tinham contraído a doença no trabalho. O problema, diz o pesquisador, é que nem o Ministério da Saúde, nem da Previdência têm dados atualizados.
“Se levarmos em consideração o número de petroleiros e químicos infectados naquela amostra e que a transmissão do vírus é muito maior em ambientes aglomerados, como entradas e saídas de turnos, horários de almoço e idas ao banheiro nesses períodos, além do transporte público, geralmente lotado, utilizado para chegar ao trabalho, pode-se ter essa magnitude da infecção, embora seja preciso uma pesquisa mais aprofundada para afirmarmos que são dois milhões ou até mais”, diz o pesquisador da UnB.
Para Todeschini, as empresas têm sim responsabilidade nas contaminações por que, muitas vezes, não ofereceram proteção adequada aos trabalhadores.
“ No início da pandemia, muitas empresas não ofereceram máscaras, álcool gel, cuidaram do distanciamento social e muito menos ofereceram um transporte adequado com maior espaçamento, deixando o trabalhador exposto dentro de um trem, de um ônibus”, afirma o pesquisador da UnB.
