O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou a aplicação de terceira de dose contra o coronavírus. O reforço na imunização será aplicado a partir do 15 de setembro em idosos.
Além do grupo de pessoas idosas, também vão receber a terceira dose o grupo de imunossuprimidos (pessoas transplantadas). Neste caso, poderão receber o reforço aqueles já tomaram a segunda dose há 21 dias. A aplicação será a partir da segunda quinzena de setembro.
No caso dos idosos, eles devem ter tomado a segunda dose há mais de seis meses. Os primeiros a receber as doses serão os maiores de 80 anos.
A vacina utilizada para a terceira dose será a da Pfizer.
Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro afirmou que eles se reuniram com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e com o comité técnico que assessora a imunização e a decisão foi tomada em conjunto.
Sobre a escolha da data de 15 de setembro para o início da aplicação da terceira dose em idosos, Queiroga explicou que ela se deve ao fato de que, até lá, toda a população de 18 anos já terá sido imunizada com ao menos uma dose.
Governo de São Paulo anuncia terceira dose para idosos a partir de 6/9
O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou durante coletiva nesta quarta-feira (25) que a terceira dose para idosos será aplicada a partir do dia 6 de setembro.
A decisão do governo paulista acontece horas depois de o ministério da Saúde confirmar a terceira dose a partir do dia 15 de setembro.
Inicialmente, o próprio governador Doria havia dito que a decisão seria tomada nesta quinta-feira (26) após reunião com o Plano Estadual de Imunização.
“Esta decisão foi finalizada hoje pela manhã e, para aumentar a proteçao do público com mais de 60 anos, o estado de São Paulo, que está dando um exemplo de vacinação, vai iniciar a aplicação da tericeira dose a partir de 6 setembro”, declaro Doria.
Redução do intervalo entre as doses
Além da aplicação de terceira dose em idosos, a partir do 15 de setembro também seria iniciada a redução do intervalo entre as vacinas da Pfizer e da AstraZeneca, de 12 para 8 semanas, mesmo método aplicado no Reino Unido.
O ministro da Saúde informou que a decisão foi tomada com o objetivo de evitar a disseminação da variante Delta.
Sobre a aplicação da terceira dose no restante da população, ela será tomada depois da conclusão de um estudo que o Ministério da Saúde está fazendo em parceria com a Universidade de Oxford e com o apoio da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino.
OMS reprova aplicação da terceira dose
A Organização Mundial da Saúde (OMS) desaprova a aplicação da terceira dose enquanto países da África ainda não vacinaram nem 5% da população com a primeira dose.
Todavia, países como Israel, Chile e Uruguai já iniciaram a aplicação da terceira dose em pessoas com idade acima de 50.
Mobilização em Brasília nesta quarta-feira é a maior desde a Constituinte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou para esta quinta-feira (26), a retomada do julgamento da tese do “marco temporal”, defendida por ruralistas e setores políticos e econômicos interessados na exploração das terras indígenas. A sessão estava prevista para começar às 14h de hoje. Segundo Fux, os ministros da Corte não tiveram tempo para iniciar a análise do caso no tempo previsto da sessão de hoje (25). O chamado marco temporal é uma interpretação político-jurídica pela qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. .
Do lado de fora do STF, povos indígenas protagonizaram a maior mobilização em defesa de seus direitos e territórios desde as discussões que culminaram na inclusão dos direitos dos povos originários na Constituição de 1988.
Foto: Mídia Ninja
Foto: Mídia Ninja
No final da tarde, milhares de indígenas lotaram a Esplanada dos Ministérios até o STF, onde seguem em vigília para o julgamento da demarcação da terra indígena Xokleng Ibirama Laklaño, que originou a tese do marco temporal. Como a decisão dos ministros terá repercussão geral, o que for definido neste julgamento valerá para todos os questionamentos envolvendo demarcação de terra indígenas em território nacional daqui em diante.
Foto: Mídia Ninja
O julgamento, que pode finalmente trazer justiça para os povos indígenas no Brasil, tem atraído atenção também no Exterior. A foto abaixo mostra uma manifestação contra o marco temporal na manhã de hoje, em uma praça de Londres.
A deputada federal Celina Leão (PP-DF) disse, nesta quarta-feira, 25, que não votará a favor da PEC 32/2020, a da reforma administrativa, indo na contramão de parlamentares correligionários, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais defensores da matéria.
“Eu, particularmente, vou votar contra a PEC 32. Tenho três mandatos. Eu acredito em um estado onde o servidor tenha estabilidade para fazer o que é correto. A culpa do Brasil estar nessa situação não é dos servidores públicos, com certeza”, declarou a deputada, em entrevista ao CB. Poder — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.
A pressão aos parlamentares vem surtindo efeitos. Em reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a secretaria executiva, Patrícia Coimbra, relatou que um deputado entrou em contato para solicitar a retirada de seu nome da lista de indecisos, pois ele votaria contra a PEC 32. O governo não tem 308 votos para aprovar sua indecente reforma administrativa no plenário da Câmara dos Deputados! Vamos aumentar a pressão!
Sem especificar quais membros da família Bolsonaro poderiam ser delatados, Bernardo Bello demonstrou preocupação com citação ao nome do presidente – Foto: Divulgação \ Montagem: Brasil de Fato
O ex-presidente da escola de samba Vila Isabel, Bernardo Bello Pimentel Barbosa, acusado de ser um dos sócios do Escritório do Crime, se reuniu com o empresário Eduardo Vinícius Giraldes Silva, para tentar evitar que fosse delatado por Julia Mello Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega e sua atual esposa. No encontro, Bello recomendou que não citasse algum membro da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Imagina se essa menina denuncia o Bolsonaro falando ‘olha só, o meu ex lá (Adriano da Nóbrega) estava todo dia com fulano de tal’. Ela vai foder com o cara. Ok, pode até foder. Mas vão acabar com a vida dela de verde, amarelo, azul e branco”, alerta Bello, sem especificar qual membro da família do presidente mantinha encontros diários com o miliciano.
O diálogo faz parte do encontro que ocorreu dentro de um carro, em frente ao prédio onde mora Giraldes, na Barra da Tijuca. O Brasil de Fato teve acesso à gravação – de uma hora e 11 minutos – do encontro. A fonte que entregou o áudio à reportagem não quis informar a data da reunião. Trata-se de um fato, porém, que a conversa ocorreu após o dia 26 de abril e antes do dia 17 de agosto deste ano. Estavam dentro do veículo, além de Giraldes e Bello, Pablo Barra Teixeira, advogado do empresário.
Em outro trecho, Bello explica a Giraldes como Júlia Lotufo deveria organizar o seu depoimento. “Então, se ela chegar e falar ‘não, eu sei isso aqui…ah, não vou fazer isso aqui’, ela está fodida, porque nego vai agarrar ela até o inferno. Vão falar ‘o cara deitava na cama e te confidenciava’. Ela tem que chegar e falar ‘olha só, meu ex-marido era um louco, um lunático, um capitão do Bope totalmente maluco, que deitava na cama e a única coisa que ele fazia comigo, quando fazia, era me dar oi e tchau’.”
Na proposta de delação, de acordo com as publicações dos órgãos de imprensa, Lotufo confirma que houve a reunião dentro do carro, em frente ao prédio onde o casal mora. Imagens do sistema de segurança do condomínio mostram o encontro e foram anexadas ao processo.
Julia Lotufo é acusada de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e cumpre prisão domiciliar. A Polícia Civil mantém uma viatura na frente do prédio da viúva de Adriano da Nóbrega por 24 horas, para garantir sua segurança.
Os Bolsonaro e Adriano da Nóbrega
A família do presidente é citada em mais duas oportunidades na conversa. No segundo trecho, Bello argumenta com Giraldes que considera a situação de Julia Lotufo “complicada”, pois seu caso teria sido politizado, justamente pela relação de Adriano da Nóbrega com o clã Bolsonaro.
“É óbvio que o inferno astral que está acontecendo na vida dela é política, cara. É porque querem, de qualquer jeito, caçar os caras lá, a família que está no poder e, infelizmente, o ex-marido dela (Adriano da Nóbrega) tem envolvimento com os caras”, explica Bello.
Na última vez em que falam sobre a família Bolsonaro, Bello cita o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O ex-presidente da Vila Isabel começa falando da dificuldade em tirar o nome de Julia Lotufo do noticiário.
“A parada dela ali é politica, cara. É 100% política. Você já viu algum defunto ficar tanto tempo no jornal? Quanto tempo o Adriano morreu? Até hoje, ele sai. Teve Fantástico outro dia. Por que ele está tanto no jornal?”, pergunta Bello. Giraldes responde: “Porque envolve, sei lá, o nome do presidente.”
“Então pronto, cara. Envolve o porra do Queiroz, que o Adriano era junto. O Queiroz fazia a rachadinha do Flávio Bolsonaro e quem quer foder mais o Bolsonaro? A imprensa, cara”, sentencia Bello.
Entre os membros da família, Flávio Bolsonaro é quem teve mais proximidade com Adriano da Nóbrega. Em depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro, o senador admitiu que o miliciano foi seu instrutor de tiro e que o conheceu através de um ex-assessor, Fabrício Queiroz, que é acusado de ser o operador de um esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar.
Em seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual, Flávio Bolsonaro empregou Danielle Mendonça, ex-esposa de Nóbrega, e Raimunda Magalhães, mãe do miliciano, que foi morto em fevereiro de 2018, durante troca de tiros com a Polícia Militar da Bahia.
Em 2005, Flávio Bolsonaro, ainda deputado estadual, condecorou Adriano da Nóbrega, na Alerj, com a Medalha Tiradentes, maior honraria do estado. Na época, o ex-policial cumpria pena e já havia sido preso preventivamente por homicídio.
Ameaça de morte
O encontro entre Eduardo Giraldes e Bernardo Bello foi organizado por Pablo Teixeira, que atendeu a um pedido de seu cliente. O empresário afirma ter escutado que o ex-presidente da Vila Isabel pretendia assassiná-lo.
“O que me deixou muito assustado é que não é uma vida minha, minha vida é totalmente oposta, entendeu? Eu não mexo com contravenção, com máquina, com nada, eu ando pela Barra (da Tijuca), todo mundo me conhece e eu mal te conhecia mesmo”, explica Giraldes. “Começou uma porrada de fofoca que tu ia me matar. Juro pra tu. Tu ia me matar, ia me prender, que eu sou um filho da puta. Eu? O que eu tenho a ver com essa história? Nada.”
Bello conta que soube que Giraldes visitou um amigo em comum da dupla, o ex-policial militar Adriano Maciel de Souza, o Chuca, que perdeu uma perna após ser baleado em um atentado no dia 30 de janeiro deste ano.
“Então, eu vou te explicar onde você entra na história. Há mais ou menos um mês atrás, dez pra mais, dez pra menos, um amigo em comum de nós três aqui (Chuca), procura um amigo meu e (fala) ‘pô, irmão, papo ruim demais’. Eu falei ‘o que foi?’. ‘Pô, o cara (Eduardo Giraldes) que tá namorando lá, casado lá com a viúva (Julia Lotufo), esteve aqui comigo e falou que a viúva quer enfiar o pau no teu cu e te foder inteiro, vai te arregaçar e falar um monte de merda com teu nome’. Eu falei: ‘O quê?’. Tô contando alguma mentira?”, pergunta Bello.
Intimidado, Giraldes é sucinto na resposta. “Essa parte eu não sei”. Bello retruca. “Você esteve com o rapaz que eu estou falando, que perdeu a perna?”. “É meu amigo há 20 anos…Mas isso eu nunca falei”, conclui o empresário.
Irritado, Bello sobe o tom com Giraldes. “Minha vontade é pegar você e ir lá na casa dele e falar ‘irmão, repete aí o que você falou’. Então, ele tomou uns tiros e ficou louco? Perdeu a perna ou a cabeça? Ele perdeu a perna ou o cérebro?”, pergunta.
Chuca estava com seu segurança quando foi baleado, dentro de um carro blindado. O veículo teria recebido, ao menos, 25 tiros de calibre 556. Um inquérito da Divisão de Homicídios, de 2014, aponta o ex-policial militar como membro de uma quadrilha trabalhava com máquinas de caça-níquel e jogo do bicho no Rio de Janeiro.
O defunto e a viúva
Durante a conversa, Giraldes revela como se aproximou de Lotufo, após ajudar a escondê-la, enquanto ela fugia da polícia, logo após a morte do miliciano, seu ex-marido. “O Adriano (da Nóbrega) morre em fevereiro. Logo em seguida, eu esbarro com ela no … (inaudível) … Fratelli (restaurante no Rio de Janeiro)” recorda. “Ela estava morando na casa da mãe. Eu tinha um apartamento meu que estava, porra, vazio. Eu falei ‘fica lá’. Sem maldade, sem nada. Pô, como tu vai cantar uma viúva que chorava 24 horas?”
O empresário segue falando da relação com Lotufo e explica que ela está com depressão. Segundo Giraldes, a viúva de Adriano da Nóbrega toma sete remédios. “Ela fica dopada, é covardia”. “Ela pode tomar remédio por tudo no mundo. Ela só não pode tomar remédio por uma coisa, por minha causa, porque eu nunca quis o mal dela e nunca vou querer”, garante Bello.
Em outro trecho, Giraldes decide explicar como lida com a relação da esposa com as memórias e segredos de Adriano da Nóbrega. “Isso daí, Bernardo, é uma dor que é dela, eu não posso ficar tocando. Todo mundo tem a curiosidade, normal, para entender a história. Eu não tenho. Começa esse assunto, ela falando dele, eu me levanto. Não sei quem era segurança, não sei quem matava, não matava, quem roubava, quem fazia o caralho, quem fazia prédio, eu não sei. Porque eu não pergunto e eu acredito que ela não deva saber, porque o Adriano era uma pessoa que não falava.”
Antes de se despedirem, Giraldes explica a rotina do casal e os cuidados com Julia Lotufo. “Bernardo, a tornozeleira dela nunca descarregou, irmão, eu não deixo. Eu pego, boto na tomadazinha, igual celular.. Não mexo. Para não ter uma vírgula (de erro com a Justiça). Dizem que tem que ficar três horas, ela fica seis”, encerra.
Condenado
Casado com Julia Lotuffo, Giraldes é um empresário conhecido no Rio de Janeiro. Em terras fluminenses, já usou sua marca de azeite, o Royal, para patrocinar os quatro clubes considerados grandes no estado: Flamengo, Vasco, Botafogo e Fluminense. Além do Atlético-MG, de Belo Horizonte.
Giraldes investe, também, no carnaval do Rio de Janeiro. O empresário patrocina alguns camarotes na Sapucaí, por onde passam jogadores de futebol, cantores, atores, entre outros famosos.
Mas de onde viria tanto dinheiro? Segundo o Ministério Público Federal, Giraldes integra uma quadrilha de clonagem de cartão de crédito. Em 2016, o empresário foi condenado, em primeira instância, a 8 anos e 3 meses de prisão por associação criminosa, furto mediante fraude, furto qualificado e falsificação de documento.
Em agosto de 2020, a condenação foi mantida, mas a pena reduzida para 5 anos e 10 meses de reclusão. O passaporte de Giraldes foi apreendido pela Polícia Federal. Para sair do país, o empresário precisa solicitar uma autorização da Justiça.
Outro lado
O Brasil de Fato não conseguiu contato com Eduardo Giraldes e Julia Lotufo, ou mesmo seus advogados. A defesa de Bernardo Bello não quis comentar. Caso se manifestem, a matéria será atualizada.
Um dos ataques do governo Bolsonaro com a intenção de ferir de morte o movimento sindical ocorreu em março de 2019 com o lançamento da Medida Provisória 873. Essa MP antissindical alterava os critérios de cobrança das contribuições dos trabalhadores para suas entidades de classe.
No Rio, o Sintufrj obteve na Justiça uma liminar para garantir a manutenção do desconto em folha da contribuição dos sindicalizados. E o mesmo foi se repetindo país afora com outras entidades de classe, inclusive da base da Fasubra.
Mas, depois dessa MP, a área econômica do governo fez outras tentativas de desmonte das entidades sindicais e de calar os trabalhadores.
Instrução Normativa
Através de uma instrução normativa, o governo Bolsonaro determinou novas regras para a atualização obrigatória do convênio que é firmado entre o Serpro e os sindicatos, e que garante o desconto em folha das contribuições dos sindicalizados.
Além disso, o governo determinou que era necessário o trabalhador autorizar – na época junto ao Sigepe e hoje junto ao SouGov.br – que o desconto da contribuição sindical continuasse sendo feito no seu contracheque. Deixou de valer para o governo a ficha de sindicalização.
Recadastramento
Devido a essa decisão infame do governo Bolsonaro é que o Sintufrj deflagrou a campanha pelo recadastramento. No ato de atualização de seus dados cadastrais junto ao Sindicato, a servidora e o servidor também autorizariam o desconto da contribuição sindical dentro das novas regras.
Mas alguns bancos estão agindo de má-fé com os sindicalizados para aumentar a margem para empréstimo consignado. Funcionários da instituição bancária, com a desculpa de ajudar nos procedimentos burocráticos para liberar mais rápido o dinheiro, pedem a senha da conta e suspendem o desconto para o Sintufrj.
Na maioria das vezes, o sindicalizado nem sequer nota que isso foi feito. Ele ou ela só descobrem a manobra quando observam o não desconto para a entidade no contracheque, o que pode levar um bom tempo. E aí já estão inadimplentes com o Sintufrj.
“É preciso que os sindicalizados observem seus contracheques para verem se há o desconto. Tanto os na ativa como os aposentados”, alerta a coordenadora-geral do Sintufrj Gerly Miceli. “Em caso de dúvidas”, explica ela, “a servidora ou o servidor deve falar com a entidade” (pode acionar a sede, subsedes ou o “Sintufrj Itinerante”).
“A contribuição sindical não interfere na consignação para empréstimo. Não passe sua senha para ninguém. Esse alerta serve para os sindicalizados em geral”, acrescentou Gerly.
Essa situação reforça, segundo a dirigente, a necessidade de os servidores fazerem o recadastramento no Sintufrj. Há dois anos a direção sindical faz esse apelo à categoria.
“O recadastramento é, acima de tudo, uma ação política para mantermos a nossa organização para lutarmos por nossos direitos, o que significa também impedir quaisquer interferências autoritárias de governos na nossa entidade de classe, na nossa liberdade”, afirmou Gerly.
Sintufrj tentou suspender descontos de empréstimos
No início da pandemia, o Sintufrj ingressou com ação na Justiça reivindicando a suspensão por 120 dias dos descontos das parcelas de empréstimos consignados, mas não foi atendido. O governo é diligente apenas quando se trata da asfixia da contribuição do servidor. Lucro dos bancos privados, sim. Direitos, não.
“O governo é diligente apenas quando se trata da asfixia dos interesses dos trabalhadores, mas o lucro dos banqueiros é sagrado”, concluiu.
Defenda a sua entidade, defenda seus interesses
Faça o recadastramento no Sintufrj pelo endereço http://sistema.sintufrj.org.br/ e contribua para o fortalecimento do nosso Sindicato.
Estes são alguns links de matérias publicadas no Jornal do Sintufrj sobre o recadastramento. Leia, se informe:
1 – Acesse o link (http://sistema.sintufrj.org.br). Esta será a primeira tela a aparecer no seu celular, tablet ou computador.
2 – Clique no botão RECADASTRAMENTO (Primeiro acesso) que aparece na parte debaixo da tela. Este será o seu primeiro acesso.
3 – Ao clicar em RECADASTRAMENTO (Primeiro acesso), aparecerá uma janela para gerar a sua senha. Preencha com o número do seu SIAPE para receber uma senha no seu e-mail (o sistema enviará a senha para o e-mail que consta na sua ficha sindical). Caso o número do seu SIAPE não tiver 7 algarismos, acrescente um 0 (zero) à esquerda.
4 – Abra a caixa de mensagens do seu e-mail. A senha provisória que você recebeu deve ser utilizada para fazer o primeiro acesso no sistema. Depois você poderá alterá-la para outra senha de preferência.
5 – Caso a senha seja enviada para um endereço de e-mail que você não utiliza mais, entre em contato com o Sintufrj (https://sintufrj.org.br/contato) para informar o endereço eletrônico atual.
6 – Acesse a plataforma usando seu SIAPE e a senha que você recebeu por e-mail. Após fazer o login, clique na opção PERFIL.
7 – Atualize os seus dados (é obrigatória a inserção da foto do sindicalizado. Sem esse procedimento, o recadastramento não será concluído).
8 – Pronto! Você acaba de atualizar o seu cadastro no sistema do Sintufrj. Agora a comunicação entre você e o Sindicato será muito mais ágil e eficaz!
Atenção: Fique atento aos campos obrigatórios assinalados por asterisco (*).
Na reunião desta segunda-feira, 23, o Grupo de Trabalho (GT) Retorno concluiu as propostas para a readequação da Resolução 07/2020 do Conselho Universitário, que estabelece as regras para o trabalho remoto na UFRJ durante a pandemia.
As novas regras serão submetidas ao Conselho Universitário provavelmente na sessão do dia 2 de setembro, e valerão para toda a universidade, conforme defendeu o Sintufrj, no GT. As orientações de segurança a serem seguidas são as adotadas pelo GT Pós-Pandemia da UFRJ.
“É muito importante a uniformidade de procedimentos para evitar qualquer convocação de retorno desnecessário dos servidores técnico-administrativos e docentes, e que fuja dos protocolos e orientações dos especialistas (GT Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 na UFRJ) e que são estabelecidas para toda a instituição pelo GT Pós-Pandemia”, disse a coordenadora do Sintufrj e integrante do GT Retorno, Joana de Angelis.
Comunique! Você vai no ato? Seu sindicato ou coletivo do qual participa estará lá? Todo mundo tem que saber! São fundamentais os vídeos, cards, áudios, cartazes, faixas e todas as formas possíveis de comunicar e destacar a importância desses atos.
Vamos ajudar a levar para as ruas milhões de pessoas para gritar FORA BOLSONARO!
Você, as lideranças locais dos mais diversos movimentos, coletivos e partidos precisam chamar para o ato na sua cidade e postar em todas as redes.
A Campanha orienta para que todos usem a hashtag #7SForaBolsonaro para que possamos localizar o conteúdo da sua postagem.
Toda a militância deve mostrar que vai no ato para que mais gente se anime a participar das mobilizações. Juntos somos mais fortes!
Na sexta-feira, 20 de agosto, a Polícia Federal amanheceu na porta de uma dezena de bolsonaristas que vinham liderando um movimento para destituir ministros do Supremo Tribunal Federal a partir do dia 7 de setembro. O “golpista” mais conhecido é o cantor sertanejo e ex-deputado federal Sérgio Reis. Mas talvez o seu aliado mais poderoso seja Antonio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, a Aprosoja, um fazendeiro nascido no Rio Grande do Sul e hoje um dos maiores produtores de soja do Mato Grosso.
A investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes busca desarticular o movimento golpista. Nas últimas semanas, mergulhamos em grupos de Telegram e WhatsApp e conversamos com pessoas que estão organizando a ação que pretende dissolver o Supremo Tribunal Federal, o STF, e impor demandas como a adoção do voto impresso. E vimos que quem banca essa escalada insana, de acordo com os próprios organizadores, é um dos grupos mais ricos do país: produtores rurais como Antonio Galvan. O agro é pop, o agro é tech, o agro é tudo. Agora o agro também é golpe.
A Procuradoria-Geral da República, a PGR, que pediu a investigação, suspeita que Galvan seja um dos financiadores do movimento golpista. “São doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão (suposto caminhoneiro citado por Reis no áudio), possivelmente patrocinada por Antonio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo (Youtuber bolsonarista)”, diz um trecho da decisão de Morares citando a PGR a que tivemos acesso.
Galvan chegou a ser cotado para o Ministério da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro e apareceu ao lado de Sérgio Reis em um vídeo em que o cantor falava em fazer uma greve para pressionar o Supremo e o Congresso.
Nos chats, encontramos desde registros singelos do apoio ruralista ao movimento golpista, como a panelada de arroz carreteiro com “O agro é Bolsonaro” escrito com catupiry antes de ser servido a militantes bolsonaristas em um acampamento realizado em Brasília em maio, até declarações dos presidentes de associações de fazendeiros, como a Aprosoja, convocando militantes para os atos.
Reis e os sojicultores gravaram o vídeo na sede da Aprosoja, uma mansão de alto padrão no Lago Sul, em Brasília. A região abriga outras entidades de produtores rurais e costuma ser frequentada por parlamentares da bancada ruralista e representantes do agronegócio. Apesar de a Aprosoja negar participar da organização do movimento e se recusar a responder questionamentos sobre o assunto, alguns de seus diretores participam ativamente de grupos que coordenam o movimento – em especial o presidente, Galvan.
De acordo com a decisão de Moraes, Galvan e os demais líderes do movimento não podem se comunicar entre si nem usar redes sociais. Eles também foram proibidos de chegar a menos de um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes e de participar de eventos em ruas e monumentos do Distrito Federal, mas parece que o respeito às ordens do STF não está na pauta do movimento. O ruralista não se abalou com a visita da PF e gravou um vídeo
nesta última sexta afirmando que ainda é uma liderança do movimento e vai participar dos protestos.
Os organizadores dos atos querem reunir até 2 milhões de pessoas em Brasília na semana do feriado de 7 de setembro, com a intenção de que 10 mil permaneçam acampadas por até um mês na capital, segundo o habeas corpus impetrado por integrantes do grupo no Supremo para garantir a realização do acampamento. Os custos serão cobertos por ruralistas, incluindo o acampamento e três refeições diárias, que serão realizadas no Rotary Club, de acordo com uma das lideranças do movimento, o caminhoneiro Marcos Gomes, conhecido como Zé Trovão – que também foi alvo da decisão de Alexandre de Moraes.
“Eles estão doando o tempo deles, paralisando o trabalho deles para lutar pelo país. Para que mais tarde não seja tomado deles o direito de trabalhar e de ter o que lutaram para conquistar”, nos disse o caminhoneiro. Os produtores, segundo ele, têm medo de perder suas posses para o “comunismo”, uma ameaça que nunca existiu concretamente no Brasil, mas já foi usada como desculpa para o golpe de 1964 – e que, com frequência, aparece no discurso do presidente Jair Bolsonaro.
O caminhoneiro começou a ter destaque nas redes nas últimas semanas, anunciando que o agronegócio iria bancar a ida dos militantes a Brasília. Diariamente, ele divulga vídeos informando sobre os preparativos do evento e tenta insuflar o levante. “Se tu tem medo, fique em casa, porque depois o terror vai bater na tua porta. Agora, se tu não quer o terror na tua porta, é hora de se levantar. Sai da tua casa, vamos invadir Brasília, vamos invadir o Brasil. Vamos retomar a nossa liberdade”, disse em um dos vídeos publicados no Facebook.
Um dos trechos do inquérito aberto pela PGR contra Sérgio Reis, Galvan, Zé Trovão e outros integrantes do movimento cita aspas do caminhoneiro nas redes como justificativa para as medidas judiciais contra o grupo – e deixa claro o papel do agro nessa história. Zé Trovão, afirma o documento, “diz ter feito um contato com ‘o agronegócio’, que irá ‘apoiar sua causa’, que pretende ‘levantar empresários’ para ‘custear a viagem’ de populares até a capital federal e que tem a pretensão de ‘salvar o país dessa carniça podre chamada ministros podres do STF’. Afirma que só volta para casa com ‘tudo resolvido’”.
Existem grupos autônomos, que organizam a viagem por conta própria, fazem vaquinhas, pedem ajuda a comerciantes locais ou pedem doações de militantes. O principal canalizador de recursos é o portal Brasil Livre, que possuía uma chave pix divulgada por Zé Trovão e outros líderes do movimento. Bloqueado por Alexandre de Moraes, o pix estava em nome da Coalização Pro-Civilização Cristã, cujo presidente, Alexandre Peterson, também está entre os investigados pela PGR. O grupo chegou a divulgar uma prestação de contas da primeira semana de arrecadação, entre 3 e 9 de agosto: quase R$ 15 mil reais de doadores não identificados.
Parte da organização também é bancada pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo, uma união de mais de 100 associações e sindicatos ligados ao agro que já levou 100 mil pessoas a Brasília em 15 de maio em um ato a favor do governo – e chegou até a lotar um avião.
Amarildo dos Santos, um investigador particular catarinense veterano do Exército, é um dos responsáveis pela organização das caravanas do Brasil Verde Amarelo. Em grupos bolsonaristas, ele oferece passe grátis para a manifestação de Brasília: “se você não tem condições de pagar sua passagem, entre em contato comigo”, diz.
Encontro histórico que reuniu mais de 5 mil sindicalistas de todo o país, em 1981, foi realizado na Praia Grande, litoral de SP e representou ‘a semente’ para o nascimento da Central Única dos Trabalhadores
Há 40 anos, em 1981, na Praia Grande, litoral de São Paulo, mais de cinco mil sindicalistas de todo o país se reuniram para um encontro que tinha como objetivo organizar a classe trabalhadora em torno das lutas comuns à época. A 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) era a primeira grande reunião intersindical no Brasil desde o golpe de 1964, que instalou a ditadura militar no país.
A Conclat reuniu todas as correntes de pensamento do movimento sindical, que se rearticulava após anos de repressão. Nos dias 21, 22 e 23 de agosto daquele ano, ao todo, 5.036 sindicalistas representando 1.091 entidades de todas as categorias, além de centenas de apoiadores e delegações internacionais de várias partes do mundo debateram questões urgentes da classe trabalhadora.
Os temas prioritários discutidos na Conclat, que remetem aos dias atuais de ataques aos direitos da classe trabalhadora, foram direito ao trabalho, sindicalismo, saúde e previdência social, política salarial, política econômica, política agrária e problemas nacionais.
A primeira grande manifestação nacional convocada pela Comissão Nacional Pró-CUT, também remete aos tempos atuais de disparada da inflação e taxas recordes de desemprego. Em 1º de outubro de 1982, foi entregue ao governo militar, em Brasília, um manifesto que exigia o fim do desemprego e da carestia, entre outras pautas.
Mas, acima de tudo, a Conclat carregava a responsabilidade de lutar pela redemocratização do país, que estava sob o regime militar. A luta contra a repressão aos trabalhadores era um dos pontos de unidade.
Além de aprovar ações como o Dia Nacional de Luta (1° de outubro de 1981), a Conclat também criou a Pró-CUT, o primeiro passo para a criação da Central, dois anos depois.
“A Conclat é nossa história, é o pré-nascimento da Central Única dos Trabalhadores. Ter sido eleito presidente da CUT, em 2019, foi uma grande honra para mim e ganhou um simbolismo especial porque o 13º Congresso foi realizado na Praia Grande, a mesma cidade que sediou a 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, há 40 anos atrás, em agosto de 1981, diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Para o dirigente, a Conclat é um marco histórico para o movimento sindical e toda a classe trabalhadora, não somente do Brasil, mas de todo o mundo, já que deu origem à CUT, hoje a maior central do Brasil e a quinta maior do mundo.
“A Conclat foi um ato de resistência e luta pela democraci”
– Sérgio Nobre
Hoje, o Brasil vive um retrocesso sem precedentes em todas as áreas, em consequência do golpe de 2016, contra a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. Golpe este que abriu caminho para a eleição de “um governo autoritário, incompetente, que ataca a Constituição, a lei, as instituições, ignora a classe trabalhadora; que defende a ditadura, ataca e suprime as
liberdades e quer destruir o movimento sindical e todas as formas de defesa dos direitos da classe trabalhadora”, diz Sérgio Nobre, se referindo ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
E a Central Única dos Trabalhadores, que nasceu m 1983, após o 1° Congresso Nacional da Classe Trabalhadora lutando pela democracia, às vésperas de completar 38 anos, defende os trabalhadores dos ataques deste governo autoritário que coloca a democracia tão duramente conquista em risco.
Para Sérgio Nobre, a CONCLAT, como a CUT, segue, no Brasil de hoje, mais atual e importante do que nunca, por seu papel de defesa da democracia e dos trabalhadores, e das vitórias conquistadas com muito esforço e luta.
“Resistiremos e lutaremos, sempre. É o que estamos fazendo agora ao celebrar os 40 anos da Conclat”
– Sérgio Nobre
Na história
Em 1981, o Brasil, governado pelo General João Baptista Figueiredo, passava por uma crise econômica que resultava em uma forte recessão com aumento acelerado do desemprego e inflação. O número de greves – uma onda que havia começado em 1978 – cresceu naquele ano. Aumentou também o nível de organização dos trabalhadores por local de trabalho, por meio das comissões de fábrica.
Era, portanto, um momento de ascensão do movimento sindical e de avanço da luta pela redemocratização do país.
O professor Julio Turra, ex-diretor da CUT, que participou da Conclat em 1981, ressalta a importância do encontro histórico para a classe trabalhadora e traça um paralelo com os dias atuais.
“Em 1981, estávamos em um levante da luta sindical por direitos a partir das greves de ‘78’. Passados 40 anos, o movimento sindical se encontra na defensiva diante de ameaças constantes de um governo autoritário, genocida a antidemocrático. Hoje, lutamos para preservar direitos e evitar mais reformas como já sofremos com a Trabalhista e a previdenciária”, diz Julio.
Nos dias atuais, afirma, a mobilização de trabalhadores é também a única a saída para conseguir derrubar o governo “o mais rápido possível”.
“Estamos hoje diante de um governo que trabalha para o mercado, com um Congresso conservador que aprova as pautas de Bolsonaro e não abre o impeachment porque a maioria é reacionária”, afirma Júlio Turra.
“Esse é um complicador para luta da classe trabalhadora A única saída é continuar mobilizando e ocupando para acabar o governo. Quanto antes, melhor”, complementa.
Nascimento da CUT
A Conclat foi o primeiro passo para a construção da Central Única dos Trabalhadores. Além de ser um marco para o movimento, é uma referência de organização dos trabalhadores.
Em 1º de outubro de 1981, quando foi entregue o manifesto ao governo militar, manifestações foram realizadas em vários estados e cidades. As maiores ocorreram no Rio de Janeiro, no Largo da Carioca, e em São Paulo, na Praça da Sé. Cada uma reuniu em torno de cinco mil pessoas.
Reforma Trabalhista de Bolsonaro legaliza contratos sem carteira assinada, 13º, férias, salário mínimo, previdência, diminui valor de horas extras e FGTS, entre outras perdas de direitos
A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) disfarçada na Medida Provisória (MP) nº 1045, é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na história do Brasil. É inconstitucional, afirmam os magistrados. Estimula o trabalho análogo à escravidão, denuncia o presidente da CUT, Sérgio Nobre. É o projeto da elite do atraso, diz ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Se o Senado aprovar o texto da MP 1045, já aprovado na Câmara dos Deputados, o trabalhador poderá ganhar menos de um salário mínimo por mês, ter bolsa ao invés de salário e, ainda, ficar sem aposentadoria e auxílio-doença. Recorrer à Justiça para cobrar direitos também vai ficar impossível.
Confira 15 direitos fundamentais que a MP 1045 tira dos trabalhadores
1 – É o fim da carteira assinada para muitos
A MP cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que permite que empresas contratarem um trabalhador por dois anos, sem vínculo empregatício. As empresas
poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.
O programa é destinado aos jovens de 18 a 29 anos, que estão sem registro na Carteira de Trabalho há mais de dois anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
2 – Trabalhador poderá ser contratado por metade do salário mínimo
Pelo Requip as empresas pagam apenas um bônus valendo metade do salário mínimo (R$ 550). Serão R$ 275 pagos pelos patrões e a outra metade pelo governo federal, a partir do próximo ano. As empresas só vão arcar com o total neste ano, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional.
3 – Fim do 13º salário
O trabalhador contratado pelo Requip não terá direito a receber o 13º salário.
Outro programa criado dentro da MP, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estão sem vínculo formal por mais de 12 meses, também acaba com o 13º ao final do ano.
O valor do 13º será pago ao longo de 12 meses. Como o Priore permite pagar até no máximo dois salários mínimos (R$ 2.200) dificilmente um trabalhador poderá economizar a parcela e juntar até o final do ano, impossibilitando assim que ele tenha ao menos condições de comprar um panetone no Natal.
4 – MP acaba com FGTS e reduz percentual dos depósitos
Tanto o Requip quanto o Priore retiram direitos em relação ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS)
Pelo Requip o trabalhador não terá direito a nenhum depósito do FGTS. Quando acabar o seu contrato sairá sem nada.
Já o Priore permite que empresas reduzam a multa sobre o FGTS de 40% para 20%. E também diminui o valor das contribuições feitas ao Fundo de Garantia. Hoje, a alíquota de contribuição para os trabalhadores com carteira assinada é de 8%.
Com a MP, o trabalhador contratado por meio do Priore de uma empresa de grande porte vai ter depositado em sua conta 6%.
Para quem trabalha em empresa de médio porte este valor é reduzido para 4%.
As empresas de pequeno porte vão contribuir ao FGTS com apenas 2%.
5 – Trabalhador perde direito à aposentadoria e auxílio-doença
As empresas que contratarem pelo Requip não precisam depositar a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribuição para a aposentadoria e direito ao auxílio doença.
O trabalhador que quiser contar o período de contratação para a aposentadoria vai ter de tirar do próprio bolso e pagar como contribuinte individual, de 11% a 20% sobre, ao menos, o salário mínimo (R$ 1.100). Além de arcar com a contribuição vai pagar mais do que quem tem carteira assinada, cujo desconto no contracheque gira em torno de 7,5% a 14%.
6 – Fim das férias remuneradas
O trabalhador contratado pelo Requip terá direito a um descanso de 30 dias ao fim de 12 meses, mas sem remuneração. É o mesmo que ficar desempregado por um mês.
7 – Redução de multas pagas ao trabalhador
O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
8 – Restringe a fiscalização das empresas
A MP determina apenas a orientação, nos casos de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador é submetido a condições análogas à escravidão. A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita só estão previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de FGTS.
9 – Restrição à Justiça do Trabalho gratuita
Pela mudança só terá direito a Justiça gratuita a pessoa pertencente à família de baixa renda, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (este ano, R$ 550); ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).
Poderá também ter direito quem, durante a vigência do contrato de trabalho mais recente, tenha percebido salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57. Ou seja, terá direito à justiça gratuita apenas os trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou que cumpram os requisitos de renda familiar descritas acima.
10 – Dispensa sem justa causa
A MP permite a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provisória de emprego durante a sua vigência.
11- Trabalhador paga por erro de empresa no BEm
Em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo, haverá desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.
12- Substituição de trabalhadores
Como as empresas podem contratar 15% do seu quadro funcional pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existe a possibilidade de até 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores salários serem substituídos por esses modelos , mesmo que a MP “proíba” este tipo de substituição.
As brechas são as barreiras à fiscalização dos auditores fiscais do trabalho que só poderão aplicar multas na segunda visita e à justiça gratuita ,que pode inibir os trabalhadores de procurarem seus direitos.
13 – Prejudica saúde do trabalhador
Manter a saúde do trabalhador de forma preventiva também é um direito retirado pela MP. O texto diz que o empregador poderá, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.
14 – Prática antissindical
No texto da MP 1045 sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de redução de jornada e salários e suspensão de contratos, o trabalhador que quiser a proteção do sindical poderá ter prejuízos financeiros.
O trabalhador que fizer acordos individuais de redução de salários e jornadas, que podem ser de 25%, 50% ou 70%, receberá como complemento mesmo percentual do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido. O teto do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84. Por exemplo, um trabalhador que tenha direito ao teto e teve 50% de corte na jornada e salários vai receber como complemento R$ 955,92, por mês.
Mas, para impedir que sindicatos possam fazer acordos melhores para os trabalhadores com reduções abaixo de 25%, o governo não vai pagar nada de complemento salarial.
Nos acordos coletivos com reduções de 25% a 50%, o benefício será de apenas 25% do seguro-desemprego, ao contrário dos acordos individuais que podem receber 50% do valor.
Nas reduções salariais maiores que 50% e até 70%, o benefício será da metade do seguro-desemprego. Nas reduções mesmo que maiores do que 70%, o valor do seguro-desemprego se limitará a 70%.
15 – Menos impostos com prejuízos à população em geral
A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo federal. Os patrões poderão deduzir o pagamento do Requip da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa também poderá reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.
A redução de impostos prejudica a arrecadação da União, estados e municípios que ficam sem recursos para investir em serviços públicos gratuitos para a população.
