O ENaGI/UFRJ está na segunda edição, e este ano será realizado nos dias 13 e 14 de agosto (sexta-feira e sábado), totalmente on- line. Inscrição pelo endereço https://enagi.letras.ufrj.br/ (link na bio). 

Esta ação de extensão é coordenada pelo técnico-administrativo em educação Alex Sandro Lins, tradutor/intérprete em Libras da Faculdade de Letras. 

A reitora Denise Pires de Carvalho fará a abertura do evento. Em seguida falarão os representantes das instituições parceiras: Agite-RJ (@agiterj), Atilspe (@_atilspe), Febrapils (@febrapils) e Grupo Brasil (@ong_grupobrasil).

Programação

Conferência Internacional de abertura com os representantes da DBI, realização de minicursos, palestras e talk show. O Encontro Nacional dos Guias-Intérpretes é organizado pelo Departamento de Letras-Libras da UFRJ (@ufrj_libras) e entidades parceiras. 

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A professora da Universidade Federal do Ceará, Cynara Monteiro Mariano, expõe o impacto que a reforma administrativa em tramitação no Congresso pode provocar nas universidades públicas. Reproduzimos alguns trechos a entrevista concedida à jornalista Klycia Fontenele, para a campanha promovida pelo SindJustiça Ceará. 

(…) os serviços prestados pelas universidades podem perder qualidade?

Sim. De cara, a PEC 32 afeta a continuidade no desempenho das funções, e a equipe pode sofrer com a descontinuidade em razão da fragilidade dos vínculos. De uma forma bem vulgar: eu chego para trabalhar hoje, e tenho uma equipe de dez. No próximo mês, a minha equipe é alterada pela falta da estabilidade. Nós já estamos vivendo no Serviço Público Federal um déficit de servidores muito grande, com a falta de reposição das vagas. Com a PEC 32, as vagas, quando preenchidas, serão de forma precarizada e isso pode inviabilizar planejamentos e a execução em médio e longo prazos. 

(…) podemos dizer que os atuais servidores estão livres da PEC 32?

 Para os atuais servidores, haverá impactos sim, pois as únicas garantias que ficam preservadas são as sob o manto do direito adquirido. Veja um exemplo. Nas universidades federais, os professores têm férias de 45 dias, a PEC 32 determina que todas as férias sejam de 30 dias. Como é um direito que você adquire a cada 12 meses, pode haver a interpretação de que para os atuais professores, as férias também serão de 30 dias. Então, férias, fim do adicional por tempo de serviço… há muitos pontos inerentes ao regime jurídico dos atuais servidores que podem ser alcançados pela PEC 32.

 O que há, então, de inovador na PEC 32?

A PEC 32 não é inovação. Ela é retorno à situação de antes da Constituição de 88, antes da criação do concurso, da estabilidade. É retorno à época em que a Administração Pública era loteada por práticas clientelistas e patrimonialistas. Esse é o projeto da PEC 32. Um projeto em que servidores e usuários dos serviços públicos serão sensivelmente prejudicados, porque é uma reação contra todos os acúmulos civilizatórios, republicanos e democráticos que nós, a duras penas, vimos aprovados em termos de legislação, mas que continuamente sofrem ataques, porque ainda não os conquistamos em definitivo. A PEC 32 é um projeto do atraso.

 

 

 

Presidente da CUT critica medida por resgatar carteira verde amarela, precarizar o trabalho e retirar direitos, o que só aprofundará a crise do desemprego, e convoca à pressão do Parlamento e ao dia 18

Publicado: 11 Agosto, 2021 – 15h00 | Última modificação: 11 Agosto, 2021 – 18h40 | Escrito por: Vanilda Oliveira

ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, repudiou a aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) nº 1.045/21, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10). Repúdio compartilhado pelas demais centrais, em nota divulgada nesta tarde (11).

“Com essa vergonhosa MP 1045, o presidente Bolsonaro e os governistas na Câmara dos Deputados atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora, já deteriorados pela reforma trabalhista, e trazem de volta à cena a famigerada carteira verde amarela”, critica Sérgio Nobre. “É uma carteira de trabalho sem direito nenhum e trabalho sem direitos tem nome: é escravidão”, complementa o presidente da CUT.

Sérgio Nobre destaca que a CUT, de forma unitária com as demais centrais sindicais, vem denunciando à sociedade e pressionando o Parlamento contra a MP 1045, e seus jabutis, “cujo mecanismo não gera emprego qualificado, mas sim a substituição de emprego formal por vaga precária, o que gerará menos arrecadação ao caixa da Previdência, retirará recursos do  FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], que financia saneamento e habitação”. “A carteira verde amarela só aprofundará a crise do desemprego”.

O país precisa, sim, diz o presidente nacional da CUT, é de emprego decente na indústria, no comércio e nos serviços, com carteira assinada, para voltar a crescer. “O Brasil só crescerá com investimento, com valorização dos salários”, afirma o dirigente

Para Sérgio Nobre, essa medida do governo Bolsonaro vai na contramão do crescimento do país, é um desastre geral, em especial para os jovens, que têm de estudar para se desenvolver profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possa sustentar mais tarde uma família. “A MP 1045 tira o futuro dos jovens, inviabiliza a eles as condições para ficar nas escolas”, denuncia o presidente nacional da CUT.

“Nesse momento de crise múltipla e sem precedentes no Brasil, por responsabilidade de Bolsonaro, toda oportunidade de trabalho acaba sendo importante, mas emprego precário não faz o país crescer”, afirma. “É preciso emprego com qualidade, com proteção social e previdência, mas o governo mente para o povo, dizendo que a CLT encarece a contratação”, complementa Sérgio Nobre.

Para ele, “um posto de trabalho tem de permitir ao cidadão criar seus filhos, dar segurança e sustento à família”. A sociedade, destaca o presidente nacional da CUT, precisa entender que sem empregos com carteira assinada, o Brasil não voltará a ser uma nação em condições de se desenvolver e crescer e a MP 1045 é mais um empecilho a esse desenvolvimento

“Fomos ao Congresso dialogar e pressionar contra os jabutis presentes nessa MP e estamos mostrando o desastre que a medida significa 1045, assim como foi desastrosa a reforma trabalhista, que não criou os seis milhões de empregos prometidos à época”, destaca. “Ao contrário, só destruiu o trabalho”, afirma Sérgio Nobre.

O presidente nacional da CUT lembra que, estudos do Dieese, comprovam que quando a reforma trabalhista passou a vigorar, no 4º trimestre de 2017, a taxa de desocupação estava em 11,8%. Dois anos depois, nos últimos três meses de 2019, pouco antes do início da pandemia, o desemprego tinha caído apenas 0,8 ponto percentual. Hoje este índice supera os 14%.

A tarefa da CUT e de todo o movimento sindical, segundo Sérgio Nobre, é seguir mobilizando suas bases para pressionar o Congresso contra essa MP 1045, que ainda irá ao Senado.  O próximo 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação pela pauta da classe trabalhadora, com greve dos servidores públicos, também será palco dessa luta.

 

 

No dia 18, prosseguindo com as mobilizações pelo Fora Bolsonaro, a grande manifestação é contra a PEC 32

Os trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais, que juntos somam uma força de 12 milhões de servidores no país, se uniram para barrar a proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro – a PEC 32/2020. O dia 18, já chamado de 18A, é a data nacional de lutas e paralisações contra a reforma administrativa. 

A CUT, com as demais centrais, organiza grandes atos, assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, nas ruas, panfletagem em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, diálogo com a população, paralisações, carreatas, ocupando as redes sociais.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, explica que a luta em defesa do serviço público é de todos porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.

O dirigente acrescenta: “Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”.

Nesta quarta-feira, 11, a Frente parlamentar Mista do Serviço Público pretende entregar ao relator da PEC 32, Arthur Maia ((DEM-BA), manifesto e abaixo-assinado contra a reforma administrativa. Com a mobilização do funcionalismo, as campanhas virtuais se multiplicam com envio de mensagens a cada parlamentar no Congresso Nacional e manifestações nas redes sociais. 

A CUT intensifica a campanha “Diga Não a Reforma Administrativa” através da plataforma “Na Pressão”. Acesse napressao.org.br e pressione os parlamentares – deputados e senadores – de seu estado para não votar a favor da reforma administrativa. De acordo com levantamento da Frente Parlamentar, em relação a bancada federal do Rio de Janeiro, 30 deputados estão a favor, seis estão indecisos e 11 são contrários.

As audiências públicas da Câmara dos Deputados para analisar a PEC 32/2020 se aproximam do fim. A última está programada para o dia da mobilização, 18 de agosto, e logo no dia seguinte o relator Arthur Maia (DEM-BA), almeja que haja análise do seu texto pelo colegiado e possível votação. Ato contínuo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fiel escudeiro de Bolsonaro, que vem pressionando para a tramitação recorde da PEC 32, quer levar ao plenário ainda esse mês. 

Destruição do serviço público e privatização

O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. Haverá centralização de poder nas mãos do presidente. O fim da estabilidade é para poder demitir servidor quando entregar o serviço para a iniciativa privada. A PEC 32 atinge a todos servidores, novos e futuros. Ativos e aposentados. 

Mudança na aposentadoria

Nesta terça-feira,10, a comissão especial que avalia a matéria debateu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos concursados. Atualmente, o índice de reajuste salarial dos servidores da ativa é repassado automaticamente às aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A reforma administrativa acaba com essa paridade e os aposentados ficarão à própria sorte para conseguir reajustes.

A proposta prevê ainda que os novos servidores contribuirão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não ao RPPS. Com isso, as contribuições desses novos servidores deixarão de abastecer o regime dos atuais aposentados e serão encaminhadas ao INSS, o que vai gerar um colapso no RPPS e, provavelmente, o seu fim.

Emendas

Na comissão especial 45 emendas ao texto foram propostas, principalmente pelos parlamentares de oposição. A maioria das emendas versam sobre estabilidade e a definição de carreiras típicas de Estado. Embora estejam engajados na campanha para derrotar a PEC 32, eles apresentaram alterações para mitigar os efeitos nocivos para os servidores e para os serviços prestados à população. Na comissão especial, que teve alterada sua composição de 34 para 47 deputados, a maioria é da base governista.  Se aprovada na comissão a PEC vai a plenário, sendo preciso 308 votos favoráveis em dois turnos. E depois segue para o Senado.

Reunião da Comissão Especial que discute a reforma administrativa na Câmara

 

Milton Ribeiro também criticou professores que não querem aulas presenciais sem as duas doses da vacina contra Covid: “Se pudesse, eu teria mandado abrir todas as escolas”

O ministro Milton Ribeiro – Foto: Isac Nóbrega/PR

O pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação de Jair Bolsonaro, escancarou a face elitista do governo e afirmou que “a universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Sem Censura”, na TV Brasil.

“Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”, disse Ribeiro.

Em relação às cotas, o ministro declarou: “Pelo menos nas federais, 50% das vagas são direcionadas para cotas. Mas os outros 50% são de alunos preparados, que não trabalham durante o dia e podem fazer cursinho. Considero justo, porque são os pais dos ‘filhinhos de papai’ que pagam impostos e sustentam a universidade pública. Não podem ser penalizados”.

Ribeiro também criticou reitores. O ministro afirmou que eles “não podem ser “lulistas”.

Irresponsabilidade

Em relação aos docentes, disse: “Infelizmente, alguns maus professores fomentam a vacinação deles, que foi conseguida; agora [querem a imunização] das crianças; depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada”, afirmou.

Ribeiro, demonstrando irresponsabilidade em relação aos riscos da Covid-19, destacou: “É preciso contar com a sociedade civil organizada” para que haja a retomada das atividades. “Como que o professor é capaz de ficar em casa e deixar as crianças sem aula? A culpa não é do governo federal. Se pudesse, eu teria mandado abrir todas as escolas. Mas não podemos, depende das redes municipais e estaduais”, acrescentou.

 

 

Parlamentares se dividem entre minimizar relevância do ato e acusar presidente de tentar “intimidar Congresso Nacional”

Marinha fará desfile de tanques e armamentos e passará em frente ao Congresso Nacional em Brasília, nesta terça-feira (10) – 1º-SG-OR-Laurentino/Marinha do Brasil

Deputados da oposição se dividiram, nesta segunda-feira (9), entre criticar o governo federal e minimizar o agendamento para esta terça-feira (10) de uma operação de treinamento militar em Brasília, com desfile de tanques em frente ao Congresso Nacional. No mesmo horário, a Câmara dos Deputados deverá votar (e rejeitar, de acordo com previsão do próprio governo) a proposta de voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A medida foi encarada por alguns congressistas como tentativa de intimidação ao Parlamento, já que o chefe do Executivo vem atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazendo ameaças em caso de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, a que regulamentaria o voto impresso já para as eleições de 2022. Outros dão menos importância ao fato, dizendo que se trata de “mais uma bravata” de Bolsonaro.

O substitutivo ao projeto foi derrotado na semana passada por 23 a 11, em comissão especial, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a PEC ao plenário assim mesmo, o que é permitido pelo regimento interno da Casa, embora pouco usual.

Segundo ele, é uma tentativa de “pacificar” a questão do voto impresso. Nesta segunda, Lira afirmou que o resultado da votação será respeitado, seja qual for. Ele disse, inclusive, ter recebido essa garantia do próprio presidente da República.

Diversos congressistas, de diferentes partidos, foram procurados pelo Brasil de Fato para comentar o caso. Os deputados federais paulistas Alencar Braga (PT), Alexandre Padilha (PT) e Orlando Silva (PCdoB) responderam aos questionamentos da reportagem. Os petistas se mostraram indignados com a atitude, enquanto o ex-ministro do Esporte disse que, provavelmente, o presidente vai se aproveitar de uma “mera coincidência”, se referindo às datas do desfile e da votação em plenário.

Braga afirmou que, ao contrário do que foi noticiado na imprensa, o desfile não é uma demonstração de força do governo Bolsonaro. Segundo ele, a realização do ato mostra “fraqueza do presidente”.

“Na verdade, isso demonstra que ele está fraco, que não tem o apoio político que acha que tem e por isso precisa de força através das armas, dos tanques. Ao mesmo tempo, é um crime grave de ameaça ao Congresso Nacional, ao Poder Legislativo, aos deputados e deputadas que estarão ali para votar contra o voto impresso”, declarou.

O voto impresso é uma fantasia de quem não tem o que fazer, de quem não está se preocupando com a vida real do povo, com os problemas que afligem as pessoas no dia a dia, o preço do gás, do feijão, do óleo, do arroz, do leite, o desemprego e tantas outras mazelas”, continuou Braga.

Dizendo desconfiar que a data da exibição militar já estaria agendada anteriormente, Orlando Silva afirmou que os deputados não vão se acovardar diante do desfile:

“É apenas uma infeliz coincidência. O impacto que isso tem é zero, porque ninguém vai se acovardar com as bravatas do Bolsonaro. Nesse caso, ele vai bravatear em cima de uma mera coincidência.”

“Os militares não fazem movimentos assim da noite para o dia. É uma infeliz coincidência desse momento infeliz da história do Brasil em que o presidente da República tenta manipular as Forças Armadas fazendo insinuações golpistas”, declarou o deputado do PCdoB.

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha disse que “Bolsonaro é daquelas lideranças de extrema direita que existem hoje no mundo que não têm a menor preocupação em conquistar maiorias na sociedade, são lideranças que preferem insistir em temas sem qualquer chance de ter uma maioria, mas que mantenham a sua turma, a sua horda, mobilizada, incentivada pra construir uma ação violenta”.

O petista reforçou a importância de derrotar o voto impresso no plenário da Câmara: “É agora ou nunca a nossa oportunidade histórica de enterrar esses arroubos autoritários não só de Bolsonaro, mas do bolsonarismo, que infelizmente tomou conta de parte das Forças Armadas, de parte da elite econômica e financeira do país”.

“Essa semana teremos um embate decisivo. Bolsonaro sairá derrotado. Enterraremos a tese do voto impresso, mas a luta para consolidar a democracia ainda estará presente, e necessitará da união de todos e todas que prezam pela democracia”, concluiu.

PSOL protocola mandado de segurança

O PSOL protocolou junto à Justiça do Distrito Federal, um mandado de segurança para impedir o desfile planejado para esta terça, em Brasília.  “A informação de que haverá uma manobra militar amanhã (10) na Esplanada dos Ministérios é grave. O PSOL decidiu entrar com um Mandado de Segurança na Justiça do DF para proibir qualquer presença de veículos ou tropas militares durante as votações no Congresso Nacional”, disse o presidente da sigla, Juliano Medeiros.

O ex-candidato à presidência e a prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), também comentou o episódio: “O desfile militar em Brasília é uma provocação bolsonarista. Uma tentativa de intimidação na semana em que o Congresso pode pautar a farsa do voto impresso. A sociedade precisa reagir ao golpismo enquanto é tempo”.

 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também acionou a Justiça para impedir que recursos públicos sejam gastos com o desfile de blindados. Ele fez o anúncio em sua conta no Twitter:

 

Uma série de parlamentares que não são ligados à esquerda e apoiaram Bolsonaro nas eleições de 2018 também criticaram o desfile. O tucano Alexandre Frota (PSDB-SP) e a ex-bolsonarista Joice Hasselmann (PSL-SP) fizeram publicações sobre o tema no Twitter. Leia abaixo:

 

Edição: Vinícius Segalla

Paralisação nacional dia 18 com ato no Rio às 16h na Candelária

Na sanha privatista do governo Bolsonaro está também o serviço público como um todo e o sonho de apadrinhar o aparelho do Estado com seus aliados. Educação, saúde, assistência social, saneamento e segurança públicas podem passar a ser pagas, e o servidor público de carreira e os seus direitos deixam de existir. É o que está contido na proposta de reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro – a PEC 32/2020 – a qual o governo quer aprovar ainda esse mês.

A PEC 32 tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados e o seu relator, Arthur Maia (DEM-BA), almeja que a análise do seu texto pelo colegiado possa se encerrar já em 19 de agosto. Por sua vez, o fiel escudeiro de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar a proposta em plenário até o fim de agosto. São necessários os votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação para a aprovação da PEC 32 na Câmara.

Mas a pressão dos servidores e de suas entidades contra a PEC 32 será total, nas ruas e no Congresso Nacional. Paralisação nacional dos servidores das três esferas, federais, estaduais e municipais, com manifestações e atos por todo país está marcada para 18 de agosto. Serão feitas também ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32. 

As campanhas virtuais se multiplicam com o envio de mensagens a cada parlamentar no Congresso Nacional e manifestações nas redes sociais. A CUT intensifica a campanha “Diga Não a Reforma Administrativa” através da plataforma “Na Pressão”. Acesse napressão.org.br e pressione os parlamentares – deputados e senadores – de seu estado para não votar a favor da reforma administrativa.

 

 

Gabriel Schlickmann/iShoot/ FolhaPress

No denominado Estado de Direito, a prisão é medida extrema e realizada, segundo as regras jurídicas, em especial após ampla defesa do acusado. Prisões cautelares, ou seja, aquelas que ocorrem para hipóteses legais específicas com o aprisionamento prematuro de qualquer cidadão, são juridicamente excepcionais. No entanto, a sua prática tem-se vulgarizado. E mais, isso se intensifica em hipóteses envolvendo jovens negros —o que é potencializado no caso de lideranças de movimentos sociais.

Recentemente, os decretos de prisão —temporária e preventiva— envolvendo o líder do movimento dos Entregadores Antifascistas, Paulo Lima, o Galo, suspeito de incendiar a estátua do Borba Gato, em São Paulo, são uma aula da anatomia dos aspectos excessivos de prisões contra lideranças de movimentos sociais. Deve-se atentar para o fato de como, enquanto contraponto a um ativismo social, estamos assistindo a um inconveniente crescimento de um “ativismo judicial” —proveniente de agentes públicos que não são eleitos, e que promovem a opção de abortar a liberdade daqueles que pretendem se mobilizar em torno de pautas de interesse social e popular. A despeito de ser completamente desnecessário para a imputação penal a Galo, extrai-se que o fato de ele ser uma liderança é uma preocupação das autoridades que determinaram a prisão.

Borba Gato sob protestos
Borba Gato sob protestos

Por outro lado, que a Justiça busque o nome de eventuais envolvidos em ação considerada contrária à legalidade é algo comum. O problema é utilizar a prisão como se fosse um instrumento de tortura para a obtenção de delações —é sabido que a delação premiada é uma faculdade com benefícios penais; no caso, teme-se pelo uso da prisão como condição necessária à sua obtenção. Isso remonta à triste memória de regimes ditatoriais. Eventual utilização de tal mecanismo em qualquer decisão envolvendo o fato seria inadmissível. Não se pode preservar investigação criminal a partir da obrigação do ato delatório.

Por fim, talvez o mais evidente risco às liberdades democráticas esteja em possíveis fundamentações referentes à preservação de suposto interesse público para a concessão da prisão preventiva baseadas na antecipação de atos futuros. Aqui estaríamos diante de situação que nos lembraria o filme “Minority Report”. Utilizando-se da condição de ativista, antecipa-se a eventual prática de crimes, o que transformaria Galo em um perigo para a sociedade por adiantamento. Como se, pelo fato de ter uma motivação política manifesta pela intenção de discutir a posição ocupada por certas personagens que maculam fortemente nosso processo histórico, isso o colocasse sempre em situação de promover novas investidas contra outros monumentos.

Após incêndio, estátua de Borba Gato 'toma banho'
Após incêndio, estátua de Borba Gato ‘toma banho’

Enfim, em caso de tal hipótese, estaríamos diante de uma verdadeira condenação prematura, com base em cogitações de atos futuros, suportada na interpretação enviesada das convicções políticas do indiciado.

Prisões ilegais, com base fundamentalmente em motivações políticas, em qualquer momento histórico (mas principalmente neste em que há um recrudescimento de posturas autocráticas no país), nos levam a temer pela sorte não apenas de Galo, mas de qualquer pessoa, já que, de certo modo, somos movidos por motivações políticas que estão incrustadas em nossas personalidades e em nossas ações. Nessa linha de raciocínio, seríamos, então, inevitavelmente, potenciais criminosos?

Kenarik Boujikian
Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo

Michael Lowy
Diretor emérito de pesquisas do “Centre National de la Recherche Scientifique” (CNRS)

Ricardo Antunes
Professor de Sociologia da Unicamp

Ruy Braga
Professor do Departamento de Sociologia da USP

Marcus Orione
​Professor da Faculdade de Direito da USP

TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.​​

 

 

 

Publicado em 9/8/2021 – Por Agência Brasil* – Brasília

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré (arquivo)

O relatório sobre o clima, publicado na segunda-feira, 9, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), é um “alerta vermelho” que deve fazer soar os alarmes sobre as energias fósseis que “destroem o planeta”. A afirmação foi feita pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

O relatório mostra uma avaliação científica dos últimos sete anos e “deve significar o fim do uso do carvão e dos combustíveis fósseis, antes que destruam o planeta”, segundo avaliação de Guterres, em comunicado.

O secretário pede que nenhuma central de carvão seja construída depois de 2021. “Os países também devem acabar com novas explorações e produção de combustíveis fósseis, transferindo os recursos desses combustíveis para a energia renovável”, acrescentou Guterres.

O relatório estima que o limiar do aquecimento global (de + 1,5° centígrado), em comparação com o da era pré-industrial, vai ser atingido em 2030, dez anos antes do que tinha sido projetado anteriormente, “ameaçando a humanidade com novos desastres sem precedentes”.

“Trata-se de um alerta vermelho para a humanidade”, disse António Guterres. “Os alarmes são ensurdecedores: as emissões de gases de efeito estufa provocadas por combustíveis fósseis e o desmatamento estão sufocando o nosso planeta”, disse o secretário. 

No mesmo documento, ele pede igualmente aos dirigentes mundiais, que se vão reunir na Conferência do Clima (COP26) em Glasgow, na Escócia, no próximo mês de novembro, que alcancem “sucessos” na redução das emissões de gases de efeito estufa.

“Se unirmos forças agora, podemos evitar a catástrofe climática. Mas, como o relatório de hoje indica claramente, não há tempo e não há lugar para desculpas”, apelou Guterres.

Relatório

De acordo com o documento do IPCC, a temperatura global subirá 2,7 graus em 2100, se se mantiver o atual ritmo de emissões de gases de efeito estufa. No novo relatório, que saiu com atraso de meses devido à pandemia de covid-19, o painel considera vários cenários, dependendo do nível de emissões que se alcance.

Manter a atual situação, em que a temperatura global é, em média, 1,1 grau mais alta que no período pré-industrial (1850-1900), não seria suficiente: os cientistas preveem que, dessa forma, se alcançaria um aumento de 1,5 grau em 2040, de 2 graus em 2060 e de 2,7 em 2100.

Esse aumento, que acarretaria mais acontecimentos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor, está longe do objetivo de reduzir para menos de 2 graus, fixado no Acordo de Paris, tratado no âmbito das nações, que fixa a redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020, impondo como limite de subida 1,5 grau centígrado.

O estudo da principal organização que estuda as alterações climáticas, elaborado por 234 autores de 66 países, foi o primeiro a ser revisto e aprovado por videoconferência.

Os peritos reconhecem que a redução de emissões não terá efeitos visíveis na temperatura global até que se passem duas décadas, ainda que os benefícios para a contaminação atmosférica possam ser notados em poucos anos.

*Com informações da RTP