Para o ex-ministro do Trabalho, a reforma Trabalhista de Bolsonaro faz parte de um projeto escravagista que começou com o golpe. Lula encontrou o país arrasado e gerou milhares de empregos com direitos, diz

Publicado: 13 Agosto, 2021 / Escrito por: Rosely Rocha/ CUT Nacional

JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contidas na Medida Provisória (MP) nº 1045, traz profundas e danosas mudanças nas relações trabalhistas, criando trabalhadores de segunda classe, sem salário mínimo, sem previdência, sem férias e sem 13º.

Por outro lado, os empresários foram, mais uma vez, beneficiados pelo governo, que vai usar dinheiro público, dinheiro do povo, para conceder incentivos fiscais ao custo aproximado de R$ 41,1 bilhões, de 2022 a 2026, com recursos da União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Além desses incentivos, os patrões ainda poderão contratar trabalhadores praticamente em modelos análogos à escravidão, aumentando ainda mais seus lucros, suas riquezas pessoais. Veja abaixo os principais pontos da reforma Trabalhista de Bolsonaro.

Os ataques aos direitos dos trabalhadores começaram depois do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Como a CUT alertou na época, o golpe é contra você, trabalhador!

O Brasil que em 2014 tinha pleno emprego, com apenas cerca de 4% da população sem trabalho, hoje tem uma das maiores taxas de desemprego já registradas no país (14,7%, atingindo 14,8 milhões de trabalhadores) e 6 milhões de desalentados, pessoas que procuraram muito, não conseguiram um emprego e desistiram de procurar.

E o que o governo Bolsonaro faz para fomentar emprego e renda? Absolutamente nada. Ao contrário, aproveita o desespero do povo que está passando fome e impõe mudanças nas regras do trabalho que só beneficiam a elite do país. 

Sobre esta nova reforma Trabalhista, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, do governo Lula, diz que este é um projeto escravagista da elite que teve início com o golpe de 2016. A primeira medida dos golpistas foi a reforma Trabalhista, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP), depois veio a reforma da Previdência de Bolsonaro, em 2019, e agora, a base aliada do governo, muito deles empresários, abre mais um flanco com a MP 1054, uma nova reforma Trabalhista.

É uma visão escravagista de uma elite atrasada, que está no poder desde o descobrimento do Brasil. A fala de Guedes [ministro da Economia] sobre as domésticas na Disney é a visão que a elite tem, de que filho de porteiro tem de continuar sendo porteiro. É estarrecedor, mas é o que a elite pensa

   – Luiz Marinho

Para o ex-ministro do Trabalho esta reforma só aprofunda a destruição da qualidade do emprego no Brasil, aumenta a concentração de renda, que faz  1% das famílias deter 90% da riqueza Brasil.

Lula gerou empregos e ainda aumentou valor dos salários

Marinho compara a situação do Brasil em 2003, quando Lula assumiu o primeiro mandato e  encontrou um desemprego em alta, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mandando no país e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), liderada pelos EUA, ameaçando retirar dinheiro. Era todo um ambiente contra a classe trabalhadora.

Mas, segundo o ex-ministro do Trabalho, Lula disse que iria gerar empregos de qualidade, construir o que tivesse de construir, aumentar o conteúdo local em produtos importados, contratar a fabricação das plataformas, que eram fabricadas em Cingapura, para serem feitas aqui, reorganizar a indústria naval, que em seu auge em 2014 sob a presidência de Dilma Rousseff, chegou a ter 82 mil trabalhadores e trabalhadoras; entre outras medidas de proteção ao emprego e renda. 

Os governos Lula e Dilma criaram 22 milhões de empregos de qualidade, com carteira assinada, gerando superávit na Previdência. Lula criou a Política de Valorização do Salário Mínimo [*] e ainda assim faltava mão de obra no Brasil que chegou a ‘importar’ engenheiros de países vizinhos para atender o mercado interno. Hoje só há destruição

– Luiz Marinho

*A Política de Valorização do Salário Mínimo perdurou até 2019 ( primeiro ano de governo de Bolsonaro). Nos governos que vigorou, o mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%. 

“É criando acordo coletivo de trabalho, a partir do valor do salário mínimo, que aumenta a massa salarial, cresce a demanda e a produção, gerando mais emprego. É assim que se faz”, ensina. 

Para Luiz Marinho a tragédia de destruição dos mecanismos de geração e proteção ao emprego, com as novas legislações que fragilizam os sindicatos não geram empregos, nem renda, e sim demissões.

“Se o trabalhador não tem dinheiro para comprar, para consumir, não tem como a produção aumentar  e a economia melhorar. É preciso transferir renda e não submeter o trabalhador a ganhar menos, por desespero. É preciso colocar o povo dentro do Orçamento para ter condição de consumo”, diz Marinho.

Priore e Requip

O ex-ministro ironiza os nomes dos programas que a MP 1045 cria: Priore e Requip, que em tese são para gerar empregos aos jovens e pessoas com idade a partir de 55 anos. 

“ Os nomes são bonitos , mas são títulos para mascarar o subemprego. É pura crueldade. E ainda faz o povo pagar duas vezes, recebendo baixos salários e pagando pelos descontos que as empresas vão ter neste tipo de contratação”, critica.

Marinho, porém, defende a fórmula adotada por Lula na política setorial com eventuais subsídios ao consumidor na ponta, o que fez crescer a produção do setor automotivo, entre outros.

Lula e Dilma incentivaram jovens a ter empregos e continuar na escola

Marinho conta que, quando assumiu o Ministério do Trabalho no governo Lula,  já havia programas de empregos desenhados para atender jovens trabalhadores fragilizados, sem escolaridade, por Jaques Vagner, que posteriormente foi ministro da Defesa, Casa Civil  e Chefe de Gabinete do governo Dilma, e Ricardo Berzoini, que o suscedeu na Pasta, também no governo Dilma.

“ Criamos o Programa Jovem Cidadão, com entidades selecionando os jovens de famílias vulneráveis , oferecendo cursos de seis meses a um ano, e eles recebiam para estudar. Com colocação no mercado de trabalho, esses jovens  também passaram a ajudar no crescimento da economia, gerando mais emprego, mais renda, mais consumo”, conta Marinho.

Lula em oito anos criou mais vagas nas universidades desde o governo de Dom Pedro e todos juntos. Os governos do PT criaram oportunidades para a nossa juventude, independente de berço. Se o filho do porteiro quer fazer medicina, ele tem direito e deve ter oportunidade de estudar. Mas este governo elitista quer o trabalhador morando na favela, sem esgoto. O governo Bolsonaro está acabando com os programas libertadores que construímos para libertar o povo da miséria

– Luiz Marinho

O que diz a reforma Trabalhista de Bolsonaro

A MP, que a princípio era apenas para tornar permanente o programa de corte de jornada e salários e suspensão dos contratos de trabalho a ser acionado em situação de calamidade, recebeu mais de 100 itens alheios ao texto principal, os chamados jabutis.  

Após a votação dos destaques na MP 1045, o texto deverá passar pelo Senado.

A proposta aprovada pelos deputados cria três programas: O Priore, o Requip e mais o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, incluído no texto a pedido do atual ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni . Esses programas terão duração de três anos, mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogados por mais um ano.

O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip),  autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana.

As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos,  e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.

Quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação, que somam os R$ 550 mais o vale transporte.

O trabalhador não terá direito à Previdência. Se quiser se aposentar terá de pagar como contribuinte facultativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque os meses de contrato no Requip não serão considerados para a aposentadoria.

Quem quiser se aposentar ainda vai pagar mais caro. As alíquotas do contribuinte facultativo variam de 11% a 20% sobre o valor que o trabalhador quiser contribuir – não pode ser abaixo do salário mínimo. É mais um rombo na renda, já que quem tem carteira assinada, paga alíquotas que variam de 7,5% a 14%. Há uma alíquota de 5% para os facultativos, mas limitada a beneficiários de programas sociais.

O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.

O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.

A proposta é pagar até dois salários mínimos (R$ 2.200) , no máximo,  e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.

Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

O Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário tem foco em jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos.

O programa permite que prefeituras contratem temporariamente com pelo menos o valor do salário mínimo, e com a União contribuindo com até R$ 125 por mês. Ficam de fora deste tipo de contratação as atividades exercidas por profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos.

*Edição: Marize Muniz

 

 

O presidente do PTB é acusado de atuar em milícias digitais atacando instituições democráticas e as eleições

Publicado: 13 Agosto, 2021 / Escrito por: Redação CUT

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o presidente nacional do PTB Roberto Jefferson na manhã de sexta-feira (13), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jefferson foi preso em sua casa em Comendador Levi Gasparian, interior do Rio de Janeiro. Ele é acusado de atuar em milícias digitais atacando  instituições democráticas e às eleições.

A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do aliado de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Moraes autorizou, em sua decisão, o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem).

Sobre as mídias, o ministro determinou que era para apreener ou copiar ”os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”.

Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio das redes sociais – especificamente o Twitter, que, segundo o ministro é “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil @BobJeffRoadKing”. Quem tentou acessar esse perfil

após a prisão, não conseguiu porque já está fora do ar. O Twitter colocou um aviso: esse perfil não existe.

O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de armas, munições, aparelhos eletrônicos e demais objetos que contribuam com a investigação contra o ex-parlamentar.

Como foi a prisão

A Polícia Federal foi atrás do parlamentar na residência dele, na capital flumense, mas não o encontrou e iniciou uma caçada pelo paradeiro de Jefferson. 

O deputado ajudou a PF, mesmo sem querer, revelando o local onde estava ao fazer uma postagem em seu perfil no Twitter, que foi replicada pela filha dele, Cristiane Brasil, sobre o mandado de prisão: “vamos ver de onde parte essa calhanice”.

A postagem foi realizada de um aparelho de celular com a localização ativada.

Aliado de última hora de Bolsonaro, Jefferson passou a divulgar nas redes sociais vídeos e postagens com ataques a ministros do Supremo. Em um deles, o ex-parlamentar fez ameaças a não realização de eleições em 2022.

Há suspeita de utilização de dinheiro público do fundo partidário para promover ataques antidemocráticos nas redes sociais. Um dos vídeos com ataques contra o Supremo foi veiculado nas redes socais do PTB.

A ordem de prisão determinada por Moraes havia sido solicitada pela PF dentro do inquérito que investiga milícias digitais.

Cristiane Brasil usa seu perfil no Twitter para xingar o STF e ameaçar dizendo que vão pagar caro.

 

 

 

Nessa sexta-feira, 13, alunos de várias instituições de ensino, entre os quais o tradicional colégio estadual Liceu Nilo Peçanha, sob a liderança do PCdoB, realizam manifestação no Centro de Niterói para mostrar à população a indignação dos discentes das escolas públicas contra a falta de investimentos na educação pelo governo Bolsonaro e em resposta à perseguição do movimento estudantil por assessores da Câmara e bolsonaristas no Dia do Estudante, na última quarta-feira, 11. 

O Sintufrj apoiou a iniciativa garantindo o carro da entidade para o protesto estudantil. 

FOTO: Luga/UJS

 

 

 

Servidores e outras categorias profissionais estão mobilizados para o dia de luta contra a PEC 32, por direitos e empregos. Dia 18 vai ter greve dos servidores, atos e paralisações dos demais trabalhadores

Publicado: 12 Agosto, 2021 – 14h28 | Última modificação: 12 Agosto, 2021 – 16h52 | Escrito por: Andre Accarini

ARTE: EDSON RIMONATTO/CUT

A próxima quarta-feira, 18 de agosto, será um dia de luta marcado pela mobilização de trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias profissionais em todo o país em apoio à greve de servidores federais, estaduais e municipais, por emprego e direitos.

A batalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que destroi o serviço público do Brasil e ataca os servidores é de todos os brasileiros e brasileiras. Unidos, todos vão lutar também contra os demais ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora.

A PEC 32 acaba com a estabilidade dos servidores e, por isso, ameaça o funcionamento dos serviços públicos, em especial os que mais a população necessita como saúde e educação. A reforma Administrativa, portanto, atinge todos os trabalhadores.

“Esta é uma luta de todos, porque todos serão impactados”, afirma o Diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol, também secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

É preciso deixar claro para todos e todas que a luta é de toda a classe trabalhadora porque tanto a PEC 32 de Bolsonaro, quanto as privatizações e todas as pautas que estarão em debate neste dia, como a geração de emprego decente, são de interesse de todos os brasileiros e brasileiras

– Pedro Armengol

Hora de endurecer a luta

Na tarde da quarta-feira (11), as entidades que representam os trabalhadores no serviço público se reuniram com o relator da PEC 32, deputado federal Artur Maia (DEM-BA), para entregar um manifesto que aponta os aspectos mais graves da proposta. Os sindicalistas solicitaram também um prazo maior para o debate sobre a reforma, já que a proposta foi apresentada sem um aprofundamento sobre os impactos para os servidores e para a sociedade.

Pedro Armengol, que participou da reunião, afirma que o deputado se manteve intransigente, em especial em pontos como o fim da estabilidade e a avaliação de desempenho, que segundo o relator, “não terão mudanças”.

Mesmo com a tentativa de negociação, Artur Maia informou que encaminhar a PEC ao plenário para votação. “O que ele quis dizer é ‘vou encaminhar e pronto’”, conta Armengol.

Por isso, ele convoca: “O dia 18 terá de ser ainda mais forte – uma resposta à altura para essa falta de respeito que o governo tem com o povo brasileiro”.

Em ação

As mobilizações estão sendo convocadas pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais e também incluem as pautas emergenciais para população brasileira, que tem amargado na pele a falta de compromisso com o povo brasileiro do governo Bolsonaro.

São elas o auxílio emergencial e R$ 600 para que trabalhadores possam sobreviver neste período de crise econômica e sanitária; vacina já; mais empregos; e contra a retirada de direitos como propõe a MP 1045 – a reforma Trabalhista de Bolsonaro

Atos que estão sendo organizados

Já estão sendo organizadas assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, atos nas ruas, panfletagens em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, faixaços em locais de grande circulação, além de ações como diálogo com a população, paralisações, carreatas e ações em redes sociais.

Acesse aqui cards e panfletos para você atuar nas ruas e nas redes.

“A CUT e outras entidades já estão organizadas Brasil afora, por isso a perspectiva é de que haja realmente, além da greve, manifestações em todos os estados”, diz Armengol

E algumas dessas mobilizações já começaram. Em Brasília, uma ação de panfletagem e diálogo com a população para denunciar a PEC 32 foi organizada para às 16h, na rodoviária do Plano Piloto. No fim de semana, CUT, centrais e movimentos sociais farão também ações nas periferias da capital federal.

Já no dia 18, ainda em Brasília, haverá uma manifestação a partir das 10h, que caminhará da Esplanada dos Ministérios com destino ao Congresso Nacional. Às 15h, haverá um ato com participação também de movimentos sociais em frente ao Anexo II da Câmara.

Para a greve nacional, a maioria dos servidores federais já aprovou em plenária nacional da Condsef a participação nas atividades. Além deles, servidores estaduais representados pela Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe); municipais representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); da saúde representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), também se somam ao movimento contra a reforma Administrativa e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, fez uma convocação para o dia 18. “’É preciso denunciar as medidas do governo Bolsonaro que atacam os direitos dos trabalhadores. A PEC 32 quer privatizar o atendimento público a todos e não podemos permitir que isso aconteça”, disse.

 

 

Outras categorias

No sistema financeiro a luta contra o desmonte dos bancos públicos, que vem sendo praticado pelo governo Bolsonaro – e que abrem caminho para a privatização a ameaça de privatização de instituições como Caixa Federal e Banco do Brasil –, também é pauta para mobilizações e se somará às mobilizações do dia 18. A PEC 32, da reforma Administrativa também terá impacto nos serviços prestados por esses bancos e que são essenciais ao desenvolvimento do pais.

A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, explica que a reforma prejudica diretamente os bancos públicos e, consequentemente, a população por eles atendida. A Caixa Federal, por exemplo, foi a responsável pelo acesso ao auxílio emergencial por mais de 69 milhões de brasileiros no ano passado.

Para ela, a reforma Administrativa é mais uma ameaça ao emprego na categoria, “mas também compromete o desenvolvimento econômico do país”.

Os bancos públicos são ferramentas de indução de políticas econômicas que infelizmente o governo Bolsonaro não utiliza. Pelo contrário, quer igualar os bancos públicos aos privados e, depois, privatizá-los. Precisamos transformar o dia 18 em um dia nacional de luta contra o que o governo Bolsonaro representa, de miséria e mortes pelo país afora

– Juvândia Moreira

*Edição: Marize Muniz. Apoio: Confetam, Fenasepe, CNTE e Contraf-CUT.

 

 

 

 

 

 

Sem dó nem piedade, deputados aprovam texto da MP 1045, da reforma Trabalhista, com enormes prejuízos aos trabalhadores, que vão de salários menores a zero de direitos, e mais benefícios aos empresários

Publicado: 12 Agosto, 2021 – 14h55 | Última modificação: 12 Agosto, 2021 – 15h06 | Escrito por: Redação CUT

TOMAZ SILVA / AGÊNCIA BRASIL

A reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro contida no texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada pela Câmara dos Deputados, retira direitos trabalhistas como férias, 13º salário, diminui o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dificulta a fiscalização dos auditores do trabalho, entre outras maldades, como salários menores a zero de direitos em alguns tipos de novos contratos de trabalho.

Mas, como tudo que é proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e os deputados de sua base aliada, a medida prevê vários benefícios para os empresários amigos do rei.

Os destaques entre as piores medidas propostas são o Requip e o Priore. Confira abaixo detalhes sobre os dois programas criados pelos deputados:

1 – Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana.

As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos,  e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.

Para disfarçar e burlar a lei que impede que nenhum trabalhador deva ganhar menos do que o salário mínimo (R$ 1100), o governo decidiu que, no lugar de um salário, quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação.

O único benefício que o trabalhador receberia é o vale-transporte, que o governo nem queria que fosse pago, mas foi  incluído pelos deputados durante a votação da MP.

O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.

As empresas de qualquer setor podem contratar pelo Requip 10% do seu quadro funcional no primeiro ano de vigência da reforma Trabalhista, e no ano seguinte dobrar este número para 20% nos segundo e terceiro anos ( 2023), quando deve o prazo de validade da nova lei .

2 – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.

A proposta é pagar o salário mínimo e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.

Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

Patrões só ganham

A benevolência do governo e dos deputados para com as empresas permanece a mesma. Com dinheiro público na jogada, então, eles ficam ainda mais bondosos com os patrões.

No Priore, o governo pagaria metade (R$ 275) do BIP,e a empresa poderia abater até 30% da contribuição que  faria ao Sistema S (Sebrae,Senai, Sesc,Sesi etc). Essa bondade custaria R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Durante a votação da Câmara, no entanto, o desconto ao Sistema S foi reduzido à metade (15%) e as empresas vão arcar com o total do valor da Bolsa de Incentivo à Qualificação.

Ainda assim a farra com dinheiro público para ajudar empresas e prejudicar o trabalhador deve ficar para o ano que vem.

A ideia é que em 2022, a proposta do Orçamento da União contenha verbas para esses programas, que também seriam bancados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda o Sistema S.

O texto aprovado na Câmara foi encaminhado para o  Senado, onde deve ser analisado e votado. Caso os senadores alterem o texto da MP ele volta para a Câmara. Se eles não alterarem, a proposta está aprovada e vai a sanção presidencial.

*Texto: Rosely Rocha

*Edição: Marize Muniz

 

 

O ENaGI/UFRJ está na segunda edição, e este ano será realizado nos dias 13 e 14 de agosto (sexta-feira e sábado), totalmente on- line. Inscrição pelo endereço https://enagi.letras.ufrj.br/ (link na bio). 

Esta ação de extensão é coordenada pelo técnico-administrativo em educação Alex Sandro Lins, tradutor/intérprete em Libras da Faculdade de Letras. 

A reitora Denise Pires de Carvalho fará a abertura do evento. Em seguida falarão os representantes das instituições parceiras: Agite-RJ (@agiterj), Atilspe (@_atilspe), Febrapils (@febrapils) e Grupo Brasil (@ong_grupobrasil).

Programação

Conferência Internacional de abertura com os representantes da DBI, realização de minicursos, palestras e talk show. O Encontro Nacional dos Guias-Intérpretes é organizado pelo Departamento de Letras-Libras da UFRJ (@ufrj_libras) e entidades parceiras. 

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A professora da Universidade Federal do Ceará, Cynara Monteiro Mariano, expõe o impacto que a reforma administrativa em tramitação no Congresso pode provocar nas universidades públicas. Reproduzimos alguns trechos a entrevista concedida à jornalista Klycia Fontenele, para a campanha promovida pelo SindJustiça Ceará. 

(…) os serviços prestados pelas universidades podem perder qualidade?

Sim. De cara, a PEC 32 afeta a continuidade no desempenho das funções, e a equipe pode sofrer com a descontinuidade em razão da fragilidade dos vínculos. De uma forma bem vulgar: eu chego para trabalhar hoje, e tenho uma equipe de dez. No próximo mês, a minha equipe é alterada pela falta da estabilidade. Nós já estamos vivendo no Serviço Público Federal um déficit de servidores muito grande, com a falta de reposição das vagas. Com a PEC 32, as vagas, quando preenchidas, serão de forma precarizada e isso pode inviabilizar planejamentos e a execução em médio e longo prazos. 

(…) podemos dizer que os atuais servidores estão livres da PEC 32?

 Para os atuais servidores, haverá impactos sim, pois as únicas garantias que ficam preservadas são as sob o manto do direito adquirido. Veja um exemplo. Nas universidades federais, os professores têm férias de 45 dias, a PEC 32 determina que todas as férias sejam de 30 dias. Como é um direito que você adquire a cada 12 meses, pode haver a interpretação de que para os atuais professores, as férias também serão de 30 dias. Então, férias, fim do adicional por tempo de serviço… há muitos pontos inerentes ao regime jurídico dos atuais servidores que podem ser alcançados pela PEC 32.

 O que há, então, de inovador na PEC 32?

A PEC 32 não é inovação. Ela é retorno à situação de antes da Constituição de 88, antes da criação do concurso, da estabilidade. É retorno à época em que a Administração Pública era loteada por práticas clientelistas e patrimonialistas. Esse é o projeto da PEC 32. Um projeto em que servidores e usuários dos serviços públicos serão sensivelmente prejudicados, porque é uma reação contra todos os acúmulos civilizatórios, republicanos e democráticos que nós, a duras penas, vimos aprovados em termos de legislação, mas que continuamente sofrem ataques, porque ainda não os conquistamos em definitivo. A PEC 32 é um projeto do atraso.

 

 

 

Presidente da CUT critica medida por resgatar carteira verde amarela, precarizar o trabalho e retirar direitos, o que só aprofundará a crise do desemprego, e convoca à pressão do Parlamento e ao dia 18

Publicado: 11 Agosto, 2021 – 15h00 | Última modificação: 11 Agosto, 2021 – 18h40 | Escrito por: Vanilda Oliveira

ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, repudiou a aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) nº 1.045/21, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10). Repúdio compartilhado pelas demais centrais, em nota divulgada nesta tarde (11).

“Com essa vergonhosa MP 1045, o presidente Bolsonaro e os governistas na Câmara dos Deputados atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora, já deteriorados pela reforma trabalhista, e trazem de volta à cena a famigerada carteira verde amarela”, critica Sérgio Nobre. “É uma carteira de trabalho sem direito nenhum e trabalho sem direitos tem nome: é escravidão”, complementa o presidente da CUT.

Sérgio Nobre destaca que a CUT, de forma unitária com as demais centrais sindicais, vem denunciando à sociedade e pressionando o Parlamento contra a MP 1045, e seus jabutis, “cujo mecanismo não gera emprego qualificado, mas sim a substituição de emprego formal por vaga precária, o que gerará menos arrecadação ao caixa da Previdência, retirará recursos do  FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], que financia saneamento e habitação”. “A carteira verde amarela só aprofundará a crise do desemprego”.

O país precisa, sim, diz o presidente nacional da CUT, é de emprego decente na indústria, no comércio e nos serviços, com carteira assinada, para voltar a crescer. “O Brasil só crescerá com investimento, com valorização dos salários”, afirma o dirigente

Para Sérgio Nobre, essa medida do governo Bolsonaro vai na contramão do crescimento do país, é um desastre geral, em especial para os jovens, que têm de estudar para se desenvolver profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possa sustentar mais tarde uma família. “A MP 1045 tira o futuro dos jovens, inviabiliza a eles as condições para ficar nas escolas”, denuncia o presidente nacional da CUT.

“Nesse momento de crise múltipla e sem precedentes no Brasil, por responsabilidade de Bolsonaro, toda oportunidade de trabalho acaba sendo importante, mas emprego precário não faz o país crescer”, afirma. “É preciso emprego com qualidade, com proteção social e previdência, mas o governo mente para o povo, dizendo que a CLT encarece a contratação”, complementa Sérgio Nobre.

Para ele, “um posto de trabalho tem de permitir ao cidadão criar seus filhos, dar segurança e sustento à família”. A sociedade, destaca o presidente nacional da CUT, precisa entender que sem empregos com carteira assinada, o Brasil não voltará a ser uma nação em condições de se desenvolver e crescer e a MP 1045 é mais um empecilho a esse desenvolvimento

“Fomos ao Congresso dialogar e pressionar contra os jabutis presentes nessa MP e estamos mostrando o desastre que a medida significa 1045, assim como foi desastrosa a reforma trabalhista, que não criou os seis milhões de empregos prometidos à época”, destaca. “Ao contrário, só destruiu o trabalho”, afirma Sérgio Nobre.

O presidente nacional da CUT lembra que, estudos do Dieese, comprovam que quando a reforma trabalhista passou a vigorar, no 4º trimestre de 2017, a taxa de desocupação estava em 11,8%. Dois anos depois, nos últimos três meses de 2019, pouco antes do início da pandemia, o desemprego tinha caído apenas 0,8 ponto percentual. Hoje este índice supera os 14%.

A tarefa da CUT e de todo o movimento sindical, segundo Sérgio Nobre, é seguir mobilizando suas bases para pressionar o Congresso contra essa MP 1045, que ainda irá ao Senado.  O próximo 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação pela pauta da classe trabalhadora, com greve dos servidores públicos, também será palco dessa luta.