Redução das incrições está em 44% em relação a 2020 e será maior já que para fazer as provas é preciso pagar R$ 85 de taxa. Quem faltou no ano passado com medo da pandemia, não teve direito a isenção este ano
A redução de 44% nas inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano em relação ao ano passado é resultado de mais uma perversidade e descaso com a educação do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Como os estudantes mais pobres não podem pagar a taxa de R$ 85 para se inscrever e o governo Bolsonaro se recusou a isentar quem faltou nas provas no ano passado por medo do novo coronavírus – a abstenção foi recorde, mais da metade dos 5,8 milhões de inscritos faltou -, o Enem 2021 será o menor em 13 anos.
Apenas 4.004.764 pessoas se inscreveram, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mas, para concluir a inscrição é precio pagar a taxa, o que significa que o número pode ser menor ainda.
A decisão do governo de não isentar da taxa de incrição exclui os estudantes mais pobres do exame que é a principal porta de entrada para o ensino superior público e critério de acesso a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e contratos do Financiamento Estudantil Fies)).
A Defensoria Pública chegou a ingressar com ação judicial para tentar garantir a isenção para os faltosos, mas nada conseguiu.
A Frente Parlamentar Mista de Educação divulgou nota em que classifica como tragédia para o país o baixo número de inscrições para o Enem.
“A redução é uma tragédia anunciada, principalmente por se assemelhar ao número de inscritos que faltaram a edição de 2020 realizada em janeiro deste ano, quando o exame teve mais de 2,8 milhões de ausentes”, diz trecho da nota.
Apenas em 2020 foram registradas 186.071 novas armas, um aumento de 97,1% em relação ao ano anterior – Raphael Alves/ Tribunal de Justiça do Amazonas
Apenas em 2020 foram registradas 186.071 novas armas, um aumento de 97,1% em relação ao ano anterior – Raphael Alves/ Tribunal de Justiça do Amazonas
O número de armas de fogo nas mãos de civis no Brasil disparou. Em apenas três anos, a quantidade duplicou. Em 2020, o país chegou a um arsenal de, pelo menos, uma arma a cada 100 brasileiros.
Os números são da 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na última quinta-feira (15), em São Paulo.
A publicação aponta que já são 2.077.126 armas nas mãos da sociedade civil. No cálculo, são incluídas as armas pessoais de policiais e militares.
Em 2020, último ano analisado pela pesquisa, foram registradas 186.071 novas armas, um aumento de 97,1% em relação ao ano anterior. O anuário mostra que o número de mortes violentas intencionais cresceu e chegou a 50.033 em 2020, o que representa um aumento de 4% em relação a 2019.
Segundo o Fórum, pelo menos 78% das mortes foram causadas com o emprego de armas de fogo. As vítimas, em sua maioria, são homens (91,3%), negras (76,2%) e jovens (54,3%).
Os números foram recebidos com preocupação por especialistas de segurança pública e direitos humanos. Líderes do movimento negro também demonstraram preocupação com a escalada da violência.
O Brasil de Fato conversou com Douglas Belchior, um dos coordenadores da Coalizão Negra por Direitos. A pedido da reportagem, ele comentou o crescimento do número de armas nas mãos de civis e apontou a relação dos números com o período do mandato do presidente Jair Bolsonaro no comando do Executivo.
“A flexibilização do acesso a armas é parte importante do projeto bolsonarista de sociedade, organizada através da violência, da intimidação e do medo”.
Desde que assumiu como presidente, Bolsonaro já editou 31 atos, entre decretos, portarias e dois projetos de lei que vão contra estudos que mostram a importância do controle de armas e munições para reduzir a violência e o crime.
“Em uma sociedade marcadamente racista como a nossa, quando você arma a população, sobretudo a classe média e aqueles que são adeptos desse tipo de pensamento, a gente coloca em maior risco pessoas historicamente estigmatizadas”, ressalta Belchior.
“O perigo recai sobre aquelas pessoas que já são vítimas da violência armada – tanto a oficial, promovida pelo governo pelas polícias e milícias, quanto pela violência generalizada civil”.
Segundo ele, é preciso reconhecer que “não é só a polícia, através da sua ação coordenada, genocida e racista, que assassina pessoas negras”.
“A violência civil generalizada – que se dá através do uso de armas –, também faz de alvo preferencial a população negra. Dessa maneira, os números mostram a confirmação de um projeto absolutamente perigoso e que compromete o futuro do país”.
O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública discute ainda a falta de controle no registro de armas, que faz com que os dados, ainda que alarmantes, não sejam precisos.
“Os números, de modo geral, chamam atenção tanto pelo aumento expressivo do número de armas que entraram em circulação nas mãos de particulares e a velocidade que isso vem acontecendo, como pela flagrante deterioração dos mecanismos de controle de armas ilegais”, aponta Belchior.
Letalidade policial também cresce
O anuário mostra, ainda, que em 2020 foram mortas em intervenções policiais 6.416 pessoas, 0,3% a mais do que no ano anterior. Dentre elas, 78,9% eram negras, 76,2% tinham entre 12 e 29 anos e 98,4% eram homens.
Já os policiais assassinados chegaram a 194, dos quais 72% morreram no horário de folga. A covid-19 tirou a vida de 472 policiais.
Segundo a publicação, houve alta de 0,7% no total de feminicídios em 2020, que atingiram 1.350, vitimando principalmente pessoas entre 18 e 44 anos (74,7%), negras (61,8 %) e assassinadas com o uso de arma branca (55,1%). A maioria (81,%) foi morta pelo companheiro ou ex-companheiro e 8,3% por outros parentes.
O estudo diz, ainda, que em 2020 houve um chamado de violência doméstica por minuto, e eles foram feitos principalmente por mulheres negras (61,8 %), entre 18 e 44 anos (74,7%).
Foram 694.131 ligações de violência doméstica utilizando o 190, o que representa aumento de 16,3% na comparação com 2019. O número de Medidas Protetivas urgentes concedidas pelos tribunais de justiça totalizou 294.440 (+3,6%) e os registros de lesão corporal dolosa por violência doméstica somaram 230.160 (-7,4%).
A violência sexual aumentou 14,1%, com o número de estupros chegando a 60.460 novos casos, dos quais a maior parte eram mulheres (86,9%) e que foram abusadas por um conhecido (85,2%).
A violência foi cometida contra 60,6% de pessoas com até 13 anos. A pesquisa mostra, também, que 73,7% dessas vítimas eram vulneráveis ou incapazes de consentir o ato.
O Museu Virtual Rio Memórias e a Cinemateca do MAM se uniram para promover a Mostra Rio Desaparecido, em paralelo ao UIA 2021 – 27º Congresso Mundial de Arquitetos.
Os filmes estarão disponíveis para serem vistos entre os dias 15 e 20 de julho na plataforma Vimeo do MAM e os debates serão realizados nos dias 19, 20 e 21 do mesmo mês, com transmissão simultânea no www.youtube.com/mamrio e no www.youtube.com/riomemorias
Serão exibidos três documentários, um deles inédito, e haverá debates com historiadores, arquitetos e cineastas de renome sobre as transformações urbanas ocorridas na cidade. Inédito e histórico, o filme ‘Nossos Soberanos no Brasil’ acompanha a legendária visita dos reis belgas aos trópicos, em 1920.
Além do documentário supracitado, produzido pelo Service Cinématographique de l’Armée Belge (S.C.A.B.), que faz parte do acervo da Cinemateca Belga, a Mostra Rio Desaparecido vai trazer ao público mais dois filmes com imagens de um Rio que não existe mais: “Crônica da demolição” (2017), dirigido por Eduardo Ades, sobre a controversa demolição do Palácio Monroe, e “O desmonte do monte” (2018), de Sinai Sganzerla, sobre destruição do Morro do Castelo resultando no apagamento do local de fundação da cidade.
Dia 19 de julho, às 18h | ‘Nossos Soberanos no Brasil’
Filme que retrata a visita da família real belga ao Brasil, entre 19 de setembro e 15 de outubro de 1920, mostrando imagens inéditas do Brasil e do Rio. O filme – realizado em 1920 pela S.C.A.B. – Service Cinématographique de l’Armée Belge – é um documento histórico e praticamente desconhecido do público brasileiro. Nele se pode ver as grandes cidades brasileiras da época (Rio de Janeiro, Petrópolis, Santos, São Paulo e Belo Horizonte), com direito a planos aéreos e recheadas de paradas, desfiles e exercícios militares.
Mediador: Hernani Heffner (Cinemateca do MAM)
Historiadores: Frederico Coelho (PUC Rio)
Arquiteto: Luiz Fernando Janot
Dia 20 de julho, às 18h | ‘Crônica da demolição’
Ao investigar a controversa demolição do Palácio Monroe, o antigo prédio do Senado Federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Ernesto Geisel no período militar, o documentário revela os jogos de poder que determinam os destinos da cidade até hoje.
Mediadora: Livia Baião (Rio Memórias)
Historiador: Antônio Edmilson Martins (PUC Rio e UERJ)
Arquiteto: Nireu Cavalcanti
Cineasta: Eduardo Ades
Dia 21 de julho, às 18h | ‘O desmonte do monte’
Aborda a história do Morro do Castelo, seu desmonte e arrasamento. O filme é um mergulho em algumas das características específicas do processo de urbanização carioca, como o embelezamento à francesa, a expulsão dos pobres das zonas valorizadas da cidade e a corrupção das elites dirigentes. “O desmonte do monte” fala também como as noções de patrimônio histórico e justiça social passaram ao largo das principais preocupações dos reformadores da cidade.
Centrais sindicais, suas entidades, movimentos e fóruns de servidores juntaram-se para enfrentar a proposta de reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro – a PEC 32/2020 que avança a passos largos no Congresso Nacional. Como já afirmou um especialista a PEC 32 de Bolsonaro é o marco regulatório da corrupção.
O governo pretende com a sua reforma eliminar as obrigações sociais do Estado, acabar com a estabilidade dos servidores, com os concursos como critério de seleção, reduzir o número de servidores, aumentar cargos comissionados e fechar serviços públicos com objetivo de entregá-los para a iniciativa privada. A proposta abre também espaço para a redução de salários e da jornada de trabalho dos servidores. O impacto será altamente negativo para a vida da população.
A mobilização reúne trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal que preparam um grande Encontro Nacional nos dias 29 e 30 de julho. O objetivo é mobilizar e traçar estratégias, aliada à uma agenda de lutas, para derrotar a PEC 32 que o governo pretende aprovar até o fim de agosto.
O lançamento da campanha e o início da preparação do “Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal” acontecem nesta sexta-feira, 16, às 19h, em uma live transmitida pelo YouTube no canal “Contra a PEC 32”. A transmissão também será feita pelo Facebook das entidades.
A organização é do Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, que reúne as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, CGTB e Intersindical IL, além das entidades Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB, sindicatos e movimentos populares.
Manifesto
Em manifesto divulgado conjuntamente, convocando o encontro, as entidades apontam alguns dos principais ataques contidos na PEC 32 e apresentam um calendário de lutas.
No documento as entidades lembram nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que aponta que “de forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
E alertam para a necessidade da luta:
“É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todos os servidores e servidoras para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas”.
Motivação total
A preparação para o Encontro acontece ao longo de todo o mês de julho e vai culminar com a definição, nos dias 29 e 30, do Plano Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa. A busca é por um amplo envolvimento dos trabalhadores no país, com atividades nos municípios e nas bases sindicais, realização de debates sobre os impactos da PEC 32 no serviço público e outras iniciativas, como as Plenárias Estaduais de organização.
Em agosto, as mobilizações vão continuar. A primeira será no dia 3, em Brasília, no retorno das atividades do Congresso Nacional. O recesso está marcado de 18 a 31 de julho. O Encontro também irá definir a continuidade do calendário de atividades em que se prevê um Ato Nacional ainda em agosto.
Uma campanha de mídia será desenvolvida durante a preparação do evento. Serão veiculados conteúdos que explicam os prejuízos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro para os servidores públicos e a população.
Calendário
Embora o calendário preveja para o dia 18 de julho o encerramento da etapa municipal de mobilização para o Encontro Nacional, federações e sindicatos poderão, se necessário, estender a realização das plenárias locais até o dia 25, prazo de encerramento da etapa estadual preparatória à nacional.
As entidades também podem realizar assembleias, criar fóruns de discussão, promover reuniões e debates sobre o impacto da Reforma Administrativa não só para os servidores públicos, mas para as populações de todos os municípios brasileiros que dependem exclusivamente dos serviços do Estado para ter acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social.
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal será aberto às 19h do dia 29. A atividade prossegue às 9h do dia 30 com a realização da plenária de organização do Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32. O lançamento do Plano está marcado para às 17h.
A agenda de lutas contra a Reforma Administrativa também inclui uma manifestação presencial na Câmara dos Deputados, no dia 3 de agosto, data do fim do recesso parlamentar, e um Ato Nacional a ser agendado na primeira quinzena do mês.
Datas
Mobilização Local – Até o dia 25 de julho – Plenárias municipais e estaduais preparatórias, reuniões, assembleias, debates e outras atividades locais para analisar os impactos da PEC 32 (essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local).
Plenária Estadual – 19 a 25 de julho – Realização de Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado e instalação de um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.
Encontro Nacional – 29 a 30 de julho
29/7 – 19h – Evento Político (Live).
30/7:
– 9h – Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.
– 17h – Evento Nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.
Assembleia virtual do Centro Acadêmico Carlos Chagas (CACC) dos estudantes do curso de Medicina da UFRJ decidiu se posicionar contra a entrega de unidades hospitalares da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A proposta já tinha sido rechaçada pela maioria do corpo social há alguns anos, mas, como um fantasma, voltou a assombrar a UFRJ.
De acordo com a coordenadora do CACC, Julia Souza, a decisão da assembleia terá desdobramento, com protestos e debates que mobilizem contra a Ebserh na UFRJ.
“Já nos posicionávamos contra a Ebserh. Entendemos que esse não é o caminho para melhorar a infraestrutura ou qualquer serviço nas unidades hospitalares. O principal problema é a falta de investimentos como em toda rede pública no Brasil”, disse.
A dirigente disse que, em hospitais universitários, “a prioridade é o ensino, o desenvolvimento de nossas habilidades para todos os cursos da área de saúde. Isso seria perdido com a implementação da Ebserh e se ficaria voltado a questões como produtividade e lucro”.
Conversando com pessoas de outras instituições que aderiram à Ebserh, ouviu delas que a melhora prometida na infraestrutura e qualidade de serviço não aconteceu.
“Na verdade, o que ocorreu foi uma maquiagem e o que está acontecendo é a precarização das unidades hospitalares. Por isso a gente se posiciona contra a Ebserh que pode dar margem para privatização futura do hospital”, diz ela.
Ela conta que o CACC convidou dirigentes das diversas entidades para o debate e deixou os alunos livres para se posicionarem e sanarem suas dúvidas. Do total de 85 votos, 69 foram a favor do CACC e 14 votos contrários, com duas abstenções.
Entidades
Representantes de outras entidades levaram seu apoio à luta dos estudantes, como Gerly Micelli, coordenadora geral do Sintufrj, representantes do DCE Mário Prata, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Estadual dos Estudantes (UEE) e da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem).
Gerly Miceli apresentou um histórico de tentativa de implementação da empresa e acrescentou que a opção por trazê-la para a UFRJ principalmente no momento do atual Governo é uma inconsequência. Ela explicou que a Ebserh teria todo o controle dos repasses à universidade, sobre as pesquisas, sobre a entrada dos alunos e os contratos realizados. E ponderou que o caminho é a defesa do aumento dos recursos para os hospitais e dos concursos públicos.
A dirigente apontou ainda a necessidade de luta e mobilização, virtual e presencial, propondo a redação de uma nota de repúdio à possibilidade de contratualização da Ebserh.
Bela Marinho, em nome da UNE, disse que a Ebserh não contempla o tripé (do ensino, pesquisa se extensão) e a autonomia das universidades federais. Marcus Vinícius, representante da Denem, falou das tentativas de desmonte das universidades federais com o discurso de que a Ebserh é a solução.
Censura
Julia Souza relatou que os estudantes confeccionaram na quarta-feira, dia14, faixas com dizeres contra a Ebserh e colocaram uma na janela do segundo andar na entrada do bloco A do CCS e outra em frente ao HUCFF, pendurada na lateral externa próximo à entrada principal, de forma a não comprometer a circulação. A faixa sumiu. O CACC quer investigar o fato e invocam o direito à liberdade de expressão.
O ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello prometeu comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan, de acordo com o jornal Foilha de S. Paulo, que tem um vídeo da reunião e da proposta feita.
A proposta feita pelos representantes da World Brands, uma empresa de comércio exterior de Santa Catarina, era de 30 milhões de doses da vacina do laboratório chinês Sinovac pelo preço unitário de US$ 28 a dose.
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) havia anunciado dois meses antes do dia da reurnião a aquisição de 100 milhões de doses da CoronaVac do Instituto Butatan, pelo preço de US$ 10 a dose.
A promessa de Pazuello ao intermediadores, segundo os repórteres Constança Rezende e Mateus Vargas, foi feita em uma reunião fora da agenda oficial, mas dentro do ministério, em 11 de março.
No final da reunião foi gravado um vídeo em que o general da ativa do Exército aparece ao lado de quatro pessoas que representariam a World Brands, de acordo com a reportagem.
A reunião foi realizada no gabinete do então secretário-executivo da pasta, o coronel da reserva Elcio Franco, citado nesta quinta-feira (15) pelo representante comercial da Davati Medical Supply Cristiano Carvalho em depoimento à CPI da Covid. Cristiano afirmou que ofereceu supostos lotes de vacinas da Janssen ao então secretário. Elcio Franco trambém é apontado como principal negociador no caso da compra da vacina indiana Covaxin, com 1000% de superfaturamento.
Pazuello alegou no vídeo gravado ao final do encontro que teria feito a reunião com os intermediadores porque a compra seria feita diretamente com o governo chinês.
“Já saímos daqui hoje com o memorando de entendimento já assinado e com o compromisso do ministério de celebrar, no mais curto prazo, o contrato para podermos receber essas 30 milhões de doses no mais curto prazo possível para atender a nossa população”, diz o então ministro, segundo quem a compra seria feita diretamente com o governo chinês.
“Um homem sem juizo e sem noção não pode governar essa Nação”, cantam artistas como Zélia Ducan, Andrea Horta e Letícia Sabatella em vídeo que reforça argumentos pelo “Fora, Bolsonaro”
Dezenas de artistas gravam vídeo reforçando o dia nacional de mobilização pelo “Fora, Bolsonaro”, em 24 de julho, com argumentos a favor dos mais de 100 pedidos de destituição do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), entre eles, o superpedido de impeachmentprotocolado por centrais sindicais como a CUT, partidos políticos, juristas e representantes dos movimentos sociais.
Com música e textos fortes, o vídeo a favor do impeachment de Bolsonaro, reforça o grito que já ecoou nas ruas do país inteiro nos atos realizados em maio e junho e que voltará às ruas no dia 24 de julho.
Artistas e sociedade pelo impeachment de Bolsonaro
No vídeo, intitulado “Artistas e sociedade pelo impeachment”, os artistas cantam a música “Desgoverno”, de Zeca Baleiro e Joãozinho Gomes, cujo refrão diz:
Um homem sem juízo e sem noção não pode governar essa Nação.
Atores como Airton Graça, Denise Fraga, Julia Lemmertz, Malu Galli e Matheus Naschtergaele citam tragédias que ocorreram no mundo, comparam com a tragédia brasileira e cobram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável por aceitar ou não os pedidos de impeachment que coloque o tema na pauta da Casa.
Entre os cantores e cantoras que entoam trechos da música estão Zélia Ducan, Andrea Horta, Chico Salem, Letícia Sabatella, Camila Pitanga, Zeca Baleiro, Andre Abjujamra e Dani Negra. Já entre os artistas que falam a favor do impeachment tem ainda Elisa Lucinda e Zezé Mota.
Leia trechos da música Desgoverno e cante junto:
“Motivo de tristeza noite e dia
é preciso calar a negação,
Nós estamos em época sombria,
mas no fim deste túnel há clarão.
É preciso estancar essa sangraia,
com o bem se desfaz a maldição.
Com o amor se retoma a alegria
e reacende o sorriso da Nação.
Já que o anjo do mal não renuncia,
tudo cobre com o véu da escutidão.
vamos por toda nossa energia,
nesse grito de indignação.
Refrão:
Um homem sem juizo e sem noção,
não pode governar essa Nação”.
Os atores e atrizes que não cantam entram em cena neste momento falando sobre catástrofes históricas como a do Titanic, navio de passageiros britânico que afundou e matou mais de 1.500 pessoas, em 1912, e os ataques contra o World Trade Center, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, que matou 3 mil pessoas.
Na sequência, eles comparam essas catástrofes as tragédias diárias que estão ocorrendo no Brasil, onde mais de 539 mil pessoas morreram em decorrência de complicações causadas pela Covid-19, mas a maioria das mortes poderia ter sido evitada se o presidente tivesse criado um comando nacional de enfrentamento à doença e comprado vacinas na hora certa e em quantidade suficiente ao invés de negar a pandemia e a ciência.
“Um país que afunda, desaba e morre sufocado”, diz Sandra Nayanma.
“O comandante deste barco que afunda cada vez mais rápido e corre em direção aos recifes, tem nome e sobrenome conhecidos”, acrescenta o ator Matheus Naschtergaele.
“O presidente da Câmara e os congressistas têm de colocar em discussão imediata o assunto”, afirma a atriz Malu Galli.
“O Brasil tem um remédio para começar a estacar essa mortande de imediato: impeahcment já”, diz o ator Marco Ricca.
A frase ‘impeachment já’ é repetida por vários artistas.
E volta a música com Elen Oléria Fabiana Cozza, Camila Pittanga e outros.
Levantamento inédito do MPT mostra que maus patrões aumentaram excessivamente o número de demandas, o que exige maior jornada de trabalho. Eles ainda tentam burlar lei transformando celetistas em autônomos
MGIORA SOBRE FOTO DE MARCELO CASAL / AGÊNCIA BRASIL
Cerca de 8,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros passaram a dar expediente na sala ou em um quarto de suas casas por causa da pandemia do novo coronavírus. Estão em regime de teletrabalho, home office ou trabalho remoto, não importa a denominação, o certo é que esse contingente afastado do ambiente da empresa sente cada vez mais o peso do aumento das atribuições que são obrigados a cumprir por exigência de maus patrões.
Levantamento inédito do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou um aumento vertiginoso de denúncias de exploração dos trabalhadores em regime de trabalho em casa.
De acordo com o levantamento, entre 2018 e 2019 quase não houve denúncias sobre o teletrabalho, mas em 2020, quando vários governadores decretaram quarentena para tentar reduzir a disseminação do coronavírus, o índice saltou 4.205%, como mostra o quadro abaixo.
“EVOLUÇÃO DE DENÚNCIAS – TELETRABALHO”*
ANO
QUANTIDADE
CRESCIMENTO ANO a ANO
2018
38
–
2019
39
2,6%
2020
1679
4205%
2021**
762
Queda de 38,29%***
* Pesquisa realizada pelo Delphos – SUD com os termos: “teletrabalho”, “trabalho remoto” e “home office”.
** O ano de 2021 compreende os dias 01/01 até 14/07.
*** A apuração do percentual entre os anos considerou apenas os sete primeiros meses de 2020, onde existiram 1235 denúncias.
A maior incidência acontece nos grandes centros, com destaque para as capitais: São Paulo, com 407 denúncias (+ 16,1%); Rio de Janeiro, 181 denúncias (+7,1%); Porto Alegre, 108 denúncias (+ 4,2%) Brasília, 97 denúncias (+ 3,8%) e Belo Horizonte, com 76 denúncias (+ 3%).
As três empresas mais denunciadas pelos trabalhadores são a Almaviva do Brasil, Liq Corp S.A. e Correios.
Segundo a procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Carolina De Prá Camporez Buarque, os motivos das queixas dos trabalhadores mudaram. No início da pandemia, a principal reclamação era a de que empregadores se recusavam a colocar seus funcionários em teletrabalho, mesmo tendo que esta possibilidade fosse totalmente viável.
Hoje as principais queixas dos trabalhadores são:
1 –Excesso de jornada e sobrecarga de trabalho
Se antes o trabalhador era responsável dentro da empresa por, por exemplo, quatro demandas, hoje é obrigado a cumprir um número maior, o que acaba o obrigando a trabalhar mais horas para entregar o trabalho dentro do prazo.
2 – Falta de estrutura para trabalhar
Os maus patrões não pagam pelo uso da internet, nem energia. Além disso, não oferecem equipamentos como mesas, cadeiras, computadores, e todo tipo de material de escritório.
“Além dos custos extras com a compra de equipamentos e contas de internet, quem não tem como pagar por uma mesa ou cadeira melhores, acaba tendo diversos problemas de saúde causados por falta de uma ergonomia adequada”, diz a procuradora.
Segundo ela, a reforma Trabalhista de 2017, inseriu no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabaho (CLT), as alíneas de A a E, com previsões sobre a ajuda de custo para estruturação, como o fornecimento de equipamentos.
Quem arca com os custos do trabalho é quem obtém lucro com ele. Isto é a lógica da alteridade, que independe de lei expressa
3 – Direito de desconexão
“A vida profissional se confunde com a pessoal de modo permanente. O trabalhador praticamente fica sem direito a uma hora de almoço, as mensagens por whatsApp não respeitam horários de descanso e as reuniões são praticamente diárias e intermináveis. Isto afeta a saúde mental das pessoas”, afirma a procuradora.
4 – Mudança de vínculo empregatício
O artigo 6º da CLT, de 2011, diz que uma função realizada no ambiente do trabalho ou à distância, em domicílio, não afasta o vínculo empregatício.
“Hoje há controle informatizado das atividades do trabalhador, seja na hora em que ele faz login ao computador e sistema da empresa, seja respondendo a uma mensagem, sejam comparecendo a reuniões. Há um controle pessoal sobre toda a atividade desenvolvida, ainda que pelo uso de mecanismos tecnológicos e por isso ele continua sendo um empregado”, diz a procuradora.
O MPT tem investigado fraudes que buscam mudar de celetista para autônomos em situações de teletrabalho, podendo citar funções de teleatendentes, tradutores, jornalistas, secretariado, entre as denúncias.
O trabalhador em home office não pode ter a sua condição mudada de celetista para autônomo. Não é o fato do trabalhador estar fora do estabelecimento que ele deixa de empregado. Isto é fraude
Empresas podem definir pelo trabalho presencial ou remoto
A legislação, a partir da Medida Provisória (MP) nº 1046, diz que o empregador tem de avisar o trabalhador que ele passará ao teletrabalho com apenas 48 horas de antecedência. Ele também pode pedir o retorno ao trabalho presencial também com dois dias de antecedência.
“O trabalhador pode negociar a sua volta, ou não. Se ele considerar que as condições do trabalho presencial colocam em risco à sua saúde, em função da pandemia, é preciso dialogar com a empresa”, recomenda Carolina.
É preciso aprimorar a legislação
A procuradora do MPT diz que a legislação sobre teletrabalho precisa ir além da atual. Há situações, segundo Carolina, em que a saúde física e mental dos trabalhadores está em risco.
“Um exemplo é a violência doméstica a que muitas mulheres são submetidas. Se antes as vítimas podiam ficar horas longe do agressor e até mesmo ter contato com outras pessoas para denunciar a violência, hoje elas são praticamente prisioneiras, sem condições de saírem de casa”, diz.
Para Carolina, o Projeto de Lei (PL) nº 5581, de 2020, da Câmara Federal, é um avanço, mas alguns reparos precisam ser feitos. Um deles é sobre a fiscalização do trabalho, em virtude da inviolabilidade do lar.
“Não se pode adentrar a casa das pessoas para fiscalizar as condições de trabalho sem autorização prévia e isso pode camuflar muitas irregularidades trabalhistas que lá ocorrem”, explica a procuradora.
Confira como fazer denúncias ao MPT
Carolina De Prá recomenda que sejam registradas todas as trocas de mensagens, eventuais conversas, e registros fotográficos do ambiente de trabalho.
“Procurem seu sindicato, o MPT, busquem conhecer seus direitos e lembrem-se que o fato de estar em casa não afasta a incidência dos direitos trabalhistas”.
As denúncias ao Ministério Público do Trabalho podem ser feitas pelo Portal do MPT ou pelo aplicativo MPT Pardal.
Recomendações da Organização Mundial do Trabalho
Um documento da Organização Mundial do Trabalho (OIT) revela preocupação com o teletrabalho realizado em toda a América Latina. Estimativas preliminares da organização indicam que, no pior momento da crise, no 2º trimestre de 2020, nos países da região entre 20 e 30% dos assalariados, cerca de 23 milhões, estavam trabalhando em domicílio, durante a pandemia. Em 2019 este número era inferior a 3%.
O gráfico abaixo sobre o Brasil com dados da PNAD Continua e da PNDA Covid mostra que o trabalho em domicílio na primeira curva se manteve constante ao longo do ano, em torno de 5 % a 7% de todos os ocupados.
Já a segunda curva é mais elevada, de 13% (PNDA COVID) , sendo inclusive superior (16%) entre os assalariados.
OIT
A diferença entre a primeira fonte é que na PNAD COVID , a proporção de assalariados trabalhando à distância supera a registrada entre os demais assalariados. A diferença entre os resultados é que a PNDA Continua pergunta o lugar onde normalmente as pessoas realizam suas tarefas, já a PNAD COVID pergunta se a pessoa estava efetivamente trabalhando à distância na semana anterior à pesquisa.
Segundo a Organização, “sem os controles adequados, trabalhar em casa pode levar a relações de trabalho que não reconhecem a dependência e, portanto, a aumentos no trabalho autônomo ou relações de trabalho disfarçadas”.
Para a OIT é preciso que haja acordo entre as partes; organização e horário de trabalho; segurança e saúde no trabalho; equipamentos e itens de trabalho; proteção do direito à privacidade dos trabalhadores e trabalhadoras ; dimensão de gênero e teletrabalho e relação de trabalho e cumprimento da legislação.
Pata ler o relatório “Desafios e oportunidades do teletrabalho na América Latina e no Caribe”, em espanhol , clique aqui.
Trabalho em casa no Brasil
Cerca de 8,3 milhões de pessoas passaram a trabalhar em casa no Brasil. O dado que oscilou para mais ou para menos durante a pandemia, de acordo com um levantamento publicado no livro “A devastação do trabalho a classe do labor na crise da pandemia”, do Instituto de Economia da Unicamp.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, eram 3.850 milhões pessoas em teletrabalho, em 2019 saltou para 4.595 milhões, o que demonstra que a Covid-19 foi responsável por praticamente dobrar o número de pessoas trabalhando remotamente.
A extinção da estabilidade dos servidores públicos federais, estaduais e municipais proposta na PEC 32/2020, a reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro, foi rechaçada pelos debatedores convidados para a audiência da comissão especial que analisa a PEC na quarta-feira, 14 de julho.
A quebra da estabilidade é um dos carro-chefe de Bolsonaro que diz atacar “privilégios”, mas no fundo quer abrir a porteira para o apadrinhamento e acobertar a corrupção. A comissão especial terá ainda oito sessões de audiências até votação do parecer que o governo quer para fim de agosto.
A PEC 32 recebeu 62 emendas e ao que tem demonstrado seu relator Arthur Maia (DEM-BA) nos inúmeros debates feitos – ele inclusive na audiência referiu-se favoravelmente a demissão de professor – o texto do governo não sofrerá mudanças substantivas que contrariem a sua lógica privatista.
Os especialistas atestam que os trabalhadores da educação, saúde/assistência e segurança, que ganham até cinco salários-mínimos, a massa do funcionalismo, serão os grandes atingidos se essa reforma for aprovada, mas os privilégios dos que ganham mais continuarão mantidos.
Avaliação para demitir por MP
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) chamou a atenção sobre a possibilidade de demissão em massa por Medida Provisória. “A avaliação de desempenho será feita até por medida provisória que poderá ser uma MP de demissão em massa, que possibilitará ao governo fazer a contratações temporárias ou convênios de cooperação em todas as áreas do serviço público”.
Elerebateu o relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA) que defendeu a demissão de professor. “A garantia da estabilidade ao professor, ao trabalhador da educação, é uma garantia da melhoria da prestação de serviço público. Se eu perguntar ao relator seria melhor a demissão ano a ano de professor nas escolas? Teria melhorado o serviço público? Garanto que não. A situação estaria pior”;
Rogério Correia, que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, sustenta que “essa PEC só atinge os servidores públicos do andar de baixo”. Ele falou sobre matéria publicada no site uol informando que professor da rede pública que ganha piso de R$ 2.886,24 precisaria trabalhar mais de 10 mil anos para receber o teto do funcionalismo com a carreira atual.
“Com a destruição da carreira ganharia menos ainda. É com esse servidor que a PEC mexe ao dizer que podem ser trocados porque a avaliação não está boa. Já as pensões e os bilhões gastos com as famílias dos militares ninguém fala em mexer aqui nessa PEC. Isso será mantido”.
Fim da estabilidade para quem sustenta a máquina
Os especialistas colocaram que a quebra da estabilidade alcançará a maioria dos servidores que mantém os serviços básicos para a população.
Segundo Leonardo Secchi, professor de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, isso atingirá 46,9% do total de servidores das áreas sociais, os da educação, saúde, assistência social, segurança, entre outros das redes municipais e estaduais.
“São as pessoas com mais potencial de serem impactadas com a PEC caso seja provada. São os que estão na linha de frente e enfrentando os calores da política local”, observou.
Segundo Secchi, a combinação das dimensões colocadas na PEC 32 e seus critérios “é alheia aquele diagnóstico da justificativa de manutenção de garantias de estabilidade, podendo ser prejudicial para a Administração Pública e para a sociedade por fragilizar ainda mais categorias de prestação de serviço que estão na linha de frente na implementação continuada, especialmente estadual e municipal, das políticas públicas de saúde, educação, segurança, assistência social, entre outras”.
Leonardo Secchi perguntou? “Estamos prontos para superar a estabilidade”, sua reposta foi não.
Servidores punidos
O delegado Alexandre Saraiva, afastado do cargo de superintendente da Polícia Federal no Amazonas após pedir abertura de investigação do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu os servidores da base da administração, aqueles que fazem a máquina funcionar.
“A PEC é inoportuna. Separa os servidores em castas e ignora uma coisa básica de qualquer serviço que é a logística. Nenhuma dessas carreiras de estado vai trabalhar sem os servidores que fazem a máquina funcionar e que têm os menores salários. Eu esperava que o governo trouxesse argumentos mostrando os privilégios que serão cortados, mas é o contrário. Os grandes atingidos por esse PEC serão os que menos recebem. Não podemos diminuir a importância desses servidores. A estabilidade no Brasil é condição para que as instituições sejam independentes”.
O delegado utilizou a palavra “coincidências” para relatar os casos de retaliações do governo Bolsonaro em relação a ele e a mais dois servidores que trabalhavam no combate aos crimes ambientais e perderam seus cargos e comissões.
“Graças a existência da estabilidade essa coincidência causou apenas a perda do cargo em comissão. Se não houvesse essa estabilidade a coincidência causaria a demissão do servidor. Então para que o Brasil continue no combate a corrupção é preciso sim a estabilidade”.
Saraiva criticou o não combate aos privilégios:
“A nossa democracia precisa do servidor estável, não é uma vantagem. Não me parece razoável um critério que vai atingir a massa dos servidores públicos que ganham até 5 mil reais, ao passo que aqueles que tem realmente vantagens, essa casta que chamo de nova nobreza, continua. O que seria bom dessa reforma seria o fim das benesses e não o fim das garantias dos servidores que trabalham justamente para garantir a democracia”.
Nem Trump conseguiu
Alketa Peci, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE-FGV,) foi categórica:
“Entre os vários problemas que a administração pública enfrenta hoje a estabilidade definitivamente não é um problema. O problema que nós vemos hoje é que governos de natureza populista baseiam seu discurso político em divisões entre nós servidores x eles governo”.
Alketa informou que o então presidente dos EUA, Donald Trump, tentou mudar o serviço público via reforma administrativa, mas não conseguiu. “Ele não obteve sucesso. Tentou, mas não conseguiu”.
Marco da corrupção
Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), afirmou que essa proposta de reforma administrativa “é um margo regulatório da corrupção no Brasil” ao discorrer sobre o exercício de funções técnicas de servidores de carreira por comissionados constate na PEC 32.
Ele colocou por terra a argumentação do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, que fez uma apresentação comparando a realidade do serviço público em outros países enaltecendo as “novidade e melhorias” da reforma.
“Leonardo Sultani trouxe exemplos de outros países cujo serviço público não há estabilidade. A Nova Zelândia, por exemplo, não fala de estabilidade porque no ranking da transparência internacional sobre percepção da corrupção ela está em primeiro lugar”.
Alison afirmou que a proposta de reforma do governo não traz nada melhorias e nem novidades como ele propaga.
“Dr. Leonardo em seus slides comentou aqui sobre as benfeitorias e as melhorais que a PEC 32 traz. Não é nenhum ganho o que essa PEC está nos trazendo. Então não podemos colocar aqui como grandes conquistas coisas que já existem na nossa legislação e trazermos aqui como grandes novidades”.
O servidor do TCU defendeu a estabilidade como mecanismo para se manter a democracia ao avaliar o momento crítico pelo qual passa o país.
“Discutir a estabilidade não tem a ver com o servidor. Tem a ver com a democracia brasileira. Estamos enfrentando um momento gravíssimo na nossa democracia e há aqueles que dizem que as instituições estão segurando. Fico pensando quando acabarmos com a estabilidade o que vai acontecer com a nossa democracia. Na nossa percepção estamos indo muito mal. O Brasil está num dos seus piores momentos na história, sem rumo, sem saber o que fazer, estamos atolados, sem crescimento econômico, 15 milhões de desempregados, 40 milhões na informalidade, mais de 95% da nossa população ganha 1 ou 2 salários-mínimos. Isso é o Brasil. Estamos falando de um dos países mais corruptos do mundo. E nós estamos aqui negociando a estabilidade como se ela fosse um privilégio do servidor. Nunca foi e nunca será”.
