Embora portaria flexibilize condições, Sintufrj recomenda atenção para evitar riscos à vida e à autonomia universitária
O MEC não revogou a portaria que determinava a retomada das aulas presenciais nas instituições de educação superior do sistema federal de ensino. O que fez foi editar outra alterando a data do retorno às atividades acadêmicas presenciais de 4 de janeiro para 1º de março. O recuo foi resultado da enxurrada de críticas de reitores das universidades federais.
O ministro da Educação chegou a anunciar a suspensão da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro, e a se reunir com representantes das instituições federais de ensino superior (Ifes) e de entidades, no dia 4. Mas, na segunda-feira, 7, o MEC divulgou uma nova Portaria, a de nº 1.038, contrariando a maioria dos presentes na reunião, que defendeu a homologação da Resolução do Conselho Nacional de Educação garantindo o ensino remoto até dezembro de 2021.
Novidade
A segunda portaria permite que as instituições usem recursos digitais de forma integral em alguns casos, por exemplo, se forem suspensas as atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais ou devido a condições sanitárias que tragam riscos à segurança dos participantes. Tais recursos também podem ser usados em caráter excepcional para integralizar a carga horária das atividades pedagógicas “no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 estabelecidas em protocolos de biossegurança”.
Sintufrj: “É preciso ficar atento”
“Embora ainda seja um engessamento, a mudança possibilita que a universidade faça uso de sua autonomia não retomando em 1º de março todas as atividades acadêmicas presenciais se os especialistas indicarem riscos de contaminação pela Covid-19. A nova portaria, portanto, flexibiliza um pouco a decisão adotada pelo MEC de impor a volta às aulas presenciais nas Ifes. Mas precisamos ficar atentos para não permitir que a nossa autonomia e a vida de toda comunidade universitária seja colocada em risco”, avaliou a coordenadora do Sintufrj, Joana de Angelis.
O que cabe à UFRJ
“Vamos ter que responder ao MEC, porque a Portaria 1.038 pede que as instituições comuniquem caso utilizem-se de recursos digitais, mas, antes, temos que responder ao Ministério Público, que enviou, no dia 7, recomendações à UFRJ para que apresentasse um plano de ação para a retomada do ensino presencial e, junto, um cronograma de aulas para iniciar em 60 dias”, informou o vice-reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha.
A resposta ao MP a UFRJ pretende enviar nos próximos 15 dias e, segundo o vice-reitor, o documento já está preparando com as estratégias que a universidade já vem adotando. “A UFRJ não ficou parada”, destacou ele.
Covidímetro indica cautela
De acordo com Rocha, “a UFRJ tem razões suficientes para postergar um eventual início de aula presencial, seja sob ponto de vista do estágio da pandemia, seja do ponto de vista das instalações físicas da universidade”. Mas afirmou que o retorno “paulatinamente já estava sendo planejado, principalmente das atividades de laboratórios e das aulas práticas, que são necessárias para a conclusão de cursos e que, neste momento, a formatura de estudante pode se constituir em importante fonte de renda para a família”.
Ele acredita que a UFRJ conseguirá manter as diretrizes gerais que vem sendo planejadas pela Reitoria e pelos grupos de trabalho (GTs formados por especialistas que discutem medidas de enfrentamento à Covid-19 e de preparação para o período pós-pandemia). “Portanto”, disse, “a instituição seguirá as orientações adotadas até aqui, até porque os indicadores da pandemia continuam altos, como a taxa “R” (indicador de reprodutibilidade do vírus), conforme consta no Covidímetro (ferramenta criada por pesquisadores da UFRJ que alerta sobre o potencial de transmissão)”.
“Qual será o fator “R” no dia 1º de março e qual será o “R” da cidade do Rio de Janeiro? Eu não sei. Achávamos que agora estaríamos nos aproximando de 1 (risco moderado), mas agora a cidade está em 1,4 (risco alto)” – dados do boletim no dia 3 de dezembro”. Segundo o vice-reitor, o calendário do primeiro período de 2020 (que começou no dia 30 de novembro e segue até o início de março) continuará remoto.
Cada instituição ajustará seu calendário
“A portaria nº 1.038 traz, sim, alguma flexibilidade, mas é importante ressaltar que as universidades federais brasileiras estão em plena atividade, seguindo um calendário de planejamento aprovado pelos seus conselhos superiores”, disse o presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira.
“As universidades têm atividades para além do ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão e assistência, que estão acontecendo normalmente e com protocolos de segurança”, garantiu.
Segundo o dirigente, o retorno das atividades presenciais será definido a partir das condições epidemiológicas de cada localidade: “Desta forma, como a portaria não obriga esse retorno presencial, cada universidade ajustará seu calendário de acordo com estas condições”.
“Algumas atividades presencias já acontecem com todo protocolo de biossegurança e esse planejamento é baseado principalmente na segurança das pessoas, na qualidade daquilo que é oferecido e também na isonomia de tratamento de todos os estudantes”, informou, acrescentando que as Ifes têm autonomia para decidirem sobre o calendário acadêmico.
A despeito da nova portaria do MEC, as universidades federais, no uso de sua autonomia, garantem que seguirão com seus cronogramas para retomada gradual das atividades acadêmicas presenciais, conforme já definiram, principalmente no momento atual em que a Covid-19 entre numa fase perigosa. Os sindicatos de trabalhadores das instituições rechaçam a decisão do governo.
Após a edição da nova portaria do MEC determinando a volta das atividades acadêmicas presenciais em 1º de março, a Universidade Federal Fluminense (UFF) ratificou seu comunicado enviado à comunidade universitária no dia 2 de dezembro. “A retomada das atividades presenciais irrestritas não possui data marcada com antecedência, tendo em vista as condições atuais da pandemia de Covid-19 no estado do Rio de Janeiro. A UFF continuará seguindo o conhecimento científico e a responsabilidade institucional para planejar o calendário acadêmico e as metodologias das atividades de ensino-aprendizagem”, diz o texto.
A coordenadora-geral do Sintuff, Bernarda Gomes, sustenta que o retorno presencial só deve ocorrer quando a vacina chegar no país. “Não dá para pensar o retorno das aulas com a realidade que estamos vivendo. Aqui a pandemia é crescente e não houve medidas para contê-la, como, por exemplo, um novo lockdow ou para freá-la com a permanência em casa por determinados períodos. Por isso não há como indicar retorno sem a vacina”, afirma.
Irresponsabilidade
“Nosso posicionamento sempre foi em defesa da vida. Então, enquanto não houver vacina para todos não tem como colocar alunos dentro da universidade e trabalhadores além dos que já estão, nos serviços essenciais. Caso contrário seria uma irresponsabilidade com a pandemia aumentando, principalmente no Rio de Janeiro, e com falta de leitos. É colocar a vida das pessoas em risco”, disse a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ), Ivanilda Reis.
Segundo ainda a dirigente, o retorno presencial exige que a universidade se reestruture para garantir a higiene básica dos espaços e de equipamentos. “Não é um retorno simplesmente. Temos que verificar a infraestrutura da universidade. Limpar. Na Rural, por exemplo, estamos sem empresa de limpeza. Então seria inviável colocar pessoas dentro da universidade se nem limpeza, que é o principal fator de defesa da Covi-19, está garantido. A vida de alunos, técnicos-administrativos e professores tem de estar 100% garantida. Hoje não tem a menor condição sem estarem todos vacinados. Por isso somos contra. Nossas vidas importam. Esse é o nosso lema”, defende Ivanilda. “Trabalhar sim, morrer não” é o lema do Sintur-RJ, informa a sindicalista.
Em nota, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro afirma que continuará o processo de avaliação dos Estudos Continuados Emergenciais (ECEs) e do planejamento, visando a oferta dos três períodos letivos previstos para o ano de 2021, conforme aprovado nos Conselhos Superiores.
Federais gaúchas só voltarão com segurança
Os reitores das universidades federais gaúchas, lançando mão da autonomia universitária, defendem a retomada presencial apenas quando houver controle da pandemia.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), internamente, já optou pela continuidade do Ensino Remoto Emergencial (Ere) para o próximo semestre do ano que vem, que começa em 25 de janeiro e vai até 28 de maio.
“Se o nível de contágio na Capital permanecer alto em março, vamos comunicar a renovação do Ere ao MEC. Se for preciso, ficaremos no sistema não presencial, que é o já previsto pela UFRGS, porque priorizamos a saúde de toda nossa comunidade acadêmica. Caso as autoridades sanitárias locais avaliem, no futuro, um abrandamento do quadro (da Covid-19), daremos os primeiros passos em direção às aulas presenciais, de forma restrita e gradual, afirma a reitora em exercício, Patricia Pranke.
A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), informa que uma possível retomada será avaliada em março, tendo como base o quadro pandêmico de Porto Alegre, visando a preservação da comunidade acadêmica, mas também da comunidade externa. Isso porque os professores da universidade atuam no atendimento de pacientes positivados para a doença.
“A portaria é clara ao falar sobre a necessidade de termos boas condições sanitárias e vamos nos basear nisto. Se houver risco de segurança à vida dos nossos alunos, professores e funcionários, optaremos pelo trabalho remoto para preservar vidas. E, em nosso caso específico, tem um detalhe importante: Nossos docentes atuam na linha de frente (no combate ao coronavírus), eles já estão esgotados. Com a retomada das aulas presenciais, em um cenário grave de contágio pelo coronavírus no Estado, eles teriam uma carga de trabalho ainda maior. Porque implicaria dar a mesma aula, talvez, para cinco turmas diferentes, já que temos uma lotação máxima das salas”, declara a reitora Lucia Pellanda.
Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) o reitor Pedro Hallal diz que a instituição é quem definirá quando voltará para a sala de aula. Ele reforçou que a UFPel tem sido uma grande protagonista no enfrentamento do coronavírus e seguirá desempenhando esse papel nos próximos meses.
“A UFPel está trabalhando mais do que nunca durante a pandemia. Sobre as aulas presenciais, com base no princípio constitucional da autonomia universitária, a decisão sobre a data do retorno é da UFPel e não do MEC (Ministério da Educação). Seguiremos trabalhando com responsabilidade para garantir o retorno seguro no momento adequado, sempre acompanhando o estágio da pandemia”, garante.
A reitora da Universidade Federal de Rio Grande (FURG), Cleuza Dias, demonstrou preocupação com o anúncio da retomada das aulas presenciais em março. Segundo ela, a universidade irá analisar melhor a portaria e buscará soluções para, de forma autônoma, decidir o melhor momento para a retomada das aulas em Rio Grande. A dirigente considerou a data precipitada.
“Sempre nos preocupa estas decisões sem discutir detalhadamente. Vamos analisar a autonomia da universidade e levar em conta a situação no Sul do Estado. Na minha avaliação, é muito precipitado este anúncio. Ainda não temos um panorama de como estaremos nem em janeiro”.
O reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Roberlaine Jorge, explica que muitas das 10 cidades onde a instituição tem sede são de fronteira ou base de quarteis – o que eleva o risco de circulação do vírus. Em março a universidade irá avaliar o quadro da epidemia e afirma que se acontecer, o retorno será gradual.
“Voltaremos às aulas em 2 de fevereiro de 2021 no sistema remoto. Em março, vamos avaliar o quadro das cidades e região. Entretanto, não acredito em uma retomada massiva das aulas presenciais. Caso ela aconteça, será de maneira gradual, começando por alguns laboratórios, por exemplo. O comportamento do coronavírus é muito instável para determinarmos com 100% de certeza uma retomada dos encontros presenciais para as universidades”.
Prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Há exatos mil dias, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram brutalmente assassinados no Rio de Janeiro e, até hoje, não há respostas sobre quem foi o autor intelectual do crime investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Ao longo desses quase três anos, o inquérito aponta a participação de milicianos das forças de segurança.
Já políticos do Rio de Janeiro figuram como suspeitos da autoria intelectual do crime e ao menos três deles foram considerados suspeitos de planejar a execução: o vereador Marcelo Siciliano (PHS), o ex-vereador Cristiano Girão e o ex-deputado Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos negam envolvimento.
A suspeita sobre Brazão se intensificou em setembro de 2019, quando Raquel Dodge, em seu último ato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando-o como responsável pelo crime.
Poucos meses antes, em junho, Brazão virou réu em ação penal após a Operação “Quinto do Ouro“, uma desdobramento da Lava Jato que apura fraudes no TCE. Ele chegou a ser preso em 2017 mas foi solto e segue afastado da função.
Na mesma ocasião, Dodge indicou a federalização do caso, mudança negada em maio deste ano pelo STJ.
A decisão foi em consonância com a vontade da família de Marielle, que, apesar de defender a federalização em um primeiro momento, mudou de ideia após a eleição de Jair Bolsonaro.
Em 14 de março de 2019, o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz foram presos acusados de serem os executores do crime. Eles irão a júri popular.
A motivação do crime ainda não é clara, mas segundo denúncia do MP contra os milicianos, Marielle foi morta em razão de sua militância em favor dos direitos humanos.
RENAN OLAZ/ CÂMARA MUNICIPAL DO RIO
Obstruções
A federalização sugerida pela ex-PGR foi impulsionada após um inquérito aberto pelo órgão para apurar obstruções no processo de investigação também em setembro de 2019.
Os policiais federais Hélio Khristian de Almeida e Gilberto da Costa, o PM Rodrigo Jorge Ferreira, a advogada Camila Nogueira, e, novamente, Domingos Brazão, foram denunciados por Dodge.
Eles teriam atuado para prejudicar o vereador Marcelo Siciliano e o miliciano Orlando da Curicica, além de plantarem uma testemunha com o objetivo de desviar o foco das investigações da Polícia Civil sobre os mandantes do assassinato.
O caso estava sob relatoria do ministro Raul Araújo, que encaminhou processo em julho deste ano para o Tribunal de Justiça do Rio realizar o julgamento. O processo corre em sigilo.
Um mês antes, o bombeiro Maxwell Simões Correa também havia sido preso no Rio de Janeiro sob a acusação de obstruir as investigações relacionadas à execução de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Ele foi proprietário do carro utilizado para ocultar armas de Ronnie Lessa que, após o crime, foram lançadas ao mar.
Em nota divulgada na marca de dois anos dos assassinatos, completados em março deste ano, a Promotoria afirmou ter coletado depoimentos de mais de 200 testemunhas, cumprido medidas cautelares, buscas e apreensões, além de ter realizado perícias.
Desde a execução, a investigação do caso trocou de chefia duas vezes. Em setembro deste ano, Moisés Santana assumiu a Delegacia de Homicídios da capital carioca e se tornou o responsável pelo caso.
Ele substituiu Daniel Rosa, que já havia ocupado o posto do delegado Giniton Lages, que era titular quando o crime ocorreu. A substituição ocorreu logo após a detenção de Lessa e Queiroz.
REPRODUÇÃOMaxwell Corrêa (esq.) é apontado pelo MP-RJ como o braço direito de Ronnie Lessa (meio), o principal suspeito de ser o autor dos disparos na execução de Marielle
Bolsonaro e a milícia
A relação do presidente com milicianos no Rio de Janeiro se explicitou desde as primeiras informações e prisões do caso. A começar pela prisão de Lessa, que era vizinho de Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
Em reportagem especial publicada nos dois anos do assassinato de Marielle, o Brasil de Fato detalhou os passos da investigação e a proximidade de Bolsonaro com os envolvidos.
Confira os principais trechos:
O mandante
Os investigadores se aproximaram de Domingos Brazão após interceptações feitas pela Polícia Federal no telefone do miliciano Jorge Alberto Moreth, o Beto Bomba.
Em diálogo com o vereador Marcello Siciliano (PHS), que ocorreu em 8 de fevereiro de 2019, divulgado pelo UOL, o miliciano afirma que Brazão é o mandante do crime e que teria pago R$ 500 mil pela execução da vereadora.
“Só que o sr. Brazão veio aqui fazer um pedido para um dos nossos aqui, que fez contato com o pessoal do Escritório do Crime, fora do Adriano [da Nóbrega], sem consentimento do Adriano. Os moleques foram lá, montaram uma cabrazinha, fizeram o trabalho de casa, tudo bonitinho, ba-ba-ba, escoltaram, esperaram, papa-pa, pa-pa-pa pum. Foram lá e tacaram fogo nela [Marielle]”, afirma Beto Bomba, na conversa com Siciliano.
Empresário da construção civil e cumprindo seu primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Marcello Siciliano se elegeu em 2016, com votação expressiva na zona oeste do município, em regiões controladas pelas milícias, como Rio das Pedras.
BRUNO DEBIZEIlustração de Marielle Franco feita por Bruno Debize em muro do Rio de Janeiro
Em dezembro de 2018, a Câmara Municipal aprovou um projeto de Marcello Siciliano, em parceria com os vereadores Felipe Michel (PSDB) e Inaldo Silva (PRB), que autorizava a Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, a construir uma templo novo e maior, que já foi inaugurado.
A igreja é frequentada por Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro, que receberam, inclusive, uma festa de despedida dos fieis quando foram morar em Brasília.
Em relatório da Polícia Federal, o miliciano Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, que também foi interceptado pela PF, fala sobre a disputa eleitoral na região da Barra da Tijuca como uma possível motivação de Brazão para matar Marielle Franco.
“A mesma análise dá conta de outra disputa territorial: observou-se proximidade entre as zonas eleitorais onde Marielle Franco e Chiquinho Brazão [irmão mais velho de Domingos] obtiveram a maioria de votos”, aponta o relatório. Ainda de acordo com o documento, o conselheiro do TCE é próximo dos milicianos.
Chiquinho Brazão, hoje deputado federal pelo Avante, que é sócio do irmão em uma rede de postos de gasolina, recebeu do governo de Jair Bolsonaro três passaportes diplomáticos, em março de 2019.
De acordo com as revelações feitas pelo Brasil de Fato, o benefício foi concedido ao parlamentar, à Dalila Maria de Moraes Brazão, sua esposa, e a João Vitor de Moraes Brazão, seu filho.
Em outro trecho do texto, o delegado da PF Leandro Almada, que assina o relatório, não hesita em apontar o conselheiro do TCE como responsável pela execução.
Em interceptação telefônica feita pela PF, o miliciano Beto Bomba aponta outros executores para o assassinato de Marielle: Edmilson Gomes Menezes, o Macaquinho, Leonardo Gouveia da Silva, o Mad, e Leonardo Luccas Pereira, o Leléo. O major da Polícia Militar Ronald Alves Pereira teria comandado a operação.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos no Rio de Janeiro um mês após as conversas.
Escritório do Crime e Bolsonaro
Ronnie Lessa, Élcio Queiroz, Mad, Leléo e Macaquinho estão no catálogo de matadores de aluguel do Escritório do Crime, grupo de agentes das forças de segurança que atuam na região de Rio das Pedras, zona oeste do Rio de Janeiro, há pelo menos 20 anos.
Citado por Beto Bomba, Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-oficial do Bope, é apontado como chefe da organização criminosa.
Assassinado no dia 9 de fevereiro deste ano, após uma operação policial que tentava capturá-lo na Bahia, depois de um ano foragido, Adriano da Nóbrega é figura-chave para compreender diversos crimes, mas também para entender a relação do clã Bolsonaro com as milícias cariocas.
O advogado do ex-agente do Bope, Paulo Emílio Catta Preta, que também é advogado de Fabrício Queiroz, em entrevista ao Globo, levantou a possibilidade de que seu cliente tenha morrido por saber demais. Porém, não especificou os segredos de Nóbrega.
“Ele me disse assim: ‘doutor, ninguém está aqui para me prender. Eles querem me matar. Se me prenderem, vão matar na prisão. Tenho certeza que vão me matar por queima de arquivo’. Palavras dele”, afirmou o defensor.
FERNANDO BERTOLO/BRASIL DE FATO
Com Adriano, foram apreendidos 13 celulares, que estão com a Polícia Civil do Rio de Janeiro e já foram periciados, como informou o Brasil de Fato em julho deste ano.
Nóbrega já havia sido citado no noticiário, pois é apontado pelo MPRJ como beneficiário do esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, que hoje é senador da República.
É chamado de “rachadinha” um esquema que ocorre quando, por exemplo, funcionários do gabinete de um parlamentar repassam parte de seus salários para o político.
O Ministério Público usou informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para indicar que Fabrício Queiroz, enquanto era assessor no gabinete de Flávio Bolsonaro, teria recebido R$ 2 milhões em sua conta, divididos em 483 depósitos.
TOMAZ SILVA/EBC“Estamos pedindo para que as pessoas em um ato de apoio ao legado de Marielle coloquem em sua janela lenços, faixas amarelas”, disse o pai da vereadora em ato público em março deste ano
No mesmo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), trabalharam a ex-esposa e a mãe de Nóbrega, Danielle Mendonça da Costa e Raimunda Veras Magalhães, respectivamente.
Ambas receberam um total de R$ 1.029.042,48 em salários e repassaram R$ 203 mil para Fabrício Queiroz, respeitando o esquema estabelecido no gabinete para beneficiar o parlamentar, de acordo com a denúncia do MPE.
Ao todo, Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro fez diversos depósitos e saques que somam R$ 1,2 milhão. Um dos depósitos, de R$ 24 mil, foi feito na conta da primeira dama Michelle Bolsonaro, no ano de 2016.
Questionado sobre o repasse à sua esposa, Jair Bolsonaro informou que fez um empréstimo a Queiroz e o depósito seria parte do pagamento. O presidente lembrou, em entrevista, que é amigo do ex-assessor do filho desde 1984.
A amizade também é a natureza da relação entre Adriano da Nóbrega e Queiroz, que se conhecem desde 2003, quando serviram juntos no 18º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ). Justamente neste, Nóbrega recebeu a primeira homenagem de Flávio Bolsonaro na Alerj.
A segunda viria em 2005, ano em que o ex-agente do Bope foi julgado e condenado por um júri popular, por conta de um homicídio. O miliciano não compareceu à premiação por estar preso.
Durante o seu julgamento, Nóbrega recebeu um apoio importante, do então deputado federal Jair Bolsonaro. Após a audiência que culminou na condenação do miliciano, o atual presidente da República foi até a tribuna da Câmara dos Deputados e defendeu o militar. “Ele sempre foi um brilhante oficial”.
REPRODUÇÃODesfecho das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco ligam principal suspeito ao presidente Jair Bolsonaro
Em 2007, Nóbrega recorreu da decisão e foi inocentado. Em 2013, foi expulso da PM, por conta de seu envolvimento com o jogo do bicho.
Outro importante personagem do chamado “Escritório do Crime”, o major Ronald Paulo Alves, apontado por Beto Bomba como responsável por organizar o grupo de assassinos que executariam Marielle Franco e Anderson Gomes, também foi homenageado por Flávio Bolsonaro na Alerj.
Em 2004, o filho do presidente celebrou uma ação comandada por Alves que terminou com três mortes. Um ano antes, em 2003, o major teria participado da chacina de cinco jovens dentro da da boate Via Show, em São João de Meriti.
Quatro policiais já foram condenados pelo caso e somente o agente condecorado por Flávio Bolsonaro ainda não foi julgado.
No último dia 15 de fevereiro, após a morte de Nóbrega, Bolsonaro foi interpelado sobre sua relação com milicianos e negou qualquer vínculo. “Eu não conheço a milícia no Rio de Janeiro. Desconheço. Não existe nenhuma ligação minha com a milícia do Rio de Janeiro”, afirmou.
Acusado de roubo, Alex Júnior Alves de Souza foi agredido por seguranças no supermercado Guaicuí, na cidade de Várzea da Palma; cliente tentou filmar a agressão e foi impedida por funcionário e imagens de câmera de segurança mostram que jovem não roubou nada; assista
Menos de um mês após o brutal assassinato de João Alberto, homem negro espancado até a morte por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre (RS), outro caso de agressão em supermercado supostamente motivada por racismo ocorreu neste final de semana na cidade de Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais.
Alex Júnior Alves de Souza, de 28 anos, contou em depoimento à polícia, ainda na unidade de saúde em que foi atendido após o espancamento, que foi acusado de roubar uma botina por um segurança do supermercado Guaicuí. O dono do mercado, então, identificado como Rubens, teria aparecido armado e o arrastado, junto com outros seguranças, para uma sala do estabelecimento. No local, teria ocorrido a agressão.
“Me pegou, deu porrada na boca do estômago, na boca, enquanto eu estava no chão, os dois me chutaram. O pessoal que estava dentro lá na hora, o pessoal ouviu eu falando que eu não estava errado e que eu ia provar que estava certo”, relatou o jovem em vídeo que circula nas redes sociais.
Alex comprou a botina pela qual foi acusado de roubo em um outro supermercado da região, conforme mostram câmeras de segurança do estabelecimento. No Guaicuí, o jovem experimentou uma sandália e queria comprar uma peça de frango para o almoço.
“Estou aqui no pronto socorro me recuperando das lesões causadas devido ao tratamento com racismo que puseram a minha pessoa. Me chamando de negro ladrão… Me arrastaram e fizeram isso comigo. Espero que não fique sequela nenhuma, porque apesar de não parecer a situação tá um pouco crítica”, disse Alex em vídeo gravado em uma cama no hospital. Ele ficou com uma lesão no olho e diversos hematomas pelo corpo.
No momento em que o jovem era arrastado por seguranças para ser agredido, uma cliente do supermercado tentou filmar a cena e foi impedida por funcionários. “Hoje em dia tem que filmar tudo, matam a pessoa fácil, fácil.. Você não pode fazer isso, matou o cara do Carrefour desse jeito”, afirmava a mulher na gravação, antes de ser interrompida.
Em grupos de Facebook, moradores da cidade marcam um protesto contra o supermercado Guacuí, em frente ao estabelecimento, para o próximo sábado (12).
Fórum tentou contato com o supermercado mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
A reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, disse que a UFRJ está preparando um documento para responder ao Ministério Público Federal que na manhã desta segunda-feira, 7 de dezembro, enviou recomendações à universidade sobre o retorno das aulas presenciais.
De acordo com Denise Pires, a resposta da universidade ao Ministério Público será na mesma linha da posição tomada pela universidade em relação à portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada na semana passada e que determinada o retorno de atividades presenciais nas instituições federais de ensino a partir de janeiro.
A portaria provocou reação imediata da comunidade universitária com entidades representativas (como o Sintufrj) e reitores condenando a imprudência da proposta do MEC.
Na ocasião, a resposta do comando da UFRJ por meio de nota foi incisiva. A reitora sustentou que a universidade “seguirá, com muita seriedade e responsabilidade, protegendo a vida da comunidade universitária e não deixará de cumprir, com autonomia, a sua missão institucional”. A nota da reitora acrescentou que permanece em vigor Resolução nº 07/2020 do Conselho Universitário (sobre atividades remotas).
Pressão
Segundo o vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, começa a haver pressão para o retorno a aulas presencias. “O nosso posicionamento é a manutenção das normativas internas à universidade, dentro dos protocolos estabelecidos pelos nossos grupos de trabalho (GT Multidisciplinar para o Enfrentamento da Covid-19 e o GT Pós-Pandemia)”, disse.
Ifes se manifestam contra portaria
Todas as universidades federais estão mantendo atividades acadêmicas e administrativas; elas trabalham com o princípio da autonomia, e com parâmetros científicos e condições epidemiológicas e biossegurança. Foi o que lembrou o presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Ifes, Andifes, Edward Madureira, ao ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, na reunião da qual participaram outras entidades representantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, para tratar sobre a Portaria 1030, publicada no último dia 30, que define retorno de aulas presenciais no dia 4 de janeiro.
A portaria, que revoga a autorização para as aulas remotas, foi severamente criticada por instituições e entidades sindicais e estudantis por todo país que viram na iniciativa – lançada bem em meio ao recrudescimento da pandemia – uma afronta à autonomia garantida na Constituição. O MEC voltou atrás, disse que revogaria a portaria, mas não o fez. Depois disse que ria discutir com os reitores, o que levou a reunião.
A Andifes informou que os calendários acadêmicos estão em plena execução e as universidades planejam permanentemente as condições para o retorno de atividades presenciais. Mas que é preciso investimento em biossegurança.
Mas no encontro, do qual participaram secretários do MEC, representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e de instituições privadas. As entidades manifestaram-se unânimes pela homologação da resolução nº 15 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite o ensino remoto até dezembro de 2021.
O ministro teria acenado com diálogo, dito que a opinião das entidades seria considerada e que a portaria está sobrestada (parada, suspensa). Segundo a Agência Brasil, o ministro acolheu sugestões dos dirigentes e se comprometeu a se pronunciar em breve.
A pandemia do novo coronavírus cresce descontroladamente no Brasil. O diagnóstico é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado no boletim Infogripe na quinta-feira, 3 de dezembro. De acordo com o levantamento, em 22 das 27 unidades da Federação a Covid-19 está em crescimento e a tendência é de estágio moderado a forte dos casos e mortes, tanto em curto como em longo prazo.
O Rio de Janeiro está entre os focos pandêmicos fora de controle. Em Niterói, na região metropolitana, o número de internados quase dobrou em um mês, e a cidade registra 595 novos casos em uma semana, um recorde desde o início da pandemia.
Descaso pela vida
Neste cenário, a vida dos trabalhadores do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), que foi privatizado, não está nada fácil. “Todos os dias recebemos notícias de servidores que foram contaminados e que estão em casa”, informou a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Bernarda Gomes.
“Não foi construído de forma coletiva o protocolo para frear a contaminação dentro do hospital Antônio Pedro, tanto é que, na região, foi à unidade hospitalar onde foram registradas mais mortes de profissionais por Covid-19. Foram cinco óbitos em diversas áreas do Huap, entre técnicos de enfermagem a auxiliares que trabalhavam no setor de nutrição. Para nós, do Sindicato, foi muito ruim e muito triste esse descaso”, afirmou a dirigente sindical.
Segundo Bernarda, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que administra o Huap não atua com transparência. “O Sintuff não tem acesso às informações e soubemos que trabalhadores de departamentos inteiros foram contaminados pela Covid-19: servidores da Ebserh, da UFF, terceirizados e contratados. Isso é um fato”, disse.
“Até hoje não temos a divulgação de dados sobre a Covid-19 relativos aos funcionários, como ocorre em outros hospitais. Não sabemos quantos são os servidores diagnosticados com a Covid; quantos estão de licença por conta da doença e quantos retornaram ao trabalho”, denuncia Bernarda.
Contratações
A dirigente contou que no começo da pandemia o Huap contratou profissionais da área de saúde, mas um contingente reduzido e que não atendeu a demanda. “O hospital fechou uma parceria com a Prefeitura de Niterói, porém as contratações também foram poucas e por pouco tempo para tempo para atender a demanda que estava surgindo”, acrescentou.
O Antônio Pedro, segundo Bernarda, não é um hospital de referência para tratamento da Covid-19, mas a parceria com a Prefeitura para abertura de mais leitos na cidade foi necessária pelo aumento da demanda de pessoas com o vírus e também porque pacientes em tratamento de outras doenças foram contaminadas dentro da unidade.
Negligência admitida
A própria Ebserh divulgou um documento admitindo e assumindo que a transmissão dentro do Antônio Pedro da Covid-19 era cruzada, informou a sindicalista. “Nesse meio tempo nós ainda estávamos lutando para restituir a insalubridade dos profissionais de saúde do Antônio Pedro que são do RJU (Regime Jurídico Único), e foi cortada antes da pandemia”.
Mesmo com a pandemia e as mortes aumentando, e a Ebserh se declarando responsável pela contaminação cruzada de Covid dentro do hospital, a insalubridade não foi restabelecida para a maioria dos servidores da UFF. “Essa foi uma luta que nós travamos e fomos ganhando gradativamente”, explicou Bernarda.
A Ebserh não respeitou as recomendações sobre os grupos de riscos. “Foi uma luta para que a Ebserh e a UFF reconhecessem o direito desses servidores ficarem em casa”, informou a dirigente, acrescentando que a falta de acesso às informações sobre os trabalhadores dificulta a ação da entidade em defesa da categoria. “Fazemos documentos e ofícios, mas muitas vezes a gente só consegue a informação entrando na Justiça”, disse ela.
Empresa não fornece EPIs
“Os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) necessários e obrigatórios não são fornecidos pela Ebserh em quantidade suficiente para os profissionais. Tanto é que foram feitas até campanhas e o próprio Sintuff comprou e doou máscaras e protetores faciais, e também em conjunto com a Fasubra. Mas até hoje nos chegam denúncias de que faltam os equipamentos para atender a todos os setores”, denunciou Bernarda.
“A explicação que a Ebserh e a UFF dão é que só teriam direito aos EPIs quem faz atua direto com os pacientes. De segunda a sexta-feira constatamos a formação de uma fila de pacientes agendados, causando a maior aglomeração na lateral do Huap, e a gente vê os terceirizados trabalhando no atendimento ao público com o mínimo de EPI. Então, é muito pouca a quantidade de EPIs que eles recebem para se protegerem em relação à quantidade de pessoas que tem de recepcionar e atender”, detalha Bernarda.
A coordenadora-geral do Sintuff denuncia ainda que os servidores procuram muito o sindicato para reclamar que o protetor facial – fundamental para quem trabalha com a Covid-19 num hospital – não é o correto e não dá para todos. “Funcionários têm tirado do próprio bolso para comprar alguns materiais para não ficar sem. A Ebserh não garante a segurança e as condições de trabalho dentro do hospital”, concluiu a dirigente.
A suspensão temporária das perícias médicas durante a pandemia prejudicou os trabalhadores que receberam valores menores e os cofres da Previdência Social
A suspensão das perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na primeira onda da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), entre abril e setembro, prejudicou trabalhadores e trabalhadoras e também os cofres da Previdência Social, afirma o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Remígio Todeschini.
Quando as autoridades da área de saúde recomendaram o isolamento social para conter a disseminação do novo vírus, a direção do INSS determinou o fechamento de agências em todo o país. Com isso, até meados de setembro, não teve atendimento presencial para requerer benefícios, entregar documentos nem fazer perícia médica.
A decisão de fechar as agências foi acertada e correta para proteger vidas. O que não foi correto foi a brutal redução dos valores dos auxílios pagos aos trabalhadores e trabalhadoras, segundo o pesquisador, que é também assessor de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT.
Ao analisar os números do INSS apresentados pelo Ministério da Economia no Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), Remígio foi taxativo: o governo de Jair Bolsonaro foi cruel com trabalhadores.
Ele aponta três prejuízos que as medidas do governo provocaram para a classe trabalhadora e para o país:
1) a redução acintosa dos valores dos benefícios em função da suspensão temporária das perícias determinada pelo próprio INSS;
2) o aumento da subnotificação e da ocultação dos acidentes e dos contágios por Covid de natureza acidentária; e,
3) o prejuízo de bilhões no recolhimento do seguro acidente, via FAP, para a Previdência Social.
Redução salarial com apropriação dos benefícios legais
O primeiro e mais evidente prejuízo atingiu 1, 2 milhões de trabalhadores que pediram o benefício por via eletrônica e receberam um salário mínimo (R$ 1.045,00) de auxílio-doença, quando deveriam receber, em média, 1,4 salários (R$ 1.463,00), explica Remígio, destacando que muitos desses trabalhadores, nestes primeiros seis meses da pandemia, exerciam os mais diversos tipos de funções diretas ou indiretas no combate à pandemia.
A redução do valor do auxílio-doença foi uma crueldade tremenda, pois eles tiveram uma perda forçada em mais de 40% de seus vencimentos. Somados todos os trabalhadores, em seis meses a perda foi de cerca de R$ 1,430 bilhão
“O Ministério da Economia garfou e se apropriou de cerca de mil a três mil reais por trabalhador. Dinheiro precioso que faltou na casa dos segurados para o sustento de suas famílias, além do tratamento necessário e medicamentos. Somente agora no final do ano, o governo, depois dessa apropriação indébita e criminosa, vem pagar as diferenças para esses trabalhadores pelo INSS”, completa o pesquisador.
Subnotificação e ocultação dos acidentes e dos contágios por Covid de natureza acidentária
O segundo prejuízo equivale ao pior dos golpes contra os trabalhadores acidentados, diz Remígio, que explica: “Comparando os seis meses de 2019, de abril a setembro, com os mesmos seis meses de 2020, desapareceram por milagre, em plena pandemia, mais de 100 mil benefícios acidentários”.
De acordo com o pesquisador, em 2019 foram computados 118.462 auxílios-doença acidentários em apenas seis meses. Este ano, durante a pandemia, foram computados pelo INSS apenas 16.021 acidentados, a menor média histórica de todos os tempos, 7 vezes e meia menor do que o ano anterior.
Ainda segundo o pesquisador da UnB, no mesmo período, o auxílio-doença comum tanto em 2019, como em 2020, foi exatamente o mesmo: 1,330 milhão de auxílios doenças. Sem falar, que mais de 40 mil destes afastamentos por auxílio-doença em todo o Brasil devem se referir à contaminação por Covid-19 em decorrência do contágio comunitário laboral.
Remígio Todeschini lembra o estudo realizado pela Fetquim/CUT e a Universidade de Brasília que mostrou que, entre maio e junho, de cada 10 trabalhadores químicos e petroleiros contaminados, seis declararam ter adquirido a Covid-19 devido contágio comunitário laboral nas fábricas.
Esses trabalhadores perdem a proteção acidentária previdenciária e a estabilidade de um ano, prevista no art. 118 da Lei 8.213, ressalta o pesquisador.
A subnotificação de aposentadoria por invalidez acidentária, que foi três vezes menor no período de março a setembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019, é outro problema apontado pelo pesquisador. Segundo ele, em sete meses de 2019 foram concedidas 7.735 aposentadorias por invalidez, enquanto que em 2020, nos mesmos meses, a concessão eletrônica foi de 2.470 casos sem a perícia médica presencial ou telemática.
Prejuízo de bilhões no recolhimento do seguro acidente, via FAP, para a Previdência Social.
O terceiro prejuízo apontado pelo pesquisador da UnB é nos cofres da Previdência Social. De acordo com Remígio, se não houver a correção destes afastamentos de auxílio-doença comum para acidentária pelo INSS, e da aposentadoria por invalidez acidentária, via perícia médica presencial ou telemática, a partir deste mês, com seus 3.500 mil peritos, e não somente pelos 500 anunciados, o prejuízo da Previdência será de bilhões.
Se não for feita essa revisão, a cobrança do Seguro Acidente do Trabalho, via Fator Acidentário de Prevenção (FAP), será reduzida com uma enorme sonegação que trará um prejuízo incalculável à Previdência Social brasileira, que deverá arcar sozinha com os custos dos acidentes subnotificados.
Segundo o pesquisador, no momento, cerca de 2 milhões de benefícios estão represados, sendo que um milhão aguardam decisão da perícia médica entre benefícios de auxílio-doença e invalidez tanto previdenciária como acidentária.
A denúncia é grave e é urgente que as centrais sindicais se posicionem para que haja uma força tarefa na Previdência para que os direitos dos trabalhadores acidentados e contaminados por Covid-19 nas fábricas e locais de trabalho seja reconhecido, afirma o coordenador da Fetquim-CUT, Airton Cano.
Os trabalhadores, diz Cano, não podem arcar com esses prejuízos salariais, têm de ter garantias legais de emprego e das convenções coletivas. ”Também é preciso que a Previdência, com reconhecimento dos acidentes e invalidez, cobre devidamente das empresas o Seguro Acidente de Trabalho e não haja essa sonegação gritante”, completa o dirigente.
Para André Alves, secretário de Saúde da Fetquim CUT-Intersindical, a Previdência na realidade só criou obstáculos até agora para os trabalhadores, impedindo a perícia médica desde o início do governo.
O dirigente lembra o caos da gestão do governo Bolsonaro no setor desde que assumiu em janeiro de 2019. Quando os pedidos de benefícios se acumularam, Bolsonaro disse que contrataria militares sem experiência para resolver o atraso na concessão de benefícios, não promoveu concursos para perícia nem para analistas de previdência e deixou as coisas piorarem durante a pandemia com prejuízo enorme aos trabalhadores, “mostrando sua crueldade para com o povo trabalhador deste país”.
O SINTUFRJ tomou conhecimento, no dia de hoje, do Ofício Nº 11316/2020, da Controladoria Geral da União/CGU, endereçado à reitoria da UFRJ em 14 de julho de 2020 e pedindo esclarecimentos em relação à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais durante a Pandemia de COVID – 19, e solicitando o envio das informações até o dia 7 de agosto.
Causou surpresa o envio deste ofício para as unidades da UFRJ, acompanhado de um documento da PR-4 informando que pediu “prorrogação de prazo” e que as unidades teriam até o dia 11 de dezembro para responder. Não houve qualquer orientação, apenas o envio extemporâneo do documento.
O SINTUFRJ exige que a Pró-Reitora de Pessoal explique ao conjunto da comunidade acadêmica o motivo da transferência de responsabilidade para as unidades. Embora o lançamento da frequência seja atribuição destas, desde o início da pandemia o tema foi tratado pela administração central e pelos órgãos colegiados, posto que o momento é excepcional e a UFRJ necessitava construir parâmetros gerais que orientassem os servidores, fazendo uso da autonomia universitária prevista na Constituição.
Neste sentido, todas as unidades obedeceram aos parâmetros estabelecidos pela Resolução Nº 7 do Consuni, de 2 de junho de 2020, no lançamento da frequência; e no período imediatamente anterior, acataram a orientação da administração central para efetuar o lançamento de frequência integral.
Isto posto, cabe à administração, e não às unidades, responder ao ofício da CGU, informando os procedimentos adotados. O comportamento da PR-4 neste episódio, mais uma vez, foge ao razoável, causando instabilidade e medo nos servidores.
O Sintufrj orienta os DPs e RHs da UFRJ que não respondam ao ofício e reivindica à PR-4 que assuma sua competência com a gestão e suas devidas responsabilidades. A PR-4 não pode atuar como mera repassadora de documentos e manifestações do governo Bolsonaro.
A ameaça de retorno às aulas presenciais no início de 2021, à revelia das universidades e institutos federais, em plena alta da pandemia ganha contornos mais dramáticos quando se toma pé dos cortes no orçamento de 2021. O projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevê, para 2021, R$310 milhões para a UFRJ, R$ 64 milhões a menos que em 2020. Esses números são insuficientes para atender despesas básicas de funcionamento (em cerca de R$380 milhões) e muito menos o déficit acumulado, cuja previsão é de R$118 milhões em 2021.
A proposta orçamentária, com os cortes e condicionamentos previstos na Ploa, foi apresentada de forma preliminar em sessão extraordinária do Conselho Universitário na quinta-feira, dia 3, pelo pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças Eduardo Raupp. E será submetida à votação na próxima sessão, dia 10.
Para o pró-reitor, se os cortes se mantiverem, serão necessárias decisões duríssimas: “É importante que todos estejam cientes e acompanhem”, disse ele, concordando com manifestações no colegiado de que a redução do orçamento a níveis do que era praticado há dez anos é um duro ataque e que poderá ter consequências sérias.
O impacto das informações sobre a situação em 2021 levou conselheiros a proporem pressão por recursos que façam jus à importância da UFRJ para a sociedade.
Sempre a menos
O pró-reitor apresentou a diferença entre as necessidades da universidade (de custeio e investimento) e os valores da Ploa.
Em 2019, o déficit total acumulado foi de R$ 182.297.008. A necessidade para o período era de R$ 486.174.882. Portanto, o acumulado era de R$ 668.471.890, mas os valores da Ploa foram de R$361.101.628.
Em 2020, o déficit total acumulado foi de R$ 182.297.008. A necessidade para o período era de R$ 486.174.882. Portanto, o acumulado era de R$ 668.471.890, mas os valores da Ploa foram de 361.101.628.
Previsão para 2021
Segundo o pró-reitor, para 2021 a UFRJ a universidade precisa para seu funcionamento de R$ 383.730.870. Este valor, junto com o déficit previsto (R$ 118.044.103), chega a R$ 501.774.973. Mas o previsto na Ploa está em R$ R$ 310.584.674. (17% a menos que em 2020) Portanto, uma diferença de mais de R$ 70 milhões para as necessidades de funcionamento em 2021, fora o déficit.
A gestão vem buscando redução do déficit e a média nos últimos anos, de R$60 milhões, caiu para R$22 milhões este ano. Além disso, houve ajustes em vários contratos como limpeza, conservação, manutenção, alimentação, entre outros para se tentar manter a universidade funcionando até fim de 2021. “Em termos de gestão, fizemos tudo que era possível”, disse Raupp explicando que ir além significa encerrar serviços ou atividades.
Orçamento retrocedeu uma década
O pró-reitor demonstrou, através de um gráfico, que a relação entre a dotação aprovada e o limite de empenho liberado (autorizado pelo MEC para comprometimento do valor), no caso do orçamento discricionário (custeio e investimento), vem se aproximando nos últimos anos
Porém, o quadro apresenta uma queda acentuada dos valores, o que levará o orçamento da UFRJ a atingir, em 2021, níveis equivalentes aos de dez anos atrás. Ou seja, a universidade cresceu muito nesta década. Mas o orçamento não só não fez jus ao crescimento, como mingou nos últimos anos.
Relação entre dotação aprovada do Orçamento Discricionário (fonte do Tesouro) e limite de empenho. Em 2021, a mesma de dez anos atrás.
Despesas discricionárias: menos 17%
Discricionárias, em tese, são aquelas despesas de custeio e investimento que a administração tem liberdade para alocar. Mas na prática são compromissos, por exemplo, com o funcionamento da instituição. O corte de R$ 63 milhões vai representar uma redução média de 17% , em se comparando aos valores de 2020. “Esse percentual atinge todas as ações, inclusive aquelas que vinham sendo preservadas, como assistência estudantil”, diz o pró-reitor.
Alguns exemplos
Para o funcionamento da instituição, o valor cai de R$ 146.213.141 para R$ 124.688.712 (menos R$ 21.524.429 , ou 14,72%).
Para reestruturação e modernização, o valor cai de R$107.155.739 para R$ 87.653.395 (menos R$19.502.344, ou 18,20%);
Para assistência ao estudante, cai de R$ 53.140.406 para R$ 43.773.635 (menos R$ 9.366.771, ou 17,63%).
Os recursos para Capacitação, Qualificação e Requalificação de Servidores Públicos caem de R$ 1.449.848 para R$ 1.185.978 (menos R$ 263.870, ou 18,20%).
À espera de suplementação
Parte significativa do orçamento estará condicionada a uma suplementação que deve ser autorizada pelo Congresso (o governo criou este recurso para se resguardar da chamada regra de ouro). Isso deveria ser feito logo, para permitir planejamento das instituições, mas a tendência é que a decisão se arraste. Quanto mais demora esta definição, mais se engessa o planejamento para o início do ano.
No caso das despesas obrigatórias (salários, por exemplo), a situação é grave. Para civis da união, só haverá um terço do orçamento consignado em lei; 67% estão condicionados a aprovação do congresso. No caso de aposentadoria e pensões, 25%
No caso das despesas discricionárias, além da redução de 17%, a UFRJ também vai enfrentar a espera de aprovação dos valores condicionados (em média, 49%).
Segundo Raupp, as principais ações estão com recursos fortemente alocados na parte condicionada. Por exemplo, no caso do funcionamento, 44%; reestruturação e modernização e assistência estudantil, 58%. O mesmo percentual dos recursos condicionados para Capacitação, Qualificação e Requalificação.
A pandemia de covid-19 está em fase de crescimento descontrolado no Brasil. O diagnóstico é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em boletim Infogripe divulgado hoje (3). De todos os testes realizados em pacientes com doenças respiratórias entre os dias 22 e 28 de novembro, 97,7% deram positivo para o novo coronavírus. Nas últimas 24 horas foram registradas 755 mortes e 50.434 casos de covid-19. Desde março, o país contabiliza 175.270 vítimas da covid-19 e 6.487.084 contaminados. Isso, sem contar com uma imensa subnotificação, já que o Brasil é um dos países que menos testa para a doença no mundo. A cada mês o país testa menos, contrariando as melhores práticas para controle do vírus.
De setembro a outubro, o país testou 3,8 milhões de pessoas, de acordo com os resultados da PNAD Covid, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Entre agosto a setembro, foram testados 4 milhões. Já entre julho a agosto, mais de 5,5 milhões de testes. Sem testagem em massa é impossível coordenar ações de controle de transmissão da doença que, se bem feito, pode salvar milhares de vidas, além de evitar a necessidade de medidas mais duras, como o lockdown.
De acordo com levantamento do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) a média móvel calculada em intervalo de sete dias é a pior desde 31 de agosto. O crescimento do número de vítimas fatais da covid-19 é evidente no gráfico epidemiológico. Nível de infectados está próximo dos piores dias da pandemia no Brasil, registrados em julho.
Número de vítimas da covid-19 volta a se acelerar no Brasil. Fonte: Conass
Descontrole
O Infogripe da Fiocruz ainda revela que em 22 das 27 unidades da Federação a covid-19 está em crescimento. A tendência, de acordo com o boletim, é de crescimento de moderado a forte dos casos e mortes, tanto em curto como em longo prazo.
Os estados com focos pandêmicos fora de controle são Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“O registro de crescimento que vem se observando em todo o território nacional durante o mês de novembro sugere a necessidade de cuidado redobrado ao longo do mês de dezembro. Ações de conscientização e prevenção devem ser tomadas para evitar que as tradicionais aglomerações no comércio e nas celebrações de fim de ano agravem o quadro atual”, alerta o coordenador do Infogripe, pesquisador Marcelo Gomes.
Entre as capitais, os piores cenários são os de Maceió, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo, que somam seis semanas de tendência crescente para a covid-19. Já Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba e Região de Saúde Central do Distrito Federal quatro semanas.
No mundo
O cenário da covid-19 em todo o mundo segue preocupante. Embora países como o Reino Unido, França, Portugal e Alemanha devam iniciar um processo de vacinação em breve, a realidade na maior parte do mundo é outra. Muitos países não firmaram contratos bilionários a tempo com as indústrias farmacêuticas. O Brasil, por exemplo, negligenciou o vírus e perdeu chances de conseguir uma vacinação rápida. Agora, o Ministério da Saúde reconhece que em todo 2021 não haverá vacinas para todos os brasileiros.
Enquanto não chegam vacinas para imunização em massa, a covid-19 segue seu rastro letal. A pandemia é a pior crise sanitária mundial desde a gripe espanhola, em 1918. Já são cerca de 1,5 milhão de mortos e quase 65 milhões de contaminados, de acordo com levantamento da universidade norte-americana Johns Hopkins.
Em paralelo ao início da vacinação na Europa, grande parte do continente vive em regime intenso de isolamento social. Toques de recolher e regimes de lockdown foram adotados no último mês para frear uma forte segunda onda. E o resultado já aparece. As curvas de casos e mortos deste segundo impacto da covid-19 já começam a cair de forma drástica.
Um 11 de setembro por dia
A situação nos Estados Unidos é diferente. Assim como o Brasil, o país tem um governo federal negacionista e anti ciência, com o presidente Donald Trump. Ontem (2) foi o dia mais letal da pandemia desde o início do surto. Foram 3.100 mortos e 163 mil novos casos em um período de 24 horas.
A “gripezinha”, como disse o presidente Jair Bolsonaro, que quem se preocupa e se previne “é marica”, novamente nas palavras do presidente, mata, nos EUA, mais de um atentado de 11 de setembro por dia. No ataque de 2001 morreram 2.900 pessoas.
Nas últimas 24 horas foram registradas 755 mortes e 50.434 casos de covid-19. Desde março, o país contabiliza 175.270 vítimas e 6.487.084 contaminados
