Autor: Postado pelo Sintufrj

Na série de audiências públicas que a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza sobre a reforma administrativa (PEC 32/20) a oposição tem levado convidados que têm apresentado argumentos sólidos, mas o governo não quer debate. 

“O problema é que a base governista está fechada para o debate. O relator não vai incorporar nada do que está sendo discutido nestas audiências em seu relatório. Temos de pressionar muito de todas as formas e maneiras. Nas redes sociais, na mídia, com os parlamentares, com o abaixo-assinado. Conseguimos vitórias no governo Fernando Henrique. Isso mostra que é possível combatermos essa proposta”, reiterou o assessor da Frente Parlamentar do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, em reunião no início da tarde desta terça-feira, 4 de maio.

Na reunião da Frente Parlamentar foi informado que o relator da PEC32/20, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pretende apresentar seu relatório no dia 18 de maio. “Essa reforma é para privatizar o serviço público. É dos neoliberais e dos liberais com apoio do Centrão. Precisamos esclarecer isso à sociedade”, observou Vladmir. “E ganhar tempo para podermos conversar com os parlamentares, fazer essa discussão com as categorias da segurança, por exemplo, e ir esclarecendo as pessoas. Com a pandemia, não é possível fazer uma discussão séria”, completou.

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado que está circulando virtualmente solicitando a suspensão da tramitação da PEC 32/20 está com mais de 50 mil assinaturas. E crescerá. “Vamos continuar coletando assinaturas até a audiência que faremos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al)”, informou a secretária executiva da Frente Parlamentar, Patrícia Coimbra.

Esse abaixo-assinado é para reivindicar ao presidente da Câmara dos Deputados a suspensão da tramitação da proposta, enquanto durar a pandemia. Além disso, o documento solicita a suspensão também da restrição das atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara, e a antecipação da proposta de reforma tributária.

Ataque aos direitos
Na quarta reunião da série de audiência públicas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dia 3 de maio, o coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Thiago Duarte Gonçalves, afirmou que nenhum outro governo está usando a pandemia para passar uma reforma de Estado. 

Ele ressaltou que o texto ataca direitos de servidores atuais, como por exemplo férias de professores, e a possibilidade de extinção de cargos pelo presidente; e não ataca pontos como salários extrateto e nepotismo. Para ele, a PEC é inconstitucional.

“É uma PEC que, do ponto de vista constitucional, ataca, a título meramente exemplificativo, os princípios da impessoalidade e da moralidade ao relativizar ou mesmo deixar como exceção o concurso público e a estabilidade. A gente sabe quais são os objetivos estratégicos de quem fez isso: é substituir as pessoas que respeitam a lei, respeitam a Constituição, e colocar as indicações. Entre os servidores, a PEC é conhecida, infelizmente, como PEC da rachadinha”, declarou Gonçalves.

Para o deputado Alencar Braga (PT-SP), a reforma fragiliza o serviço público.

“Esse modelo que eles querem é justamente o do Estado frágil, do Estado omisso, que não consegue prestar o serviço. Nesse modelo que aí está, a gente coloca o conjunto do Estado brasileiro numa posição muito frágil e com possibilidade de cooptação pelo setor privado”, disse.

Confira o calendário

Na próxima sexta-feira, 7 de maio, ocorrerá a quinta audiência pública na CCJ sobre a PEC 32/20. A última está marcada para 14 de maio. Veja as datas:

– 26/4 (segunda-feira)

– 29/4 (quinta-feira)

– 30/4 (sexta-feira)

– 3/5 (segunda-feira)

– 7/5 (sexta-feira)

– 10/5 (segunda-feira)

– 14/5 (sexta-feira)

*Com Agência Câmara de Notícias

 

 

PEC nº 32 tira estabilidade do servidor e abre caminho para apadrinhamento político em cargos públicos, o que pode facilitar a corrupção e ainda deixa a população sem um bom atendimento

Publicado: 4 Maio, 2021 Escrito por: Rosely Rocha

A população brasileira será a mais prejudicada se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 da Reforma Administrativa, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), for aprovada pelo Congresso Nacional. E mais, a proposta tem potencial para facilitar a corrupção ao tirar a estabilidade do servidor e abrir caminhos para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

“A estabilidade garante que os servidores sigam o que diz legislação em vigor, serve para não se curvarem a nenhum chefe ou a nenhum propósito governamental, que podem ser até espúrios, sem risco de demissão”, alerta o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.

Para ele, o governo manipula a opinião pública apontando o dedo para o servidor, alvo de governos sem compromisso com a classe trabalhadora e os mais vulneráveis, que dependem dos serviços públicos em áreas fundamentais como saúde, educação, fiscalização da água, do meio ambiente e até a produção de vacinas contra o novo coronavírus, como é o caso dos servidores da Fundação Oswaldo Crus (Fiocruz).

Em resumo: a reforma Administrativa  nada mais é do que uma proposta de sucateamento e privatização do serviço público. Se aprovada, serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser privatizados e, portanto, pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. Veja abaixo os principais pontos da reforma.

Quem vai pagar é você

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos opositores da reforma, diz que a PEC permitirá ao governo repassar todas ou quase todas as ações que hoje são prestadas pelo Estado brasileiro, para entidades privadas. Isto significa que os serviços de saúde, educação, poderão ter cobranças de mensalidades, basta o governo decidir por lei ordinária.

“A reforma Administrativa vai deteriorar todo sistema público. Sem estabilidade, o serviço público que restar poderá ser de péssima qualidade, por que não valoriza o profissional, e o serviço que for privatizado tende a ser mais caro e também de péssima qualidade”, afirma o deputado Rogério Correia.

Todos nós devemos lutar contra a reforma Administrativa. Ela é tão perversa como foi a reforma Trabalhista que prejudicou os trabalhadores, retirando direitos da CLT e a da Previdência, que prejudicou os aposentados e, agora, na sequência, o governo quer aprovar essa reforma que privatiza o serviço público e prejudica o povo brasileiro- Rogério Correia

Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Participe da luta e  pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

Deterioração dos serviços

A advogada Clara Lis Coelho de Andrade, assessora técnica do PT na Câmara, que acompanha os debates da reforma Administrativa, reforça que, com menos garantias, a qualidade do serviço prestado pode sofrer uma deterioração ao permitir que os gestores do poder Executivo ( presidente, governador e prefeito) possam estabelecer contratos de gestão para que os serviços públicos sejam feitos por particulares, amplamente e sem qualquer restrição.

“Fica mais difícil achar responsáveis pelo mau atendimento. A população vai reclamar pra quem?”, questiona Clara, que complementa: “ A precarização do serviço público aumenta a desigualdade também por que quem mais precisa do serviço público, não terá acesso ao que hoje é gratuito”, diz.

A volta do toma lá, dá cá

Tratada por Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, como proposta que vai “modernizar o Estado”, porque traria economia aos cofres da União e dos entes, a PEC nº 32 , na verdade, nada mais é do que colocar cargos públicos à disposição do toma lá dá cá dos interesses eleitoreiros país afora, já que tira a estabilidade do servidor que poderá ser demitido, caso suas decisões técnicas não agradem ao chefe de plantão, seja ele prefeito, governador ou presidente, além de sofrer pressões políticas de todos os lados.

Esta preocupação foi levantada pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha, num audiência pública realizada na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), sobre a PEC 32. Segundo reportagem do PT na Câmara, Lademir disse que a sua categoria se preocupa pelas restrições à liberdade de trabalho, com a proposta de ingresso na carreira somente após um período de experiência.

“Entre os problemas que podem surgir, um advogado público, por exemplo, que acesse informações confidenciais e não venha a ser selecionado, poderá ser alvo de tentativa de cooptação, ou mesmo um policial envolvido em atividade de investigação, que não venha a ser efetivado, poderá ser cooptado pelo crime organizado”, explicou.

Ele também criticou as nomeações em funções estratégicas que correm risco de virar clientelismo e servir de captura do Estado pelos governantes, com agravamento no processo de seleção, risco de uso de informações privilegiadas, tráfico de influência e cometimento de crimes contra administração pública.

“Imaginem um advogado encarregado da execução de um grande devedor, tendo suas atividades gerenciadas e orientadas por um chefe estranho aos quadros da advocacia pública, sendo por ele avaliado com base em critérios subjetivos como hierarquia, deveres de urbanidade, capacidade de iniciativa e responsabilidade”, advertiu.

A advogada Clara Lis dá outros exemplos preocupantes de como esta reforma é prejudicial aos interesses de todos os brasileiros. Uma delas é a ampliação do poder do presidente da República em fechar fundações e autarquias, sem passar pela aprovação do Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro. Bolsonaro pode mandar fechar a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), se quiser. A Fiocruz hoje produz a vacina AstraZeneca contra a Covid-19, em parceria com a Universidade Oxford, do Reino Unido.

Defensores públicos advertem que dar mais poder a Jair Bolsonaro pode ser o fim de os órgãos de controle, de proteção e de norteamento de políticas públicas no Brasil. Entidades como Ibama, IBGE, Anatel, Anvisa e universidades públicas, podem deixar de existir por um simples decreto.

Estado proibido de promover políticas públicas na área econômica

Uma das mais aberrantes medidas contidas na PEC 32 é a constitucionalização da proibição de que o Estado promova políticas públicas na área econômica que interfiram na “livre concorrência”, impedindo utilização de ferramentas fundamentais ao nosso desenvolvimento, como políticas industriais, valorização do conteúdo nacional, compras governamentais, subsídios financeiros, exploração soberana do pré-sal, etc.

“Lula obrigou a Petrobras a contratar empresas brasileiras durante a expansão do pré-sal, que gerou milhares de empregos na indústria naval e outras. Caso esse ponto da PEC seja aprovado, nenhum governo poderá mais intervir em favor da indústria nacional e do emprego, se o mercado considerar interferência na área econômica“, explica a advogada.

Análise do texto da PEC da reforma Administrativa

– Preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros, etc.

– Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais.

– Ampla e generalizada permissão para execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”. Precarização do serviço público com estabelecimento de novas formas de contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e carreiras típicas de Estado.

– Graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência. Futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.

– Veda a concessão de benefícios que já não existem, há muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.

Em resumo, na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza,  precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país.

Fonte: Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

Paulo Guedes deve prestar esclarecimentos na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou requerimento de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP), de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca da proposta da Reforma Administrativa. A convocação, por acordo, foi transformada em convite ao ministro, o que o desobriga de ir à Comissão, mas, a princípio, Paulo Guedes estava sendo aguardado pelos deputados, a partir das 11h de terça-feira (4).

 

 

 

Segundo ex-ministro, herdeiros interferiram para que reunião com a China não ocorresse

Igor Carvalho-Brasil de Fato | São Paulo (SP) 4 de Maio de 2021

Em depoimento na CPI da Pandemia, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que os três filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participavam de reuniões dos ministros e interferiam em decisões do governo na condução da crise da pandemia do coronavírus.

“Eu vi reunião de ministros em que o filho do presidente, que é vereador no Rio de Janeiro (Carlos Bolsonaro (Republicanos)), estava sentado, tomando notas”, relatou o ex-ministro.

“O ministro da Saúde é convocado pelo presidente para conversar, para dar explicações. Eu estive no Palácio do Planalto para participar de uma reunião com médicos que eu nem sabia que existiam, e tinha um papel não timbrado, de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião, que se mudasse a bula da cloroquina, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus”, lembrou Mandetta.

Após provocação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da CPI, para que dissertasse sobre a relação dos filhos com as decisões do governo, Mandetta citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e afirmou que os herdeiros do presidente evitaram um encontro com o representante diplomático do país oriental.

“Relações com a China. Eu tinha um Ministério de Relações Exteriores, mas eu tinha dificuldades com o ministro. O filho do presidente, o Eduardo estava em rota de colisão com a China. Eu fui em uma reunião no Palácio do Planalto em que estavam os três filhos do presidente e mais assessores e disse a eles que precisava falar com o embaixador da China. Posso trazer aqui? ‘Não’. Eles tinha uma dificuldade de superar essas questões.”

Mandetta lembrou, ainda, que as provocações à China começaram após viagem de Jair Bolsonaro à Flórida, onde encontrou o presidente dos EUA, Donald Trump.

Edição: Leandro Melito

 

 

Serviço é resposta às demandas apresentadas por meio da “ADPF das favelas” debatidas em audiência pública no Supremo

Redação Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |4 de Maio de 2021 

Na tarde de terça-feira (4), tem início o funcionamento de um plantão, com serviço 24 horas, para denúncias urgentes de casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro.

O serviço está sendo organizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) como resposta às demandas apresentadas por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das favelas”, debatidas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês de abril.

As denúncias podem ser feitas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (21) 2215-7003, ou pelo e-mail gt-adpf635@mprj.mp.br. Segundo a assessoria do MP-RJ, após o recebimento, todo o material será analisado ainda durante o plantão e, sendo constatada a necessidade de atuação, encaminhado para promotores de Justiça com atribuição para investigar as ocorrências relatadas.

O plantão poderá receber registros de áudios, fotos e vídeos que comprovem algum tipo de violência ou abuso de autoridade cometido por agentes de segurança durante operações policiais. No entanto, o novo canal de comunicação será exclusivo para o atendimento de demandas urgentes em favelas e periferias do estado.

 “Abusos policiais cometidos fora do contexto de operação em área sensível ou notícias que envolvam outras temáticas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MP-RJ, por meio do telefone 127 ou dos outros canais de comunicação”, explica o órgão em nota. 

Fonte: BdF Rio de Janeiro. Edição: Mariana Pitasse

 

 

 

O intervalo recomendado pela organização e pela empresa é de 21 dias, enquanto Brasil estabelece 3 meses

Caroline Oliveira-Brasil de Fato | São Paulo (SP) |4 de Maio de 2021 

O Ministério da Saúde orientou que estados e municípios respeitem um intervalo de 12 semanas entre a primeira e a segunda aplicação da vacina da empresa farmacêutica estadunidense Pfizer em parceria com a alemã BioNTech.

O recomendado pela Pfizer, no entanto, é de 21 dias; o mesmo defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo a pasta, as diretrizes adotadas seguem as mesmas estabelecidas no Reino Unido, com base em dados que revelam uma reação imune alta em idosos logo após a aplicação da primeira dose, de acordo com um estudo publicado na revista científica The Lancet, do consórcio UK Coronavírus Immunology, formado por especialistas de aproximadamente 20 instituições. 

A pesquisa utilizou amostras de sangue de 76 idosos britânicos entre 80 e 99 anos. Do universo amostral, 93% dos imunizados, com apenas uma dose da Pfizer, criaram anticorpos em um intervalo de cinco a seis semanas após a aplicação.

“Até onde sabemos, esse estudo é o primeiro do tipo a comparar as respostas de anticorpos e células T após uma única dose da vacina Pfizer em determinada faixa etária”, afirmou Paul Moss, professor de hematologia da Universidade de Birmingham e líder do estudo, ao jornal britânico The Guardian.

A pesquisa mostra que a decisão do governo britânico de aplicar a segunda dose na 12º semana após a aplicação da primeira é segura. Anteriormente, o período era de três semanas.

“É importante entender como a resposta imunológica gerada pelas vacinas contra a covid-19 varia com a idade, o atraso entre as doses e o tipo de vacina administrada. (…) As descobertas são tranquilizadoras porque muitos países, incluindo o Reino Unido, optaram por adiar a administração de segundas doses”, afirmou Moss.

Segundo a Pfizer, “as indicações sobre regimes de dosagem ficam a critério das autoridades de saúde e podem incluir recomendações seguindo os princípios locais de saúde pública”, informou em nota ao G1.

Também afirmou que a bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orienta um intervalo de 21 dias, preferencialmente.

“A segurança e eficácia da vacina não foram avaliadas em esquemas de dosagem diferentes, uma vez que a maioria dos participantes do ensaio recebeu a segunda dose dentro da janela especificada no desenho do estudo”.

Já de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), “pesquisas adicionais são necessárias para entender a proteção potencial de longo prazo após uma única dose”.

Para a organização, “os países que vivenciam circunstâncias epidemiológicas excepcionais podem considerar adiar por um curto período a administração da segunda dose como uma abordagem pragmática para maximizar o número de indivíduos que se beneficiam com a primeira dose, enquanto o fornecimento da vacina continua a aumentar. A recomendação da OMS no momento é que o intervalo entre as doses pode ser estendido até 42 dias (6 semanas), com base nos dados de ensaios clínicos atualmente disponíveis”.

Recomposição do orçamento para Versamune

O governo federal estuda recompor o Orçamento 2021 para viabilizar a produção da Versamune, o imunizante contra a covid-19 desenvolvido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Farmacore Biotecnologia e a estadunidense PDS Biotechnology.

Ao sancionar o orçamento, o presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 200 milhões que seriam destinados ao desenvolvimento da vacina.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, “o corte à produção não estava explícito no veto. Estão em estudos procedimentos para recompor dotações. A produção de vacina brasileira é um assunto prioritário, temos alternativas”, afirmou durante audiência da comissão temporária do Senado Federal destinada a acompanhar as ações de combate à pandemia da covid-19, na segunda-feira (3).

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, classificou o corte, que está ligado à sua pasta, de “estrago”.

“Estamos tanto trabalhando para o orçamento do ano que vem, quanto vendo o que vamos fazer com o orçamento deste ano, com o estrago, vamos chamar assim. Realmente, foi muito comprimido esse orçamento”, afirmou Pontes.

Antes do veto, Pontes já demonstrava preocupação com os cortes ligados ao Orçamento de 2021. “O nosso desafio aqui é justamente o Orçamento. Esse custo é um investimento muito bom para o país. São R$ 30 milhões para essa fase 1 e 2, um ensaio clínico com 360 pacientes, e depois são mais R$ 310 milhões com a fase 3, com 25 mil pacientes. Tenho esperança agora que isso entre no Orçamento”, afirmou o ministro. 

 

 

 

 

Já imaginou um país onde não exista a prestação de serviços públicos essenciais à população? Pois a reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro propõe a extinção ou a entrega para  empresários de órgãos e empresas públicas que atendem as camadas mais carentes e vulneráveis da sociedade brasileira. 

Seria o fim da saúde e da educação públicas, por exemplo, da produção de remédios e vacinas. O alerta é da campanha da Frente Paramentar Mista em Defesa do Serviço Público. Porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 que desfigura o serviço público no país teve sua tramitação acelerada. 

Pressão nos parlamentares

De acordo com o diretor suplente da Fasubra e coordenador-geral do Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande (Aptafurg), Celso Luiz Sá Carvalho, a última plenária da Federação (concluída em 17 de março) entre as medidas de lutas aprovadas destacavam-se a pressão aos parlamentares, no Congresso Nacional, para a não aprovação de propostas que atacassem a classe trabalhadora. 

O plenário operou no foco da reforma administrativa, uma luta imediata e necessária, observa Celso. Mas, acrescentou, houve dificuldade na compreensão de que essa reforma — assim como a trabalhista, a mudança no processo de terceirização, a reforma da Previdência Social e a emenda constitucional do Teto de Gastos –faz parte de um único processo: redesenho do Estado brasileiro.

“A Fasubra, na sua plenária, teve razão ao identificar que a luta imediata é o impedimento da aprovação da reforma administrativa. Por outro lado, isso foi insuficiente porque não se compreendeu o inteiro. É claro que, quando a plenária aprova a política do “Fora Bolsonaro e Fora Mourão”, a Federação está dentro da grande política”, diz ele. “O importante”, explica,  “ é a derrubada deles pelas forças progressistas, caso contrário, o “acordão” tirará do bolso outro nome, até entre velhos gestores do PSDB e companhia limitada para tocar a reforma neoliberal de redesenho do Estado”.

Unidade no campo da esquerda

A plenária, segundo o dirigente, sintetiza a posição da categoria e identifica corretamente o embate mais imediato contra a reforma administrativa, que aprofunda a desconstrução do serviço público agravada com a EC 109/21, promulgada em 15 de março desse ano, que permite ao governo: “Se for identificada crise fiscal, botar servidor para a rua e fechar órgão ou congelar seu salário. Se o Estado sofrer crise fiscal de pagamento de juros da divida ou epidêmica, como vivemos hoje, a impor uma série de restrições orçamentárias. Olha a gravidade disso!”, chama atenção. 

Mas, Celso aponta que a plenária não teve a compreensão de que é preciso construir uma unidade organizada no campo da esquerda para disputar programa e entender que o retorno dos direitos políticos do ex-presidente de Lula abre grande espaço para a disputa programática. “Lula retomando ao cenário político, permite uma disputa programa contra programa. Com todas as palavras: um programa desenvolvimentista versus um programa neoliberal”, avalia.

Cenário difícil

O diretor da Fasubra não tem dúvidas de que o governo com maioria no parlamento vai aprovar a reforma administrativa. “Temos que parar com ilusões. Eles têm maioria esmagadora. Quem comanda isso? O Centrão (balaio de partidos que negocia benefícios no governo). Lembrando que quando se trata de reforma se trata na verdade de uma proposta de emenda à Constituição que dá conta de um projeto maior que reconfigura o Estado à maneira da política neoliberal. E isso interessa também a partidos de direita clássica como o PSDB, pelo compromisso com o neoliberalismo. É preciso entender isso para ter claro que o cenário é difícil”.

Cenários

Mas, segundo o sindicalista, existem processos políticos que pressionam setores bolsonaristas, como a CPI que investiga ações e omissões do governo no enfrentamento da crise do coronavírus, o atraso na vacinação e a falta de oxigênio, entre outros temas relacionados à pandemia. 

Outros elementos, como as constantes ameaças de golpe, o péssimo resultado da economia, com desemprego recorde, falência de empresas, miséria avassaladora, segundo ele vão tensionado as bases eleitorais dos mandatos de modo que, se o Centrão (base de sustentação do governo) identificar sinais de fragilidade, o abandona. “Num cenário desses é possível imaginar que a reforma administrativa possa ficar – não derrotada – mas em suspenso. Mas, são apenas cenários”, lembra Celso.

“Luta política se faz nas ruas”

 “Temos um inimigo que precisamos derrotar que é a pandemia. Há setores que defendem a ida às ruas independente da pandemia, já outros, não, porque pode agravar a disseminação da Covid. Mas a correlação de forças se faz com a luta política e a luta política se faz nas ruas. As redes têm potência para levar as pessoas às ruas, mas não substitui pessoas nas ruas. O capital tem medo quando há 50 milhões nas ruas. A questão, neste momento, é como vencer a pandemia o mais rápido possível e por milhões nas ruas, ocupar espaços públicos e privados. A luta pela vacina para mim é a política central”, defende o coordenador da Aptafurg.

Inimigo de classe

Na análise de Celso, a pandemia do novo coronavírus, no contexto atual, um inimigo de classe. “Está nos matando, não à burguesia, mas a classe trabalhadora. Nosso exército está sob ataque com a pandemia. Não a burguesia, esta, está bem abrigada. Penso que, com o fim da pandemia, vamos ter luta política com milhões de pessoas nas ruas. O povo está com fome, não tem dinheiro. Ninguém pode morrer de fome sem reagir e o capital sabe disso”.

Segundo o dirigente, de qualquer forma a Fasubra tem encaminhado para as bases que façam mobilizações e se preparem para o confronto da reforma administrativa, e orienta: 

“Significa dizer que é preciso primeiro massificar as consequência. A reforma atinge todo mundo. Quando dou poder ao presidente da República de fechar órgãos públicos por uma crise fiscal, faço o servidor ser posto na rua. A reforma consolida a demissão por insuficiência de desempenho para todos e permite  a demissão do servidor, independente se é novo ou velho, não interessa. Olha o que está em jogo. O que é mais importante para o servidor: Seu emprego! Os trabalhadores do RJU serão extintos. A reforma administrativa fragiliza o serviço publico; impede a prestação de serviços”, conclui.

 

 

O governo Bolsonaro e aliados têm pressa em aprovar a proposta de reforma administrativa, a PEC 32/20. Na Câmara dos Deputados, onde atualmente tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), ocorrem as audiências públicas. A primeira foi no dia 26 de abril e a última está programada para 14 de maio. 

Na segunda-feira, 3 de maio, foi realizada mais uma audiência e na sexta-feira, 7, tem outra. A CCJC é considerada a mais importante comissão da Câmara, porque é responsável por verificar a constitucionalidade dos projetos apresentados. E a CCJC que decidirá sobre a admissibilidade da proposta do governo, isto é, se não fere a Constituição. 

Quem preside a CCJ é uma ferrenha defensora de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), e ela tem se comportado como advogada do presidente. A postura da deputada tem provocado a insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já manifestou apoio e celeridade na tramitação da PEC 32/20. Por isso, ele tem se empenhado pessoalmente para fazer o colegiado funcionar. 

Tramitação

Se for admitida pela CCJC, o mérito da PEC 32/20 é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Depois, a proposta é analisada pelo plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.

Audiências

Na primeira audiência, realizada dia 26 de abril, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que já foi dirigente da Fasubra, reiterou seu compromisso em lutar contra essa reforma que “desmonta o Estado brasileiro!” e alertou sobre as suas consequências.

“A reforma administrativa (PEC 32/20) de Bolsonaro irá dificultar o acesso aos serviços públicos e retirar direitos dos servidores. Uma reforma como essa não deveria ser prioridade do Congresso em meio a uma pandemia que já matou mais de 400 mil pessoas”, afirmou.

Na terceira audiência pública realizada na última sexta-feira, 30 de abril, representantes dos servidores públicos criticaram a PEC 32/20. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Clóvis dos Santos Andrade, afirmou que a proposta em discussão foi elaborada sobre bases equivocadas.

“Pensada por agentes oriundos da iniciativa privada para se aplicar a uma realidade que eles não conhecem, que é a do serviço público e nascida no seio do Ministério da Economia, a PEC32/20 tenta trazer para a administração pública uma lógica privatista própria do meio empresarial”, disse.

Um dos exemplos citados por Andrade é a criação do “vínculo de experiência”, período de um a dois anos de trabalho para o aprovado em concurso público, ao fim do qual será determinada a classificação final e quem de fato foi selecionado para o serviço público, segundo a proposta do Executivo.

Andrade comparou o vínculo aos programas de trainee da iniciativa privada. Para ele, esse dispositivo fere princípios constitucionais moralizadores, como os da investidura e o do concurso público. “Exigências prévias para que os servidores possam agir em nome do Estado”, explicou.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Pedro Helena Pontual Machado, também se posicionou contra a proposta e criticou o argumento de que “o Estado custa muito e entrega pouco”. Ele destacou que a maioria dos quase 600 mil servidores públicos federais são das áreas de educação e saúde, que são prioridades do Estado.

“Economia” governamental

Na primeira da série de audiências para debater a reforma administrativa, iniciada dia 26 de abril, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), disse que o objetivo das mudanças é promover uma “economia” nos próximos dez anos de R$ 300 bilhões, adequar o serviço público aos novos tempos, às novas tecnologias, e fortalecê-lo para que ofereça serviços de qualidade à população brasileira. “Hoje, infelizmente, o serviço público ainda é lento, oneroso e deixa muito a desejar”, disse.

Confira o calendário

– 26/4 – (segunda-feira)

– 29/4 (quinta-feira)

– 30/4 (sexta-feira)

– 03/5 (segunda-feira)

– 07/5 (sexta-feira)

– 10/5 (segunda-feira)

– 14/5 (sexta-feira)

*Com Agência Câmara de Notícias

 

 

Empresários defendem a criação de cooperativas de manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns sem consultar a comunidade local, como preveem as normas e diretrizes que regem as reservas

Publicado: 3 Maio, 2021 Escrito por Marize Muniz/Site CUT 

A sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), no oeste do Pará, foi invadida na manhã desta segunda-feira (3) por madeireiros da região, que defendem a criação de cooperativas de manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns sem consultar a comunidade local, como preveem as normas e diretrizes que regem as reservas e como defende o sindicato.

De acordo com Marilene Rodrigues Rocha, secretária de Administração e Finanças do Sindicato, um grupo de trabalhadores rurais que atua em cooperativas fantasmas foi incentivado com informações falsas pelas empresas madeireiras a invadir a sede do sindicato. A Polícia Militar (PM) já está no local.

“São agricultores de cooperativas fantasmas, mal informados, que vieram a mando dos madeiros que atuam na região”, afirma a dirigente.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, na última sexta-feira (30), suspender a decisão liminar da Justiça Federal de Santarém que autorizava a retomada dos processos de Plano de Manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns, entre os municípios de Santarém e Aveiro (PA).

A ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém e pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), com assessoria jurídica da Terra de Direitos.

As entidades pediram a suspensão dos procedimentos de aprovação dos planos de manejo florestal dentro da Resex até que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada das 78 comunidades tradicionais e aldeias que vivem na Reserva.

Segundo Marilene, em uma unidade de conservação com 667 mil hectares, estão criando duas cooperativas de manejo forestal sem qualquer consulta a comunidades nem aos representantes dos trabalhadores.

“O sindicato é contra, sim, porque a decisão não está sendo discutida com as comunidades, as famílias, nem tampouco foi feita a pesquisa prévia para saber se eles aceitam ou não essas cooperativas no local, nem sabemos quem seriam os organizadores dessa cooperativa”, explica a dirigente.

“Queremos que o processo seja feito de forma democrática e com participação social”, afirma Marilene.

E as normas e diretrizes que regem as reservas extrativistas, reforçam a posição ao sindicato ao estabelecer que as reservas extrativistas sejam geridas por conselhos deliberativos, que sejam representativos das realidades locais e presididos pelo órgão responsável pela administração local. Integram a formação do órgão deliberativo, representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações locais em toda a diversidade exibida.

O que é uma reserva extrativista

As reservas extrativistas são áreas utilizadas por populações que mantém vínculos tradicionais, mantendo estilo de vida e forma de sustentação embasada nas ações extrativistas, e para complementar, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte, segundo explicao site EcoDebate.

Os objetivos são o de consolidar a proteção dos meios de vida e das tradições culturais destas populações e assegurar e garantir a utilização em condições de sustentabilidade e equilíbrio, dos recursos naturais do sítio.

Com informações do Portal RDN 

 

 

Durante três horas em audiência pública conjunta das comissões do Meio Ambiente e de Viação e Transportes, ministro não respondeu a questões sobre madeira apreendida, culpou o PT por corte no Orçamento e foi criticado por deputados

3 de maio de 2021. Site Brasil 247 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou nesta segunda-feira (3) por mais de três horas de audiência pública conjunta das comissões do Meio Ambiente e de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados, onde foi criticado e chamado de “moleque” por deputados.

Na ocasião, ele aproveitou a deixa da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), que presidia a sessão e disse que ele poderia responder apenas aos questionamentos envolvendo os temas dos requerimentos da audiência – desmatamento, redução do Orçamento do ministério e licenciamento ambiental -, e fugiu de todas as perguntas sobre a operação da Polícia Federal no Pará que fez a maior apreensão de madeira da história.

O episódio da apreensão levou à troca do delegado Alexandre Saraiva da chefia da PF do Amazonas. Na ocasião, Salles chegou a sair em defesa de madeireiros. Na semana passada, Saraiva foi à Câmara e apontou diversos crimes de Salles e sua parceria com os desmatadores, o que levou a oposição a protocolar um pedido de CPI do Meio Ambiente.

“Moleque”

A sessão foi palco de um bate-boca, no qual deputados de oposição criticaram duramente o ministro. Um deles chegou a chamá-lo de “moleque”, ainda que não seja possível identificar de qual parlamentar veio o xingamento, como registrou o site Congresso em Foco.

O ministro Ricardo Salles sugeriu como forma de recuperar o orçamento da pasta , que é o mais baixo dos últimos 21 anos, que deputados doassem recursos de emendas parlamentares individuais, o que causou alvoroço no plenário. Salles aproveitou para culpar governos do PT pela redução do Orçamento da pasta.