Autor: Postado pelo Sintufrj

Casos precisam ser apurados, mas não podem ofuscar a dimensão do trabalho dos milhares de profissionais do SUS que atuam no combate à Covid-19 e salvando vidas.

O Brasil, com seu Programa Nacional de Imunização reconhecido internacionalmente, é um dos poucos países do mundo que ofertam vacinas de maneira universal em milhares de postos – através do Sistema Único de Saúde (SUS) –, e pelas mãos de profissionais eficientes que enfrentam todo tipo de dificuldades para chegar aos locais de difícil acesso. Segundo especialistas, com toda essa estrutura, o país poderia vacinar 60 milhões de pessoas por mês, se o governo federal desejasse.

No entanto, do início da vacinação em 17 de janeiro até o dia 22 de fevereiro, foram vacinadas apenas 5.982.640 pessoas (2,83% da população). Faltam vacinas, porque o governo Bolsonaro não negociou com antecedência a compra do imunizante, como também não organizou uma campanha nacional de vacinação em massa. Mas sobram fake news.

“Vacinas de vento” 

Em meio ao caos com a vida humana imposto pelo governo federal, surge agora uma denúncia grave e que atinge os profissionais de enfermagem. Casos da chamada “vacina de vento” ocorreram em pontos diferentes do país, e consistem em denúncias de falsa aplicação da vacina nas pessoas. 

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ) está apurando as denúncias e propõe: capacitação de todos os profissionais envolvidos na vacinação sob a coordenação de enfermeiros; organização do fluxo de atendimento de forma a eliminar dúvidas ou equívocos por parte do profissional e que seja mostrado ao usuário a vacina que ele vai receber e a seringa vazia após a aplicação da injeção.

Ataque à saúde pública

A integrante da Coordenação de Cursos e Eventos do Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (ex-Hesfa), a enfermeira e sanitarista Danielle Amaral de Freitas, com mestrado e doutorado em epidemiologia e saúde pública, ressalta que o cuidado com a saúde é protagonizado pela enfermagem, portanto, para ela o ataque é ao direito à saúde. E ocorre por meio da associação da aplicação da vacina a efeitos adversos, e com isso o governo Bolsonaro vai apagando o histórico de mais de 30 anos de sucesso do Programa Nacional de Imunização.

Servidora da UFRJ há 14 anos, Danielle Amaral diz que os profissionais de enfermagem pertencem a uma categoria desvalorizada, que trabalha com alta carga horária (“porque lutamos pelas 30 horas semanais há mais de 30 anos”) e são os mais expostos ao coronavírus na pandemia, e por isso os que mais adoeceram entre os profissionais de saúde e registram uma taxa elevada de óbitos. 

“São profissionais que trabalham o tempo todo com a vida e com a morte, e as pessoas esquecem que são humanos. Os ataques vêm porque a população está cobrando seu direito. Mas também é importante que o profissional de enfermagem tenha segurança e tranquilidade nas suas relações de trabalho. Muitos já estão cansados”, afirma. Em relação às acusações da chamada “vacina do vento”, Danielle lembra que a Constituição garante o direito de defesa a todas as pessoas.

A enfermeira sugere que se faça a comparação entre o número de pessoas imunizadas com os erros cometidos na aplicação da vacina, e pergunta: “O erro cometido é maior do que o quantitativo de profissionais que estão trabalhando dia após dia para vacinar a população? Isso não significa”, avisa, “que as falhas não sejam apuradas e os responsáveis possam se explicar”. 

Categoria essencial na berlinda

Para Marcos Padilha, técnico em enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), e seus colegas de profissão na unidade hospitalar, o sentimento foi de “traição” e “decepção” pela forma generalista em que se deu a divulgação, pela mídia, do erro na aplicação da vacina.

“A gente sabe como funciona a doença [Covid-19], e a dor de perder colegas e familiares. Ver pessoas aplicando suas ideias negacionistas na ponta do seu trabalho é muito frustrante, porque atinge toda uma categoria que está lutando desde o início contra o coronavírus. Negacionismo é um pensamento que está na cabeça de muitas pessoas no nosso país e no mundo. Eles são contrários às inovações da ciência e não conseguem entender que a vacinação em massa é a grande saída para a pandemia”, avalia o enfermeiro. 

Negação da vacina 

“Esse governo tem muito interesse em que as pessoas não vão se vacinar. Porque as pessoas vacinadas voltam a circular, a se manifestar contra as iniciativas de desmonte da máquina pública. Tudo o que faz parte da construção da negação da vacina, como as falsas informações que se sucedem, é do interesse do governo”, afirma Ivone Cabral, professora titular aposentada da Escola de Enfermagem Anna Nery e voluntária do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da UFRJ, e atual docente adjunta da Faculdade de Enfermagem da Uerj, onde também atua no programa de imunização.

Ela avalia que os casos de “vacinas de vento” têm que ser apurados, até para se saber da veracidade dos vídeos divulgados, que podem ser fake news. “Não estou negando que um profissional negacionista ou bolsonarista caia nesta iniciativa de contribuir para que as pessoas não busquem a vacinação”, observa, e defende o afastamento dos responsáveis, se houver, e que sejam responsabilizados eticamente e punidos pelo conselho profissional. “Porque não se pode usar a profissão para exercitar sua ideologia. [O profissional] Não têm o direito de negar o direito do outro a providências que protejam sua saúde”, enfatiza.  

“É preciso apurar, separar o joio do trigo. Os profissionais de enfermagem são os que fazem a vacinação, são respeitados pela população, têm conhecimento da técnica, e não é de hoje. O Programa Nacional de Imunização é muito sério, e as pessoas que estão na linha de frente são sérias. Falamos isso de longa data e nunca houve esse tipo de denúncia. Por isso meu desconfiômetro”, acrescenta Ivone.

Segundo a professora, fato como esse coloca em risco a qualidade do Programa, sua abrangência e magnitude, e a responsabilidade do Estado é com a continuidade da vacinação. Por conta disso, ela critica a iniciativa da rede privada de comprar vacinas, o que diminuiria a oferta para a população: “É o setor público que tem que arcar, sim, com a imunização da população. Vacina tem que ser no setor público! Neste momento de crise sanitária, a responsabilidade é do Estado”.

 

 

Para defender estatais estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil, a CUT e entidades iniciam uma nova guerra na mídia contra o governo Bolsonaro com campanhas nas redes sociais, em rádio e TV´s

Matéria retirada do site da CUT 

“Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, que será lançada nesta quarta-feira (24) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo.

O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas.

A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais.

Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação.

Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h.

NaPressão facilita mobilização popular

Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressão, ferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais.

“O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa.

O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni.

Na mira de Guedes

As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro vão além das estatais mais conhecidas da população. Outras empresas como a Casa da Moeda também fazem parte do pacote.

“Imagina uma empresa que faz a impressão de todo o papel moeda de um país ser vendida para iniciativa privada? O Brasil vai entregar a fabricação do seu dinheiro para uma empresa estrangeira?”, questiona o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que alerta: “Vai perder o controle da sua moeda. Nenhum país faz isso”.,

Ainda segundo o dirigente, a campanha terá um papel fundamental na luta contra as privatizações já que o tema está sendo pautado pelo governo Bolsonaro de forma acelerada porque o “mercado se revoltou com a troca de presidente da Petrobras e isso mexe com recursos dos investidores”.

Roni explica que o mercado e os acionistas da Petrobras estão indignados com a possiblidade da mudança dos reajustes, que pode tirar parte do lucro da venda de refinarias.

Roni diz ainda que Bolsonaro não tem projeto e “atua aos solavancos colocando a economia mais em risco com privatizações sem nenhum projeto e sem nenhuma regulamentação”

“Pretendemos fazer com que a sociedade se levante contra esse crime, contra o patrimônio e contra o povo brasileiro ” ele diz.

A campanha “Não deixem vender o Brasil” é realizada pela CUT, sindicatos, federações e confederações filiadas.

 

Eletricitários repudiam MP apresentada nesta terça-feira pelo governo Bolsonaro para privatizar a estatal de energia. Impacto no bolso do consumidor pode chegar a R$ 460 bilhões

Matéria retirada da Rede Brasil Atual.

A privatização da Eletrobras, como deseja o governo Jair Bolsonaro, pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos trabalhadores do país. Se for realizada de fato, a venda da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento. E elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões por 30 anos.

Essa é a avaliação do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que nesta terça-feira (23) divulgou nota rechaçando a Medida Provisória 1031/21, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso para acelerar a privatização da empresa estatal de energia.

O texto da MP prevê a manutenção de poder de veto do governo sobre as decisões da empresa por meio de ações preferenciais. Atualmente, a União possui 60% das ações da Eletrobras. “A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que o texto deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou repúdio e indignação com a apresentação da medida provisória.  “A Medida Provisória 1031/21, remonta outras iniciativas legislativas recentes de tentativa de privatização da Eletrobras. Todas estas tentativas caíram por terra”, afirmam os eletricitários.

Energia mais barata

“A privatização da Eletrobras pressupõe da condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o Mercado Livre. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00”, lembram os eletricitários, destacando que esse é o fator envolvido na venda da Eletrobras que pode repercutir no aumento da conta de luz para a população.

As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão, destacam ainda os trabalhadores. “As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado.”

Ainda sobre apagões, como não lembrar do recente episódio sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias.

Meio ambiente

A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para o meio ambiente, de acordo com a avaliação dos trabalhadores. “A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG)”, afirmam.

A expectativa do governo é que pela entrega da Eletrobras a União arrecade R$ 16 bilhões em bônus de outorga. Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja, três privatizações da Eletrobras.

Engodo da MP 1031/21

Por tudo isso, o engodo no texto da Medida Provisória 1031/21 é um grande absurdo, avaliam os trabalhadores. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos.”

Nos últimos 20 anos, a empresa distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos. “Se este governo pensasse como Estado, entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.”

Contra a privatização da Eletrobras e os aumentos na conta de luz, os eletricitários conclamam “o povo brasileiro, bem como todas entidades que lutam por justiça e igualdade social para que se unam a nós nesta luta pelo Brasil em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia elétrica acessível para a vida dos brasileiros e brasileiras”.

 

 

Para aprovar um auxílio por alguns meses com valor menor e para metade dos beneficiários, governo Bolsonaro quer retirar ganhos sociais conquistados com muita luta e desmontar o Estado

Matéria retirada do site da CUT. 

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) está articulando no Congresso Nacional uma verdadeira chantagem em troca de votos para aprovar um novo auxílio emergencial para trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados, os brasileiros mais afetados pelo isolamento social fundamental para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para pagar três ou quatro parcelas de apenas R$ 250 a 32 milhões de pessoas – menos da metade do valor do auxílio pago no ano passado a mais de 60 milhões de brasileiros -, o governo exige que os deputados e senadores aprovem medidas como o fim da obrigatoriedade dos governos federais, estaduais e municipais terem investimento mínimo em saúde e educação, como prevê a Constituição e o congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais, quando a dívida da União atingir 95% e 85% da sua receita.

Outra exigência é o fim do repasse de 28% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), medida que prejudica empréstimos voltados à recuperação da economia e geração de empregos; e induz a privatização de estatais em função do tamanho da dívida pública.

À frente da articulação para aprovar medidas perversas em troca de um auxílio com valor mínimo estão o senador bolsonarista, Márcio Bittar (MDB-AC), que em seu relatório uniu as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial (nº 186) e a do Pacto Federativo (nº188), e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Confira abaixo os principais pontos do relatório.

Só desgraça

O texto de Bittar impede ainda, de vez, a volta da Política de Valorização do Salário Mínimo, idealizada pela CUT e implantada no governo Lula. Desde que assumiu a Presidência em 2018, Jair Bolsonaro (ex-PSL) não reajusta o mínimo acima da inflação. Pela PEC, qualquer presidente ficará proibido de retomar essa política enquanto vigorarem os chamados gatilhos de gastos.

Entre os principais pontos do texto estão a criação de uma cláusula de calamidade pública, que a exemplo do orçamento de guerra, exclui as despesas com o auxílio emergencial, que o governo estima ser entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, da meta de superávit primário do Teto de Gasto e da regra de ouro.

Segundo o economista e assessor técnico da bancada do PT no Senado Federal, Bruno Morretti, em nenhum momento o relatório da PEC traz de volta os incentivos aos micro e pequenos empresários como Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e nem o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) que reduziu jornadas e salários e suspendeu contratos de trabalho, em troca da estabilidade, por um período, dos empregos.

De acordo com Moretti, o texto do relator da PEC chama de auxílio residual, o que demonstra que não serão pagos os R$ 600,00  possíveis graças ao Orçamento de Guerra, que evitou que os gastos do governo batessem no Teto de Gastos Públicos. Como o orçamento de 2021 do governo, ainda não votado pelo Congresso Nacional, está no limite do Teto, não há espaço para aumentar a despesa, e a única hipótese para pagar um novo auxílio sem atingir o Teto seria uma previsão na Constituição.

“O governo apenas previu um auxílio por alguns meses com valor e cobertura menores. Em troca, quer retirar ganhos sociais e desmontar o Estado com o fim dos mínimos obrigatórios de saúde e educação”, diz o economista e assessor técnico da bancada do PT no Senado Federal .

“As novas regras fiscais contidas na PEC que o governo quer implantar, não são para pagar o auxílio emergencial. É simplesmente uma chantagem, que coloca um monte de ‘jabutis’ [ novas regras sem relação com o foco principal  da PEC] . É a destruição do Estado. Não tem sentido de uma coisa pagar a outra”, analisa Moretti.

Para voltar a conceder auxilio emergencial, o governo Bolsonaro coloca uma série de chantagens, destruindo o financiamento da educação e saúde do país, prejudicando a população que precisa de um serviço público de qualidade e, inclusive, os servidores que combatem na linha de frente a pandemia, e desmontando instrumentos do Estado para financiar a área social

Para entender os prejuízos que toda a população brasileira vai pagar em troca do auxílio, que embora seja urgente e necessário, está sendo utilizado por Bolsonaro como vantagem política numa eventual reeleição em 2022, enumeramos os pontos principais do relatório. A análise foi feita por Bruno Morretti.

Fim da obrigação dos gastos com saúde e educação

O texto do relatório acaba permanentemente com a obrigação de estados, municípios e União de investir o mínimo em educação e saúde, previsto na Constituição Cidadã de 1988.  As despesas destinadas ao Fundo de Educação Básica (Fundeb) também deixam de ser obrigatórias para essa área.

Cada ente federativo poderá gastar seu orçamento como quiser. Atualmente para educação, estados e municípios precisam investir 25% da receita. No caso dos serviços de saúde, é de 12%, para estados, e 15% para prefeituras.

O texto da PEC também proíbe a criação de qualquer despesa obrigatória, como a contratação de médicos, como foi o caso da criação do Programa “Mais Médicos”.

“A PEC extingue de vez toda a obrigatoriedade com o custo da educação e saúde pública no Brasil. O relator não inclui recursos para despesas adicionais para o SUS. Ou seja, estados e municípios não poderão contratar leitos hospitalares adicionais durante a pandemia, nem médicos. O orçamento deste ano já prevê uma redução de R$ 37 bilhões para a saúde pública, e a PEC não recompõe este valor, num momento de pandemia”, critica o economista.

No Brasil, da vacina ao transplante, o país gasta R$ 3,79 por dia com cada pessoa. É o plano de saúde mais barato do mundo. Sem a obrigatoriedade dos governos gastarem o mínimo em saúde, pode ser o fim do SUS

Criação de novas regras fiscais que congelam salários de servidores

A PEC, na prática, amplia o atual congelamento do salário de servidores públicos, que hoje está previsto para durar até o final de 2021. A nova regra deve perenizar a proibição pelos próximos anos. Isto porque pelo relatório do senador Márcio Bittar, quando as despesas obrigatórias da União atingirem 94% da despesa sujeita ao Teto de Gastos, ficará proibido reajustar os salários dos servidores públicos federais, mesmo para repor a inflação. Alcançando este indicador  também será proibida a criação de despesa obrigatória , o que pode inviabilizar gastos para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Quando as despesas chegarem a 85% das receitas dos estados e municípios, o poder público, de forma opcional, pode acionar as medidas de contenção de gasto, incluindo vedação de reajuste salarial, ainda que para recuperar perdas inflacionárias.

Em resumo: servidores federais, estaduais e municipais serão sacrificados diante das crises que afetem as contas públicas.

” Sem sequer reposição salarial, o servidor público vai empobrecer”, afirma Moretti.

Pá de cal na Política de Valorização do Salário Mínimo

Hoje reajustar o salário mínimo (R$ 1.100,00) acima da inflação, ou não, é uma decisão política do presidente, já que em 2019 acabou a Política de Valorização do Salário Mínimo. Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro não aplica reajustes acima da inflação, o que beneficiaria pelo menos 23 milhões de aposentados e demais beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que administra o Regime Geral da Previdência Social que ganham o piso nacional.

Se a PEC for aprovada, de acordo com o relatório do senador bolsonarista, o salário mínimo, assim como as aposentadorias e pensões do INSS não poderão mais ser reajustadas acima da inflação enquanto estiverem acionados os gatilhos do teto de gastos nos próximos anos.

Estímulos à privatização

O texto do relator tem uma pegadinha, a do ‘equilíbrio fiscal intergeracional’. Pela regra, o governo federal não pode “colocar em risco” o futuro financeiro das próximas gerações e , para isso, segundo os conservadores, é preciso manter a sustentabilidade da dívida pública. Caso isto não seja possível, a PEC libera a venda de ativos, o que nada mais é do o governo privatizar as estatais.

“O problema da PEC é que limita ainda mais os gastos públicos em tempos de crise, o que o mundo inteiro está revendo em função da pandemia. A dívida aumenta em nível mundial. Mas, o governo daqui toma uma série de medidas com gatilhos de mais redução de gastos, quando precisava ampliar os investimentos para combater a pandemia e recuperar a economia”, diz.

No resto do mundo, regra fiscal serve para criar parâmetros ao governo, para ter previsibilidade orçamentária. No Brasil serve para constranger e determinar a redução do Estado

Fim do repasse do PIS/PASEP ao BNDES

A versão preliminar do relatório também prevê o fim da transferência de 28% das receitas do PIS/Pasep para o BNDES, que são recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), previstos na Constituição,  para financiar os programas de desenvolvimento econômico.

“O BNDES ficará sem recursos para empréstimos de longo prazo a empresas e até mesmo para financiar obras públicas”, prevê Bruno Moretti.

Trâmite de votação da PEC

O texto do relator deverá entrar em votação no Senado Federal na próxima quinta-feira (25). Por se tratar de uma emenda constitucional, ela precisará ser aprovada em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em rede social, nesta segunda-feira (22) que, assim que a matéria chegar à Casa, poderá ter tramitação prioritária e ser votada ainda em março, desde que ouvidos os líderes partidários.

 

 

O novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito com o apoio de Bolsonaro, acelerou o processo de reformas que ameaça direitos dos trabalhadores e atende aos interesses da classe dominante brasileira. No cardápio, pôs a reforma administrativa como prioridade que tem como alvo servidores e o e a capacidade de o Estado brasileiro ofecer serviços à população. 

A proposta de emenda à Constituição foi enviada em setembro de 2020 pelo governo (PEC 32/20), e desde 8 de fevereiro, quando foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, entrou em tramitação. Lira promete votação na Câmara para as próximas semanas. Pelo seus planos, a reforma pode ser aprovada dentro de dois meses.

Esta comissão, que ainda não foi instalada, vai avaliar apenas se a proposta não fere cláusulas pétreas como direitos e garantias individuais. O texto precisa ter sua admissibilidade aprovada pela CCJ antes de seguir para comissão especial a ser criada para debater o tema. 

A comissão especial irá analisar o mérito do texto, e, pela regra, tem prazo de 40 sessões do Plenário para aprovar um parecer. No Plenário, a proposta de emenda à Constituição tem que ter pelo menos 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação.

Fim do serviço público

Essa proposta de Jair Bolsonaro amplia as possibilidades de terceirização em órgãos públicos, restringe a estabilidade no serviço público, extingue e limita direitos de servidores podendo extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional, como as universidades federais. E cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Esses vínculos seriam:

Contrato de experiência; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e liderança e assessoramento. Esse último tipo substituiria os atuais cargos comissionados e funções de confiança. Concurso só para prazo indeterminado e carreira típica. Também são ampliadas as possibilidades de terceirização de serviços como a contratação de ONGs. Apenas os servidores de carreiras típicas manteriam a estabilidade.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, diz que a reforma não é uma prioridade da Câmara, mas de alguns partidos. Para ele, a ideia do governo é entregar o serviço público ao setor privado:

“Porque na verdade a estabilidade precisa ser garantida para que o serviço público não fique à mercê, não fique submetido às indicações políticas que, aliás, era tudo que esse governo atual dizia na época da eleição. Dizia que ia diminuir os ministérios. Diminuiu para 15, já são 22 e está anunciando mais ministérios”, disse em entrevista à Agência Câmara de Notícias.

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara detalha a proposta de emenda à Constituição encaminhada à Câmara pelo governo Bolsonaro. Confira:

https://www.camara.leg.br/noticias/729557-reforma-administrativa-ja-esta-na-ccj-conheca-a-proposta-do-governo/

 

 

Deputado José Guimarães explica por que ser contra a PEC 32/2020 que destrói o serviço público brasileiro. #ForaBolsonaro

 

“O Decreto n° 10.620/2021 determina a passagem para o INSS de todas as questões previdenciárias do servidor federal das autarquias e fundações (concessão e manutenção de aposentadorias etc.). Somente os da administração direta permanecerão no regime próprio dos servidores”, esclarece o assessor jurídico da Fasubra e especialista em Direito Previdenciário, Luiz Fernando Silva, na live promovida pela Federação “Mais uma ameaça às aposentadorias?”, no dia 18 de fevereiro. 

Por quê? 

De acordo com o especialista, a decisão se baseia na necessidade de o governo amealhar recursos para as atividades governamentais nos próximos dois anos, ou seja, enfrentar o alegado déficit público decorrente da pandemia da Covid-19. “A recuperação econômica, a meu ver, vai ser usada para justificar todo o quadro político que levará à regulamentação das regras previdenciárias que estão pendentes desde a Emenda Constitucional (EC) 103, de novembro de 2019. 

Privatização ou capitalização

“Portanto”, complementa, “voltará à tona a privatização da Previdência ou o Regime de Capitalização, como já era intenção do Bolsonaro quando apresentou a EC 103, que foi derrotada no Congresso Nacional, e a redução das despesas do funcionalismo de maneira geral. É preciso ler o decreto dentro deste contexto, que inclui a reforma administrativa etc.” 

Segundo Silva, estão pendentes de regulamentação na EC 103 o seguinte: critérios de abono de permanência, que serão fixados por lei; em caso de déficit, a permissão para o governo criar contribuição previdenciária sobre benefícios acima do teto (“déficits previdenciários que sempre alegaram existir”); Lei Federal para disciplinar benefícios aplicados aos servidores da União (“são outros benefícios previdenciários diferentes do atual”).

As duas alternativas 

“Enfim, temos uma infinidade de normas legais a serem evitadas. Uma delas, o artigo 34 da EC 103, que diz que ‘lei complementar’ poderá prever, inclusive, a extinção dos regimes próprios e sua absorção pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Nós hoje temos o regime próprio estruturado com as regras definidas de concessão de aposentadoria dos servidores, inclusive com direito a paridade e integralidade, mas a EC 103 prevê a possibilidade de manutenção desse regime próprio ou da sua própria extinção com a absorção desse regime previdenciário pelo RGPS. Então, é preciso olhar para essas duas alternativas e verificar qual delas o Decreto n° 10.620/21 está trilhando, mas tendo em mente que a qualquer momento o governo pode decidir pela extinção do regime próprio dos servidores por meio de lei complementar”, orienta o assessor jurídico.

Objetivos contidos na reforma administrativa

Segundo Silva, “se olharmos a reforma da Previdência, veremos que há muitos objetivos não expressos explicitamente, mas que estão contidos na reforma administrativa, por exemplo, reduzir o máximo possível o regime próprio dos servidores da União Federal. Então, a reforma administrativa está casada com todo esse processo. O objetivo é aglutinar o mais possível os regimes próprios para dentro do RGPS”.

Engordar a capitalização para o mercado

“A capitalização”, alerta o advogado, “vem nesse contexto”, e ele explica a intenção do governo: 

“Se falássemos hoje de capitalização só do Regime Geral de Previdência Social com benefícios até o teto, estaríamos ofertando ao mercado um regime previdenciário que não é tão atrativo assim do ponto de vista da capacidade de gerar poupança. Quando falamos de servidores públicos, ampliamos bastante esse leque, trazendo para dentro da capitalização parte importante do funcionalismo que tem remunerações superiores ao teto do RGPS.

Este movimento, então, torna mais atrativo a privatização do RGPS, porque estará contido nele o regime próprio dos servidores, seja na forma de administração provisória agora, como futuramente com a aglutinação do regime próprio no regime geral, se o governo optar pela extinção do regime próprio de previdência.

 Então, veja que o decreto não é um mero repasse ao INSS para fazer uma gestão (manutenção) e concessão de aposentadorias. É preciso ver a PEC 32 da reforma da administrativa está concatenada com o Decreto n° 10.620/21”.

Descentralização dos servidores

Silva chama a atenção para outro fato importante: 

“Na parte da PEC 32, temos a estabilidade restrita a carreiras típicas, então, uma boa parte dos futuros servidores será vinculada ao RGPS, e uma expressiva parcela dos atuais servidores também, dependendo do modelo jurídico da relação que se estabelecerá daqui para a frente, porque não teremos mais o regime próprio de hoje.

A União Federal estabelecerá qual será o órgão ou a entidade responsável pela gestão do regime próprio de previdência dos servidores dos Três Poderes. O decreto só diz que a concessão e a manutenção das aposentadorias vão para o INSS do pessoal das autarquias e das fundações. O restante das concessões e manutenções fica no Sipec.

Mas a gente está sabendo que o movimento que o governo está fazendo internamente é para que o INSS se torne a entidade gestora única do regime próprio de previdência dos servidores. Por isso, a Secretaria de Previdência disse ao jornal Correio Braziliense que “nós ainda não definimos qual é, estamos dizendo que caminhamos para isso”.

O parágrafo 22 do artigo 40, também alterado pela EC 103, repete a necessidade de estruturação de órgão ou entidade gestora única. Isso já tem previsão constitucional: seja o INSS eleito para fazer isso, seja um outro órgão da administração pública ou uma autarquia que venha a ser criada para gerir o regime próprio dos servidores. O governo federal vai caminhar para essa gestão, caso ele opte a médio ou longo prazo pela manutenção dos regimes próprios tal qual eles estão estruturados hoje. Mas ele pode optar pela extinção. Por essa hipótese, uma lei complementar definirá as formas de aglutinação das aposentadorias típicas do regime próprio ao RGPS.” 

O que fazer?

Segundo Silva, o que é possível fazer nesse momento em relação ao decreto é, em primeiro lugar, “questionar se a adoção do mecanismo de passar para o INSS centenas e milhares de aposentadorias em manutenção e a concessão de outras milhares de aposentadorias de autarquias e fundações é razoável, já que o INSS enfrenta um processo de absoluta destruição de sua máquina administrativa nos últimos três a quatro anos seguidos? Carente de pessoal e com toda dificuldade administrativa de resolver as aposentadorias do RGPS…”

 

 

A pandemia de Covid-19 modificou a forma de trabalho de milhares de trabalhadores. Desde março de 2020, o teletrabalho foi uma estratégia adotada por diversas empresas para garantir o isolamento social como medida recomendada pelos órgãos de saúde no país para conter a proliferação do vírus. Atualmente, mais de 8 milhões de pessoas estão em teletrabalho.

Nas universidades, por exemplo, o home office é uma realidade vivenciada pelos trabalhadores da educação, como técnico-administrativos e professores há quase um ano. Pouco se conhece ainda das condições de trabalho em casa, as dificuldades enfrentadas pelos profissionais ou até mesmo se há benefícios nessa modalidade.  

Como está se dando isso?

A CUT- Rio, com o objetivo de entender esta nova realidade no mundo do trabalho, está realizando uma pesquisa com os trabalhadores dos sindicatos filiados. O objetivo é coletar dados sobre a experiência do teletrabalho durante a pandemia. Com o resultado será possível orientar as entidades de classe em relação aos Acordos Coletivos futuros, adequando-os a essa nova realidade.

“Nosso objetivo é saber como tem sido essa experiência. Como tem sido essa divisão entre a vida e o trabalho? Quais são os desafios e os problemas? O que você trabalhador tem a nos dizer? Essa pesquisa é muito importante, por que pode ajudar aos sindicatos a pensar e propor pautas, cláusulas, acordos que definam um mínimo de direitos para os trabalhadores que se encontram nessa modalidade”, explica Patrícia Vieira, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet)

A pesquisa é feita em parceria com a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet) e o Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro (Amorj),e  foi iniciada em 1º de fevereiro e vai até o fim do mês. Pretende-se abarcar um universo de 500 trabalhadores e a central solicita aos seus sindicatos filiados que divulguem em suas mídias a iniciativa.  

Em relação ao material coletado, é garantido o sigilo das informações dadas pelos trabalhadores e servirá para avaliação dos pesquisadores da Abet.  Para acessar o questionário clique no link: https://fs4.formsite.com/uvnr1L/4d8wju9r35/index.html. Participe! Dura apenas alguns minutos.