A Coalizão Negra Por Direitos, o Coletivo Legítima Defesa e a Frente 3 de Fevereiro, lançaram no domingo, 14 de junho, o manifesto “Enquanto Houver Racismo Não Haverá Democracia”. O documento exige a erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra brasileira e a garantia de efetivação de todos os direitos dessa população.

O manifesto – elaborado por mais de 150 organizações do movimento negro organizado e assinado por personalidades, artistas e lideranças de movimentos sociais -, exige coerência dos setores democráticos da sociedade brasileira, de instituições e pessoas que hoje demonstram comoção com as mazelas do racismo e se afirmam antirracistas. Nesse sentido, a convocação é por ações práticas. “Unam-se a nós neste manifesto, às nossas iniciativas históricas e permanentes de resistências e às propostas que defendemos como forma de construir a democracia, organizada em nosso programa”, diz um trecho do documento.

Leia o texto na íntegra no site oficial da campanha e na plataforma. É possível também assinar o manifesto, conhecer mais sobre as propostas construídas pelo movimento negro para o país, participar de grupos de discussões no WhatsApp e Telegram e compartilhar o conteúdo nas redes sociais. #ComRacismoNãoHáDemocracia

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Serviço
Campanha “Enquanto Houver Racismo Não Haverá Democracia”
Site oficial: https://comracismonaohademocracia.org.br/
E-mail: comunicacaocoalizao@gmail.com
Telefones: Patricia Toni – + 55 11 98801-3911 / Jessica Ferreira – +55 11 94967-6015 / Caio Chagas – +55 11 97419-0945.
Site Coalizão Negra Por Direitos: https://coalizaonegrapordireitos.org.br/sobre/ – Carta Proposta da Coalizão Negra Por Direitos

Nem sempre as aglomerações foram evitadas e essa é uma das maiores preocupações da direção da Executiva Nacional da CUT vem reafirmando nas últimas Resoluções que não vai convocar atos de rua

Milhares de pessoas ocuparam as ruas de São Paulo e Porto Alegre neste domingo (14) para protestar contra o fascismo, o racismo e pelo “Fora, Bolsonaro”.

Para se prevenir dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19),  a maioria usou máscaras e álcool em gel e os organizadores pediam a todo momento para os manifestantes manterem o distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das formas de prevenção à doença.

Nem sempre as aglomerações foram evitadas e essa é uma das maiores preocupações da direção da Executiva Nacional da CUT vem reafirmando nas últimas Resoluções que, apesar da gravidade das crises sanitária, política e econômica. “não vai convocar as categorias para manifestações de massa para evitar a aglomeração de pessoas, o que pode impulsionar a disseminação da contaminação e agravar a situação sanitária”.

Em Porto Alegre, o protesto contra o fascismo e o racismo e pelo ‘Fora Bolsonaro’, que também começou as 14h, foi o sexto consecutivo realizado na  capital gaúcha, e desta vez foi liderado pelo movimento #VidasNegrasImportam, slogam criado pelos manifestantes antirracistas nos Estados Unidos, que tem mobilizado multidões de norte-americanos, europeus e de outros continentes. Após concentração junto ao Monumento ao Expedicionário, no Parque da Redenção, os manifestantes, na sua maioria negros, partiram em caminhada pela Avenida João Pessoa até o Largo Zumbi dos Palmares. Confira na página da CUT-RS  mais informações e fotos.

Em São Paulo, os manifestantes ocuparam a Avenida Paulista na terceira manifestação de rua organizada por torcidas organizadas e pela Frente Povo sem Medo. A manifestação, que começou às 14h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp),  reuniu em torno de duas mil pessoas e foi pacífica do início ao fim, sem registro de conflitos com a Polícia Militar, e marcado pela união entre torcidas rivais, como mostrou reportagem do Brasil de Fato.

Além dos torcedores anti-fascistas, o #ForaBolsonaro em São Paulo foi marcado pela diversidade de organizações, movimentos e atores da sociedade civil unificando suas lutas na defesa da democracia, como o Mulheres Contra Bolsonaro. O movimento divulgou, no sábado, o manifesto “Levante das Mulheres Brasileiras” e foram à Paulista para “derrubar o governo que, embora eleito, provou que age de forma inconstitucional e que representa de fato uma ameaça para todas as minorias políticas articuladas pelo movimento feminista.”

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Guilherme Boulos, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também participaram do ato. A deputada federal pelo Paraná vestia uma camiseta da Gaviões da Fiel e uma máscara vermelha escrito “Fora, Bolsonaro”. Ela esteve no dia anterior em uma carreata contra o governo em Brasília.

Vidas negras importam

“Estamos diante de uma calamidade, um dos piores países para se viver. E o povo foi para a rua por direitos, por hospitais de campanha nas periferias, por testes massivos, e para que pare a morte de pessoas negras no Brasil e no mundo”, afirma Simone Nascimento, integrante da coordenação estadual do Movimento Negro Unificado (MNU).

Para a ativista, o governo federal instrumentalizou a pandemia do coronavírus para aprofundar o projeto de “genocídio secular” da população negra, dos indígenas, e dos mais pobres. Isto se evidencia, segundo ela, na ausência de políticas de proteção social e combate à fome, e também na precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) – que persiste sob efeitos perversos da Emenda Constitucional 95, o “teto dos gastos” estabelecido por Michel Temer.

Na opinião de Simone, não haverá democracia sem que “as vidas negras importem nesse país”, mas isso passa essencialmente pela derrubada de Jair Bolsonaro, que não tem se solidarizado com as mais de 41 mil mortes acumuladas no país.

A gente tem a pressão pela morte do povo através do atraso do auxílio emergencial, da ausência de testes em massa, e através da polícia. Nós não tivemos o fim das operações policiais nas periferias, então o movimento negro aqui tem tanto motivo de ir pra rua quanto o movimento negro dos Estados Unidos. Lá a gente viu o caso do George Floyd, mas aqui em São Paulo, o Juan e o David, na Zona Leste, foram mortos dentro de casa, ou o próprio João Pedro (no Rio), que foi morto com um tiro nas costas, afirmou a liderança, que viu com bons olhos a união de movimentos sociais em torno da pauta antirrascista nesta tarde.

“Outro lado”

Também na tarde deste domingo, menos de 100 pessoas pediram por intervenção militar em ato pró-governo, realizado no Viaduto do Chá, na região central da capital paulista. Os manifestantes atacaram o Congresso, as autoridade de saúde e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Postagem de uma blogueira admitindo ter fraudado o sistema de cotas étnico-raciais da UFRJ, em 2014, somada aos alertas via internet de entidades do movimento negro sobre esse tipo de fraude, reacenderam o debate sobre como as instituições federais de ensino superior devem agir para garantir que o acesso a essas instituições pelo sistema de cotas para pretos, pardos e índios seja exercido por quem realmente tenha direito.

Em nota publicada no dia 4 junho, a Reitoria da UFRJ explicou que os candidatos de 2020 aos cursos de graduação pelo sistema de reserva de cotas raciais, passaram pelo crivo da comissão de heteroidentificação. Antes, até 2019, prevaleceu a autodeclaração, o que resultou em centenas de denúncias de fraudes, principalmente para o ingresso a cursos mais disputados, como medicina e direito.

Apuração de fraudes

Desde junho de 2019, a UFRJ apura as denúncias de fraudes. Os alunos da universidade, cujo acesso foi pelo sistema de cotas raciais, são convocados pela Comissão de Heteroidentificação. Até o dia 9 de junho, eram 414 processos, sendo que em 90 deles os estudantes foram considerados aptos à reserva de vagas raciais e 60 não aptos. Onze processos foram extintos porque as pessoas já não tinham mais vínculo com a universidade, e 253 casos aguardam instrução processual.

Os 60 alunos considerados não aptos pela comissão aguardam encaminhamentos da Reitoria, que agirá, segundo Denise Goés, coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ e membro da Comissão de Heteroidentificação, em acordo com o Ministério Público Federal. Uma das penalidades previstas é o cancelamento da matrícula com a instituição. “As pessoas esperam atitude exemplar da universidade”, pontuou Denise.

A apuração das fraudes foi interrompida devido à pandemia viral, mas será retomada nas próximas semanas.

Novos alunos

A partir deste ano, a Comissão de Heteroidentificação criada em janeiro, iniciou a aferição dos candidatos à graduação pelo sistema de reserva de vagas raciais antes que fizessem a confirmação da matrícula no curso para o qual foram aprovados. Os não aptos às cotas, serão eliminados

Até a interrupção das atividades acadêmicas presenciais, em março, a comissão de heteroidentificação já havia chegado à terceira chamada da lista de espera dos aprovados pelo Enem para o primeiro período de 2020. A Pró-Reitoria de Graduação suspendeu a confirmação de matrícula presencial agendada, cumprindo decisão do Conselho de Ensino de Graduação (CEG).

Mas no caso dos cotistas, a Pró-reitoria de Graduação entende que, para evitar fraudes, a heteroidentificação precisará ser realizada de forma presencial.

Como funciona

De acordo com o edital da UFRJ, o procedimento de heteroidentificação dos cotistas consiste em uma entrevista simples, na qual o candidato apresenta as razões que o levaram a se declarar como pessoa preta, parda ou índia. A comissão utiliza exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada. O processo é filmado e a pessoa pode solicitar, em caráter de recurso, novo procedimento de heteroidentificação.

Segundo Denise Goés, 218 candidatos à graduação ainda precisam ser submetidos à heteroidentificação para concluírem o processo de confirmação de matrícula. Ela também acha que isso não pode ser feito de forma remota, diante das possibilidades de fraudes.

“Entendemos que vivemos um momento crítico, mas serão levadas em conta as normas da Organização Mundial de Saúde”, disse Denise, que considera como “muito importante” fazer valer a vitória da política de cotas e o rigor da aferição. Para ela, abrir brechas para a possibilidade de fraudes seria como dar um tiro no próprio pé.

A comissão é formada por 54 membros, entre técnicos-administrativos, alunos e docentes, mas segundo Denise, nem todos poderão participar da etapa atual, por serem do grupo de risco ou porque residem com pessoas desse grupo.

Aferição dos candidatos

deste ano recomeça em junho

Uma das reivindicações à Reitoria foi que todos os heteroidentificadores sejam testados para a Covid-19. “Levamos essa questão para a comissão como algo imprescindível. Também achamos importante informar sobre a atividade da comissão ao GT Coronavírus da UFRJ. Não podemos fazer uma atividade desta monta sem o aval do grupo científico”, disse Denise

No dia 9 de junho, a comissão se reuniu com a Pró-Reitoria de Graduação e a Superintendência de Graduação e acertaram retomar o trabalho de heteroidentificação na segunda quinzena de junho (a data será comunicada aos candidatos). O local da aferição será os  corredores do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), no Fundão, que é coberto, mas arejado.

Os candidatos vão receber a convocação para comparecerem por turnos: 35 de manhã e 35 à tarde. O processo envolverá, a princípio,   25 pessoas divididas em quatro subcomissões de heteroidentificação e uma para recurso. Os candidatos entrarão na área reservada de quatro em quatro. Pessoal de apoio informará aos candidatos sobre onde se dirigir para evitar aglomeração.

Os testes para Covid-19 serão feitos antes, durante e depois da recepção dos candidatos. A equipe toda terá treinamento e equipamento de proteção; álcool gel estará disponível também para os candidatos. A Pró-Reitoria de Graduação solicitou apoio da Prefeitura Universitária para o transporte do pessoal que atuará na heteroidentificação.

Enquanto governo estadual e justiça se envolvem numa queda de braço sobre a flexibilização das regras de distanciamento social, dirigentes de onze instituições federais e estaduais de educação reafirmam a defesa da manutenção do isolamento para conter a propagação do coronavírus.

Em manifesto, eles sustentam que “o retorno das atividades presenciais” nas instituições quando for “lastreado por dados científicos que balizarão a nossa decisão sobre quando e como poderá ocorrer”.

O documento é assinado por reitores, entre os quais os da UFRJ (Denise Pires), UFF (Antônio Cláudio da Nóbrega) e Uerj (Ricardo Lodi Ribeiro).
O texto destaca a importância do ensino à distância, mas afirma que essa modalidade de ensino é inviável para a substituição “da oferta plena dos atuais cursos presenciais”. Em outro trecho, o documento alerta a necessidade de recursos governamentais para o retorno quando for “restabelecida a completa normalidade sanitária”.

O manifesto enfatiza, neste sentido, “que será necessária a adoção de uma série de medidas relativas às estruturas físicas, ao treinamento de pessoal e à inclusão digital” de trabalhadores, com vistas à minimização dos riscos de contágio, o que “exigirá investimentos”.

O documento termina invocando a defesa da democracia: “Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e suas instituições, a cultura, a ciência, a educação, a saúde, a paz e a vida”.

Confirma a íntegra do documento aqui.

 

Instituto Tricontinental reuniu relatos de profissionais e analisou situação de Brasil, Argentina, Africa do Sul e Índia

Matéria retirada do site do Brasil de Fato. 

A saúde é uma escolha política. A máxima apresentada pelo Dossiê nº 29 do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, lançado nesta terça-feira (9), tem como base o cenário de crise aprofundado pela pandemia do novo coronavírus em quatro países que vivem os efeitos de governos neoliberais nos últimos anos: Brasil, Argentina, África do Sul e Índia.

O estudo retrata como durante o combate à covid-19, os trabalhadores da saúde são considerados essenciais e muito tem se falado sobre os direitos que não lhe são garantidos. No entanto, a análise apresentada sustenta que o descaso que se explicita nesse momento resulta de um processo de desmonte que, a exemplo de crises passadas e de políticas que privilegiam o sistema privado ao público, se aprofundará ainda mais.

Neste sentido, o dossiê defende o “não retorno” à normalidade vigente do modelo capitalista e sim o investimento contínuo e prioritário na saúde pública, citando, entre outras referências, uma declaração de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O mundo opera em um ciclo de pânico e negligência. Colocamos dinheiro em um surto e, quando acaba, o esquecemos e não fazemos nada para impedir o próximo. O mundo gasta bilhões de dólares se preparando para um ataque terrorista, mas relativamente pouco se preparando para o ataque de um vírus, o que poderia ser muito mais mortal e muito mais prejudicial economicamente, politicamente e socialmente”, disse o porta-voz, em 15 de fevereiro deste ano, no início da pandemia.

 

O mundo opera em um ciclo de pânico e negligência. Colocamos dinheiro em um surto e, quando acaba, o esquecemos e não fazemos nada para impedir o próximo.

 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Nathalia Santos, médica da família e comunidade, endossa o argumento. Para ela, o contexto atual demonstra que saúde “não é só uma questão de assistência médica”.

“A saúde dos povos se referencia em suas condições de moradia, de trabalho, de acesso à renda, de acesso a uma alimentação de qualidade, ao saneamento básico. Isso vai definir o que é a saúde”, explica a profissional, citando a Declaração Mundial dos Direitos Humanos publicada em 1946, que define que a saúde deve ser socialmente referenciada.

“Hoje, em um contexto mundial, temos passado por uma influência do Banco Mundial, principalmente nos países pobres e subdesenvolvidos, para que esses países adotem a flexibilização dos investimentos em saúde, fazendo uma redução de investimento do Estado enquanto política pública, para que haja uma substituição de uma política privada”, continua.

“Estamos passando por uma desigualdade de acesso e cada vez mais populações pobres, quando não morrem por falta de acesso tendo que gastar do próprio bolso para custear os atendimentos, exames médicos e medicamentos, estão passando por um empobrecimento de seu nível de renda”, critica.

Dividido em três partes, o documento também dá voz para lideranças de saúde de países com sistemas que carregam sucessivos cortes de verba destinados para a área, e por isso, encontram-se fragilizados em meio à pandemia.

Índia

A resposta da Índia à covid-19, por exemplo, país que decretou a maior quarentena da história, só não foi menos robusta devido ao compromisso dos mais de 900 mil trabalhadores da rede Ativistas Sociais de Saúde Credenciados (Accredited Social Health Activist – ASHA, na sigla em inglês). Com função semelhante aos agentes comunitários de saúde, a categoria composta majoritariamente por mulheres se tornou linha de frente no combate ao coronavírus.

Sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes e sem a remuneração adequada pelo governo de extrema-direita de Narendra Modi, as trabalhadoras estão constantemente expostas aos vírus ao monitorar a propagação da doença. Frente ao avanço da doença no país e descaso das autoridades, se viram obrigadas a improvisar sua própria proteção.

Segundo o dossiê, as trabalhadores não recebem apoio do Estado e são tratadas como voluntárias. Surekha Rani, secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores da ASHA, afirmou que há anos a entidade de classe atua na defesa dos direitos dessas profissionais, com mobilizações e greves frequentes para que os salários sejam garantidos.

Hoje, diante da pandemia que se prolifera em ritmo acelerado, Rani lamenta que “as trabalhadoras da ASHA estejam tristes e desmoralizadas”. “Elas acreditam que somos as responsáveis por quebrar a cadeia de infecção e, no entanto, os funcionários do governo não estão ouvindo nossos problemas”, disse, aos pesquisadores do Tricontinental.

África do Sul 

O descaso com os trabalhadores da saúde também é registrado na África do Sul. Em resposta à pandemia, Cyril Ramaphosa, presidente do país, anunciou um pacote emergencial de 500 bilhões de rands (aproximada mente R$ 145 bilhões), moeda sul-africana em abril. Porém, conforme o dossiê, a medida não fornecia nenhum recursos justamente para os profissionais de saúde que atuam para conter a covid no país.

De acordo com Lerato Madumo, presidente do Sindicato Indaba de Jovens Enfermeiras (YNITU, sigla em inglês), os trabalhadores também não possuem testes amplos disponíveis e EPIs, e, após anunciarem que entrariam de greve caso não tivessem suas reivindicações atendidas, foram ameaçados pelo governo. O presidente respondeu estariam cometendo um crime segundo a Lei de Gerenciamento de Desastres, aprovada em 2002.

Madumo refuta a tentativa de criminalização e evoca a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional, da década de 1990. “Não se trata de um ato criminoso, mas de dizermos que nosso governo é que está cometendo um crime contra a humanidade. Enfermeiras são seres humanos. Você não pode pedir a um soldado para lutar em uma guerra e não dar proteção a ele como coletes à prova de balas; simplesmente não está correto. Se a linha de frente continuar doente significa que, no final da pandemia, teremos um sistema de saúde que sequer terá trabalhadores da saúde”, observa Madumo, em relato publicado no documento do Tricontinental.

Nosso governo é que está cometendo um crime contra a humanidade.

O dossiê ainda aponta que, na África do Sul, 84% da população é atendida pelo setor público enquanto o setor privado – que atende apenas os 16% restantes – contrata 60% dos profissionais disponíveis, sobrecarregando o atendimento público.

Brasil 

Os cortes do orçamento na saúde têm sido frequentes no Brasil, que segundo dados mais recentes, soma mais de 37 mil mortes causadas pela doença respiratória. Sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o país ultrapassou a Itália e agora ocupa a terceira posição na lista de nações que mais perderam vidas para a pandemia.

Apesar da existência do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos mais fortes sistemas do mundo, o sufocamento protagonizado pelo governo Michel Temer (MDB) e pelo atual presidente, compromete a resposta do Brasil à pandemia. Profissionais também relatam trabalhar com proteção insuficiente diante da ameaça de contaminação.

“Nossa condição de resposta agora tem sido, de fato, uma consequência da política dos últimos anos.Temos passado por um desinvestimento, por uma redução no aporte de dinheiro com o SUS recebe. Sentimos isso hoje quando nos deparamos com a necessidade dos leitos de UTI, quando nos deparamos com comunidades nas quais havia uma Unidade Básica de Saúde da Família e agora não existe mais”, comenta Nathalia Santos, acrescentando que, mesmo sendo um foco mundial da pandemia, o Brasil é um dos países que menos testam os pacientes com sintomas respiratórios.

A integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares frisa o dano causado pela emenda do Teto de Gastos, que limitou o investimento na área da saúde por 20 anos, o que aprofundaria ainda mais as desigualdades dentro do próprio SUS.

Por ser um sistema tripartite, que recebe financiamento da União, dos Estados e dos Municípios, há uma grande diferença geográfica no país, já que regiões do Norte e Nordeste não possuem tanta capacidade de investimento público como o estado de São Paulo, por exemplo.

A integrante da Rede de Médicas e Médicos Populares destaca ainda que segundo a Constituição Brasileira, o acesso à saúde é dever do Estado e um direito de todos. Exatamente por isso, em meio à pandemia, a utilização dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada, defendida pela campanha Leito para Todos, se faz a cada dia mais urgente.

Quando olhamos para a fila única, estamos tratando cidadãos com pesos iguais independente de seu poder de compra.

Conforme informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, 75% dos brasileiros não têm acesso a plano de saúde, enquanto metade dos leitos de UTI do país, cerca de 15 mil, pertencem a estabelecimentos particulares.

Mais do que uma política emergencial, para Santos, o uso dos leitos de UTI privados é o reconhecimento da saúde como um direito constitucional.

“Um cidadão que hoje não tem convênio médico e não tem plano de saúde, tem o mesmo direito de ter sua vida protegida como quem paga um plano de saúde. Quando olhamos para a fila única, estamos tratando cidadãos com pesos iguais independente de seu poder de compra. O que é um grande avanço quando olhamos pra tentativas contates de mercantilização da saúde, deixando quem pode pagar com mais acesso e quem não pode sucumbindo como vemos falando”, comenta ela.

Argentina 

O contexto atual da Argentina é o de um país recém saído do governo de direita de Mauricio Macri (2015-2019) também é retratado no dossiê. Durante o mandato de Macri, de acordo com o Ministério da Economia, o governo cortou em 22% o orçamento de saúde, tornando a situação insustentável.

O estudo faz ainda um resgate sobre os impactos da política do Banco Mundial na maioria dos países da América do Sul, que ao invés de realizar uma cobertura universal de saúde, incentivava a criação e o fortalecimento de sistemas privados.

Principalmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador, que viram o aumento de parcerias público-privadas e o crescimento dos convênios de saúde com fins lucrativos, hoje enfrentam duras consequências. O sistema equatoriano, por exemplo, entrou em colapso total, com corpos de vítimas fatais acumulados nas ruas.

A Argentina, que estabeleceu na Constituição Nacional de 1994 que a saúde é um direito essencial, também sofreu com a pressão do Banco Mundial na década de 90. O documento do Tricontinental aponta que as instituições públicas também foram sucateadas e a assistência médica passou a depender de fundos privados, gerando um sistema desigual.

A atuação de governos progressistas de 2003 a 2015, com o auxílio de organizações de classe, conquistou importantes avanços na defesa do direito à saúde. Feitos que voltaram a ser atacados com Macri, que cortou orçamento para programas essenciais voltados para o combate e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya e zika, além da descontinuidade de vacinas.

Atualmente, o governo progressista, liderado pelo presidente Alberto Fernández, que assumiu o comando do país em dezembro de 2019, tenta lidar com as consequências da lógica neoliberal adotada no país.

O que os trabalhadores querem?

Na última parte do dossiê, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social publica uma lista baseada com as reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores da área da saúde em diversas partes do mundo. Entre elas:

– Priorizar imediatamente a capacidade de todos os serviços de saúde no tratamento de casos graves da covid-19, sejam eles públicos ou privados.

– Prestar assistência especial a regiões e comunidades severamente afetadas pela pandemia.

– Aplicar políticas como o isolamento para conter a propagação do vírus e implementar subsídios e políticas necessárias para permitir que os trabalhadores, principalmente os informais, obedeçam à quarentena de uma forma digna.

– O fornecimento amplo de EPIs e máscaras de alta qualidade, além de outros equipamentos necessários.

– A ampla testagem do vírus entre os profissionais de saúde e o reconhecimento do direito dos trabalhadores de se afastarem do trabalho devido a um risco iminente à sua saúde ou vida, se assim decidirem, com base nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho 155 e 187.

Confira o estudo e os outros itens na íntegra.