Autor: Postado pelo Sintufrj

Do Brasil de Fato

Em reunião virtual ocorrida na manhã desta quinta-feira (21) com governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um apelo para que se produza um consenso em torno da proibição de reajuste a servidores públicos durante a pandemia.

Ele anunciou que deve sancionar, ainda nesta data, a proposta de auxílio aos estados, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nas últimas semanas, mas reafirmou o interesse no veto de alguns trechos, incluindo o que prevê esse tipo de reajuste. Na contramão do que vêm manifestando os segmentos trabalhistas, o presidente fez um apelo para que o Congresso Nacional não derrube o veto.

“Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise”, disse Bolsonaro, reforçando o discurso que vem sendo feito pelo ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes.

Em nota publicada após a reunião, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sem fazer avaliação de mérito sobre o pedido, lamentou o apelo. “Esse assunto não é consenso entre os governadores, mas, como já dito em outras oportunidades, sou contrária à medida. Não porque não reconheça as dificuldades concretas que enfrentamos, mas porque considero uma interferência da União nos estados e municípios”, disse.

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A proposta em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que instaura o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e libera um valor de até R$ 125 bilhões aos estados e municípios, além do Distrito Federal (DF). A ideia é auxiliar os entes federados nas medidas de combate à covid-19 e minimizar o impacto da queda das receitas, que se agravou em meio ao aprofundamento da crise econômica nacional. O PLP prevê não só repasse de verbas, mas também a suspensão de dívidas.

De autoria do governo Bolsonaro, o PLP fixava, inicialmente, o impedimento de reajuste para servidores, mas, durante o processo de debate da proposta no Legislativo, os parlamentares modificaram o texto, a contragosto da cúpula da gestão. A versão aprovada no Congresso lista algumas categorias profissionais que não poderão ser afetadas pela medida. Entre elas, estão profissionais de saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, agentes socioeducativos e membros das Forças Armadas. Incomodado com a mudança, o governo atua agora para tentar reverter a modificação.

“Aprofunda a crise”

A defesa de Bolsonaro pelo impedimento de aumento salarial é duramente criticada por entidades sindicais e preocupa especialmente segmentos que acumularam perdas nos últimos anos. É o que caso dos professores da rede pública do Distrito Federal, onde a categoria está caminhando para o sexto ano de congelamento nos vencimentos e também no auxílio-alimentação. Para a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, a medida do governo federal tende a gerar prejuízos multilaterais, alcançando outros setores.

“Isso agrava, aprofunda uma crise. E é uma coisa também não inteligente porque, se você considerar isso pra todos os servidores do DF, por exemplo, quanto também o próprio comércio do DF deixa de ter? Porque é o efeito dominó, levando em conta o alto número de servidores que tem aqui. Então, isso é levar para o sacrifício e fortalecer uma política de Estado mínimo, porque o que eles estão fazendo é atacar os servidores, que é o jeito de enxugar a máquina e servir ao mercado, porque eles estão aí pra isso”, critica a dirigente.

Isso é levar para o sacrifício e fortalecer uma política de Estado mínimo, porque o que eles estão fazendo é atacar os servidores

 

A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, disse que vê a defesa de Bolsonaro com indignação. Ela afirma que o veto a reajustes ofende direitos trabalhistas e desconsidera também contextos específicos. No caso da categoria, que é uma das mais diretamente relacionadas ao combate à pandemia, a dirigente ressalta que muitos profissionais estão tendo despesas extras por estarem trabalhando diretamente com pacientes infectados pela covid-19. Com o eventual congelamento dos salários, tendem a ser ainda mais prejudicados.

“Hoje nós temos trabalhadores que precisam alugar casas porque, [convivendo] com as famílias, eles sabem que podem ser instrumentos de transmissão e infecção. Então, tem que alugar casas, tem que ter uma outra vida praticamente pra poder evitar esse risco aos familiares. E muitos ainda estão adoecendo e têm que custear o próprio tratamento porque, na rede pública, eles nem estão sendo testados, não há prioridade, não há fornecimento de EPIs ”, enumera a presidenta da FNE.

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Shirley Morales destaca ainda que a categoria, assim como outros profissionais, já vinha acumulando perdas. “E eu falo de perdas reiteradas, tanto nos âmbito municipal quanto estadual e, inclusive, no federal. Isso tudo, pra nós, é uma temeridade, porque o presidente nem estabelece medidas de prevenção à saúde desses trabalhadores nem não vê forma de corrigir os danos e prejuízos que eles já vinham sofrendo há anos”, finaliza.

Edição: Rodrigo Chagas

 

Desde segunda-feira 18, a UFRJ dispôs no seu site uma plataforma para agendamento de testes para pacientes suspeitos de COVID-19. De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, serão 240 testes diários. Os testes são para atender a comunidade universitária e profissionais de saúde da rede pública.

Todas as pessoas com sintomas e sem critérios de gravidade são atendidas. A testagem é feita no Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRJ) e não é permitido o acesso de acompanhantes.

Das 120 vagas diárias oferecidas, 70 são para coletas de primeira vez e 50 para recoleta. Do corpo social, o público-alvo para atendimento inclui profissionais de saúde do Complexo Hospitalar e de Saúde (CHS/UFRJ) que façam parte da força ativa de enfrentamento da pandemia.

Profissionais de outras áreas e gestores da UFRJ que estejam atuando no combate à covid-19, acadêmicos e outros voluntários das ações de enfrentamento da pandemia realizadas na UFRJ estão na lista de atendimento. Estão incluídos, ainda, alunos residentes no Alojamento e Vila Residencial.

Para se submeter à testagem, é necessário apresentar carteira ou crachá que comprove vínculo com a UFRJ e encaminhamento dos setores responsáveis nas unidades do CHS ou autorização da Coordenação Clínica do Centro de Triagem Diagnóstica (impressa ou digital).

Público externo

Das 120 vagas diárias oferecidas, 70 sã para coletas de primeira vez e 50 para recoleta. Estão aptos apenas profissionais de saúde de Hospitais Universitários, Hospitais Federais, Institutos Nacionais, Hospitais Estaduais, Hospitais Municipais, Coordenações de Emergências Regionais (CER), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centros Municipais de Saúde (CMS) e Clínicas de Família.

Para validação, é preciso apresentar carteira ou crachá que comprove vínculo de trabalho com a respectiva unidade de saúde e encaminhamento formal da unidade de saúde ou autorização da Coordenação Clínica do Centro de Triagem Diagnóstica (impressa ou digital).

Com Informações da Coordcom UFRJ

Estudo da UFRJ estima que a cidade de Macaé, situada a norte do estado do Rio de Janeiro, registre mais de mil casos de infecção pela Covid-19 e Rio das Ostras, na Baixada Litorânea, mais de 400 casos antes do final de maio.
O estudo foi feito por pesquisadores do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 no Campus Macaé. Eles analisaram os casos de infecção acumuladas, dia a dia, até 15 de maio, para Macaé e Rio das Ostras.
Até esta quarta-feira a secretaria de Saúde de Macaé já havia registrado 548 casos confirmados, sendo 21 mortes. Rio das Ostras registrou 200 casos, com 14 mortes e já tem 100¢ dos leitos ocupados.
O número de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) utilizados pode chegar a 50 e 20 leitos simultâneos nos dois municípios, respectivamente. No entanto, levando-se em conta a provável subnotificação de casos, tais números podem ser, pelo menos, dez vezes maiores.
Por isso, o GT da UFRJ aponta que as políticas de redução de contágio devem ser reforçadas nas duas cidades, considerando que os efeitos da mitigação seriam vistos, aproximadamente, 14 dias depois.
A notícia do avanço das infecções nestes municípios do norte do estado foi anunciada quando o estado do Rio de Janeiro chegou a quase 28 mil casos e mais de 3 mil mortes. Dados oficiais de quarta-feira, 20 de maio. No Brasil a pandemia alcançou nesse dia a triste marca de mais de 285 mil casos e mais de 18 mil mortes, isso registrados oficialmente. O país passou a ser o terceiro país no mundo em número de casos confirmados da Covid-19, atrás de Estados Unidos e Rússia.
GT UFRJ
O Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 no Campus Macaé conta com a participação de mais de 100 docentes, técnico-administrativos e alunos da UFRJ no campus Macaé e outras instituições regionais. Eles desenvolvem análises que acompanham o comportamento da pandemia no Norte Fluminense e na Baixada Litorânea.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em anúncio feito no fim da tarde desta quarta-feira, 20 de maio. A aplicação do exame impresso estava marcada para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro.

A decisão foi tomada por Jair Bolsonaro, após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela manhã. A Câmara, por sua vez, estava pronta para votar o adiamento – já aprovado pelo Senado por ampla maioria – mas o governo temia uma nova derrota.

Bolsonaro ficaria muito fragilizado com um possível derrota também na Câmara, o pior cenário para ele num momento em que precisa dos parlamentares para evitar o processo de impeachment, o qual aliás está sendo segurado pelo seu escudeiro Maia. Como presidente da Câmara é Rodrigo Maia quem aceita e abre o processo de impeachment para o presidente Jair Bolsonaro.

Senado votou pelo adiamento do exame

Sob pressão das entidades estudantis UNE, UBES (ensino médio) e ANPG (pós-graduandos), que chegaram a realizar um dia nacional de luta, o Senado federal aprovou, na terça-feira, 19, o adiamento do Nacional do Ensino Médio (Enem).

A votação a favor do adiamento foi esmagadora: 75 votos. O único voto contrário foi do filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Os estudantes prometem manter a mobilização nacional de pressão ao Congresso.

Vitória de todos

“Foi uma grande vitória, fruto da mobilização dos estudantes e da sociedade civil, que aderiu ao nosso dia nacional de mobilização, em 15 de maio. E foi sob o efeito dessa pressão que o Senado colocou em votação essa pauta, que é tão cara para nós, e obtivemos uma votação majoritariamente expressiva a favor do adiamento”, comemorou a dirigente da UNE, Regina Brunet, aluna de Filosofia da UFRGS.

Regina disse que os estudantes contam com a mobilização social para continuar a pressionar os parlamentares, agora na Câmara federal. “Esperamos que a Câmara dos Deputados também se posicione como o Senado, a favor da demanda dos estudantes. Que eles (deputados) façam o que hoje o ministro da Educação e o governo Bolsonaro como um todo, não têm coragem de fazer, que é admitir que eles estavam errados em não mudar a data do Enem. Porque isso é o melhor para os estudantes do país”, afirmou.

“Manter o calendário do Enem, ignorando o calendário e a organização curricular do ano nas escolas públicas, principalmente, porque as particulares estão tendo aulas remotas,  é uma ignorância com o futuro de milhares de jovens no Brasil. A maioria deles estuda em escolas públicas e, assim é como ignorar a possibilidade de que no futuro eles entrem para uma universidade”, acrescenta a dirigente da UNE.

Desigualdade

Segundo Regina Brunet, manter a data do Enem – as provas estão marcadas para novembro – significa “sacralizar” por meio do governo federal uma desigualdade através desse exame que determina o futuro desses jovens.  “É uma desigualdade que tem um recorte de classe social muito nítido. As pessoas hoje têm menos condições de estudar, pois seus familiares dependem da sua colaboração para que a casa se sustente, tanto financeiramente quanto socialmente”, destacou.

Ela cita ainda as dificuldades estruturais resultante da desigualdade sócio-econômica da maioria dos estudantes de escolas públicas, como não ter computador em casa e celular com recursos de internet condizente para estudar remotamente, além de estarem sem acesso às bibliotecas públicas, como também não dispõem de tranquilidade para concentração pois dividem o espaço familiar com vários parentes.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei (PL) 1.277 da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro.

O relator do projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que levou em conta igualmente a nota técnica do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) apoiando o adiamento. Ele lembrou que a maioria dos candidatos que se submeteram ao exame já concluíram o exame médio e fizeram o Enem nos anos anteriores, enquanto outros não completaram dois meses de aula este ano.

Emendas

Texto dos senadores Paulo Paim (PT-RJ) e Jean Paul Prates (PT-RN) foi parcialmente incorporado ao projeto aprovado para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam e ensino médio.

Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária com as ferramentas requeridas para a realização da prova. A acessibilidade na versão impressa está assegurada, mas não na digital.

(Com Agência Senado)

O pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, chamou atenção no Conselho Universitário, na quinta-feira, 14, para o fato de que, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a UFRJ tem hoje apenas 49% do valor da folha de pagamento garantida.

Os outros 51% dependem de aprovação, pelo Congresso Nacional, de  projeto de lei para crédito adicional e autorização para o governo ultrapassar a regra de ouro, que ainda não foi votado. Segundo Raupp, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já está se mobilizando em relação à questão.

De acordo com o pró-reitor, a UFRJ já recebeu cerca de 65% do seu orçamento constante na LOA (Lei Orçamentária Anual), e a Reitoria tem feito grande esforço para pagar todos os contratos, com prioridade para os que envolvem mão-de-obra, como limpeza e segurança, “pelas necessidades da universidade e para manter empregos”. Ele também informou sobre os recursos extras (R$ 64 milhões) para aquisição de equipamentos, insumos e investimentos nos hospitais para o combate a Covid-19.

Na quarta-feira, 20, em sessão extraordinária, o Conselho Universitário (Consuni) retomará a discussão a respeito da Portaria nº 3.188, da Reitoria, que trata sobre a organização do trabalho remoto durante a pandemia do coronavírus. O tema foi a pauta principal da primeira reunião em videoconferência da história do Consuni, realizada no dia 14 de maio.

Técnicos-administrativos, docentes e estudantes discordam do conteúdo da portaria, que foi baixada em 4 de maio pela reitora Denise Pires, sem discussão com as entidades representativas dos três segmentos na UFRJ. A pressão da comunidade universitária já surtiu efeito: a Reitoria estendeu de 15 para 22 de maio, o prazo para envio de sugestões à portaria.

Posição do Sintufrj

A coordenadora-geral do Sintufrj, Neuza Luzia, expôs no Consuni a proposta da entidade: constituição de um grupo de trabalho que sintetize as diferentes visões sobre as atividades realizadas na universidade, tanto administrativas como assistencial e acadêmica, para que o resultado final realmente reflita sobre o funcionamento da instituição durante a pandemia. O Sintufrj defende que o planejamento do trabalho remoto deve se dar com discussão em cada unidade.

Segundo a dirigente, a resposta eficiente que a UFRJ tem dado à sociedade, com o envolvimento do seu corpo social, desde o início da pandemia no país, também precisa ser dada para dentro da instituição. No caso da portaria em questão, Neuza Luzia apontou que, da forma como ela foi emitida, o conteúdo poderá resultar em prejuízo aos servidores, em particular aos técnicos-administrativos em educação. E isso causou insegurança à comunidade universitária. (Leia a nota da entidade).

Neuza também apontou que, a despeito da Reitoria ter afirmado que chamaria a comunidade para discussão, a Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) manteve, nas unidades, a cobrança para que a portaria fosse seguida.

A presidente da Adufrj, Eleonora Ziller, defendeu no Consuni que é preciso aprimorar “modos” de deliberação e participação que envolvam a comunidade. “É necessário que haja uma adequação da orientação geral, pois se há um prazo para que a Reitoria receba contribuições para o aprimoramento do seu texto (na portaria), é urgente que tenhamos com isso a suspensão dos efeitos desta portaria até que seu conteúdo ganhe forma definitiva e seja aprovado nos colegiados superiores, caminho natural de uma deliberação desse porte”, afirmou a dirigente.

De acordo com Eleonora, as assessorias jurídicas da Adufrj e do Sintufrj impetraram mandado de segurança para suspender efeitos de instrução normativa que determina cortes de auxílio transporte e de adicionais.

Posição do Consuni

Vários conselheiros se manifestaram em favor de que até que haja uma deliberação definitiva sobre a portaria, a Reitoria não adote nenhuma medida administrativa que atinja a vida funcional dos servidores.

Denise Pires reitora que, embora queira que a portaria fique o mais clara possível para ser encaminhada aos Departamentos de Pessoal das unidades, a ampliação do prazo não invalida normas vigentes, mas. lembrou que a Reitoria emitiu nota sobre o tema.

A nota da Reitoria diz que a portaria normatiza o trabalho remoto amparando os servidores quanto ao registro da sua frequência neste momento crítico. “Nós temos lado e queremos estar junto com a UFRJ”, concluiu Denise.

NOTA DO SINTUFRJ SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO REMOTO

Na sessão do Consuni do dia 14/05 a reitora, Profa. Denise Pires, reafirmou que a portaria 3188 está suspensa e estendeu o prazo para o envio das propostas para a construção de uma nova portaria. Com isso pôs fim a confusão causada pela cobrança da PR 4 para que as unidades respondessem aos formulários da portaria 3188 até o dia 15/05.

O compromisso assumido pela reitora é que os efeitos da portaria estão suspensos e o prazo para a entrega das contribuições será até o dia 22/05.

A direção do Sintufrj questionou alguns dos elementos do texto que trazem prejuízos aos trabalhadores da UFRJ.

– A portaria pressupõe que é o servidor ou servidora que pede para fazer o trabalho remoto, e não uma contingência imposta pela pandemia;

– No texto da portaria está colocado ”afastamento do servidor à disposição da direção em sua residência”. Esse é o instituto jurídico para a disponibilidade que implica redução na remuneração. Na realidade que vivenciamos, o trabalho remoto deve ser considerado como efetivo exercício, sem conotação de afastamento.

– Inadmissível a diferença de tratamento apontada na portaria. Apesar de citar docentes e técnico-administrativos em educação, ela só regula o trabalho dos TAE.

No nosso entendimento, a portaria deve ser abrangente e garantir que a organização do trabalho seja gerida pelas unidades locais contendo apenas as diretrizes ao trabalho remoto e sem a criação de novos modelos de avaliação, tendo em vista que já há modelo implementado na UFRJ, bastando para tal as devidas adaptações à situação vigente.

Estaremos contribuindo com o debate no sentido de garantir a preservação dos direitos dos trabalhadores, associado ao melhor funcionamento da UFRJ.

Direção do Sintufrj
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