Autor: Postado pelo Sintufrj

 

Três olhares de especialistas sobre a perigosa conjuntura que ameaça os trabalhadores, as universidades e a sociedade

O professor Francisco Carlos Teixeira (UFRJ/UFF e UFRRJ) que acompanha por dever de ofício (é historiador e cientista político) desde os anos 1970 a política brasileira, confessa nas redes sociais a sua perplexidade: “não esperava uma maré de extrema direita tão forte e tão dura emergindo das urnas nesse 1º turno”.

Em tom de alerta, o professor afirma que “(…) não se trata simplesmente de um resultado eleitoral: se trata do avanço da barbárie sobre a sociedade brasileira”.

Em outro trecho, Teixeira aponta um caminho. “Cabe investir fortemente na educação em cada momento, em cada minuto, em cada discussão, em cada debate. Será arriscado, será difícil, será violento. Mas, mais violento serão os anos de fascismo que se abaterão sobre nós”, sustenta.

Do contrário, adverte o professor, “a floresta, o serrado, o pantanal serão destruídos. Os povos indígenas odiados por Bolsonaro serão abandonados a sua própria sorte e, em seguida, declarados extintos”.

Francisco Carlos Teixeira no áudio que distribuiu logo após o 2 de outubro invoca a pandemia como prova de como uma prova “de como eles (Bolsonaro e companhia) tratam o povo brasileiro”.

”Isso seguirá. A cultura brasileira será transformada numa sequência de programas de auditório cruéis e terrivelmente conservadores. E enfim, se abaterá sobre nos mesmos na universidade, que serão transformadas em escolas ideológicas do fascismo. É o momento de pegar na mão com força, sem medo e com muita esperança. A luta é contra o fascismo que avança sobre nós”, finaliza.

Perseguição

Numa entrevista ao portal da CUT – à jornalista Rosely Rocha e publicada em 24 de setembro –

a historiadora e professora da USP, Maria Aparecida de Aquino, afirma que “o governo de Jair Bolsonaro flerta com o fascismo ao, por exemplo, promover cortes orçamentários que destroem políticas em áreas como a educação e a cultura, além de induzir seus seguidores a abominar e criticar quem pensa diferente do que o presidente prega”.

Ela considera, no entanto que “no Brasil ainda há resistência por parte de entidades civis e de representantes de outros poderes a esse regime (o fascismo)”.

Mas alerta “que a população fique atenta aos movimentos de perseguição e tentativas de retirada de direitos e liberdade, e que não se cale diante de atos autoritários”.

 

Fantasia

Ex-reitor da UFRJ, o professor Roberto Leher também foi às redes sociais emitir opinião logo depois do debate da TV Globo, no dia 29. Sob o título “O dito padre e o movimento da extrema-direita golpista”, Leher fez algumas considerações das quais reproduzimos algumas

“1. O dito padre #Kelman é a ponta do iceberg do braço bolsonarista-extremista e disposto ao Capitólio no Brasil. Não deveria ser visto como folclore. A questão de fundo, a meu ver, não é somente seu pertencimento à Frente Integralista Brasileira.

2. Desde que que frações bolsonaristas passaram a trabalhar para deflagrar uma crise que pudesse comprometer o processo eleitoral, abrindo vias imprevisíveis, Roberto Jefferson foi elevado ao lugar de organizador dessa opção. Kelman é Roberto Jefferson. E Roberto Jefferson é Bolsonaro. Embora sem o talento e visibilidade de Steve Bannon, pode articular milicias, clubes de armas e outras frações para engendrar a crise da via eleitoral.
3. Desde 2021 o PTB vem agregando tais forças da extrema-direita.
4. Ao se fantasiar de padre, o agente de Roberto Jefferson objetivou criar a imagem de que, fora Bolsonaro, os outros são capazes de agredir até mesmo um “padre” e o próprio cristianismo, buscando justificar a legitimidade das ações da extrema-direita fascista.

 

 

 

 

 

 

Apesar de não ter ganho proporção, mais um incêndio em laboratório evidencia reflexos do sucateamento das universidades públicas

Um incêndio atingiu um dos laboratórios do sexto andar do bloco A do Centro de Tecnologia (CT), no Instituto de Química, no início da madrugada desta segunda-feira, dia 3. Mas ficou restrito à sala onde começou, conforme os coordenadores do local, porque extinguiu-se sozinho. Os danos só foram constatados pela manhã.

Não houve vítimas e nem afetou salas vizinhas (uma delas, de aula). Ao chegar, usuários constataram sinais de fuligem para fora da sala ainda trancada (ela é vedada) e, quando abriram, se depararam com o cenário de escuridão e fuligem que tomou móveis e equipamentos.

Os bombeiros estiveram lá em seguida, e, embora não houvesse mais sinal de incêndio, o laboratório permanece fechado. A Defesa Civil era aguardada para avaliar a segurança estrutural. A origem ainda está sendo apurada.

Outro incidente ajudou a aumentar a apreensão: o CT ficou sem luz pela por mais de uma hora, por problemas em subestações (que não teve a ver com o incêndio). Houve pessoas presas por alguns minutos no elevador do bloco A, socorridas pelos bombeiros que já estavam no local.

Câmera filmou

Na sala A622, de 75 metros quadrados, funciona a Central Analítica da Graduação, um laboratório de investigação de estruturas químicas e nanotecnologia. Serve diversos centros da UFRJ e instituições externas.

Embora a câmera interna tenha partes derretidas, o cartão de memória foi salvo: as últimas imagens registram o início do incêndio à meia-noite, com clarões intermitentes, fumaça pelo teto e respingos incandescentes saindo da direção onde fica o aparelho de ar-condicionado.

 

Danos ainda serão inventariados

Pierre Esteves, Leandro Soter e Simon Garden, professores do Departamento de Química Orgânica, são coordenadores do laboratório. Embora não saiba o certo o que causou incêndio, contam que o aparelho de ar-condicionado é antigo, mas que foi feita manutenção. Eles esperam a sala ser liberada para, limpando a fuligem, ver o que pode ser salvo e que aparentemente nada pegou fogo.

Pierre explica que o laboratório tem equipamentos raros e caros alguns até ainda sem uso, avaliados em torno de R$2,5 milhões. Ele relaciona o que chama de alguns pequenos milagres, como o fato de, além do fogo ter se extinto sozinho ou de ninguém ter se ferido, de não ter atingido o cilindro de CO2 que, apesar de vazio, poderia explodir.

Os professores comentam que, mesmo com precauções com segurança e manutenção, um fato como esse poderia ter consequências piores e relacionam, entras as razões possíveis, a infraestrutura antiga num prédio de 60 anos e um laboratório que “funciona como uma ONG”, porque vive de doações, entre outras consequências do sucateamento das instituições públicas.

Apontam ainda que não é razoável um laboratório de experiências no sexto andar do prédio junto com salas de aulas. “O laboratório não está malcuidado, mas precisamos de uma casa nova”, reivindicam.

Candidatos da UP e do PCB expõem propostas para o Brasil, com atenção para educação

Um debate com presidenciáveis no início da tarde no CT/UFRJ reuniu, curiosamente, representantes do mais novo partido de esquerda do país, a Unidade Popular (UP), fundado em 2019, e do mais antigo, o Partido Comunista Brasileira (PCB) que neste 2022 celebra seu centenário.

Sofia Manzano (PCB) e Léo Péricles (UP) expuseram seus diagnósticos e apresentaram propostas que apontam no horizonte para uma sociedade socialista, no campo estratégico. A abordagem dos dois candidatos deu atenção especial à crise na educação asfixia financeira.

Cerca de 250 pessoas – a maioria, estudantes, o que demonstrou o vigor do movimento estudantil na UFRJ – atenderam à convocação do DCE Mário Prata e participaram do debate. A direção do DCE informou que convites foram enviados para todos os presidenciáveis.

Orçamento viciado

Ao se debruçar sobre o drama da educação no país, Leo Péricles foi buscar a origem da escassez de verbas para o setor no país. “Não tem como se fazer um governo popular que priorize a maioria da população sem mexer no orçamento” que é desviado “para banqueiros e especuladores”.

O candidato observou que o sistema que vigora hoje, quando fatia relevante do orçamento é direcionada para o pagamento de dívida pública, está dentro da lógica absurda da “Emenda Constitucional 95” que estabeleceu o teto de gastos, congelando os investimentos em saúde e educação por 20 anos.

“Nossa proposta é por suspensão do pagamento dessa dívida e revogação da EC 95”, ele disse.

Leo Péricles disse que a autonomia universitária tem que ser respeitada, investimentos tem que ser assegurados, as cotas fortalecidas e tem que ser implantado “um ousado plano de expansão da universidade pública”.

 

DEBATE PCB E UP

Militares privilegiados

Sofia Manzano, depois de defender a necessidade da política de cotas fortalecida, expandindo para o segmento LGBTIA+, abordou números do orçamento: “O orçamento do próximo ano alcança, em valores, R$ 3 trilhões. Desse total, R$ 1,9 tri é para o pagamento da dívida pública”. Uma cifra impressionante, um verdadeiro saque nos recursos obtidos com impostos.

Em seguida, Sofia fez uma comparação entre o dinheiro do orçamento destinado aos militares e à educação. Para o Ministério da Educação, segundo Manzano, foram destinados R$ 1,4 bi. Para o Exército, segundo a candidata do PCB, foram destinados R$ 7 bi. Ou seja, quase sete vezes a mais do que foi para educação.

A candidata do PCB disse que “o desfinanciamento” da universidade “vem junto com a proposta de cobrança de mensalidade” nas universidades públicas.

 

 

 

Há mais de três anos empresa não fecha ACT com a categoria

Em greve desde o dia 21 de setembro, os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap/UFF) e do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG/Unirio), realizaram manifestação na terça-feira, 27, em frente ao Huap, no centro de Niterói.

Nesta quarta-feira, 28, a mobilização será em frente ao HUGG/Unirio, no Maracanã, pela manhã.

Há três anos e meio sem aumento, eles reivindicam 22,3% de reajuste linear da tabela salarial para todos os empregados da empresa, estendido ao auxílio saúde e auxílio à pessoa com deficiência e o pagamento de 100% do retroativo considerando o período desde o vencimento do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A categoria também pleiteia acréscimo de R$600 ao salário base do cargo de assistente administrativo e a manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, com inclusão dos ajustes das cláusulas onde há consenso. E não aceita a determinação da empresa de reduzir o adicional de insalubridade. Além do acordo de 2022 a 2023, a Ebserh não fechou com a categoria os ACTs  dos dois anos anteriores.

Intransigência

A direção da Ebserh se nega a negociar enquanto o movimento grevista não for encerrado. E ainda ameaça prejudicar os trabalhadores que aderiram em progressões e cortar o ponto dos dias parados. Mas como a greve está judicializada, todas as questões serão negociadas junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesta terça-feira, a ministra Delaide Miranda designou audiência de conciliação para quinta-feira, 29, entre a Ebserh e os representantes dos trabalhadores.

“Três anos sem aumento, três anos que a Ebserh não fecha acordo coletivo. A empresa foi à Justiça para impedir a greve, que foi declarada legal, mas continua seu assédio nas unidades e diz que o percentual (determinado pela Justiça de manutenção do trabalho nos HUs) não está sendo cumprido. Além disso, quer diminuir o percentual de insalubridade, que hoje é calculado em cima do salário base — a empresa quer que seja em cima do salário-mínimo. Querem fechar o acordo sem dar nada e ainda pedem uma lista com o nome dos grevistas. É uma briga grande”, resumiu Edna Rosa da Silva, diretora do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro (Sindsep-RJ).

“Não aceitamos nenhum direito a menos”, disse Elaine Cristina, técnica de enfermagem do Huap e do HUGG, reiterando as  palavras da diri9gente sindical. “Para eles somos mais uma mão de obra e enquanto estamos servindo”, afirmou, convocando todos os companheiros a somar na mobilização: “A luta é de todos os empregados da Ebserh”.

Greve histórica — A greve é nacional e começou no dia 21 de setembro. Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) o movimento é histórico e já atinge 34 dos 41 hospitais administrados pela Ebserh em todo país. A categoria acatou a decisão TST e mantém em greve apenas 40% dos trabalhadores assistenciais e médicos, e até 50% dos administrativos.

 

Uma Pelada Antifascista no campo da prefeitura universitária organizada pela Coordenação de Esporte e Lazer do Sintufrj será um dos momentos desse Dia de Luta contra o fascismo na UFRJ. O jogo será precedido por uma mesa de debates com participação de candidatos de partidos do campo democrático. Em seguida haverá uma celebração de servidores. Na parte da manhã, uma carreata organizada por técnicos, estudantes, docentes e parte da diretoria do sindicato percorrerá o campus do Fundão. A concentração para carreata está marcada para às 11h. na área ao lado do Restaurante Universitário Central. O cortejo seguirá até o prédio da Reitoria.

 

Convocados pelo DCE Mário Prata, estudantes da Escola de Belas Artes (EBA) e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), com apoio de colegas de outros cursos, ocuparam a sessão do Conselho Universitário (Consuni) desta quinta-feira, dia 22, para reivindicar da Reitoria condições para o prosseguimento das aulas e das rotinas de trabalho no prédio Jorge Machado Moreira (JMM) — o prédio da Reitoria, na Cidade Universitária.

A maioria dos conselheiros presentes aprovou a moção proposta pela bancada estudantil no colegiado. O texto denuncia os cortes de verbas pelo governo federal e suas consequências para a UFRJ, como problemas na infraestrutura de prédios acadêmicos por falta de manutenção, obrigando a suspensão das atividades, estagnação de obras em andamento e insuficiência de recursos para a assistência estudantil.

Dificuldades

A Escola de Belas Artes, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, o Instituo de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) e a Decania do Centro de Letras e Artes (CLA) sempre funcionaram no JMM, mas, com a volta das aulas presenciais neste segundo semestre, foram reabertos os três andares (quinto, sexto e sétimo) que estavam fechados desde o incêndio em 2016.

Com o aumentando do fluxo de pessoas no prédio, os problemas de infraestrutura pioraram. Faltou água em diversos andares e os cinco elevadores pararam de uma só vez. As aulas da EBA e da FAU tiveram que ser suspensas e só retornaram no dia 19 de setembro, quando os problemas foram parcialmente resolvidos.

Segundo os estudantes, ainda há muito a ser feito no prédio, como a recuperação de todos os elevadores e a redução da sobrecarga de trabalho imposta aos terceirizados da limpeza, com a reabertura dos andares interditados.

A presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Attufrj), Waldinéia Nascimento, apontou as dificuldades que enfrentam os 36 trabalhadores da limpeza diante da dimensão do prédio de 48 mil m². Ela reivindicou a contratação de mais pessoal dividir a sobrecarga de trabalho.

Representantes do DCE e dos Centros Acadêmicos da EBA e da FAU, reiteraram a necessidade de juntar forças na UFRJ contra os cortes orçamentários e para exigir recursos de investimento na infraestrutura de toda a universidade. No texto da moção aprovada, os estudantes propõem que o colegiado também se manifesta contra qualquer situação que imponha aos trabalhadores terceirizados atividades sem previsão contratual e por condições adequadas ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas.

A Enfermagem dará nova demonstração de força e mobilização nesta quarta-feira (21/09). Os sindicatos dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) e dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio (SatemRJ) convocam os profissionais de Saúde para um ato e uma assembleia, a partir das 15h, em frente ao Hospital Badim, na Tijuca, Zona Norte da capital.

A realização dessas atividades foi decidida durante reunião, realizada na última segunda-feira (20/09), para debater as ações que serão tomadas após o STF ter formado maioria em favor da liminar que suspendeu, temporariamente, o Piso Salarial Nacional da enfermagem.

O Sintufrj está integrado nesta luta. O sindicato convoca mobilização aqui em frente ao HUCFF às 7h desta quarta envolvendo os profissionais de saúde e fortalecendo a assembleia da tarde na Tijuca.

Proposta do Orçamento de 2023 pode inviabilizar distribuição de medicamentos gratuitos para os mais pobres e atendimento médico em vários municípios de regiões distantes do país

A proposta de Orçamento para 2023 que o governo de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional propôs um corte de 59% nas despesas do programa Farmácia Popular, e de 50,7% no Mais Médicos, o que pode inviabilizar a distribuição gratuita de medicamentos aos mais pobres e o atendimento médico em regiões mais distantes do país.

Os recursos, segundo o jornal o Estado de S Paulo, serão repassados para deputados e senadores via Orçamento secreto, sistema denunciado pelo jornal, que permite a liberação de milhões de reais sem controle ou transparência. Quem comanda a distribuição do dinheiro é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chefão do Centrão e um dos aliados mais fiéis do presidente.

Candidato à reeleição e em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto, Bolsonaro não se deu conta de como medidas perversas como essa podem lhe tirar ainda mais votos dos mais pobres. Os brasileiros mais vulneráveis são os que mais expressam vontade de votar no ex-presidetnte Lula (PT), que lidera todas as pesquisas e pode vencer no primeiro turno, em 2 de outubro.

Foi isso que acendeu o sinal de alerta dos estrategistas da campanha de Bolsonaro que querem mudar o texto da proposta orçamentária. Só que agora não podem e estão fazendo promessas de resolver a tragédia depois das eleições. O detalhe é que as alterações no texto dependem da boa vontade de senadores e deputados, muitos deles mais interessados nas verbas do orçamento secreto que mandam para suas bases. O Congresso inicia o debate sobre o orçasmento em novembro, após as eleições.

O Farmácia Popular, programa de distribuição gratuita de medicamentos para controlar doenças crônicas como asma, hipertensão e diabetes, foi criado em 2003 no governo do ex-presidente Lula, e atende mais de 21 milhões de pessoas em todo o país. O programa também dá desconto de 90% na compra de remédios para colesterol alto, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e dislipidemia, contraceptivos e até fraldas geriátricas.

A reserva de recursos para o programa caiu de R$ 2,48 bilhões neste ano para R$ 1 bilhão em 2023, uma redução de 59% no orçamento. Segundo técnicos do Ministério da Saúde, com esse dinheiro o Farmácia funcionará por apenas quatro meses no ano que vem.

O programa Mais Médicos, lançado em 8 de julho de 2013 pelo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) com o objetivo era suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades, mudou de nome para Médicos pelo Brasil, em agosto de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

Até 2017, o Mais Médicos levou 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais e chegou a ter  18.240 profissionais, sendo mais de 11 mil cubanos, que garantiam atendimento de  63 milhões de pessoas em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas.

Quando mudou o nome, o governo Bolsonaro decidiu avaliar os profissionais inscritos no programa anterior para ver se poderiam ser reaproveitados no novo programa ou deveriam ser submetidos a um novo processo seletivo. O novo formato não permitia que os médicos cubanos, criticados pelos apoiadores do presidente por serem de um país comunista, que permaneceram no Brasil pudessem ser realocados sem uma validação do diploma no país.

A verba para o programa caiu de R$ 2,96 bilhões neste ano para R$ 1,46 bilhão na proposta orçamentária de 2023, o que representa uma redução de 50,7%. Com um corte desse montante, restará ao programa demitir médicos e fechar alguns postos de atendimento.

Cerca de 120 lideranças de nove povos vão até Brasília, protestam contra a escalada de violência e exigem demarcação

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria – 7 votos a favor e 3 contra – para manter a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes e Luiz Fux, os dois últimos depositaram os votos nesta quinta-feira (15). Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram e voaram para derrubar a suspensão.

Ainda não votou Rosa Weber, atual presidente do STF. Mas, até sexta, os ministros, podem alterar o voto, pedir vista (mais prazo para análise) ou mesmo solicitar destaque, medida que zera o placar e reinicia o julgamento, mas desta vez no plenário físico e com debate entre os ministros.

Barroso suspendeu o piso durante 60 dias no último dia 4 para atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A entidade alega riscos à empregabilidade e à rede de saúde por conta do aumento dos custos que deve acompanhar a efetivação do piso.

A suspensão determinada por Barroso foi fixada, segundo o ministro, para que entes públicos e privados mostrem as contas que serão geradas a partir da fixação dos novos salários no segmento.

Categoria pode entrar em greve pelo pagamento do piso

Entidades que reúnem profissionais da saúde organizam uma paralisação para o próximo dia 21 em diferentes estados pelo pagamento do piso salarial da enfermagem que estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto deste ano por meio da Lei 14.434/2022, que demorou a ser sancionada pelo presidente porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica. Isso porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.

Para resolver o problema, foi aprovada a PEC nº 11/2022 e, finalmente, no início de agosto o presidente sancionou a lei. O piso começaria a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada no dia 5 de setembro, um depois antes Barroso suspendeu a lei.

Atualmente, há discussões em torno de quatro projetos para facilitar o pagamento do piso.

O primeiro e com maior aceitação é a legalização dos jogos de azar, já aprovado na Câmara com a previsão de destinar um percentual para a saúde.

Há também a possibilidade de usar recursos dos royalties do petróleo e da mineração, além da desoneração das folhas de pagamento da área da saúde, o que abriria caminho para os hospitais privados e as santas casas.