Regime implantou aparato de vigilância, promoveu expurgo, perseguiu, prendeu e torturou com apoio de colaboracionistas na universidade

A historiadora Andrea Cristina de Barros Queiroz afirma que a ditadura civil-militar que durou 21 anos promoveu “perseguições e cassações do corpo social”, da UFRJ implantando um aparato para vigiar a comunidade universitária com apoio de setores que apoiavam o regime dentro da universidade.

Andrea, que pesquisa a memória institucional da UFRJ, diz que o regime montou uma Assessoria Especial de Informações ao lado do Gabinete da Reitoria, a partir da década de 1970.

Nessa tarefa, ela diz, o governo contou com o apoio de servidores que defendiam a ditadura.

Esses servidores, relata a pesquisadora, passaram a ocupar cargos na gestão administrativa para dedurar membros do corpo social considerados “subversivos”. Segundo Andrea, por contar com apoio de membros da comunidade acadêmica estes mecanismos e coerção de controle foram muito eficientes.

A memória do período sombrio de ditadura é oportuna diante da possibilidade de ruptura democrática no país que se apresenta como alternativa cogitada pela extrema direita. As universidades públicas federais foram um dos alvos preferidos da repressão, especialmente a UFRJ.

Violências

Andrea Cristina é diretora da Divisão de Memória Institucional SIBI-UFRJ. Ao analisar o comportamento de segmentos da comunidade universitária, ela faz uma reflexão. “Essa experiência nos ensina, que dentro da universidade, da mesma forma que tiveram pessoas que resistiram à ditadura, e que participaram de movimentos sociais em prol das campanhas de retorno dos servidores cassados, também houve àqueles indivíduos que apoiavam e se beneficiaram do governo ditatorial, mostrando exatamente como a Universidade é múltipla e ao mesmo tempo fragmentada”.

A historiadora faz outra observação: “Quando falamos da repressão no período ditatorial, também temos que refletir que além da violência científica com a interrupção de várias pesquisas, houve também a violência física”.

Ela lembra a invasão à Faculdade Nacional de Medicina em setembro de 1966, conhecida como “Massacre da Praia Vermelha” com 600 estudantes feridos neste confronto, e da invasão ao campus da Praia Vermelha em junho de 1968.”.

Universidades eram alvos preferenciais

As universidades federais se constituíram em um dos alvos preferenciais da repressão da ditadura – especialmente pela capacidade crítica e de resistência ao regime autoritário.  Andrea recorda a Lei 477/1969, instrumento voltado para cassações nas instituições e que ficou conhecido como “AI-5 das universidades”. Perseguição, expulsão e prisão de professores, estudantes e técnico-administrativos se tornaram recorrentes, assim como as violações dos direitos humanos no interior da universidade. Muitos foram torturados e tiveram seus direitos cassados.

“Assim como ocorreu em várias universidades do país, públicas e privadas, durante a ditadura civil-militar (1964-1985) houve uma grande “operação limpeza” para expurgar do corpo social das instituições todas as pessoas consideradas subversivas, ou seja, todos aqueles e aquelas que se posicionavam contra o regime autoritário, ou que integravam o Partido Comunista”, relata Andrea.

“E neste sentido, apesar da modernização conservadora implementada pela ditadura, quer dizer investimentos em Programas de Pós-Graduação, sobretudo, no campo das ciências tecnológicas e da saúde, houve um grande esvaziamento político, científico, cultural e social dentro das universidades, com as perseguições e cassações, além da censura às pesquisas e às bibliotecas”, observa.

1968: Polícia se prepara para o desembarque no campus da Praia Vermelha invadido por forças da repressão da ditadura civil-militar que durante 21 anos trouxe sombras à vida do país

 

No ambiente de contagem regressiva para o super ato de 11 de agosto, diversas entidades estudantis e sindicais lotaram o auditório do sindicato dos Comerciários para organizar o dia nacional de lutas em defesa das eleições livres, contra o golpismo de Bolsonaro e em defesa do orçamento da educação.

As entidades representativas que atuam na UFRJ estiveram presentes: O Sintufrj, Adufrj, DCE Mario Prata e Associação dos Pós-Graduando (APG) se articulam para intensificar a convocação da comunidade universitária. O Sintufrj informou na plenária o trabalho de mobilização na base dos técnicos-administrativos com assembleias e reuniões setoriais.

As manifestações do dia 11 de agosto vão acontecer em todo território nacional. Na plenária do sindicato dos Comerciários, as entidades estabeleceram um cronograma de panfletagem para os próximos dias. No Rio, a concentração para o ato está prevista para 16h na Candelária e a marcha irá até a Cinelândia.

PLENÁRIA no sindicato dos Comerciários unificou trabalhadores e estudantes articulando a convocação para 11 de agosto
DIRIGENTES DO SINTUFRJ, Esteban Crescente, e da Adufrj, João Torres, com estudantes na plenária unificada

As entidades do Fonasefe, entre elas a FASUBRA Sindical, e centrais promoveram um ato em defesa do serviço público e da democracia, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (3/8). A atividade faz parte da Jornada de Lutas que busca a recomposição salarial dos servidores públicos federais. As trabalhadoras e trabalhadores pressionam parlamentares para que haja previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Deputadas e deputados federais que defendem a luta dos servidores pa0rticiparam do ato.

 

O coordenador-geral da FASUBRA Sindical Toninho Alves lembrou que a luta da classe trabalhadora começou no primeiro dia do governo Bolsonaro. “É um momento histórico do país e eu diria que a nossa luta não começa no dia 11 de agosto (ato nacional Fora Bolsonaro e por Eleições Livres) e nessa Jornada de Lutas. A nossa luta começou no dia 1º de janeiro de 2019, quando vimos um governo declarar guerra contra o serviço público brasileiro, contra setores decisivos do país, como o Supremo Tribunal Federal. Declarar uma guerra cultural contra as universidades públicas, contra os cientistas. Além de declarar guerra contra as mulheres, os negros, os LGBTIs e toda comunidade que é minoria desse país”, destacou. Veja o vídeo na íntegra: https://bit.ly/3vF7e2e.

Durante toda a semana as entidades que compõem o Fonasefe realizaram diversas atividades: recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, manifestação no Ministério da Economia, atos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além da reunião com o Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, ocorrida nesta terça-feira. Veja o informe da reunião: https://bit.ly/3oPCZBK.

Responsável pela compra, Comando de Defesa Cibernética não explica embasamento jurídico para querer extrair dados da nuvem e das redes sociais da população

Publicado: 03 Agosto, 2022 – 16h18 | Última modificação: 03 Agosto, 2022 – 18h02

Escrito por: Redação RBA

 DIVULGAÇÃO
notice

O Comando de Defesa Cibernética do Exército gastou R$ 528 mil, sem licitação, para adquirir uma ferramenta que extrai dados de telefones celulares, mesmo bloqueados. O contrato foi fechado com a empesa TechBiz Forense Digital, no dia 28 de dezembro de 2021. O equipamento tem dezenas de funções e permite, inclusive, recuperar imagens e localizações apagadas e capturar dados de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram.

A compra foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada nesta quarta-feira (3). Os documentos da contratação não especificam quais celulares passariam a ser acessados, nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados da população. Essa é uma ferramenta utilizada normalmente pelas polícias Civil e Federal, Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público para destravar telefones apreendidos a partir de decisões de busca emitidas pela Justiça.

Procurado, o Exército não respondeu para quê adquiru o equipamento.
Além de estar fora do escopo de atuação do Exército, chama atenção o fato de que à frente do Comando de Defesa Cibernética, responsável pela aquisição, está o general Heber Garcia Portella, o mesmo militar designado pelo Ministério da Defesa para a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eleições em risco

O general também vem dando vazão ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem tentando descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro com ataques já sucessivamente desmentidos. A indicação de Portella à comissão foi feita pelo então ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, que será vice na chapa de Bolsonaro.

Em um estudo técnico preliminar elaborado para a contratação, com data de 14 de junho de 2021, o governo alega como justificativa para a aquisição o “histórico de demandas apresentadas ao ComDCiber (Comando de Defesa Cibernética) nos últimos três anos”. O documento ressalta, porém, que “não é possível detalhar as atividades devido ao caráter sigiloso. Todavia, a existência de uma solução seria suficiente para viabilizar o trabalho realizado neste centro”, prossegue o estudo.

O documento aponta que a ferramenta atenderá a “ciência forense em smartphones em todas as suas etapas: proteção, extração, armazenamento e indexação de dados”. No estudo, o ComDCiber ainda argumenta que a empresa TechBiz Forense Digital é a única fornecedora da ferramenta no Brasil e por isso seria impossível fazer uma licitação.

Contrato alvo do TCU

O caso lembra outro acordo celebrado pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército com o empresa israelense de cibersegurança CySouce. Esse contrato foi alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) que vê no acordo indícios de desvio de finalidade para colocar em risco as eleições de outubro deste ano. O caso foi revelado em reportagem do Brasil de Fato e mostra que o contrato também foi selado por Portella, quando ele já tinha sido nomeado para integrar a Comissão de Transparência das Eleições.

A denúncia é apreciada pelo TCU sob o comando do subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) Lucas Rocha Furtado. De acordo com Furtado, o acordo teria sido celebrado “não com vistas à satisfação de uma finalidade pública, mas, sim, em flagrante desvio de finalidade, com vistas a investigar os supostos riscos e fragilidades do sistema de votação brasileiro”.

Em decisão publicada no último dia 27, a Primeira Câmara do TCU decidiu, por unanimidade, considerar o processo do improcedente, encerrar o caso e arquivar os autos.

Redação: Clara Assunção

Nas capitais e no interior, CUT, centrais, movimentos sociais e partidos organizam atos contra golpismo de Bolsonaro, que ataca sistema eleitoral brasileiro

O desaparecimento de Emanuelle Oliveira da Silva, de 13 anos, que mora na Carobinha, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, foi registrado na quarta-feira (3)

 

 

 

Durante dois dias – sexta-feira, 5, e sábado, 6 –, técnicos-administrativos em educação de todo o país participam, em Brasília, do IV Encontro LGBTQIA+ da Fasubra, cuja temática central é “Cidadania LGBTQIA+ na Educação Pública e na Sociedade”. 

O objetivo do encontro é identificar estratégias de interação entre as trabalhadoras e os trabalhadores das universidades e a comunidade LGBTQIA+, a partir de políticas de diversidade e inclusão. O espaço das discussões é o auditório de Física da UnB  – Pavilhão Multiuso II CIFMC/IFD, que fica próximo à Praça Chico Mendes. 

Temas — O encontro também busca fomentar políticas de convivência na comunidade universitária, aumentar o interesse das entidades de base em discutir o tema com a categoria e coletar informações sobre as políticas de diversidade e inclusão no movimento sindical e nas universidades, possibilitando a identificação de diversas estratégias para o convívio entre a pluralidade de gênero no meio acadêmico, entre outros aspectos.

Entre os temas que serão debatidos estão: combate à violência e promoção dos direitos de cidadania LGBTQIA+ nas políticas públicas; sobrevivência LGBTQIA+ no Brasil de hoje; sindicalismo e as lutas pela visibilidade e igualdade de direitos das pessoas LGBTQIA+ no mundo do trabalho; as leis de proteção da comunidade LGBTQIA+ no Congresso; estratégias para a defesa e proteção dos direitos da pessoa LGBTQIA+ no ambiente sindical; democracia e garantias de direito na legislação brasileira e o papel dos movimentos sociais nas lutas contra a discriminação e violência à pessoa LGBTQIA+. O encontro ainda contará com apresentação de peça teatral e dinâmica de grupo.

 

Medida Provisória do governo federal retoma algumas regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a pandemia, como redução de salários e o não depósito do FGTS, entre outras

 Publicado: 03 Agosto, 2022 – 15h48 | Última modificação: 03 Agosto, 2022 – 16h17

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

O governo de Jair Bolsonaro (PL), conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), por 249 votos a favor e 111, a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.

Isto quer dizer que até mesmo municípios em estado de calamidade pública, por exemplo, por causa de fortes chuvas, podem mudar as regras trabalhistas. Ou seja, o trabalhador será penalizado pela tragédia ambiental com a perda de direitos.

A MP vale para qualquer motivo em que seja decretada a calamidade, pelo presidente, governadores e prefeitos.

Entre as medidas trabalhistas previstas estão o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A MP, também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), adotado durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O programa passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública.

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (Bem), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor que ele teria direito de seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o Bem na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

Em 2021, o valor do BEm era calculado pelo Ministério da Economia, de acordo com o salário dos últimos três meses e correspondeu ao percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, até o valor máximo do benefício, conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador. Hoje o teto do seguro-desemprego está em R$ 2.106,08.

Na redução de 25% da jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário + 25% da parcela do BEm

Na redução de 50% da jornada e salários, o trabalhador recebe 50% do salário + 50% da parcela do BEm

Na redução de 70% da jornada e salários, o trabalhador recebe 30% do salário + 70% do BEm.

Como deve funcionar com a nova MP

O empregador pode acordar a suspensão do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

FGTS

Em relação aos recolhimentos do FGTS, a medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos ao fundo serão retomados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Abrangência

As medidas da MP se estendem a trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência estabelecerá o prazo de adoção das medidas alternativas, que poderá ser de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.]

Concessão de férias

A concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. Ela poderá incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

Oposição critica MP

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a medida provisória por flexibilizar e prejudicar as relações de trabalho. “Em casos de calamidade, as contratações nos municípios vão ser mais precárias ainda. Vamos dar um cheque em branco para terceirizações e contratos emergenciais, sem concursos e estabilidade”, alertou.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as medidas adotadas durante a pandemia se limitavam ao contexto específico da necessidade de seguir regras de isolamento social. “Eram medidas para salvar os trabalhadores e as empresas do ramo produtivo que empregavam muitas pessoas que corriam o risco de ser demitidas”, comentou. “Isso não se justifica como um gatilho para outras situações de crise.”

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que a matéria não deveria ser discutida em uma medida provisória. “O governo quer atropelar direitos de trabalhadores na véspera da eleição”, lamentou.

Governistas e liberais apoiam a MP

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a medida provisória moderniza as relações trabalhistas e pode gerar emprego e renda.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) ressaltou que as medidas adotadas na pandemia garantiram a manutenção de mais de 20 milhões de empregos formais.

O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) lembrou que o índice de desemprego está em queda, com 9,3 milhões de desocupados no último trimestre segundo o IBGE, o menor número desde 2016. “As medidas em vigor têm surtido efeito, e a economia está melhorando”, avalia. O deputado, no entanto, não esclareceu que o aumento de vagas de trabalho é  sem carteira assinada, e a maioria dos trabalhadores exerce atividades informais.

Leia mais: Renda cai e número de trabalhadores informais é recorde, mostra pesquisa IBGE

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Francisco Brandão

Comissão de epidemiologia da Abrasco alerta para riscos de descontrole ainda maior na propagação

Nara Lacerda

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

Artigo publicado por um grupo de cientistas na Revista Brasileira de Epidemiologia alerta para lentidão e negligência do poder público no combate à varíola dos macacos em território nacional; cenário que repete a inação observada ao longo da pandemia da covid-19.

Assinado por especialistas que integram a Comissão de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o texto aponta falta de estrutura laboratorial para testagem e diagnóstico rápidos, dificuldades de obtenção e divulgação de dados em tempo real e pouca ação para capacitar trabalhadores e trabalhadoras da saúde a atender pacientes com a doença.

Leia também: Varíola dos Macacos: medidas de prevenção valem para toda a população, sem preconceito

Desde que confirmou o primeiro caso de varíola dos macacos, no dia 9 de junho, o Brasil já tem mais de 1,3 mil pessoas contaminadas. Entre elas há pelo menos três crianças, fatia da população que mais têm chances de ter quadros graves. Nessa lista estão também grávidas e pacientes com imunidade comprometida. Além disso, o país registrou uma das oito mortes contabilizadas em todo o planeta por causa da doença até agora.

O epidemiologista Jesem Orellana, um dos autores do artigo, alerta que a situação é preocupante. Segundo ele, que atua na Fiocruz Amazônia, o fato de o país ter o registro de um dos óbitos globais é simbólico e resultado da inação do governo federal. Ele pondera que, a falta de resposta do governo federal seria mais condizente com a realidade do início do século 20 “quando não tinha uma consolidação do conhecimento científico e as estratégias para enfrentar o problema ainda eram muito precárias e estavam em fase desenvolvimento”.

“Agora, não podemos ver o Brasil do século 21, uma das maiores economias do planeta, um dos maiores países do planeta, mais uma vez, repetir os erros que cometemos durante a pandemia da covid-19, com a monkeypox.”

O artigo publicado pela Abrasco lista uma série de medidas consideradas “urgentes e imprescindíveis”. A primeira delas é básica, a definição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas na rede de atenção à saúde.

Em outras palavras, é preciso estabelecer uma maneira padrão de recebimento, acolhimento e atendimento de pacientes com a doença. Nem isso foi definido. Também falta um sistema com informações unificadas sobre novos casos e suspeitas, que traga detalhes clínicos, sociais e demográficos.

Para conseguir uma resposta adequada, o texto menciona a necessidade de ampliação de recursos. As medidas contra a emergência da varíola dos macacos esbarram no desmonte estrutural do Sistema Único de Saúde.

Jessem Orellana lembra que, há cerca de um mês, a Secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde desarticulou a sala de situação que tratava do tema. O espaço serviria para treinar técnicos e técnicas, orientar secretarias municipais e estaduais de saúde e abrir dialogo com cientistas.

“Tem um conceito que é fundamental para o enfrentamento de emergências de saúde, que é o conceito da oportunidade. Se você não atua de forma oportuna, de maneira a se antecipar, acaba caindo nessa situação evitável do espalhamento viral”, explica ele.

Outro problema enfrentado pelo Brasil é a centralização dos laboratórios de testagem, “Nós estamos treinando países e fazendo propaganda das ações do governo federal para o diagnóstico da monkeypox referência na América de Sul. No entanto, até hoje, o Brasil continua centralizando o diagnóstico em apenas quatro cidades de um total aproximado de 6 mil municípios que temos nesse país com dimensões continentais”, afirma Orellana.

Prevenção e cuidados

Causada por um vírus pertencente ao gênero ortopoxvírus da família poxviridae, a varíola dos macacos tem semelhanças com a varíola humana – que causou crises sanitárias no mundo todo por séculos, até que foi controlada pela vacinação na década de 1970.

A transmissão se dá a partir do contato próximo com fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados, como vestimentas, toalhas e roupas de cama. O período de incubação sem sintomas costuma durar de 6 a 13 dias, mas pode chegar até 21 dias.

Entre os sinais da doença são febre, dores no corpo e na cabeça, cansaço, gânglios inchados e lesões com feridas espalhadas pela pele. Os machucados causam dores e coceira e algumas manchas podem deixar cicatrizes.

Pacientes com a confirmação da doença devem se isolar e quem esteve com essas pessoas também precisa de monitoramento. Para prevenir o contágio é preciso evitar contato próximo, como beijos, abraços e relações sexuais e compartilhamento de itens pessoais.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Constatação é do Datafolha. De acordo com a pesquisa, 56% dos eleitores consideram o Auxílio Brasil temporário de R$ 600 é insuficiente

 Publicado: 02 Agosto, 2022 – 11h17 | Última modificação: 02 Agosto, 2022 – 18h35

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Para a maioria dos brasileiros, os aumentos nos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás, apenas até dezembro, têm como objetivo conseguir mais votos para reeleger o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de outubro deste ano.

Essa é a opinião de 61% dos eleitores entrevistados pelo Datafolha nos dias 27 e 28 de julho em 183 cidades.

Outros 31% dizem que o governo quer, principalmente, ajudar as pessoas que estão precisando, enquanto 6% veem as duas motivações em conjunto e 2% não opinaram.

De acordo com o Datafolha, se a eleição fosse hoje, o ex-presidente Lula (PT) seria eleito no primeiro turno com 52% dos votos válidos.

Os votos válidos desconsideram os brancos e nulos, mesmo critério usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Valor é insuficiente

Para 56% dos eleitores, o Auxílio Brasil temporário de R$ 600 é insuficiente, 36% classificam como suficiente e 7% avaliam o montante como mais do que suficiente.

Entre os que recebem o benefício, 54% consideram o valor insuficiente, 38% avaliam como suficiente e 8% afirmam ser mais do que suficiente.

PEC do Desespero

O Cogresso Nacional aprovou às pressas a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 01, que instituti o estado de emergência, uma forma do governo driblar a legislação eleitotal, que proíbe gastos acima do teto às vesperas da eleição.

Com isso, o governo aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 R$ 600, e o vale-gás, que pagava R$ 50 em média a cada dois meses, pode pagar até dezembro cerca de R$ 120.

O governo também criou o Auxílio Caminhoneiro e o  Auxílio Taxista, que vai pagar R$ 1.000 para cada categoria profissional.

Todos os benefícios serão pagos de forma temporária até dezembro.