Mês: junho 2019

A Convenção 190 foi aprovada após dez anos de debates entre o movimento sindical, empregadores e governos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190 que trata da violência no mundo do trabalho. O texto aprovado é fruto de um debate, iniciado por movimentos de mulheres, que começou em 2009, na Confederação Sindical Internacional (CSI), e venceu resistências dos empregadores que consideravam o tema uma questão a ser resolvida por políticas públicas.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, considerou a elaboração da Convenção uma vitória, ainda que o texto aprovado não seja o ideal para o movimento sindical. Ela explica que os debates, que envolveram também governos, foram duros e houve a necessidade de se chegar a um consenso para que a Convenção fosse criada.

“Não era o texto dos sonhos porque queríamos destacar os vulneráveis, quem sofre racismo, sexismo, discriminação, mas não conseguimos especificar, só conseguimos especificar que trabalhadores sofrem assédio e que devem ter reparação”, diz Junéia.

A Convenção 190 será aprovada oficialmente nesta sexta-feira (21), quando o relatório final da 108ª Conferência Internacional do Trabalho for apresentado para votação em plenário.

Mas, de acordo com a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, as diretrizes da Convenção só passarão a valer “mais do que as leis nacionais” a partir da ratificação pelos países. É após a adoção da Convenção que os tribunais passam a se pautar pela norma aprovada.

Junéia espera que durante a Conferência ao menos dois ou três países adotem a Convenção. Isso dá força ao trabalho que precisa ser feito para adoção em outros países, explica.

No Brasil, a luta para que o país, que elegeu Jair Bolsonaro, um presidente de extrema direita, fascista e homofóbico, adote e ratifique a Convenção 190 será árdua, avalia a dirigente da CUT.

“Acredito que será difícil, mas faremos o que for possível, com campanhas de conscientização e pressão junto a parlamentares e governo para que coloquem em suas agendas o tema da ratificação”.

A construção da Convenção 

Junéia conta que a Convenção começou a ser ‘pensada’ em 2009, para tratar de casos específicos de violência contra a mulher, mas ao longo desses anos, por pressão de empresários, que também queriam ser incluídos no texto como vítimas, o texto teve que ser alterado para violência de gêneros e não somente de mulheres.

Segundo ela, a alegação dos empresários é que eles podem também ser vítimas de violência, como assédio e ameaças, no mundo trabalho. “Mesmo não concordando com essa justificativa, aceitamos mudar o caráter para violência de gêneros”.

Junéia lamenta também que outros grupos não possam ter sido especificados na Convenção como vulneráveis, como trabalhadores e trabalhadoras negras, os LGBT´s e as mulheres que, “historicamente, são trabalhadores que sofrem perseguição no ambiente de trabalho”.

“Tivemos que nos conformar em colocar as pessoas vulneráveis como trabalhadores e empregadores para não termos problemas e travarmos o processo. Tivemos de aprovar um texto generalizando os trabalhadores”, critica a dirigente.

Em 2014, o tema ganhou destaque na OIT e começou a ser discutido nas conferências da entidade. Em 2017 um grupo formado por especialistas de vários países fez uma análise sobre o que é violência no mundo do trabalho e recomendou que a OIT pautasse a Convenção 190, elaborada de forma tripartite.

Em 2018, foi aprovado um texto preliminar pelo Conselho de Administração da OIT. Este texto foi debatido ao longo dos anos pelos trabalhadores, empregadores e governo e, em comissão formada pela OIT, foi alterado com acordo entre as partes.

O papel da Convenção

A Convenção terá o papel de proteger todos os trabalhadores, do setor público e privado, e casos externos como violências sofridas no caminho do trabalho, ou por decorrência dele.

Um exemplo é o caso de mulheres assediadas em transportes públicos e que precisam de proteção, explica a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

“A responsabilidade é de alguém. Seja do Estado ou do empregador, isso será definido caso a caso”, diz Junéia.

Diversidade

Junéia lembra também que pessoas LGBT são consideradas vulneráveis por sofrerem violência psicológica, moral e constrangimentos no ambiente de trabalho.

A gente vive numa sociedade predominantemente heteronormativa em que o patriarcado impõe que menino veste azul e menina veste rosa. E quando as pessoas saem dessa ‘caixinha’, são violadas em seu direito de ser o que querem

Até mesmo na Conferência o preconceito esteve presente: países africanos, além de Rússia e Bielorrússia, ameaçaram deixar o plenário caso o termo LGBT fosse incluído no texto.

Mas de acordo com a Convenção 190 da OIT, no mundo do trabalho, a discriminação, as piadas homofóbicas, as chacotas e perseguições a LGBT´s serão consideradas agressões, afirma Junéia.

“As pessoas vão pensar 500 vezes antes de fazerem chacota com a natureza das pessoas”.

Mulheres

Mesmo que o texto não tenha sido ideal por não ser específico sobre a violência contra as mulheres, Junéia acredita que a Convenção trará avanços. Ela afirma que “o mundo machista pode começar a ter um outro tipo de comportamento, a partir da divulgação dessa Convenção. E o momento que vivemos nos faz brigar ainda mais para que nosso país ratifique a 190.

O Sintufrj comunica aos sindicalizados titulares do plano de saúde Unimed que a nova administradora do contrato é a Allcare Benefícios. Sendo assim, o sindicato orienta que qualquer correspondência (telegrama ou e-mail) de outra administradora deverá ser desconsiderada.

Sintufrj – Gestão Ressignificar

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar analisou mudanças apresentadas à PEC 6/2019 proposta na comissão especial da Câmara

“Há aspectos positivos no substitutivo, mas as melhorias são insuficientes para que mereça aprovação. Pelo contrário, há apenas, em alguns aspectos, a manutenção da situação vigente, como no caso do benefício de prestação continuada (BPC) e dos segurados especiais (trabalhadores rurais), mas as regras permanecem extremamente prejudiciais aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e servidores públicos”, afirmou o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos na síntese que elaborou sobre o substitutivo apresentado e lido pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados, no dia 13 de junho.
Segundo ele, “há grandes obstáculos a serem enfrentados pelo governo para obter a aprovação da PEC”. Além disso, chamou a atenção, o governo promete restabelecer, em plenário, a autorização para o “regime de capitalização” a ser instituído por lei complementar, que é, efetivamente, o que mais interessa ao mercado financeiro e traduz a “Nova Previdência”, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende, substituindo o regime de repartição por um regime baseado em contribuições individuais”, destaca o consultor.
O consultor do Senado acrescentou, ainda, que “o grau de ‘desconstitucionalização’ da PEC é [foi] reduzido [no substantivo], mas permanece elevado, notadamente no caso dos RPPS [regimes próprios de Previdência Social], cujas regras são totalmente remetidas a legislação ordinária, tornando a situação ainda pior do que a originalmente prevista”.

Os retrocessos

1) Desconstitucionalização de regras previdenciárias: embora anunciado que o relator teria abandonado a proposta de desconstitucionalização ampla das regras dos RPPS e regimes próprios, trata-se de uma meia verdade. Em alguns aspectos, o texto constitucional atual é preservado, com a manutenção de regras permanentes, mas, no caso dos RPPS, em lugar de remeter as regras sobre aquisição de direitos para lei complementar, o substitutivo passa a permitir que sejam objeto de lei ordinária, e até mesmo medida provisória, quanto a idades mínimas, carência e tempo de contribuição e cálculo dos proventos. Nesse aspecto, o substitutivo é ainda pior do que a PEC original;
2) Exclusão dos RPPS de estados e municípios das regras a serem fixadas para a União sobre aposentadoria e pensão. Regras de transição também serão fixadas por lei de cada ente;
3) Lega a cada ente dispor sobre aspectos essenciais dos direitos previdenciários de seus servidores, rompendo o equilíbrio e paridade de regimes e comprometendo a unidade do Ministério Público e da magistratura nacional;
4) Explicita que a aposentadoria de empregado público acarreta a extinção do vínculo empregatício, criando regra anti-isonômica; e
5) Suprime a vedação de tratamento favorecido para contribuintes, por meio da concessão de isenção, da redução de alíquota ou de base de cálculo das contribuições sociais ou das contribuições que as substituam.
Tramitação – Nessa nova fase pós-apresentação do parecer em forma de substitutivo, não são admitidas emendas ao novo texto, exceto emendas aglutinativas em plenário, as quais, porém, dependem da existência de “destaques sobre emendas apresentadas” que lhes deem sustentação.

Os números são das centrais sindicais e celebram o desdobramento da luta unitária dos setores progressistas da sociedade contra a reforma da Previdência e em defesa da educação

Da rodovia que liga Guanambi a Malhada, no interior da Bahia, no Nordeste profundo, aos centros das maiores metrópoles do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a força da greve geral mostrou seu fôlego.
O movimento desta sexta-feira, 14 de junho, é o desdobramento da frente unitária que envolve centrais sindicais, movimentos sociais, o amplo leque de setores progressistas contra a reforma da Previdência e na defesa da educação pública.
Pelas estimativas das centrais sindicais, pelo menos 45 milhões de trabalhadores participaram da greve geral em 380 cidades. São números impressionantes que autorizam sustentar que a política alinhada às conquistas sociais voltou às ruas com força.
A força da oposição nas ruas é o fato que explica que os protestos pacíficos no Rio e em São Paulo tenham sido dissolvidos com bombas de gás e balas de borracha disparadas por policiais militares, a milícia fardada de Wilson Witzel e João Dória.
Houve manifestações em todas as capitais e no Distrito Federal. Trabalhadores e trabalhadoras protestaram contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) desde as primeiras horas da manhã dessa sexta-feira (14).
No Rio, a alvorada dos protestos foi puxada por sindicalistas e estudantes da UFRJ, que fecharam logo cedo uma das pistas da Linha Vermelha.
No início da manhã, motoristas e cobradores de ônibus e trabalhadores dos metrôs de várias capitais cruzaram os braços. Em São Paulo, parte das linhas de ônibus, trens e várias estações do Metrô estiveram paradas, especialmente nas zonas Norte e Leste da capital paulista.
Em capitais de estados como Ceará (Fortaleza) e Pernambuco (Recife) e no Distrito Federal (Brasília), ônibus e metrôs pararam. Nas capitais João Pessoa, Curitiba, Maceió, Rio de Janeiro e Salvador, protestos bloquearam vias da cidade e saídas dos ônibus das garagens.
No ABC paulista, 98% das fábricas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC estiveram fechadas, 65 mil trabalhadores cruzaram os braços contra o fim da aposentadoria e por mais empregos.
No início da madrugada, o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o secretário-geral, Sérgio Nobre, estiveram com os trabalhadores da Volks, em São Bernardo do Campo.
Em praticamente todo o país, as agências bancárias amanheceram fechadas. Em São Paulo, principal centro financeiro do país, os bancos não abriram. Trabalhadores e trabalhadoras da educação também aderiram massiçamente à greve geral. Escolas públicas e particulares, universidades e institutos técnicos permaneceram fechados nessa sexta-feira.

Governo em crise, povo na luta!

Uma fresta de sol revigorante para os que sonham e lutam por democracia, direitos sociais e liberdade. Esta é a síntese dos acontecimentos de uma semana iniciada com o bombástico escândalo da #VazaGate, revelando os bastidores repletos de ilegalidades e armações da operação Lava-Jato e a conduta parcial e criminosa do juiz Moro, passando pela crise do governo com o Congresso motivada pelas alterações no relatório da reforma da previdência e culminando com atos políticos em 350 cidades, mobilizando milhões de trabalhadores para rechaçar com veemência a política assassina do governo: extinção da aposentadoria, cortes na educação, fim da soberania nacional e dos direitos do povo, tendo como tempero um blá-blá-blá ideológico fascista de quinta categoria.
A greve geral de 14 de junho catalisou a insatisfação popular com um governo que acumula fracassos. O desemprego segue em galope acelerado; a troca de ministros mantém a média: o general Santos Cruz, em rota de colisão com o filho tuiteiro (e dublê de vereador) do presidente, deixou a secretaria de governo e foi substituído pelo general Ramos, apresentado como o “pitbull” do presidente; e Moro, o principal pilar de legitimidade do governo Bolsonaro, enfrenta o escândalo do vazamento das suas conversas com os promotores da Lava-Jato, mostrando que atuou, na verdade, como coordenador da acusação e não como juiz. A sequência de matérias publicadas pelo portal The Intercept desnudou Moro perante o país e deixou governo e Rede Globo batendo pino.
Neste cenário de terra arrasada, é alvissareiro que a luta popular recupere, passo a passo, a dimensão de luta de massas. Os atos de #15M e #30M foram sinais inequívocos da retomada das ruas e praças como espaços privilegiados da disputa política e de exercício ativo da cidadania. A Greve Geral de 14 de junho dá um passo além: sua dimensão nacional, a combinação de atos de impacto nos serviços e na produção com grandes passeatas e a ação solidária da classe trabalhadora e da juventude esquentam a possibilidade de derrota do governo na tentativa de extinguir a previdência social. É preciso organização, unidade e ação política cotidiana para aproveitar as fissuras e bloquear os ataques de Bolsonaro e sua gangue. É hora de arregaçar as mangas e reagir!

Educação com forte presença

A greve geral dessa sexta-feira vem na sequência de duas manifestações puxadas pelo setor de educação. Milhares de pessoas foram às ruas nos dias 15 e 30 de maio.
A mobilização de estudantes, técnicos-administrativos e professores nos atos anteriores explica a forte presença deles na greve geral. Havia muitos estudantes secundaristas.
Cabe destaque à participação dos três segmentos da UFRJ nos protestos de combate ao governo Bolsonaro, ao desemprego, à tentativa de pôr fim à previdência pública e contra os cortes nos recursos da educação.
Como nos atos públicos anteriores, o pessoal da UFRJ se concentrou no Largo de São Francisco, diante do IFCS. Depois do aquecimento – o que nessa sexta-feira envolveu a distribuição de cartazes pelo Sintufrj –, o bloco da universidade se dirigiu à Candelária.

Solidariedade

Na esteira da repressão covarde do pelotão de choque da PM que dissolveu o protesto pacífico, os técnicos-administrativos Ygor Alves e Esteban Crescente, trabalhadores da UFRJ, foram detidos. O Sintufrj se solidariza com os companheiros.

Começou, na manhã desta terça-feira, dia 11, e segue até o dia 13, mais uma edição do Conhecendo a UFRJ, maior evento de extensão da universidade que abre as suas portas para estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares para que conheçam seus cursos e a produção em ensino, pesquisa e extensão.

Desta vez, com um novo formato. Em vez de um megaevento concentrado num só lugar, como nas outras edições, as palestras e estandes se dividem em quatro pontos: no Centro de Ciências da Saúde (CCS), no Centro de Tecnologia (CT), no Centro de Ciências Matemáticas e na Natureza (CCMN) e Faculdade de Letras.

Assim, desde o início da manhã até o fim da tarde, cerca de 1800 estudantes do ensino médio (público médio previsto por dia) agitam corredores tomados por estandes com professores e estudantes que se esmeram em explicar cada curso onde atuam.

 Onde é o quê

No CCS, há palestras nos auditórios do Quinhentão e Hélio Fraga, e estandes sobre cursos como Ciências Biológicas, Odontologia, Medicina, Nutrição, Gastronomia, Educação Física e Dança.

No CCMN, há palestras nos auditórios auditórios Roxinho, Novos Ventos e Pangea e estandes no corredor da Geologia sobre cursos como Arquitetura e Urbanismo, Psicologia, Ciências Sociais, História e Astronomia.

No CT, as palestras (no auditório Horta Barbosa, no bloco A) e estandes abordam os cursos das Engenharias, Administração e Comunicação Social.

Na Faculdade de Letras, há  nos auditórios G2 e E3 sobre Música, Música, Belas Artes, Letras e Artes Ciência.

O evento também contou com apresentações de dança e música, oficinas para o teste de habilidade específica (THE), visitas guiadas a laboratórios e exposições.