Mês: setembro 2020

Situação é pior no Norte, onde apenas 43,0% das casas tinham acesso regular aos alimentos e no Nordeste (49,7%)

Matéria retirada do site da CUT.

Em 2017-2018, a insegurança alimentar (IA) afetou os lares de 10,3 milhões de brasileiros que, em alguns momentos entre os dois anos após o golpe de estado de 2016, viveram com fome ou medo de inanição. Dos 68,9 milhões de domicílios do país, 36,7% estavam com algum nível de insegurança alimentar, atingindo, ao todo, 84,9 milhões de pessoas.

Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil, do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira (17).

Na comparação com 2013, a última vez em que o IBGE investigou a situação da fome no país, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a insegurança alimentar aumentou 62,4% nos lares do Brasil.

De acordo com o IBGE, a insegurança vinha diminuindo ao longo dos anos, desde 2004, quando aparecia em 34,9% dos lares, 30,2% na PNAD 2009 e 22,6% na PNAD 2013.

Depois do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff acabando com a agenda dos governos petistas de desenvolvimento social, com justiça e inclusão social, e combate à fome, impondo novamente ao Brasil uma agenda de  investimentos e de direitos sociais e trabalhistas, a insegurança alimentar subiu para 36,7%, ou seja, tem mais brasileiros passando fome ou comendo menos.

De acordo com a pesquisa, dos 68,9 milhões de domicílios no Brasil, 25,3 milhões (36,7%) estavam com algum grau de insegurança alimentar no período 2017-2018. Deste total, 16,4 milhões (24%) com insegurança leve; 5,6 milhões (8,1%) moderada; e 3,1 milhões (4,6%) grave.

Na população residente, estimada em 207,1 milhões de habitantes, 122,2 milhões eram moradores em domicílios com segurança alimentar, enquanto 84,9 milhões habitavam aqueles com alguma insegurança alimentar – 56 milhões em domicílios com insegurança leve, 18,6 milhões moderada e 10,3 milhões grave.

No Norte, apenas 43,0% das casas tinham pleno e regular acesso aos alimentos. No Nordeste, 49,7%; no Centro-Oeste, 64,8%; no Sudeste, 68,8%; e, Sul, 79,3%.

Os domicílios onde os homens predominam têm mais segurança alimentar (61,4%). Já onde as mulheres são as pessoas de referência da casa, a insegurança alimentar é maior e pode chegar a 51,9% de domicílios com IA grave.

O recorte por cor ou raça mostra que nos domicílios com pessoa de referência autodeclarada parda, em 36,9% tinham segurança alimentar, mas em mais de 50% foi constatado todos os níveis de insegurança alimentar (50,7% para IA leve, 56,6% para IA moderada e 58,1% para IA grave).

Insegurança alimentar grave atingiu 3,1 milhões de domicílios, onde viviam 10,3 milhões de pessoas

A condição de Segurança Alimentar (SA) reflete o pleno acesso dos moradores dos domicílios aos alimentos, tanto em quantidade suficiente como em qualidade adequada, de tal modo que a pessoa entrevistada sequer relata preocupação ou iminência de sofrer qualquer restrição alimentar no futuro próximo.

Já na Insegurança Alimentar Leve (IA leve) há preocupação com o acesso aos alimentos no futuro e já se verifica comprometimento da qualidade da alimentação, ou os adultos da família assumem estratégias para manter uma quantidade mínima de alimentos disponível aos seus integrantes.

Nos domicílios com Insegurança Alimentar Moderada (IA moderada), os moradores, em especial os adultos, passaram a conviver com restrição quantitativa de alimentos no período de referência.

O nível de Insegurança Alimentar Grave (IA grave) significa que houve ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo, quando presentes, as crianças.

Em 2017-2018, a POF estimou a existência de 68,9 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil. Deste total, 63,3% (43,6 milhões) estavam em situação de Segurança Alimentar, enquanto os outros 36,7% (25,3 milhões) estavam com algum grau de Insegurança Alimentar: leve (24,0%, ou 16,4 milhões), moderada (8,1%, ou 5,6 milhões) ou grave (4,6%, ou 3,1 milhões).

Esse cenário foi proporcionalmente mais expressivo nos domicílios na área rural: lá, a proporção de IA grave foi de 7,1% (676 mil domicílios), acima do verificado na área urbana (4,1%, ou 2,5 milhões de domicílios).

Aquisição de grãos, farinhas, massas e pescados cresce segundo a insegurança alimentar

Quanto maior a gravidade da insegurança alimentar ( IA), menor aquisição alimentar domiciliar per capita anual de hortaliças, das frutas, dos produtos panificados, de carnes, de aves, de ovos, dos laticínios, dos açúcares, doces e produtos de confeitaria, de sais e condimentos, óleos e gorduras, bebidas e infusões e dos alimentos preparados e misturas industriais.

No sentido oposto, o aumento da IA refletiu diretamente apenas na aquisição de três grupos de alimentos específicos: os cereais e leguminosas, as farinhas, féculas e massas, e os pescados.

Confira aqui a íntegra da pesquisa.

 

Matéria retirada do site Brasil de Fato. 

Desde o golpe de 2016 contra a democracia, temos visto um forte ataque neoliberal aos direitos sociais dos trabalhadores. Primeiro com Temer e agora com Bolsonaro, sofremos sucessivos golpes:

– a EC 95/16, que congelou o investimento estatal em educação, saúde e outros gastos por 20 anos;

– em 2017, a reforma trabalhista que retirou diversos direitos, enfraqueceu financeiramente os sindicatos, reconheceu os acordos individuais em detrimento da negociação coletiva, entre outros;

– ainda em 2017, a ampliação da terceirização para todas as atividades, sem maiores proteções aos trabalhadores;

– eleição do Bolsonaro e seu governo com características neofascistas e ultraliberais em 2018; em 2019 a aprovação da reforma da previdência que reduziu salário e valores da aposentadoria, dificultando ainda mais sua aquisição pelo decurso do tempo.

Estas aprovações vieram com forte avanço ideológico do neoliberalismo, colocando os antineoliberais numa defensiva histórica. Uma parte considerável dos trabalhadores perdeu essa condição para tornarem-se microempreenderes, ou “empregados de si próprio”; os servidores públicos foram declarados inimigos da eficiência e do avanço da sociedade; as empresas estatais foram sucateadas em pouco tempo, sendo muitas vendidas ou em processo de venda.

A reforma administrativa (PEC 32/20) apresentada pelo governo, juntamente com as PECs 186 e 188, procura fechar um ciclo, em pouco tempo, de mudanças profundas no arcabouço jurídico brasileiro. E não há nenhum catastrofismo na análise.

Das questões principais da reforma, vale destacar:

– administração pública direta e indireta só ocupará espaço na economia se a iniciativa privada não ocupar este espaço; princípio da subsidiariedade;

– o fim da estabilidade para a maioria dos servidores, permitindo o aparelhamento da extrema direita e ampliando a influência de grandes grupos econômicos na administração pública;

– a permissão, expressa, de convênios com entidades privadas para a execução de serviços públicos;

– desconstitucionalização de diversos direitos, para ter maior facilidade de aprovação com quórum menor;

– redução de salário de até 25% dos servidores públicos, com redução de jornada, sem garantia de negociação coletiva;

Porém, antes de debater o que fazer e saber exatamente do que se trata a PEC 32, vale a pena entender o que a reforma administrativa não aborda: fim do nepotismo na administração pública; fim da aposentadoria compulsória como “punição” para juízes e procuradores; teto de rendimento da casta do funcionalismo público como juízes, procuradores, políticos, em geral (estes sim, castas); nenhuma mudança substancial para os militares.

Depois de um aumento salarial mais do que generoso ano passado e de uma reforma da previdência bem mais leve do que dos demais trabalhadores, os militares novamente, sejam bombeiros, PMs ou carreira das Forças Armadas, foram agraciados por Bolsonaro.

Além disso, importante destacar que para vários pontos os atuais servidores são atacados direta e indiretamente. É mentira dizer que não afeta os atuais servidores

Em verdade, o que está em jogo é quem irá pagar pela crise econômica, sanitária e social. Se serão os trabalhadores privados e públicos ou os milionários/ bilionários deste país.

O sindicalismo precisará se reinventar em pouco tempo para enfrentar o que está por vir, caso contrário, será o mesmo destino da EC 95, das reformas trabalhista e da previdência, com uma mudança estrutural no serviço público.

Será preciso falar além da bolha de ativistas (sejam servidores ou não) e movimentar máquinas sindicais burocráticas, que utilizam muito mais de pirotecnia sindical do que de luta concreta como instrumento de pressão. O desafio não é pequeno, mas é possível. Nas ruas, nas redes sociais e na pressão parlamentar, precisamos, junto com os movimentos populares, derrotar essa reforma administrativa, que poderá ser, por que não, o início da derrota do governo Bolsonaro.

 

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que reúne deputados e senadores do Congresso Nacional, vem promovendo desde maio campanha pelo fortalecimento do serviço público e em defesa dos direitos dos servidores.

A campanha consiste em um conjunto de Cards – com trechos de depoimentos, que expressam a opinião de parlamentares, lideranças sindicais, cidadãos, servidores públicos e especialistas em diversas áreas -, e também de imagens.

Ela está concentrada nas redes sociais oficiais da Frente, sendo possível o compartilhamento do material no Facebook, Instagram e Twitter. Todas as artes também estão disponíveis no site http://frenteparlamentardoservicopublico.org/campanha-contra-a-reforma-administrativa/ para download.

“As falas reforçam a necessidade de se fortalecer o serviço público, que atende a maioria da população brasileira, principalmente os mais pobres e a importância dos servidores, que são os atores responsáveis por fazer a máquina pública funcionar”, divulga a frente parlamentar em sua página oficial.

Quem viveu a era Collor…

O ex-dirigente sindical e assessor de entidades sindicais, Vladmir Nepomuceno, em análise feita sobre a reforma administrativa faz um alerta: que os servidores públicos podem voltar as agruras vividas no governo Collor.

“Aos atuais servidores, um alerta: com a liberdade dada pela PEC32/20 ao presidente da república para extinguir órgãos sem autorização do Congresso, aliado à ausência de estabilidade para novos servidores e o fato de ainda estar em vigência o decreto nº 3.151/1999 que, com base nos artigos 31 e 37 da lei 8.112/90, disciplina a extinção e a declaração de desnecessidade de cargos públicos e a colocação em disponibilidade remunerada em decorrência da extinção ou da reorganização dos órgãos ou entidades da APF, que deve ser atualizado a partir das próximas fases dessa etapa da reforma, podemos voltar ao sofrimento que muitos de nós vivemos no período Collor”.

 

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Assim como as mudanças no sistema de aposentadorias, a reforma administrativa foi encaminhada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), modelo de projeto que altera o texto da Constituição Federal.

Para que as novas regras entrem em vigor, é preciso que os parlamentares realizem votações em dois turnos na Câmara dos Deputados e dois turnos no Senado. Em seguida, outras mudanças vão ocorrer por meio de projeto de lei, cuja tramitação no Congresso Nacional passa por votações mais simples.

Mas a reforma administrativa proposta dá ao presidente da República o poder de fazer uma série de mudanças no Executivo, sem se submeter ao Congresso Nacional: extinguir cargos, efetivos ou comissionados, funções e gratificações; reorganizar autarquias e fundações; transformar cargos; reorganizar atribuições de cargos; eliminar órgãos.

O que está em jogo

A reforma atingirá a todos os servidores, atuais, futuros e aposentados também.

Desmonte

“A PEC 32/20 é a primeira fase dessa etapa da reforma/desmonte do Estado brasileiro. A equipe que apresentou a PEC em evento público acompanhado pela imprensa na manhã do dia da entrega à Câmara dos Deputados fez questão de anunciar as duas próximas fases. Que nos preparemos para o que vem. Até porque a intenção dos defensores da reforma e que cuidarão do seu desenrolar no parlamento é que todo o processo, desde a PEC 32 até a sanção da última lei ordinária, se dê antes do início do processo eleitoral de 2022”, alerta o ex-dirigente sindical e assessor de entidades sindicais, Vladimir Nepomuceno, em texto avaliativo sobre a reforma administrativa. A seguir apresentamos algumas de suas considerações.

Projetos de Leis

A segunda fase da reforma é um conjunto de projetos de leis que, segundo o Ministério da Economia, “vão trazer atualizações, ajustes e melhoramentos em diversas áreas”, não somente da gestão de pessoas, mas também da parte operacional.

No total, são seis projetos: PLP e PL de Gestão de Desempenho; PL de Consolidação de Cargos, Funções e Gratificações; PL de Diretrizes de Carreiras; PL de modernização das formas de trabalho; PL de Arranjos Institucionais; e PL de Ajustes no Estatuto do Servidor.

Diminuição de cargos e carreiras

O PL da Consolidação de Cargos, Funções e Gratificações tratará exatamente de enxugar. “Aqui o atual servidor, onde alguns se julgam inatingíveis, intangíveis, pode ver muitos dos atuais cargos, planos e até carreiras serem aglutinados em poucos cargos e, a partir daí, a implementação da já anunciada mobilidade de servidores. Com isso a possível carência de mão de obra poderá ser suprida, não por concurso, mas por deslocamento de servidores de um órgão para outro”, informa Nepomuceno.

Fim do RJU

A equipe do governo anunciou também para a segunda fase um PL que fará ajustes no estatuto do servidor, o Regime Jurídico Único dos Servidores (RJU) instituído pela Lei 8.112/90. “Nesse PL muito provavelmente estarão as alterações da lei 8.112/90, preparando os atuais servidores para serem colocados em processo de extinção, até porque a partir desse momento todos os concursos, quando houver e se houver, serão nos novos cargos. E, é claro, novos cortes e limitações poderão vir”, avalia.

“Novo Serviço Público”

Segundo Nepomuceno, na terceira e última fase da atual etapa deverá ser encaminhado, logo após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC 32/20, um projeto de lei complementar que o Ministério da Economia está chamando de “Novo Serviço Público, a implantação definitiva da nova proposta”.

“Nesse projeto serão apresentados o novo marco regulatório das carreiras (os últimos marcos regulatórios votados no Congresso entregaram o saneamento básico e a distribuição de energia elétrica nas mãos da inciativa privada, nada favoráveis à sociedade), também constando a política de governança remuneratória, que nas mãos do atual governo não pode ser nada favorável aos servidores e, por fim, as diretrizes de direitos e deveres do novo serviço público.

Neste último ponto certamente encontraremos as indicações para um novo código de ética dos servidores públicos (já anunciado desde 2016) e uma lei de greve específica para os trabalhadores no serviço público, incluindo servidores de todos os vínculos, empregados, temporários e outros que estejam a serviço da administração pública, que certamente dificultará e muito a atuação sindical”.

Fica mais fácil demitir servidores

A ideia é ampliar as possibilidades de demissão. Estabelecer que se regulamente por lei ordinária a demissão de funcionários por falta de desempenho. Para os funcionários temporários, também poderá haver outras hipóteses de demissão, que ainda necessitam ser descritas em lei.

Os futuros ocupantes de cargos por prazo indeterminado, ainda que servidores concursados, poderão ser demitidos a qualquer momento, bastando que o serviço seja terceirizado, privatizado, ou o cargo considerado obsoleto pelo gestor, ou o órgão extinto, transformado, incorporado ou fundido com outro.

“A proposta deixa bem clara a intenção de gradativamente substituir órgãos públicos por organizações privadas. A primeira etapa para isso é a inexistência de estabilidade para os servidores que estiverem atuando no atendimento direto à população, ou em qualquer outra área.

Servidores de unidades de saúde, educação, pesquisa, fiscalização sanitária, ambiental, agropecuária, do trabalho, aduana, entre outras que possam não estar entre os relacionados como cargo típico de Estado, ficam sujeitos a perseguição política, desmandos e todo tipo de pressão, além da possibilidade de simples desligamento em casos como o encerramento daquele serviço pelo ente público”.

Proposta elimina benefícios dos trabalhadores

Uma série de benefícios devem ser cortados do funcionalismo público.

– Licença-prêmio, assiduidade, capacitação, ou outra decorrente de tempo de serviço;

– Aumentos retroativos por qualquer razão, inclusive fruto de negociação salarial;

– Férias superiores a 30 dias, incluindo professores e outros cargos;

– Adicional por tempo de serviço, independente de denominação;

– Aposentadoria compulsória como punição;

– Parcelas indenizatórias sem previsão legal;

– Adicional ou indenização por substituição não efetiva (substituto que não exerceu as funções do titular efetivamente);

– Redução de jornada de trabalho sem a correspondente redução de remuneração, salvo em caso de saúde previsto em lei;

– Progressão ou promoção exclusivamente por tempo de serviço;

– Incorporação à remuneração de quaisquer valores referentes ao exercício de cargos ou funções.

Pode haver redução salarial 

Existem as PECs 188/19 e 438/18, que propõem, de forma compulsória, a redução salarial com redução de jornada em caso de as despesas atingirem os limites estipulados pelo teto de gastos. Isso, além da possibilidade de demissão em situações de crise econômica extrema.

“Também há a possibilidade, sugerida pelo relatório do Banco Mundial, de desvinculação de remuneração entre cargos, ainda que assemelhados e entre ativos e inativos. Isso pode gerar no futuro congelamento de determinadas tabelas salariais enquanto outras poderiam ser reajustadas”.

Mudanças

– Extinção de cargos, órgãos e autarquias

– Fim do Regime Jurídico Único e da estabilidade

– Criação do Vínculo de Experiência e Vínculo por Prazo Indeterminado

– Inclusão de Seleção Simplificada

– Estágio probatório será substituído

– Mão de obra privada

– Contratos de gestão