Mês: dezembro 2020

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A pandemia do novo coronavírus cresce descontroladamente no Brasil. O diagnóstico é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado no boletim Infogripe na quinta-feira, 3 de dezembro. De acordo com o levantamento, em 22 das 27 unidades da Federação a Covid-19 está em crescimento e a tendência é de estágio moderado a forte dos casos e mortes, tanto em curto como em longo prazo. 

O Rio de Janeiro está entre os focos pandêmicos fora de controle. Em Niterói, na região metropolitana, o número de internados quase dobrou em um mês, e a cidade registra 595 novos casos em uma semana, um recorde desde o início da pandemia.

Descaso pela vida 

Neste cenário, a vida dos trabalhadores do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), que foi privatizado, não está nada fácil. “Todos os dias recebemos notícias de servidores que foram contaminados e que estão em casa”, informou a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Bernarda Gomes.

“Não foi construído de forma coletiva o protocolo para frear a contaminação dentro do hospital Antônio Pedro, tanto é que, na região, foi à unidade hospitalar onde foram registradas mais mortes de profissionais por Covid-19. Foram cinco óbitos em diversas áreas do Huap, entre técnicos de enfermagem a auxiliares que trabalhavam no setor de nutrição. Para nós, do Sindicato, foi muito ruim e muito triste esse descaso”, afirmou a dirigente sindical. 

Segundo Bernarda, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que administra o Huap não atua com transparência. “O Sintuff não tem acesso às informações e soubemos que trabalhadores de departamentos inteiros foram contaminados pela Covid-19: servidores da Ebserh, da UFF, terceirizados e contratados. Isso é um fato”, disse. 

“Até hoje não temos a divulgação de dados sobre a Covid-19 relativos aos funcionários, como ocorre em outros hospitais. Não sabemos quantos são os servidores diagnosticados com a Covid; quantos estão de licença por conta da doença e quantos retornaram ao trabalho”, denuncia Bernarda.

Contratações 

A dirigente contou que no começo da pandemia o Huap contratou profissionais da área de saúde, mas um contingente reduzido e que não atendeu a demanda. “O hospital fechou uma parceria com a Prefeitura de Niterói, porém as contratações também foram poucas e por pouco tempo para tempo para atender a demanda que estava surgindo”, acrescentou.

O Antônio Pedro, segundo Bernarda, não é um hospital de referência para tratamento da Covid-19, mas a parceria com a Prefeitura para abertura de mais leitos na cidade foi necessária pelo aumento da demanda de pessoas com o vírus e também porque pacientes em tratamento de outras doenças foram contaminadas dentro da unidade.

Negligência admitida 

A própria Ebserh divulgou um documento admitindo e assumindo que a transmissão dentro do Antônio Pedro da Covid-19 era cruzada, informou a sindicalista. “Nesse meio tempo nós ainda estávamos lutando para restituir a insalubridade dos profissionais de saúde do Antônio Pedro que são do RJU (Regime Jurídico Único), e foi cortada antes da pandemia”.   

Mesmo com a pandemia e as mortes aumentando, e a Ebserh se declarando responsável pela contaminação cruzada de Covid dentro do hospital, a insalubridade não foi restabelecida para a maioria dos servidores da UFF. “Essa foi uma luta que nós travamos e fomos ganhando gradativamente”, explicou Bernarda. 

A Ebserh não respeitou as recomendações sobre os grupos de riscos. “Foi uma luta para que a Ebserh e a UFF reconhecessem o direito desses servidores ficarem em casa”, informou a dirigente, acrescentando que a falta de acesso às informações sobre os trabalhadores dificulta a ação da entidade em defesa da categoria. “Fazemos documentos e ofícios, mas muitas vezes a gente só consegue a informação entrando na Justiça”, disse ela.

Empresa não fornece EPIs

 “Os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) necessários e obrigatórios não são fornecidos pela Ebserh em quantidade suficiente para os profissionais. Tanto é que foram feitas até campanhas e o próprio Sintuff comprou e doou máscaras e protetores faciais, e também em conjunto com a Fasubra. Mas até hoje nos chegam denúncias de que faltam os equipamentos para atender a todos os setores”, denunciou Bernarda. 

 “A explicação que a Ebserh e a UFF dão é que só teriam direito aos EPIs quem faz atua direto com os pacientes. De segunda a sexta-feira constatamos a formação de uma fila de pacientes agendados, causando a maior aglomeração na lateral do Huap, e a gente vê os terceirizados trabalhando no atendimento ao público com o mínimo de EPI. Então, é muito pouca a quantidade de EPIs que eles recebem para se protegerem em relação à quantidade de pessoas que tem de recepcionar e atender”, detalha Bernarda.  

A coordenadora-geral do Sintuff denuncia ainda que os servidores procuram muito o sindicato para reclamar que o protetor facial – fundamental para quem trabalha com a Covid-19 num hospital – não é o correto e não dá para todos. “Funcionários têm tirado do próprio bolso para comprar alguns materiais para não ficar sem. A Ebserh não garante a segurança e as condições de trabalho dentro do hospital”, concluiu a dirigente. 

 

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A suspensão temporária das perícias médicas durante a pandemia prejudicou os trabalhadores que receberam valores menores e os cofres da Previdência Social

Matéria retirada do site da CUT.

A suspensão das perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na primeira onda da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), entre abril e setembro, prejudicou trabalhadores e trabalhadoras e também os cofres da Previdência Social, afirma o pesquisador da Universidade de Brasília  (UnB) Remígio Todeschini.

Quando as autoridades da área de saúde recomendaram o isolamento social para conter a disseminação do novo vírus, a direção do INSS determinou o fechamento de agências em todo o país. Com isso, até meados de setembro, não teve atendimento presencial para requerer benefícios, entregar documentos nem fazer perícia médica.

A decisão de fechar as agências foi acertada e correta para proteger vidas. O que não foi correto foi a brutal redução dos valores dos auxílios pagos aos trabalhadores e trabalhadoras, segundo o pesquisador, que é também assessor de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT.

Ao analisar os números do INSS apresentados pelo Ministério da Economia no Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), Remígio foi taxativo: o governo de Jair Bolsonaro foi cruel com trabalhadores.

Ele aponta três prejuízos que as medidas do governo provocaram para a classe trabalhadora e para o país:

1) a redução acintosa dos valores dos benefícios em função da suspensão temporária das perícias determinada pelo próprio INSS;

2) o aumento da subnotificação e da ocultação dos acidentes e dos contágios por Covid de natureza acidentária; e,

3) o prejuízo de bilhões no recolhimento do seguro acidente, via FAP, para a Previdência Social.

Redução salarial com apropriação dos benefícios legais

O primeiro e mais evidente prejuízo atingiu 1, 2 milhões de trabalhadores que pediram o benefício por via eletrônica e receberam um salário mínimo (R$ 1.045,00) de auxílio-doença, quando deveriam receber, em média, 1,4 salários (R$ 1.463,00), explica Remígio, destacando que muitos desses trabalhadores, nestes primeiros seis meses da pandemia, exerciam os mais diversos tipos de funções diretas ou indiretas no combate à pandemia.

A redução do valor do auxílio-doença foi uma crueldade tremenda, pois eles tiveram uma perda forçada em mais de 40% de seus vencimentos. Somados todos os trabalhadores, em seis meses a perda foi de cerca de R$ 1,430 bilhão

– Remígio Todeschini

“O Ministério da Economia garfou e se apropriou de cerca de mil a três mil reais por trabalhador. Dinheiro precioso que faltou na casa dos segurados para o sustento de suas famílias, além do tratamento necessário e medicamentos.  Somente agora no final do ano, o governo, depois dessa apropriação indébita e criminosa, vem pagar as diferenças para esses trabalhadores pelo INSS”, completa o pesquisador.

Subnotificação e ocultação dos acidentes e dos contágios por Covid de natureza acidentária

O segundo prejuízo equivale ao pior dos golpes contra os trabalhadores acidentados, diz Remígio, que explica: “Comparando os seis meses de 2019, de abril a setembro, com os mesmos seis meses de 2020, desapareceram por milagre, em plena pandemia, mais de 100 mil benefícios acidentários”.

De acordo com o pesquisador, em 2019 foram computados 118.462 auxílios-doença acidentários em apenas seis meses. Este ano, durante a pandemia, foram computados pelo INSS apenas 16.021 acidentados, a menor média histórica de todos os tempos, 7 vezes e meia menor do que o ano anterior.

Ainda segundo o pesquisador da UnB, no mesmo período, o auxílio-doença comum tanto em 2019, como em 2020, foi exatamente o mesmo: 1,330 milhão  de auxílios doenças.  Sem falar, que mais de 40 mil destes afastamentos por auxílio-doença em todo o Brasil  devem se referir à contaminação por Covid-19 em decorrência do contágio comunitário laboral.

Remígio Todeschini lembra o estudo realizado pela Fetquim/CUT e a Universidade de Brasília que mostrou que, entre maio e junho, de cada 10  trabalhadores químicos e petroleiros contaminados, seis declararam ter adquirido a Covid-19 devido contágio comunitário laboral nas fábricas.

Esses trabalhadores perdem a proteção acidentária previdenciária e a estabilidade de um ano, prevista no art. 118 da Lei 8.213, ressalta o pesquisador.

A subnotificação de aposentadoria por invalidez acidentária, que foi três vezes menor no período de março a setembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019, é outro problema apontado pelo pesquisador. Segundo ele, em sete meses de 2019 foram concedidas 7.735 aposentadorias por invalidez, enquanto que em 2020, nos mesmos meses, a concessão eletrônica foi de 2.470 casos sem a perícia médica presencial ou telemática.

Prejuízo de bilhões no recolhimento do seguro acidente, via FAP, para a Previdência Social.

O terceiro prejuízo apontado pelo pesquisador da UnB é nos cofres da Previdência Social. De acordo com Remígio, se não houver a correção destes afastamentos de auxílio-doença comum para acidentária pelo INSS, e da aposentadoria por invalidez acidentária, via perícia médica presencial ou telemática, a partir deste mês, com seus 3.500 mil peritos, e não somente pelos 500 anunciados, o prejuízo da Previdência será de bilhões.

Se não for feita essa revisão, a cobrança do Seguro Acidente do Trabalho, via Fator Acidentário de Prevenção (FAP), será reduzida com uma enorme sonegação que trará um prejuízo incalculável à Previdência Social brasileira, que deverá arcar sozinha com os custos dos acidentes subnotificados.

– Remígio Todeschini

Segundo o pesquisador, no momento, cerca de 2 milhões de benefícios estão represados, sendo que  um milhão aguardam decisão da perícia médica  entre benefícios de auxílio-doença e invalidez tanto previdenciária como acidentária.

A denúncia é grave e é urgente que as centrais sindicais se posicionem para que haja uma força tarefa na Previdência para que os direitos dos trabalhadores acidentados e contaminados por Covid-19 nas fábricas e locais de trabalho seja reconhecido, afirma o coordenador da Fetquim-CUT, Airton Cano.

Os trabalhadores, diz Cano, não podem arcar com esses prejuízos salariais, têm de ter garantias legais de emprego e das convenções coletivas. ”Também é preciso que a Previdência, com reconhecimento dos acidentes e invalidez, cobre devidamente das empresas o Seguro Acidente de Trabalho e não haja essa sonegação gritante”, completa o dirigente.

Para André Alves, secretário de Saúde da Fetquim CUT-Intersindical, a Previdência na realidade só criou obstáculos até agora para os trabalhadores, impedindo a perícia médica desde o início do governo.

O dirigente lembra o caos da gestão do governo Bolsonaro no setor desde que assumiu em janeiro de 2019. Quando os pedidos de benefícios se acumularam, Bolsonaro disse que contrataria militares sem experiência para resolver o atraso na concessão de benefícios, não promoveu concursos para perícia nem para analistas de previdência e deixou as coisas piorarem durante a pandemia com prejuízo enorme aos trabalhadores, “mostrando sua crueldade para com o povo trabalhador deste país”.

 

 

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O SINTUFRJ tomou conhecimento, no dia de hoje, do Ofício Nº 11316/2020, da Controladoria Geral da União/CGU, endereçado à reitoria da UFRJ em 14 de julho de 2020 e pedindo esclarecimentos em relação à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais durante a Pandemia de COVID – 19, e solicitando o envio das informações até o dia 7 de agosto.

Causou surpresa o envio deste ofício para as unidades da UFRJ, acompanhado de um documento da PR-4 informando que pediu “prorrogação de prazo” e que as unidades teriam até o dia 11 de dezembro para responder. Não houve qualquer orientação, apenas o envio extemporâneo do documento.

O SINTUFRJ exige que a Pró-Reitora de Pessoal explique ao conjunto da comunidade acadêmica o motivo da transferência de responsabilidade para as unidades. Embora o lançamento da frequência seja atribuição destas, desde o início da pandemia o tema foi tratado pela administração central e pelos órgãos colegiados, posto que o momento é excepcional e a UFRJ necessitava construir parâmetros gerais que orientassem os servidores, fazendo uso da autonomia universitária prevista na Constituição.

Neste sentido, todas as unidades obedeceram aos parâmetros estabelecidos pela Resolução Nº 7 do Consuni, de 2 de junho de 2020, no lançamento da frequência; e no período imediatamente anterior, acataram a orientação da administração central para efetuar o lançamento de frequência integral.

Isto posto, cabe à administração, e não às unidades, responder ao ofício da CGU, informando os procedimentos adotados. O comportamento da PR-4 neste episódio, mais uma vez, foge ao razoável, causando instabilidade e medo nos servidores.

O Sintufrj orienta os DPs e RHs da UFRJ que não respondam ao ofício e reivindica à PR-4 que assuma sua competência com a gestão e suas devidas responsabilidades. A PR-4 não pode atuar como mera repassadora de documentos e manifestações do governo Bolsonaro.

Direção do Sintufrj
Gestão Ressignificar

 

 

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A ameaça de retorno às aulas presenciais no início de 2021, à revelia das universidades e institutos federais, em plena alta da pandemia ganha contornos mais dramáticos quando se toma pé dos cortes no orçamento de 2021. O projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevê, para 2021, R$310 milhões para a UFRJ, R$ 64 milhões a menos que em 2020. Esses números são insuficientes para atender despesas básicas de funcionamento (em cerca de R$380 milhões) e muito menos o déficit acumulado, cuja previsão é de R$118 milhões em 2021.

A proposta orçamentária, com os cortes e condicionamentos previstos na Ploa, foi apresentada de forma preliminar em sessão extraordinária do Conselho Universitário na quinta-feira, dia 3, pelo pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças Eduardo Raupp. E será submetida à votação na próxima sessão, dia 10.

Para o pró-reitor, se os cortes se mantiverem, serão necessárias decisões duríssimas: “É importante que todos estejam cientes e acompanhem”, disse ele, concordando com manifestações no colegiado de que a redução do orçamento a níveis do que era praticado há dez anos é um duro ataque e que poderá ter consequências sérias.

O impacto das informações sobre a situação em 2021 levou conselheiros a proporem pressão por recursos que façam jus à importância da UFRJ para a sociedade.

Sempre a menos

O pró-reitor apresentou a diferença entre as necessidades da universidade (de custeio e investimento) e os valores da Ploa. 

Em 2019, o déficit total acumulado foi de R$ 182.297.008. A necessidade para o período era de R$ 486.174.882. Portanto, o acumulado era de R$ 668.471.890, mas os valores da Ploa foram de R$361.101.628.

Em 2020, o déficit total acumulado foi de R$ 182.297.008. A necessidade para o período era de R$ 486.174.882. Portanto, o acumulado era de R$ 668.471.890, mas os valores da Ploa foram de 361.101.628.

Previsão para 2021

Segundo o pró-reitor, para 2021 a UFRJ a universidade precisa para seu funcionamento de R$ 383.730.870. Este valor, junto com o déficit previsto (R$ 118.044.103), chega a R$ 501.774.973. Mas o previsto na Ploa está em R$ R$ 310.584.674. (17% a menos que em 2020) Portanto, uma diferença de mais de R$ 70 milhões para as necessidades de funcionamento em 2021, fora o déficit.

A gestão vem buscando redução do déficit e a média nos últimos anos, de R$60 milhões, caiu para R$22 milhões este ano. Além disso, houve ajustes em vários contratos como limpeza, conservação, manutenção, alimentação, entre outros para se tentar manter a universidade funcionando até fim de 2021. “Em termos de gestão, fizemos tudo que era possível”, disse Raupp explicando que ir além significa encerrar serviços ou atividades.

Orçamento retrocedeu uma década

O pró-reitor demonstrou, através de um gráfico, que a relação entre a dotação aprovada e o limite de empenho liberado (autorizado pelo MEC para comprometimento do valor), no caso do orçamento discricionário (custeio e investimento), vem se aproximando nos últimos anos

Porém, o quadro apresenta uma queda acentuada dos valores, o que levará o orçamento da UFRJ a atingir, em 2021, níveis equivalentes aos de dez anos atrás. Ou seja, a universidade cresceu muito nesta década. Mas o orçamento não só não fez jus ao crescimento, como mingou nos últimos anos.

Relação entre dotação aprovada do Orçamento Discricionário (fonte do Tesouro) e limite de empenho. Em 2021, a mesma de dez anos atrás.

Despesas discricionárias: menos 17%

Discricionárias, em tese, são aquelas despesas de custeio e investimento que a administração tem liberdade para alocar. Mas na prática são compromissos, por exemplo,  com o funcionamento da instituição. O corte de R$ 63 milhões vai representar uma redução média de 17% , em se comparando aos valores de 2020. “Esse percentual atinge todas as ações, inclusive aquelas que vinham sendo preservadas, como assistência estudantil”, diz o pró-reitor.

Alguns exemplos

Para o funcionamento da instituição, o valor cai de R$ 146.213.141 para R$ 124.688.712 (menos R$ 21.524.429 , ou 14,72%).

Para reestruturação e modernização, o valor cai de R$107.155.739 para R$ 87.653.395 (menos R$19.502.344, ou 18,20%);

Para assistência ao estudante, cai de R$ 53.140.406 para R$ 43.773.635 (menos R$ 9.366.771, ou 17,63%).

Os recursos para Capacitação, Qualificação e Requalificação de Servidores Públicos caem de R$ 1.449.848 para R$ 1.185.978 (menos R$ 263.870, ou 18,20%).

À espera de suplementação

Parte significativa do orçamento estará condicionada a uma suplementação que deve ser autorizada pelo Congresso (o governo criou este recurso para se resguardar da chamada regra de ouro). Isso deveria ser feito logo, para permitir planejamento das instituições, mas a tendência é que a decisão se arraste. Quanto mais demora esta definição, mais se engessa o planejamento para o início do ano.

No caso das despesas obrigatórias (salários, por exemplo), a situação é grave. Para civis da união, só haverá um terço do orçamento consignado em lei; 67% estão condicionados a aprovação do congresso. No caso de aposentadoria e pensões, 25%

No caso das despesas discricionárias, além da redução de 17%, a UFRJ também vai enfrentar a espera de aprovação dos valores condicionados (em média, 49%). 

Segundo Raupp, as principais ações estão com recursos fortemente alocados na parte condicionada. Por exemplo, no caso do funcionamento, 44%; reestruturação e modernização e assistência estudantil, 58%. O mesmo percentual dos recursos condicionados para Capacitação, Qualificação e Requalificação.

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Por dia, a “gripezinha” mata mais que o atentado de 11 de setembro de 2001 nos EUA. Já no Brasil, Fiocruz revela descontrole em 22 estados

Matéria retirada da Rede Brasil Atual. 

A pandemia de covid-19 está em fase de crescimento descontrolado no Brasil. O diagnóstico é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em boletim Infogripe divulgado hoje (3). De todos os testes realizados em pacientes com doenças respiratórias entre os dias 22 e 28 de novembro, 97,7% deram positivo para o novo coronavírus. Nas últimas 24 horas foram registradas 755 mortes e 50.434 casos de covid-19. Desde março, o país contabiliza 175.270 vítimas da covid-19 e 6.487.084 contaminados. Isso, sem contar com uma imensa subnotificação, já que o Brasil é um dos países que menos testa para a doença no mundo. A cada mês o país testa menos, contrariando as melhores práticas para controle do vírus.

De setembro a outubro, o país testou 3,8 milhões de pessoas, de acordo com os resultados da PNAD Covid, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Entre agosto a setembro, foram testados 4 milhões. Já entre julho a agosto, mais de 5,5 milhões de testes. Sem testagem em massa é impossível coordenar ações de controle de transmissão da doença que, se bem feito, pode salvar milhares de vidas, além de evitar a necessidade de medidas mais duras, como o lockdown.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) a média móvel calculada em intervalo de sete dias é a pior desde 31 de agosto. O crescimento do número de vítimas fatais da covid-19 é evidente no gráfico epidemiológico. Nível de infectados está próximo dos piores dias da pandemia no Brasil, registrados em julho.

Número de vítimas da covid-19 volta a se acelerar no Brasil. Fonte: Conass

Descontrole

O Infogripe da Fiocruz ainda revela que em 22 das 27 unidades da Federação a covid-19 está em crescimento. A tendência, de acordo com o boletim, é de crescimento de moderado a forte dos casos e mortes, tanto em curto como em longo prazo.

Os estados com focos pandêmicos fora de controle são Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“O registro de crescimento que vem se observando em todo o território nacional durante o mês de novembro sugere a necessidade de cuidado redobrado ao longo do mês de dezembro. Ações de conscientização e prevenção devem ser tomadas para evitar que as tradicionais aglomerações no comércio e nas celebrações de fim de ano agravem o quadro atual”, alerta o coordenador do Infogripe, pesquisador Marcelo Gomes.

Entre as capitais, os piores cenários são os de Maceió, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo, que somam seis semanas de tendência crescente para a covid-19. Já Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba e Região de Saúde Central do Distrito Federal quatro semanas.

No mundo

O cenário da covid-19 em todo o mundo segue preocupante. Embora países como o Reino Unido, França, Portugal e Alemanha devam iniciar um processo de vacinação em breve, a realidade na maior parte do mundo é outra. Muitos países não firmaram contratos bilionários a tempo com as indústrias farmacêuticas. O Brasil, por exemplo, negligenciou o vírus e perdeu chances de conseguir uma vacinação rápida. Agora, o Ministério da Saúde reconhece que em todo 2021 não haverá vacinas para todos os brasileiros.

Enquanto não chegam vacinas para imunização em massa, a covid-19 segue seu rastro letal. A pandemia é a pior crise sanitária mundial desde a gripe espanhola, em 1918. Já são cerca de 1,5 milhão de mortos e quase 65 milhões de contaminados, de acordo com levantamento da universidade norte-americana Johns Hopkins.

Em paralelo ao início da vacinação na Europa, grande parte do continente vive em regime intenso de isolamento social. Toques de recolher e regimes de lockdown foram adotados no último mês para frear uma forte segunda onda. E o resultado já aparece. As curvas de casos e mortos deste segundo impacto da covid-19 já começam a cair de forma drástica.

Um 11 de setembro por dia

A situação nos Estados Unidos é diferente. Assim como o Brasil, o país tem um governo federal negacionista e anti ciência, com o presidente Donald Trump. Ontem (2) foi o dia mais letal da pandemia desde o início do surto. Foram 3.100 mortos e 163 mil novos casos em um período de 24 horas.

A “gripezinha”, como disse o presidente Jair Bolsonaro, que quem se preocupa e se previne “é marica”, novamente nas palavras do presidente, mata, nos EUA, mais de um atentado de 11 de setembro por dia. No ataque de 2001 morreram 2.900 pessoas.

 

Nas últimas 24 horas foram registradas 755 mortes e 50.434 casos de covid-19. Desde março, o país contabiliza 175.270 vítimas e 6.487.084 contaminados

 

 

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A sessão do Conselho Universitário desta quinta-feira 3 aprovou moção condenando a portaria do Ministério da Educação (MEC) que determina retorno às aulas presenciais a partir de janeiro. “Não é possível que, no momento que o Brasil vive uma possível segunda onda de crescimento de Covid-19 e de lotação quase completa de leitos de hospital, exija-se a volta de atividades presenciais”, diz o documento.

LEIA: Repúdio da comunidade universitária faz MEC recuar de portaria

Depois de anunciar o recuo e declarar em entrevista que a portaria seria revogada, diante da reação da comunidade universitária, o ministro pastor Milton Ribeiro disse antes de seguir com a decisão, ouviria representantes do ensino superior. Na verdade o ministro sucumbiu a pressões do Palácio do Planalto que quer manter a portaria o que ficou evidente na fala do general Hamilton Mourão defendendo a medida.

O texto da moção aprovada no Consuni teve o mesmo tom do repúdio manifestado na véspera a entidades representantes da comunidade universitária e dirigentes de instituições federais de ensino.

“A UFRJ recebeu com indignação a notícia da publicação da Portaria de número 1030 do MEC, que trata sobre retorno às aulas presenciais MEC a partir de 4 de janeiro de 2021”, destaca a moção.

A sinalização de recuo do governo traria, segundo o documento, alguma tranquilidade, mas ao mesmo tempo deixa a todos inquietos com a possibilidade de, “sem consulta à comunidade acadêmica, podermos acordar em algum momento, com a exigência de exposição ao contágio do vírus por determinação do governo federal”.

Levando em conta o papel de vanguarda da universidade na luta contra a pandemia, enfatiza o documento, os conselheiros manifestam-se contrários “à volta à atividade presencial até que haja condições sanitárias que dialoguem com padrões de biossegurança definidos nos estudos produzidos por cientistas da própria UFRJ”.

“Reafirmamos nossa autonomia garantida pela Constituição e nosso compromisso com a produção de conhecimento, com a ciência e com a proteção da vida”, encerra a moção.

 

 

 

 

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Dirigentes sindicais apontam autoritarismo nas relações de trabalho e falta de diálogo do governo com as entidades sobre negociação coletiva no setor público

Matéria retirada do site da CUT.

Ao analisar queixa de centrais sindicais brasileiras e da ISP, federação global do serviço público, o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugere ao governo brasileiro que consulte os movimentos. Destaca também a importância do princípio do diálogo social. A reclamação dos sindicalistas refere-se a descumprimento da Convenção 151 da própria OIT, que prevê direito à organização e à negociação coletiva no setor público. Foi ratificada pelo Congresso em 2010.

Já a recomendação da OIT foi publicada em relatório do Committee on Freedom of Association – o Informe 392 do colegiado saiu em novembro. A reclamação havia sido protocolada em dezembro de 2018. Centrais e ISP apontavam ataques à organização, suspensão do pagamento de mensalidades e revogação de planos de cargos sem diálogo prévio, entre outras ações antissindicais.

Questionado, o governo, por sua vez, alegou que aguarda a aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado, para estabelecer regras de negociação coletiva na administração pública. De sua parte, o Comitê sugeriu que, enquanto isso não acontece, o governo busque diálogo com as entidades sindicais. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PL 711/2019 tem como relator Jaques Wagner (PT-BA).

Esforço zero

Mas Antonio Fernando Megale, advogado da ISP no Brasil, afirma que esse projeto tem praticamente o mesmo teor do PL 3.831/2015, vetado na íntegra, em 2017, pelo então presidente, Michel Temer. E observa ainda que o atual governo não esboça qualquer iniciativa para fazer tramitar o PL 711.

Ele contesta alegação do governo de que haveria necessidade de regulamentação da negociação coletiva. Segundo ele, artigos da própria Convenção 151 já estabelecem a imediata aplicação, abrindo diálogo sempre que que solicitado pelos representantes sindicais. “E sabemos que isso não vem acontecendo. Para citar um exemplo, temos a extinção, em 2019, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS pelo presidente Jair Bolsonaro sem nenhum tipo de diálogo ou negociação”, cita o advogado.

Reforma administrativa

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, disse que a entidade vai atualizar o Comitê de Liberdade Sindical sobre o “autoritarismo” nas relações de trabalho. Não há, segundo ela, qualquer tipo de diálogo social ou consulta. “O principal exemplo desse autoritarismo é a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 sobre a, em tese, ‘reforma administrativa’, que desmonta o Estado brasileiro, extermina direitos trabalhistas do setor público com fortes impactos negativos  para o acesso e qualidade dos serviços prestados à população, e que foi apresentada ao Congresso Nacional sem nenhuma negociação prévia com as entidades sindicais.”

Assinam a queixa várias entidades do setor público brasileiro filiadas à ISP – a federação reúne 700 organizações de 154 países, com 30 milhões de trabalhadores. E também CTB, CSB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.

 

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Depois que Bolsonaro reduziu o auxilio emergencial pela metade, aumentou em mais de 8,6 milhões o número de brasileiros em situação de pobreza e em mais de 4 milhões os que estão na miséria, diz FGV/IBRE

Matéria retirada do site da CUT. 

Desde setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), reduziu pela metade o valor do auxílio emergencial -de R$ 600, como havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, após pressão da CUT e demais centrais, para R$ 300-, aumentou o número de brasileiros na linha da pobreza e em situação de miséria.

O número de pessoas vivendo em situação de pobreza aumentou em mais de 8,6 milhões entre  agosto e setembro e mais de quatro milhões de pessoas cairam para linha da miséria no mesmo periodo, revelam cálculos sobre o peso da redução do auxílio emergencial no bolso dos brasileiros feitos pelo economista Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), segundo reportagem publicada no Estadão.

O economista, que analisou dados de outubro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgados na terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disse ao jornal que “o pior momento vai ser em janeiro (de 2021)”, se referindo ao fim do pagamento do benefício, que vai até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a reportagem, pelos números pesquisados por Duque, a população vivendo na extrema pobreza saltou de 5,171 milhões, em agosto, para 9,251 milhões em setembro – um aumento de cerca de 4,080 milhões. Já o total de brasileiros vivendo na pobreza subiu 38,766 milhões para 47,395 milhões – um aumento de 8,6 milhões.

O que é extrema pobreza

As Nações Unidas consideram pobreza extrema pessoas que vivem com renda  familiar per capita (por pessoa) inferior a US$ 1,90 por dia, na conversão pelo método de Paridade de Poder de Compra – que não leva em conta a cotação da taxa de câmbio, mas o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado nos Estados Unidos.

Já a população que vive abaixo da linha de pobreza é aquela com renda disponível de US$ 5,50 por dia.

Os dados da Pnad Covid de outubro mostraram que os 10% de brasileiros mais pobres tinham renda domiciliar per capita de apenas R$ 31,69 por mês no período, se excluído o auxílio emergencial. Ou seja, mais de 21 milhões de brasileiros tinham apenas R$ 1,05 por dia para sobreviver considerando todo o restante de renda disponível. Com a ajuda do auxílio, esse valor subiu a R$ 219,96 mensais, o equivalente a R$ 7,33 por dia, relembra a reportagem.

Sem emprego

O pesquisador do Ibre/FGV acredita que se o mercado de trabalho se recuperar mais fortemente nos próximos meses, o país pode registrar uma melhorar na desigualdade de renda, mas a situação dos miseráveis, que têm mais dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, não deve mudar.

 

 

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O repúdio da comunidade universitária obrigou o Ministério da Educação recuar da portaria publicada na terça-feira, dia 1º, que determinava o retorno às atividades presenciais nas universidades e institutos federais de educação a partir de janeiro – decisão tomada na contramão de novas medidas de proteção contra contágios no cenário de recrudescimento da pandemia. Em entrevista à CNN, o ministro Milton Ribeiro disse que irá abrir agora consulta pública para decidir sobre a questão. Entidades representativas que atuam nas instituições federais de ensino e reitores (entre dos quais, Denise Pires, da UFRJ) invocaram a autonomia universitária para condenar a portaria do MEC. A presidente da Adufrj, Eleonora Ziller , disse que o destino da portaria tem que ser “a lata do lixo” por ser “extemporânea e irresponsável”.

A direção do Sintufrj divulgou a seguinte nota:

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A última aula do curso de extensão “O Ser e o Fazer Técnico-Administrativo em Educação nas Universidades Públicas”, do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada (Nubea) da UFRJ, na quarta-feira, 2 de dezembro, teve como tema “A universidade pública para os trabalhadores”— à disposição dos interessados aqui.

A palestrante Ana Maria Ribeiro, técnica em assuntos educacionais do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), apresentou o Projeto Universidade para os Trabalhadores criado pelo Sintufrj há 34 anos e que serviu de base para o Projeto de Lei da Fasubra Universidade Cidadã dos Trabalhadores. 

Conquistas com lutas 

“Tudo o que conquistamos (como carreira, respeito) foi fruto da nossa luta sindical”, destacou Ana Maria, que foi dirigente do Sintufrj e participou da elaboração do projeto Universidade para os Trabalhadores. “O técnico administrativo tem que ter o papel de defesa da classe trabalhadora e da universidade, e nós temos uma história de luta e participação nos movimentos”, acrescentou, chamando a atenção para a necessidade de se pensar o futuro diante de uma conjuntura que coloca novamente os trabalhadores na resistência. “Temos que ter lado e projeto”, disse.

A técnica integra o Grupo de Trabalho Universidade dos Trabalhadores da UFRJ, que discute propostas para pensar um novo projeto de universidade para os trabalhares “num esforço para redefinir a universidade pública com uma ampla proposta de participação democrática” coadunado com o mundo atual.

Convidados

Também participaram do evento como convidados os técnico-administrativos Luiz Osório Santos, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Nina Gomes, da Universidade de Brasília (UnB), ambos contribuíram para a concretização do Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores da Fasubra e do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE).