Mês: maio 2021

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Pela segunda vez a reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para a apreciação do parecer pela admissibilidade da reforma administrativa – PEC 32/2020 – foi adiada. A primeira porque o governo não tinha segurança de ter os votos suficientes para aprovação e, desta vez,  para “sanar” inconstitucionalidades flagrantes da proposta.  Nova reunião foi marcada pera segunda-feira, 24 de maio, às 9h. A votação do parecer está prevista para terça-feira, 25.

O relator da PEC, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), alegou que o adiamento foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF), bolsonarista de raiz. 

“Muito provavelmente o relator foi informado e finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto em mais esse ponto. Mais uma vitória da pressão e das denúncias das entidades e partidos de oposição”, comemorou Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Mas o especialista em serviço público alerta para a manobra do relator. “Precisamos nos manter atentos, seguindo com a pressão sobre os parlamentares e suas bases eleitorais nos estados. A retirada de falsos princípios do texto não diminui a gravidade da proposta, nem impede a privatização do serviço público. Temos que alertar os companheiros (as) que o governo pode, mais uma vez, estar cedendo os anéis para manter os dedos, como lembrou o amigo Max Leno, do Dieese, em Brasília”. 

Mudanças

Desta vez foi alterada pelo relator a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão Darci de Matoso propõe retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, conforme publicou o jornal Valor Econômico.

Vladimir Nepomuceno avalia que ainda é pouco, em relação às demandas dos servidores, mas vai na linha do que as entidades e parlamentares contrários à PEC 32 vem denunciando desde o início. “Além da fragilidade jurídica, inverteria a relação de principal e subsidiário entre o Estado e a iniciativa privada. Hoje vários direitos sociais são obrigação do Estado, com a iniciativa privada atuando subsidiariamente. Se mantida a redação proposta para o caput do artigo 37 da Constituição Federal, a iniciativa privada teria a precedência, deixando o Estado atuando de forma subsidiária”, afirmou.

Nepomuceno aponta uma mudança importante em relação as áreas de saúde e educação. “A obrigação primeira de garantir esses direitos de forma a atender toda a população e com qualidade é do Estado. A iniciativa privada entra de forma complementar. Se mantido o texto original da PEC 32, a iniciativa privada assumiria o que desejasse, cobrando pela prestação dos serviços, deixando o poder público atuando apenas onde não houvesse interesse para o setor privado”.

Fôlego

O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, falou sobre o adiamento da reunião sobre a PEC 32/2020 e os seus prejuízos ao serviço público e à população pobre no plenário da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou a campanha pelo adiamento desta discussão durante a pandemia.

“Hoje na Comissão de Constituição e Justiça a votação foi adiada, isso nos dá um alívio porque estava preparado o trator aqui em prejuízo do serviço público e sempre a favor do mercado. Os trabalhadores do serviço público e nosso povo brasileiro ganharam um tempo para pressionar deputados e deputadas da CCJ.”

O parlamentar do PT falou da expectativa da campanha pelo adiamento.

“Eu espero que essa PEC seja retirada de pauta pela presidência da Casa, pela mesa da Câmara Federal. Porque não é possível deputado discutir um problema tão grave em plena pandemia. Como nós vamos conversar com os parlamentares e fazer audiência pública com a presença das assessorias dos sindicatos que estudam o assunto?”, inquiriu.

Rogério Correia classificou a PEC 32 como uma covardia com a Constituição e com o trabalhador público.

“Não é possível nessa pandemia se fazer essa covardia com a Constituição brasileira. Porque é uma mudança muito profunda. Ali se mexe com a estabilidade, com concurso público, se mexe com a vida das pessoas, com as carreiras, promoções, progressões. Querem colocar um servidor público de segunda categoria, aquele que terá apenas um prazo determinado, indicado por um prefeito, um governador, por um presidente da República e depois descartado como lixo!”

No fim de sua fala, Correia ratificou a campanha pelo adiamento da PEC 32/2020 durante a pandemia.

“A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público está com um abaixo-assinado. Eu peço a todos que procurem e assine esse abaixo-assinado. Nós já temos quase 70 mil assinaturas e queremos entregar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira solicitando que durante a pandemia não se faça esse debate aqui na Casa, para que ele seja feito com cuidado”.

 

 

 

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Todo apoio à construção em conjunto com as entidades representativas dos segmentos da UFRJ e os movimentos sociais  do ato nacional do dia 29 de maio, próxima sexta-feira, em defesa da educação pública e pelo Fora Bolsonaro genocida. 

Esta foi uma das principais deliberações aprovadas pelos servidores técnico-administrativos em educação na assembleia convocada pelo Sintufrj e realizada na quinta-feira, 20, às 10h, on line, transmitida pelas redes sociais da entidade. 

Hora de ir para a rua, mas com toda proteção

A direção do Sintufrj defendeu que a conjuntura nos leva para outro cenário – mas que este deve ser enfrentado com cuidado para não aumentar as filas nos hospitais –, que é ocupar espaços nas ruas para denunciar à população a política do governo Bolsonaro contra a vida dos brasileiros e a destruição do país. 

As companheiras e companheiros que se manifestaram na assembleia também defenderam a participação nos atos públicos, porque “as ações virtuais já não são mais suficientes para nos contrapor às atitudes de desmanche dos serviços públicos, como educação e saúde”, conforme complementou Jesse Mendes, coordenador do Sintufrj.

“Hoje já temos vacina, embora a conta gotas, para irmos às ruas, com proteção para que ninguém adoeça, já que as ações virtuais não dão mais conta da necessidade urgente de defendermos a população contra esse governo genocida”, ponderou a dirigente do Sintufrj e da CUT-Rio, Noemi Andrade.

“Temos que ir para a rua para barrar esse genocida”, reafirmou Marly Rodrigues. “Não ter políticas públicas, assim como a retirada de direitos e o estrangulamento das instituições federais de ensino é uma estratégia do governo de destruição da Nação. É necessário nos mobilizarmos e construir o 29 de maio com todo o cuidado, mas não dá mais para não irmos à rua”, acrescentou a coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Micelli. “Os estudantes estão de parabéns por mais uma vez demonstrarem disposição de luta”, disse Francisco de Paula, referindo-se ao ato público organizado pelo DCE Mário Prata no dia 14 de maio, que começou no IFCS e foi encerrado em frente à Alerj.

Categoria também aprovou:

A construção, em conjunto com as demais entidades, de uma assembleia da comunidade universitária e toda a solidariedade da categoria aos povos palestino e colombiano. 

. Nas últimas semanas, os ataques israelenses na Faixa de Gaza bloqueada mataram mais oito palestinos no início do sábado, elevando o número de mortos para 139, junto com 950 feridos, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza. Seis crianças e duas mulheres foram mortas pelas forças israelenses no último ataque a uma residência. Israel ocupou Jerusalém Oriental, onde Al-Aqsa está localizada, durante a guerra árabe-israelense de 1967. Ela anexou toda a cidade em 1980, em um movimento nunca reconhecido pela comunidade internacional.

. Há vários dias os colombianos vão às ruas protestar contra um projeto de reforma tributária do governo e as forças de repressão estão mergulhando o país em um mar de sangue. Oficialmente o saldo é 24 mortos e 800 feridos (segundo informações da Defensoria Pública colombiana). Grupos locais de direitos humanos afirmam que a cifra de mortos seria mais alta.

Pressão no Consuni para aprovação do parecer em favor da falta justificada

O representante da bancada técnico-administrativa em Educação no Conselho Universitário (Consuni), Francisco de Paula, apresentou na assembleia o parecer elaborado por ele, que faz parte da Comissão de Legislação e Normas (CLN) do órgão superior — com as contribuições da categoria (via o GT Sintufrj) e do jurídico do Sintufrj — sobre a Resolução n° 7 que determina a aplicação da falta justificada para todos os servidores técnicos-administrativos da UFRJ durante a pandemia da covid-19. 

Mas, há resistências quanto a isso no Consuni, cuja maior bancada é a de professores. A Resolução n° 7 foi elaborada por um GT paritário e aprovada por unanimidade no Consuni, mas houve recursos por parte de algumas chefias para a utilização de códigos. 

Por decisão da assembleia, será deflagrada uma campanha para reforçar o parecer e a ação da bancada técnico-administrativa em educação no Consuni. 

A orientação é para que a categoria pressione os conselheiros pelo chat durante a sessão virtual do Consuni que irá deliberar sobre a Resolução n° 7. 

Picadinhas

. A direção sindical informou na assembleia que foi notificada pelo Ministério Público, por conta de uma denúncia anônima, por praticar crime contra a segurança nacional. 

De acordo com a coordenadora-geral da entidade, Gerly Micelli, a decisão do Sindicato é: “não aceitaremos essa truculência e continuaremos com nossas ações de luta e de denúncia contra o governo genocida de Bolsonaro”.

. Foram também dados informes sobre as ações coletivas e os 17% (informações que constam do site do Sintufrj); as últimas atividades políticas de luta lideradas pela entidade e com o Formas.

 

 

 

 

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A frase é da dirigente do Sintufrj, Noemi de Andrade, durante participação da live “Violência de Estado mata de fome, covid e bala”, promovida pelo Sepe/RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, dia 18 de maio. Este dia simbólico, onde se completou um ano do assassinato do menino João Pedro, morto dentro de sua casa em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, e até hoje sem solução. Este dia 18 se transformou então no “Dia Nacional de Luta Contra o Genocídio da Juventude Negra”. 

“Hoje nesse dia de luta contra o genocídio da juventude negra, uma luta nossa de décadas, e com tantas chacinas como as do Borel, do Alemão, chacina da Baixada, vivemos um histórico muito triste recebendo do Estado a única política que ele oferece, que é a da força policial, do seu poder bélico para assassinar nossos filhos, nossos jovens pobres negros da comunidade”, lamentou Rute Sales, do Fórum Estadual de Mulheres Negras.

Além de Noemi e Rute, participaram da Live, Ítalo Pires Aguiar (advogado do Departamento Jurídico do Sepe/RJ) e Rodrigo Mondego (Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ). A mediação coube a Duda Quiroga, dirigente do Sepe/RJ e vice-presidente da CUT Rio e Wanderléa Aguiar, dirigente do Sepe/RJ. O Sepe exibiu também um vídeo defendendo a vida de todos os profissionais de educação e dos cidadãos exigindo vacinação para todos.

Duda Quiroga aproveitou a oportunidade para anunciar o ato simbólico do Sepe, “Luto pelas Vidas Perdidas”, dia 20 de maio, às 16h, na Prefeitura, com transmissão ao vivo pelas redes do sindicato. 

“Apesar das dores e das dificuldades desse momento precisamos continuar na luta. Nós do Sepe estaremos nesta quinta-feira mais uma vez fazendo um ato simbólico na Prefeitura, denunciando as mortes da nossa categoria, dos nossos estudantes, a morte da nossa educação pelo sucateamento que estamos vivendo. Luto pelas vidas perdidas para a Covid-19, para a bala e para a fome, sem dúvida. Escolas fechadas. Vidas preservadas”. 

Polícia que mata

Ao falar sobre a chacina no Jacarezinho, a dirigente do Sintufrj, Noemi de Andrade, se referiu a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra o tráfico de drogas na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, que deixou 25 pessoas mortas. Foi a operação policial mais letal da história do Rio.

Segundo Noemi, o Estado sustenta uma política que matou 139 crianças nos últimos dois anos, todas as vítimas de operações policiais com o suposto argumento de “proteção” da comunidade contra os traficantes. 

Ela defende que lutar contra essa política é a tarefa da hora. “Por isso, é importante que a gente não deixe isso cair no esquecimento. Não deixe que a chacina do Jacarezinho vire mais um livro ou filme”, frisou Noemi.

A dirigente do Sintufrj e da CUT Rio, que integra o movimento “Basta! Parem de nos matar”, ressalta que é preciso denunciar essa política e a cobrar políticas públicas que atendam às necessidades básicas da população.

“Quando se fala de política de estado temos de dizer que é uma política pública de morte, de sangue e de discriminação. Nossa discussão tem de começar por aí, porque se não a cada dia faremos uma manifestação porque continuam nos matando e vão continuar nos matando enquanto não tivermos políticas públicas para resolver o problema da fome, da moradia, do acesso e do saneamento básico”, afirmou Noemi.

“A nossa vida é ter medo do Estado que deveria dar acesso à educação, ao lazer, acesso a universidade pública. O Estado nos deve muitas desculpas”, observou a dirigente do Sepe/RJ, Wanderléa Aguiar. Ao final da live ela se referiu a campanha promovida pelo Sintufrj. “Estamos juntas. É comida no prato e vacina no braço”.

CONFIRA O DEBATE NA ÍNTEGRA: 

 

 

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Entenda as acusações contra o ministro do Meio Ambiente, alvo de operação da PF na última quarta-feira (19)

Daniel Giovanaz | Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quarta-feira (19), a operação Akuanduba, que investiga nove crimes que teriam sido cometidos por integrantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Entre os delitos citados, estão crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de madeira.

Dez servidores do MMA e do Ibama foram afastados pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em seus endereços, em São Paulo e no Pará.

Entre os servidores afastados, três são ex-policiais militares nomeados por Salles: Wagner Tadeu Matiota, superintendente de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama; Olímpio Ferreira Magalhães, diretor de Proteção Ambiental do Ibama; e Olivaldi Alves Azevedo Borges, secretário adjunto de Biodiversidade do MMA.

As acusações contra Salles se dividem em dois eixos: facilitação de contrabando e movimentações suspeitas por meio de seu escritório de advocacia. Entenda o que o ministro precisará explicar à Justiça na sequência das investigações:

Contrabando

Em 10 de janeiro de 2020, três contêineres carregados de madeira oriunda do Pará sem autorização do Ibama aportaram no estado da Geórgia, nos Estados Unidos. Um funcionário do porto estadunidense desconfiou de irregularidade e barrou a carga, que estava em nome da empresa Tradelink Madeiras.

O Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos da América (FWS, na sigla em inglês) acionou imediatamente o Ibama, que confirmou que as cargas não haviam sido analisadas pelo setor competente.

Quinze dias depois, a Superintendência do Ibama no Pará enviou uma carta às autoridades dos EUA apresentando uma nova versão e propondo legalizar retroativamente a carga, de modo a permitir sua entrada no país.

Ainda em fevereiro do ano passado, um funcionário da embaixada dos EUA no Brasil se reuniu com o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, para questionar o que estava por trás das comunicações conflitantes do órgão.

Essa sequência de acontecimentos chamou atenção da PF, que acompanhou as movimentações por cerca de um ano antes de deflagrar a operação Akuanduba.

Ao solicitar busca e apreensão contra Salles, a PF mencionou um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, de “caráter transnacional”.

Esse esquema seria baseado na legalização retroativa de “milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020.”. Além disso, o Ministério teria criado “sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais.”

A investigação cita indícios de favorecimento a empresas por funcionários do MMA e do Ibama, o que caracterizaria crime de advocacia administrativa. Não foi comprovado, até o momento, o pagamento de propina ao ministro ou a servidores – esse é um dos objetivos da quebra de sigilo bancário.

Segundo Alexandre de Moraes, os indícios levantados por meio de depoimentos e documentos sinalizam o “envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles.”

A PF afirma ainda que um integrante da Agência Brasileira de Informação (Abin), André Heleno Azevedo Silveira, teria sido nomeado coordenador de Inteligência de Fiscalização especificamente para “obstaculizar eventual investigação da Polícia Federal”, em agosto de 2020.

Nunca houve, por parte do Ibama ou do MMA, uma explicação pública sobre o imbróglio envolvendo a legalização retroativa de cargas de madeira que deixaram o país.

Salles ainda é alvo de uma notícia-crime impetrada junto ao STF por Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Na ação, sob responsabilidade da juíza Cármen Lúcia, o ministro é acusado de proteger madeireiros e de atrapalhar as investigações.

Saraiva foi demitido assim que denunciou Salles.

Movimentações suspeitas

Em sua decisão pela quebra de sigilo, Alexandre de Moraes citou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta “movimentação extremamente atípica” envolvendo o escritório Carvalho de Aquino e Salles Advogados, do qual Salles é sócio com 50% de participação.

Não é a primeira vez que o escritório é alvo da Justiça. Em junho de 2020, a mãe do ministro, Diva Carvalho de Aquino, também teve seu sigilo bancário quebrado. Foi quando o Ministério Público identificou a movimentação de R$ 2,75 milhões da conta do escritório para a conta pessoal de Salles.

Durante o período analisado, 2013 a 2017, o atual ministro atuou como Secretário Particular do então governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e como Secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, as declarações de Imposto de Renda do ministro não condizem com “o rendimento verificado nas transações bancárias.”

Moraes amplia o raio de observação das transações suspeitas e aponta que, entre 1º de janeiro e 2012 e 30 de junho de 2020, o escritório do qual o ministro é sócio movimentou mais de R$ 14 milhões.

A movimentação foi considerada “suspeita” e “extremamente atípica”, mas a situação “recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos”, segundo o ministro do STF.

Na sequência das investigações, Salles será ouvido e precisará comprovar a origem desses valores, que saltaram drasticamente no período em que ele assumiu o Ministério.

O ministro se pronunciou sobre a operação Akuanduba, mas ainda não detalhou os pontos citados. Segundo Salles, a operação foi “exagerada e desnecessária”. Conforme pronunciamento do ministro à imprensa, Alexandre de Moraes teria sido “induzido ao erro” pelo inquérito da PF.

O ministro disse que o Ministério do Meio Ambiente atua “sempre com bom senso, pelas leis e pelo devido processo legal” e que as ações citadas pela PF nunca ocorreram.

Não foi possível entrar em contato com os demais investigados citados na matéria.

Edição: Rebeca Cavalcante

Ricardo Salles sugeriu em reunião ministerial de 2020 que “passaria a boiada” em regras ambientais – Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

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Com as manifestações on-line dos representantes das entidades representativas dos segmentos da UFRJ – Sintufrj, Adufrj, DCE Mário Prata, Associação dos Pós-Graduandos (APG) e Associação dos Trabalhadores Terceirizados (Attufrj) –, às 16h, foi encerrado o 19M, nesta quarta-feira, 19: “A UFRJ não pode  fechar!” 

Pela manhã, a comunidade universitária realizou mobilização na Avenida Venceslau Brás, a principal de acesso ao campus da Praia Vermelha, para chamar a atenção da população sobre o que ocorre atualmente com a mais importante universidade federal do país no governo Bolsonaro. 

Em todo o país, trabalhadores e estudantes realizaram manifestações em defesa da universidade pública – “referência de conhecimento é prática da democracia”, conforme destacou o cartaz do Formas (Fórum de Mobilização e Ação Solidária que reúne as entidades da UFRJ) convocando para as atividades. 

Sintufrj

“Com muita satisfação o Sintufrj participa deste movimento de resistência planejado e concretizado pelas nossas entidades diante dos ataques do governo às universidades públicas”, afirmou na live a coordenadora de Educação do Sindicato, Damires França. “É uma vergonha que a primeira e a maior universidade pública do Brasil tenha que fazer campanha para angariar dinheiro para pagar suas contas, por conta dos cortes no seu orçamento. O lema do Sintufrj é resistir e eu acredito que a nossa mobilização coletiva é necessária e deve ser constante, e nos envolve numa luta pela nossa própria existência”, disse emocionada a dirigente.

Segundo Damires, “cresce a indignação das pessoas com esse governo, seja por causa da fome, pelas mortes por covid, pela reforma administrativa planejada para pegar só peixe pequeno, deixando de fora os altos salários e dos que vão votar nela e defendê-la, como os parlamentares, juízes, promotores e os militares”.

Adufrj

“Este ato é um ensaio geral de unidade de todas as forças progressistas, das entidades e de todos que estão comprometidos em lutar na defesa da vida, das instituições e da educação pública”, sinalizou a presidenta da Adufrj, Leonora Ziller. Segundo a dirigente, o que estamos enfrentando hoje é da maior gravidade, porque não se trata de desmonte, mas de desmanche. “O que nos coloca numa situação de quase no perigo da irreversibilidade das nossas instituições e das nossas ações de construção de décadas no nosso país de ensino e pesquisa, de produção de conhecimento, cultura e arte”, ela alertou.

Diante da gravidade do momento, Ziller conclamou: “É urgente e necessário que a gente se entenda, se fortaleça, se organize para construir uma rede poderosa de solidariedade e de atuação coletiva de resposta às políticas de morte e de desagregação que enfrentamos hoje. O dia 29 de maio (Dia Nacional de Luta pela Vida e em Defesa da Educação Pública e do Fora Bolsonaro!) deve ser o ápice”.     

DCE Mário Prata

“No momento em que o governo federal diz não ter dinheiro para a educação e a saúde, gasta três milhões de reais na compra de apoio no Congresso. Esse dinheiro poderia ter evitado as 500 mil mortes por covid. A gente só consegue salvar a UFRJ com esse governo fora”, apontou a dirigente do DCE da UFRJ, Natália Borges. “A UFRJ é a ponta de lança para puxar a luta e mobilizar as outras universidades em defesa da educação pública”, complementou Allessandro Ribeiro, também da direção do DCE.  

APG

Dois dirigentes da associação também dividiram o tempo na live. “Desde 2013 nossas bolsas não são reajustes e foram desvinculadas das agências de fomento”, denunciou Jorge |Marçal, que vê a realidade atual como “(um) cenário derradeiro, que se apresenta como parte de um projeto de morte de um país e que tem que passar por cima dos nossos corpos e da produção de conhecimento”. Natália Trindade fez um depoimento quase pessoal: “Quando este governo negacionista escolhe a centenária e a mais antiga universidade para atacar, ele está dizendo: “não queremos vocês aí”. Sou da geração que viu o filho do pedreiro entrar na UFRJ na graduação e chegar na pós-graduação e tudo o que Bolsonaro quer é que a gente desista, mas a partir da luta coletiva se faz a diferença. (Ele) não vai derrotar todo o processo de avanço que tivemos na universidade pública. A gente não vai sair daqui e a gente quer mais! A gente quer mais bolsa, mais produção científica e cultural…” 

Attufrj

“A unificação de todas as entidades contra o desmanche da UFRJ mostra a nossa força contra o peso desse governo sobre mós. O povo trabalhador está morrendo com toda a sem-vergonhice do governo com a retirada de direitos. A gente não vai esperar a covid passar para ir às ruas tomando todos os cuidados, assim como está fazendo o DCE, para não nos contaminar. Os trabalhadores terceirizados precisam da UFRJ e ela não pode fechar. Minha filha se formou na UFRJ, portanto, nossa luta é pelo Fora Bolsonaro genocida e em defesa da educação pública”, falou a representante da Attufrj, Waldinéa Nascimento.

 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA LIVE DESTA QUARTA, 19/05: 

 

 

 

 

 

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A Educação Pública está sob ataque do governo Bolsonaro. Os cortes orçamentários impostos à UFRJ podem inviabilizar o funcionamento de nossa universidade. Drama igual é enfrentado pela rede de unidades federais do ensino superior.

Enquanto distribui cerca de R$ 3 bilhões para comprar votos de parlamentares no Congresso, o governo reduziu a verba da UFRJ em mais de 400 milhões!

Atacar a UFRJ é tirar da população a rede de 9 hospitais-escola e unidades de saúde que salvam vidas. 

O corte de verbas põe em risco as pesquisas de duas vacinas nacionais contra a covid-19.

 A UFRJ possui 13 museus, 45 bibliotecas, 1450 laboratórios que atendem a 70 mil estudantes de graduação e pós-graduação – um mundo de atividades movido por milhares de servidores técnico-administrativos em educação, professores e trabalhadores terceirizados.

A EDUCAÇÃO TEM QUE RESISTIR

CONTRA OS CORTES DE VERBA

FORA BOLSONARO

CONFIRA AS FOTOS DO ATO DESTA QUARTA-FEIRA, 19, NA PRAIA VERMELHA:

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“Os Impactos da Reforma Administrativa nas IFES” foi a live promovida pelo Sint-Ifesgo, com participação do especialista em serviço público e assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, o presidente do Sint-Ifesgo, Fernando Mota, e o diretor da Adufg Sindicato, Flávio Alves.

Aspectos importantes para as mudanças propostas pela PEC 32/2020 foram destacadas por Vladmir, como o retorno do Future-se com a autorização dos contratos de gestão. O programa Future-se, lançado em 2019 e rejeitado pela esmagadora maioria das universidades federais, propunha que as instituições de ensino buscassem recursos junto à iniciativa privada.

Ele alertou que se a reforma administrativa for aprovada, ainda que com algumas alterações, ela trará na sua essência a privatização direta e indireta nos órgãos e instituições públicas, com a inclusão de organizações sociais, entidades filantrópicas, oscips e empresas, nos órgãos e instituições, criando uma força de trabalho sem estabilidade, com salários mais baixos e sem investimento em sua capacitação.

Vladimir ressaltou que a PEC institui o princípio da subsidiariedade, isto é, cria a obrigação do Estado ceder serviços públicos para serem explorados pela iniciativa privada sempre que o setor privado quiser. Isso atinge, não só os órgãos da administração pública, atinge também as universidades e os institutos federais.

“A subsidiariedade é a subalternização. O Estado fica subalterno à iniciativa privada. É só ouvirmos o que o Paulo Guedes disse sobre a educação pública, as universidades e institutos federais. Ele diz que os governos Lula e Dilma criaram institutos federais demais, abriram campus demais e universidades para não dar lucro nenhum”, observa Vladimir. 

Nesta subsidiariedade o especialista diz que laboratórios de universidades e de institutos como Fiocruz e Vital Brasil, que fazem pesquisas e desenvolvem vacinas para atender as necessidades da sociedade, poderão ser utilizados pela iniciativa privada para desenvolver produtos voltados para a obtenção de lucro.

Mão de obra

Vladmir lembrou sobre o objetivo do governo Bolsonaro de formar mão de obra barata. “Lembro o acordo MEC/USAID (o MEC norte americano) feito na ditadura militar onde dizia que a função do Brasil e dos países periféricos do capitalismo não era formar cabeças pensantes questionadoras. Era formar bons executores de ordens. E o exemplo que Paulo Guedes usou foi o de que ele não quer um arquiteto que estude o ambiente e pense um projeto global. Eles querem no máximo um engenheiro civil para receber o projeto pronto e levantar a obra”.

Pesquisa

O assessor parlamentar cita a implicação da Ciência. “Entra aí a questão da ciência e da pesquisa de um modo geral. A intenção de privatizar não significa em transformar, por exemplo, o Instituto Oswaldo Cruz numa instituição privada que funcione aqui no Brasil. É acabar com a produção científica brasileira e pagar royalties, patentes e direitos aos proprietários da pesquisa na Europa, nos EUA ou na Ásia. É isso que eles querem”.

Como outro exemplo Vladimir informou que os insumos usados na saúde durante pandemia, inclusive máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção individual que estão sendo importados, eram produzidos em quantidade suficiente aqui no Brasil. “Mas não são mais. A produção intelectual é o que estão querendo acabar principalmente”, afirma.

Contratos de gestão

Vladimir Nepomuceno sustenta que os contratos de gestão têm tudo a ver com o programa Future-se. “Tem tudo a ver com a história do Future-se, por que com os contratos novos eles vão poder contratar qualquer pessoa para qualquer atividade, ainda que tenha servidor concursado ocupante de cargo que tenha como lei atribuição naquela atividade”.

Ele dá como exemplo o cargo de professor e de médico. “Por exemplo, um cargo de professor, um cargo de médico. Existe o cargo público e as atribuições definidas em lei. Seguindo a norma atual é obrigação do Estado. Então, tem que ser aquilo ali e só pode ser feito porque a atividade fim de um órgão público não pode ser feita por ninguém da iniciativa privada. Mas pela atual regra da terceirização já pode. E com essa PEC aprovada os contratos de gestão não vão botar só organizações sociais, vão botar empresas e que buscam abertamente o lucro”.

Vladimir explica que essas empresas vão poder contratar pessoas para as atividades que hoje são exercidas por servidores efetivos. “A partir de agora o servidor poderá ser substituído por pessoa da iniciativa privada em várias áreas. É literalmente a privatização do setor público”.

“É voltar a 1920/30 onde o Estado estava na mão dos patrimonialistas. O poderoso político da região decide quem entra, quem sai, quem fica, quem é chefe ou não”, complementa.

Cargo de liderança e assessoramento

O cargo de liderança e assessoramento que está sendo criado pela PEC é um deleite político para quem está no poder. “Esse cargo pode fazer qualquer coisa. No texto da PEC diz que ele pode ter atribuições estratégicas – que são os cargos de direção – no caso das universidades entra a Reitoria; diz que vai poder exercer atribuições gerenciais, ou seja, todos os cargos de chefia em qualquer número, da mais complexa atividade a menos complexa, ou seja, posso ter uma pessoa por indicação política fazendo qualquer coisa, sendo dirigente máximo, chefe de qualquer setor e até substituir o técnico”.

Temporários

Pela PEC 32 o trabalhador temporário poderá ser contratado por demanda. “Pode-se alegar então que a demanda do órgão tem seu tempo, então não é necessário fazer concurso podendo-se colocar o temporário. E seguindo a sugestão do Banco Mundial, o prazo limite do contrato temporário passaria a ser de seis anos, depois você contrata outra pessoa. E o serviço continua a ser feito por temporários”, observa Vladmir. 

“O temporário também poderá substituir o servidor público em greve, está no texto da PEC”, diz.

Vladimir relata ainda que com a PEC pode existir quatro pessoas com vínculos totalmente diferentes no mesmo lugar com as mesmas atribuições, mas o maior prejudicado será o concursado. 

“Terei na ponta um servidor concursado que entrou antes da PEC 32, terei um que não tem estabilidade e pode ser mandado embora a qualquer momento que é aquele com prazo indeterminado, terei um temporário disfarçado pelo vínculo de prazo determinado, e vou ter uma pessoa com indicação política que é o cargo de liderança e assessoramento. Eu posso ter quatro pessoas com vínculos totalmente diferentes no mesmo lugar com as mesmas atribuições”.

“O mais prejudicado será aquele servidor que realmente conhece o assunto, fez o concurso, passou e está qualificado para exercer a função. Os outros três não estão. Ele carregará os três nas costas. E quem assumirá a responsabilidade de assinar um documento é o servidor concursado ou o contratado por prazo indeterminado, pois um temporário não pode assinar e nem o indicado político”.

“Mudou o governo pode trocar todo mundo, como disse Bolsonaro um tempo atrás. Manda todo mundo embora e contrato novos de acordo com a visão política do prefeito, do governador, do presidente da República. E no Brasil que é um governo de coalizão, troca o ministro ele manda todo mundo embora e contrata novo”.

Só para mostrar a dimensão do estrago Vladimir contou a história de uma prefeitura na região norte do Brasil. Na Câmara Municipal demitiram todos da gestão anterior, não havia funcionários concursados, ninguém era estável. No dia da posse dos novos vereadores ninguém sabia onde estava a chave para a abrir a Câmara Municipal.

“É daí para pior. Imagina numa instituição de pesquisa científica? Você leva a memória embora. Você não terá a continuidade do trabalho na área de educação, de saúde e principalmente pesquisa”, constata o especialista.

 

 

Charge do Clayton para a Folha Paraense. (29/10/20)

 

 

 

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Além do relator, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a oitiva do general como ‘sofrível’

LEONARDO MIAZZO 19 DE MAIO DE 2021 – 18:41

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, classificou como “sofrível” o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à comissão nesta quarta-feira 19, disse que o general “mentiu muito” e anunciou a proposta de contratação de uma agência de checagem de fatos para acompanhar os trabalhos do colegiado.

“Amanhã daremos prosseguimento e ele pode, evidentemente, mudar. Mas ele fez um exercício para não responder às perguntas que foram colocadas. Quando respondia, respondia com imprecisão”, afirmou Calheiros em entrevista coletiva.

Um dos assuntos em que Pazuello foi no mínimo impreciso, de acordo com a cúpula da CPI, é a negociação do governo com a Pfizer pela compra de vacinas. Diante disso, o relator revelou que pedirá a contratação de uma agência de checagem de fatos.

“Ele [Pazuello] tentou responder a partir de dezembro: o que fez, quais foram os contatos, com quem havia conversado. A pergunta não era exatamente aquela, mas por que eles teriam deixado de receber a Pfizer durante aquele período em que a Pfizer mandou uma carta se colocando à disposição para vender aquelas 70 milhões de doses de vacinas. Ou seja, ele respondeu com imprecisão e mentiu muito, muito, tanto que pedirei amanhã que o presidente contrate, pela CPI, uma agência checadora de fatos, para que a gente tenha a negativa desses fatos online, à disposição da CPI. Esta comissão é totalmente nova, há um envolvimento enorme das redes sociais, a comissão tem uma aprovação popular enorme”, prosseguiu.

“Vou pedir e acho que o presidente submeterá à consideração da comissão, mas considero fundamental, porque hoje foi uma coisa visível”.

Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues concordou com Calheiros e afirmou que a oitiva de Pazuello foi “sofrível” e teve “contradições flagrantes”.

O depoimento foi suspenso no fim da tarde, após Pazuello passar mal durante um intervalo, e terá sequência nesta quinta-feira 20, às 9h30.

Vacinas da Pfizer

Pazuello declarou nesta quarta que não aceitou propostas da Pfizer no ano passado porque, supostamente, os preços cobrados pelas doses seriam elevados, mas negou ter ignorado as ofertas.

O general também apontou que a quantidade de doses oferecidas pela empresa norte-americana seria insatisfatória e que questões de logística atrapalhariam o processo de distribuição. Além disso, citou uma pretensa desaprovação de órgãos de controle à assinatura de um Memorando de Entendimento, mas foi desmentido.

“Essas discussões nos consumiram em setembro e outubro. De agosto a setembro estávamos discutindo com a Pfizer ininterruptamente”, disse Pazuello. “A resposta à Pfizer é uma negociação. Eu estou falando de dezenas de reuniões e discussões. A resposta sempre foi: ‘sim, queremos comprar’, mas não posso comprar se você não flexibilizar tal medida, se não auxiliar na logística”.

“A Pfizer trouxe 10 dólares, nós estávamos negociando a 3,75, era três vezes mais cara. Então, eu coloco ao senhores: uma vacina três vezes mais cara, com todas as cláusulas que eu coloquei aqui e com quantitativos que eram, ao meu ver, muito inferiores ao que nós estávamos negociando, além das discussões logísticas de 80 graus negativos e das cláusulas sobre a logística de entrega que eram sobre nossa responsabilidades”, acrescentou Pazuello.

Questionado pelo senador Renan Calheiros sobre a demora nas negociações com a Pfizer, o militar citou uma suposta recomendação contrária de órgãos de controle, entre os quais o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União.

“Essa proposta, apesar de eu achar pouquíssima a quantidade de 8,5 milhões de doses no primeiro semestre, nós seguimos em frente: ‘Vamos assinar o memorando de entendimento’. Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: ‘Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado’. A CGU, a AGU, todos os órgãos de controle, TCU. ‘Não deve ser assinado’. E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado, porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa”, respondeu.

Adiante na sessão, porém, Calheiros informou o recebimento de informações vindas do TCU que negavam a suposta reprovação do tribunal à assinatura do Memorando de Entendimento. Conforme o senador, a corte “nunca deu parecer contrário à compra de vacinas”. Pazuello, então, pediu desculpas e disse ter confundido o TCU com a AGU e a CGU.

À tarde, o TCU divulgou uma nota oficial rebatendo o ex-ministro. “Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”, diz trecho do texto.

 

FOTO: LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO

 

 

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Além das mortes por asfixia, pesa sobre o general e ex-ministro o incentivo ao tratamento precoce na capital amazonense

Pedro Stropasolas | Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

No fatídico 14 de janeiro de 2021, nas UPAs de bairro e nos principais hospitais de Manaus, cilindros de oxigênio vazios foram entregues aos familiares dos pacientes para que tentassem enchê-los em tempo de evitar as mortes.  A empresária Denise Azevedo não conseguiu. A irmã dela morreu uma hora antes da chegada do cilindro cheio.

“O médico pediu para isolar ela, porque o que eles estavam fazendo era aplicar morfina, e foi o que ele falou: ´Vou aplicar morfina para que ela morra melhor` “, relembra.

Dias antes das mortes por asfixia, um e-mail enviado pela empresa White Martins foi ignorado pelo Ministério da Saúde. A empresa solicitava apoio logístico imediato para o transporte de 350 cilindros de oxigênio gasoso à Manaus. De 8 a 14 de janeiro, das 1057 mortes registradas na capital amazonense, 46% foram em decorrência da Covid-19, segundo a Prefeitura Municipal.

“Um homicídio, um massacre. Porque o Estado sabia, os médicos sabiam que faltaria oxigênio. O Estado é completamente responsável por tudo que aconteceu. Por inúmeras vidas terem ido embora”, opina Azevedo.

A criação da CPI

A crise na capital amazonense foi o ponto de partida para a criação da CPI da Covid no Senado, que investiga a conduta do governo federal durante a pandemia. O general Eduardo Pazuello, que foi Ministro da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, é tido como testemunha central pelos senadores.

Ainda em janeiro, um inquérito foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta de Pazuello no colapso em Manaus. No mês passado, foi a vez do Ministério Público Federal ajuizar uma ação contra o general pela omissão no fornecimento de oxigênio aos pacientes.

“Aquilo é que subiu a temperatura, e disse olha: ‘Ou a gente investiga agora, ou nós vamos ter outras Manaus por aí no Brasil, que não poderão ser evitadas a tempo, porque o governo vai considerar que pode fazer o que quiser’. Então, essa foi a ponta do iceberg que leva a uma investigação de tudo que está por trás do ápice do caos representado por Manaus”, afirma o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), líder da minoria na casa.

Entre as incertezas sobre o depoimento de Pazuello nesta quarta-feira (19), há uma convicção: o ex-ministro da Saúde chegará à CPI da Pandemia fragilizado. No dia 4 de maio, quando alegou ter mantido contato com dois assessores contaminados com Covid-19, o militar escapou do depoimento. No entanto, as duas semanas municiaram os senadores, que agora o interrogarão com mais informações fornecidas por outros agentes do governo.

Amparado por um Habeas Corpus preventivo, concedido pelo ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o militar pode ficar em silêncio e não responder as perguntas dos senadores. No entanto, de acordo com o advogado de Pazuello, Zozer Hardmann, o ex-ministro da Saúde deve responder todas as dúvidas dos parlamentares.

Em Brasília, é público que Pazuello recebeu treinamento de assessores do Palácio do Planalto para participar da CPI da Pandemia. Os senadores da oposição, em especial o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), não escondem que o depoimento do ex-ministro da Saúde pode ser o mais comprometedor para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Preocupada, a tropa de choque do governo na CPI, lidera por Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Girão (Podemos-CE), tentou retirar Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia. O alagoano é responsável pelas perguntas que abrem toda sessão e tem utilizado ao menos uma hora para elaborar suas questões, irritando o Palácio do Planalto.

Tratamento precoce

Além das mortes por asfixia e da recusa à oferta de vacinas pela Pfizer, pesa contra Pazuello o incentivo ao tratamento precoce. Com a presença do militar, uma comitiva do Ministério da Saúde chegou a lançar em Manaus, dias antes do colapso nos hospitais, um aplicativo que incentivava o uso dos remédios sem eficácia cientificamente comprovada.

Na época, um ofício enviado à secretaria de Saúde de Manaus, por Mayra Pinheiro, secretária de Pazuello na pasta, pressionou a gestão municipal pela utiilização dos antivirais. No documento, a chamada “Capitã Cloroquina”, que também solicitou ao STF permanecer em silêncio na CPI,  definiu como inadmissível a não adoção da orientação.

“Isso não foi em um momento qualquer. Não é em um momento em que queriam tratar precocemente a doença. Foi em um momento em que faltava oxigênio, gente. Um momento em que o Ministério das Relações Exteriores negava, e em que o Ministro da Saúde dizia que o Brasil não tinha avião suficiente”, aponta Vanessa Grazziotin, ex-senadora do PCdoB, entre 2011 e 2019,  pelo estado do Amazonas.

Imunidade de rebanho

Mayra Pinheiro e outras autoridades amazonenses estão intimadas pela CPI para esclarecer fatos sobre o tratamento precoce e sobre a ideia de imunidade de rebanho.

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (sem partido), chegou a revelar, na última semana, que a orientação foi incorporada pelo governador Wilson Lira (PSC), após pressão do Planalto. O governo estadual nega a acusação.

“É triste ver a subserviência do governador ao presidente Bolsonaro. Ele não fez, e não promoveu no momento certo o distanciamento. E aí tem sim uma parte por orientação do governo federal. O Bolsonaro mandava, o Pazuello obedecia. Pazuello mandava, o governador do Amazonas obedecia. Ele mesmo diz isso. Eles fizeram lá valer a teoria. As pessoas pegam a Covid e elas mesmo se autoimunizam e aí fica tudo bem”, argumenta Grazziotin.

Além de ter sido um campo aberto para o surgimento de uma cepa mais letal do vírus, a P1, Manaus já havia presenciado um primeiro colapso de internações e sepultamentos, entre março e abril de 2020.  Para pesquisadores da Fiocruz Amazônia e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o município ainda deverá chegar à terceira onda de contaminação.

“Nós estamos falando parece que do passado, mas com a iminência de isso voltar a se repetir. Então, é para isso que a CPI volte seus olhos, e entenda que o Amazonas é um caso especial. Enquanto continuar esse secretário, esse governador, a população continuará em risco”.

Outro lado

O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Saúde e com o Governo do Amazonas, ainda tentou estabelecer contato com a assessoria de Eduardo Pazuello, mas não obteve respostas até o fechamento da reportagem.

Edição: Isa Chedid