A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que em anos anteriores foi rejeitada com ênfase pela comunidade universitária da UFRJ, volta a ameaçar. Especialistas discutem as razões que fazem da ideia de implantá-la na universidade uma ameaça a autonomia universitária e ao papel dos hospitais universitários na assistência e formação de profissionais de saúde. Da live organizada pelo Sintufrj às 17h desta quinta-feira, 22 de julho, vão participar Antonio (Toninho) Alves Neto, técnico administrativo da Pró Reitoria de Graduação da Unicamp, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp e da Fasubra; Nelson Souza e Silva, professor emérito da Faculdade de Medicina; Cleiton Magno, Coordenador de assuntos acadêmicos e intercâmbios, estágios e vivências do CACC, representante discente da congregação da faculdade de Medicina da UFRJ e Coordenador Regional da Denem; Wladimir Tadeu Baptista Soares, médico, advogado e professor de Medicina da UFF. O debate será mediado pela coordenadora geral do Sintufrj, Gerly Miceli.
Num ato simbólico, dirigentes do Sintufrj e do Centro Acadêmico da Faculdade de Medicina (CACC) fixaram uma faixa de protesto contra a Ebserh entre um dos acessos do CCS e a entrada principal do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF)
A UFRJ avançou em ações afirmativas em diversas áreas, no acesso à graduação e concursos para docentes e técnico-administrativos. Mas, na pós-graduação, as cotas são facultativas. Por essa razão, a Associação de Pós-Graduandos (APG) lançou, no dia 14 de julho, a campanha Por Cotas na Pós da UFRJ.
“Democratizar a pós-graduação como compromisso político: em defesa das ações afirmativas” foi o debate que marcou o início da campanha, realizado durante o Festival do Conhecimento (de 12 a 16 de julho, virtualmente) – à disposição dos interessados em https://www.youtube.com/watch?v=QhSD2Vbs4Uk).
Conscientização
Participaram representantes de movimentos sociais de dentro e de fora da universidade, como Frei David Santos, Mario Tikuna, Sara Wagner York, Natália Trindade, Vantuil Pereira e Jorge Felipe Marçal Gomes. A discussão foi em torno da necessidade de ações afirmativas para ingresso na pós-graduação via reserva de vagas para pessoas negras, trans, indígenas e/ou com deficiência, e sobre o caráter obrigatório dessas políticas, modelos possíveis para sua adoção e a importância de acompanhamento institucional dos programas ao longo de todo processo.
“As lutas antirracistas e de combate ao capacitismo e a transfobia demandam, de nós, que avancemos nessa pauta, em especial numa conjuntura de ataques às universidades e às agências de fomento, com efeitos nocivos à permanência dos setores populares”, defendeu Jorge Felipe, secretário-geral da APG e integrante do Coletivo de Docentes Negras e Negros da UFRJ. Ele é doutorando da instituição, onde também é professor substituto do Setor de Ciências Biológicas do
Jorge Felipe, secretário-geral da APG
Colégio de Aplicação.
De acordo com o dirigente da APG UFRJ, desde a Portaria do MEC nº 13 de 11 de maio de 2016, que demandou a criação de comissões internas sobre esse assunto, diversos programas da universidade adotaram políticas afirmativas de maneira independente.
Conforme Resolução do Conselho de Ensino dos Pós-Graduandos (Cepeg), nº 03/2018, que autoriza a adesão de seus programas de pós-graduação de modo facultativo.
Mas, outras instituições tornaram essa adoção obrigatória para toda a sua pós-graduação, como a UNB.
Disparidade
A UFRJ não tem dados sobre o perfil étnico racial e da diversidade de gênero na pós-graduação. Isso, para a APG, já configura um problema para forçar a universidade a adotar ações afirmativas, como as cotas, para todos os cursos oferecidos.
Segundo Jorge Felipe, relatório da Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2) sobre bolsas, informa que dos 132 programas stricto sensu, somente 55 adotam esse tipo de política afirmativa, a maioria concentrada no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) e no Centro de Letras e Artes (CLA). E embora o Centro de Ciências da Saúde (CCS) tenha 42 programas, menos de 1/3 adota políticas de ações afirmativa.
“Vemos pouquíssimas pessoas com deficiência na pós-graduação, como também indígenas e quilombolas. A gente faz a reivindicação que a resolução do Cepeg 03/2018 seja atualizada de forma a tornar a adoção obrigatória”, disse o professor do CAp
Sobre os mitos em relação às ações afirmativas, como serem uma afronta ao processo meritocrático, Jorge Felipe explicou que, “na verdade, o que a gente reivindica é uma pós-graduação mais diversa, o que é benéfico para todas e todos”.
O movimento conta com o apoio do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos e do Coletivo de Docentes Negros e Negras da UFRJ para promover com qualidade uma discussão política e acadêmica.
Os próximos passos da campanha são a divulgação de postagens sobre o tema e de um formulário para apurar o perfil dos pós-graduandos para subsidiar a discussão. Também está haverá um calendário de eventos virtuais de debates dirigidos aos pós-graduandos.
Com o reforço na análise de conjuntura do dirigente cutista Milton Rezende, a assembleia do Sintufrj desta terça-feira, 20, elegeu 10 delegados à 12ª Plenária Estadual da CUT-Rio Lígia Deslandes, que será realizada nos dias 21 e 22 de agosto, virtualmente.
Rezende antecipou as preocupações da Central na atual conjuntura e a necessidade de recuperar bandeiras de lutas que foram deixadas para trás — como a valorização do salário mínimo, o combate à fome e à miséria, e a ampliação do serviço público de qualidade –, que serão temas das plenárias cutistas (estaduais e nacional),
Greve geral
Segundo o dirigente da CUT Nacional, está na agenda da Central a construção de um grande dia nacional de paralisação dos servidores públicos e de uma greve geral que mostre, país afora, a força dos movimentos sindical e social e amplie o Fora Bolsonaro! (“não vamos parar só São Paulo”, citou como exemplo). Como também construir uma agenda política sindical para o pós-Bolsonaro e independente de que governo seja eleito.
Outro ponto que será discutido nas plenárias cutistas é a necessidade, urgente, segundo Rezende, de se “repensar a nossa organização sindical, considerando as novas formas de trabalho e a nossa estrutura, que é a mesma da Revolução Industrial, portanto, muito defasada, onde 60 milhões de trabalhadores não se vêem representados em nenhum espaço sindical, espaços esses que já não dão conta dos ataques”.
“Como se dá a relação do movimento sindical como os movimentos sociais, como dialogar com eles? Qual a forma de trazer para nossa estrutura sindical os imigrantes? É possível unificar os bancários com os comerciários do Rio de Janeiro? E os uberizados? Nós temos capacidade e estrutura para isso? Temos que abrir o debate sobre essas questões. As plenárias estaduais e nacional da CUT têm que dar conta dessas demandas, apresentar propostas. Quem tem que se organizar para isso somos nós e não ficar esperando que o legislativo diga o que podemos ou não fazer”, pontuou Milton Rezende.
Delegação do Sintufrj
Por aclamação, a assembleia da categoria elegeu os 10 efetivos e os três suplentes, que compuseram a chapa única, à 12ª Plenária Estadual da CUT-Rio, que este ano homenageia a memória da companheira Ligia Deslande, morta em 22 de abril deste ano, por covid-19.
Lígia Deslandes era secretária-geral da CUT-Rio e diretora do Sitramico. Muito ativa na condução das lutas da entidade e dos sindicatos de base, mãe e adorava escrever sobre política (publicou o livro “Operários do Petróleo”).
A Plenária Estadual também homenageia a memória de diversos outros companheiros e companheiras que se foram em consequência da contaminação pelo coronavírus e pela falta de vacina.
Sérgio Nobre: Em qualquer lugar do mundo, esse presidente já teria sofrido impeachment e cabe à classe trabalhadora mostrar ao país que Bolsonaro precisa sair para retomarmos o desenvolvimento e a democracia
Em vídeo, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, convoca a militância e toda a população a ir às ruas no dia 24 de julho, nas capitais e cidades do interior dos 26 estados e Distrito Federal, porque “sábado é dia de luta” pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Assista a íntegra do vídeo no final.
“O momento é muito grave, não podemos nos esquecer, nem por um minuto, que o Brasil ultrapassou meio milhão de mortes por Covid-19, que isso é um genocídio e que esse genocídio premeditado tem um responsável, que é Bolsonaro e seu governo”, afirma Sérgio Nobre.
O presidente nacional da CUT destaca ainda que, por causa da gestão Bolsonaro, o desemprego recorde já atinge mais de um terço das famílias e que hoje três em cada dez brasileiros estão desempregados ou no subemprego ou em desalento (desempregado que desistiu de procurar trabalho).
Em qualquer lugar do Planeta, diz Sérgio Nobre, Bolsonaro já teria sofrido impeachment. “Ele cometeu crime de corrupção, que a CPI da Covid está demonstrando agora, além do genocídio premeditado, o presidente e seu governo são corruptos, os crimes estão claros, o que falta agora é a população nas ruas, exigindo o impeachment”, convoca o presidente nacional da CUT.
Somente a forma irresponsável, negacionista e mentirosa como Bolsonaro vem conduzindo o país nesta pandemia, com o resultado desastroso criticado pelo mundo inteiro, já bastaria para o povo exigir o impeachment, porém há muito mais:
“Bolsonaro ataca os serviços públicos com a famigerada PEC 32 (reforma administrativa), que não tem outro objetivo a não ser desmontar os serviços públicos; ataca a soberania do nosso povo e entrega o patrimônio nacional; fatia a Petrobras e vende a maior empresa brasileira em pedaços para os interesses estrangeiros; quer entregar o sistema elétrico, privatizar o Banco do Brasil e a Caixa e todos sabemos a importância que as empresas públicas têm para o desenvolvimento do nosso país”, explica Sérgio Nobre
“A nossa tarefa, convoca o presidente nacional da CUT, é engrossar as mobilizações que vão acontecer em todo o país neste sábado, 24. Eu, aqui em são Paulo, estarei na avenida paulista, de onde acompanharei as manifestações em todo o país”, disse o dirigente. E completou: “não tenho dúvida de que serão atos gigantescos e que a classe trabalhadora vai mostrar ao país e ao mundo que Bolsonaro tem que sair para o Brasil recuperar o caminho do desenvolvimento e da democracia”.
Preserva a vida: A CUT orienta a todos que participarem dos atos usar máscara, levar e usar álcool em gel, manter distanciamento, evitar aglomerações, e seguir os protocolos sanitários, como fez a imensa maioria nas manifestações anteriores.
Pelo menos sete filhos, filhas, pai, irmãos e parentes em geral de militares com cargos no primeiro escalão do governo federal foram nomeados a cargos públicos de confiança da administração federal desde o início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em janeiro de 2019.
No último dia 9, o Brasil de Fato publicou reportagem que mostra dez casos de suspeita de corrupção e crimes envolvendo militares ligados aos Bolsonaro que foram denunciados desde 2019, quando o ex-capitão do Exército assumiu a Presidência da República:
Publica-se, agora, a lista de contratações do governo Bolsonaro que beneficiam ou beneficiaram parentes de militares.
No início da tarde da última segunda-feira, o Brasil de Fato entrou em contato com o Exército Brasileiro a com o Ministério da Defesa, a quem estão subordinadas as três Armas nacionais. A reportagem questionou se existe algum tipo de protocolo ou procedimento interno para o preenchimento de vagas de confiança no Poder Executivo por parte de parentes militares que ocupam o primeiro escalão.
Questionou também se o Exército ou a Defesa teriam algo a comentar sobre as contratações citadas nesta reportagem. Ate a sua publicação, não houve resposta. Caso as autoridades se manifestem, as informações serão colocadas nesta página.
1 – A filha do general Braga Netto que se formou em design e foi nomeada para ser gerente da Agência Nacional de Saúde
Em julho de 2020, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, foi indicada para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com salário bruto de R$ 13 mil.
Ela se formou em design em uma faculdade privada do Rio em 2016 e já havia tentado uma vaga no Exército antes de obter o cargo na ANS, mas fora reprovada. Com a indicação de julho de 2020, ocuparia a gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores, que trata da relação entre ANS, planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais. Jamais havia trabalhado na área.
A indicação de Isabela, porém, gerou intensa repercussão negativa, uma vez que, procurada por órgãos de imprensa quando o caso veio à tona, a ANS não soube explicar os motivos que levaram à contratação da filha do ministro.
“No dia de hoje, recebi a informação que a candidata desistiu de participar do processo de nomeação, embora tenha atendido todos os requisitos para o cargo”, informou o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Rodrigues de Aguiar, no dia 22 de julho do ano passado.
2 – A filha do general Villas Bôas que é assessora de Damares e ganha R$ 10 mil por mês
Desde novembro de 2019, Adriana Haas Villas Bôas, filha do general Eduardo Villas Bôas – ex-comandante do Exército, portador de uma doença degenerativa que o mantém sem movimentos em uma cadeira de rodas, mas que ainda assim é assessor especial da Presidência e por isso recebe R$ 13,6 mil por mês, fora a aposentadoria por ser general – está lotada como assessora do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, na Coordenadoria-geral de Pessoas com Doenças Raras. Salário: R$ 10,4 mil mensais.
Ela é formada em direito e, segundo o ministério que a emprega, foi contratada por sua competência, e não por seu parentesco. A pasta também informa que a filha do general “exerce sua função adequadamente” em Brasília.
3 – O comandante da Marinha que tem o filho e a esposa empregados em cargos de confiança
O almirante de esquadra e comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos, tem um filho empregado na Emgepron, uma estatal vinculada à Marinha e sua esposa contratada em cargo comissionado na Presidência da República.
Selma Foligne Crespio de Pinho, especialista em computação, se aposentou na Marinha em abril de 2019. Em novembro do mesmo, ano foi contratada pelo governo de Jair Bolsonaro em um cargo comissionado de assessora na Secretaria-Geral da Presidência. Em junho do ano seguinte, foi promovida a diretora de Estratégia, Padronização e Monitoramento de Projetos, cargo com salário bruto de R$ 29,5 mil.
Já o filho do almirante, o advogado Almir Garnier Santos Júnior, recebe R$ 10,9 mil mensais da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), estatal vinculada à Marinha. Segundo a empresa, sua nomeação a um cargo de confiança não guarda qualquer relação com seu parentesco com o atual chefe da Armada brasileira.
4 – O filho de general que era estagiário e foi nomeado para cargo de R$ 11 mil
O general de Brigada Alcides Valeriano de Faria Junior foi indicado, no início do governo de Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo de subcomandante de interoperabilidade no Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos, algo inédito na história do Exército Brasileiro.
Menos de um ano depois, outro ineditismo veio a ocorrer com um membro da mesma família. O filho do general, o jornalista então recém-formado Lucas Faria, passou de estagiário da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) para um cargo por indicação de assessoria da emissora com salário de R$ 11 mil.
De acordo com a tabela de remuneração da estatal, um jornalista que ingressa por meio de concurso público na EBC, sem indicação, recebe um salário inicial de R$ 7 mil a menos que o filho do general.
5 – O coronel que ganhou cargo na Petrobras e é pai do servidor que fez relatório falso sobre a covid no TCU
Seu nome é Ricardo Silva Marques, coronel do Exército Brasileiro. O militar foi nomeado gerente-executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras em abril 2019. O coronel aposentado serviu junto com Jair Bolsonaro em brigada paraquedista do Exército Brasileiro, e são amigos desde então.
6 – O filho do general e vice-presidente Hamilton Mourão que teve o salário triplicado assim que o pai foi empossado
No dia 8 de janeiro de 2019, uma semana após a posse de Jair Bolsonaro e de Hamilton Mourão como presidente e vice da República federativa do Brasil, o filho do segundo, Antonio Hamilton Rossell Mourão, foi promovido a assessor especial do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, que, por sua vez, assumira o cargo no dia anterior, 7 de janeiro.
Antes, ele era assessor empresarial da área de agronegócios do banco, com salário de R$ 12 mil. Com a mudança de cargo, sua remuneração mensal triplicou, indo a R$ 36 mil. O filho do general trabalhava no banco havia 18 anos, e jamais recebera uma promoção que elevasse seu salário – de uma tacada só – a um patamar sequer 50% maior ao anterior. O salto que o filho do vice deu na carreira bancária após a nomeação do pai foi de três degraus de uma vez na carreira, algo inédito em seu desempenho até então.
O caso veio à público na época, e o vice-presidente apresentou uma explicação: ele disse que seu filho foi escolhido pela competência e que ele já devia ocupar um cargo de destaque na instituição há mais tempo, mas vinha sendo boicotado “pelas administrações petistas” do governo federal.
Dois dias depois, no entanto, o site Congresso em Foco publicou reportagem demonstrando que o filho do vice havia sido promovido oito vezes ao longo dos governos Lula e Dilma (2003-2016), em ascensão regular da carreira. Procurado, Mourão não comentou o desmentido.
7 – A filha de Eduardo Pazuello que precisava de auxílio emergencial e foi contratada por Marcelo Crivella
No dia 23 de julho de 2020, Stephanie Santos Pazuello, filha do então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi nomeada para o cargo de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A, a RioSaúde, com salário bruto (sem contar gratificações) de R$ 7.171.
À época, o prefeito da capital fluminense era Marcelo Crivella (Republicanos). Ele concorria à reeleição com o apoio de Jair Bolsonaro. O cargo de confiança foi franqueado pela secretaria da Casa Civil da prefeitura. O município, então, ao ser questionado sobre a contratação, afirmou em nota que “Stephanie Pazuello não foi contratada por seu parentesco com o ministro e sim por sua experiência na área e por sua formação em administração”.
Se a justificativa municipal corresponde à verdade, fato é que os atributos profissionais da filha do general que explicariam a contratação, por alguma razão, não resultavam em sucesso financeiro, pelo contrário.
Tanto é assim que, no dia 30 de julho de 2020 (sete dias após sua nomeação na prefeitura do Rio), o nome de Stephanie constava em lista do governo federal como solicitante do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda para diminuir o impacto econômico da epidemia causada pelo novo coronavírus.
A informação consta nos sites da Dataprev, Caixa Econômica Federal e Portal da Transparência, e foi publicada na época pelo jornal O Globo.
O nome da filha de Pazuello chegou a ser aprovado pelo governo para receber o auxílio, mas o valor não foi liberado porque os sistemas detectaram inconsistências em seu cadastro.
Na programação de debates do Festival do Conhecimento da UFRJ, uma das mesas organizadas pelo Sintufrj discutiu um assunto que tem chamado a atenção dos servidores, principalmente neste momento de incorporação de novas práticas no universo do trabalho, por conta da pandemia.
“Por que é importante proteger os seus dados” foi o tema do debate, com mediação da técnica em assuntos educacionais e ex-dirigente do Sintufrj, Ana Maria Ribeiro, e a participação especial de Léo Santuchi, analista de TI da Dataprev, especialista em Análise, Projeto e Gerência de Sistemas, além de militante sindical.
Campanha necessária
Santuchi preside a Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, entidade responsável pela campanha “Salve Seus Dados”, que alerta para as consequências da privatização pretendida pelo governo das duas grandes estatais de tecnologia da informação no país.
A campanha questiona o compartilhamento de nossas informações privadas com pessoas que desconhecemos. Conforme explica o site saleseusdados.com.br, a campanha defende a manutenção em poder do Estado por meio das estatais que custodiam os dados pessoais e informações privadas dos cidadãos.
“Você já imaginou o que pode acontecer com os seus dados privados caso essas empresas sejam vendidas?”
A Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev) é pública e uma referência no processamento e tratamento de grandes volumes de dados. Todo mês, ela processa a folha de pagamento dos aposentados do INSS. Já o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é a empresa estatal responsável por administrar o maior banco de dados do país. É nela que estão armazenadas informações sobre todos os cidadãos brasileiros.
Irresponsabilidade do governo federal
De acordo com o especialista, a campanha de esclarecimento ao público foi criada em função do governo de Bolsonaro ter decidido vender a maioria das empresas públicas, entre elas as grandes de Tecnologia da informação, Dataprev e Serpro. Em 2019, os trabalhadores de ambas as empresas se uniram com a missão de, na intenção de proteger os cidadãos brasileiros, alertar a todos sobre os riscos que corriam.
“Nós processamos e armazenamos dados de órgãos de Estado como Receita Federal, INSS, SUS, órgãos de defesa e de outras áreas do governo que possuem dados sensíveis de toda população e de empresas. A desestatização dessas empresas põe em risco a segurança das informações”, diz ele.
São dados que valem ouro e, por isso, alvo de grandes interesses, explica Santuchi. Eles podem ser usados para geração de lucro de diversas formas e por diferentes empresas privadas. Por exemplo, pela publicidade, para análise de riscos e até para gerar grandes mudanças de rumo em uma democracia, como foi visto na eleição americana de Donald Trump e na eleição de 2018 no Brasil.
Além de dados pessoais, o Serpro e a Dataprev protegem dados estratégicos de Estado, como receitas, dívidas, reservas, sistemas de pagamento, entre outras. As duas empresas possuem informações de todos os cidadãos do país, como CPF, CNPJ, histórico de trabalho, multas e infrações de trânsito, foto de rosto, digital, questões com a justiça, endereços, renda e o uso de programas sociais.
Riscos à vida das pessoas
Santuchi alerta sobre os riscos de desestatização das empresas de dados e das falácias, que precisam ser rebatidas energicamente. A campanha elenca alguns deles, como a suspensão de serviços devido a atrasos no pagamento e a descontinuidade de serviços públicos, a perpetuação de uma empresa privada no controle de serviços de Estado, o aumento de custos para o Estado e a necessidade de reestatização o futuro.
Alguns dos riscos citados, segundo o especialista, já puderam ser constatados. Um ocorreu com a privatização da Data MEC, comprada por uma empresa que ameaçou o governo de descontinuidade dos serviços públicos que devem estar aptos para a população e teve que ser reestatizada.
Outros riscos dizem respeito à folha de pagamento, informações militares, policiais e benefícios previdenciários, que podem sair da mão do Estado e beneficiarem, por exemplo, os planos de saúde que podem cobrar mais caro, e ofertas de emprego podem ser negadas com base no uso indevido de informações. Enfim, a privatização dessas empresas terá como consequência o uso de dados para interesses alheios ao da população, diminuição da competitividade de empresas e a cobrança de serviços hoje gratuitos.
Reflexos
Léo Santuchi apontou, ainda, que além dos riscos aos cidadãos o Estado brasileiro sofreria com a privatização da Dataprev e do Serpro, dois reflexos não menos graves: a diminuição da independência tecnológica do país e a perda da experiência acumulada pelo funcionalismo na prestação do serviço ao país.
“Essa proteção de dados precisa ser defendida por nós. Precisamos levar isso para a população e não deixar que o negacionismo vença esta batalha. Precisamos defender a nossa soberania. Salve seus dados, entre nosso site (salveseusdados.com.br), conheça campanha”, convocou Santuchi.
