Mês: julho 2021

Taxa do trimestre até maio foi a segunda mais alta da série histórica da Pnad/IBGE, iniciada em 2012.  No total, 32,9 milhões de pessoas são subutilizadas (29,3%) e 34,7 milhões (40%) trabalham como informais

Publicado: 30 Julho, 2021/ Escrito por: Redação CUT

A taxa de desemprego do trimestre fechado em maio foi de 14,6%, o que significa que 14,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estavam procurando emprego no Brasil. Foi a segunda maior taxa da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012 – nos dois trimestres móveis anterioes, fechados em março e abril, a taxa bateu recorde (14,7%).

No mesmo período, a taxa de informalidade foi de 40,0%, o que equivale a 34,7 milhões de pessoas fazendo bicos no país, e a de subutilizados foi de 29,3%, atigindo 32,9 milhões de pessoas no trimestre até maio.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, divulgados nesta sexta-feira (30).

Menos da metade população em idade para trabalhar está ocupada no mercado de trabalho brasileiro, segundo o IBGE, que registrou nível de ocupação de 48,9% no trimestre encerrado em maio.

Só cresceu trabalho por contra própria

A população na força de trabalho – soma dos que estão procurando emprego e os que estão trabalhando – cresceu 1,2 milhão, puxada pelo contingente de ocupados (86,7 milhões), que subiu em 809 mil, um aumento de 0,9%, na comparação com o trimestre anterior.
A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, explica que essa expansão da ocupação reflete o avanço dos trabalhadores por conta própria, única categoria profissional que cresceu no período.

“Esses trabalhadores estão sendo absorvidos por atividades dos segmentos de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que cresceu 3,9%, o único avanço entre as atividades no trimestre até maio”, diz a analista.

O trabalho com carteira assinada no setor privado ficou estável (29,8 milhões) no rmestre terminado em maio. Já na comparação anual houve uma redução de 4,2% ou menos 1,3 milhão de pessoas. A categoria dos trabalhadores domésticos foi estimada em 5,0 milhões de pessoas, ficando estável nas duas comparações. O mesmo aconteceu com os empregados do setor público (12,0 milhões).

Também ficou estável o trabalho no setor privado sem carteira assinada (9,8 milhões). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, porém, foi registrado um crescimento de 6,4%, com mais 586 mil pessoas.

Subocupados por insuficiência de horas atingem recorde de 7,4 milhões

O contingente de pessoas subutilizadas, que são aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, foi de 32,9 milhões no trimestre até maio (29,3%).

Já os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas atingiu o contingente recorde de 7,4 milhões, um aumento de 6,8%, com mais 469 mil pessoas.

Os desalentados, que desistiram de procurar trabalho depois de muito procurar e não conseguir, somaram 5,7 milhões de pessoas, ficando estáveis em relação ao trimestre anterior, mas cresceram 5,5% frente ao mesmo período de 2020 (5,4 milhões).

 

 

 

Lei que estabelece ajuda financeira para trabalhadores da saúde com sequelas por causa da Covid-19, conquista do movimento sindical, está em vigor, mas o governo de Jair Bolsonaro ainda não regulamentou

Publicado: 29 Julho, 2021 – 13h36 | Última modificação: 29 Julho, 2021 – 14h21 | Escrito por: Rosângela Fernandes/CUT-RJ e André Accarini

Edição: Marize Muniz

A CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) cobram do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a regulamentação da Lei 14.128/2021, de autoria do deputado Federal Alexandre Padilha (PT-SP), que prevê compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que tiveram Covid-19 e ficaram impedidos de continuar trabalhando por causa de sequelas.

O texto do Projeto de Lei de Padilha (PT-SP), elaborado com a contribuição de entidades como a CNTSS, ligada à CUT, foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, após intensa mobilização da categoria mas, apesar de a lei já estar valendo, ainda é necessária a regulamentação pelo governo para que os profissionais possam requerer o benefício.

Para o presidente da CUT-Rio e presidente da CNTSS, Sandro Cézar, é importante que as entidades sindicais se mobilizem para fazer valer a lei e as compensações começem a ser pagar.

“As entidades sindicais e de representação desses profissionais devem ser organizar para fazer petições públicas a serem apresentadas às autoridades municipais, estaduais e federais cobrando o direito a compensação financeira e sua implementação com urgência”, diz o dirigente.

Todos os sindicatos do país devem se empenhar na cobrança da regulamentação da lei para que as indenizações comecem logo a ser pagas

De acordo com o presidente da CNTSS e da CUT-Rio, é papel dos sindicatos orientar tanto os trabalhadores que sofrem com as sequelas da Covid-19, como as famílias dos profissionais de saúde que perderam suas vidas nessa pandemia. Ao familiares também têm garantido o direito à ajuda financeira.

O texto da Lei prevê uma compensação a ser paga pela União, de R$ 50 mil, em uma única parcela. Em caso de morte, a indenização pode ser paga aos familiares dos trabalhadores.

Direito à dignidade

Os profissionais de saúde, desde o início da pandemia têm colocado suas próprias vidas em risco para salvar a vida de outros milhões de brasileiros e brasileiras e muitos, acabaram contraindo a Covid-19. São médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, técnicos de laboratórios, agentes comunitários que não conseguiram mais voltar ao trabalho tanto por sequelas físicas como psicológicas ou por óbito.

De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, até março de 2021, 484.081 desses trabalhadores já haviam sido infectados. Somente este ano, até o mês de junho, quase 113 mil profissionais de saúde foram diagnosticados com a doença. Os dados apontam ainda um total de 470 mortes até março – uma a cada 19 horas.

As profissões mais afetadas foram técnicos e auxiliares de enfermagem (29,5%), seguido dos enfermeiros (16,9%), médicos (10,6%) e agentes comunitários de saúde (5,3%).

A pasta estima de que existam no país 6.649.307 trabalhadores que atuam no segmento da saúde. A taxa de infecção desses profissionais é de 7,3%, contra 5% da população em geral.

“O SUS perdeu muitos trabalhadores da saúde experientes, seja porque perderam suas vidas ou porque ficaram com sequelas que os impedem de retornarem ao trabalho nos serviços de saúde. O projeto garante indenização a quem teve as sequelas e aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia”, explica o deputado federal, Alexandre Padilha.

Para ele, a indenização é o mínimo que o Estado pode fazer para reconhecer o esforço dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde do país.

A lei é nossa, é fruto da luta dos sindicatos, da CNTSS, da CUT e da nossa atuação como deputado

Como médico infectologista, Padilha diz ainda que a pandemia não se encerrará com a redução dos casos confirmados ou das mortes. “Ela continuará e seus efeitos serão duradouros. Para enfrentar esses impactos, necessitamos de políticas públicas que enxerguem o brasileiro como cidadão de direitos, e não apenas como números e custos”, ele diz.

Tramitação

O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso quando, em março deste ano, Bolsonaro, em mais uma atitude de desprezo aos trabalhadores e à vida, vetou a ajuda financeira.

Em 17 de março, após a Câmara derrubar os vetos, o Senado confirmou a decisão por 73 votos a 1 e o projeto virou lei – foi promulgada no dia 26/03 e já publicada no Diário Oficial da União. Agora, aguarda a regulamentação.

Para Sandro Cezar, a derrubada do veto é foi uma vitória importantíssima da classe trabalhadora contra esse presidente desumano. “A derrubada foi simbólica já que o veto de Bolsonaro revela aquilo o que ele sempre foi: alguém insensível, sem nenhuma preocupação com a vida das pessoas, e com o trabalhador”.

“Esse trabalhador, na verdade é aquele que não pode ficar em distanciamento social durante toda a pandemia, que tem que ir ao encontro da pessoa com vírus e é aquele que está hoje vacinando a população contra a Covid-19 em cada unidade de saúde do SUS em todo o Brasil. Esse é o trabalhador que ele está perseguindo”, acrescenta o dirigente.

Riscos iminentes

Os números de profissionais vitimados pela Covid-19 podem aumentar ainda mais com a circulação da variante Delta, que surgiu na Índia, já fez cerca de 170 vítimas no Brasil e tem um potencial de contágio maior que outras cepas.

Os Estados Unidos, por exemplo, anunciaram no dia 26 de julho que vão manter restrições como proibições a viagens internacionais por causa do aumento de casos provocados pela variante.

A Europa também se prepara para o enfrentamento à nova cepa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ela será responsável por 90% dos casos no continente até o fim de agosto.

Entre os profissionais de saúde, enfermeiros e técnicos em enfermagem foram os que mais morreram por Covid-19 no mundo.

Mônica Armada, Presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, afirma que a categoria sempre esteve na linha de frente do atendimento e mesmo com a precariedade em Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), com jornadas de trabalho exaustivas e baixíssimos salários se manteve junto aos pacientes para enfrentar essa pandemia.

“Essa importante lei vem ao menos amenizar o dano causado a esses profissionais e aos familiares dos que deram suas vidas pela vida do outro! Uma vitória para os profissionais de saúde! Agora, precisamos que ela saia do papel”, ela diz.

 

 

Ligada à secretaria de Cultura de Mário Frias, a sede da Cinemateca preserva a memória do audiovisual no Brasil e armazena mais de 250 mil rolos de filmes e um milhão de documentos

Juiz de primeira instância havia decretado retirada de painéis após ação de vereador bolsonarista, que alegava que viu “peça de propaganda comunista” em uma imagem e 2003 que mostra FHC e Lula

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão de primeira instância que determinava a retirada de painéis da exposição “Democracia em Disputa” da fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, no município de Juiz de Fora, no interior do estado. De acordo com o desembargador Maurício Torres Soares, em decisão divulgada nesta quinta-feira (29), a exposição e as obras devem ser mantidas até a data prevista de término do evento, em 31 de agosto.

Promovida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Democracia e Democratização da Comunicação (INCT/IDDC), a exposição estava em cartaz desde o dia 17. Mas foi suspensa, quatro dias depois, pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca da cidade mineira, após ação do vereador Sargento Mello Casal (PTB), apoiador do presidente Jair Bolsonaro e opositor em Juiz de Fora da prefeita, Margarida Salomão (PT).

O vereador acusava que a instalação não poderia ocorrer na fachada daquele centro cultural, cuja sede é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico. A argumentação foi acolhida pelo juiz de primeira instância Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, que deferiu a ação, alegando que os painéis fotográficos constituem “engenhos de publicidade”. Segundo o magistrado, as imagens mostradas “aviltam o patrimônio público”.

Alvo de desinformação

Logo após a primeira decisão, a prefeitura de Juiz de Fora e a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage recorreram. Os órgãos denunciam que a questão do direito urbanístico e de proteção ao patrimônio público, citado pelo vereador na ação, na “realidade não passa de discurso político de repúdio aos movimentos progressistas”. “E, especialmente, ao governo municipal”, citam. De acordo com a prefeitura, a exposição passou a ser alvo por conta de uma foto específica que registra a passagem da faixa presidencial de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003.

A imagem despertou a ira de bolsonaristas da cidade que passaram a acusar toda a exposição de ser “propaganda comunista financiada por uma prefeitura da PT”. A exposição, contudo, conta com dezenas imagens desde 1964 até 2021, que marcam episódios da história para a construção das instituições políticas brasileiras.

“Em nítido viés artístico e historiográfico” e “não de engenho de publicidade”, segundo a administração municipal. No instrumento de agravo, a prefeitura e a fundação acrescentaram que “não houve dano ao bem tombado com a colocação dos painéis. Inclusive, a escolha da exposição a céu aberto foi de natureza sanitária, para evitar aglomerações em locais fechados em virtude da pandemia”, sustentam.

Liberdade de expressão

Os argumentos foram acolhidos pelo desembargador que deu razão às instituições, apontando que não houve qualquer dano ao patrimônio cultural. “Vez que somente atinge algumas janelas do pavimento superior”, descreveu. Na decisão, o magistrado ressaltou que a exposição possui termo final e que a colocação das fotografias “não importarão em lesão à fachada protegida”.

Por outro lado, a determinação de retirada das imagens, segundo Soares, “implicará supressão total do direito à manifestação de pensamento e à liberdade de expressão, artística e cultural”. “Assim, no exercício de sopesamento entre os direitos fundamentais aqui conflitantes, há que se ressaltar a primordial importância da livre exposição da opinião”, concluiu, sentenciando.

Ainda cabe recurso, mas Margarida Salomão comemorou a manutenção imediata do evento. “A decisão apenas confirma o que afirmamos desde o início: a exposição é de caráter evidentemente democrático, de cunho artístico e não provoca dano ao patrimônio público. Nada justificaria a censura, ameaça que pairou sobre ela.Ao cabo, o caso apenas confirma a própria nomenclatura da exposição. E, para nossa alegria, nessa disputa a democracia sai como vitoriosa”, escreveu a prefeita pelas redes sociais.

A exposição

A exposição “Democracia em Disputa” integra a programação da 73ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O evento é realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A instalação ainda percorrerá diversas cidades do Brasil e do Mundo, com destacada valorização pela sua relevância. Desde 2017, o INCT/IDDC reúne pesquisadores de renome nacional e internacional para aprofundar a discussão sobre a democracia brasileira.

 

 

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