Esta semana o governo e aliados jogam pesado para aprovar a PEC 32. A pressão de cada servidor nesse momento é crucial
Você, servidor, que acha que a reforma administrativa só vale para os novos está enganado. A PEC 32/2020 que está para ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados entre esta terça-feira, 21, e quarta-feira, 22, e pode ir à plenário já no dia seguinte, 23, atinge o conjunto dos atuais servidores públicos brasileiros (federais, estaduais e municipais).
Para atuais e novos não serão mais concedidas vantagens e benefícios tais como redução de jornada sem redução de remuneração, aumentos retroativos, adicional por tempo de serviço, parcelas indenizatórias sem previsão legal, progressão ou promoção e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
“O servidor tem que tomar consciência do que está acontecendo. O servidor atual não vai ter garantia de nenhum direito se essa PEC for aprovada. E tudo, absolutamente tudo, tirando as chamadas atividades exclusivas de estado pode ser entregue a iniciativa privada através de contratos de gestão e temporários contratados ou de terceirização. No caso da educação podemos ter uma universidade inteira entregue à iniciativa privada”, declara o especialista em serviço público e ex-diretor do Dieese e Diap, Vladimir Nepomuceno.
Ele alerta que a UFRJ pode ser privatizada e seus servidores colocados em disponibilidade.
“Poderiam privatizar literalmente a UFRJ. Levariam inicialmente os servidores junto e depois seriam devolvidos à medida que a empresa privada montasse seu quadro de funcionários. Se o servidor entrou antes da reforma vai para disponibilidade com o salário reduzido. E lembro que servidor em disponibilidade não tem progressão, promoção, não sai do lugar na tabela. E os servidores que vierem a entrar depois dessa reforma poderiam ser demitidos’, alerta Vladimir.
Vladmir sugere que a campanha contra a PEC 32 tem que ser feita também em casa. “Cada servidor tem que conversar com seus amigos, familiares, conhecidos, na igreja, no clube, na torcida de futebol, em qualquer lugar explicando que se essa reforma for aprovada é o fim da escola pública, do hospital, do posto de saúde. É o fim dos serviços públicos. A modernização para eles é aquele consultório particular que só entra quem pode pagar.”
Lira busca votos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, que foi obrigado a adiar a votação do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) com medo de uma derrota, agora contabiliza votos, tentando fazer um grande acordo com o centrão, e trabalha para colocar a PEC 32 para votação e aprovação. Nesta terça-feira, se reúne com Maia e líderes da base do governo para alinhar o parecer, e assim o relator poderá apresentar uma terceira versão de substitutivo para cooptar votos.
A batalha é difícil diante do apoio do mercado e das oligarquias à proposta de reforma administrativa, mas a vida não está fácil para o governo que não tem os 308 votos necessários para aprovação da PEC 32 em votação em dois turnos no plenário da Câmara.
“O governo não tem 308 votos. Não conseguiu amarrar a bancada da bala. Ela não está fechada pois não tem acordo entre eles. Metade dos 308 votos está mais para gelatina. Se juntar tudo isso sai pelos dedos”, afirma Vladimir Nepomuceno.
Ele explica a situação. “Se o governo tem garantia que tem votos ele não negocia com ninguém e não apresenta substitutivo. O projeto vai a voto do jeito que chega no menor prazo possível, atropela nas comissões e vai para o plenário. É assim que eles agem. Quando fizeram o primeiro substitutivo na comissão especial foi para corrigir uma série de irregularidades e ilegalidades do ponto de vista técnico, legislativo e judiciário. Só que abriu brecha para setores tentarem mudar defendendo os seus interesses. E estão a toda hora fazendo mudanças no texto tentando agradar mais alguém sem perder o pedaço dos votos que já tem. Por isso estão fazendo esse movimento todo para tentar ganhar esses votos que eles não têm. Se tivessem os votos já tinham aprovado tudo!
Pressão
Esta semana o governo e aliados jogam pesado para aprovar a PEC 32. E a pressão de cada servidor nesse momento é crucial. A hashtag VotaPEC32NãoVolta é a que está sendo utilizada pelo movimento dos servidores.
O funcionalismo vai para o ataque corpo a corpo, com apoio das centrais sindicais, pressionando os parlamentares em seus gabinetes, nos aeroportos e em suas bases eleitorais em todo o país. A pergunta é: deputado e senador vocês têm coragem para votar num projeto que acaba com os concursos públicos, abre as portas para a privatização, o apadrinhamento e o servidor de carreira?
“Se votar, não volta!”, é a palavra de ordem que tomou conta das ruas e das redes sociais no Brasil. E, em cada canto do país, nas bases de deputados e senadores, a campanha contra a PEC 32 pega fogo.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, fez um mapeamento do posicionamento dos parlamentares sobre a Reforma Administrativa, disponibilizando um Observatório da PEC 32, que mapeia e monitora o posicionamento de deputados e senadores acerca da Reforma, classificando-os em “favoráveis”, “indecisos” e “contrários”.
Veja a lista dos parlamentares organizados pela sua intenção atual de voto na Reforma Administrativa de Bolsonaro. No cartão de cada parlamentar você encontra links para os contatos oficiais de cada deputado: e-mail, telefone, redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) e aplicativos de mensagem (Telegram e WhatsApp), quando disponibilizados publicamente pelo parlamentar.
Se você tiver uma conta em qualquer destas redes sociais, você pode clicar no link e deixar seu recado para o Parlamentar. Se estiver no celular, pode clicar no link do WhatsApp ou Telegram e deixar seu recado contra a PEC que destrói o Serviço Público no Brasil.
Vamos lá! É só acessar👇🏽
✅ https://bit.ly/3iYxCwS
Para você acompanhar a tendência do voto dos deputados e poder pressioná-los através das redes sociais, o Sintufrj preparou esse painel reunindo os parlamentares federais do Estado do Rio de Janeiro. CONFIRA AQUI E COMPARTILHE: https://bit.ly/2XE2Ty5
Aproveite! Copie e cole essa frase:
“Parlamentar que votar a PEC 32 não terá meu voto em 2022. E ainda vou trabalhar para assegurar que não tenha voto de ninguém da minha família e dos meus amigos.”
#VotaPEC32NãoVolta
