Documento aponta assédio sexual, moral e define prioridades para combater a discriminação

O estudo indica que a estrutura é feita para impedir o avanço profissional das mulheres – Paulo Carvalho – Agência Brasil

Casos de assédio moral e sexual, como a tentativa de um beijo por um juiz na antessala de uma audiência, tentativas de inviabilização do trabalho pelos chefes, exposição de familiares na imprensa e nas redes sociais para frear a atuação pública. Esses são algumas das situações presentes no parecer técnico “Violência Política e Institucional Contra Defensoras Públicas no Brasil”, que será lançado na próxima quarta (6), para discutir a violência de gênero praticada sistematicamente nos órgãos públicos do país.

documento obtido em primeira mão pelo Brasil de Fato é resultado de um estudo a partir de relatos coletados entre 2020 e 2021 de um grupo de trabalhadoras presentes na Coletiva Mulheres Defensoras, espaço com cerca de 200 representantes de todo Brasil.

A defensora pública geral do Pará, entre 2016 e 2020, Jeniffer Barros explica que o alegado combate à discriminação, por meio do concurso público, termina quando elas passam a almejar cargos de gestão. Os repetidos casos de violência política para impedir o acesso a cargos de poder por trabalhadoras é sinal dessa discriminação.

Ao se candidatar à posição que é escolhida pelo governador a partir de uma listra tríplice definida após um processo eleitoral interno, ela conheceu de perto essa realidade. Durante visita a uma comarca do interior como parte da campanha à defensoria geral, as perguntas não eram sobre projetos, mas para garantir que Barros conhecia conceitos primários, como o que era um orçamento, a diferença entre investimento, custeio e outros aspectos básicos ligados à gestão.

“Enquanto eu falava sobre estratégias que ia utilizar para buscar recursos, um colega disse que eu não iria conseguir, que era muito bonitinha, mas não seria possível. Antes de qualquer apresentação, eu precisava dedicar um tempo para justificar minha vida pessoal e demonstrar que tinha qualificação para esta ali”, lembra ela.

Outro exemplo de situação constrangedora e inapropriada foi relatado pela ex-presidenta da Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Paraná (Adepar) Thaísa Oliveira.

A visita ao gabinete de um parlamentar do Congresso Nacional, em 2017 rendeu marcas que carrega até hoje. Após ingressar na sala, foi orientada a se sentar, abrir as mãos e fechar os olhos.

“Eu agarrei a pessoa ao meu lado e fiquei sem reação até ele colocar um chocolate na minha mão. Deve ter sido um minuto que pareceram 10, mas você imagina ele fazendo o mesmo com um homem? Nessas horas pensamos que termos de ter jogo de cintura, porque não estamos ali apenas em nosso nome, mas no de 10 mil defensores e defensoras que representamos”, pontua Oliveira.

Abrir diálogo

O objetivo central do parecer é abrir canais de diálogo. Ao longo de 53 páginas, o material define o conceito de violência política, destaca porque ainda é pouco discutido no país, aborda normas e leis sobre igualdade de gênero desrespeitadas e traz depoimentos anônimos para preservar a identidade das defensoras. Mas capazes de ilustrar os desafios das mulheres em ocupar espaços públicos no país.

As trabalhadoras pretendem, dessa forma, promover ações concretas de enfrentamento à violência de uma maneira que possa ir além das discussões internas. Para isso, o parecer apresenta ainda sete medidas de defesa da igualdade como cotas para cargos na administração superior e a realização de fóruns, campanhas e seminários.

Advogada, pesquisadora e uma das responsáveis pelo documento, Roberta Eugênio acredita que, às vésperas das eleições, o debate sobre essa forma de violência é essencial para incluir o tema na agenda de candidatos e candidatas.

“Definir essa forma de agressão especificamente é fundamental para que tenhamos uma agenda pública para tratamento de um problema que não se combate apenas com a judicialização. Precisamos pensar em ações mais amplas e estruturadas no interior dos órgãos para mudar essa realidade”, afirma.

Com o lançamento do parecer também será criado um canal no Instagram para receber denúncias e acolher as defensoras vítimas de violência. Uma das preocupações das trabalhadoras é a formação de redes de amparo, ideia que pode naufragar se não considerar critérios como gênero e posição hierárquica.

A ideia é que não adianta você ter comitês se eles são formados por homens que ocupam cargos de poder e, portanto, inibem as denúncias, já que muitos deles são os próprios executores dos abusos

Desigualdade em números

Apesar de maioria no serviço público brasileiro, 59% das funcionárias, as mulheres recebem 25% a menos do que os homens, de acordo com a Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018.

Enquanto os servidores recebem, em média, 5,2 salários mínimos por mês, uma mulher ganha 3.9 salários. Um fator que pode ser explicado pela presença das trabalhadoras em áreas onde são maioria, como educação (80%) e saúde (85%).

Diante disso, o Índice brasileiro de Paridade Política no Poder Judiciário é de 21,7 em um possível pontuação máxima de 100, o que demonstra a baixíssima presença de mulheres nos cargos de maior poder e decisão.

Uma desigualdade expressa desde a raiz, conforme identifica o relatório Atenea produzido pela ONU Mulheres e PNUD Brasil, em 2020, no qual as mulheres são quase metade das advogadas do país (49,2%), mas entre os magistrados, apenas 35,9% são do gênero feminino.

Apenas em agosto de 2021, o Brasil teve promulgada a primeira legislação que dispõe sobre normas para enfrentar e prevenir a violência contra as mulheres na política, a Lei 14.192, considerada pouco abrangente e que não incluí mulheres transexuais, por exemplo.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

 

Da Redação em 04 de Abril de 2022 – Bafafá
Rede Afro-Carioca de Turismo — Rio: a Pequena África Brasileira reunirá circuitos turísticos relacionados à cultura negra na cidade e oferecerá atividades profissionalizantes a guias comunitários.
Os roteiros deverão ter base comunitária e incluirão terreiros, pontos de gastronomia negra, quilombos, rodas de samba, grupos e centros de capoeira, funk, maracatu e outras danças afro-brasileiras. Também poderão fazer parte blocos carnavalescos, escolas de samba, rodas de rima e projetos ligados às artes visuais, cinema, teatro, literatura e favelas.
O projeto é da Secretaria de Governo e Integridade Pública, por meio da Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e a Riotur.
– O Rio é uma cidade que vive, pulsa e exala sua negritude. A cultura negra é um dos principais elementos formadores da identidade carioca, e diversas instituições da sociedade civil a têm resguardado por meio de projetos de turismo comunitário. A Rede Afro-Carioca vem assegurar o amparo do poder público a estas iniciativas. Queremos mostrar que a Cidade Maravilhosa vai muito além do eixo Centro-Zona Sul: nossos subúrbios, nossas vielas também são turísticos – destaca o coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire.
Além de identificar, mapear e divulgar os circuitos turísticos, a Prefeitura também oferecerá atividades de profissionalização para os guias comunitários que atuam nas instituições membros da Rede, por meio da Secretaria Municipal de Turismo. O objetivo da ação é estimular a geração de renda e instrumentalizar a população que atua com o turismo comunitário.
– A Rede Afro-Carioca de Turismo permite valorizar e divulgar ao carioca e ao visitante todos os nossos pontos conectados à herança africana. Isso descentraliza nosso turismo e gera emprego e renda no subúrbio. Além disso, os locais irão se fortalecer mutuamente e nossa secretaria irá apoiar com capacitação aqueles que recebem os turistas em cada espaço. Esse projeto está sendo desenvolvido desde o ano passado e continuará como tarefa da Setur em parceria com a Segovi – ressalta o secretário municipal de Turismo Antônio Mariano.
O programa se inicia já com 48 instituições cadastradas. A partir deste mês, a Prefeitura realizará um cadastro contínuo de outras iniciativas interessadas em fazer parte da Rede. Tanto este processo como os critérios para a participação serão regulamentados por uma resolução que será publicada em até 30 dias.
– Reconhecer o lugar da cultura negra na formação, tanto geográfica como identitária, de nossa cidade é o primeiro passo para fomentar as potencialidades que estão presentes nos mais diversos cantos do Rio, mas que, muitas vezes, escapam aos holofotes. O turismo comunitário pode ser um grande motor do nosso município, desde que receba os incentivos necessários. É isto que a Prefeitura busca com a criação desta rede, que tem tudo para ser uma grande fortalecedora da economia criativa e da pujança cultural de nossas ruas –  afirma o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita.
Fonte: Prefeitura do Rio

O enfrentamento da pandemia mostrou a força das instituições e do Sistema Único de Saúde (SUS), mas evidenciou também as desigualdades no interior dos países e entre estes, disse a presidente da Fundação Oswaldo Cruz, a sociólogo Nísia Trindade, ao proferir a Aula Magna da UFRJ na manhã desta segunda-feira (4) no Fundão.

“A pandemia sobrecarregou o sistema de saúde em todo mundo, impôs demanda sem precedentes aos sistemas de proteção social, manteve centenas de milhões foras das escolas e prejudicou os meios de subsistência para metade da força de trabalho, agravando o desemprego”, relacionou Nísia. “O fato é que retrocedemos”.

“Inovação em saúde e pandemia: o papel da ciência e tecnologia no SUS” foi o tema da Aula Magna, a primeira presencial depois de dois anos de pandemia. A reunião atraiu muita gente ao auditório Roxinho, mas também foi transmitida pelo canal da UFRJ no YouTube.

A direção do Sintufrj esteve presente representada por diversos coordenadores.  “A Fiocruz, junto com a UFRJ, reafirma a importância da ciência durante a pandemia, enquanto o governo Bolsonaro pregava o obscurantismo, o negacionismo, a morte”,”, disse a coordenadora do Sintufrj Joana de Angelis, , feliz ao reencontrar amigos e colegas de trabalho no presencial e os estudantes. “Isso reafirma a esperança num futuro melhor, não só na superação a pandemia, como também na superação do governo Bolsonaro”, disse ela.

Diploma

Nísia Trindade recebeu presencialmente da reitora Denise Pires de Carvalho o diploma com o título de Professora Honoris Causa aprovado virtualmente em setembro de 2020, durante as comemorações dos cem anos da UFRJ, mas em cerimônia virtual.

A reitora Denise Pires saudou a presença da primeira mulher a assumir a presidência da Fiocruz em 120 anos. “Hoje é dia de celebração: a presencialidade significa uma vitória, a vitória da ciência”, disse Denise, lembrando que a Fiocruz entregou para a sociedade a vacina que pode chegar ao braço de cada brasileiro através do SUS.

Valor do piso nacional do magistério, definido pelo novo Fundeb – uma luta da categoria – e aprovado pelo Congresso Nacional, ainda não está sendo pago por governadores e prefeitos

Em 1.185 dias como presidente, Bolsonaro deu 5.145 declarações falsas ou distorcidas, segundo levantamento do site Aos Fatos

 Publicado: 01 Abril, 2022 – 15h23 | Última modificação: 01 Abril, 2022 – 15h46 |

REPRODUÇÃO

Desde que assumiu a presidência da República, em 1º de janeiro de 2019, até esta quinta-feira (31), portanto com 1.185 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), mentiu – ou deu declarações distorcidas – 5.145 vezes, o que dá uma média de mais de 4,35 lorotas presidenciais por dia.

O levantamento, atualizado periodicamente, foi feito pelo Aos Fatos, site jornalístico independente de verificação de fatos, criado em julho de 2015 com o objetivo de verificar o que é falso e o que é real em discursos políticos.

Neste 1º de abril, conhecido como dia da mentira, os internautas estão lotando as redes sociais com comentarios sobre o tema associado a hashtag #BolsonaroDay. No Twitter, o assunto ficou entre os mais comentados na manhã desta sexta-feira.

Confira aqui algumas publicações selecionadas pela equipe da RBA.

Qual a maior mentira de todas?

A mentira sobre o fim da corrupção no governo é a primeira no ranking das inverdades ditas pelo presidente desde janeiro de 2019, quando tomou posse, segundo o site Aos Fatos.

Esta semana, depois da explosão do escândalo de cobrança de propina e até ouro em troca de verbas para o ensino no Ministério da Educação (MEC), Bolsonaro repetiu pela 191ª vez a mentira de que no seu governo não tem corrupção.

Ele chegou a dizer que colocaria não apenas a mão, mas a cara no fogo pelo ministro-pastor Milton Ribeiro, que acabou pedindo demissão do cargo. E após a exoneração do amigo, continuou mentindo.

“Tenho certeza que cada vez mais estaremos levando o Brasil para aquilo que é certo. Acabou o tempo da demagogia, da mentira e da corrupção”, disse nesta quarta-feira.

O site lembra alguns casos de corrupção de Bolsonaro, govenro e familia, confira:

. o caso de sua funcionária fantasma Wal do Açaí, que levou o O Ministério Público Federal a entrar com uma ação na Justiça contra o presidente por improbidade administrativa

. denúncias foermais contra todos os familiares do presidente, inclusive de formação de quadrilha.

. Denúncias de corrupção contra ministros e aliados.

Analistas afirmam que Bolsonaro trabalha para interferir na autonomia das instituições, como a Polícia Federal (PF), e enfraquecer os órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU), criada pelo ex-presidente Lula.

O Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo, registrou no ano passado, o menor porcentual de demandas feitas pelos órgãos de controle para o tema corrupção ante outros ilícitos na comparação com dados desde 2014, quando teve início a série histórica, segundo o jornal O Estado de S Paulo.

E no ano passado, diz a Folha de S. Paulo, Bolsonaro cortou verba que seria destinada pelo Coaf à modernização do seu principal instrumento de identificação de crimes como corrupção lavagem de dinheiro.

 

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Pastores são suspeitos de intermediar a distribuição de verbas da pasta para prefeituras em troca de propina

Caroline Oliveira | Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Em seu depoimento à PF, Ribeiro disse que Bolsonaro “realmente pediu para que o pastor Gilmar [um dos pastores] fosse recebido” – Reprodução/Twitter
ex-ministro da Educação Milton Ribeiro confirmou em depoimento à Polícia Federal que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu pastores lobistas suspeitos de intermediarem a distribuição de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras em troca de propina.

Ribeiro disse à PF nesta quinta-feira (31), entretanto, que não houve qualquer tipo de beneficiamento para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O depoimento faz parte das diligências do inquérito aberto por ordem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Em um áudio vazado pela imprensa em 21 de março, Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores, a pedido do presidente Bolsonaro. Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.

Bolsonaro troca ministro da Educação pela quarta vez após denúncias de corrupção contra Ribeiro; na foto, o ex-ministro durante posse no Palácio do Planalto / Clauber Cleber Caetano/PR

Em seu depoimento à PF, Ribeiro disse que Bolsonaro “realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC”. Ele negou que houvesse “qualquer ingerência no FNDE”.

Ele também afirmou que o conteúdo publicado do áudio gravado foi tirado de contexto. “Aquela afirmação, a da gravação, foi feita como forma de prestigiar o pastor Gilmar, na condição de líder religioso nacional, não tendo qualquer conotação de enfatizar os amigos do pastor Gilmar teriam privilégio junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ou Ministério da Educação”, disse.

O ex-ministro disse, inclusive, que “não tinha conhecimento que o pastor Gilmar ou o pastor Arilton supostamente cooptavam prefeitos para oferecer privilégios junto a recursos públicos sob a gestão do FNDE”.

Investigação

Além de determinar a abertura da investigação, a ministra Cármen Lúcia aceitou o pedido da PGR para que Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sejam ouvidos, além de prefeitos que denunciaram os supostos pedidos de propina em troca de verbas.

Em sua decisão, a ministra afirmou que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.

A ministra disse ainda que “as circunstâncias expostas, que evidenciariam ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Público, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes”.

Cármen Lúcia também determinou que o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviem esclarecimentos sobre o cronograma e os critérios de distribuição de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No pedido enviado ao STF, o procurador-geral Augusto Aras justificou que é necessário investigar se os envolvidos cometeram “os delitos de corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2- do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) e tráfico de influência (art. 332 do Código Penal)”, escreveu o procurador-geral. O PGR, no entanto, não incluiu o presidente Bolsonaro em seu pedido.

Edição: Vivian Virissimo