Mês: abril 2022

A participação do movimento sindical e de movimentos populares na elaboração de propostas para o plano de governo do ex-presidente Lula foi o principal tema de e

ncontro com sindicalistas da CUT, na manhã desta segunda-feira (4), na sede da Central, em São Paulo. Durante o evento, Lula afirmou que o país vive “um momento difícil” e a unidade e a luta das centrais serão fundamentais para a reconstrução do país.

As centrais sindicais realizam a Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat-2022), no próximo dia 7 de abril, em São Paulo, quando apresentarão a Pauta da Classe Trabalhadora a todo o país. No 13, o documento será entregue ao ex-presidente para Lula, em uma reunião com os presidentes das centrais.  para Lula, “é muito importante fazer com que as propostas, a pauta unificada da classe operária, sejam de conhecimento de toda sociedade”.

Na reunião da Direção Nacional da CUT nesta segunda, os dirigentes CUTistas lançaram a Plataforma da CUT para as Eleições 2022, documento que já se tornou uma tradição da Central desde 2010, e entregaram o documento para Lula.

As propostas da CUT são resultado de várias atividades realizadas pela Central, que, desde 2005 debate os temas de interesse da classe trabalhadora, elabora documentos e entrega para os candidatos – em todos os pleitos.

Acesse o conheça as propostas da Centra na Plataforma da CUT para as Eleições 2022

Propostas contra os ataques aos trabalhadores

Durante o evento, Lula destacou que as centrais devem elaborar as propostas de forma direta e objetiva sobre o futuro que a classe trabalhadora quer para si nos próximos anos.  Ao enumerar os vários ataques sofridos pelos trabalhadores e pelo movimento sindical desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, Lula deu uma injeção de ânimo na tropa indicando ações para que, se for eleito, possa recolocar o Brasil em uma rota de reconstrução social e econômica.

“Vivemos um momento difícil no Brasil. Teve o impeachment e não aconteceu outra coisa na vida do movimento sindical senão derrota atrás de derrota como as reformas [Trabalhista e da Previdência Social], o desmonte da Justiça do Trabalho, o desmonte das finanças dos sindicatos, o desmonte dos direitos trabalhistas que vinham sendo construídos desde 1943”, pontuou o ex-presidente.

Projeto deles é destruir direitos e a proteção social da classe trabalhadora

De acordo com avaliação do ex-presidente Lula, a ofensiva da extrema direita contra os direitos sociais e trabalhistas foi violenta a ponto de causar uma certa inércia nos trabalhadores.  “Foram desmontando tudo e nossa capacidade de reação foi pequena porque o que os movimentos conservadores fizeram foi antecipado por uma campanha forte, de narrativa de negação de tudo o que era bom para nós”, disse Lula.

Tanto esses movimentos, aliado a campanha da mídia que falava à época, exaustivamente, que direitos como 13° e férias significavam custo e tiravam o poder de competitividade do Brasil em nível internacional, contribuíram com o desmonte que viria na sequência do golpe.

“Diziam que o Brasil não crescia e não exportava por que o custo era caro, mas nunca fizeram uma comparação entre o salário do trabalhador brasileiro com o salário de outros países”, disse se referindo a nações como Estados Unidos e França.

Essa ‘narrativa’, disse Lula, ganhou a consciência das massas que passou a ‘não ver sentido” no que o movimento sindical alertava – e alerta até hoje – de que o projeto de governo dos conservadores, em especial de Jair Bolsonaro (PL), é de destruir direitos e a proteção social da classe trabalhadora.

Empreendedor ou trabalhador explorado?

Um dos exemplos de como o poder de alienação da direita habita o imaginário da sociedade, dado por Lula, foi a máxima de que um motorista de aplicativo, o Uber, por exemplo, é um empreendedor, dono do seu próprio negócio e do seu próprio tempo.

Citando um outro exemplo, Lula provou porque não funciona. “Lembro de quando surgiu a internet, quantidade de jornalistas que achavam que iam fazer sucesso sozinhos nas redes sociais. Quantos conseguiram sobreviver? Quase ninguém”, disse explicando que grandes conglomerados sempre ‘tomam conta’ do ambiente e não como competir. Ao ‘pequeno empreendedor’, não sobra espaço, a não ser, como no caso do Uber, o de se submeter à exploração para conseguir minimamente sobreviver.

Portanto, para o e ex-presidente, a disputa principal nessas eleições será no sentido de combater esse tipo de discurso que, na eleição presidencial de 2022, será novamente arma principal da direita. E assim como em 2018, baseada em notícias falsas – as fake News.

Tem de reformular o Congresso

E, para isso, disse, além de uma mudança na forma com que se faz mobilização que deve ser de forma direta onde está o trabalhador, eleger não somente um governo progressista como reformular o que ele afirmou ser “pior congresso de todos os tempos”, é via de regra.

“Hoje tem tanta gente desempregada que não dá mais para fazer porta de fábrica, somente. A maioria dos trabalhadores que a gente representa está na rua. Então, se colocar um carro de som para denunciar e entregar material [informativo], vai fazer mais efeito do que ir para a porta de fábrica”, afirmou Lula.

Congresso Nacional

O ex-presidente criticou a atual composição da Câmara dos Deputados e do Senado ao alertar que é necessário que o trabalho de base nessas eleições seja, efetivamente, de dialogar sobre quais parlamentares devem ser eleitos para compor o Congresso Nacional.

“O que quisermos fazer terá de passar pelo Congresso. Se a gente não mudar o Congresso não dá para fazer as contrarreformas que precisamos. Se não tivermos número [maioria], não faz” disse Lula.

Mas não somente eleger deputados que representem os trabalhadores como cobrá-los é fundamental. “É uma eleição que a gente vai ter que colocar no papel o que a gente quer, mostrar para o candidato e se ele não assinar embaixo, não se comprometer, não vota nele”, disse Lula.

Farei na campanha a construção da ideia de que o povo não pode votar nos mesmos. E o movimento sindical pode dar uma contribuição extraordinária para dizermos o que queremos.

Polarização política

Desmistificando o conceito de que a polarização em disputas eleitorais é algo prejudicial, Lula foi cirúrgico ao afirmar que em toda a história sempre houve o embate de ideias opostas, No entanto, afirmou que preferias “estar polarizando com os Tucanos do PSDB, porque, pelo menos, seria mais democrático, ao contrário do ódio de Bolsonaro”.

Não fomos nós que criamos o clima para ele ser eleito. Vamos polarizar para ganhar as eleições. A gente sabe que não é fácil, ele tem uma turba que envolve muita gente, conta sete, oito mentiras por dia e não tem nenhum critério de respeito

A preocupação dele, disse Lula, “é destruir o que vier pela frente”.

E, nesse aspecto, Lula alertou que as eleições serão uma guerra e que a militância não deve aceitar provocações e sim, primar pela informação, o fato, a verdade, para conquistar os corações daqueles que ainda não se deram conta do desastre que é o atual governo.

Lula lamentou o número expressivo de desempregados, desalentados, e pessoas passando fome, que segundo ele, nunca se viu na história do país.

Luta da central

O ex-presidente Lula também destacou as iniciativas da CUT em criar as Brigadas Digitais da CUT e os Comitês de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora.

“Precisamos estar mobilizados nas ruas e nas redes e as Brigadas são muito importantes – têm que ser prioridade”, disse Lula.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, as Brigadas e os Comitês são instrumentos de enfretamento ao ódio propagado pelo bolsonarismo. “Chegamos aqui por causa do pódio, do individualismo e não tem outra saída se não for por amor e solidariedade”, disse o dirigente.

E, para isso, ele prosseguiu, foram criados, foram criados os Comitês que serão espaços de diálogo e outras ações como distribuição de mantimentos para a população que mais precisa.

“Os comitês serão montados nos mais diversos espaços como locais de moradia, trabalho, escola porque no entorno dos do sindicato estão as comunidades passando fome.

Casos de assédio moral e sexual, como a tentativa de um beijo por um juiz na antessala de uma audiência, tentativas de inviabilização do trabalho pelos chefes, exposição de familiares na imprensa e nas redes sociais para frear a atuação pública. Esses são algumas das situações presentes no parecer técnico “Violência Política e Institucional Contra Defensoras Públicas no Brasil”, que será lançado na próxima quarta (6), para discutir a violência de gênero praticada sistematicamente nos órgãos públicos do país.

O documento obtido em primeira mão pelo Brasil de Fato é resultado de um estudo a partir de relatos coletados entre 2020 e 2021 de um grupo de trabalhadoras presentes na Coletiva Mulheres Defensoras, espaço com cerca de 200 representantes de todo Brasil.

A defensora pública geral do Pará, entre 2016 e 2020, Jeniffer Barros explica que o alegado combate à discriminação, por meio do concurso público, termina quando elas passam a almejar cargos de gestão. Os repetidos casos de violência política para impedir o acesso a cargos de poder por trabalhadoras é sinal dessa discriminação.

Ao se candidatar à posição que é escolhida pelo governador a partir de uma listra tríplice definida após um processo eleitoral interno, ela conheceu de perto essa realidade. Durante visita a uma comarca do interior como parte da campanha à defensoria geral, as perguntas não eram sobre projetos, mas para garantir que Barros conhecia conceitos primários, como o que era um orçamento, a diferença entre investimento, custeio e outros aspectos básicos ligados à gestão.

“Enquanto eu falava sobre estratégias que ia utilizar para buscar recursos, um colega disse que eu não iria conseguir, que era muito bonitinha, mas não seria possível. Antes de qualquer apresentação, eu precisava dedicar um tempo para justificar minha vida pessoal e demonstrar que tinha qualificação para esta ali”, lembra ela.

Outro exemplo de situação constrangedora e inapropriada foi relatado pela ex-presidenta da Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Paraná (Adepar) Thaísa Oliveira.

A visita ao gabinete de um parlamentar do Congresso Nacional, em 2017 rendeu marcas que carrega até hoje. Após ingressar na sala, foi orientada a se sentar, abrir as mãos e fechar os olhos.

“Eu agarrei a pessoa ao meu lado e fiquei sem reação até ele colocar um chocolate na minha mão. Deve ter sido um minuto que pareceram 10, mas você imagina ele fazendo o mesmo com um homem? Nessas horas pensamos que termos de ter jogo de cintura, porque não estamos ali apenas em nosso nome, mas no de 10 mil defensores e defensoras que representamos”, pontua Oliveira.

Abrir diálogo

O objetivo central do parecer é abrir canais de diálogo. Ao longo de 53 páginas, o material define o conceito de violência política, destaca porque ainda é pouco discutido no país, aborda normas e leis sobre igualdade de gênero desrespeitadas e traz depoimentos anônimos para preservar a identidade das defensoras. Mas capazes de ilustrar os desafios das mulheres em ocupar espaços públicos no país.

As trabalhadoras pretendem, dessa forma, promover ações concretas de enfrentamento à violência de uma maneira que possa ir além das discussões internas. Para isso, o parecer apresenta ainda sete medidas de defesa da igualdade como cotas para cargos na administração superior e a realização de fóruns, campanhas e seminários.

Advogada, pesquisadora e uma das responsáveis pelo documento, Roberta Eugênio acredita que, às vésperas das eleições, o debate sobre essa forma de violência é essencial para incluir o tema na agenda de candidatos e candidatas.

“Definir essa forma de agressão especificamente é fundamental para que tenhamos uma agenda pública para tratamento de um problema que não se combate apenas com a judicialização. Precisamos pensar em ações mais amplas e estruturadas no interior dos órgãos para mudar essa realidade”, afirma.

Com o lançamento do parecer também será criado um canal no Instagram para receber denúncias e acolher as defensoras vítimas de violência. Uma das preocupações das trabalhadoras é a formação de redes de amparo, ideia que pode naufragar se não considerar critérios como gênero e posição hierárquica.

A ideia é que não adianta você ter comitês se eles são formados por homens que ocupam cargos de poder e, portanto, inibem as denúncias, já que muitos deles são os próprios executores dos abusos

Desigualdade em números

Apesar de maioria no serviço público brasileiro, 59% das funcionárias, as mulheres recebem 25% a menos do que os homens, de acordo com a Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018.

Enquanto os servidores recebem, em média, 5,2 salários mínimos por mês, uma mulher ganha 3.9 salários. Um fator que pode ser explicado pela presença das trabalhadoras em áreas onde são maioria, como educação (80%) e saúde (85%).

Diante disso, o Índice brasileiro de Paridade Política no Poder Judiciário é de 21,7 em um possível pontuação máxima de 100, o que demonstra a baixíssima presença de mulheres nos cargos de maior poder e decisão.

Uma desigualdade expressa desde a raiz, conforme identifica o relatório Atenea produzido pela ONU Mulheres e PNUD Brasil, em 2020, no qual as mulheres são quase metade das advogadas do país (49,2%), mas entre os magistrados, apenas 35,9% são do gênero feminino.

Apenas em agosto de 2021, o Brasil teve promulgada a primeira legislação que dispõe sobre normas para enfrentar e prevenir a violência contra as mulheres na política, a Lei 14.192, considerada pouco abrangente e que não incluí mulheres transexuais, por exemplo.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Ribeiro disse à PF nesta quinta-feira (31), entretanto, que não houve qualquer tipo de beneficiamento para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O depoimento faz parte das diligências do inquérito aberto por ordem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Em um áudio vazado pela imprensa em 21 de março, Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores, a pedido do presidente Bolsonaro. Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.

Em seu depoimento à PF, Ribeiro disse que Bolsonaro “realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC”. Ele negou que houvesse “qualquer ingerência no FNDE”.

Ele também afirmou que o conteúdo publicado do áudio gravado foi tirado de contexto. “Aquela afirmação, a da gravação, foi feita como forma de prestigiar o pastor Gilmar, na condição de líder religioso nacional, não tendo qualquer conotação de enfatizar os amigos do pastor Gilmar teriam privilégio junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ou Ministério da Educação”, disse.

O ex-ministro disse, inclusive, que “não tinha conhecimento que o pastor Gilmar ou o pastor Arilton supostamente cooptavam prefeitos para oferecer privilégios junto a recursos públicos sob a gestão do FNDE”.

Investigação

Além de determinar a abertura da investigação, a ministra Cármen Lúcia aceitou o pedido da PGR para que Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sejam ouvidos, além de prefeitos que denunciaram os supostos pedidos de propina em troca de verbas.

Em sua decisão, a ministra afirmou que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.

A ministra disse ainda que “as circunstâncias expostas, que evidenciariam ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Público, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes”.

Cármen Lúcia também determinou que o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviem esclarecimentos sobre o cronograma e os critérios de distribuição de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No pedido enviado ao STF, o procurador-geral Augusto Aras justificou que é necessário investigar se os envolvidos cometeram “os delitos de corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2- do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) e tráfico de influência (art. 332 do Código Penal)”, escreveu o procurador-geral. O PGR, no entanto, não incluiu o presidente Bolsonaro em seu pedido.

Edição: Vivian Virissimo